Míriam Leitão
O Globo

O ministro André Mendonça ficou sozinho, até agora, na defesa da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que tira das redes sociais qualquer responsabilização sobre o que é postado. No julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o placar até agora é de 7 a 1 a favor da responsabilização das redes sociais pela publicação dos conteúdos considerados ilegais.

Mas há muitas nuances e detalhes nos votos dos ministros. Por isso, após encerrada a votação, será preciso fazer uma modulação para saber como executar o que foi decidido. O importante é que haja uma regulamentação.

PAPEL DO LEGISLATIVO – O Congresso é que deveria fazer uma regulamentação, mas ele preferiu engavetar o projeto, fugindo das suas prerrogativas. E isso foi maravilhoso para as grandes empresas de tecnologia que hoje não têm obrigação de nada, nem de fazer uma moderação do conteúdo para combater crimes postados em suas redes.

Há muitos crimes sendo cometidos nessas plataformas, entre eles, pedofilia, racismo, antissemitismo, ataques de ódio, disseminação de informações sabidamente mentirosas.

E hoje as vítimas desses crimes têm que contratar um advogado, entrar na Justiça, esperar a tramitação da ação para que alguém seja eventualmente responsabilizado ou o conteúdo retirado do ar.

SEM MODERAÇÃO – Enquanto os crimes e as mentiras proliferam nas redes, as empresas adotam uma estratégia contrária a qualquer bom senso ao reduzir os investimentos na moderação de conteúdo. Outro movimento feito pelas plataformas foi a redução de representantes no Brasil, o que dificulta o contato e a responsabilização.

É importante destacar que a discussão de um regramento das redes sociais, que as responsabilize pelos conteúdos postados, não acontece só no Brasil, há discussões nesse sentido em vários países, o maior avanço foi registrado na União Europeia.

Ao estabelecer uma comparação entre as redes sociais e outros veículos de comunicação tradicionais e a imprensa, fica clara a disparidade de regras.

RESPONSABILIDADE – A imprensa tem que responder por crimes cometidos, mas as redes sociais não. Uma fala do ministro Alexandre de Moraes sintetiza essa questão: “se você monetiza, ou seja, está ganhando dinheiro com isso, deve sim assumir a responsabilidade”.

Os votos dos ministros do STF, excetuando André Mendonça, estão todos na mesma direção, mas apresentam maneiras diferentes de atingir o mesmo objetivo. Ainda há muito a ser discutido. Mas o fato de ter um 7 a 1, consolidado com o voto do Alexandre de Moraes, dá vitória à ideia de que é preciso uma responsabilização e isso é um começo do caminho.

Falta a presença do Executivo e do Legislativo nessa conversa. Esse debate não pode ser feito apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nenhum país do mundo conseguiu fazer essa regulamentação, que funciona como censura nas nações autocráticas, como China, Rússia, Cuba, Venezuela, Nicarágua etc.  Porém, o ministro Moraes quer fazer no peito e na raça, apenas passando a chamar de “moderação”, o que antes era chamado de “censura”. Simples assim. A genialidade de Moraes às vezes assusta a gente. Ele tem um perfil mussolínico, não é mesmo? (C.N.)

Mauro Cid mente ao depor sem o menor constrangimento

Bela Megale
O Globo

As mensagens da conta de Instagram “@gabrielar702” que, segundo a revista Veja, foi utilizada pelo ex-ajudante de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, para criticar sua delação premiada, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal, deram fôlego para os réus da trama golpista.

Advogados que antes davam como certa uma derrota acachapante no STF avaliam que hoje existe um caminho para defender seus clientes na linha de descredibilizar as palavras de Cid.

BOLSONARO E BRAGA -Esse é o caminho adotado, por exemplo, pelas defesas de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto.

Na noite de sexta-feira (13), após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para a empresa Meta fornecer dados cadastrais, logins vinculados e mensagens enviadas do Instagram atribuídos a Cid, os advogados de Braga Netto apresentaram uma nova petição.

Nela, solicitaram informações complementares do perfil, como IP, data, hora e geolocalização da criação da conta, histórico de acessos e dispositivos usados, alterações de nome, foto de perfil, entre outros dados.

DIZ O ADVOGADO – “Também é de interesse desta Defesa que a situação seja efetivamente esclarecida e investigada, considerando que pode vir a corroborar as irregularidades já expostas no acordo de colaboração”, diz a defesa de Braga Netto na petição.

Os advogados de Bolsonaro também mostraram que explorariam o tema no processo durante o depoimento de Cid realizado na segunda-feira (9), no STF.  O representante do ex-presidente, Celso Vilardi, perguntou ao tenente-coronel se ele havia falado da delação por meio de um perfil no Instagram que “não está no nome dele”.

Cid respondeu que “não”, mas Vilardi insistiu: “Conhece um perfil chamado @gabrielar702?”

RESPOSTA DE CID – O tenente-coronel respondeu, de forma hesitante: “Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa, mas Gabriela é o nome da minha esposa” — disse.

Antes, Cid havia negado ter conversado com jornalistas ou pessoas investigadas sobre a sua delação, argumentando que todos os seus celulares e computadores haviam sido apreendidos pela PF e “revirados de ponta cabeça”.

Os diálogos de Cid no Instagram, segundo a Veja, teriam sido travados com uma pessoa do círculo próximo de Bolsonaro entre os meses de janeiro e março de 2024.

A nova federação surge com 109 deputados e 13 senadores

Augusto Tenório
Metrópoles

Novo leviatã do Centrão, a federação União Progressista (União Brasil + PP) escancarou nesta quarta-feira (11/6) que deve romper de vez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As siglas fizeram uma declaração conjunta anunciando que seriam contra a Medida Provisória (MP) com medidas arrecadatórias para substituir o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que sequer foi enviada.

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, afirmou que o estatuto da federação deve ser fechado no dia 9 de julho. Em seguida, discutirão a proibição de qualquer filiado participar do atual governo. A fala foi aplaudida por parte da bancada que acompanhava o discurso, mas sem reação expressa do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, cujo partido tem três ministérios na Esplanada.

HADDAH FOI AVISADO – Nos bastidores, caciques de ambas as siglas afirmaram ao Metrópoles que avisaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se pronunciariam publicamente contra a MP.

Deram o recado de que a sequência seria um desembarque do governo Lula, segundo esses líderes do Centrão, deixaram isso claro. Na prática, a federação, que tenta se colocar como uma força de centro-direita, usou a crise do IOF para marcar posição política.

Alas minoritárias das legendas demonstram interesse em permanecer com representação no governo, principalmente os parlamentares do Nordeste. Mas o ímpeto de romper relações com o Planalto e assumir uma postura de independência é amplamente majoritário.

LULA DESPREZADO – O cálculo das legendas é que o presidente Lula não terá tempo, orçamento ou auxiliares capazes de reverter seu quadro político de desaprovação, principalmente após um turbulento início de 2025.

Somente no primeiro semestre deste ano, avalia o Centrão, a própria Esplanada criou três problemas para o próprio governo: a crise do Pix no início do ano, com falhas na comunicação e recuo na medida; o escândalo das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que na avaliação do Congresso, poderia ter sido diferente se a divulgação fosse melhor planejada; e a medida do IOF, vista como mais um aumento de imposto.

O desembarque pode complicar a vida do governo no Congresso. Juntos, União e PP somam 109 deputados e 13 senadores, se tornando a maior bancada da Câmara e a terceira do Senado.

APOIO MÍNIMO – Apesar de serem aliados de Lula, os partidos não seguiam a orientação do Planalto em temas ideológicos, mas ajudavam em pautas econômicas.

Enquanto isso, o União Brasil tem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré-candidato à Presidência da República. Já Ciro Nogueira é cotado como vice, seja do gestor goiano ou de outra candidatura da direita que a federação venha a apoiar. O presidente do Progressista foi ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O União Brasil conta com três ministérios: Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho; Turismo, com o deputado licenciado Celso Sabino; e Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes, nome da cota pessoal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E assim o PT vai se enfraquecendo, antes mesmo da campanha eleitoral. É sinal dos tempos. Lula vai chegando aos 80 anos cheio de problemas e de dúvidas em relação ao futuro que lhe está reservado. (C.N.)     

Reportagens da Veja desmoralizam Mauri Cid e Moraes

Gilberto Celestino

Os absurdos continuam. Segundo depoimento do então comandante Baptista Junior à PF, em um encontro no Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria sugerido atentar contra o regime democrático por meio de instrumentos previstos na constituição, como decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio…

Êpa! Atentar contra o regime democrático utilizando instrumentos constitucionais? É isso mesmo? Quer dizer que todo decreto GLO feito até agora violou a Constituição, mesmo estando nela previsto?

BELA NARRATIVA – Ninguém pediu autorização nem confirmação do Congresso Nacional, é claro, porque nunca existiu decreto. Assim, “tramas golpistas” são muitas narrativas ditas e reiteradas por gente que deseja sempre o confronto e polarização política.

Gente que pouco liga para o país e deseja guerra política constante. Gente preguiçosa, que odeia trabalho e gosta muito de dinheiro fácil (dos cofres públicos)…

Ora, utilizando-se Garantia da Lei e da Ordem, as Forças Armadas já foram acionadas em operações de pacificação em comunidades diversas, como no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e no Espírito Santo para garantir a segurança pública nas ruas.

NOVA VERSÃO – Mas, a lacração (criadores de narrativas) quer fazer crer que seria a primeira vez na história que o presidente lançaria mão do recurso constitucional.

Outra: Em grandes eventos como a Copa do Mundo do Brasil em 2014, Copa das Confederações da FIFA e nos Jogos Olímpicos no Rio em 2016, as tropas foram mobilizadas em missões de GLO.

O mesmo ocorreu na visita do papa Francisco ao país na Jornada Mundial da Juventude, em 2013. Naquela oportunidade milhões de peregrinos vieram ao Rio de Janeiro para ver de perto o Sumo Pontífice recém-entronizado.

LIÇÃO HISTÓRICA – Ainda sobre essas medidas constitucionais, deu no Congresso em Foco:

“Comandante do Exército nos governos Dilma e Temer, o general Villas Bôas disse, em entrevista publicada pelo jornal O Globo (…)que o Brasil correu risco institucional durante o impeachment de Dilma Rousseff. Ele disse que a ex-presidente e dois parlamentares de esquerda chegaram a cogitar a decretação de um “estado de defesa”, quando o direito de reunião e de comunicação fica restrito por 30 dias. Mas Dilma negou a acusação e disse que Villas Boas precisava se explicar”.

Moraes mandou prender e depois soltar Cid e Machado

José Matheus Santos e Cézar Feitoza
Folha

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado teve a prisão preventiva revogada na noite desta sexta-feira (13) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele deixou o presídio Cotel, em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, após às 23h.

“Foi tudo um grande mal-entendido e é importante salientar que a revogação da prisão foi feita pela mesma pessoa que a decretou, que foi o ministro Alexandre de Moraes”, disse Machado, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), ao deixar o local. Ele estava acompanhado do advogado Célio Avelino, responsável pela sua defesa.

SÉRIE DE RESTRIÇÕES – Moraes impôs uma série de restrições a Machado, incluindo a proibição de manter contato com os envolvidos na trama golpista e de se ausentar da cidade onde reside e do país. O ministro determinou que o passaporte do ex-ministro seja cancelado.

O magistrado avaliou que as diligências realizadas pela Polícia Federal ao longo do dia foram suficientes e disse que a PGR (Procuradoria-Geral da República), na audiência de custódia, se manifestou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.

A PF prendeu Machado no Recife e fez operação em Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid devido à suspeita de um plano de fuga do delator do processo da trama golpista.

Policiais chegaram à casa do militar, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, munidos de um mandado de prisão, mas foram informados no local que a detenção havia sido revogada por Moraes.

A suspeita é que Machado tenha atuado junto ao consulado de Portugal no Recife, no mês passado, para obter a expedição de um passaporte português em favor de Cid, segundo a PF.

Peça estratégica na acusação de tentativa de golpe contra Bolsonaro, Cid chegou a ter sua delação posta em xeque. Após prestar novo depoimento, acabou liberado, e sua defesa afirmou que a colaboração premiada segue mantida.

FUGIR DO PAÍS – Segundo o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, com informações da polícia, havia a suspeita de que o ex-ministro estaria atuando para viabilizar a saída de Cid do território nacional. Machado, porém, não teria obtido êxito na emissão do documento.

A suspeita sobre a tentativa de fuga de Cid cresceu na PF após investigadores descobrirem que quatro familiares do militar viajaram para os EUA no último dia 30 de maio.

“A informação reforça a hipótese criminal já delineada pela Procuradoria-Geral da República e evidencia a forte possibilidade de que Gilson Machado Guimarães Neto e Mauro César Barbosa Cid estejam buscando alternativas para viabilizar a saída de Mauro Cid do país, furtando-se à aplicação da lei penal”, disse Gonet ao pedir a prisão deles.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Moraes está inteiramente desorientado e acaba de desmoralizar, por completo, o importante instrumento da prisão preventiva e da prisão provisória. Moraes não sabe o que fazer nem a quem prender, e está levando à loucura a Polícia Federal. (C.N.)

Charge do Jaguar (O Dia)

Mario Sabino
Metrópoles

Depois de Lula e Janja pedirem ao ditador Xi Jinping que enviasse um emissário ao Brasil para ajudar a “regulamentar” as redes sociais, em especial o TikTok, temos o modelo chinês servido à mesa pelo STF. Esta semana, no julgamento que jogou no lixo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o decano do tribunal disse:

“Nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né, que diz assim: ‘O importante… A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato.’”

FRASE DE DENG – O decano foi corrigido imediatamente pelo presidente do STF: a frase é de Deng Xiaoping, ditador chinês que sucedeu Mao Tsé-Tung.

Uma metáfora para dizer que não importava o modo de produção da economia, desde que ele promovesse desenvolvimento e bem-estar. Deng Xiao Ping justificava, assim, as reformas capitalistas na China comunista.

No caso do decano, o gato a que Gilmar se referia é a instância que vigiará oficialmente as plataformas digitais no Brasil. Os semideuses do STF ainda não decidiram qual será o órgão de censura da nova democracia brasileira.

ENTREGAR AO PT – Há ministros que defendem que seja a Procuradoria-Geral da República. Meto o meu bedelho para dizer que sou partidário da criação de uma secretaria especializada a ser entregue ao PT, e de maneira permanente. Fica mais parecido com o modelo chinês, que tanto admiramos.

De qualquer forma, não importa mesmo a cor do gato, o essencial é que ele cace o rato politicamente incômodo. Esse é o rato que preocupa, não tanto o rato predador sexual ou o rato estelionatário, que estão aí apenas para dar pretexto.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora

Carlos Marchi

Esta é uma questão essencialmente política. O PT e o entorno do governo não contestam mais as pesquisas, como costumavam fazer. Claro: eles têm pesquisas internas, feitas por institutos “confiáveis” e sabem que os números são verdadeiros.

Concluem que o problema de Lula e do governo é de Comunicação. Não é. O problema é político. 

DE SACO CHEIO – O povo encheu o saco das tiradas engraçadinhas de Lula, de suas autopromoções e da negação das dificuldades reais.

Lula envelheceu. Seus conceitos são de 1982. Seu palavrório é antiquado. Repetitivo. Ele repete hoje o que dizia em 1982.

Seu repertório é escasso: vangloriar-se, ironizar e desmerecer os adversários e minimizar a solução dos problemas.  

Antigamente as pessoas engoliam essa mágica. Agora não engolem mais.

AJUDANDO O PT – Vou dar uma ajudinha: turma do PT, o problema é político, não é de Comunicação. Para vocês, o começo da solução é Lula dizer, em definitivo, que não está pensando somente em eleições.

Anunciar que não será candidato em 2026, porque é impensável ter um candidato com 81 anos, para terminar o mandato com 85. 

Que vai começar a exercer sua real função, que é ser presidente da República neste mandato, e não um eterno candidato às próximas eleições.

(Artigo enviado por José Carlos Werneck)

Braga Netto se enrolou ao ser interrogado por Moraes

Rafael Moraes Moura
O Globo

Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, o general Walter Braga Netto foi o “grande perdedor” nos dois dias de interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam reservadamente advogados ouvidos pela equipe do blog que atuam no caso da trama golpista.

Na opinião de quatro advogados de diferentes réus do caso, Braga Netto não apenas complicou a sua situação como cometeu um erro estratégico ao dizer que não reconhecia as mensagens de celular usadas contra ele na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento numa intentona golpista para impedir a posse de Lula. Ao ser questionado, ele preferiu dizer que se tratavam de prints expostos de forma desconexa.

ERRO DE ESTRATÉGICA – “Ficou difícil para o Braga Netto. Entendo que aquilo que é inquestionável, não se pode negar. Senão todo resto perde credibilidade. O que não é possível negar, você justifica – ainda que seja difícil. Caso contrário, até a verdade que você disser fica comprometida”, diz um dos defensores.

“Braga Netto saiu muito comprometido”, concorda outro advogado, com bom trânsito no meio político e jurídico.

Um dos maiores deslizes do general, na avaliação desses defensores, envolveu a resposta a uma pergunta do ministro Alexandre de Moraes sobre mensagens em que ele orienta ataques a colegas militares que se opuseram a uma articulação golpista para manter Bolsonaro no poder.

PERGUNTOU MORAES– “E a apreensão de mensagens, onde uma mensagem do senhor, a mensagem é muito clara, diz: ‘Para sentar o pau nele, preservar o almirante Garnier (ex-comandante da Marinha, réu na trama golpista), mas também criticar o brigadeiro Baptista Júnior (ex-comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro, que se opôs à ofensiva para impedir a posse de Lula). O senhor se recorda?”, questionou Moraes.

O relator fazia referência a uma troca de mensagens de 15 de dezembro de 2022, quando manifestantes golpistas permaneciam acampados na frente de quartéis para contestar a derrota de Bolsonaro.

À época, Braga Netto pediu ao major reformado do Exército, Ailton Barros, para endurecer as críticas a Baptista.

FORA DO CONTEXTO – Em resposta ao relator, Braga Netto alegou que as “mensagens no inquérito estão fora de contexto, descontextualizadas”.

“Eu não me lembro de ter enviado essa mensagem, eu não me lembro de ter feito essa mensagem. Eu posso confirmar para o senhor, com certeza, eu jamais ordenei ou coordenei ataques a nenhum dos chefes militares”, respondeu o general.

 As provas obtidas pela Polícia Federal dizem o contrário. “Senta o pau no Batista Júnior (sic). Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita (sic) e ele fechado nas mordomias. negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família”, escreveu Braga Netto.

Em depoimento prestado no mês passado na condição fd ‘11de testemunha, Baptista Junior disse ao ministro Alexandre de Moraes que ele e sua família sofreram ataques de Braga Netto pelo fato de não ter aderido à minuta golpista discutida nos bastidores do governo Bolsonaro para impedir a posse de Lula. Para Baptista Junior, os ataques eram uma “tentativa infrutífera” de desviá-lo do caminho certo”.

ATAQUES A PAIVA – Conforme revelou a coluna, Braga Netto também orientou Barros a disseminar uma mensagem repleta de ataques ao atual comandante do Exército, Tomás Paiva – o que, para a investigação da PF, consistiu em uma tentativa deliberada de “atingir a reputação” do general.

Na mensagem Braga Netto diz ainda que parecia até que Tomás Paiva é “PT desde pequenininho”.

Diante de Moraes, o general mudou seu ponto de vista sobre Tomás Paiva. “Eu nunca escrevi essa mensagem. Eu conheço o Tomás, eu sei que o Tomás não tem nada de PT, nada disso. As mensagens estão desconexas.”

PAPEL RELEVANTE – Na denúncia apresentada em fevereiro deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma categoricamente que os diálogos “não deixam dúvida sobre o papel relevante de Braga Netto na coordenação das ações de pressão aos comandantes, apoiado por Ailton Gonçalves Moraes Barros, que incitava militares e difundia os ataques virtuais idealizados pelo grupo”.

Em outro ponto de vulnerabilidade de sua defesa, o general refutou a acusação levantada pelo delator Mauro Cid de que recebeu dele uma caixa de vinho com dinheiro que seria destinado a um major acusado de integrar grupo envolvido num plano para “neutralizar” Moraes. Braga Netto alegou que achava se tratar de gastos de campanha.

UM EQUÍVOCO – “O que tem de real aí, presidente, há um equívoco nesse ponto. O Cid veio atrás de mim e perguntou se o PL podia arrumar algum dinheiro. Era muito comum, outros políticos, através ou do presidente Valdemar, ou do presidente Bolsonaro, pediram para pagar contas de campanhas atrasadas. Na minha cabeça, tem alguma coisa a ver com campanha. Eu viro pra ele e falo: ‘procura o tesoureiro, que é o Azevedo’. Eu deixei com o Azevedo, porque eu não sabia o que era”, afirmou.

Em meio ao constrangimento com o depoimento do general e a avaliação de que ele poderia se enrolar ainda mais com as respostas, as defesas dos demais réus não quiseram fazer perguntas.

Inexperiente, Motta ficou na dúvida sobre a cassação

Deu em O Globo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Cabe agora ao colegiado marcar uma sessão para votar o pedido feito contra a deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também passará por uma outra votação no plenário da Câmara.

NO DIÁRIO OFICIAL – A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa e também tem as assinaturas dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara além de Motta.

O STF condenou a deputada Carla Zambelli pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Zambelli está foragida e se encontra hoje na Itália.

O chefe da Casa já havia dito na terça-feira que a cassação do mandato de Zambelli será analisada em votação pelo plenário da Casa Legislativa.

BRIGA COM JANONES -A declaração foi dada após Motta ser alvo de uma queixa do deputado André Fernandes (PL-CE), que disse que o presidente da Câmara iria confirmar a perda do mandato sem passar por uma votação dos deputados.

Por outro lado, na segunda-feira Motta declarou que a Câmara dará andamento à decisão do Supremo e sinalizou que não haveria uma votação para isso.

— Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida — disse o presidente da Câmara durante o seminário “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo Valor, pela rádio CBN e pelo jornal “O Globo”.

UMA CONFUSÃO – Um dia depois, quando provocado pelo deputado do PL, Motta disse que “houve uma confusão” com a declaração.

– Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão. E não ache, deputado André, que eu estou tomando essa decisão por causa de seu discurso. Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa Casa, é quem decide para essa Casa vai, ele é soberano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E se a Câmara decidir negar a cassação de Carla Zambelli? Bem, não adianta nada mesmo, porque ela está com pedido de prisão e não pode reassumir o mandato. (C.N,)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

O otimismo da razão produz monstros, não só o sono, como pintou Francisco de Goya (1746-1828). Como não perceber isso? Em se tratando do sapiens, o pessimismo é uma forma de contenção da loucura estrutural que atravessa essa espécie infeliz. Na modernidade, o pessimismo é um imperativo categórico.

Só os pessimistas verão a Deus. Basta olhar para o ridículo que é ter feito do mundo um resort da Disney para se perceber a catástrofe que é o otimismo moderno.

A SOCIEDADE FEUDAL – Como bem disse o historiador Marc Bloch (1886-1944) na sua obra capital “La Société Féodale”, os medievais não padeciam da obsessão pelo futuro grandioso —como padecem os modernos— porque se viam como a decadência de Roma e as últimas gerações de permanência do homem no Ser.

Quem poderia imaginar que um traço histórico de caráter como este seria um dia uma virtude? Pois eu tenho certeza de que é. Mas, a causa dessa crença idiota no futuro grandioso —que não passa de pura vaidade— é o otimismo da razão, essa besta fera que teimamos em não dar nome.

DAR NOMES – Deus no Gênesis nos atribuiu a tarefa de dar nomes às coisas, portanto, quando não o fazemos, pecamos. Eis um novo pecado capital: a recusa de dar nome às coisas. O otimismo da razão produz monstros, e um deles é nos impedir de dar nomes às coisas.

Os iluministas franceses —e o otimismo burguês dos negócios— são diretamente responsáveis por esse sono da razão acerca de seus próprios limites, como se Blaise Pascal no século 17 não tivesse dito que nada é mais racional do que saber dos limites da própria razão.

Um dos maiores monstros produzidos pelo sono da razão é o próprio racionalismo que, por sua vez, alimenta a natural onipotência da espécie que vê a si mesma como dona do mundo. O planeta, com ou sem matriz fóssil, poderá eliminar o Homo sapiens, como se este fosse pura poeira cobrindo, temporariamente, sua superfície.

RACIONALISMOS – A natureza íntima dessa máquina de produzir monstros na herança iluminista está, justamente, na crença de que a moral pode ser essencialmente racional, a política pode ser essencialmente racional, e que a educação repousaria sobre um pressuposto racionalista acerca da natureza humana.

Jean-Jacques Rousseau, o grande vaidoso, segundo Edmund Burke, ambos viveram no século 18, já preconizara, para o orgulho desmesurado do novo homem, que somos naturalmente bons, bastando mudarmos a sociedade.

Este pressuposto já é, ele mesmo, um dos primeiros monstros produzidos pela vaidade humana instalada na razão moderna.

Quando não há motivo para desgaste, Lula acaba arranjando um

Deu no Estadão

Duas pesquisas divulgadas nesta quinta-feira, 12, mostraram queda na avaliação positiva nos números de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois casos, as oscilações se deram na margem de erro do levantamento.

No levantamento do Datafolha, a subida de dois pontos porcentuais no índice dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo, e a queda de um ponto entre os que acham que é ótimo ou bom, no intervalo de dois meses, interrompem a recuperação registrada no levantamento anterior. Agora, são 40% os que avaliam negativamente o governo, 28% os que fazem uma avaliação positiva e 31% os que acham regular.

OUTRA PESQUISA – Na pesquisa Ipsos/Ipec, o crescimento de 41% para 43% no índice dos que acham a gestão ruim ou péssima e a queda de 27% para 25% dos que acham que o governo é ótimo ou bom, em um intervalo de três meses, ampliam um cenário de perda crescente de popularidade.

O Palácio do Planalto atribui a queda nas pesquisas ao escândalo de descontos indevidos dos aposentados do INSS e enxerga que o governo não teve sucesso na estratégia de tentar responsabilizar a gestão de Jair Bolsonaro.

Mesmo assim, a equipe de comunicação de Lula aposta que a decisão de reembolsar rapidamente os prejudicados pode reverter a crise. Além disso, a melhora entre os mais pobres mostrada pelo Datafolha foi recebida com alívio e novos programas que serão lançados pelo governo são apostas para a reação. Veja bastidores.

EPISÓDIOS DE DESGASTE – Mesmo com diferenças metodológicas e de intervalo de coleta de dados, os dois levantamentos mediram a popularidade após episódios de desgaste para o governo federal. A pesquisa Datafolha foi realizada entre 10 e 11 de junho. A Ipsos/Ipec, entre 5 e 9 de junho.

Veja algumas das situações que podem ter impactado a popularidade do governo: escândalo do INSS; disputa sobre IOF e aumento de impostos; pedido de ajuda da China para regulação das redes sociais; e participação de Lula em viagem a Rússia para se encontrar com Putin.

O problema é que, quando não há razão para desgaste, Lula ou Janja sempre acabam fazendo alguma coisa que acaba tendo repercussão negativa.

Bolsonaro será condenado por planejar um golpe que não houve

Mario Sabino
Metrópoles

Pelo que entendi, então, a “trama golpista” era só a pior das intenções. Jair Bolsonaro não tentou dar um golpe, apenas cogitou dar um golpe, inconformado com a derrota nas urnas que julga fraudulentas e com a negativa do TSE ao recurso do PL que pedia a anulação de uma montanha de votos dados a Lula.

Ao cogitar dar um golpe, ele queria seguir pelo caminho de decretar o estado de sítio, o estado de defesa, uma GLO apimentada, seja o que for, e examinou um texto padrão que estão chamando de “minuta do golpe”.

COM OS MILITARES – Bolsonaro convocou os milicos para apresentar a sua ideia. Disseram a ele algo como “olha, chefia, não pode usar instrumento constitucional para ferir a Constituição, não”. Não dava para bancar o João Goulart.

Sem a milicada, não tinha como dar golpe, Jair Bolsonaro não assinou decreto nenhum, mas aí havia meia dúzia de aloprados que achavam que daria para tocar a coisa adiante mesmo assim e começaram a fazer o que aloprados fazem: aloprar.

Até que aquele monte de gente biruta que estava reunida na porta dos quartéis resolveu fazer terrorismo na Praça dos Três Poderes, não porque queria dar golpe, mas porque não haveria golpe nenhum e ficou revoltada. Os aloprados acreditaram que até daria para entusiasmar os milicos, mas nada feito.

SEM LIGAÇÃO – Pelo que entendi, também, depois de um ano e meio de investigações, não surgiu um indício que ligasse diretamente Jair Bolsonaro ao 8 de janeiro. Uma ordem, uma senha, uma emissão de energia cósmica. Eu esperava que o procurador-geral da República esfregasse uma prova qualquer na cara do homem, e foi só decepção.

O que o sujeito fez foi inspirar os birutas com as suas diatribes contra as urnas eletrônicas, mas sem ser exatamente um Jim Jones. Após inspirar essa gente toda, ele estava nos Estados Unidos, morrendo de dor de barriga.

Jair Bolsonaro será condenado pelo que não fez no país que inocenta quem faz, e é até engraçada a tentativa da imprensa de criar algum suspense sobre o resultado do julgamento. Sabe do que mais? Bem feito para ele. Jair Bolsonaro que se dane. Mas ai de nós, que temos de enfrentar os precedentes da nova democracia brasileira.

Michele Oliveira
Folha

O caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi debatido nesta sexta-feira (13) no Parlamento da Itália. Por iniciativa de um deputado da oposição, o governo foi questionado na Câmara sobre a permanência da brasileira em território italiano, depois de ela ter fugido do Brasil para escapar do cumprimento da pena de dez anos de prisão imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Zambelli chegou ao aeroporto Fiumicino, em Roma, no dia 5, em voo dos EUA. Ela passou pelo controle de passaporte com o documento italiano, por possuir a dupla cidadania. Desde então, sua localização é desconhecida.

Em sua interpelação ao governo, o parlamentar Angelo Bonelli, do partido Verde e de Esquerda, perguntou por que Zambelli não foi presa pela polícia italiana ao entrar no país e como os ministérios de Relações Exteriores, do Interior e da Justiça pretendem responder ao pedido de extradição da deputada feito pelo Brasil.

SEM INTERPOL – Segundo a subsecretária do Interior, Wanda Ferro, a deputada brasileira Zambelli desembarcou por volta das 11h40 no horário local e seu nome não constava dos bancos de dados de forças policiais italianas e internacionais.

Isso porque o pedido de prisão para fins de extradição, difundindo pela Interpol a pedido do Brasil, teria sido publicado somente às 16h24, cerca de cinco horas após a entrada dela no país.

“O intervalo de tempo entre a chegada da senhora Zambelli e a difusão da notificação da Interpol não permitiu às autoridades policiais de fronteira italianas de proceder com a prisão, já que, no ato de controle, ela resultava sem antecedentes policiais no território”, afirmou Ferro, no plenário da Câmara. Ela é filiada ao partido Irmãos de Itália, fundado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, de ultradireita.

SEM LOCALIZÁ-LA – “As investigações policiais até agora realizadas, e em andamento, não consentiram até o momento de confirmar sua localização”, disse a vice-ministra, que afirmou que forças policiais estão em contato com autoridades brasileiras.

Ferro não comentou sobre o pedido de extradição, que foi entregue nesta quinta (12) ao Ministério de Relações Exteriores pela Embaixada do Brasil em Roma.

Outro questionamento do deputado Bonelli foi se o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos teriam obtido a cidadania italiana por serem descendentes de italianos.

BOLSONARO BRASILEIRO– Segundo Ferro, citando o Ministério das Relações Exteriores, “não foi recebido nenhum pedido de reconhecimento de cidadania italiana” da parte do ex-presidente.

Já os filhos Flavio, Eduardo e Carlos obtiveram a cidadania italiana, por meio de pedido junto à Embaixada italiana no Brasil.

Os dois primeiros conseguiram o documento que dá acesso ao passaporte italiano em 2023, enquanto Carlos obteve o seu no ano passado.

DANDO COBERTURA – Em sua réplica, Bonelli criticou a resposta e acusou o governo de estar dando cobertura a Zambelli. “O governo e o Ministério do Interior sabiam que a foragida Zambelli estava chegando à Itália e não ativaram medidas de monitoramento e vigilância”, afirmou.

“São vocês que estão dando cobertura a essa senhora. Todos sabem das conexões políticas entre a Liga [partido do vice-premiê Matteo Salvini, de ultradireita] e o partido de Jair Bolsonaro”, disse o deputado. “Meloni está assumindo uma responsabilidade política e diplomática impressionante. A Itália não pode se tornar o paraíso de foragidos, golpistas e criminosos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este caso está se tornando uma divertida comédia italiana. Comprem pipocas, porque certamente daremos muitas gargalhadas. (C.N.)

“Não matei, não roubei nem trafiquei”, protestou Machado

Daniel Gullino
O Globo

A Polícia Federal (PF) suspeita que o ex-ministro Gilson Machado Neto, preso nesta sexta-feira, atuou em maio deste ano para tentar obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid e facilitar uma possível saída do país.

A medida foi interpretada como uma possível tentativa de atrapalhar o andamento da ação penal da trama golpista, já que Cid é um dos réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a suspeita e determinou a abertura de uma investigação.

A PF reuniu indícios de que Gilson procurou o Consulado de Portugal em Recife, onde mora, para conseguir o passaporte de Cid, mas não teve sucesso. Houve a suspeita, contudo, de que ele poderia procurar outras embaixadas ou consulados com o mesmo objetivo, para que o tenente-coronel deixe o país.

ATRAPALHAR O PROCESSO – Ao comentar a descoberta da PF, a PGR considerou que havia “elementos sugestivos” de que Machado atuou para atrapalhar o andamento da ação penal, e apontou que a atitude poderia configurar obstrução de investigação e favorecimento pessoal e defendeu a abertura de uma investigação.

“(As informações da PF) apresentam elementos sugestivos de que o Sr. Gilson Machado Guimarães Neto, que exerceu o cargo de Ministro de Estado do Turismo durante a gestão do então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, esteja atuando para obstruir a instrução da Ação Penal n. 2.688/DF e das demais investigações que seguem em curso”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

POSSÍVEL EVASÃO – Para Gonet, essa atuação ocorreu “possivelmente para viabilizar a evasão do país do réu Mauro Cesar Barbosa Cid, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, tendo em vista a proximidade do encerramento da instrução processual.

Também na terça-feira, Mauro Cid afirmou, no intervalo dos interrogatório da trama golpista no STF, que a informação era “novidade” para ele e que não houve pedido de passaporte.  Seu advogado, Cezar Bitencourt, disse que ele não teria “interesse” em deixar o Brasil:

— Não, absolutamente nada. Não tinha interesse nenhum em sair do país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No desespero para prender Bolsonaro, o ministro prende quem passar à sua frente. Nesta sexta-feira prendeu Mauro Cid e depois soltou. Prendeu também o ex-ministro Gilson Machado e não soltou, para poder dormir mais sossegado no final de semana. (C.N.)

Mauro Cid virou apenas um joguete nas mãos de Alexandre de Moraes

Eduardo Gonçalves, Daniel Gullino e Patrik Camporez
O Globo

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi preso e depois solto nesta sexta-feira, e prestou novo depoimento à Polícia Federal  na investigação que apura a tentativa de obter passaporte que facilitaria saída do país. O documento, segundo a investigação, seria obtido por intermédio do ex-ministro Gilson Machado, que foi preso. Cid também foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta manhã e não chegou a ser detido. O cumprimento do mandado foi acompanhado pela Polícia do Exército.

Cid também será ouvido para esclarecer as mensagens publicadas pela Revista Veja. De acordo com a publicação, o tenente-coronel usou um perfil no Instagram para se comunicar com um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o conteúdo de sua delação premiada. Quando foi ouvido no STF, Cid negou que tenha usado o perfil citado.

CASO DO PASSAPORTE – A PF quer saber se Machado atuou para facilitar uma possível saída de Cid do país. Ao Globo, o ex-ministro admitiu ter procurado o Consulado de Portugal em Recife, em maio deste ano, por telefone, mas alegou que sua intenção era tratar de uma questão familiar.

A medida foi interpretada pela PF como uma possível tentativa de atrapalhar o andamento da ação penal da trama golpista, já que Cid é um dos réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a investigação sobre o caso.

A PF reuniu indícios de que Gilson procurou o consulado em Recife, onde mora, para conseguir o passaporte de Cid, mas não teve sucesso. Há a suspeita, contudo, de que ele poderia procurar outras embaixadas ou consulados com o mesmo objetivo, para que o tenente-coronel deixe o país.

HOUVE PRECEDENTE – A PF também ressaltou que em janeiro de 2023, antes de ser preso pela primeira vez, procurou um serviço de assessoria para a obtenção da cidadania portuguesa.

Procurado na quarta-feira, Machado negou que tenha procurado o consulado em busca de um benefício para Cid.

— Estou surpreso. Nunca fui atrás de nada a respeito de Mauro Cid. Tratei do passaporte para o meu pai — afirmou o ex-ministro

A PGR afirma que a atitude pode configurar obstrução de investigação da trama golpista e de outras apurações em curso, além de favorecimento pessoal. A PGR considera, no entanto, que é necessário aprofundar a apuração.

OBSTRUÇÃO – De acordo com a Procuradoria, as informações reunidas pela PF apontam “elementos sugestivos” de uma ação de Machado para “obstruir a instrução da Ação Penal n. 2.688/DF e das demais investigações que seguem em curso, possivelmente para viabilizar a evasão do país do réu MAURO CESAR BARBOSA CID, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, tendo em vista a proximidade do encerramento da instrução processual.”

O trecho faz referência ao número da ação penal da trama golpista e a outras apurações em andamento, como a das joias e a da suposta existênca de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.

Mauro Cid afirmou, ao deixar o STF no início da tarde desta terça, que a informação era “novidade” para ele e que não houve pedido de passaporte. Seu advogado, Cezar Bitencourt, disse que ele não teria “interesse” em deixar o Brasil: “Não, absolutamente nada. Não tinha interesse nenhum em sair do país”.

MENSAGENS REVELADORAS – Uma reportagem da revista VEJA publicada nesta quinta-feira mostrou mensagens atribuídas a Mauro Cid. Os diálogos teriam sido feitos por meio de um perfil chamado “@gabrielar702” com uma pessoa do círculo próximo do Bolsonaro entre janeiro e março de 2024.

Nas mensagens, o perfil aparece criticando os delegados da Polícia Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pela condução do inquérito sobre a trama golpista.

Em relação a Moraes, o usuário diz que o ministro já teria a narrativa da ordem de prisão do PR (presidente Bolsonaro). Não precisa de prova. Só de narrativas”. Em outro momento, ele afirma que os investigadores “queriam colocar palavras na boca” dele, e dá detalhes sobre as etapas da sua colaboração premiada.

PALAVRAS NA BOCA – “Várias vezes eles queriam colocar palavras na minha boca… E eu pedia para trocar. Foram três dias seguidos. Um deles foi naquele grande depoimento sobre as joias. Acho que foram 5 anexos”, diz a mensagem.

O teor dos diálogos é similar ao dos áudios vazados em março do ano passado, que levaram Cid a ser preso novamente por quebrar a regra de manter a delação em sigilo.

O perfil atribuído a Cid também faz comentários contra o Supremo – “o STF está todo comprometido” – e prevê que a situação só “pode mudar” com uma vitória eleitoral do presidente Donald Trump nos Estado Unidos. “E o Brasil começar a ter sanções…. igual Nicarágua e Venezuela”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante a matéria da Veja. Comprova que Mauro Cid sofreu pressão ilegal ao depor e seus interrogadores, inclusive o ministro Moraes, descumpriram claramente a legislação, tornando os depoimentos de Cid absolutamente inúteis e sem validade jurídica. (C.N.)

Caetano agitou o Festival da Canção em Sâo Paulo

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor, músico, produtor, escritor, poeta e compositor baiano Caetano Emanuel Viana Teles Veloso, o genial Caetano Veloso, na letra da marcha “Alegria, Alegria” apresentada no III Festival de MPB da TV Record, em 1967, com esta música, procura conscientizar e incentivar a população a se rebelar e protestar contra o governo da época, conforme explica o professor de português Alexandre Varela Castilho.

Segundo o professor, nos primeiros versos, Caetano já manifesta a sua ideia política contrária a ditadura militar, na época, vigente no país, ou seja, “caminhando contra o vento” significa resistência,  “sem lenço e sem documento”, que era acessórios obrigatórios para se andar nas ruas, ao ser abordado pela polícia. 

Alexandre Castilho afirma que, a estrofe “O sol se reparte em crimes/Espaçonaves, guerrilhas/Em cardinales bonitas/Eu vou…”, refere-se ao jornal O Sol, que circulava na zona sul carioca. 

“O sol nas bancas de revista/ Me enche de alegria e preguiça/ Quem lê tanta notícia/Eu vou…”, trata-se de uma referência à censura, prossegue o professor Alexandre Castilho, porque o governo controlava todos os meios de comunicação e tudo que era divulgado ao povo.

A marcha “Alegria, Alegria” foi gravada por Caetano Veloso em Compacto simples, em 1967, pela Philips.

ALEGRIA, ALEGRIA
Caetano Veloso

Caminhando contra o vento
Sem lenço, sem documento
No sol de quase dezembro
Eu vou

O sol se reparte em crimes,
Espaçonaves, guerrilhas
Em cardinales bonitas
Eu vou

Em caras de presidentes
Em grandes beijos de amor
Em dentes, pernas, bandeiras
Bomba e Brigitte Bardot

O sol nas bancas de revista
Me enche de alegria e preguiça
Quem lê tanta notícia
Eu vou

Por entre fotos e nomes
Os olhos cheios de cores
O peito cheio de amores vãos
Eu vou
Por que não, por que não

Ela pensa em casamento
E eu nunca mais fui à escola
Sem lenço, sem documento,
Eu vou

Eu tomo uma coca-cola
Ela pensa em casamento
E uma canção me consola
Eu vou

Por entre fotos e nomes
Sem livros e sem fuzil
Sem fome sem telefone
No coração do Brasil

Ela nem sabe até pensei
Em cantar na televisão
O sol é tão bonito
Eu vou

Sem lenço, sem documento
Nada no bolso ou nas mãos
Eu quero seguir vivendo, amor
Eu vou
Por que não, por que não…

Bombas israelenses atingiram bairros residenciais de Teerã

Igor Gielow
Folha

As forças de Israel lançaram ao longo desta sexta (13) mais uma onda de ataques aéreos contra o Irã, dando prosseguimento à nova e perigosa etapa da guerra no Oriente Médio. Teerã, por sua vez, lançou uma primeira leva de drones contra o Estado judeu.

Foi uma retaliação àquilo que o chanceler iraniano, Abbas Araghchi, classificou de “declaração de guerra” em mensagem ao Conselho de Segurança da ONU. O governo de Tel Aviv fez o primeiro ataque contra o programa nuclear do rival nesta madrugada (noite de quinta, 12, no Brasil).

REAÇÃO COM DRONES – Sem emprego aparente de mísseis balísticos, que causaram bastante impressão no ataque direto a Israel em outubro passado, a retaliação com drones parece ter sido apenas um sinal da liderança da teocracia de que não está passiva ante a violência do bombardeio.

Não houve danos registrados ainda em Israel, e boa parte dos drones pode ter sido abatida pela Jordânia, que afirmou ter acionado defesas aéreas para evitar danos às suas cidades.

Já a nova etapa de ataques israelenses ocorreu em Tabriz, Shiraz e Khorramabad, segundo relatos da mídia local, contra instalações militares. Os alvos da primeira leva foram concentrados em Teerã, onde boa parte da cadeia de comando militar iraniana foi morta, e atingidas instalações do programa nuclear do país, inclusive o reator principal em Natanz.

DANOS CONSIDERÁVEIS – Segundo o porta-voz militar israelense Effie Defrin, a instalação sofreu “danos consideráveis”. O diretor-geral da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), Rafael Grossi, disse estar em contato com Teerã para avaliar o estrago e o risco de contaminação nuclear. Mesmo crítico do Irã, ele disse que “instalações nucleares nunca devem ser atacadas”.

Além disso, Israel parece ter mirado a defesa aérea do adversário. Já o Exército de Teerã afirmou que “não terá limites” em sua resposta a Israel, e o líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei, disse que “o regime sionista impôs a si mesmo um destino amargo e doloroso”.

Khamenei, evitando a letargia que atingiu o Hamas e o Hezbollah quando tiveram suas cúpulas decapitadas por Israel, na esteira do mortífero ataque do grupo terrorista palestino em 7 de outubro de 2023, já nomeou novos chefes militares.

DOIS COMANDANTES– Foram mortos os dois principais comandantes do país, o chefe do Estado-Maior da Forças Armadas, general Mohammed Bagheri, e o líder da Guarda Revolucionária, Hossein Salami. Além disso, diversos cientistas nucleares importantes foram assassinados na ação.

O programa dos aiatolás está no centro da crise, que tinge com cores dramáticas uma situação que já vinha complexa desde o 7 de Outubro, quando o governo de Binyamin Netanyahu foi a um acerto de contas regional.

O belicoso premiê israelense sempre prometeu impedir Teerã de ter a bomba atômica. Em 2015, o Irã fez um acordo com os Estados Unidos e outras potências para trocar a pretensão nuclear por fim de sanções econômicas.

TRUMP CANCELOU – Durou até 2018, quando Donald Trump retirou Washington do arranjo, dizendo que os aiatolás só estavam comprando tempo. De lá para cá, a AIEA registrou o aumento do enriquecimento de urânio no país persa.

Na quinta (12), a agência da ONU, pressionada pelos EUA, enfim declarou que o Irã estava em total desacordo com o regime de inspeções internacionais, dando uma senha legal para a ação de Israel: Teerã, afinal, tem como política declarada a fabricação de armas nucleares. 333333333

A degradação imposta por Tel Aviv aos prepostos regionais do Irã, o Hezbollah à frente, ficou evidente na reação do grupo libanês aos ataques. Ele os condenou, mas não fez menção de retaliar em nome dos patronos. Os houthis do Iêmen, especialmente ativos no conflito, ainda não lançaram os costumeiros mísseis e drones contra Israel.

TODOS MORTOS – Com as cartas na mesa, nada indica que o ciclo de violência não continuará a escalar. O presidente americano foi a redes sociais para dizer que os linha-dura no Irã estão “TODOS MORTOS agora”, com seu uso típico de maiúsculas.

Ele advertiu o Irã, com quem havia aberto negociações truncadas no mês passado, a voltar à mesa porque as próximas ondas de ataque serão “ainda piores”. Considerando que os EUA são os fiadores militares do Estado judeu, presume-se que ele saiba do que está falando —embaixadas americanas na região vinham sendo esvaziadas de pessoal não essencial nesta semana.

O procurador Paulo Gonet acertou ao admitir que fez “cagada”

Editorial
Revista TimeLine

Depois dos interrogatórios do chamado “núcleo 1” de réus da “trama golpista”, a imprensa já está anunciando a prisão de Bolsonaro. Só que a ação é toda nula. Com mais de mil dispositivos eletrônicos apreendidos e 250 milhões de mensagens extraídas, não há prova alguma de que houve uma tentativa de golpe de Estado.

Tudo se resume a uma delação, igualmente nula, do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Depois dos interrogatórios, fica claro que não houve nem um planejamento para isso.

 INTERROGATÓRIOS ILEGAIS – Sobre os interrogatórios, que poderiam durar a semana toda, mas foram concluídos em poucos dias, muitos advogados apontam que os réus deveriam ter sido ouvidos separadamente, que um não poderia acompanhar o interrogatório do outro. Pois os réus assistiram aos depoimentos dos demais, o que iria contra o artigo 191 do Código de Processo Penal.

Esse artigo estabelece que, havendo mais de um acusado, os interrogatórios devem ser realizados separadamente. O objetivo é garantir que cada réu tenha a oportunidade de se defender sem ser influenciado pelas respostas dos demais, assegurando o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Advogados sérios também apontam que foi desrespeitado o artigo 212 do CPP, que determina que as perguntas aos réus devem ser feitas diretamente pelas partes, sendo que o juiz não deve admitir perguntas que induzam a resposta, não tenham relação com a causa ou que sejam repetidas.

IRREGULARIDADES – Foram várias irregularidades apontadas por advogados: violação ao princípio da correlação, que exige que a acusação se limite aos fatos constantes da denúncia; violação ao sistema acusatório, que proíbe que o juiz substitua a acusação e atue como órgão acusador; violação ao direito ao silêncio, que, assim que invocado, deve conduzir ao encerramento imediato do interrogatório…

Alexandre de Moraes foi avisado pelo advogado do general Augusto Heleno que ele só responderia às perguntas de sua defesa. Mesmo assim, Moraes fez perguntas ao ex-ministro, apenas “para registro”.

E isso pode configurar abuso de autoridade, como prevê a Lei do Abuso de Autoridade, no parágrafo único do artigo 15: “Incorre na pena quem prossegue com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio”

RESERVA MENTAL – A delação de Mauro Cid também é nula, não apenas pelas ameaças, pela coação contra ele, mas porque o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro agiu com “reserva mental”. Ele deveria ter passado todas as informações e possíveis provas nos depoimentos para o acordo de delação, o que não fez.

No interrogatório, Cid negou, por exemplo, que houvesse um plano para matar autoridades, negou a existência de uma organização criminosa — ele falou em grupos dispersos, em reuniões dispersas, em “conversa de bar” — e também rechaçou qualquer ligação de integrantes do governo Bolsonaro, das Forças Armadas com os acampamentos em frente a quartéis.

 No interrogatório do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tentou forçar a barra, perguntando se havia algum assessor na reunião dos comandantes das Forças Armadas com Jair Bolsonaro. Foi uma tentativa de implicar Filipe Martins, que foi preso injustamente com o objetivo de se obter mais uma “delação”. Garnier foi categórico: Filipe Martins não estava na reunião.

DELAÇÃO DIRIGIDA – Segundo o almirante, o único assessor presente era o próprio Mauro Cid, cuja participação se limitou a preparar a sala e se retirar. Freire Gomes e Baptista Junior também afirmaram que Martins não estava.

Essa fala compromete profundamente a delação e toda a farsa da narrativa do golpe. Mauro Cid foi o único a tentar envolver Filipe Martins, o que pode sugerir um interesse pessoal claro em desviar o foco de suas próprias ações.

O depoimento de Garnier indica que Cid poderia estar projetando em Filipe (e em outros réus) condutas que ele mesmo provavelmente teria praticado. A ausência de corroboração da narrativa do delator, aliada à evidência de motivação pessoal, fragiliza a validade probatória de todo o depoimento, nos termos do artigo 4°, §16, da lei 12.850/2013, que exige elementos externos para sustentar acordos de colaboração e veda mentiras, omissões ou tentativas de atribuir a terceiros suas próprias ações.

 EMBROMAÇÃO – Em seu interrogatório, Mauro Cid disse “não sei” quase mil vezes, e ainda “não lembro”, “acho que”, “me parece que”, “parecia que”, “não tenho certeza”… Mesmo assim, vários jornais moribundos adotam a narrativa de que Bolsonaro não tem escapatória…

Ora, Jair Bolsonaro e os outros réus, mesmo Mauro Cid, confirmaram que foi estudada a adoção do estado de sítio, ou de defesa, e isso, por si só, não pode ser configurado como tentativa de golpe, nem como planejamento, o que não seria crime, da mesma forma. O “golpe de Estado” não existiu. Se alguém, em algum momento, teve a ideia de fazê-lo ficou na cogitação.

Tudo gira em torno de “o que o senhor quis dizer com isso?”, “qual era a sua intenção?”… É preciso insistir: pensar, ter vontade de fazer algo, até mesmo planejar uma ação pura e simplesmente, nada disso constitui crime. Então, o que foi esboçado foram documentos para decretação de um estado de sítio, ou de defesa, dispositivos constitucionais… E essas medidas só podem ser adotadas com a aprovação do Congresso Nacional…

URNAS ELETRÔNICAS – Sobre as críticas às urnas eletrônicas, faltou refutarem firmemente que questionar sistema eleitoral é lícito, é liberdade de expressão. Não há ilícito em “excesso de retórica”.

Há que se lembrar que a PGR acusa os réus de tentarem golpe pelo simples fato de fazerem lives e postarem questionamentos em redes. Paulo Gonet chegou ao absurdo de perguntar se debater decisão judicial seria “jogar dentro das 4 linhas”. Ora, questionar é direito de todos. a liberdade de expressão, de debate, de questionamento tem sido tratada, no curso de todo esse processo, como um ato criminoso, o que é um absurdo completo.

E uma última questão, para deixar claro o que vale para alguns e não vale para outros, o desequilíbrio dessa ação… Bolsonaro queria exibir vídeos de Flávio Dino, Carlos Lupi e Ciro Gomes criticando as urnas eletrônicas. Moraes não permitiu, “por se tratar de prova nova”, mas, no recebimento da denúncia, o próprio ministro do STF apresentou um vídeo que não estava nos autos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente editorial, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que o Supremo construiu uma narrativa sobre Bolsonaro, que só pode ser usada para inocentá-lo, pois o exibe como um completo idiota, totalmente incapaz de produzir um golpe, por absoluta incompetência. Assim, a acusação é tão ridícula quanto o próprio Bolsonaro. (C.N.)

Piada de Lins são horríveis, mas no Brasil existe quem adore…

Conrado Hübner Mendes
Folha

Léo Lins diz a auditórios frases assim: “Tem ser humano que não é 100% humano. O nordestino do avião? 72%”.  Ou assado: “Como vou emagrecer? Ora, pegando Aids! Você não adora comer de tudo? Sai comendo gay sem camisinha!”.  Por essas frases, foi condenado a prisão, multa e indenização. O Brasil tem lei contra discriminação. Mas Léo Lins usa crachá de humorista. Por isso, diz, pode caçar risada por qualquer bagatela.

Gilmar Mendes processou dois jornalistas por reportagem que descrevia investigação da compra, pelo governo de Mato Grosso, de universidade da qual o ministro era sócio. Derrotado em primeira e segunda instâncias, ganhou no STJ.

UM EXEMPLO – Os ministros Ricardo Cueva, Humberto Martins, Daniela Teixeira, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi condenaram revista a pagar R$ 150 mil. Alegam “excesso de ironia”, “limites do direito de informar”. Destacam a “honra de uma autoridade pública” e ensinam que liberdade de expressão não se confunde com “irresponsabilidade de afirmação”.

A desembargadora Iris Helena Nogueira processou jornalista que divulgou salários de magistrados. No mês de abril de 2023, ela teria sido a campeã ao receber R$ 662 mil. A juíza Káren Bertoncello condenou repórter a indenização de R$ 600 mil. Disse que, apesar de ser informação pública, foi descontextualizada e teve efeito sensacionalista. Defendeu equilíbrio entre direito de informar e integridade moral.

Cada nova decisão sobre usos da liberdade de expressão provoca a esfera pública a opinar sobre seu erro ou acerto. Até que venha o caso seguinte e recomecemos a opinar, com indignação, surpresa ou alívio, sobre seu erro ou acerto.

QUAL É O LIMITE? – E assim vamos gastando tempo no varejo apaixonado do caso a caso e perdemos de vista uma questão preliminar. Sabemos que liberdade de expressão tem limite, mas o Judiciário não demonstra interesse nem capacidade em definir onde ele se encontra. Muito menos em estabilizar esse limite de forma coerente.

A jurisprudência da liberdade de expressão tem muito pouco de “juris” e de “prudência”. Chamamos assim por vício vocabular e por apego ao ilusionismo conceitual. No atacado, percebe-se que decisões sobre o tema têm se limitado à fórmula do “acho que sim, acho que não”, conforme manda o coração.

Frases de efeito substituem critérios decisórios, instinto apressado substitui análise das nuances do caso concreto. Nesse festival retórico de um amontoado de decisões que não dialogam, os mesmos slogans fundamentam absolvição ou punição. Sem que entendamos o porquê da diferença.

CRITÉRIOS PRECISOS – Enquanto não houver tentativa sincera de construir critério compartilhado e previsibilidade, o Judiciário continuará a simular proteger direitos enquanto nos entrega particularismo irracional, discriminatório e arbitrário.

“Cada caso é um caso” e “cada cabeça uma sentença” são máximas do decisionismo. Com prática judicial assim, a liberdade desaparece. Sabemos muito pouco sobre o que podemos falar. No campo da incerteza absoluta, a liberdade fica arriscada demais.

Mais um serviço que STF e Judiciário prestam ao projeto autocrático: a absoluta imprevisibilidade do significado da liberdade de expressão facilita a vida de quem a invoca para atacar a democracia e violar direitos. Um conceito deixado vazio é mais fácil de ser manipulado. Fica mais barato gritar pela liberdade e praticar o seu contrário.

Charge de Michel Kichka (Arquivo Google)

Amanda Péchy
Veja

O empresário Elon Musk admitiu nesta quarta-feira, 11, que se arrependeu de algumas das postagens que fez na semana passada sobre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avaliando que elas foram “longe demais”.

Os ataques públicos entre os dois, que incluíram ameaças do chefe de Estado de encerrar contratos públicos com a SpaceX, uma das empresas do bilionário, que por sua vez insinuou que o republicano estaria envolvido num escândalo sexual de tráfico de mulheres e pedofilia, começaram com críticas de Musk ao projeto de lei de impostos e gastos de Trump – que o governo apelidou de “Big Beautiful Bill” (grande e belo PL).

ABOMINAÇÃO – Mas o projeto de lei seria uma “abominação repugnante”, como descreveu o dono do X e da Tesla. E os insultos culminaram com a declaração do chefe da Casa Branca, no sábado 7, de que o relacionamento entre os dois acabara.

Mas, desde então, Musk apagou algumas postagens críticas a Trump, incluindo uma que sinalizava apoio ao impeachment do presidente, e fontes próximas ao homem mais rico do mundo dizem, segundo a agência Reuters, que sua raiva começou a diminuir e que ele pode querer consertar o relacionamento.

“Lamento algumas das minhas postagens sobre o presidente Donald Trump na semana passada. Elas foram longe demais”, escreveu Musk em uma publicação no X nesta quarta, sem especificar sobre quais declarações específicas ele se referia.

O MERCADO REAGE – As ações da Tesla em Frankfurt subiram 2,7% após a publicação de Musk – um alívio para o empresário, que chegou a ver US$ 34 bilhões de sua fortuna evaporarem em apenas um dia por causa da queda nos papeis da montadora de veículos elétricos, reação dos investidores ao dia de fúria entre ele e o presidente americano na quinta-feira passada.

Elon Musk financiou a campanha de Donald Trump e injetou quase US$ 300 milhões para ajudar o presidente a voltar à Casa Branca e congressistas a se elegerem.

A amizade chegou ao ponto de Musk ser convidado para liderar o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), criado para cortar custos no governo.

ESTILO DE VIDA – Ao deixar o cargo em abril, o bilionário afirmou acreditar que a agência se tornaria um “estilo de vida em todo o governo”, mas criticou o projeto de lei tributária trumpista como caro demais e algo que prejudicaria o trabalho do DOGE.

Embora Trump tenha dito no sábado que não tem intenção de reatar laços com Musk, dois dias depois, admitiu que não acharia ruim se o ex-amigo telefonasse e voltou atrás na ameaça contra a SpaceX.

“Tínhamos um bom relacionamento e eu só desejo o melhor a ele”, disse o presidente dos Estados Unidos. Num vídeo dessa declaração publicado no X, o bilionário comentou com um emoji de coração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. As duas guerras maiores continuam, e as outras 30 menores, também. Musk e Trump estão refazendo a relação e Lula está voando para algum lugar que Janja queira visitar. Nada mudou. (C.N.)