Walton Alencar está sempre de olho numa nova viagem

Thiago Herdy e Tiago Mali
do UOL

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), passou 124 dias fora do país em 2024 a trabalho, bancado pelo Estado brasileiro, indica levantamento do UOL. O custo para o TCU com as viagens de Walton foi superior a R$ 1 milhão: R$ 513 mil em diárias e R$ 500 mil em passagens.

Superou o presidente Lula, nos dois primeiros anos de seu 3º mandato, ficou 91 dias fora do país.VIA

ALTOS CUSTOS – No total, o TCU gastou ano passado R$ 4,4 milhões com passagens e diárias de viagens para 11 ministros —os nove titulares e dois substitutos.

Walton foi o campeão de viagens, mas logo atrás dele vem o ministro Bruno Dantas. O então presidente do TCU passou 103 dias viajando em 2024, entre destinos nacionais e internacionais, ao custo de R$ 969 mil: foram pagos R$ 624 mil de passagens e R$ 345 mil de diárias.

Levantamento do UOL indica que, nos dez tribunais de contas estaduais com maior média mensal de remuneração líquida, um grupo de 74 conselheiros foi ressarcido por diárias que, somadas, totalizam outros R$ 2,8 milhões. O cálculo não inclui custos de viagens de assessores e acompanhantes.

MISSÃO DE PAZ – Entre os eventos frequentados pelo ministro Walton no período estão uma missão para verificar a atuação da Missão de Paz da ONU em Kosovo e um congresso nas Ilhas Cook com o tema “Fortalecendo o desempenho: fazendo a diferença na vida das pessoas do Pacífico”.

O ministro também esteve em Washington, Nova York, Paris, Lisboa, Shenzhen (China), Pequim, Seul, Bonn (Alemanha), Bucareste (Romênia), Ninh Binh (Vietnã) e Nairobi (Quênia).

A reportagem procurou o TCU, que enviou a resposta abaixo. Entrou em contato também com o gabinete do ministro Walton para saber se desejava acrescentar algo, mas não obteve resposta.

AÇÃO EXTERNA – Questionado então sobre a necessidade desses deslocamentos, o TCU creditou o número de viagens do ministro ao fato de o órgão presidir atualmente a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

O TCU afirma que também assumiu posição no Conselho de Auditores da ONU e que Walton é o supervisor de uma nova secretaria criada para exercer essa função.

Antes de o TCU estar no conselho de auditores da ONU, no entanto, o ministro já tinha o hábito de passar dias no exterior. Em 2022 foram 59 diárias internacionais, incluindo uma viagem para as Maldivas. Em 2023 foram 66 diárias.

PASSAPORTE EM DIA – Não foram apenas os conselheiros do TCU que realizaram viagens internacionais bancadas pelos tribunais. Apenas no ano passado, o conselheiro do TCE-PR Ivan Lelis Bonilha recebeu R$ 137,4 mil como pagamento por 67 diárias.

Foram quase dez semanas remuneradas para participar de compromissos em Salamanca (Espanha), Paris, Graz (Áustria), Roma, Lisboa e Bruxelas.

Em nota, Bonilha disse ser vice-presidente de relações institucionais de uma organização que promove a pesquisa entre tribunais de contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB).

“AÇÕES INOVADORAS” – Segundo ele, a participação nos eventos permite aos tribunais de contas “terem informações práticas das ações inovadoras que são tomadas, visando coibir o mau uso dos recursos públicos não apenas no âmbito de nosso país, mas especialmente das instituições europeias, com destaque para as de Portugal, Espanha e Itália”.

Quem esteve com Bonilha em Salamanca foi o conselheiro do TCE-MG Durval Ângelo, que recebeu R$ 17 mil pela viagem, entre 16 e 22 de março do ano passado.

Segundo o tribunal, Durval apresentou a palestra “A inteligência artificial e o controle externo” no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As desculpas são variadas, mas no fundo é tudo a mesma coisa, com desfaçatez no uso privado de dinheiro público. Como dizia o Barão de Itararé, esses servidores sem caráter deveriam abandonar a vida pública e se meter na privada. (C.N.)

Sóstenes mostra que a maioria pretende aprovar a anistia

Luísa Marzullo
O Globo

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu os dirigentes de partidos da base após anunciar que conseguiu as 257 assinaturas necessárias para protocolar a urgência do PL da Anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023. Conforme informou a colunista Bela Megale, a assinatura de parlamentares da base de Lula causou indignação no Palácio do Planalto.

O deputado ainda ressaltou o papel do líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes. Ele foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo ministro das Comunicações nesta quinta-feira.

DISSE SÓSTENES — “Temos como aliados o presidente Antônio Rueda, do União Brasil, bem como seu líder na Câmara dos Deputados, que foi o segundo que deu mais assinaturas”, afirmou o líder do PL. Questionado pelo GLOBO se estava se referindo a Pedro Lucas Fernandes, Sóstenes confirmou.

Outros caciques foram citados, como Marcos Pereira, do Republicanos, e Gilberto Kassab, do PSD. Sóstenes afirmou que Kassab telefonou para parabenizá-lo. “Gilberto Kassab me ligou para festejar que nós pudéssemos ter alçado essa grande marca.

Na semana passada, Kassab afirmou que o partido estava “dividido” sobre o tema da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. O presidente nacional do PSD disse que ele próprio ainda não havia formado posição sobre o tema.

CASO DE BOLSONARO – Sóstenes Cavalcante também afirmou que o projeto de lei não irá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, em um dos textos, o antigo relator, Rodrigo Valadares (União-SE), previa a anistia a condenados e réus dos atos, além de todos que tiveram participação direta ou indireta no 8 de janeiro e em atos relacionados aos protestos. Nesse contexto, os políticos seriam abarcados.

Não é certo que a proposta seguirá esses moldes, mas o PL pleiteia que Valadares seja mantido na posição. O projeto a ser votado dependerá do clima na Casa.

Sóstenes, contudo, diz que Bolsonaro pediu para se autoexcluir. “Só se anistia quem já está condenado. Não é, neste momento, uma discussão. Se for condenado, os advogados vão avaliar|” — disse o parlamentar.

TEXTO INDEFINIDO – Segundo o deputado, não é possível precisar qual texto será aprovado, podendo haver mudanças ao longo da tramitação do projeto. Primeiramente, ele afirmou que apenas condenados seriam beneficiados, mas depois se contradisse.

Segundo Sóstenes, até esta manhã já são 263 assinaturas, mas, por enquanto, ele não irá divulgar os nomes dos deputados até atingir ampla maioria, acima de 280. A estratégia é respaldada por Bolsonaro que, mesmo internado, o orientou a não expor. O mínimo necessário é mais da metade do quórum, de 257. Ele também afirmou que integrantes de siglas mais à esquerda pediram para serem preservados da exposição.

O líder do PL também fez elogios ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo ele, teria sido transparente ao longo de todo o processo.

— Não falei com ele ainda, está em viagem no exterior. Uma vez atingida a maioria, tenho convicção do bom senso político do presidente Hugo Motta. Ele esticou a corda até onde deu e nunca escondeu isso da gente. Agora demos conforto a ele, de dizer que somos maioria.

AINDA EM ABRIL – Em viagem internacional, Motta volta ao Brasil no dia 20. Sóstenes quer se reunir com ele já no dia 22 e falar sobre a anistia na próxima reunião de líderes, que ocorre na quinta-feira (24). A expectativa do deputado é pautar a urgência em plenário até 30 de abril.

Também participaram da coletiva de imprensa o senador Carlos Portinho e os deputados federais Alexandre Ramagem e Roberto Monteiro. Ao longo das últimas duas semanas, Sóstenes organizou as assinaturas pela urgência do PL da Anistia.

Entre os assinantes, 13 partidos deram apoio. A pauta, inicialmente da oposição, furou a bolha e conta com endossos entre siglas que fazem parte do governo federal.

BASE DO GOVERNO – Juntas, as bancadas de PP, União Brasil, Republicanos, PSD, MDB e PSB somam mais de 130 assinaturas. Embora sejam de partidos da base do governo, parte desses deputados já se posiciona contra o Palácio do Planalto em diversas questões.

Essa adesão, porém, reflete uma fragilidade na gestão de Lula (PT), que tem se oposto à anistia. No caso do União Brasil, Celso Sabino (Turismo) lidera o ministério, e a pasta de Comunicações deve ser novamente ocupada pelo partido. Já o PSD e o MDB controlam três ministérios cada.

A federação PT-PV-PCdoB e outros partidos à esquerda, como PSOL e PDT, não têm parlamentares que tenham aderido à proposta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica claro um embate entre Congresso e Supremo. Conforme anunciamos aqui na Tribuna da Internet, a culpa pela anistia é do próprio Alexandre de Moraes, que inventou esses terroristas e essas penas pesadas demais. Isso não é justiça, nem é democracia. (C.N.)

Bolsonaro sentiu fortes dores e precisou ser internado

Karina Ferreira e Juliano Galisi
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mal durante viagem ao Nordeste e foi atendido com urgência no Hospital Municipal Aluízio Bezerra, em Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira, 11. Bolsonaro sentiu fortes dores decorrentes da facada que sofreu em Juiz de Fora (MG) durante a candidatura à Presidência em 2018.

Segundo o hospital, após o atendimento de urgência, o ex-presidente foi caminhando até a ambulância, que o levou até o estádio da cidade, o Iberezão. De lá, um helicóptero levou Bolsonaro para um hospital na capital do Estado, Natal.

Santa Cruz é uma cidade do interior do Rio Grande do Norte de 38.996 habitantes, localizada a 116 quilômetros da capital estadual.

ESTÁ EM TURNÊ – O ex-presidente está em turnê por Estados do Nordeste, apelidada de “Rota 22″. O objetivo é se aproximar do eleitorado da região. Na última eleição presidencial, Lula da Silva (PT) venceu Bolsonaro nos nove Estados do Nordeste com uma margem expressiva de votos.

A iniciativa foi idealizada por Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado. O Estado de Marinho foi escolhido como o pontapé da iniciativa.

Segundo um dos filhos do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o pai sentiu dores abdominais ao longo da manhã, mas escolheu não cancelar as agendas. “No percurso, não aguentando mais as dores, foi levado ao hospital de Santa Cruz (RN), onde foi avaliado com reflexos de aderências (consequências permanentes da facada que sofreu) e, então, foi sedado para exames”, escreveu em seu perfil do X (antigo Twitter).

TOTAL EMPENHO – A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), também fez uma publicação na rede social, informando que determinou “total empenho e a adoção de todas as providências necessárias por parte das equipes das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública do Rio Grande do Norte para prestar assistência ao ex-presidente da República”.

Jair Bolsonaro foi vítima de uma facada durante um evento da campanha à Presidência da República em 2018 em Juiz de Fora. O então candidato foi atendido na cidade mineira e transferido para São Paulo. Ele já realizou cinco cirurgias abdominais desde então, além de outras intervenções médicas por complicações da facada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro não tem saúde para fazer política num país continente como o Brasil. Jamais deveria forçar o abdômen, mas vive andando de jet-ski, motocicleta ou cavalo. Na Av. Paulista, permitiu que os manifestantes o carregassem no colo, um absurdo total. Até a aterrissagem do avião tem risco, com a quicada do trem de pouso ao tocar a pista. Mas ele não liga, não se cuida e ainda se diz imbrochável, quando se sabe que é a maior dificuldade ter relações usando uma tela dentro do abdômen. Bolsonaro deveria desistir de ser presidente, mas quem se interessa? (C.N.)

Glauber perdeu a linha com manifestante que o provocou

Lucas Schroeder e Manoela Carlucci
da CNN

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 5, o pedido de cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ), na quarta-feira (9). Agora, cabe ao plenário da Casa decidir pela perda ou não do mandato do parlamentar. Ainda não há data para a análise da matéria.

O deputado é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional em abril de 2024. Na ocasião, Glauber e o influenciador identificado como Gabriel Costenaro discutiram dentro da Câmara. O deputado expulsou Costenaro do prédio com empurrões e chutes, com a confusão se arrastando até a rua.

AMEAÇOU AGREDIR – Uma representação contra o parlamentar foi apresentada ainda em abril passado pelo partido Novo. A legenda argumentou à época que Glauber ameaçou agredir o integrante do MBL caso ele tentasse entrar novamente no anexo.

Na semana passada, o relator da ação no Conselho de Ética da Câmara, Paulo Magalhães (PSD-BA), deu seu parecer favorável à cassação do mandato do colega de Casa.

O relator alegou que os empurrões e chutes do deputado do PSOL foram comprovados por vídeos e que Costenaro não reagiu, além de ter sido agredido fora das dependências da Câmara.

SEM DECORO – “A instrução probatória nesses autos revelou prática por parte do representado de procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Exige-se do congressista a adoção de conduta irretocável, uma vez que o interesse público não aceita deslizes na sua atuação”, declarou o relator.

“Diante das provas produzidas nos autos, verifica-se que o representado [Glauber Braga] extrapolou os direitos inerentes ao mandato, abusando, assim, das prerrogativas que possui. (…) É uma quebra nítida de decoro parlamentar. (…) Diante o exposto, voto pela procedência da representação número 5 de 2024 com a consequente aplicação ao deputado Glauber Braga da sanção de perda de mandato”, concluiu.

GLAUBER RESPONDE – O parlamentar do PSOL afirma que o ativista do MBL tinha um histórico de provocações contra ele que culminaram em ofensas à sua mãe.

Ele não poupou críticas ao relator do caso e acusou o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de ser o real autor do parecer exposto por Paulo Magalhães.

“O relator, no seu desespero em poder agradar quem de fato escreveu o relatório, nem disfarçou. O que eu disse naquele dia, deputado, e o que eu repito aqui no dia de hoje, é que quem escreveu o seu relatório foi o senhor Arthur Lira.”

A CNN entrou em contato com o deputado Arthur Lira e aguarda retorno.

GREVE DE FOME – A sessão que analisou o pedido de cassação do mandato de Glauber foi marcada por confusões e a promessa de uma greve de fome pelo próprio deputado. De acordo com o parlamentar do PSOL, a ação não foi motivada pelo desentendimento, mas por declarações suas a respeito do orçamento secreto.

“A partir do dia de hoje, vou permanecer neste Plenário. Quem quiser chamar de greve pode chamar. Vou dar início a uma ação de não rendição ao orçamento secreto”, disse Glauber.

Durante a sessão de ontem, parlamentares do PSOL criticaram o presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), por pautar um requerimento para encerrar a discussão do parecer e iniciar a votação antes que a lista de oradores fosse esgotada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como apurou a CNN, o PSOL prepara um recurso ao Conselho e outro ao Supremo Tribunal Federal. Cassar um político como Glauber Braga é um bocado de exagero. O Congresso está cheio de corruptos e criminosos notórios. Glauber é um homem de bem que perdeu a cabeça diante de um provocador, apenas isso. Merece punição? Sim. Mas cassá-lo seria uma boçalidade coletiva. (C.N.)

Bolsonaro vive em campanha, mas não pode se candidatar

Merval Pereira

Levar milhões de pessoas às ruas ficou difícil depois que a moderna tecnologia possibilitou contar com exatidão as grandes manifestações. Os bolsonaristas dizem que 1 milhão estiveram presentes na manifestação da Avenida Paulista a favor da anistia, mas os números verdadeiros sugerem que havia entre 45 mil e 60 mil manifestantes. Pela visão dos vídeos do pico de presença, era gente que não acabava mais.

Os números podem enganar, mas não é possível nem ao mais fanático petista negar que Bolsonaro é o único líder político hoje capaz de colocar tanta gente na rua com convocação pelas redes sociais.

COMPARAÇÕES – O aparente fracasso da manifestação anterior, em Copacabana, não significou que o bolsonarismo houvesse refluído, mas algum erro de convocação aconteceu.

Mesmo assim, houve mais gente no Rio que na manifestação contra a anistia promovida pelo líder do PSOL, Guilherme Boulos, em São Paulo.

Desde que os sindicatos perderam o subsídio obrigatório recebido dos associados, perderam igualmente a capacidade de mobilizá-los, o que dava à CUT e ao PT a aparência de controlar as manifestações populares.

CEM MIL – Quando não se podia contar com precisão pessoas presentes nas ruas, falar em Passeata dos Cem Mil contra a ditadura militar era uma maneira de realçar a grandiosidade da manifestação, especialmente naquele momento em que recrudescia a opressão. Hoje, não dá mais para negar se uma manifestação “flopou”.

A demonstração de força na Paulista, no entanto, não quer dizer que a pressão popular tenha influência para obrigar os parlamentares a aprovar a anistia dos presos pela tentativa de golpe do 8 de Janeiro.

Não parece haver disposição para comprar mais uma briga com o Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo uma briga perdida, pois é óbvio que, aprovada a anistia no Congresso, o Supremo decidirá que ela é inconstitucional.

BRIGA INSENSATA – É uma briga indesejada, a não ser para os fanáticos bolsonaristas, que jogam na anistia a possibilidade de Bolsonaro ser liberado para disputar a eleição presidencial de 2026.

 No entanto, anistia restrita aos punidos pela tentativa de golpe não anularia a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de torná-lo inelegível, tomada devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha presidencial de 2022.

Sua punição não tem nada a ver com a tentativa de golpe. Por isso, o projeto de anistia não se refere à data de 8 de janeiro de 2023, mas fala num prazo mais amplo, que pegaria a condenação eleitoral de Bolsonaro. O ex-presidente enfrenta um paradoxo difícil de superar.

CABO ELEITORAL – Não podendo se candidatar, ele se torna um excelente cabo eleitoral, mas não para quem ostenta seu próprio nome. As pesquisas mostram que somente ele pode enfrentar Lula em igualdade de condições.

Qualquer um que tenha seu sobrenome, a mulher Michelle ou os filhos Eduardo e Flávio, não tem chance eleitoral e, colocado como vice na chapa de alguém, enfraquece o candidato a presidente. Especialmente porque ficará pairando no ar a suspeita de que o candidato a presidente está ali apenas para guardar o lugar para um Bolsonaro assumir a Presidência e governar sob orientação dele.

Resta testar a possibilidade de Bolsonaro apoiar um dos governadores de direita que estiveram na manifestação da Paulista. Enquanto sua sombra permanecer encobrindo os candidatos de direita, um grupo dividido não chegará a lugar nenhum. Ao contrário, aumenta a chance de o presidente Lula se reeleger, apesar das dificuldades que enfrenta. Chegamos a um ponto em que só Lula e Bolsonaro mobilizam os eleitores. Sem os dois no páreo, abre-se uma imensa gama de alternativas ao eleitor brasileiro.

Nem Bolsonaro consegue controlar a língua de Malafaia

Deu no Poder360

Aliado de longa data e amigo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor Silas Mafalaia voltou a criticar nesta quinta-feira (10.abr.2025) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o religioso, o congressista trabalha em parceria com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para impedir o avanço do projeto de lei que quer anistiar os presos do 8 de Janeiro.

“Ele [Hugo Motta] cancelou a reunião de líderes desta quinta-feira. Sabe por quê? Com medo de o líder Sóstenes Cavalcante apresentar mais de 257 assinaturas pedindo a urgência do projeto de anistia. Na semana que vem, todas as sessões serão remotas”, disse Malafaia em vídeo publicado em seu perfil no X. E acrescentou:

MAIS ATAQUES – “A verdade é que ele está afinadíssimo com o ditador da toga Alexandre de Moraes Atenção, Brasil! Mais uma denúncia grave contra o presidente da Câmara Hugo Motta”, escreveu nas redes sociais o pastor  Silas Malafaia, da corrente evangélica Vitória em Cristo.

A declaração do pastor se dá menos de 24 horas depois de Bolsonaro recomendar que ele recuasse nas críticas a Motta para não contaminar as negociações no Congresso para pautar o pedido de urgência do PL da anistia.  

Em entrevista na quarta- feira (9.abr) ao podcast Direto de Brasília, o ex-presidente afirmou que Malafaia é um líder religioso e “não entende o Parlamento”.

NA AV, PAULISTA – No domingo (6.abr), durante discurso em ato realizado na av. Paulista, em São Paulo, o pastor Silas Malafaia também fez críticas a Motta.

Afirmou que o presidente da Câmara “envergonha o honrado povo da Paraíba”, porque ele teria orientado líderes partidários a não assinarem o pedido de urgência do projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Hélio Schwartsman
Folha

Medidas de Trump mostram que EUA são menos confiáveis do que se supunha, o que compromete posição de liderança do país. Apesar de Donald Trump ter suspendido o efeito do tarifaço por 90 dias, exceto para a China, ele já causou aos EUA danos difíceis de reverter.

Muito do poderio americano derivava do fato de o país ser visto como porto seguro, na economia, na geopolítica, na estabilidade democrática e na capacidade de produzir inovação. Não é mais.

SEM CONFIANÇA – A fase mais aguda do tumulto econômico das tarifas deverá passar em dias, mas o mundo se deu conta de que os EUA são um parceiro comercial menos confiável do que se supunha. Vários países procurarão colocar-se em posição de menor dependência, desacoplando suas economias da americana.

Pode sobrar até para o dólar. A moeda americana não vai deixar imediatamente de ser a grande reserva global de valor, mas Trump criou um incentivo a que se busquem alternativas.

No plano militar, a Europa percebeu que não pode mais contar com Washington para encabeçar a defesa do continente contra a Rússia.

GROENLÂNDIA – Não dá nem para descartar a possibilidade de os EUA se tornarem uma ameaça mais concreta do que Vladimir Putin, o que ocorreria caso Trump decidisse mesmo tomar a Groenlândia, que é parte da Dinamarca, à força.

Também estamos vendo coisas que até há pouco seriam inimagináveis, como a imprensa (a tradicional, não a satírica) discutindo planos do presidente para violar a Constituição e turistas europeus desistindo de viajar à América por medo de sofrer prisões arbitrárias.

FUGA DE CÉREBROS – É possível até que os EUA estejam vivendo as fases iniciais de um “brain drain”, a fuga de cérebros, que é o fenômeno pelo qual países instáveis perdem suas melhores mentes científicas para outras nações. Timothy Snyder, por exemplo, já anunciou que trocou Yale pela Universidade de Toronto.

O problema de base são os eleitores. Eles não sabem a força que têm. É verdade que trumpistas radicais votaram por uma delirante reforma da natureza. Mas parte considerável dos americanos foi de Trump em protesto contra os preços de Joe Biden. Compraram mais inflação e muita devastação pelo Agente Laranja.

Operações simultâneas deram certo e é preciso repeti-las

Camille Couto
da CNN

Em uma ação sem precedentes, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou, nesta quinta-feira (10), a maior ofensiva já realizada contra o patrimônio do crime organizado no estado.

Batizada de Operação Contenção, a ação tem como alvo o núcleo financeiro da facção Comando Vermelho, que movimentou cerca de R$ 6 bilhões em um ano — valor recorde em pedidos de bloqueio de bens feitos pela corporação.”

46 MANDADOS – Durante o dia, duas pessoas foram detidas. Um homem foragido da Justiça foi preso em Franca, no interior de São Paulo, enquanto uma mulher foi conduzida à delegacia, no Rio de Janeiro, para prestar depoimento. A operação cumpre 46 mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro e em cidades de SP, com participação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), CORE, DGPE, DGCOR-LD e Polícia Civil de São Paulo.

Por medida de segurança, a Secretaria Municipal de Educação informou que 42 unidades escolares na região da Maré foram afetadas pelas operações em curso, resultando na suspensão das aulas nesta quinta-feira.

Pelas redes sociais, o governador Cláudio Castro (PL) disse que o “recado está dado”. “Quem financia o crime vai pagar caro. O Rio está enfrentando o tráfico com coragem, inteligência e determinação. Não dá mais para aceitar que o crime organizado banque sua guerra contra o povo do Rio com bilhões lavados em plena luz do dia!”, escreveu.

HÁ CONEXÕES – As investigações apontam que o braço financeiro da facção criminosa tem conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo e opera um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo bancos digitais, fintechs, empresas de fachada e plataformas não autorizadas pelo Banco Central.

O principal objetivo da operação é sufocar financeiramente o crime organizado, impedindo a compra de armas, drogas e o financiamento de disputas territoriais na Zona Oeste do Rio.

Segundo a Polícia Civil, a ação é considerada um marco na luta contra o tráfico, atacando diretamente a estrutura logística e financeira das facções.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, realmente decidiram combater as facções criminosas. Espera-se que as milícias também sejam acuadas, no mesmo esquema. A cidade precisa ser devolvida ao povo; há décadas as ruas pertencem aos traficantes e milicianos. (C.N.)

A audácia de Daniel Vorcaro vai lhe custar muito caro

Alvaro Gribel
Estadão

O Banco Master é um problema de múltiplas dimensões, e o Banco Central falhou na supervisão do banco. As incertezas sobre o Master envolvem tanto os seus passivos (as suas dívidas), que têm custos elevadíssimos, quanto os seus ativos (os seus investimentos), que não demonstram solidez. Na prática, o Master já está desenquadrado dos índices de Basileia, o que o forçaria a receber uma forte injeção de capital, vender ativos ou a sofrer uma intervenção do BC.

Sob o lado dos passivos, o banco toma empréstimos pagando 140% do CDI e até mais. Para bom entendedor, era como se ele convidasse as pessoas físicas para se tornarem agiotas do banco, recebendo juros altíssimos em troca. Quase uma completa inversão de papéis.

IRRESPONSABILIDADE – Já sob o lado dos ativos, há fumaça por todos os lados, mas uma só já seria suficiente para o banco ser motivo de forte diligência por parte do Banco Central.

Carregar R$ 8,5 bilhões em direitos creditórios, um ativo que, sob a visão do próprio BC, tem ponderação de risco de 1250%, é uma irresponsabilidade com quem emprestou dinheiro ao banco e com o próprio sistema financeiro.

Houve quem argumentasse que o Banco Central não poderia recalcular o estoque de precatórios e direitos creditórios (uma espécie de pré-precatório) do banco, porque isso seria injusto com a instituição, já que ela não teria feito nada ilegal. O problema do raciocínio é que ou um ativo é de alto risco ou ele não é.

MANTEVE SIGILO – E o que o BC fez, ao estabelecer uma data de corte em junho de 2023, foi permitir que o banco escondesse essa informação dos seus clientes, e com isso ele pudesse continuar pedalando para crescer em ritmo acelerado.

Como mostrou o Estadão, há pelo menos cinco fundos de pensão com cerca de R$ 1,1 bilhão investido no Master. Dinheiro de aposentados, mas que não estão garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), já que o investimento foi feito em letras financeiras, que não entra no escopo de cobertura do fundo.

Em entrevista à CNN Brasil, o economista-chefe do banco, Paulo Gala, disse que tudo se trata de uma briga setorial. A explicação é que os grandes bancos estão incomodados com o crescimento “robusto” do Master e que eles querem manter a concentração do sistema bancário. O sistema brasileiro é concentrado, não há dúvida, mas não é disso que se trata.

BALANÇO MANIPULADO – A verdade é que o balanço do banco de 2024 foi turbinado por receitas atípicas, que se fossem recalculadas levariam a instituição ao prejuízo líquido.

Tudo que envolve o banco causa estranheza: a forte participação em empresas com problemas, as variações dessas empresas na bolsa, uso de fundos para dificultar a análise dos ativos, entre outras práticas pouco ortodoxas.

Neste sábado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se encontrou com banqueiros para tentar uma solução. A reunião, em si, promovida em pleno sábado, revela a gravidade da situação e o risco moral que paira sob o sistema financeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há problemas em manter precatórios em carteira, porque são títulos com data de vencimento, na ordem dos pagamentos judiciais. Não se leva mais cano de precatórios, especialmente federais. Já os títulos creditórios são dívidas cobradas na justiça, mas que ainda não receberam sentença, portanto, não se sabe se serão pagos e quando isso poderá acontecer. Quando as empresas vão à falência, sempre deixam um buraco na praça, a não ser que sejam como as Americanas, cujos controladores têm dinheiro para dar e vencer. (C.N.)

Juscelino via Lula como um exemplo a ser seguido

Andreza Matais
do UOL

A conclusão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu propina em troca de obras em Vitorino Freire demonstra a importância do jornalismo investigativo.

 A cidade maranhense é comandada há anos pela família do ministro, que a usa como se fosse propriedade particular. Como deputado, o ministro enviou dinheiro de emenda para as ações e, em troca, recebeu propina.

MINISTRO INEPTO – Foram mais de 30 reportagens mostrando o desvio de recursos públicos e o uso indevido do ministério por Juscelino. Deputado do baixo clero, Juscelino virou ministro das Comunicações por indicação do sempre Davi Alcolumbre (União-AP), seu colega de partido, sem ter nenhuma relação com o setor.

O médico radiologista nunca havia sequer apresentado um projeto para a área ou participado da comissão que trata dos temas na Câmara. O motivo pelo qual virou ministro quem tem que explicar é o presidente Lula, que o nomeou.

A série de reportagens assinadas por Julia Affonso, Tacio Lorran, Vinicius Valfré e Daniel Weterman também revelou que, já como ministro, ele usou verba da pasta para pagar a viagem a São Paulo e participar de leilão de cavalos. A Comissão de Ética da Presidência não viu nada demais. Ele devolveu o dinheiro para escapar do escândalo.

TERCEIRIZOU A PASTA – Também foi revelado que ele terceirizou o ministério para o sogro. Quando o ministro não está em Brasília, é o sogro de Juscelino quem despacha do seu gabinete, conduzindo audiências. A Comissão de Ética também não viu nada demais.

Nem Lula, que não só o manteve no cargo, como viajou para o Maranhão com o ministro a tiracolo em meio ao noticiário negativo, num sinal de prestígio ao seu auxiliar.

Ignorar as revelações feitas pela imprensa virou rotina no governo Jair Bolsonaro. O orçamento secreto, também revelado pelo time do Estadão, foi tratado como mentira. Quando Lula assumiu o poder, fez discurso enaltecendo o trabalho da imprensa. Até agora, não deu uma entrevista coletiva e ignorou as reportagens que incomodaram seu governo. No fim das contas, Lula não precisou demiti-lo: Juscelino Filho pediu demissão em uma carta aberta.

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Gabriel de Sousa
Estadão

Um manifesto assinado por 10 entidades divulgado nesta quarta-feira, 9, aponta que o projeto de lei que busca limitar os supersalários deve aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir. O número considera somente quatro das 32 exceções ao teto previstos pela proposta. Deste número, 14 estão classificadas incorretamente no texto como indenizatórias segundo as instituições.

A cifra de R$ 3,4 bilhões considera o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.

QUANTO CUSTAM? – Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada em dezembro do ano passado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborada pelo economista Bruno Carrazza. O levantamento também mostrou que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.

O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no abate-teto), as remunerações dos servidores foram ultrapassando a barreira.

No posicionamento das entidades, é destacado que os R$ 11,1 bilhões poderiam ser utilizados para “fortalecer a infraestrutura de atendimento à população em diversos setores prioritários”.

MELHOR UTILIZAÇÃO – “A título de comparação, ele corresponde à construção de 4.582 Unidades Básicas de Saúde, o atendimento anual de 1,36 milhão de famílias no Programa Bolsa Família e de 3,9 milhões de alunos do ensino médio no Programa Pé-de-Meia”, destacam.

O posicionamento foi assinado pelas seguintes instituições: Movimento Pessoas à Frente, Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.

Ao Estadão, a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirmou que uma das consequências do pagamento bilionário para remunerações acima do teto constitucional é o enfraquecimento da democracia.

SEM CREDIBILIDADE – “Os supersalários ajudam a minar a credibilidade do setor público. O recurso que sai para pagamento desses auxílios sai do mesmo cofre do pagamento das principais políticas públicas. Além disso, isso contamina a credibilidade das instituições e do setor público por parte da população”, afirmou Jessika Moreira

Na manifestação, as dez entidades consideraram que o projeto de lei além de perpetuar, deve ampliar privilégios e desigualdades.

“Se aprovado, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional”, afirma o posicionamento.

CLASSIFICAÇÕES – As entidades também exigem que o projeto de lei classifique adequadamente as verbas remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente recebidas. No caso das indenizatórias, as instituições defendem que sejam seguidos três critérios:

Ter natureza reparatória, ressarcindo o servidor de despesas incorridas no exercício da função pública; Ter caráter eventual e transitório, não sendo incorporadas em bases mensais, devendo possuir um horizonte temporal limitado, e requerendo uma análise caso a caso; Ser expressamente criadas em lei, não podendo ser instituídas por ato administrativo.

O projeto criticado pelas entidades é o n°2721/2021, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

ABRE MAIS BRECHAS – Como mostrou o Estadão, a proposta, que busca combater os supersalários, contém 14 regras que abrem brechas para manter esses rendimentos.

Essas 14 exceções ao teto, segundo outro estudo do Movimento Pessoas à Frente, são verbas remuneratórias, e não indenizatórias. “Se mantidas como estão no texto original, elas podem, além de manter os supersalários, criar um efeito em cascata, já que abre espaço para que servidores do Executivo que ganham menos do que o estabelecido peçam equiparação, o que pode provocar um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas públicas”, diz um trecho da pesquisa.

A proposta veio do Senado e foi aprovado pela Câmara em junho de 2021 com a lista de 32 exceções ao teto que desidratou o projeto que, inicialmente, buscava fazer uma maior restrição às verbas que não são abatidas pelo teto constitucional. Por conta das mudanças, o texto teve que voltar à Casa Alta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode confiar no Executivo, no Legislativo nem no Judiciário. Ao povo, só resta acreditar no poder divino. É isso que explica o fenômeno da evangelização, que tende a dominar a política brasileira, como previu o grande médium Chico Xavier. É só aguardar. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e poeta carioca Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac (1865-1918), no soneto “A Um Poeta”, escreve sobre o esforço de ser poeta. “Versos em que o poeta nos apresenta uma profissão de fé, ou seja, a sua posição em relação à poesia. Isto é perceptível em todo o poema”, segundo a professora de literatura Sílvia Lobato Paraense.

Nesta poesia, Bilac se manifesta sobre o ofício de ser poeta expondo o produto final desse trabalho que é comparado ao de um escultor, ouvires ou artesão, em busca da forma perfeita, explica a professora, “para isso, são necessárias paciência e dedicação beneditinas; o produto final deve ser uma obra formalmente perfeita, chamada de Arte pura”.

A UM POETA
Olavo Bilac

Longe do estéril turbilhão da rua,
Beneditino escreve! No aconchego
Do claustro, na paciência e no sossego,
Trabalha e teima, e lima , e sofre, e sua!

Mas que na forma se disfarce o emprego
Do esforço: e trama viva se construa
De tal modo, que a imagem fique nua,
Rica mas sóbria, como um templo grego

Não se mostre na fábrica o suplicio
Do mestre. E natural, o efeito agrade
Sem lembrar os andaimes do edifício:

Porque a Beleza, gêmea da Verdade,
Arte pura, inimiga do artifício,
É a força e a graça na simplicidade.

Bolsonaro e Motta se encontraram para debater a anistia

Pedro Teixeira
da CNN

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (9), com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para debater sobre o projeto de lei que dá anistia aos presos pelos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro.

A reunião entre os dois ocorreu em Brasília e foi confirmada pela assessoria de Motta. O encontro serviu como uma tentativa do ex-presidente de sensibilizar Hugo a pautar o projeto, caso o Partido Liberal consiga as 257 assinaturas para levar o texto da anistia diretamente para o plenário da Casa. Segundo o PL, o projeto já tem o apoio de 246 deputados.

COMISSÃO ESPECIAL – De acordo com auxiliares de ambos, o presidente da Câmara ainda não está convencido a pautar o projeto no plenário e teria sinalizado ao ex-presidente a possibilidade de levar a discussão para uma comissão especial.

OUTROS PODERES – Além disso, Hugo Motta tem sugerido discutir o texto com outros Poderes. Segundo relatos, ele teria pontuado a necessidade de conversar com o Senado e com o Executivo.

Aliados afirmam que o presidente da Câmara busca uma costura sobre o tema, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para chegar a um texto que possa avançar, inclusive, com apoio do governo na Casa.

Antes da reunião, na terça-feira (8), a CNN antecipou que o encontro entre os dois ocorreria. Bolsonaro já havia telefonado para Motta a fim de entender, segundo aliados, o que estaria travando o andamento da proposta na Câmara.

DIRETO AO PLENÁRIO – Durante uma entrevista a um podcast, na noite de terça, o ex-presidente falou sobre o encontro e se mostrou confiante em levar o projeto da anistia para o plenário.

“Desde a campanha [para a presidência da Câmara], ele [Hugo] fala: ‘A maioria dos líderes querendo priorizar uma pauta, nós vamos atender à maioria’. Ele não participa da votação, tanto é que o voto foi pela abstenção. Não precisa lembrá-lo disso aí, ele sabe bem o que está acontecendo. Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, tenho certeza disso”, disse Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente da Câmara tem de seguir o Regimento. Se a oposição conseguir as 257 assinaturas (metade mais um), ele tem de colocar o projeto em votação. Só faltam onze assinaturas e o suspense é de matar o Hitchcock, diria o jornalista e compositor Miguel Gustavo. (C.N.)

Filipe Martins provou que não tinha viajado para os EUA

Deu na CNN

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou nesta quarta-feira (9) que a Justiça dos Estados Unidos autorizou o prosseguimento de uma ação do brasileiro contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).

O objetivo é chegar aos responsáveis por um registro de entrada de Martins nos EUA no fim de 2022, mesmo período em que Bolsonaro viajou para o país.

PRISÃO PREVENTIVA – Esse registro foi usado no Supremo Tribunal Federal como argumento para decretar a prisão preventiva de Martins por seis meses, a despeito de o ex-assessor ter comprovado que não deixou o Brasil.

Moraes mantém multa a Filipe Martins por aparecer nas redes do advogado

De acordo com a assessoria de Martins, a audiência realizada hoje nos Estados Unidos foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do Distrito Central da Flórida.

PRAZO FIXADO – “Na ocasião, o magistrado fixou o prazo para a apresentação de Dispositive Motions — petições processuais por meio das quais as partes poderão requerer o encerramento antecipado da ação, com base nos fatos e provas apresentados até ali, sem necessidade de julgamento completo e visando uma conclusão mais célere do processo”, diz o informe da defesa de Martins.

“Se aceitos, esses pedidos permitirão que o caso seja resolvido por decisão sumária (Summary Judgment), caso o juiz entenda que não há controvérsia relevante sobre os fatos essenciais.”

A defesa do ex-assessor afirma ainda que “o juiz autorizou a abertura da fase de Discovery, que permite a produção de provas, coleta de documentos relevantes e troca de informações entre as partes”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ação é necessária, porque Filipe Martins foi vítima de uma perseguição sem a menor justificativa, movida por Alexandre de Moraes, que errou feio, jamais reconheceu o erro, deixou Filipe Martins preso durante seis meses, indevidamente. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)

GDias era o ministro responsável pela segurança do Planalto

Gilberto Clementino

O Supremo Tribunal Federal ainda não começou a recuar de nada. Está aguardando a aula magna de Luiz Fux para reduzir as penas ilegais e exageradas que a quase totalidade dos ministros usou para saciar a sede de vingança de Alexandre de Moraes.

Ressalve-se que Nunes Marques e André Mendonça, assim como Cristiano Zanin, desde o primeiro caso do 8 de Janeiro se posicionaram contra esse tipo de justiçamento. Porém, ninguém quis ouvi-los.

PRATICAR A JUSTIÇA – É bom sempre lembrar que praticar a justiça é estar na busca do bem, e a injustiça é causar o mal, dizia Platão. Já segundo Aristóteles, a justiça é a virtude completa que se resume em todas as virtudes, pois é o exercício delas.

Do mesmo modo, o sábio filósofo dizia que a injustiça é o vício inteiro, porém o homem ganancioso, na maioria das vezes, esconde seus vícios, mas sem dúvida tem uma dose de maldade e por isso deve ser repreendido.

A maioria dos eleitores sabe o que aconteceu e quer anistia. Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa e lendário líder esquerdista, defende o benefício aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

ATÉ SÉRGIO CABRAL – Todos sabem que os criminosos na Lava Jato, a partir de Lula, jamais deveriam ser descondenados para recuperar o retorno à vida pública. A Lava Jato faz aniversário com Lula presidente e sem políticos presos, pois até Sérgio Cabral foi libertado para usufruir o restante da riqueza que subtraiu.

Há perguntas sem respostas: Onde estão as gravações do Ministério da Justiça, estrategicamente desaparecidas? Na lista dos acusados, cadê o general Gonçalves Dias, responsável pela segurança do Planalto e da Praça dos Três Poderes?

Ele admitiu que fez uma avaliação errada dos acontecimentos que causaram as depredações no dia 8 de janeiro, devido a informações divergentes passadas a ele por “contatos diretos”. É mesmo, general? E o senhor não percebe que foi o primeiro anistiado?

Barchini, do MEC, operou a corrupção da OEI no Brasil

Vinícius Valfré, Gustavo Côrtes e André Shalders
Estadão

O crescimento da influência da organização internacional que firmou mais de R$ 710 milhões em contratos e acordos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi beneficiada por incrementos de taxas definidas por decretos presidenciais, contou com a atuação de um executivo que aparece dos dois lados do “balcão de negociações”.

Leonardo Osvaldo Barchini Rosa estava no alto escalão do governo Lula, que celebrou acordo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Em seguida, passou a ser o principal nome da entidade no Brasil e assinou contratos em nome dela com o governo Lula. Barchini ocupa, hoje, o segundo cargo mais alto do Ministério da Educação (MEC), o de secretário-executivo do ministro Camilo Santana.

CONFLITO DE INTERESSES – Barchini foi procurado pela reportagem, via Ministério da Educação. Em nota, o MEC e a OEI afirmaram que não há que se falar em conflito de interesses “quando um servidor federal vai para cargo de representação diplomática em organismo internacional de caráter público do qual o Brasil faz parte”.

Em uma decisão sobre a atuação da OEI em processo no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas se refere à organização como “entidade privada internacional”.

Como mostrou o Estadão, a OEI gere pelo menos R$ 710 milhões em contratos, acordos e convênios com o governo federal. Só com taxas de administração, alargadas por decreto presidencial de Lula, deve arrecadar cerca de R$ 42 milhões.

LAMBANÇA TOTAL – Um raio-x da presença da entidade mostra relações com 19 órgãos e ministérios e um aumento significativo de pagamentos e contribuições, na comparação com outros governos.

Barchini entrou, saiu e entrou de novo no governo sem passar por qualquer quarentena. As datas de nomeação, de exoneração e de assinaturas em nome da organização internacional se atropelam. Em um procedimento incomum, a publicação de um projeto de cooperação com a Casa Civil, assinado por ele como OEI, ocorreu dias após a nomeação dele no governo.

Em outro episódio em que “trocou de camisa” rapidamente, ele teve a exoneração do governo publicada em um dia e, no outro, ele estava em Nova York recebendo ex-colegas de Esplanada para “trabalhar uma nova agenda de cooperação com o governo brasileiro”, ao qual ele está ligado desde a transição, em 2022.

COMISSÃO DE ÉTICA – Barchini é o secretário-executivo do MEC desde agosto de 2024. Mas só na semana passada formalizou uma consulta à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República sobre um possível conflito de interesses.

A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Manoel Caetano Ferreira Filho. O caso deve ser apreciado na reunião do colegiado prevista para o dia 28 de abril.

Membro do grupo de trabalho da Educação no governo de transição em 2022, Barchini foi nomeado adjunto da secretaria-executiva do MEC logo nos primeiros dias da gestão, em janeiro de 2023. Servidor de carreira da Educação, ele é considerado uma referência nessa área.

TROCA DE POSIÇÕES – Oito meses depois da nomeação, em setembro, foi exonerado e imediatamente anunciado como chefe da OEI no Brasil, quando passou a trabalhar pela entidade privada internacional em uma “nova agenda de cooperação com o governo”.

Em maio de 2024, o MEC contratou a OEI por R$ 3,5 milhões para um projeto paralelo do G20. Outros contratos com órgãos governamentais foram assinados pela entidade, até que em julho de 2024 Leonardo Barchini foi novamente nomeado como secretário-executivo do MEC. No mês seguinte, a pasta assinou termo de contribuição voluntária de R$ 35 milhões para a OEI. Contribuição voluntária significa “doação”.

Como número 2 da pasta do ministro Camilo Santana, Barchini circula na Esplanada e no Palácio do Planalto. Como diretor e chefe da OEI no Brasil, fazia o mesmo.  

CARTÕES DE VISITA – Nos primeiros dois anos de governo, acumulou agendas com o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ora com um cartão de visitas, ora com outro.

Enquanto isso, contratos, convênios e doações à OEI neste governo chegaram a patamares inéditos. Os R$ 710 milhões celebrados são puxados por acordos para a realização de grandes eventos, como o G-20 e a COP-30, mas também houve ampliação de repasses do governo pela modalidade de “contribuições voluntárias”.

Apesar de a OEI existir desde 1949 e atuar no Brasil há duas décadas, a atuação dela ganhou contornos diferentes no atual governo Lula. Os acordos firmados por ela se pulverizaram por diferentes órgãos e ministérios, principalmente controlados por ministros do PT, e houve uma aproximação com a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que tem buscado uma atuação política em favor do governo e do marido no campo social.

É DO TIPO ONG – A organização é uma entidade privada internacional. Apesar da nomenclatura, não é braço de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Brasil é um dos 23 países integrantes da OEI. Um decreto presidencial de 2004, no primeiro governo Lula, estabeleceu condições do acordo do governo com a organização.

A única obrigação de transferência financeira do decreto é a de proporcionar “espaço físico necessário para o normal e eficaz desenvolvimento da missão, ou uma contribuição equivalente à quantia necessária para arrendar o mesmo”.

PRÓXIMO A HADDAD – O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, de 49 anos, é próximo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há mais de 20 anos. Na gestão de Haddad na Prefeitura de São Paulo, foi chefe de gabinete e secretário de Relações Internacionais e Federativas, a partir de 2013.

Quando Haddad foi ministro da Educação, Barchini atuou como chefe da Assessoria Internacional, como chefe de gabinete do ministro e como diretor de Programas. Ele é servidor de carreira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Barchini trabalhou na campanha eleitoral de 2018, quando Fernando Haddad disputou a presidência da República. Pelos serviços de assessoria, recebeu R$ 37,5 mil. A informação está na prestação de contas do candidato apresentada à Justiça Eleitoral.

HADDAD NEGA… – A assessoria de imprensa de Fernando Haddad afirma que o ministro não indicou Barchini para a OEI nem para a gestão de Camilo Santana no MEC.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa pedido de afastamento de Barchini do governo formulado por parlamentares da oposição. Em uma decisão preliminar, o ministro Bruno Dantas negou a solicitação. O caso ainda será analisado pelo plenário.

Em nota, o MEC afirmou que “não há que se falar em conflito de interesses quando um servidor público federal concursado assume cargo de representação diplomática em organismo internacional de caráter público do qual o Brasil faz parte”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma excelente reportagem. O MEC e a OEI mentem desbragadamente. O cargo de diretor da OEI no Brasil não é “representação diplomática”. Se fosse, teria de existir um decreto do presidente Lula fazendo a nomeação. A primeira-dama Janja da Silva é “coordenadora” da OEI no Brasil desde 2023, conforme ela mesmo anunciou nas redes sociais.
Detalhe importantíssimo: a matéria erra ao afirmar que “o Brasil é um dos 23 países integrantes da OEI”, porque. jamais algum presidente assinou a integração do Brasil a esta ONG. Também ao contrário do que diz a reportagem, o decreto presidencial de 2004, no primeiro governo Lula, não “estabeleceu condições do acordo do governo com a organização”. Não existe isso, o Brasil jamais se filiou à OEI. O documento que a ONG apresenta como válido foi assinado por um mero funcionário do MEC, Francisco Montojos. Os repórteres deveriam levantar isso na internet. É fácil e está tudo lá. (C.N.)

China reage e faz Trump suspender tarifaço por 90 dias.

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Em sua insana guerra tarifária, Donald Trump conseguiu a façanha de colocar o mundo contra os EUA. A cada dia colheu mais tempestade. Convicto de que o poderio econômico e militar de seu país permitiria usar a intimidação comercial como uma espécie de arsenal nuclear tático, o presidente americano bombardeou o pacto liberal e multilateral do Ocidente, perdeu suas alianças tradicionais na Europa e na Ásia e vê-se agora diante de uma escalada contra a China que, ao que tudo indica, não estava em seus planos iniciais.

Trump destruiu o mundo do pós-Guerra e não colocou nada no lugar. Os sinais são de que o lunático populista e seu estafe delirante sabiam que o tarifaço poderia ser uma arma utilizada em favor dos EUA, mas não exatamente quais seriam seus efeitos reais e não exatamente como lidariam com situações inesperadas.

NADA NO LUGAR -Como não existe um cenário duradouro de “nada no lugar”, é possível imaginar que o caos instaurado pelo governo americano colocasse Xi Jinping diante da perspectiva de consolidar a inauguração do século chinês, já mais do que anunciado, na história global.

A ameaça do secretário do Tesouro Scott Bessent (quem se aliar à China estará “cavando sua própria cova”) pareceu mais um indício de temor do que de segurança. O presidente americano já havia piscado quando disse que a China “entrou em pânico” ao responder às primeiras barreiras por ele impostas.

Vendo-se alvo de retaliação, dobrou a aposta e lançou um ultimato que não funcionou. A superpotência asiática não recuou e apresentou-se como o polo de resistência da guerra comercial.

PUTIN DE FORA -Se a ideia de poupar a Rússia reduziu o potencial da contraofensiva global, o fato é que Putin não correrá jamais em auxílio da insensatez americana. Putin e Xi têm um grande acordo de aliança estratégica, e o inimigo potencial é o Ocidente, em última instância controlado pela América.

Por mais que a Europa possa se armar e passar a exercer um novo papel na geopolítica mundial, isso não vai acontecer de uma hora para outra. Para peitar a China de maneira mais eficaz, os EUA poderiam contar, numa situação “normal”, com o apoio da UE, Japão e Coreia do Sul. Com o tarifaço, isso tornou-se impossível. Trump então foi obrigado a recuar nesta quarta-feira sob pressão da China.

Com a retirada de tarifas “recíprocas”, tenta angariar algum apoio para se concentrar na polarização com os chineses. Sua estratégia deu errado. Teve que abaixar o topete. Mostrou fraqueza e falta de rumo.

SEM CREDIBILIDADE -Além das alianças e do arcabouço institucional que administravam conflitos do mundo globalizado, Trump jogou no lixo a previsibilidade e credibilidade de seu país como referência internacional. A fuga de títulos do Tesouro dos EUA, porto seguro, começou a se insinuar, num quadro de anarquia nos mercados. O próprio establishment econômico passou a pressionar.

Com o alívio de 90 dias, ganha-se tempo, mas não se sabe como o furacão poderá evoluir para a calmaria.

O quadro de incertezas inspira muita apreensão. Mesmo a possibilidade de que o caos acabe gerando ameaças militares, embora improvável, não pode ser descartada. Estamos vivendo um momento histórico crítico, um daqueles que estarão com destaque nos livros escolares do futuro — esperemos que tenhamos ambos.

Gilmar diz que os fatos foram graves e as penas, também

Arthur Guimarães de Oliveira e Ana Pompeu
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (8) que não faz sentido discutir anistia aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, mas disse que pode haver abertura para um debate sobre a aplicação de penas menores a depender do caso.

“Não faz sentido algum discutir anistia nesse ambiente, e os próprios presidentes das duas Casas [Senado e Câmara dos Deputados] têm consciência disso. Isso seria a consagração da impunidade a um fato que foi e é extremamente grave”, declarou Gilmar em entrevista à Globonews na tarde desta terça.

CASO A CASO – Segundo o ministro, decano da corte, debater perdão aos crimes é diferente de falar do tamanho das punições. Sobre a matéria, ele afirmou defender a apreciação das situações caso a caso, não uma revisão geral das penas.

“A progressão pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”, disse Mendes ao ser questionado sobre o assunto. “É possível que isso seja discutido e certamente pode haver abertura para isso.”

Ele fez referência ao caso de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que ficou conhecida por pichar a estátua localizada em frente à sede do STF. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar dela, que estava presa preventivamente desde março de 2023.

CINCO CRIMES – Ré por participação nos atos de 8 de janeiro, ela responde a processo pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Gilmar disse, no entanto, que não se pode minimizar os fatos. “Ela estava nos acampamentos e, nesse momento, ela não estava com os filhos. Agora projetam essa situação de mãe de família e tudo mais. As pessoas assumiram um risco enorme.”

Segundo o decano do STF, ainda, o caso de Débora foi usado de forma política e uma tentativa de responsabilizar os magistrados pela situação da cabeleireira.

UTILIZAÇÃO POLÍTICA – “Eu estou longe de ser uma pessoa que defende punitivismo penal. Discuto muito a questão da [prisão] domiciliar a mães, acho até que precisam de apoio para não reincidir. Mas houve aqui uma utilização política desse caso, tentando mostrar que nós seriamos monstros insensíveis diante de uma situação que foi grave: ela participou da ocupação dos prédios. Por isso a mesma pena de outros”, disse.

O ministro afirmou não concordar com uma fala do colega Luiz Fux, de que o STF julgou os casos do 8 de janeiro sob “violenta emoção”, e ressaltou a gravidade dos fatos. “Nós estivemos muito perto de um golpe de Estado. Estivemos muito perto de uma tragédia política.”

As penas, disse, foram estabelecidas diante do entendimento dessa gravidade.

PASSEIO NO PARQUE – “A própria calibragem se deu exatamente para que não parecesse que foi um passeio no parque. Certamente o ministro Alexandre está muito atento a isso tudo. A PGR também tem perfilado posição bastante respeitosa dos direitos fundamentais”, disse.

Essa discussão, para ele, no entanto, não envolve os denunciados de serem os mentores da trama golpista de 2022. “Não estamos falando de anistia nem de supressão para mentores.”

Gilmar afirmou esperar que o andamento e conclusão desses casos se dê até o fim deste ano, com análise dos recebimentos de denúncias, recursos, instrução penal e julgamento.

SUPERSALÁRIOS –

Gilmar disse ainda ser preciso discutir e ordenar a questão dos supersalários no Judiciário. “Estamos vivendo é um quadro de salve-se quem puder, que é o pior dos mundos. Isso é extremamente grave.”

De acordo com o magistrado, o quadro estabelecido não é bom, de vencimentos que não estão sendo fixados por lei, mas por decisões administrativas que estabelecem os chamados penduricalhos.

“A rigor o princípio da legalidade foi para os ares”, admitiu.

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Dorrit Harazim
O Globo

Lee Bollinger tem 78 anos, a mesma idade do presidente dos Estados Unidos, e ainda ostenta uma cabeleira natural de fazer inveja a Donald Trump. Está aposentado desde 2023 e pensava em desfrutar a leveza de simplesmente viver, não mais carregar responsabilidades que afetam gerações. Não tem sido fácil. Suas ideias, sua obra e relevância no mundo acadêmico continuam a causar urticária na desintelligentsia da era trumpista.

Eminente estudioso da Primeira Emenda da Constituição americana — que garante a liberdade de expressão e imprensa —, Bollinger exerceu o cargo de reitor da Universidade de Michigan por seis anos na virada do século.

PELA INCLUSÃO – Informado logo ao assumir que predominava na instituição um movimento contrário à ação afirmativa de inclusão racial e social, desconsiderou seguir o caminho da acomodação ou capitulação. Levou o caso à Suprema Corte em Washington. Foi um embate e tanto, mas saiu vencedor.

De Michigan, Bollinger passou os 21 anos seguintes em Nova York, como reitor de Columbia, uma das oito universidades privadas que formam a Ivy League, a torre de marfim da academia americana. Em Columbia encarou crises e insurgências sem desviar do norte — a integração dos conceitos de justiça racial e diversidade.

Apesar de defender a neutralidade institucional em questões essencialmente políticas, foi um dos únicos reitores de universidade a se fazerem ouvir quando o cidadão negro George Floyd morreu asfixiado à luz do dia por ação de um policial branco em Minneapolis. Sua visão é a longo prazo.

CRISES DE MOMENTO – “Universidades duram séculos” — disse em recente entrevista ao Chronicle of Higher Education. “Por isso, devemos poder não nos envergonhar de posições assumidas em crises de momento”.

Essa, certamente, não é a preocupação do American Enterprise Institute, um think tank conservador de Washington que, no embalo da vitória eleitoral de Trump, publicou em dezembro último um ensaio intitulado “Guia completo de revisão da educação superior”.

O documento de 54 parágrafos, assinado por um acadêmico “come abelha, não come mel”, contém várias sugestões já encampadas pela máquina de gerar decretos do governo Trump. Alguns trechos chocam, como “destruir a Universidade Columbia”, ou “cumprir a promessa de desmontar por completo o poder dos marxistas radicais nos campi”. Outros dão calafrios:

Reitores consideram Bollinger como talvez o maior líder de faculdade do século XXI. Ele deveria ser considerado como o pior. Talvez esses reitores aprendam uma valiosa lição se puderem vê-lo vestindo o uniforme laranja de presidiário.

O MAIOR E PIOR – Vale lembrar: o que resta do Departamento de Educação em fase de demolição agora está em mãos de uma ex-executiva da WWE, a maior empresa de promoção de luta profissional do mundo. Tudo a ver, certo?

Bollinger acredita que o país vivencia a captura do governo com o propósito de instaurar uma democracia iliberal, ou uma democracia autoritária, ou, ainda, uma democracia de homem forte. Parte do problema, a seu ver, reside na incapacidade da sociedade americana de imaginar o futuro em suas versões mais sombrias.

A marcha em andamento tem roteiro: primeiro você neutraliza os poderes do Estado, depois neutraliza a mídia, depois as universidades. O caminho fica aberto.

INEVITÁVEL CRISE – Juristas, historiadores e scholars já debatem se os Estados Unidos estão embicados para uma inevitável crise constitucional. Segundo acadêmicos liberais e conservadores ouvidos pelo New York Times, existe uma linha vermelha. Se cruzada, não terá volta: o não cumprimento de alguma ordem emitida pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

 Se isso ocorrer, diz o jornal, o sistema de freios e contrapesos que sustenta o sistema constitucional americano pode entrar em colapso. Ou, dirão outros, expelir o transgressor.

Até agora, e apesar de contar com expressiva maioria conservadora (6 a 3), a Suprema Corte já reverteu três decretos de Trump que atropelavam a independência do Poder Legislativo. Outras 41 decisões judiciais tomadas por instâncias inferiores também suspenderam temporariamente a execução de decretos presidenciais.

EMBATE GLACIAL – Na semana passada, foi glacial o embate entre o próprio presidente da Corte, o conservador John Roberts, e o ocupante da Casa Branca, que pedia o impeachment do juiz distrital que contestou a legalidade da deportação de venezuelanos aprisionados.

Trump esperneou: “Venci com um mandato avassalador. e o motivo número 1 dessa vitória histórica é a luta contra a imigração ilegal. Estou fazendo o que os eleitores querem que eu faça. Esse juiz, como tantos juízes corruptos perante os quais sou forçado a comparecer, deveria sofrer impeachment.

A resposta do magistrado Roberts foi seca: “Por mais de dois séculos ficou estabelecido que o impeachment não é resposta adequada em caso de desacordo com uma decisão judicial.

TRUMP ADVERTE – A tréplica de Trump foi atrevida, com ameaça irracional de chefete contrariado:

“Se o ministro Roberts e a Suprema Corte dos Estados Unidos não consertarem Imediatamente essa situação tóxica sem precedentes, nosso país estará em encrenca grande’’

O país de Trump já é uma encrenca, com raízes fincadas no Salão Oval da Casa Branca.

Diretoria do BRB está balançada por causa do Master

Malu Gaspar
O Globo

O Banco Master, que negocia a venda de parte de sua operação para o estatal BRB por R$ 2 bilhões, já arrecadou R$ 1,867 bilhão com a venda de letras financeiras a fundos de previdência estaduais e municipais. Os papéis, que prometem rendimento bem acima do CDI e foram considerados “arriscados demais” pela Caixa em meados do ano passado, estão no centro da controvérsia acerca da saúde financeira da instituição, assim como os CDBs.

Ao contrário dos CDBs, porém, as letras financeiras compradas pelos fundos não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – o que significa que, se o banco não honrar o pagamento, não há garantia de recebimento do valor aplicado.

RIOPREVIDÊNCIA –

Metade de toda a arrecadação do Master com essas letras – R$ 970 milhões – foi arrecadada com a venda de títulos para o Rioprevidência, como informou o Globo. O fundo dos servidores do estado do Rio é conhecido como feudo político do União Brasil.

Além dos fundos de pensão, a equipe da coluna mapeou outros R$ 200 milhões vendidos ao fundo da Cedae, ex-companhia de saneamento do Rio que também é dirigida por um indicado do União.

O partido, de que faz parte o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, é dirigido nacionalmente por Antonio Rueda – que apesar de ser acreano, é o presidente de legenda com mais influência sobre o governo de Cláudio Castro (que é do PL) e planeja se candidatar a deputado federal pelo estado em 2026.

POLITICAGEM – Rueda também é muito próximo do dono do Master, Daniel Vorcaro, e atuou nos bastidores para concretizar a negociação com o BRB. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), negocia o apoio do União à sua candidatura ao Senado Federal no ano que

O segundo estado que mais comprou papéis do banco de Daniel Vorcaro foi o Amapá. Apesar de o governador ser do Solidariedade, o fundo de pensão também é área de influência do União Brasil, que tem como maior liderança no estado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

No Amazonas, outro estado governado pelo União, o fundo de previdência dos servidores também comprou R$ 50 milhões em letras financeiras do Master. Ao todo, só os fundos ligados a Rueda aplicaram quase R$ 1,5 bilhão no banco de Vorcaro. Procurado, o Master não se manifestou.

SEM JUSTIFICATIVA – Em nota, o Rioprevidência afirmou que todos os investimentos da entidade “seguem os limites e recomendações do Conselho Monetário Nacional (Res. CMN 4.963/2021), bem como a política de investimentos aprovada pelo Conselho de Administração da Autarquia”, mas não explicou o que justificou os aportes nem quais são as estratégias para garantir a sustentabilidade do fundo em caso de prejuízos com as aplicações.

PEDIDO CAUTELAR – O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), em dezembro passado, apontou indícios de irregularidade nos investimentos e fez um pedido cautelar ao Rioprevidência para a suspensão de novas aplicações no Master “e outras instituições financeiras que não atendam aos princípios da segurança, proteção e prudência financeira”.

A reportagem tentou contato com os fundos do Amapá e do Amazonas, mas não conseguiu resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Na maior parte dos casos, o vendedor dos papéis é o próprio banco Master. Mas, em parte dos negócios realizados com o governo do Rio, a corretora foi a Planner, que vendeu R$ 510 milhões em letras financeiras ao Rioprevidência.

ALTAMENTE SUSPEITA – A Planner já foi alvo de diversas operações da Polícia Federal — incluindo a Greenfield, que apurou fraudes e desvios em fundos de pensão. Em alguns desses processos, o sócio da Planner acusado de fraudes foi Maurício Quadrado, que depois da corretora tornou-se sócio do Master. Em setembro passado, ele anunciou que estava deixando o banco, mas até agora isso não ocorreu.

Procurada pela equipe do blog, a Planner disse não comentar estratégias implementadas por seus clientes e estratégias, mas frisou não reconhecer “qualquer envolvimento por atos classificados como ‘fraude’ envolvendo qualquer tipo de cliente”.

A corretora declarou ainda atuar “em estrita conformidade com a legislação e regulamentação” e que “a intermediação desses títulos, emitidos por diferentes instituições financeiras, para uma base diversa de clientes é uma prática comum e de mercado”.

FICHA SUJA – Em 2018, Quadrado foi citado na delação premiada de um ex-superintendente da Caixa, que disse ter recebido dele uma propina de R$ 8 milhões para destinar recursos do FI FGTS para empresas do grupo Odebrecht.

No acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Roberto Madoglio se comprometeu a devolver à União R$ 39,2 milhões que arrecadou em subornos e que estavam em contas na Suíça e no Uruguai.

Esse foi um dos fatores que levou os gerentes da Caixa a reprovarem a operação de compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Master que estavam em análise pela subsidiária de investimentos. Após assinar um parecer técnico em que afirmam que o negócio era arriscado demais e que o Master tinha um alto risco de insolvência, os gerentes perderam seus cargos. O negócio, porém, foi suspenso.

BC MUDA REGRAS – A negociação com a Caixa fez parte de um movimento realizado pelos gestores do Master a partir do final de 2023, quando o Banco Central emitiu normativas que aumentavam a exigência de capital de outras fontes que não apenas precatórios e CDBs para instituições financeiras continuarem operando.

Porém a nova regra, feita sob medida para o Master, deu um prazo de dois anos para o banco se adaptar. Nesse período, os executivos do Master acionaram todos os seus contatos políticos e institucionais para vender as letras financeiras a fundos de pensão estaduais e municipais.

Os fundos de previdência ligados à administração federal foram proibidos de comprar esse tipo de ativo depois das fraudes constatadas na operação Greenfield, que deixou rombos bilionários na Petros (Petrobras), o Postalis (Correios) e a Funcef (Caixa Econômica Federal). Boa parte do prejuízo está sendo paga até hoje por meio de descontos mensais nas aposentadorias dos beneficiários.

LETRAS SEM GARANTIA – Hoje, o balanço do Master traz um valor de R$ 3 bilhões em letras financeiras distribuídas no mercado. A falta de liquidez do banco, porém, preocupa.

O balanço do banco mostra que há R$ 7,6 bilhões vencendo até junho deste ano em CDBs e CDIs – títulos oferecidos aos investidores com a promessa de rendimentos bem acima do mercado. Mas o banco só dispõe de R$ 8 bilhões até o final de 2024, quando o total de compromissos já assumidos com os investidores chega a 16 bilhões. Ou seja, a conta não fecha.

Para analistas do setor financeiro consultados pela equipe da coluna, esse descasamento é o que justifica a busca do Master por um comprador que injete mais dinheiro e assuma os passivos da instituição.