Decisão de Dias Toffoli revigora Lula e só atinge Moro, Dallagnol e a Odebrecht

Charge do Latuff (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Lendo-se com atenção o despacho do ministro Dias Toffoli invalidando o acordo de leniência da Odebrecht com a Operação Lava Jato, verifica-se, inevitavelmente, que seus efeitos concretos voltam-se contra as pressões exercidas sobre a empreiteira para forçá-la a delações, atribuídas ao ex-juiz e, agora senador, Sergio Moro, e a membros do Ministério Público, como é o caso de Deltan Dallagnol, que atuaram conjuntamente com a 13ª Vara de Curitiba.

Não é fato que o despacho possa gerar absolvições e reabilitações de condenados pela Justiça. Quanto à total reabilitação do presidente Lula da Silva, a manifestação de Dias Toffoli tem esse objetivo. Mas é preciso considerar que todos os processos contra ele julgados por Sergio Moro já foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal com base no princípio da parcialidade. Aliás, como se observa, uma decisão muito grave para um juiz de Direito.

ANULAÇÃO – Não creio que as condenações de políticos sejam anuladas. Muito menos a devolução de dinheiro obtido ilegalmente, como foi o caso de personagens da Petrobras que devolveram milhões de dólares à empresa pelos prejuízos que causaram. Não faria sentido que os que, como Pedro Barusco, fizeram devoluções à estatal obtivessem agora o direito de reaver o que devolveram. Não tem cabimento.

Por isso, é que no fundo a decisão de Dias Toffoli não causará reflexos, restando apenas a hipótese de a Odebrecht, que mudou de nome, tivesse, isso sim, que devolver o valor das quantias que tenham conseguido deduzir da corrupção com que se envolveram. Corrupção, inclusive, praticada em obras no exterior. Reportagens de Daniel Gullino e Jan Niklas, O Globo, e de José Marques, Folha de S. Paulo, edições desta quinta-feira, focalizam amplamente a questão e deixam no ar um elenco de hipóteses que poderão decorrer do despacho repentino de Dias Toffoli.

Na minha opinião, só funcionará como instrumento de alcançar Sergio Moro, que de juiz de Curitiba tornou-se um personagem nacional que cometeu o grande erro, como definiu o juiz Joaquim Barbosa, de aceitar ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Rompeu com Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, mas dele se reaproximou na campanha eleitoral de 2022, ao ponto de assessorá-lo no debate que travou na TV Globo. Realmente, a movimentação do senador Sergio Moro foi surpreendente. Saiu de magistrado para o plano político aberto.

CENTRÃO –  Finalmente, o presidente Lula decidiu ampliar a participação do PP e do Republicanos, nomeando André Fufuca para o Ministério dos Esportes no lugar de Ana Moser e Silvio Costa Filho para Portos e Aeroportos. Na minha opinião, ridícula a foto distribuída pelo governo com o ministro Alexandre Padilha no meio dos dois ministros sorrindo e destacando um aperto conjunto de mãos.

O momento não era festivo. Tratava-se de nomeações, mas também de demissões, sobretudo de uma atleta que esteve nessa primeira hora com a campanha de Lula pela Presidência. No O Globo, reportagem de Jeniffer Gularte, Sérgio Roxo, Alice Cravo e Lauriberto Pompeu. Na Folha de S. Paulo, de Julia Chaib, Mariana Holanda, Renato Machado e Thiago Rezende.

SUPERSALÁRIOS – Numa entrevista a Geralda Doca e Vitória Abel, O Globo, e a Natália Garcia, Marianna Holanda e Vitória Azevedo, Folha de S. Paulo, nas edições de quarta-feira, o ministro Fernando Haddad afirmou que vai dirigir suas atenções para conter os supersalários no serviço público que apresentam níveis de remuneração muito altos.

Os salários já estão limitados por emenda constitucional ao teto dos ministros do STF. Logo, deve haver apenas observação quanto à ruptura do teto através de critérios sem base legal.

Mas o ministro Fernando Haddad, digo, devia incluir nas suas preocupações a questão dos subsalários e também, no caso do serviço público federal, o congelamento durante os quatro anos do governo Bolsonaro quando sequer tiveram os índices de inflação repostos. Foram diminuídos, portanto. O que é absolutamente inconstitucional. A dívida para com os servidores federais é muito grande.

Voto secreto no Supremo é um absurdo, um bloqueio à inteligência e à cultura

Como Lula pode defender voto secreto de ministros do STF?

Pedro do Coutto

A ideia do presidente Lula da Silva de transformar de aparentes em secretos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal é um absurdo e colide com o princípio constitucional da publicidade das decisões e, além de tudo, um bloqueio e, portanto, um desserviço à inteligência e à cultura do país.

Todos os fatores voltam-se contra a falta de lógica do presidente da República no caso. Em primeiro lugar, devemos levar em consideração que há o aspecto das liminares expedidas por ministros. Como recorrer contra liminares se o texto é secreto e não foi ainda a julgamento? Como agir em relação às contestações baseadas em dúvidas que envolvem os julgamentos e que culminam com pedidos de vista?

EMBATES – Além de tudo, os votos dos ministros da Corte Suprema se baseiam numa série de aspectos e interpretações, ajuste ou desajuste a princípios contidos ou sinalizados na legislação. São embates essenciais sobre a ciência do Direito que sempre acrescentam detalhes que se incorporam à cultura.

O conhecimento público dos votos é assim de alto interesse da opinião pública. Bloqueá-los significa uma maneira de tentar nivelar por baixo o conhecimento humano, abrangendo todas as classes sociais.

TRIBUNAIS – Não fossem suficientes esses argumentos, acrescente-se que a norma adotada pelo Supremo teria que se incorporar a dos demais tribunais do país. Entre eles, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Militar, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados.

Reportagens da Folha de S. Paulo, do O Globo e do Estado de S. Paulo destacam bem a rejeição dos ministros do STF a tão absurda ideia do presidente Lula. Na Folha de S. Paulo a reportagem é de Matheus Teixeira e Constança Rezende. No O Globo, de Alice Cravo, Mariana Muniz, Jan Niklas e Daniel Gullino. No Estado de S. Paulo, de Nathália Santos.

Conforme se observa, a reação foi total, incluindo a do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal. Efetivamente, não faz o menor sentido ideia tão fora de nexo e até sem propósito concreto. Certamente foi um desabafo impróprio, inspirado em reações também impróprias de setores do PT a votos do ministro Zanin.

CRÉDITO ROTATIVO –  A Câmara Federal aprovou o projeto do governo limitando os juros cobrados pelos bancos e lojas emissoras de cartões de crédito no máximo em 100% ao ano. A Federação dos Bancos reagiu contrariamente. Mas a iniciativa é procedente e inspirada no simples bom senso, uma vez que é realmente impossível aceitar juros anuais de 450%.

Significa que, a cada 12 meses, para R$ 1 de dívida, o devedor passa a dever R$ 5,5. Mesmo 100% já é um exagero incrível. Basta confrontar essa taxa com a inflação anual prevista em quatro pontos. Juros vinte e cinco vezes maiores do que os índices inflacionários. No Estado de S. Paulo de ontem, a matéria foi focalizada por Giordana Neves e Thaís Barcelos. No O Globo, por Vitória Abel e Eliane Oliveira. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Vitória Azevedo e Natália Garcia.

DEVOLUÇÃO – O Tribunal de Contas da União determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva ao patrimônio nacional os presentes recebidos de países estrangeiros. Além da devolução, existem casos de presentes terem sido vendidos no exterior. Como proceder?

Numa entrevista a Andréia Sadi na GloboNews, o ex-chefe do gabinete de documentação histórica (GADH), Marcelo Vieira, afirmou que Mauro Cid tratava todos os presentes recebidos ao longo do governo como personalíssimos – ou seja, de propriedade privada do ex-presidente.

“O Cid já chegava dizendo que aquilo era personalíssimo. E eu falava assim: “pelo amor de Deus, isso não é personalíssimo”, afirmou Vieira. “Passei quatro anos explicando isso para ele. E ele continuou. “Eu não sei se ele não entendia ou se entrava por um ouvido e saía pelo outro”. Mais um problema para o tenente-coronel Mauro Cid.

7 de Setembro deve ser um encontro do Brasil com os brasileiros e brasileiras

Lula diz que o 7 de Setembro é de toda sociedade

Pedro do Coutto

A comemoração de 7 de Setembro, amanhã, quinta-feira, deverá se revestir de modificações importantes no transcurso da data que, além do caráter cívico-militar, representará, também, um compromisso do governo Lula com os brasileiros e brasileiras na medida em que incluirá temas de grande interesse coletivo, como é o caso da preservação da Amazônia, das águas, do combate à fome e da expansão urgente do saneamento.

O deputado Paulo Pimenta, titular da Comunicação, tocou no assunto numa entrevista à GloboNews na tarde de segunda-feira. E ontem, terça-feira, reportagem de Renato Machado e Marianna Holanda, Folha de S. Paulo, focalizou o assunto, destacando o discurso a ser feito pelo presidente Lula dirigindo-se à união do país sobre os objetivos do governo e os legítimos interesses da própria população.

TEMAS – O pronunciamento será feito na Esplanada dos Ministérios pouco antes de ser iniciado o desfile militar. Aos temas destacados pelo ministro da Comunicação, a meu ver, deve ser incluído o relativo aos salários, uma vez que o maior problema brasileiro decorre da permanente derrota destes diante da inflação que devora o poder aquisitivo, sobretudo das classes de renda menor.

Não se trata apenas do salário mínimo, mas de todos os salários, pois todos são múltiplos, inteiros ou fracionários do piso básico essencial. Somente a valorização do trabalho humano, refletida na escala salarial, pode, através do tempo, conduzir a uma efetiva redistribuição de renda. Uma divisão mais justa do que a que predomina no sistema atual.

E quando se fala em divisão ou dividir, não quer dizer que seja por dois. Pode ser, por exemplo, por dez, desde que um décimo seja reservado ao pagamento dos trabalhadores. As favelas que crescem nas grandes cidades e as habitações que se projetam nos meios rurais são resultado da diferença entre o lucro inflacionário e a perda do poder de compra que afeta os salários. Afetar os salários significa afetar a própria existência humana.

OBSTÁCULO – A velocidade dos meios de pagamento nada tem a ver concretamente com qualquer processo de redistribuição parcial de renda. Pelo contrário. Diante dos problemas brasileiros, na economia e no plano social, e também no plano político, nele incluído o episódio de 8 de janeiro, existe um abismo a ser transposto, uma ponte capaz de motivar a sociedade brasileira a exemplo do que praticou com grande êxito o presidente Juscelino Kubitschek.

No seu governo, o desenvolvimento econômico alcançou o debate nas ruas. A sua popularidade e o exemplo de democracia que levou ficam para sempre na história brasileira. Como aliás analisou esplendidamente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao falar sobre os 70 últimos anos da política nacional em brilhante comentário no canal History Channel. O comentário encontra-se gravado e já foi exibido pelo menos duas vezes.

AMERICANAS –  A CPI da Câmara Federal sobre o escândalo das Lojas Americanas e balanços fraudados na escala estratosférica de R$ 40 bilhões, terminou os seus trabalhos no final da tarde de terça-feira, concluindo pelo rombo. Mas, estranhamente, sem nomear os autores. Como não há débito sem crédito, e vice-versa, se alguém ganhou com o escândalo, muitos perderam. Nas edições de ontem, reportagem de Vitória Abel, Rafael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Bruno Rosa, O Globo, e de Alex Sabino, Folha de S. Paulo, focalizam amplamente o assunto.

Entretanto, Miguel Guterrez, ex-dirigente da empresa, enviou carta à CPI responsabilizando os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles de terem participado ativamente do processo. O Valor focalizou também a questão. Trata-se, sob o ângulo da CPI, de um crime colossal sem autores. Vale lembrar que no início do caso, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, em propaganda de página inteira na Folha de S. Paulo, no O Globo e no Estado de S. Paulo, sustentaram a versão de que não sabiam de nada. Não é possível.

Golda, um excelente filme, inclui importantes bastidores da política internacional

Filme concentra-se nas decisões de Golda 

Pedro do Coutto

O filme Golda Meir, com uma atuação excepcional da atriz Helen Mirren no papel da ex-primeira-ministra de Israel, é uma obra muito importante não só por focalizar uma personagem intensa que chefiou o governo israelense por dez anos, mas também porque inclui diálogos dramáticos entre dirigentes políticos; diálogos esses que não vêm ao conhecimento da opinião pública, mas que são decisivos  para o destino de países e de cenários de política externa que incluem invariavelmente interesses econômicos.

São impasses e desfechos que se sucedem nos quais interesses de nações e governos se desenrolam em séries que a opinião pública de modo geral desconhece e até se surpreende ao tomar conhecimento deles. Golda Meir estava à frente do governo de Tel Aviv na Guerra dos Seis Dias, em 1967. Esteve também à frente dos acontecimentos dramáticos da Guerra do Yom Kippur, em setembro de 1973.

CHOQUE DE INTERESSES – Foram conflitos que concentraram a atenção do mundo porque atrás deles havia o então inevitável choque de interesses entre os Estados Unidos e a União Soviética. O Estado de Israel, com base num projeto do chanceler Oswaldo Aranha, primeiro presidente da ONU, em 1947, enfrentou forte resistência das nações árabes que deflagraram a guerra contra Israel em 1948. Não tiveram êxito.

Em 1967, o Egito, governado por Gamal Abdel Nasser, deflagrou uma guerra contra Israel ao lado da Síria e da Jordânia. Na véspera, foi à televisão no Cairo e se dirigiu aos jornalistas: “Saiam de Tel Aviv porque amanhã nós vamos aí cortar as cabeças dos judeus e será difícil saber quem é jornalista e quem não é”, afirmou. Diante do aviso, Golda Meir ordenou o ataque desfechado pelo general Moshe Dayan que arrasou a aviação egípcia no chão.

A partir daí Israel ocupou vários espaços no Oriente Médio. A parte oriental de Jerusalém, as colinas de Golã, na Síria e áreas do Sinai. Os palestinos apoiaram Nasser.  Em 1973, seis anos depois, já no governo de Anwar Al Sadat, o Egito organizou um ataque mobilizando tanques e armamentos de fabricação russa. Yom Kippur é o Dia do Perdão para os judeus. Neste dia, Sadat atacou e ocupou amplos territórios do Oriente Médio, ameaçando a segurança do governo de Golda Meir.

DIÁLOGO – Golda Meir telefonou para Kissinger que alegou dificuldades de ajuda porque o governo Nixon encontrava-se pressionado pelo escândalo de Watergate. Golda insistiu. Kissinger, que era alemão de nascimento e judeu por religião, num dos telefonemas comprometeu-se a falar com o primeiro-ministro russo Brejnev para aliviar a pressão em favor dos árabes. Um diálogo, como se vê, desconhecido pela opinião pública.

Kissinger, por fim, comprometeu-se a enviar aviões Phantom para Israel enfrentar a situação. Mas ressaltou que a situação era difícil porque os árabes tinham elevado o preço do barril de petróleo de US$ 8 para US$ 12. E que isso causava abalos na economia americana e, portanto, o apoio de Washington a Golda Meir não podia ser amplo, conforme ela desejava.

Mal sabia o secretário Kissinger, que está vivo até hoje, passando dos 100 anos de idade, que o preço do barril de petróleo no mercado internacional subiria para US$ 80. Os preços subiram muito através do tempo, corrigidos duplamente, incluindo a valorização do dólar.

AMEAÇA – Os egípcios conseguiram reaver territórios, mas não Golã e nem Jerusalém Oriental, apesar da importância da cidade, tanto para os judeus, quanto para os cristãos e para os mulçumanos. Em 1956, pára-quedistas israelenses e ingleses desceram no Suez, antes portanto da guerra de 1967. Mas a ação foi sustada porque Nasser ameaçou dinamitar o Canal que então era a principal rota de escoamento do petróleo. Israel mantém a ocupação de Jerusalém oriental e das colinas do Golã. A luta contra os palestinos prossegue de forma incessante.

O desempenho da atriz Helen Mirren é fantástico. A maquiagem da personagem é um trabalho de excepcional criatividade. A atriz que vive o papel título tem um desempenho extraordinário. No filme, que intercala momentos das guerras de 1967 e o Yom Kippur, Golda teve que responder um inquérito do governo de Israel sobre o que teria sido uma omissão, sobretudo do general Moshe Dayan em relação ao ataque egípcio.  O Alto Comando foi informado e não levou a sério devidamente a informação.

Moshe Dayan era o herói de 1967. A mim parece, pelo que o filme demonstra, que superestimou a capacidade de resistência de suas tropas ao ataque desencadeado por Sadat. Golda terminou afastando-se do cargo de primeira-ministra.

ALIANÇAS –  Bernardo Mello Franco, em reportagem no O Globo desta segunda-feira, revela que o presidente nacional do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, está disposto a articular alianças regionais com o PT para eleição de prefeitos e vereadores nas urnas em 2024. Os projetos de aliança incluem o Rio de Janeiro, o Ceará, o Maranhão e a Bahia. Uma prova do realismo político e da convergência de interesses entre os partidos opostos.

Bianca Gomes, também no O Globo, revela que na cidade de São Paulo, Guilherme Boulos, com base em pesquisa do Datafolha, está muito mais forte nos segmentos de renda alta do que o atual prefeito, Ricardo Nunes. Na faixa de até dois salários mínimos, Ricardo Nunes tem 29% a 23%. No segmento de dois a cinco salários mínimos, Boulos tem 38% a 22%. No grupo de cinco a dez salários mínimos, Boulos tem 40% a 21%.

E na faixa de eleitores e eleitoras que ganham mais de dez salários mínimos, Boulos tem 45% a 17%. A vantagem de Boulos, portanto, a meu ver, tende a crescer, sobretudo na expectativa de conquistar o eleitorado cujos salários vão até dois salários mínimos. Isso porque, de acordo com Matheus Tupina, Folha de S. Paulo, na cidade de São Paulo, no plano geral, 32% se afirmam petistas e 15% bolsonaristas.

Milhões de pessoas possuem três cartões de crédito no país ou até mais

Charge do Nef (jornaldebrasilia.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Letycia Cardoso, O Globo deste domingo, com base em dados do Banco Central, revela que 16 milhões de homens e mulheres possuem mais de três cartões de crédito e, com isso, realizam as suas compras parcelando-as no crédito rotativo que, pela taxa superior a 400% ao ano de juros, torna impossível os pagamentos e assim vão aumentando as dívidas da população.

Os maiores bancos do país, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, mantém em caráter permanente a publicidade, principalmente na TV Globo e na GloboNews, incentivando a aquisição deste instrumento de crédito que, se não observado com atenção pelos seus possuidores, contribui de forma decisiva para elevar os níveis da inadimplência. Na última semana, por exemplo, a publicidade do Santander oferecia inclusive um crédito inicial de R$ 12 mil para quem fizesse a requisição sem burocracia do cartão de crédito emitido pelo banco.

ENDIVIDAMENTO – O uso indiscriminado dos cartões de crédito proporcionou um endividamento global de R$ 301 bilhões. Um crescimento superior a 50% do total registrado em 2019 que era de R$ 189 bilhões. A inadimplência oscila em cerca de R$ 84 bilhões. Verifica-se, portanto, que na realidade, os grandes bancos – e não só eles, mas também os médios e pequenos – contribuem para uma expansão muito grande do crédito que vem sustentando o comércio, mas também vem transferindo para o governo os desembolsos financeiros para cobrir as dívidas e a posição dos devedores.

No fundo, trata-se de um processo de estatização dos endividamentos e de capitalização dos bancos credores, cujos riscos são cobertos pelas ações governamentais. A Operação “Desenrola” situa-se neste contexto. Na verdade, com base numa simples norma de contabilidade, não existe débito sem crédito, nem crédito sem débito. E se, nas operações financeiras alguém ganhou, é sinal de que alguém perdeu.

SALÁRIOS – Os lucros dos bancos no primeiro semestre deste ano confirmam o desempenho do sistema em vigor no país, comprovando, portanto, as perdas de muitos brasileiros e brasileiras. Sei que esse quadro é essencialmente impossível de mudar. Mas poderia ser menos intenso  na medida em que os salários não perdessem para a inflação do IBGE, que é uma inflação baseada em preços mínimos do mercado somente possíveis de serem praticados pelos que possuem tempo suficiente para tal trabalho.

No caso, só os pesquisadores do próprio IBGE. Daí porque a inflação revelada pelo Instituto a meu ver nunca é a que predomina efetivamente no consumo em geral. É muito fácil verificar os preços mínimos dos produtos visitando diversos supermercados por dia. Mas em matéria de tempo, tal prática só pode ser feita pelos que exercem tal atividade profissional e não, é claro, pelos consumidores de modo geral.

BLOQUEIO –  De fato, com o passar do tempo, agrava-se a situação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, agora acusado de desvios financeiros pela Polícia Federal e alvo de bloqueio de R$ 835 mil em sua conta bancária por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Nas edições de sábado, O Globo, o Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo deram grande destaque ao episódio que vai tornando cada vez mais difícil a permanência do ministro no governo Lula da Silva.

As acusações espantam, a exemplo do repasse de verbas do Ministério para pessoas próximas, inclusive sua irmã, prefeita da cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. Acredito que um ministro de Estado ter a sua conta bancária bloqueada por decisão judicial era algo inédito na história brasileira. No O Globo, a reportagem é de Paolla Serra, Mariana Muniz, Dimitrius Dantas e Luísa Marzullo. No Estado de S. Paulo, de Julia Afonso e Tássio Lorran. Na Folha de S. Paulo, de Fábio Serapião, Matheus Vargas e José Marques.

ELETROBRAS – Em decisão tomada na sexta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho – reportagem de Alexa Salomão, FSP deste domingo – decidiu suspender o plano de demissões voluntárias da Eletrobras, cuja privatização foi inclusive contestada pelo governo Lula da Silva em ação que se encontra no Supremo Tribunal Federal.

A Eletrobras , agora sob a Presidência de Ivan Monteiro, tinha como projeto demitir mais 1574 funcionários, além dos que já foram demitidos antes do início do mandato do atual presidente da República.O plano dos responsáveis pela surpreendente privatização é o de reduzir (justificativa de sempre) o passivo trabalhista.

Dificilmente os lesados pela 123 Milhas receberão de volta o dinheiro que pagaram

Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

Dificilmente os que contrataram pacotes de viagens internacionais com a 123 Milhas receberão de volta o dinheiro que pagaram. Isso porque com a decisão da juíza Cláudia Helena Batista de aceitar o processo de recuperação judicial da empresa, as ações contra a empresa ficarão paralisadas por 180 dias e ainda não foi publicado o esquema mensal de pagamentos para a concretização do processo.

Na edição de sexta-feira da Folha de S. Paulo, Cristiane Gercina, Daniele Madureira e Pedro S. Teixeira, analisam amplamente a questão e revelam que existem tramitando na Justiça 16 mil ações contra a empresa que operava no setor de Turismo e que enfrenta também processos movidos por ex-empregados que têm direito de preferência, créditos trabalhistas que têm prioridade na execução.

CRONOGRAMA – As dívidas trabalhistas, vale frisar, atingem R$ 15 milhões e as dívidas totais da empresa superam R$ 2 bilhões. Quando digo que dificilmente vão receber, não é que os pagamentos sejam impossíveis. Mas é preciso que a 123 Milhas e o Poder Judiciário estabeleçam o cronograma de ressarcimento de acordo com as normas da lei em vigor.

O pedido de recuperação judicial foi assinado por advogados dos escritórios TWK e Bernardo Bicalho. A ação envolve também a Hotmilhas e a holding Novum do mesmo grupo. A questão se complica quanto à questão dos direitos porque os negócios da 123 Milhas com passagens estão bloqueados naturalmente e não se sabe se a empresa possui um ativo compatível com o volume do endividamento.

Não se trata de uma empresa industrial, mas de uma empresa de serviços que pode operar até em imóveis que não sejam de sua propriedade, mas sim alugados.  É possível que os bens pessoais dos verdadeiros donos da 123 Milhas tenham sido repassados a familiares ou a pessoas próximas. Essa hipótese torna ainda mais difícil a transformação em dinheiro do processo de liquidação judicial que acompanha o sistema proposto de recuperação. As dificuldades dos credores, aliás como quase sempre, são múltiplas e muito grandes.

PIB – O IBGE anunciou que o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu 0,9% no segundo trimestre do ano, superando o crescimento já verificado no primeiro trimestre de 1,8%, o que leva a crer que em todo exercício de 2023 o crescimento brasileiro poderá atingir 3%. É um crescimento muito grande, sobretudo porque significa um crescimento três vezes superior ao crescimento demográfico do país, que é de 1% ao ano. A renda brasileira, assim, está superando este ano a que existia no ano passado.

Mas, em artigo na Folha de S.Paulo deste sábado, o professor Vinicius Torres Freire sustenta que o crescimento anunciado implica em explicações adicionais, pois na sua opinião quase ninguém consegue entender tal avanço que o IBGE aponta para o crescimento em nosso país. Foi uma surpresa, como focalizam no O Globo Carolina Nalin, Vinicius Neder e Vitória Abel. Enquanto no Estado de S. Paulo, a mesma indagação é feita por Luís Guilherme Gerbelli, Marianna Gualter e Daniel Tozzi Mendes.

Não há dúvida que o agronegócio se expandiu, mas o IBGE aponta um crescimento industrial e no consumo do país. O que causa surpresa é o fato de os salários não terem avançado. E, portanto, não superaram a taxa inflacionária de 2022 para 2023. Fica colocada a questão para o IBGE esclarecer com mais detalhes.

Programa contra a fome tem que estar acima de qualquer acordo político

Charge do Benett(plural.jor.br)

Pedro do Coutto

Excelente o artigo de Flávia Oliveira, edição de ontem de O Globo, colocando uma questão essencial no programa lançado pelo presidente Lula da Silva de combate à fome no país. Flávia Oliveira destaca que o programa tem que estar acima de acordos políticos rasteiros que só funcionam para desfocar o ponto central em que se situam o flagelo e a agonia da incerteza de milhões de famílias brasileiras se no dia seguinte, ao amanhecer, vão poder se alimentar.

Tem razão a jornalista. O programa tem que ter uma visão panorâmica muito alta e não descer à colocação de interesses partidários, visando apenas resultados eleitorais. O programa tem que ter uma amplitude bastante larga, incluindo o emprego (única forma efetiva de redistribuição de renda), mobilidade social, preservação dos salários contra a inflação para que os trabalhadores e trabalhadoras não percam o poder aquisitivo conforme vinha ocorrendo ao longo do governo Jair Bolsonaro e, paralelamente, desenvolvimento de programas de saúde a partir da vacinação.

DESAFIO – Mas não é só. O desafio é colossal, pois se encontra também no saneamento que falta ao Brasil, país em que 50% da população não conta com rede tratada de esgotos. E às vezes, além disso, explodem absurdos, verdadeiros crimes, como o de lançar detergentes nas águas de abastecimento, a exemplo do ocorrido recentemente no Rio de Janeiro.

O programa da fome baseia-se também no Bolsa Família que é um programa mais assistencial. É uma ação de emergência, não importando se é duradoura. Ela permite que milhões de famílias extremamente carentes possam adquirir o mínimo de alimentos para o seu sustento.

INCLUSÃO – A política social contra a fome tem que incluir todos esses itens destacados e realçados no artigo de Flávia Oliveira. Há também o problema da qualidade da alimentação que precisa ser vista com atenção. Os preços da cesta básica têm que ter uma regulamentação governamental, pois não é possível que eles oscilem como os preços dos supermercados de forma geral, com aumentos sucessivos.

Reajustados têm que ser os salários dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive porque o reajuste do salário sucede ao aumento de preços. Portanto, conforme já escrevi sobre o assunto, na corrida, os salários estão sempre atrás dos reflexos inflacionários.

ORÇAMENTO –  O governo Lula da Silva enviou ao Congresso o projeto de Orçamento da União para 2024 com o teto de R$ 5,543 trilhões, incluindo as previsões de reajuste por ministério e setor de atividade. A Previdência Social, por exemplo, tem uma previsão de despesa de R$ 935 bilhões, um aumento de 6,2% em relação aos recursos deste ano. Este é um índice baixo, pois não se trata apenas de se compensar a inflação, mas de prever as despesas adicionais com as taxas de aposentadorias que ocorrem anualmente.

Podemos estimar esse índice na base de 3% e 75% das aposentadorias e pensões estão contidas no salário mínimo. A previsão orçamentária para a Previdência Social com acréscimo de 6,2% é muito pequena. Precisa ser mais realista. Os requerimentos de aposentadorias e pensões são feitos todos os dias.

DATAFOLHA –  Pesquisa do Datafolha divulgada na noite de quinta-feira, e objeto de comentário pela GloboNews e por Nicolas Iory e Bianca Gomes, edição de O Globo de ontem, revelam que Guilherme Boulos, do Psol, lidera pesquisa para prefeito de São Paulo com 32% das intenções de voto. Em segundo lugar aparece o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, com 24% e, em terceiro, a deputada Tábata Amaral, do PSB, com 11 pontos. Os demais têm índices fracos.

O panorama parece bastante favorável a Guilherme Boulos, que tem o apoio do presidente Lula da Silva, sobretudo porque na hipótese de um segundo turno contra Ricardo Nunes receberá o apoio de Tabata Amaral, uma deputada federal com grande índice de votos obtidos nas urnas de 2022.

Tábata Amaral, inclusive, pode disputar o segundo lugar com o prefeito Ricardo Nunes. O candidato Kim Kataguiri, da União Brasil, atinge 8%. O PT apoia Guilherme Boulos e a cidade de São Paulo, ao contrário do estado todo, é um reduto de forte presença do lulismo e do PT.

JOIAS –  O ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sua esposa permaneceram em silêncio nos depoimentos que deviam ter feito à Polícia Federal. O argumento é que consideram que o processo deve correr na Primeira Instância e não no Supremo Tribunal Federal.

Mas essa tese não se ajusta à realidade, pois os investigados e testemunhas não podem impugnar o processo sob esse prisma. O tenente-coronel Mauro Cid, entretanto, falou por mais de nove horas em seu depoimento.

PT lança reeleição de Lula para reforçar a campanha pelas eleições municipais

Legenda e governo buscam reforçar bases partidárias e os acordos eleitorais

Pedro do Coutto

A Direção nacional do Partido dos Trabalhadores lançou Resolução na tarde de quarta-feira, anunciando a reeleição   do presidente Lula da Silva em 2026, como a meta da legenda e do governo, objetivando também reforçar as bases partidárias e os acordos eleitorais, a exemplo do acordo com o Psol sobre a candidatura de Guilherme Boulos para a Prefeitura de São Paulo, e além de tudo movimentar as lideranças comunitárias que formam a base da sigla nos municípios.

A antecipação da candidatura, na verdade, não surpreende, pois já era esperada, até mesmo pela falta de nomes de peso na legenda para a disputa pelo Planalto. Além disso, os projetos sociais do atual presidente da República, entre eles o combate à fome, necessitam de mais tempo para se consolidar no panorama nacional.

ADESÃO – O sistema de aliança do PT tende a se espalhar, inclusive porque sozinho o Partido dos Trabalhadores dificilmente poderia assegurar a vitória sem incorporar adesões de outras siglas, como foi o caso da disputa em 2022 contra Jair Bolsonaro. Houve a adesão essencial, por exemplo, de Simone Tebet, do MDB, do Psol, do PSB, legenda em que Geraldo Alckmin se filiou, e do PC do B. Agora, evidentemente, ocupando o poder, os apoios laterais só podem crescer acima dos que já se verificaram nas urnas do ano passado.

O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, participará ao lado de Lula da nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não digo com isso que Tarcísio Freitas, que poderá concorrer à reeleição em São Paulo, irá apoiar a reeleição de Lula, mas, sem dúvida, é sinal de um entendimento em nível alto que desarma qualquer investida contra o governo por parte da ala mais radical do bolsonarismo em São Paulo.

Tarcísio de Freitas é o nome mais viável para a oposição apresentar. Mas, para ser candidato ao Planalto, precisa renunciar seis meses antes ao governo de São Paulo. Este é o panorama à base das lentes de hoje. Mas a política, como definia Magalhães Pinto, muda de direção e de forma como as nuvens no céu.

NOVOS EMPREGOS –  Em reportagem no O Globo desta quinta-feira, Renan Monteiro comenta dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, órgão do Ministério do Trabalho, informando que este ano, de janeiro ao final de julho, surgiram 1,1 milhão novos empregos de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada.

No mês de julho, por exemplo, foram recuperadas 142 mil vagas. Os dados são muito positivos, sobretudo porque o desemprego é um dos problemas mais graves com os quais o país se defronta. Mas a informação está incompleta, conforme sempre tenho observado. É preciso considerar no mesmo período a quanto montam as demissões, já que estas, evidentemente, não podem ser iguais a zero. A matéria é focalizada também na Folha de S. Paulo não assinada.

Campos Neto quer taxar venda parcelada no cartão de crédito, mas o comércio protesta

Campos Neto errou ao sugerir o fim do parcelado sem juros

Pedro do Coutto

Pesquisa da Datafolha analisada por Fernando Canzian, Folha de S. Paulo desta quarta-feira, revela que 81% dos comerciantes de São Paulo são contrários à ideia colocada por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, de criar uma taxa para as vendas parceladas sem juros a longo prazo através dos cartões de crédito.

Sustentam os comerciantes da capital paulista que as vendas parceladas sem juros através dos cartões correspondem a 50% das operações comerciais e que o seu fim acarretaria prejuízos em série tanto para as lojas quanto para os consumidores e para a economia brasileira.

TARIFA – A opinião de Roberto Campos Neto, acentua a reportagem, foi dada quando ele participou de audiência no Senado no dia 10 de agosto dizendo que o BC estava estudando a criação de uma tarifa para não incentivar as compras a crédito em uma grande quantidade de parcelas. Não foi colocado na ocasião o tema dos juros do rotativo, que é outro assunto. Os juros terríveis de 445% ao ano cobrados para as dívidas em atraso para o crédito rotativo são um outro assunto, não se vinculando à questão do crédito em parcelas, aparentemente sem juros.

É claro que não existem financiamentos sem juros reais. Os anúncios nesse sentido já embutem as taxas previsíveis nos preços dos produtos, movimentando-se através das engrenagens que regem as ações do próprio comércio. A questão dos juros anuais de 445% constitui um absurdo, uma agressão, que acarreta um volume altíssimo de inadimplência que está alcançando 74 milhões de brasileiros e brasileiras.

ESCALA – Não há, de fato, quem possa pagar juros dessa ordem. É impossível sustentar tal pagamento de juros em tal escala. Mas esse problema não se vincula de maneira direta às vendas parceladas com base nos cartões de crédito. São questões distintas.

O problema do crédito encontra-se não apenas na taxa de 445% ao ano, mas nas de 2,4% ao mês que, considerando-se os montantes, transformam-se em juros superiores a 30%. Como os salários estão muito longe desse índice, o que acontece? Uma dificuldade cada vez maior de suportar a incidência dos juros bancários e do crédito direto nas lojas comerciais. O problema do crédito e do endividamento é bastante complexo.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL –  Daniele Madureira, Folha de S. Paulo de ontem, e Letícia Cardoso, Ivan Martinez-Vargas e Ana Flávia Pilar, O Globo, destacam que a empresa 123 Milhas ingressou com pedido de recuperação judicial na Justiça de Belo Horizonte. A dívida da empresa, revelada por ela própria, é de R$ 2,3 bilhões e, portanto, tal proposta parece ser impossível.

Ela deseja um prazo de 180 dias contra as cobranças das quais tem sido foco, especialmente pela venda de viagens para o exterior não cumpridas pela empresa. Sustento que é praticamente impossível a recuperação judicial da 123 Milhas porque o mercado em que ela atua, viagens de turismo, está completamente fechado para ela. Quem seria capaz de adquirir uma passagem junto a uma empresa que não cumpriu grande número de contratos?

Ela não tem por esse caminho condições de se recuperar. Tem que ser através de outra proposta concreta com a desmobilização de ativos. Será que ela os possui? Será que ela se dispõe a transações saneadoras desta forma? É um problema que angustia os que adquiriram direito de viajar e foram logrados pelo calote. A impressão que se tem ao observarmos a dívida de R$ 2,3 bilhões é que a empresa sabia da impossibilidade de cumprir seus compromissos.

Déficit zero depende do consumo e da produção, não apenas de medidas legais

Haddad espera arrecadar montante para eliminar o déficit primário

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva, baseado em projeto do ministro Fernando Haddad, editou Medida Provisória estabelecendo a aplicação de tributos sobre a rentabilidade dos fundos chamados exclusivos de que fazem parte 12 mil brasileiros considerados super ricos. Inclusive, as cotas mínimas para ingresso em tais fundos é de R$ 10 milhões. Estendeu a tributação às offshores, empresas sem sede no país.

A iniciativa é procedente. De fato, não faz sentido que fundos reunindo super ricos sejam taxados em menor escala do que os demais fundos de investimento. Até porque a tributação dos fundos exclusivos só se verificava sobre o resultado após a liquidação dos títulos. O ministro da Fazenda espera com isso arrecadar R$ 173 bilhões por ano, montante necessário para eliminar o déficit primário entre receita e despesa.

DIFICULDADES – Reportagens de Manuel Ventura no O Globo, Renato Machado na Folha de S. Paulo e Adriana Fernandes e Bianca Lima no Estado de S. Paulo, destaca plenamente as medidas tomadas pelo governo. Entretanto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, matéria de Júlia Chaib, Idiana Tomazelli e Catia Seabra, Folha de S. Paulo, levanta hipóteses de haver dificuldade para a fixação do déficit zero.

O déficit zero, digo, é uma ficção não só no Brasil. Ele não considera o peso dos juros pela rolagem da dívida interna, ou seja, a incidência de 12,75% da Selic sobre o montante do endividamento. No Brasil, a dívida soma R$ 6,5 trilhões, nos Estados Unidos a dívida interna atinge US$ 3 trilhões, e que está nas mãos dos bancos de Wall Street. Mas não é essa a questão essencial.

A dificuldade de se obter o déficit zero está em despesas obrigatórias para combater o déficit social brasileiro no qual se encontra a fome e também a insegurança alimentar para o dia seguinte que afeta milhões de brasileiros e brasileiras. Para enfrentar o déficit social, que é maior do que a dívida interna, são necessários investimentos urgentes distribuídos por diversos setores da economia nacional.

PRODUÇÃO E CONSUMO – As receitas públicas, de fato, dependem essencialmente da produção e do consumo, pois o consumo é sempre o objeto direto da incidência de impostos. E para que haja produção de bens e consumo de bom nível é preciso que haja poder de compra. Este é ameaçado permanentemente pela estagnação dos trabalhos ou a perda de sua corrida com os índices inflacionários.

Assim, se os salários perderem para a inflação não existe lei capaz de fazer zerar as contas públicas, da mesma forma que não será possível zerar as dívidas e a inadimplência que hoje reúne cerca de 74 milhões de brasileiros e brasileiras. Os juros são muito altos no país. No que se refere ao crédito rotativo, vão à estratosfera.

Renan Monteiro e João Sorima Neto, O Globo, destacam que nesta semana, segundo informou o próprio Banco Central, o juro médio rotativo dos cartões de crédito subiu para 445% ao ano. Um absurdo total.

NOVOS DEPOIMENTOS –  Estão marcados pela Polícia Federal, na quinta-feira, dia 31, os depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua esposa, Michelle Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid,  do seu pai, general Mauro César Cid, do advogado Frederick Wassef, entre outros.

A legislação permite que acusados fiquem em silêncio para não produzirem provas contra si mesmos. Mas o que o silêncio significa? Simplesmente que as provas existem.

ELEIÇÕES –  Cristian Segura, em artigo no El País da Espanha, transcrito pelo O Globo na edição de ontem, revela que Zelenski quer realizar eleições na Ucrânia neste ano apesar da guerra com a Rússia. Provavelmente, penso, ele se inspira na vitória de Roosevelt sobre Thomas E. Dewey,  em 1944 nos Estados Unidos.

O país se encontrava na 2ª Guerra Mundial, mas nem por isso o processo democrático foi interrompido. Roosevelt, que havia sido eleito em 1932,1936 e 1940, foi reeleito em 1944. As quatro vitórias sucessivas nas urnas levaram a que os EUA alterassem a sua Constituição, passando a admitir apenas uma reeleição.

Na Argentina, também no O Globo, reportagem de Janaína Figueiredo, as mais recentes pesquisas eleitorais apontam um segundo turno entre o super direitista Javier Milei e o peronista Sergio Massa, ministro da Fazenda do atual presidente Alberto Fernandes. A candidata Bullrich caiu para o terceiro posto. Haveria assim um segundo turno entre Milei e Sergio Massa.

Aumento da receita da Previdência depende do emprego e do vínculo trabalhista

Charge do Duke (otempo.com.br)

Pedro do Coutto

Na edição de O Globo desta segunda-feira, Geralda Doca e Letícia Lopes publicaram reportagem com grande destaque sobre problemas de receita e despesa da Previdência Social, acentuando que dentro de pouco tempo, segundo a opinião de técnicos, como o economista Rogério Nagamine, necessitará de uma nova reforma para equilibrar a arrecadação e as despesas com aposentadorias e pensões.

Conforme se constata, portanto, a reforma projetada pelo ex-ministro Paulo Guedes não funcionou e muito menos se confirmou a sua previsão de que produziria um superávit anual de R$ 100 bilhões, o que em dez anos significaria um crescimento financeiro da ordem de R$ 1 trilhão. Na ocasião, comentei o assunto e disse tratar-se apenas de um sonho.

FREIO – O problema da receita volta agora, mas em função do índice de desemprego ainda alto e da informalidade no mercado de trabalho que atinge 39% da mão-de -obra efetiva do país. Como o INSS arrecada sobre as folhas de salário, é evidente que o desemprego é um freio para a receita e que a informalidade impede que a contribuição patronal, 20% sobre a folha de salário, se verifique concretamente.

Além disso, há 17 setores na área de serviços que têm um regime especial de contribuição de 1% a 4% sobre o faturamento bruto. Portanto, o processo econômico de receita e despesa é atingido em consequência da diminuição das contribuições, pesando muito mais do que o crescimento das aposentadorias e pensões, uma consequência do tempo de contribuição para o Instituto e também em função da idade dos trabalhadores e trabalhadoras.

Não se trata de nova reforma na base de restrição de direitos, o que já aconteceu em várias ocasiões. No governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, o teto das contribuições para cálculo das aposentadorias, que era de dez salários mínimos, passou para cinco salários mínimos e prevalece até hoje. No governo Jair Bolsonaro, o tempo de contribuição foi aumentado e os cálculos de aposentadorias e pensões diminuído. Logo, a solução do problema social-previdenciário não está na restrição, mas na ampliação das bases de receita.

SONEGAÇÃO – Não se trata de ampliar ainda mais a contribuição de empregados e empregadores. Trata-se, isso sim, de combater a sonegação que é altíssima, causada sobretudo pelo fato de serem as próprias empresas as fontes dos recolhimentos financeiros à Previdência Social. Os empregadores, assim, devem recolher tanto a sua parte quanto a parte dos empregados descontada nas folhas mensais de salário.

Existem casos, inclusive, que ocorrem há muito tempo, de empregadores que descontam a parte dos empregados e não fazem o recolhimento ao INSS. Neste caso, não se trata somente de sonegação, mas do crime de apropriação indébita. Mas o INSS até hoje não tomou nenhuma iniciativa para tentar modernizar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação. As reformas colocadas em prática foram nocivas aos trabalhadores e trabalhadoras e, como se vê, não resolveram nada.

ROUBOS –  Na noite de sábado para a madrugada de domingo, a PM prendeu 500 assaltantes nas areias de Copacabana ao longo do show promovido pelo Copacabana Palace na comemoração de seus 100 anos e pelo fato de se ter tornado uma referência internacional. O show era gratuito e reuniu um número muito grande de pessoas.

Os ladrões assaltaram a multidão estabelecendo o pânico ao longo da praia. Quinhentos presos, mas vários outros escaparam. O episódio deixou os que estavam presentes no show em choque. Muitos celulares foram devolvidos, objetos preferidos pelos ladrões. A questão colide com a publicidade sobre o Rio que tem sido divulgada, principalmente na TV Globo e na GloboNews, pelo governador Cláudio Castro e pelo prefeito Eduardo Paes.

São espaços e mensagens de responsabilidade tanto do governo do Estado quanto da Prefeitura do Rio na tentativa de fazer acreditar que a segurança e as condições sociais da Cidade melhoraram sensivelmente e vão melhorar ainda mais. Não se trata de reportagens produzidas pelas emissoras. Trata-se, na verdade, de espaços comerciais adquiridos e que, no fundo, destinam-se a iludir a população, afastando-a da realidade. Todos os leitores e leitoras já assistiram a esses filmes.

REELEIÇÃO –  O presidente Lula da Silva, evidentemente, possui problemas quanto ao desenvolvimento social, compromissos de sua campanha, que tanto tem como objetivo o combate à fome à melhoria das condições de vida da população, como também o objetivo de reeleger-se em 2026.

Seu grande desafio, ao meu ver, está nos custos dos programas sociais e da solução de problemas que se eternizam ao longo do tempo no Brasil, como é o caso do saneamento, da favelização e das condições dos transportes públicos nas grandes áreas urbanas. O projeto da nova âncora fiscal, da mesma forma que a reforma tributária, são etapas fundamentais para a busca de recursos destinados à realização de projetos.

Como se verifica, o desafio é gigantesco. Além disso, existem os casos de corrupção, entre eles os realizados durante o governo Jair Bolsonaro, a exemplo do caso das joias, e principalmente, o caso da tentativa de golpe contra a democracia marcado pela invasão e depredação de Brasília em 8 de janeiro.

DIFICULDADES – Os acontecimentos estão em curso, e a cada passo surgem novas dificuldades e obstáculos, mas também avanços. Ontem mesmo, Bernardo Mello em reportagem no O Globo, destaca que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, está pensando em deixar o PSDB e se filiar ao PSD, o que fará com que nenhum governo do Nordeste deixará de se incluir no universo lulista.

A política de salários terá que ser concretamente revista para que o atual presidente da República amplie a sua influência eleitoral. Os desafios são grandes e os passos maiores ainda.

Leão do Imposto de Renda ataca a classe média, mas não ataca os muito ricos

Charge do Jota A. (portalodia.com)

Pedro do Coutto

Num excelente artigo focalizando a injustiça tributária no país, Miriam Leitão, O Globo deste domingo, afirma que o Leão do Imposto de Renda é rápido com a classe média e lento com os muito ricos da sociedade brasileira. Ela acentua que a mudança necessária é uma questão de justiça social, mas até hoje não conseguiu aprovar qualquer medida nesse sentido.

Miriam Leitão tem razão, inclusive tem um aspecto que ajuda a manter o desequilíbrio, além da influência política na economia. É que o IR  para os assalariados é cobrado na fonte pelas empresas empregadoras e o Imposto de Renda pago pelas empresas é cobrado por elas mesmas. Em ambos os casos, comunicados à Receita Federal.

DESCONTO – No caso dos assalariados, inclusive, que recebem acima de R$ 4900 por mês, o desconto é de 26,5% na fonte. Essa antecipação, desde o governo Jair Bolsonaro não é corrigida monetariamente quando da Declaração Anual de Rendimentos. Portanto, a inflação não descontada do pagamento significa um aumento concreto do que o rendimento do trabalho humano é taxado.

Há outras escalas de desconto na fonte do IR. Todos são efetuados pelos seus respectivos empregadores. Como se pressente, o Leão é mais violento com os outros do que consigo mesmo. Este é o fator de desequilíbrio social que contribuiu enormemente através do tempo para a favelização que se verifica hoje no país, abrangendo cerca de 30 milhões de pessoas.

Essa favelização a qual me refiro corresponde aos centros urbanos, pois nas áreas rurais as condições de habitação são péssimas para a grande maioria da população. Miriam Leitão destaca também a atuação do ministro Fernando Haddad no sentido de implantar uma legislação tributária mais justa socialmente. Mas não há nada simples quando se trata de cobrar impostos dos efetivamente ricos.

FUNDOS EXCLUSIVOS – Nas cobranças dos mais ricos encontram-se os fundos exclusivos, o que incidiria num montante de rendimento anual entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões. O assunto foi focalizado na sexta-feira pelas jornalistas Lu Aiko Otta e Jéssica Santana do Valor. O governo Lula tem uma Medida Provisória para fixar em definitivo as alíquotas da cobrança. Não será tarefa fácil, conclui Miriam Leitão.

No Brasil, assinalo, quando se fala em cortar salários e aumentar tributação sobre os trabalhadores, as decisões surgem logo, como se constatou no governo Jair Bolsonaro, baseado nos projetos do ex-ministro Paulo Guedes. Quando se trata de taxar o capital, surgem obstáculos enormes. E tem mais: os salários no governo Bolsonaro perderam disparado para a inflação do IBGE, principalmente ao que se refere aos servidores públicos do país.

PERSPECTIVAS –  Reportagem de Julia Chaib e Thiago Rezende, Folha de S. Paulo deste domingo, comenta as perspectivas que envolvem os processos existentes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que conduzem a possibilidade de sua prisão. O governo Lula analisa os reflexos de tal desfecho, não autorizando as bases do PT a realizarem manifestações nas ruas do país. Isso porque uma corrente da legenda, pretendia aproveitar as comemorações de 7 de Setembro para exibir faixas e cartazes defendendo a prisão do ex-presidente.

A tendência predominante no governo, defendida pelo ministro Flávio Dino, é a de não transformar o assunto em campanha e deixar qualquer iniciativa voltada para prender Bolsonaro na esfera do Ministério Público Federal.

ENCONTROS E DESENCONTROS –  Na edição de sábado da Folha de S. Paulo, Hélio Schwartsman escreveu um artigo sobre os acasos e o seu papel determinante nas mais diversas atividades humanas e até na própria natureza. Flutuações e oscilações aleatórias, e sua quantidade, estariam na origem de várias facetas do universo. O artigo começa analisando um trabalho do professor César Zucco Júnior, da Fundação Getúlio Vargas, sobre concursos públicos. Mas se desloca para o campo dos acasos.

Acasos que, por exemplo, regem as próprias respostas a perguntas contidas nas provas, sejam no plano dos concursos públicos, seja no plano das universidades. Responder perguntas não significa saber raciocinar em função das próprias respostas. A resposta em inúmeras situações é um ponto isolado. Não se trata de uma atividade operacional. Inclusive, existem comportamentos que custam um pouco a engrenar. O que depois acontece quando os pensamentos se movimentam mais claramente.

Questões também de interpretação. Mas falei em encontros e desencontros. Eles existem em grande profusão na arte, no esporte, no trabalho. Às vezes uma vaga aberta pela saída de alguém, significa a abertura de uma oportunidade para outra pessoa. São vários os encontros conhecidos. Mas há os desencontros que às vezes acontecem por fração de meio minuto. Dobrar uma esquina pode significar um encontro ou desencontro. Mas não temos estatísticas dos desencontros. Simplesmente porque eles não se realizaram.

General Tomás Paiva exalta a democracia e condena desvios de conduta de militares

Comandante disse que desvios de conduta serão ‘repudiados e corrigidos’

Pedro do Coutto

Na ordem do dia de sexta-feira, 25 de agosto, Dia do Soldado, o general Tomás Paiva destacou a importância do respeito absoluto à Constituição, às leis e à democracia, acentuando que os desvios de condutas, referindo-se aos militares, são repudiados e serão corrigidos, manifestando assim o respeito ao Poder Judiciário. É preciso frisar que o tenente-coronel Mauro Cid, o seu pai, Mauro César Cid, e outros acusados respondem a processos na Justiça civil e não na Justiça Militar.

Esta observação que acrescento funciona para esclarecer debates que ocorreram no final da tarde de sexta-feira, na GloboNews, quando se comentou que o pronunciamento do comandante do Exército foi mais uma vez positivo, mas que não focalizou as punições cabíveis aos acusados. Importante, portanto, é revelar que os militares não são acusados de infrações disciplinares. São acusados de crimes previstos no Código Penal que é uma peça no mundo civil.

JUSTIÇA COMUM –  O tenente-coronel Mauro Cid e o seu pai, general Mauro César Cid, assim não respondem a processos militares na esfera do Exército. Logo, evidentemente, não cabe ao Exército puni-los. As punições dependem de decisão da Justiça comum. No caso de militares da ativa, a exemplo de Mauro Cid, poderá resultar na perda de patente. No caso de militares já reformados, a exclusão a meu ver não cabe. O que, entretanto, não influi na privação da liberdade individual.

O general Tomás Paiva ao afirmar que os desvios são repudiados refere-se ao plano moral, sem dúvida. O problema das joias é algo específico da Justiça comum. Na Folha de S.Paulo, a reportagem é de Matheus Teixeira. No O Globo, de Jennifer Gularte, edições de ontem, sábado.

MEMÓRIA HISTÓRICA –  Em artigo publicado no O Globo deste sábado, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, destacou a importância da memória coletiva de um país, tanto para a justiça quanto para a democracia. Lembrou, por exemplo, que neste ano transcorre o centenário de morte de Ruy Barbosa, cuja passagem pela vida foi essencial para o entendimento do que é hoje o STF como guardião da Constituição do país e de seu cumprimento, assegurando o compromisso democrático do Brasil.

Rosa Weber ressaltou a importância da Biblioteca Nacional para a preservação da memória brasileira, de sua história e da fonte eterna e gigantesca de pesquisa que oferece ao país. Um belo artigo o da presidente da Corte Suprema, e em matéria de memória, neste ano também, completam-se 62 anos da absurda renúncia do presidente Jânio Quadros, eleito em 1960 para suceder Juscelino Kubitschek, e que em 25 de agosto de 1961 renunciou ao cargo tentando dar um golpe de Estado, atirando pela janela do destino os milhões de votos que recebeu nas urnas. Estava completando sete meses de mandato, pois assumiu em 31 de janeiro daquele ano.

CONDIÇÕES –  Ao transmitir-lhe o cargo, JK afirmou: “Vossa Excelência recebe a Presidência da República em condições muito diferentes daquelas em que eu assumi, pois minha posse decorreu de dois movimentos políticos militares, de 11 e 21 de novembro de 1955. Hoje, Vossa Excelência recebe o cargo na plenitude do regime democrático”.

Mas Jânio Quadros alucinou-se e renunciou após condecorar Che Guevara no Palácio do Planalto e ser denunciado pelo governador Carlos Lacerda que, numa entrevista à TV Tupi, revelou em 23 de agosto ter sido convidado por Jânio para participar de um golpe. A entrevista de Lacerda foi a manchete principal do Jornal do Brasil na edição do dia seguinte, 24 de agosto. Jânio Quadros lançou o país na crise que resultou em 24 anos de ditadura militar.

ENERGIA ELÉTRICA –  A privatização da Eletrobras, pelo ínfimo preço de R$ 67 bilhões, foi anunciada como uma forma destinada a reduzir o preço da energia elétrica do país.  Aconteceu o contrário.

Nas edições de ontem, o Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo informam que este ano foi exatamente o preço da energia elétrica que fez com que a inflação geral no país atingisse 0,28% em agosto, fazendo assim com que ao longo dos últimos 12 meses chegasse a 4,2%. No Estado de S.Paulo, a reportagem é de Daniela Amorim. Na Folha de S. Paulo e no O Globo as matérias não foram assinadas.

SURPRESA –  A repórter Alice Cravo, O Globo, edição deste sábado, revela que o tenente-coronel André Luiz Cruz Correia foi exonerado da equipe do Gabinete de Segurança Institucional do presidente Lula, pois foi descoberto que ele fazia parte de um grupo de WhatsApp com militares da ativa que defendiam iniciativas golpistas.

A notícia foi publicada também pelo colunista Lauro Jardim. Surpreende o fato, sobretudo porque o tenente-coronel participou de cinco viagens com as equipes que acompanharam o presidente Lula no país e no exterior.

Mauro Cid e a confissão pelo silêncio, em meio ao mistério das joias sauditas

Charge de Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O tenente-coronel Mauro Cid, ao comparecer na quinta-feira à CPI da Câmara Legislativa de Brasília, adotou novamente o que pensa ser a estratégia do silêncio, limitando-se a apenas uma resposta, deixando as demais no vazio. Disse que tinha como tarefa cuidar dos presentes enviados ao então presidente Jair Bolsonaro. Uma extensa e excelente reportagem de Cézar Feitosa, edição desta sexta-feira da Folha de S. Paulo, destaca o novo episódio que teve como protagonista o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ele, naturalmente, assessorado por seu advogado Cezar Bittencourt optou pelo caminho do silêncio, tentando com isso fugir do problema. Um engano completo. Ao contrário do que pensa, o seu silêncio, que vem sendo repetido em seus comparecimentos a inquéritos, como é o caso da CPI da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal, representa uma confissão tácita. Se alguém é acusado de ilegalidades graves, como a venda de joias nos Estados Unidos para transformar presentes em dinheiro e entregá-lo ao então presidente da República ou à sua família, na medida em que se cala agrava o caráter antiético de sua atuação.

ROLEX – O problema ganhou uma perspectiva ainda maior com a entrada em cena de Frederico Wassef, o advogado das sombras que estava fazendo turismo na Pensilvânia e resolveu recomprar o Rolex para entregá-lo numa rota que conduziu à sua devolução ao Tribunal de Contas da União. Por sua vez, o advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Amador Cunha Bueno, colocou em debate a tese espantosa de que o TCU deve devolver ao seu cliente as joias que foram resgatadas, sustentando que pela lei os presentes recebidos pelo ex-presidente pertencem a ele diretamente.  

Portanto, como se constata, a tese de Bueno colide frontalmente com a do advogado Cezar Bittencourt, aumentando a confusão que se estende a cada dia sobre a família Bolsonaro. Além disso, a Folha de S. Paulo, reportagem de Marcelo Rocha, destacou que o filho 04 de Bolsonaro, Jair Renan, passou a ser alvo da Polícia Civil de Brasília por falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O advogado que defende Jair Renan, Admar Gonzaga, demonstrou-se surpreso com a ação.

LINHA DE DEFESA – Bela Megale e Miriam Leitão, O Globo, edição de ontem, destacam a nova linha de defesa assumida pelo advogado Paulo Amador Bueno que passou a adotar a tese de que as joias entregues por Jair Bolsonaro ao TCU sejam a ele devolvidas, pois a lei, segundo o advogado, garante que elas pertencem ao ex-presidente por direito. Entretanto, o próprio Paulo Amador Bueno tem como certa a negativa do TCU e pretende recorrer à Justiça para tirar o processo de Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal para a Justiça de 1ª Instância. O objetivo é que o julgamento não ocorra nunca por esse caminho legal.

Sustenta Paulo Amador Bueno que as joias são bens personalíssimos do ex-presidente, podendo o mesmo, portanto, fazer o que bem entender sobre a “sua propriedade”. O advogado, no fundo, de acordo com Bela Megale e Miriam Leitão, quer que o TCU negue o pedido de Bolsonaro para que ele então tente transferir o foro do processo que existe contra ele para a justiça comum.  Enquanto o tenente-coronel Mauro Cid permanece em silêncio, o ex-presidente da República busca ser julgado na Primeira Instância. São, ao meu ver, confissões por ações tácitas.

CRISE NA ARGENTINA –  João Sorima Neto, Janaína Figueiredo e Bruno Rosa, em reportagem no O Globo de ontem, revelam que o Banco Itaú venderá a sua presença no mercado argentino e deixará Buenos Aires.  A crise financeira do país é a causa da decisão. O Itaú Unibanco operava há 40 anos no país vizinho.

Na Argentina estão faltando dólares e o presidente Lula da Silva propôs na reunião do Brics que no comércio internacional, pagamentos de importações e exportações  possam ser feitos em yuans, moeda chinesa. Mas, a moeda chinesa não tem a mesma conversão da qual se reveste o dólar no mercado global.

Bolsonaro, Michelle, Cid pai e filho, Wassef e outros depõem quinta-feira na PF

Depoimentos conjuntos visam evitar respostas combinadas

Pedro do Coutto

Num fato tão inédito quanto a venda de joias nos Estados Unidos, a Polícia Federal marcou para o dia 31 de agosto, quinta-feira, o depoimento conjunto do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua esposa Michelle Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid, do general Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef, além de três integrantes de sua equipe no Palácio do Planalto.

Os depoimentos foram escalados simultaneamente no sentido de que não surjam respostas combinadas entre si, capazes de dificultar o esclarecimento dos fatos, situação prevista pela PF. O tema predominante são as joias, entre elas o relógio vendido por Mauro Cid e recomprado por Wassef, um personagem misterioso que surge das sombras para amortecer complicações. Assim, ele hospedou em sua casa em Atibaia, em São Paulo, Fabrício Queiroz, acusado de irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, hoje senador, mas no tempo em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.

VERGONHA – A investigação conjunta envergonha um governo pelo seu ineditismo e o absurdo das situações. Como é possível prever tal desfecho melancólico e imaginar que integrantes de um governo pudessem ser capazes de vender no exterior, em dólar, presentes recebidos de governos estrangeiros, principalmente da Arábia Saudita.

Paralelamente a tudo isso, Jair Bolsonaro – reportagem de Igor Gielow, Folha de S. Paulo desta quinta-feira – confirma ter enviado mensagem ao empresário Meyer Nigri para que repercutisse na rede da Internet falsas acusações contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e do tribunal Superior Eleitoral, ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

No texto, Bolsonaro acusa Barroso de ter incentivado a rejeição do projeto do voto impresso e mantido as urnas eletrônicas. Roberto Barroso foi convidado a falar na Câmara Federal sobre o sistema de voto brasileiro. Alexandre de Moraes sucedeu a Barroso na Presidência do TSE. A confissão de Bolsonaro o coloca numa situação inadmissível para quem era presidente da República do Brasil.

INTERNAÇÃO – Jair Bolsonaro, entretanto, foi internado na quarta-feira no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para fazer exames. Segundo a repórter Marianna Holanda, também na Folha de S. Paulo, Bolsonaro revelou que fará três operações cirúrgicas no próximo mês de setembro. O médico de Bolsonaro, Antonio Luis Macedo, disse que ele precisa de uma nova cirurgia desde quando retornou ao Brasil no início do ano. A intervenção cirúrgica, admito, poderá adiar o depoimento à Polícia Federal. A venda das joias foi um desastre e ficará para sempre na história do país.

 No meio da tempestade, há ainda a ação criminosa do hacker Walter Delgatti que foi recebido num café da manhã pelo ex-presidente Bolsonaro no Alvorada e depois pelo general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa. O palco político desceu aos porões e Delgatti, no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos. Tal roteiro era o caminho do abismo.

PETRÓLEO –  A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manteve a sua firme posição contra a possibilidade de a Petrobras vir a extrair petróleo na foz do Amazonas. “Não existe acordo. Não existe conciliação sobre a foz do Amazonas. As posições do Ibama são técnicas e esta questão não se discute”, afirmou a ministra.

Marina Silva descartou debater o tema numa câmara de arbitragem junto com representantes da Petrobras. No O Globo, a reportagem é de Manuel Ventura. Nela, Marina Silva sustenta que o Ibama não dá licenças políticas, rebatendo, portanto, a investida da Advocacia-Geral da União.

Petróleo na foz do Amazonas representa um novo embate para Marina Silva

AGU  libera exploração de petróleo na foz do Amazonas

Pedro do Coutto

A Advocacia-Geral da União, movimentada pela Petrobras, publicou um parecer favorável às pesquisas e, portanto, à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, contrariando o despacho do Ibama, homologado pela ministra Marina Silva contra o projeto, rejeitado também, nesta semana, pelo Equador nas águas e nas margens de seu domínio.

Conforme se constata, e as reportagens da Folha de S. Paulo, O Globo e o Estado de S. Paulo destacam, surge, inevitavelmente, um novo embate a ser enfrentado pela titular do Meio Ambiente. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Marianna Holanda, Renato Machado e Giuliana de Toledo. No O Globo, de Rafael Moraes Moura, Johanns Eller e Malu Gaspar. No Estado de S. Paulo, de Lavínia Kaucz e Marla Sabino.

REPERCUSSÃO – A questão realmente repercutirá no cenário internacional se o governo Lula da Silva terminar optando pelo projeto da Petrobras, problema que se avoluma exatamente no momento atual em que as questões climáticas e do meio ambiente estão ocupando lugar de destaque no mundo.

Um recuo brasileiro favorecendo à Petrobras deixará o governo em situação ruim junto à opinião pública brasileira e também junto à opinião pública internacional, sobretudo numa época em que se discute e se inicia a substituição de combustíveis fósseis, como é o caso do petróleo, por correntes elétricas não poluidoras.

O erro do governo, portanto, como se verifica, seria duplo e representaria uma contradição entre o que o governo do Brasil fala e aquilo que ele faz. As palavras contra a poluição afundariam na foz do Amazonas onde se encontram reservas petrolíferas rejeitadas pela ideia de preservação da atmosfera e da temperatura das águas que correm nos rios e no mar. A cobrança seria inevitável com os ecologistas representados por Marina Silva. Cobrariam de Lula ações concretas e não apenas compromissos e promessas.

PRESSÃO – Marina Silva, no primeiro governo Lula, enfrentou a pressão comandada por Dilma Rousseff, na época ministra de Minas e Energia, defendendo a construção em Rondônia e no Pará das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte.  Santo Antônio integrava o sistema de Furnas e a sua produção e sua receita representaram um fracasso completo.

Hoje, Santo Antônio encontra-se endividada e sua energia é amplamente deficitária. Marina Silva tinha razão, mas em face do que Lula resolveu, demitiu-se do Meio Ambiente. Pode-se presumir que o impasse agora signifique uma nova crise política.

PRESERVAÇÃO – Num belo artigo na edição desta quarta-feira de O Globo, Vera Magalhães destacou o problema da pressão ambiental contra Marina Silva na questão do petróleo na foz do Amazonas. Para a jornalista, o embate vai se deslocar para uma  conciliação, mas o problema é de preservação do meio ambiente diante de um investimento colossal pela Petrobras e um resultado duvidoso a longo prazo, incluindo os tradicionais reajustes ao longo da realização das obras.

No Brasil, é uma tradição, digo, a correção financeira ser aplicada em favor de empresas e não para corrigir salários que perdem a corrida contra os índices inflacionários e no passar do tempo se acumulam. O presidente Lula precisa dar atenção especial ao problema do petróleo na foz do Amazonas.  

DEPOIMENTO – Reportagem de Daniel Gullino e Paola Serra, O Globo de ontem, focaliza a iniciativa da Polícia Federal de convocar novo depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desta vez para tentar explicar ter enviado mensagem ao empresário Meyer Nigri, estimulando-o a colocar na internet “o máximo possível” um texto contendo informações falsas sobre as urnas eletrônicas e a computação dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A mensagem foi captada por meio do WhatsApp e se une a uma série de outras iniciativas para desacreditar o resultado das urnas da sucessão presidencial.

ÂNCORA FISCAL – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, a nova regra fiscal e no texto colocou dispositivo que flexibiliza o teto de gastos. Não há dúvida que o governo venceu mais uma votação no Legislativo.

No caso do teto de gastos, a matéria tinha sofrido alterações pelo Senado. O fato é que o projeto foi aprovado. O governo assim segue em frente sem problemas maiores no Congresso Nacional.

General Tomás Paiva: “Militares que praticam crimes não representam o Exército”

Paiva diz que militares devem ‘pautar ações pela legalidade’

Pedro do Coutto

Numa ordem interna divulgada na tarde de sexta-feira, o general Tomás Miguel Paiva, comandante do Exército, alertou os integrantes da Força no sentido do legalismo militar na defesa da democracia e da lei, frisando a necessidade de os militares transmitirem à população brasileira que não atuam fora da legalidade e que casos como o do tenente-coronel Mauro Cid em movimentos golpistas são absolutamente rejeitados pelos quadro da instituição.

A ordem interna está destacada na edição de ontem, terça-feira, da Folha de S. Paulo, em excelente reportagem de Cézar Feitosa. A matéria é de grande oportunidade, sobretudo no momento em que a Polícia Federal realiza investigações que incluem comportamentos de militares.

VALORIZAÇÃO – O general Tomás Miguel Paiva acentua também que os militares devem se empenhar com uma série de medidas para intensificar o processo de fortalecimento da coesão e da valorização da família militar. Inclui também um esforço para afastar a imagem de que o Exército atua fora da legalidade.

A iniciativa do general na defesa da democracia e do resultado das urnas, como deixou claro ao assumir, assemelha-se à posição do general Teixeira Lott, em 1955, contra o golpismo defendido por Carlos Lacerda em relação à posse de Juscelino Kubitschek.

Tomás Paiva destacou a importância da consciência da profissão militar que apresenta particularidades, que torna os direitos e deveres do cidadão fardado diferentes dos demais segmentos da sociedade. O general focalizou também a existência de problemas salariais que se refletem naqueles de patentes menores, e voltou a condenar os que degradam com os seus comportamentos o próprio Exército.  Por isso, propõe a criação de uma associação nacional de amigos do Exército brasileiro com o objetivo de proporcionar a interlocução com personalidades e autoridades civis.

IMPORTÂNCIA – Na minha opinião, o pronunciamento do general Tomás Miguel reveste-se de uma importância política muito grande, principalmente no momento em que PF, conforme revelou a GloboNews, apreendeu e está traduzindo conteúdos dos telefones celulares do advogado Frederick Wassef.

O que preocupou o Exército também foi o encontro do hacker Delgatti com o general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, depois de ter sido recebido no Palácio Alvorada por Jair Bolsonaro. Delgatti foi levado pela deputada Carla Zambelli e nesta segunda-feira foi condenado a 20 anos de prisão.

123 MILHAS –  Cristiane Gercina e Joana Cunha, Folha de S. Paulo, destacam a dificuldade da empresa 123 milhas chegar a uma decisão que assegure os direitos dos clientes lesados. A empresa oferece um voucher, mas acontece que as passagens aéreas custam muito mais  do que valor ofertado.

O impasse continua. O ministro Flávio Dino, da Justiça, anunciou medidas voltadas para assegurar os direitos pagos pelos passageiros das viagens que não se realizaram.

Governo quer o retorno do imposto sindical, mas não focaliza no aumento dos salários

Texto está em processo avançado de discussão no governo

Pedro do Coutto

O governo Lula da Silva está concluindo a elaboração de projeto – revela a reportagem de Geralda Doca e Victória Abel, O Globo desta segunda-feira – que restabelece a cobrança do imposto sindical compulsório na base de 1% sobre a renda anual dos trabalhadores regidos pela CLT.

O projeto surge na área do Ministério do Trabalho cujo titular é o sindicalista Luiz Marinho. O argumento para o retorno é aceitável, na medida em que se baseia no fato de os aumentos salariais obtidos pelas categorias incluírem a ação dos sindicatos e abrangem totalmente tanto os sindicalizados quanto os não sindicalizados. As questões trabalhistas, vale acentuar, envolvendo igualdade de direitos entre homens e mulheres, não se esgotam no panorama salarial, mas se estendem a diversos questionamentos levantados pelos sindicatos na Justiça do Trabalho.

QUESTÕES –  O limite das jornadas, a remuneração das horas extraordinárias, o limite de duas horas extraordinárias por dia, as questões de locais insalubres de trabalho, o vale-alimentação, o vale-transporte, no caso das empresas estatais também o vale-educação para os filhos, enfim uma série de problemas que em face do não cumprimento das leis pelos empregadores faz com que os sindicatos assumam posições em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras de modo geral.  O tempo para a amamentação é uma das questões a ser incluída no panorama trabalhista.

O projeto, assim, tem aspectos favoráveis em seu conjunto. Surpreende, entretanto, que até ser extinto pelo governo Jair Bolsonaro, o imposto sindical se referia a um dia de trabalho por ano, uma fração de 0,33%. Agora, o Ministério do Trabalho calcula uma contribuição anual de 1% sobre o total de salários recebidos.

Era preciso, sobretudo, que a legislação brasileira estabelecesse padrões reais para os salários pagos. Isso não acontece. Os cálculos são feitos sobre recebimentos nominais, não incluída, portanto, na grande maioria dos casos, a reposição inflacionária. É fundamental que a reposição inflacionária seja considerada como uma parcela automática dos valores recebidos. Caso contrário, os valores dos salários, na realidade, ficam sendo reduzidos.

SERVIDORES PÚBLICOS –  A Constituição Federal determina que os salários dos servidores públicos são irredutíveis. Mas esquece de dizer que para isso é preciso que seja considerada uma base representada pela inflação do IBGE no período de 12 meses. Serem irredutíveis apenas na forma nominal não resolve a questão ou cumpre o princípio constitucional. Uma forma clara de diminuir vencimentos é a de não reajustá-los ao nível da inflação.

Se a inflação atingir 5%, esse índice deve ser automaticamente reposto no período do acordo salarial. A disfunção assim se desloca para o aumento real dos vencimentos, conforme está previsto na lei do salário mínimo que estabelece um reajuste no mês de janeiro de cada ano considerando a inflação e mais o resultado positivo do Produto Interno Bruto. Essa lei, inclusive, se estende aos aposentados e pensionistas do INSS. No governo Bolsonaro não houve aumento do PIB. Logo, os reajustes quanto ao salário mínimo ficaram condicionados à taxa inflacionária.

URNAS E JOIAS –  Pesquisa do Instituto Genial Quaest – objeto de reportagem de Nicolas Iory, O Globo de ontem – revela que a imagem das Forças Armadas em matéria de confiança junto à opinião pública caiu de 43% para 33%, um grande abalo, consequência, a meu ver, das contradições em que militares se envolveram nos casos das urnas eletrônicas, da venda de joias e seus reflexos negativos.

Além disso, 64% afirmaram confiar pouco ou não confiar nas Forças Armadas. É claro que a resposta se refere ao plano político e o abalo verificado decorre diretamente da atuação do próprio governo Jair Bolsonaro, sobretudo sob o ângulo das joias comercializadas no exterior e na tentativa de recebê-las depois de terem sido impedidas de serem entregues ao tenente-coronel Mauro Cid, que pretendia levá-las à família do então presidente da República.

A Receita Federal, em Guarulhos, condicionou a entrega para o patrimônio nacional, conforme acabou decidido pelo Tribunal de Contas da União. A questão das urnas incluiu um encontro do hacker Delgatti com o ex-presidente Bolsonaro e com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

VIAGENS –  Fernando Narazaki, reportagem na edição desta segunda-feira na Folha de S. Paulo, focaliza o escândalo da agência de turismo 123 milhas que vendeu viagens ao exterior, incluindo passagens e hospedagens, não cumprindo o contratado, embora tenha recebido o pagamento por parte dos clientes.

A empresa 123 milhas, na Folha de S. Paulo, atribui o cancelamento aos juros altos e aos preços das passagens. Absurdo completo. Como todo empreendimento comercial e industrial, o risco existe sempre. O que não pode acontecer em nenhuma hipótese é que os que efetuaram os pagamentos corretamente percam tanto o seu dinheiro quanto o prazer das viagens programadas.

Cezar Bitencourt complica Mauro Cid e todos os acusados no caso das joias

Bitencourt recuou e agora diz que Cid não irá delatar, mas “explicar”

Pedro do Coutto

O advogado Cezar Bitencourt, que assumiu a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, com a entrevista que deu à Veja na quinta-feira, recuando em seguida ao falar à GloboNews no dia seguinte, complicou ainda mais a situação de seu cliente e de seu pai, o general Mauro Cesar Cid, na medida em que primeiro anunciou uma delação por parte do tenente-coronel e depois transformou a palavra delação em “explicação”. Nesse meio tempo, entre a quinta e a sexta-feira, teve um contato com outro advogado, Paulo Amador Cunha Bueno, que faz a defesa de Jair Bolsonaro.

O recuou deixou o panorama ainda mais complicado, pois como é possível um advogado anunciar a posição de um cliente pela manhã, e depois negar a mesma disposição ? Na edição de domingo,  da Folha de S. Paulo, Fábio Victor destaca que qualquer oficial do Exército condenado por dolo por mais de dois anos de prisão perde a patente, o que significa uma expulsão; risco que envolve o tenente-coronel Mauro Cid.

RECONHECIMENTO – Cezar Bitencourt, supondo que a sua intervenção proporcionaria a transferência da culpa de Cid para Bolsonaro sob o argumento de que ele cumpria ordens, com o recuo ele tacitamente reconhece que a ordem existiu, pois caso contrário a defesa de Mauro Cid teria que ser outra. Bolsonaro por sua vez, na versão do advogado Paulo Amador Bueno, poderia ter negociado as joias. Mas se o ex-presidente assim pudesse fazê-lo, a ordem cumprida por Mauro Cid não comprometeria ninguém.

Cezar Bitencourt não nega a improcedência da transação e a sua ilegitimidade. Ele se concentra no cumprimento de uma ordem, que só pode ter sido dada por Bolsonaro. Os dois advogados rejeitam a participação de Frederick Wassef como terceiro homem. Wassef vive bem nas sombras e melhor ainda se sente quando emerge delas para o centro do palco, onde passa a ser focalizado pelos holofotes que revelam as suas manobras e seus lances surpreendentes. Assim foi no caso Fabrício Queiroz, que ele havia hospedado em sua casa em Atibaia.

A confusão se generalizou, e Cezar Bitencourt desarmou os argumentos tanto de Mauro Cid quanto de Bolsonaro, pois se o ex-presidente podia negociar livremente presentes ofertados pelo exterior, não haveria problema dele transmitir ordens para a venda das joias. Bolsonaro ainda continua nas mãos de Mauro Cid, sendo que o recuo certamente foi resultado de ameaças e pressões. Os defensores dos acusados ficaram mal em seus episódios e deixaram seus clientes em situação ainda pior.

Bitencourt, Bueno e Wassef montam teatro de absurdos para defender Cid e Bolsonaro

Teses das defesas são repletas de contradições e falhas

Pedro do Coutto

Os advogados que defendem no processo das joias o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro, respectivamente Cezar Bitencourt e Paulo Amador Cunha Bueno, e também com a participação sempre surpreendente de Frederick Wassef, na verdade, montaram um20 verdadeiro teatro de absurdos na tentativa de defender o ex-ajudante de ordens e o próprio ex-presidente da República da acusação de venda ilegal de joias nos Estados Unidos numa sequência impressionante de ultrapassagens legais.

O advogado Cezar Bitencourt iniciou a montagem do teatro com uma entrevista à Veja na quinta-feira, onde ameaçava que Mauro Cid estava disposto a confessar ter vendido o relógio Rolex e entregue o dinheiro a Bolsonaro. Nesta altura, entrou em campo o advogado Paulo Amador Cunha Bueno. Ele disse que falou rapidamente com Bitencourt, que então reapareceu na noite de sexta-feira na GloboNews recuando de suas declarações iniciais gravadas pela Veja, e afirmando que o tenente-coronel não iria denunciar o episódio, mas sim explicar.

TESE CONTRADITÓRIA – A explicação não servia para Paulo Amador Cunha Bueno. Tanto assim que em uma longa entrevista à Natuza Nery e Andréia Sadi Cunha Bueno desenvolveu uma extensa tese, sustentando que o ex-presidente da República, com base na lei, poderia vender os presentes valiosos. Se a lei permitia, e Bolsonaro podia comercializar as joias recebidas de presente, por que ele insistiu na negativa em relação a tal transação? Se era legítima, não havia motivo para negar a ação.

Mas nada disso o advogado levou em conta. Está evidente que houve uma combinação com a entrada em cena de Paulo Amador da Cunha Bueno, revelando a preocupação de Jair Bolsonaro com a possibilidade de confissão de Mauro Cid. O absurdo montado por Cezar Bitencourt, Paulo Amador Cunha Bueno e com a participação de Frederico Wassef, que saiu espontaneamente do Brasil para recomprar o relógio Rolex, evidencia que Bolsonaro está envolvido numa teia de contradições e enigmas.

No O Globo, edição deste sábado, a repórter Paolla Serra escreve uma excelente matéria sobre o assunto, e Natuza Nery e Andréia Sadi foram testemunhas, na sexta-feira, das contradições apresentadas por Cezar Bitencourt e Paulo Amador Cunha Bueno. Elas não aceitaram as versões fantasiosas, e ambos saíram mal na cena.

ELETROBRAS – Numa entrevista a Manuel Ventura e Thiago Bronzatto, O Globo, o ministro Alexandre Silveira afirmou que o MInistério de Minas e Energia não chegou a nenhuma conclusão sobre o apagão que atingiu uma grande parte do país, acrescentando que governo está sem quase interlocução com a Eletrobras.

Se o Ministério de Minas e Energias, ao qual a Eletrobras está vinculada e subordinada, afirma que a sua direção não tem quase interlocução com o governo Lula da Silva, a Diretoria da Eletrobras tem que ser substituída. Não é possível que uma empresa, na qual o governo detenha 42% das ações, se recuse a ter diálogo com o Poder Executivo.

CRITÉRIO – Estranha a afirmação do ministro, pois não está acompanhada de nenhuma ação junto ao governo para restabelecer a interlocução. Também não é possível que, com 42% das ações da Eletrobras, o governo tenha apenas 10% dos votos nas assembleias. Na minha opinião, o Supremo vai restabelecer o critério lógico de votação.

Silveira não descarta a possibilidade de sabotagem, o que é muito grave e também um erro do Operador Nacional do Sistema. A responsabilidade é do ONS, pois se a entidade tem a tarefa de operar o sistema nacional,é evidente que, se operou errado ou se existiu a má intenção, a responsabilidade é sua.