Para 56% da população, envolvidos devem continuar presos

Pedro do Coutto

Os governadores Tarcisio de Freitas, Romeu Zema e Ronaldo Caiado apoiaram a passeata de domingo na Avenida Paulista em favor da anistia aos depredadores de Brasília do 8 de janeiro.

Porém, apesar do empenho dos manifestantes liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a nova pesquisa Quaest, divulgada neste domingo, mostra que 56% dos brasileiros são contrários à anistia aos envolvidos nos ataques, enquanto 34% defendem que o grupo seja solto. O restante (10%) não sabia ou não respondeu.

OPINIÕES – A pesquisa revela que, entre quem votou no então candidato Lula no 2º turno das eleições de 2022, 77% acreditam que os envolvidos nos ataques devem continuar presos por mais tempo e cumprirem suas penas. Entre os eleitores de Bolsonaro, o índice é de 32%; e no grupo de quem não votou ou votou branco/nulo, de 53%. A defesa à anistia é manifestada por: 15% de quem votou em Lula; 61% de quem votou em Bolsonaro; 31% de quem não foi votar ou votou branco/nulo.

Em relação à pesquisa de dezembro de 2024, não houve oscilação nos índices relativos à participação de Bolsonaro no planejamento dos ataques: 49% dos brasileiros continuam acreditando que o ex-presidente participou da tentativa de golpe, enquanto 35% dizem que não.

O levantamento também mostra que 49% das pessoas consideram justa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar Bolsonaro réu; 36% classificam a decisão como “injusta”, e 12% não souberam ou não quiseram responder.

DIVISÃO – As opiniões são diferentes em cada eleitorado: entre quem votou em Lula em 2022, 80% aprovaram a decisão do STF; entre quem escolheu Bolsonaro, 16%. Os brasileiros que anularam o voto ou que votaram em branco estão mais divididos: 51% consideraram o posicionamento do STF justo (30% acharam injusto, e 19% não quiseram ou não souberam responder).

A participação dos governadores e aliados de Bolsonaro mas não rendeu pontos favoráveis do ponto de vista político. Claro que eles estão jogando para obter os votos do bolsonarismo. Porém, a manifestação do último domingo não foi suficiente para mobilizar a corrente a favor dos que participaram do ato de 8 de janeiro. O bolsonarismo, dessa forma, não ganhou força adicional.

O “rei do mundo” ignora os reflexos de suas ações

Pedro do Coutto

As novas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometem provocar um abalo considerável na economia global. A medida central é uma tarifa geral de 10% aplicada sobre todas as importações que entram no país, já em vigor desde a noite da última sexta-feira.

Além disso, diversos parceiros comerciais — apontados pelo governo americano como os principais responsáveis pelo desequilíbrio comercial, entre eles a União Europeia e a China — sofrerão sobretaxas adicionais, sob o argumento de manterem superávits constantes nas trocas com os EUA.

REFLEXO – O efeito desse conjunto de medidas pode ser observado no salto esperado da arrecadação tarifária americana, que deve atingir patamares inéditos em quase um século, superando até mesmo os tempos de maior protecionismo, como os anos 1930. Contudo, o verdadeiro impacto deve ser percebido nas transformações estruturais das rotas tradicionais do comércio internacional.

A Ásia será particularmente afetada, com tarifas elevadas que ameaçam desmontar modelos de negócios consolidados, impactando diretamente milhares de empresas e até economias nacionais inteiras. Grandes cadeias de suprimentos, cuidadosamente construídas por corporações globais, poderão ser interrompidas de maneira abrupta — e muitas delas tenderão a se reorganizar em torno da China.

O governo americano, ao que tudo indica, pretende utilizar a nova receita gerada com tarifas para compensar perdas oriundas de cortes fiscais. Como destacou um assessor da Casa Branca: “Não se trata de uma negociação. Estamos lidando com uma emergência nacional.”

PENALIZAÇÕES – A lógica das chamadas “tarifas recíprocas” se baseia na ideia de penalizar países que exportam mais para os EUA do que importam, ou seja, que mantêm superávits comerciais com os americanos. Mesmo na ausência desse superávit, a tarifa de 10% será aplicada de forma geral.

Essa nova política evidencia dois pontos principais: o primeiro é a tentativa clara de zerar o déficit comercial dos EUA, o que representa uma mudança drástica na dinâmica global de comércio, com foco especial em países asiáticos. O segundo é que, ao que parece, os acordos bilaterais firmados até o momento pouco contribuíram para modificar o cenário.

REALOCAÇÃO – Em um sistema comercial saudável, déficits e superávits são resultados naturais da especialização produtiva de cada país. Essa lógica, no entanto, foi abandonada pelos EUA com essa nova abordagem. A realocação das cadeias de produção não ocorrerá da noite para o dia.

Tarifas elevadas — que podem chegar a 30% ou 40% sobre bens vindos do leste asiático — devem pressionar rapidamente os preços de produtos como roupas, brinquedos e eletrônicos. Resta saber como o restante do mundo responderá a essa ofensiva.

PROTECIONISMO – Consumidores e empresas europeias, por exemplo, podem encontrar novas oportunidades em um cenário no qual os EUA se tornam mais protecionistas, abrindo espaço para a intensificação do comércio entre as demais grandes economias. Além da resposta dos governos, há também uma potencial reação popular. O boicote a marcas americanas, inclusive nas redes sociais, pode se tornar uma forma de protesto.

Caso isso ocorra, até mesmo a hegemonia das gigantes americanas do setor de tecnologia pode ser ameaçada. E, para conter os efeitos inflacionários da alta nas tarifas, os EUA podem se ver forçados a elevar suas taxas de juros. Diante de tudo isso, uma nova e imprevisível guerra comercial global parece estar se desenhando.

“Hoje é o Dia da Libertação”, disse Trump em discurso

Pedro do Coutto

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, como parte de seu aguardado pacote de tarifas comerciais, batizado de “Dia da Libertação”, que estabelece sobretaxas recíprocas a produtos importados de todos os países com barreiras consideradas desproporcionais. A medida marca uma virada radical na política comercial americana e eleva a incerteza sobre os rumos da economia global.

As tarifas variam conforme o país, e chegam a até 49% no caso do Camboja, que cobraria dos EUA tarifas de 97%. A conta, defende o governo americano, inclui manipulação de moeda e barreiras comerciais. As tarifas começaram a valer a partir da meia noite desta quinta-feira.

SOBRETAXA –  O Brasil sofrerá sobretaxa de 10%, a menor entre todas as alíquotas impostas, junto com Singapura e Reino Unido.Uma tarifa como essa se encaixaria em um cenário de impacto na economia brasileira na ordem de US$ 2 bilhões sobre exportações brasileiras.

A Casa Branca esclareceu após o anúncio que os números de tarifas apresentados por Trump incluem taxas recíprocas e a tarifa base de 10%. Países aos quais uma sobretaxa já foi imposta anteriormente, como Canadá e China, terão um percentual adicional.

“Hoje é o Dia da Libertação”, disse Trump em discurso, acrescentando que a data será lembrada como o dia em que a indústria americana “renasceu”. “Nossos contribuintes foram enganados por mais de 50 anos, mas isso não vai mais acontecer”, falou.

CRÍTICA  – Trump criticou tarifas de importação aplicadas por outros países a produtos dos EUA, como os 10% cobrados pela União Europeia sobre veículos americanos. No entanto, ele não mencionou as tarifas elevadas dos próprios EUA, como os 25% sobre caminhões estrangeiros — em contraste com os 2,5% aplicados aos carros europeus.

Com a ação, Donald Trump implantou a desordem na economia mundial, divulgando taxações contra produtos de uma série de países que buscam o mercado norte-americano. O fato essencial é que temos centenas de produtos exportados para os Estados Unidos e que agora com as novas tarifas terão os seus valores reajustados. Isso se refletirá no mercado interno americano, e no comércio externo brasileiro.

Está evidente que o varejo vai aumentar o preço, e a inflação vai sofrer um impulso. Não se compreende como um homem que nem Trump, bem assessorado, possa tomar medidas como essas.  Temos que aguardar para ver como isso será refletido no custo de vida dos brasileiros.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Muito bom o artigo de Demétrio Magnoli na edição de ontem de O Globo, apontando as contradições do empréstimo consignado que o governo está liberando para os trabalhadores e servidores públicos. As contradições são flagrantes. Em primeiro lugar, os recursos estão sendo mobilizados para os consignados são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma poupança do trabalhador.

E os que fizerem o consignado agora estarão pagando um juro de 1,89% ao mês, um valor muito alto. São recursos do próprio trabalhador que está pagando juros sobre uma poupança forçada, mas que é seu patrimônio. Como bem destaca Demétrio Magnoli, o FGTS já não pertence ao trabalhador.

CARÊNCIA – Para se ter uma ideia sobre como a carência da população brasileira é alta, basta dizer que nos primeiros dias em que foi aberto o processo de crédito consignado, cerca de 1,5 milhão de pessoas já tomaram a iniciativa de recorrer ao crédito. É possível que desse número, uma parcela substancial não possa ter acesso, pois o limite de comprometimento do salário é de 35%. Mas isso mostra a necessidade que tem a população de acessar crédito para as suas vidas.

Além disso, a taxa de 1,89% ao mês representa juros sobre os próprios recursos que o trabalhador possui. A preocupação também é acrescida pela capacidade de arcar com as taxas do empréstimo. Em inúmeros casos, não haverá margem para que os trabalhadores tenham acesso ao crédito, conforme dito.

BANCOS –  Inclusive, o consignado será mobilizado por recursos dos bancos que assim serão os grandes credores, e os grandes beneficiados. As instituições que se habilitarem terão acesso à folha de pagamento dos trabalhadores, o que é uma contradição.

Os bancos esperam que os empréstimos sejam liberados através de suas redes operacionais. Como o crédito é consignado, o risco do não pagamento é praticamente zero. Os recursos durarão pouco, na medida em que decorrem de uma emergência e de uma vontade de pagar outras contas com essas que serão assumidas com a consignação.

O consignado induz a uma saque que não vai adiantar nada para os trabalhadores. O dinheiro recebido vai se evaporar rapidamente e não significa apoio nenhum ao consumo ou ao pagamento de dívidas existentes.

Anistia a Bolsonaro bloquearia os governadores de SP E GO

Pedro do Coutto

Candidatos em potencial à Presidência da República em 2026, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado são contrários que a anistia que se estenda a Jair Bolsonaro. Eles querem os votos do bolsonarismo, mas não são favoraveis ao retorno do ex-presidente na hipótese de ser anistiado.

A anistia a Bolsonaro, que não creio transforma-se em fato, bloquearia os governadores de São Paulo e de Goiás a sonharem com uma campanha para o Planalto. Bolsonaro, aliás, está jogando com uma anistia que o beneficie, esquecendo-se de que o governo Lula desenvolverá todos os esforços para que a sua inelegibilidade permaneça na lista dos lances envolvidos pela cortina negativa das hipóteses políticas.

VOTOS DA OPOSIÇÃO – Bolsonaristas, a exemplo de Tarcísio e Caiado, lutarão pelos votos da oposição a Lula, mas não irão desenvolver esforços para o retorno de Jair Bolsonaro à cena eleitoral. Dentre os dois candidatos em potencial da oposição, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, o panorama tende mais para Caiado, já reeleito governador de Goiás, e não para Tarcísio de Freitas, que poderá disputar a reeleição para o governo de São Paulo.

Eles dão os herdeiros principais em uma composição centro-direita para se opor a Lula que está exposto à contradições. Uma delas, hoje a principal, a atuação do Banco Central, comandado por Gabriel Galípolo, e nomeado pelo próprio presidente da República, e que está colocando em prática uma política idêntica a do seu antecessor, Roberto Campos Neto. A política condenada ontem permanece sob o silêncio do presidente da República. Uma contradição inegável. Com isso, a dívida do país continua a crescer.

MESMO RUMO – Se Roberto Campos Neto foi considerado por Lula como alguém que jogava contra o êxito do time, esse conceito tem que ser aplicado a Gabriel Galipolo que representa também, e principalmente, Fernando Haddad, já apontado pela ministra Gleisi Hoffmann como autor do mesmo rumo de Campos Neto e, portanto, responsável por uma política de juros altos.

Essa questão estende-se ainda mais com o empréstimo consignado  que o governo resolveu adotar com a taxa de 1,9% ao mês. Aplicando-se os montantes, nos deparamos com uma taxa anual em torno de 30%, seis vezes o índice inflacionário do país. O consignado assim será mais um fator negativo para uma política que tenta sem sucesso uma redistribuição de renda.

Vândalos atentaram contra a democracia, mas não tiveram êxito

Pedro do Coutto

O governo está tomando providências junto ao Congresso para acompanhar de perto o projeto de anistia voltado para os que participaram da invasão de Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Está voltado para essa questão porque além de ser uma anistia com um número que se aproxima de mil pessoas, representa também uma brecha para reabilitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo-lhe assim condições de disputar a sucessão presidencial de 2026.

O projeto de anistia tem poucas possibilidades de ser aprovado e mesmo se assim mesmo o fosse, Lula teria o poder de veto. Pode-se admitir, mas é mais difícil, que o Congresso aprove emenda constitucional fixando as bases da anistia, o que evitaria o veto presidencial. Mas, a questão não é só essa, mas sim que colocado o tema, o governo terá que se mobilizar para conter a ofensiva da oposição e para isso terá que negociar maior apoio do Legislativo para com o governo.

PEÇA-CHAVE – O Centrão passou a ser a peça-chave desse relacionamento. Um problema grave, sem dúvida, para Gleise Hoffmann, ministra da articulação do governo com a oposição. Os que participaram da invasão de Brasília e das ações de vandalismo  contra os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram financiados por pessoas interessadas em um golpe de Estado que afastaria o presidente Lula do poder. E, na maré alucinada, previam até a morte de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Uma loucura imaginar que isso pudesse acontecer. Mas os golpistas, tomados por uma estranha compulsão, admitiam que tal acontecesse. Espanta que tais hipóteses pudessem passar pela cabeça dos bolsonaristas porque o trauma que isso deixaria anularia a execução de um golpe nessas condições voltadas contra o presidente da República.

SEM LIMITES – Mas, é preciso considerar que o fanatismo não respeita fronteiras e limites. Uma contradição evidente é que Bolsonaro, Braga Neto e Augusto Heleno, principalmente, incluem-se na anistia, embora não tenham ainda sido condenados. Deveriam estar lutando por sua absolvição no julgamento pelo STF. Entretanto, na certeza de que serão condenados, antecipam-se na busca da anistia.

É impressionante a desinformação e o impulso destrutivo dos que participaram do processo de golpe. Havia até um projeto de decreto pronto para ser editado alterando a estrutura do poder político do Brasil. É incrível que isso tenha se passado pela cabeça de oficiais de alta patente e de políticos com experiência. O dia seguinte ao do golpe que seria perpetrado levaria inevitavelmente a uma catastrófica guerra civil.

O Brasil tem inflação acumulada em 12 meses de 5,06%

Pedro do Coutto

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, admitiu nesta quinta-feira em matéria no O Globo, um cenário incômodo na economia, com inflação acima da meta de 3% e juros altos, depois da subida da Selic para 14,25% ao ano, na semana passada. Segundo Galípolo, a curto prazo, o país precisará lidar com uma inflação acima da meta, estipulada em 3% neste ano, acrescentando que o BC tem consciência de que a “combinação de inflação acima da meta e de taxa de juros mais contracionista costuma produzir essa posição mais incômoda”.

“O Banco Central sabe que, no curto prazo, a gente vai conviver com uma inflação acima da meta e que os mecanismos de transmissão desse processo vão se dar nessa ordem que a gente tem comunicado”, declarou. Atualmente, o Brasil tem inflação acumulada em 12 meses de 5,06% — bem acima do teto da meta para este ano, que é de 4,50%.

SELIC – Ao ser questionado sobre a orientação futura da próxima alta na taxa básica de juros, Galípolo não estimou a dimensão do aperto monetário, preferindo reforçar o que foi dito na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, em que o BC indicou que o ciclo de alta da Selic “não está encerrado”, mas que a próxima elevação “seria de menor magnitude”.

O presidente do BC ainda comentou que precisará escrever uma segunda carta informando o estouro da meta inflacionária. Isso porque a autoridade monetária segue confirmando a possibilidade de a inflação estourar a meta em junho. A partir deste ano, a meta de inflação é contínua, e não mais por ano-calendário. Ou seja, o índice é apurado mês a mês. Nesse novo modelo, se o acumulado em 12 meses ficar fora desse intervalo por seis meses consecutivos, a meta é considerada descumprida.

As declarações de Gabriel Galipolo certamente causaram irritação do presidente Lula da Silva, pois o presidente do BC considera o cenário incômodo para o governo e a inflação fora da meta até 2027. O reflexo político desta entrevista desmancha a esperança da população que esperava que a inflação fosse contida numa escala muito abaixo dessa atual.

DECLARAÇÕES – Não sei o que houve com Galipolo, que sucedeu a Roberto Campos Neto, acusado pelo governo de causar o desequilíbrio inflacionário e o aumento dos juros para o giro da dívida interna. Galipolo assumiu para colocar em prática uma política contrária à mantida por Campos Neto, mas agora piora a situação política com as declarações de que há perspectiva de que a inflação poderá recuar somente daqui a dois anos, ou seja, após a sucessão de 2026, dando margem à possíveis articulações de especuladores.

O cenário abala a credibilidade do governo que tinha assumido o compromisso de conter a alta dos preços. A situação é difícil, tanto que os empréstimos consignados pelo governo atingiram R$ 1,5 bilhão na primeira semana.  Lula deve ter ficado muito contrariado com a entrevista de Galipolo. Afinal, ele criticava Roberto Campos Neto justamente por ele não agir para conter a inflação.

Bolsonaro  alega inocência, mas realidade o desmente

Pedro do Coutto

Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro ex-presidente brasileiro a virar réu sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido aceitar a denúncia contra ele e outros sete ex-integrantes do seu governo, sendo três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Eles fariam parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de “núcleo crucial” de uma trama golpista contra a vitória do presidente Lula da Silva nas eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, votaram pela aceitação da denúncia nesta quarta-feira. Com a decisão da Primeira Turma do STF, será iniciada a fase de julgamento na qual serão abertos os debates entre a acusação e as defesas.

CONDENAÇÃO – Desde a Proclamação da República, nenhum presidente nem militares foram indiciados ou condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Em 1922, o então presidente da República, Hermes da Fonseca, foi preso por supostamente estar envolvido na tentativa de deposição do presidente Epitácio Pessoa. Porém, houve somente o início de um inquérito que não foi concluído, já que Fonseca morreu antes disso. Então, apesar da prisão que durou seis meses, ele não foi julgado formalmente.

No caso de militares que planejaram golpes, também uma investigação nunca foi tão longe, com a possibilidade de condenar à prisão os responsáveis, na esfera penal. No contexto da última ditadura que o Brasil viveu, de 1964 a 1985, a Lei da Anistia, de 1979, impediu a punição de “qualquer pessoa”, inclusive dos militares. Crimes graves de violação de direitos humanos não foram julgados devido a essa legislação, o que ficou conhecido como “perdão aos torturadores”. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou de 2012 a 2014, reconheceu a responsabilidade de diversos militares, mas não tinha poder para julgar e punir.

DEFENSIVA –  Sem dúvida, Bolsonaro perdeu espaço na decisão desta semana. Ele não queria realmente sequer ser indiciado, alegando sua inocência absoluta. Não aconteceu isso e ele agora está numa posição defensiva pelos acontecimentos que ele próprio organizou. O ex-presidente enfrentará um julgamento que poderá levá-lo à prisão, assim como os seus aliados, personagens de uma trama que começou com a invasão de Brasília.

Não seria possível que diante do vendaval de 8 de janeiro nada fosse acontecer, sem consequências. Agora, o reflexo é inevitável. O desenrolar dos fatos vai se suceder. É o plano crítico que os bolsonaristas temiam. Enfim, o quadro político brasileiro ganhou densidade e ingressou num ponto no qual não há mais retorno.

Réus responderão a um processo criminal

Pedro do Coutto

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes. Além do ex-presidente,  compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, e Walter Braga Netto.

CRIMES – A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse do ex-presidente Lula da Silva, vencedor do pleito: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro também é acusado de liderar a organização criminosa.

Em seu voto, que durou uma hora e 50 minutos, o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou não haver dúvida de que Bolsonaro tinha conhecimento sobre a existência do documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”. O documento, segundo as investigações, consistia no planejamento de um golpe de Estado em 2022 que impediria a posse de Lula. O ministro acrescentou que o ex-presidente tinha conhecimento sobre o chamado “Punhal Verde-Amarelo”, o plano que previa o assassinato de autoridades.

Moraes também citou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que é necessário lembrar que houve tentativa de golpe de Estado.“É bom lembrar que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima. Fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado. Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, disse.

GUERRA CAMPAL – O relator declarou que os atos foram uma “verdadeira guerra campal” e que há “materialidade” comprovada sobre os crimes cometidos na ocasião, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. “O que exige da denúncia é comprovação da materialidade dos delitos, e a materialidade dos delitos já foi reconhecida pelo STF em 474 denúncias. Os mesmos crimes narrados, com participação diversas de denunciados, mas os crimes são os mesmos. O STF reconheceu a materialidade desses delitos”, explicou Moraes.

Fica estabelecida a certeza de que os acusados da tentativa de golpe e do arrastão do 8 de janeiro estão com suas condenações em curso. As sentenças estão desenhadas nos votos dos ministros do STF e a tendência é uma só, a de que os réus estão em um caminho sem volta.

Denúncia foi apresentada pela PGR contra Bolsonaro e mais sete

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Eles foram denunciados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Não tenho dúvida de que a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será aceita, pois alcançou um nível de importância histórica, pois, como lembra a jornalista Miriam Leitão, O Globo de ontem, levar militares de alta patente ao julgamento civil constitui um fato marcante ao longo de toda a República.

ARGUMENTOS – As defesas de Alexandre Ramagem e do almirante Garnier, que estão entre os acusados, baseiam os seus argumentos tentando fazer crer que eles não há fundamento jurídico ou legal, o que foi rebatido pelos fatos ao longo do processo e que se choca com a realidade, uma vez que há provas acumuladas e que conduzem ao pensamento e à lógica da questão.

Inclusive, os acampamentos nas portas do quartéis e dos comandos militares revelam exatamente o oposto ao alegado pelas defesas, bem como as reuniões realizadas quando foi discutida a elaboração de documento contestando o resultado das urnas e a vitória de Lula, o que significaria uma ruptura violenta da lei e da ordem da democracia.

Segundo a PGR, o grupo fazia parte do “núcleo crucial” de um plano para manter Bolsonaro no poder. Entre as ações investigadas, estariam a tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022 e um plano de assassinato de autoridades, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

PROCESSO – A PGR aponta que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Com a provável aceitação da denúncia pelo STF, os acusados se tornarão réus e responderão a um processo criminal, que pode levar a condenações.

A denúncia contra os oito acusados será aceita, repito, pelo STF, uma vez que o processo inicial se baseia em ameaças inclusive contra a vida de Alexandre de Moraes, relator na Corte Suprema. Provavelmente, hoje, estaremos de posse da decisão e da abertura da segunda etapa do processo, que é o julgamento pelo fato registrado e não apenas pela aceitação da denúncia.

Educação ainda tem melhor desempenho na Esplanada

Pedro do Coutto

O aumento da desaprovação do governo do presidente Lula da Silva entre os eleitores brasileiros reflete-se em diversas áreas da administração federal, conforme apontado por uma pesquisa Ipsos-Ipec divulgada na última sexta-feira. A piora na percepção é generalizada em comparação com o levantamento anterior, realizado em dezembro, e atinge até mesmo a área da educação, sob responsabilidade do ministro Camilo Santana, que até então era a única com avaliação positiva superior à negativa.

Em março, pela primeira vez no terceiro mandato do petista, as avaliações “ótima ou boa” e “ruim ou péssima” na educação empataram, cada uma com 36% da opinião pública. Em dezembro, a diferença entre esses grupos era de três pontos percentuais, com a avaliação positiva à frente. Apesar da queda, a educação continua sendo a única área em que a reprovação não supera a aprovação.

AVALIAÇÃO NEGATIVA – Os dados indicam que o combate à inflação, o controle e a redução de gastos públicos, além da segurança pública, são as áreas com maior índice de avaliação negativa. Nessas frentes, respectivamente 57%, 53% e 50% dos entrevistados consideram o trabalho do governo ruim ou péssimo.

Diante do aumento dos preços dos alimentos, a parcela da população que avalia negativamente a atuação do governo nessa questão subiu dez pontos percentuais em relação a dezembro, enquanto a percepção positiva caiu de 21% para 17%. Já o descontentamento com o controle de gastos teve um aumento menor, de cinco pontos, variação semelhante à registrada na segurança pública, gerida no âmbito federal pelo ministro Ricardo Lewandowski.

DESEMPREGO  – Outras áreas com alta reprovação incluem o desemprego, com 45% de avaliações negativas, e o combate à fome e à pobreza, classificado como ruim ou péssimo por 47% dos entrevistados, mesmo diante de recentes avanços nos indicadores nacionais.

As políticas ambientais, conduzidas pela ministra Marina Silva também registram uma percepção negativa crescente, com 40% de reprovação em março, contra 38% em dezembro. Em setembro do ano passado, esse índice chegou a 44%, após um aumento de 11 pontos em quatro meses, impulsionado por eventos como enchentes no Rio Grande do Sul e queimadas na Amazônia e no Pantanal.

A recente troca de comando no Ministério da Saúde, com a saída de Nísia Trindade e a chegada de Alexandre Padilha não provocou mudanças significativas na percepção pública sobre a gestão da pasta. O índice de avaliação negativa continua em tendência de alta, passando de 44% para 46%, enquanto a aprovação caiu de 26% para 25%, variações dentro da margem de erro.

PERCEPÇÃO – No que diz respeito à avaliação geral do governo Lula, conforme já divulgado na semana passada pelo instituto, 41% dos brasileiros consideram sua gestão ruim ou péssima, enquanto 27% a classificam como ótima ou boa. Outros 30% a veem como regular. Além disso, 51% dos entrevistados afirmam que o governo está pior do que esperavam, um aumento em relação a dezembro, quando essa percepção era de 41%.

A pesquisa Ipsos-Ipec revela um cenário de crescente insatisfação com o governo Lula, refletido na piora da avaliação em diversas áreas da administração pública. Questões como inflação, segurança e controle de gastos se destacam entre as mais criticadas, indicando que a população esperava medidas mais efetivas para solucionar esses problemas.

MUDANÇA – Mesmo setores que anteriormente apresentavam um saldo positivo, como a educação, agora mostram um equilíbrio entre avaliações favoráveis e desfavoráveis, evidenciando um desgaste generalizado na percepção da gestão federal.

Diante desse quadro, o governo enfrenta o desafio de reverter essa tendência negativa e recuperar a confiança da população. Para isso, será necessário não apenas implementar políticas mais eficazes, mas também melhorar a comunicação sobre os avanços realizados. Caso contrário, a insatisfação pode se consolidar, tornando ainda mais difícil a condução do mandato e o enfrentamento dos desafios econômicos e sociais do país.

A medida entrou em vigor na última semana

Pedro do Coutto

A partir da última sexta-feira foi  iniciada uma nova modalidade de crédito consignado, denominada de Crédito do Trabalhador. Desta vez, a ação tem como foco pessoas que operam na iniciativa privada de maneira formal, ou seja, que estão empregadas no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida abrange empregadores rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais que, com a nova modalidade, poderão solicitar empréstimos com juros reduzidos.

De acordo com o governo federal, o lançamento de crédito consignado para esse setor da população tem como objetivo melhorar o cenário atual da economia, a partir da ampliação de créditos em condições mais vantajosas para o trabalhador.  Atualmente, o Brasil possui cerca de 47 milhões de trabalhadores que se enquadram no grupo atendido pela iniciativa.

SALVAGUARDA – Para o fornecimento de empréstimos a juros menores, o Crédito do Trabalhador terá como salvaguarda até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória, caso haja demissão sem justa causa.

Além disso, o pagamento será descontado diretamente na folha do trabalhador, por meio do eSocial, sistema do governo no qual os empregadores registram informações dos funcionários. As parcelas do empréstimo terão valor de até 35% da renda do trabalhador. Aqueles que já possuem empréstimo consignado poderão, a partir de 25 de abril, realizar a mudança para a nova modalidade. Já a portabilidade entre instituições financeiras está prevista para o dia 6 de junho.

TEMPORÁRIO – Diante deste cenário é importante destacar que novo empréstimo consignado no sentido de recuperar o índice de aprovação do governo, na realidade, só fará efeito no primeiro mês em que o trabalhador receber o crédito. Mas, esse efeito vai se diluir a partir do segundo mês, quando a realidade voltar a imperar e demonstrar que o consignado não é a solução para o problema financeiro dos milhões de brasileiros que estão recorrendo ao crédito bancário.

Não vai resolver porque no segundo ou terceiro mês o efeito se fará sentir, e os limites são margens críticas. É preciso verificar quem está recorrendo para se analisar que quem está buscando o consignado tem algum débito a resolver. O crédito proporciona o consumo imediato, mas o efeito não será duradouro. A ação não ajudará, de fato, a alterar a popularidade do governo.

Superávit primário não reflete a realidade do país

Pedro do Coutto

O relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê um superávit para este ano de R$ 15 bilhões em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. O relator do Orçamento afirma que o superávit maior decorre principalmente da estimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.

ESTIMATIVA – “Em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no relatório da receita, após a repartição tributária com estados, Distrito Federal e municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado”, explica o senador.

O ministro do STF Flávio Dino decidiu que o aumento das emendas não poderia ser maior que o aumento das despesas não obrigatórias do Executivo, nem superior ao limite de crescimento do teto de gastos do arcabouço fiscal ou do que a variação da Receita Corrente Líquida, o que fosse menor. Isso vale até que o Supremo decida sobre o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, que trata da execução de emendas parlamentares.

PEQUENA PARCELA – Apesar da apresentação de um superávit primário na ordem de R$ 15 bilhões, a parcela é muito pequena em face do orçamento cujo total oscila em cerca de R$ 6 trilhões. É exatamente o caso que focalizamos na edição de ontem de não se considerar as despesas com os juros pela rolagem da dívida interna brasileira. No ano passado, o orçamento estava na escala de R$ 5,7 trilhões. Como se verifica, o endividamento representa 80% do Produto Interno Bruto.

A dívida está na escala de R$ 600 milhões. Logo, não há superávit nenhum de R$ 15 bilhões. O confronto de receita de um lado e despesa de outro, não considera os juros da dívida. Não sei porque os jornais não citam os números absolutos da economia, limitando-se a citar percentuais. Mas os percentuais são sobre o quê? No caso brasileiro, em cima de R$ 600 bilhões. Portanto, o superávit primário ou o déficit primário não refletem a realidade da questão.

A decisão foi unânime entre os integrantes do Copom

Pedro do Coutto

O Comitê Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu nesta semana, como esperado, elevar a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, para 14,25% ao ano. Foi a terceira alta seguida nesta magnitude, dentro de um ciclo de elevações que começou em setembro passado.

A decisão foi unânime entre os integrantes do comitê. A taxa de juros igualou assim o nível observado entre o final de julho de 2015 até outubro de 2016. Caso o BC opte por algum novo aumento na próxima reunião, a Selic alcançará o maior patamar em quase 20 anos.

COMUNICADO –  O Comitê comentou no comunicado que o cenário mais recente é marcado por “desancoragem adicional das expectativas de inflação, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista”.

O comunicado informa ainda que, “diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”.

“Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.”

PROJEÇÕES – Nas projeções para a inflação à frente, houve ligeira redução na projeção do IPCA fechado de 20025, de 5,2% (pela estimativa da reunião de janeiro) para 5,1%. Para os preços livres, a projeção foi elevada de 5,2% para 5,4%, enquanto a previsão para os preços administrados recuou de 5,2% para 4,3%. Já as estimativas para a inflação no terceiro trimestre de 2026 caíram, de 4,0% para 3,9% no IPCA cheio. A variação dos preços livres foi mantida em 3,8% e a dos preços administrados recuou de 4,6% para 4,2%.

Com  a decisão de elevar a taxa Selic para 14,25% ao ano, o Copom aumentou o endividamento numa escala de algumas dezenas de bilhões de reais. Não sei porque o processo de informação sobre o endividamento revela as percentagens dos aumentos ocorridos, mas não focalizam os números absolutos no crescimento da dívida. Não tendo dinheiro suficiente para pagar os juros anuais, o governo se vê na obrigação de emitir mais valores para a rolagem dos pagamentos. O aumento da Selic vem causando progressivamente a incorporação dos juros ao montante da dívida e deixa a certeza de que esta se tornará eterna.