Equipe econômica vê pouco espaço político para nova revisão de gastos

Pedro do Coutto

O crescimento da dívida pública preocupa acentuadamente a Fazenda e o ministro Fernando Haddad vê pouco espaço político para mais cortes. É uma situação realmente complicada, e cuja saída não se vislumbra a curto ou médio prazo. A piora na trajetória da dívida pública para os próximos anos acendeu o alerta dentro da equipe econômica para a necessidade de tentar reverter expectativas negativas, embora as resistências políticas a medidas adicionais de revisão de gastos ou aumento de receitas sejam um obstáculo ao governo de Lula da Silva.

Assessores de Haddad destacam que as contas públicas de 2024 apresentam uma melhora em comparação a 2023, com chances reais de o país atingir um superávit nos próximos anos. No entanto, esse avanço pode não ser suficiente para estabilizar a dívida pública. A equipe econômica já reconhece a necessidade de buscar novas fontes de receita para equilibrar o Orçamento de 2025 — um desafio que enfrenta resistência no Congresso e se tornou ainda mais sensível após a recente disseminação de fake news sobre a suposta taxação do Pix, prontamente desmentida pelo governo Lula.

DÍVIDA  – Em dezembro, o Tesouro Nacional estimou que a dívida bruta do Brasil pode alcançar um pico de 83,1% do Produto Interno Bruto em 2028, caso o governo não consiga aprovar novas medidas de arrecadação. No entanto, esses números podem estar subestimados, já que foram calculados com base em uma taxa de juros inferior à atual. De acordo com as expectativas do mercado, o endividamento pode superar 90% do PIB em 2029, sem perspectiva de redução.

Grande parte dessa deterioração está relacionada ao aperto na política monetária. Quase metade da dívida federal está atrelada à taxa básica de juros, a Selic, que foi elevada para 12,25% ao ano, com mais dois aumentos de um ponto percentual cada já previstos para o início de 2025. Além disso, há um consenso de que o governo precisa melhorar a coordenação das expectativas e evitar ruídos em torno de suas medidas econômicas.

O Banco Central já destacou em seus comunicados que a condução da política fiscal é um elemento determinante nas decisões sobre os juros. A percepção dos agentes econômicos em relação ao pacote de medidas fiscais influenciou de forma relevante os preços dos ativos no mercado financeiro. Embora considerado tímido por economistas — avaliação contestada pelo governo —, o pacote foi ainda mais enfraquecido pelo Congresso Nacional. Além disso, a equipe do ministro Fernando Haddad perdeu a disputa interna que vinculou o pacote de gastos à ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas de até R$ 5 mil.

PROPOSTAS – Apesar de ter sido celebrada pela ala política do governo, essa medida acabou ofuscando as propostas de contenção de despesas e aumentou a incerteza do mercado sobre o compromisso do presidente Lula com o ajuste fiscal. Embora o projeto ainda não tenha sido formalmente enviado ao Congresso, o anúncio resultou em uma disparada do dólar, que ultrapassou R$ 6, e levou as taxas de juros a atingir recordes históricos.

A Fazenda, segundo reportagem da Folha de S. Paulo deste domingo, deixou evidente o caráter preocupante da questão que impede o governo de realizar uma série de obras que estão em seu calendário. O ministério assim fica atrelado a uma verdadeira teia diante de uma situação de grande pressão. Seria importante traduzir para números absolutos a incidência de percentuais sobre as operações financeiras. Um desses sentidos se refere à observação concreta do peso do endividamento.Os governos não costumam fazer isso.

Quando o governo percebe que não há espaço para mais cortes, ele fortalece a ideia de que está completamente confuso quanto às ações que tem colocado em prática. São coisas que precisam ser encaradas de frente, uma vez que uma das maiores preocupações do Tesouro Nacional é ter que sofrer pressões por uma carga cada vez maior pela impressão de mais papéis. A diferença entre a dívida e a arrecadação pública aumenta cada vez mais. O desafio para Lula é encontrar uma saída para ter algo a oferecer.

Bolsonaro e sua família têm sido alvo de fiscalizações da Receita

Pedro do Coutto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou suspeitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteja envolvido na disseminação de notícias falsas sobre uma suposta taxação de transações via Pix. Ele atribuiu essa campanha a descontentamentos de Bolsonaro com investigações realizadas pela Receita Federal contra ele e sua família.

“Tenho para mim que Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas”, disse Haddad à CNN Brasil, referindo-se ao deputado Nikolas Ferreira, que fez insinuações sobre uma possível taxação futura do Pix. Fabio Wajngarten, ex-chefe de Comunicação do governo Bolsonaro, rebateu a acusação, chamando a fala de Haddad de “mentirosa” e prometendo processá-lo.

DESINFORMAÇÃO – A polêmica teve origem em uma norma da Receita Federal, que entrou em vigor este mês. A medida gerou desinformação sobre uma possível tributação do Pix, levando à revogação da norma. Haddad apontou que o desconforto de Bolsonaro com a Receita estaria relacionado a investigações envolvendo compra de imóveis, o caso das joias e a rachadinha. O ministro também comparou a propagação de desinformação a um vírus e defendeu a atuação do governo para corrigir as informações falsas.

Sobre sua postura mais enfática, Haddad justificou: “Foi uma agressão tão grande ao Estado brasileiro que decidi adotar esse tom”.  Ao ser questionado sobre sua postura firme em relação ao ex-presidente, Haddad explicou que adotou um tom mais enfático por considerar o episódio “uma agressão tão grande ao Estado brasileiro”.

COMUNICAÇÃO – A questão do Pix e da desinformação propagada pela oposição ratifica que o governo precisa alinhar a sua comunicação. A partir do momento em que recuou e revogou à norma, abriu precedentes para que bolsonaristas tentem reforçar seus discursos nas redes sociais, mesmo que às custas das falsas informações, para tentar minas as ações do Planalto.

Conforma já dito, o presidente Lula da Silva decidiu reformular o sistema de comunicação de seu governo que não está apresentando os resultados esperados , deixando passar em branco programadas da mais alta importância e cuja divulgação acrescentaria pontos importantes para a sua administração e para a campanha de 2026. Lula será candidato à reeleição, é claro, até porque não existe outro nome capaz de reunir tantas correntes eleitorais.

DIVULGAÇÃO – É verdade, entretanto, que muito do que já foi conquistado não tem sido divulgado, caindo no esquecimento quanto aos fatores de mobilização da sociedade. A população deve ser informada semanalmente, e não se expor à confusão armada pelos que tentam minar os projetos em andamento.

A presença do governo nas redes sociais constitui uma lacuna que precisa ser preenchida, pois com o passar do tempo perde-se oportunidades de fazer chegar à opinião pública o que está sendo realizado e de que forma os projetos têm sido concretizados.

INVESTIMENTOS – Há ministérios que não estão funcionando adequadamente e os seus titulares não se motivam, fazendo com que as divulgações necessárias não sejam feitas de forma correta e efetiva. A taxa de investimentos públicos subiu acentuadamente, mas a propagação das ações não acompanhou essa evolução com o que seria paralelamente o avanço dos investimentos públicos.

O presidente Lula tem todas as condições para divulgar o seu governo, e realizações nele contidas. Não faltam resultados concretos, basta que a sua comunicação seja também efetiva.

Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)

Pedro do Coutto

Nos últimos meses, o governo brasileiro enfrenta dificuldades crescentes para comercializar títulos da dívida pública, em meio ao aumento expressivo das taxas, que alcançaram patamares históricos. Segundo analistas financeiros, o cenário é influenciado pela desconfiança dos investidores em relação ao País e pela pressão por medidas concretas de controle de gastos. O Tesouro Nacional, no entanto, assegura que não há crise de confiança, destacando uma demanda estável, apesar das turbulências do mercado.

A taxa de sucesso na colocação de títulos indexados à inflação caiu de 77% em janeiro de 2024 para 52% em dezembro, ao comparar a oferta total do Tesouro com o volume efetivamente vendido.  Na prática, os investidores passaram a exigir prêmios maiores — ou seja, rendimentos mais elevados — para aplicar recursos no Brasil. Em dezembro, o Tesouro Nacional chegou a suspender leilões em diversas ocasiões devido à alta volatilidade do mercado.

CLIMA TRANQUILO – Em 2025, os agentes financeiros iniciaram o ano com um clima ligeiramente mais tranquilo, embora os preços continuem elevados. No único leilão realizado até agora pelo Tesouro com títulos indexados à inflação, os papéis foram negociados a uma taxa média de 7,72% para vencimento em cinco anos — um aumento significativo em comparação aos 5,38% registrados no mesmo período do ano anterior. Para efeito de comparação, durante o governo Dilma, a maior taxa alcançada foi de 7,75% em 2015, para títulos com vencimento em quatro anos.  

Com despesas superiores à arrecadação, o governo recorre à venda de títulos da dívida pública — captando recursos no mercado financeiro — para financiar suas ações. No entanto, essa estratégia aumenta o endividamento, pois o montante captado precisa ser pago com juros no futuro. A situação se agrava com o déficit nas contas públicas, levando os investidores a exigir taxas mais altas. O déficit nominal, que inclui as despesas governamentais e os juros da dívida, alcançou R$ 1,1 trilhão nos 12 meses até novembro, segundo os dados mais recentes.

CUSTOS – O aumento das taxas, combinado à venda de títulos com prazos mais curtos, eleva os custos para o governo manter suas políticas e administrar a dívida.  O cenário é ainda mais crítico devido ao fim dos juros negativos no mercado externo, o que incentiva a saída de recursos do Brasil, como já se observa entre investidores estrangeiros.

Diante desse cenário, o governo tem priorizado a venda de títulos com prazos mais curtos e taxas flutuantes, como o Tesouro Selic, que exigem pagamento em prazos menores. Em novembro, esses papéis representaram 61% das emissões, elevando sua participação no estoque da dívida para 46%. O aumento da taxa Selic agrava o custo dessa dívida, ampliando a pressão fiscal.

Nos primeiros cinco meses deste ano, o Tesouro precisará liquidar R$ 740 bilhões em títulos públicos vencidos. Além disso, há o déficit das contas públicas, o que amplia a necessidade de financiamento. A situação exige atenção e demanda o retorno a uma política fiscal mais rigorosa, com medidas adicionais além das aprovadas em dezembro e posteriormente diluídas no Congresso.

PACOTE – O governo aprovou um pacote de corte de gastos no Congresso Nacional no fim do ano, mas as medidas foram desidratadas. O mercado desconfia dos números divulgados pelo Poder Executivo e acredita que o ajuste não é suficiente para reequilibrar as contas públicas.

Agora, a expectativa na apresentação de novas ações aumenta. A equipe econômica, porém, não dá sinais concretos nesse sentido e ainda precisa votar projetos que ficaram pelo caminho, como a mudança na aposentadoria dos militares e o combate aos supersalários do funcionalismo. Mais um capítulo a ser enfrentado pelo governo Lula.

O ano começou com diversas pressões em torno da Petrobras

Pedro do Coutto

Novamente o problema do preço do petróleo e de seus derivados atinge o país. O ano começou com diversas pressões em torno da Petrobras e dos preços dos combustíveis. Com o avanço do dólar e, mais recentemente, do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a defasagem da gasolina e do diesel vendidos pela estatal atingiu o maior patamar desde julho do ano passado — de 13% e 22%, respectivamente, esta semana —, o que alimenta a cobrança do mercado por um reajuste nas bombas.

Enquanto a Petrobras não decide sobre um aumento, a partir de 1º de fevereiro o consumidor verá os preços mais altos nos postos, pois a alíquota do ICMS subirá em todo o país. No caso da gasolina, será uma alta de 7,1%. Já no diesel, o aumento será de 5,3%. Isso vai pressionar ainda mais a inflação. Em 2024, a gasolina foi o que mais contribuiu para a alta de 4,83% do IPCA, usado na meta do Banco Central. Além disso, teme-se que os Estados Unidos, no novo governo de Donald Trump, enfrentem inflação e juros maiores, o que valorizaria ainda mais o dólar.

CONFUSÃO – O Brasil é exportador de óleo bruto, um dos maiores do mundo. Mas é importador dos derivados. Não compreendo a preocupação da Petrobras com a questão que está fazendo o governo também participar, demonstrando uma certa confusão quanto ao problema. O dólar atinge a exportação do óleo bruto e a também a importação de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito, fatores que se colocam no caminho da Petrobras.

Tenho a impressão que deveria ter uma divulgação mais clara sobre o assunto. Como o dólar influi positivamente para nós quando há um aumento na escala internacional e quando influi nos custos sobre os derivados do petróleo ?

ANÁLISE – O Globo publicou na edição de ontem ampla reportagem fazendo uma análise sobre a defasagem no aumento dos combustíveis. Não sendo o preço reajustado, terá reflexo nos dividendos para acionistas da Petrobras. De qualquer forma, quando se mexe nos preços é preciso considerar o vai e vém.

A questão é, conforme dito,  o que o aumento do dólar traz de positivo e negativo para a Petrobras, já que a exportação de óleo bruto traz dados a favor, mas que não são divulgados. É preciso fazer um comparativo desses com a importação dos derivados. O governo foge de apresentar números absolutos.

Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo deve adotar novas medidas fiscais neste ano, o que, na prática, pode diminuir as frustrações dos investidores com o pacote considerado tímido de ajuste de gastos. No ano passado, a desconfiança com o governo fez o dólar disparar e ficar acima do patamar de R$ 6. A cotação da moeda americana se mantém nesse nível em 2025.

De acordo com o número 2 de Fernando Haddad, as novas propostas de corte de despesas e arrecadação devem começar a ser debatidas após a aprovação pelo Congresso do Orçamento de 2025. Segundo ele, a equipe econômica deve voltar a insistir em impor limites aos “supersalários”, pagamentos que extrapolam o limite estabelecido pela Constituição, porque a revisão de gastos deve atingir “o andar de cima”. Durigan ainda rechaça o impacto de políticas fiscais na inflação do ano passado.

ESPECULAÇÕES – É curioso, pois se novas medidas ainda cabem no projeto de arrecadação e despesas, por que não foram colocadas antes da elaboração do projeto, evitando dar margem a especulações? Agora, possíveis alterações podem indicar a falta de segurança sobre as previsões. Com a retomada da limitação dos supersalários, com a proposta de uma Medida Provisória, incluindo aposentadoria de militares, o governo mostra que parece estar confuso sobre a questão,tendo em vista os avanços e recuos na área da Fazenda que é muito sensível e delicada de ser operada.

Cortar os supersalários não adianta. Em relação ao mapa geral não pesam tanta coisa, pois não teriam um efeito percentual tão forte sobre as contas públicas. É preciso equacionar, portanto, o peso percentual de cada medida para se ver se no conjunto cada ação poderá ter reflexos na economia.

Mas, conforme dito, isso deveria ter sido previsto antes da elaboração do projeto apresentado. Qualquer nova restrição à aposentadoria de militares com base na aprovação da idade mínima, provocará uma reação contrária ao governo de grande intensidade, pois é difícil mexer nessa área sem que ela produza efeitos negativos na política governamental.

O presidente do BC teve de se explicar a Haddad

Pedro do Coutto

O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, iniciou o ano com a difícil missão de justificar ao Ministério da Fazenda o desvio da inflação em relação à meta definida pelo Conselho Monetário Nacional. Galípolo destacou que, embora o cenário externo tenha influenciado, fatores internos, como o ajuste fiscal do governo, tiveram um papel relevante no comportamento dos preços.

Quando a inflação ultrapassa a meta, cabe ao presidente do BC apresentar justificativas e detalhar medidas adotadas para conter o problema. Em 2024, o IPCA registrou alta de 4,83%, superando o limite superior de tolerância de 4,50%.

JUSTIFICATIVA – Na carta enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Galípolo atribuiu o desvio ao forte crescimento econômico, à depreciação cambial e a condições climáticas adversas, além de destacar a persistência inflacionária e a deterioração das expectativas. Ele ressaltou ainda que o real foi a moeda que mais se desvalorizou globalmente, indicando a influência de fatores internos específicos.

O documento também aponta a percepção de risco fiscal como fator decisivo para a elevação dos preços de ativos e a deterioração das expectativas econômicas, que contribuíram para a desancoragem da inflação.

PROJEÇÕES – Para conter o cenário inflacionário, o BC retomou o ciclo de alta da Selic, com aumentos sucessivos e sinalizações de novos ajustes. Segundo projeções do Relatório de Inflação, a taxa deve permanecer acima do limite de tolerância até o terceiro trimestre de 2025, entrando em declínio gradativo, embora ainda acima da meta estabelecida. O Copom destacou que o ambiente econômico permanece incerto e adverso, com riscos inflacionários ainda elevados.

Sidônio terá a missão de alinhar indicadores à percepção popular

Pedro do Coutto

Agora, depois da nomeação de Sidônio Palmeira para a Comunicação, o governo será cobrado por relações que ele faz e que não anuncia, pois isso resultava na falta de conexão do ex-ministro Paulo Pimenta com a realidade jornalística. O problema não será resolvido com a simples troca de comando do Secom, mas através de uma visão mais profunda sobre os fatos cotidianos, sendo muitos deles não transformados em matérias importantes por falta de articulação.

O presidente Lula da Silva decidiu reformular o sistema de comunicação de seu governo diante do fato de não ter obtido os resultados esperados , deixando passar em branco programadas da mais alta importância e cuja divulgação acrescentaria pontos importantes para a sua administração e para a campanha de 2026.

ESQUECIMENTO – A atuação do deputado Paulo Pimenta à frente da Comunicação deixou a desejar porque não conseguiu reunir as ações mais importantes do governo, levando, e a partir daí, ao esquecimento de fatores de mobilização da sociedade. Bastaria realizar um acompanhamento das atividades para que a população brasileira sentisse a importância das ações do Executivo. A presença do governo nas redes sociais constitui uma lacuna que precisa ser preenchida, pois com o passar do tempo perde-se oportunidades de fazer chegar à opinião pública o que está sendo realizado e de que forma os projetos têm sido concretizados.

Há ministérios que não estão funcionando adequadamente e os seus titulares não se motivam, fazendo com que as divulgações necessárias não sejam feitas de forma correta e efetiva. A taxa de investimentos públicos subiu acentuadamente, mas a propagação das ações não acompanhou essa evolução com o que seria paralelamente o avanço dos investimentos públicos.

DIVULGAÇÃO – O presidente Lula tem todas as condições para divulgar o seu governo, e realizações nele contidas. Não faltam resultados concretos, basta que a sua comunicação seja também efetiva. É preciso ter uma sensibilidade voltada para o jornalismo para que se perceba a importância da comunicação que só pode alargar os horizontes na medida em que as ações são divulgadas. Isso é importante.

O governo tem os seus projetos, e a sociedade precisa estar a par das articulações, fase a fase, inclusive com a participação do presidente Lula nos noticiários da televisão, dos jornais e das redes sociais. A população envolvida sente-se representada. É fundamental esse sentimento de pertencimento e de informação. Todos os projetos precisam estar expostos de forma transparente, inclusive os que estão parados no Congresso.

Paulo Pimenta dá lugar a Sidônio Palmeira no comando da pasta

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva trocou o comando da Secretaria de Comunicação para obter melhores resultados junto à opinião pública sobre o seu governo e a sua atuação. A saída de Paulo Pimenta e a nomeação de Sidônio Palmeira para o comando da pasta marcam um momento estratégico para o governo. Pimenta realmente não vinha atuando positivamente e isso refletiu-se no panorama político que depende da comunicação para se desenvolver.

A transição na Secom está agendada para a próxima segunda-feira, e vem acompanhada de uma série de eventos importantes, incluindo a participação de Pimenta nas atividades de aniversário dos dois anos dos atentados às sedes dos Três Poderes ocorrida ontem. Em seguida, será Sidônio quem assumirá as rédeas da comunicação do governo.

PLANEJAMENTO – A transição não é repentina. Na verdade, ela vinha sendo planejada há semanas e envolve uma estratégia mais ampla de ajuste ministerial. Lula já havia manifestado interesse em que Palmeira integrasse sua equipe de forma mais ativa, especialmente após um encontro realizado antes de sua hospitalização. A escolha por Sidônio é uma tentativa de reforçar a comunicação governamental e intensificar o alinhamento estratégico com o Planalto.

“O presidente quer ter a frente da Secom uma pessoa que tenha um perfil diferente do perfil que eu tenho. Um profissional de comunicação, uma pessoa que tenha experiência, que tenha talento, a criatividade, a capacidade de poder exercer essa tarefa e poder coordenar essa política de comunicação do governo no próximo período”, disse Pimenta à imprensa.

Sidônio Palmeira enfrenta inúmeros desafios ao assumir a nova função. Entre as principais tarefas está a necessidade de desenvolver uma comunicação que ressoe com o público e auxilie nas relações entre o Executivo e o Legislativo. O recente envolvimento de Sidônio em iniciativas como o anúncio do corte de gastos públicos, liderado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, exemplifica sua capacidade de estratégia em comunicação.

EXPECTATIVA – “A gente precisa é que aconteça, é que tem uma expectativa grande com governo, tem a gestão e tem percepção popular. Eu acho que a gente precisa alinhar essas três coisas. E esse é o desafio nosso: expectativa, gestão e percepção popular fiquem equilibradas. A gente precisa evoluir nisso”, afirmou Palmeira a jornalistas.

Para Paulo Pimenta, o futuro ainda é incerto. Possibilidades incluem sua realocação para outro ministério ou retorno ao mandato na Câmara dos Deputados, do qual está licenciado. A mudança reflete mais um passo na estratégia administrativa de Lula, que visa ajustar o equilíbrio de poder nas relações com partidos políticos e garantir suporte para políticas de interesse do governo.

DIVULGAÇÃO – É preciso ver o que se encontra no governo em questões que podem se transformar em fatos concretos para a divulgação efetiva. Lembro do governo Juscelino Kubistchek que de dois em dois meses comparecia à televisão falando do seu governo, demonstrando um entusiasmo crescente e uma sensação de que algo concreto acontecia. O governo Lula precisa dessa disposição para conquistar espaços vazios na opinião pública. É necessário que se baseie em situações de interesse coletivo.

O governo entrará em uma nova etapa da comunicação visando as eleições de 2026. É preciso ver que não custa nada passar um pente fino nos problemas que estão tramitando no Congresso e no próprio Executivo. A partir daí é preciso analisar os setores que precisam de um rejuvenescimento e uma visão popular para que cheguem ao conhecimento público com mensagens efetivas de interesse de todos.

O superávit no comércio externo chegou a US$ 74,6 bilhões

Pedro do Coutto

O setor do governo Lula que está apresentando melhores resultados é, sem dúvida, o do comércio externo. As exportações brasileiras totalizaram US$ 337 bilhões, um crescimento de 3,3% na corrente de comércio em relação a 2023, que chegou a US$ 599,5 bilhões.

As importações somaram US$ 262,5 bilhões, com saldo positivo de US$ 74,6 bilhões. Os dados são da balança comercial divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Brasil se destaca com recorde de exportação de US$ 181,9 bilhões na indústria de transformação em 2024, maior valor desde 1997.

Somente no mês de dezembro de 2024, as exportações somaram US$ 24,9 bilhões, e as importações, US$ 20,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,8 bilhões e corrente de comércio de US$ 45 bilhões. Comparando-se este período com o de dezembro/2023, houve queda de -6,7% na corrente de comércio.

COMPARATIVO – Fazendo um comparativo entre 2023 e 2024 nas exportações, dezembro de 2024 somou US$ 24,9 bilhões, enquanto em dezembro de 2023 foi de US$ 28,8 bilhões, uma queda de 13,5%.

Em relação às importações, houve crescimento de 3,3% em dezembro/2024 (US$ 20,1 bi), comparativamente ao mesmo mês de 2023 (US$ 19,5 bi). O resultado de dezembro foi 48,5% menor do que o registrado no mesmo período do ano anterior.

Já entre janeiro a dezembro de 2023 e o mesmo período de 2024, nas exportações houve uma queda de 0,8% – em 2024, foram US$ 337,0 bi, e, em 2023, US$ 339,7 bi. Em relação às importações, houve crescimento de 9,0% entre o período de janeiro/dezembro – 2024 (US$ 262,5 bi) com janeiro/dezembro – 2023 (US$ 240,8 bi).

SOJA – Entre as exportações, produtos historicamente importantes para a balança comercial brasileira, como a soja, registraram uma queda de vendas para o comércio exterior. No entanto, a venda de mercadorias como óleo bruto de petróleo e combustíveis apresentaram alta no ano passado.

Não se deve confundir a balança comercial com o balanço de pagamentos, pois esse pode ter um resultado diferente, mas não capaz de inverter o êxito alcançado pelo governo. O Brasil tem acumulado resultados positivos como os números agora demonstram. O governo Lula tem assim razões para estar satisfeito, traduzindo os números como um fato muito importante para as políticas externa e interna do país.

Atriz conquistou o Globo de Ouro de Melhor Atriz em Filme de Drama

Pedro do Coutto

A vitória da atriz Fernanda Torres, que brilhou e conquistou o Globo de Ouro, marca para sempre a cultura brasileira. A realidade se sobrepôs ao silêncio dos que torturaram e mataram o deputado Rubens Paiva na fase final da ditadura que governou o Brasil de 1964 a 1985, longo período que prevaleceu sobre o cenário político do país.

Essa foi a primeira vitória do Brasil no Globo de Ouro desde 1999, quando o longa também dirigido por Walter Salles venceu como Melhor Filme em Língua Não-Inglesa. “Isso é prova de que a arte permanece na vida das pessoas mesmo em momentos difíceis, como os que Eunice Paiva viveu”, disse Fernanda Torres, citando sua personagem, que buscou a verdade sobre o desaparecimento e a morte do marido Rubens.

CAPÍTULO – O desempenho de Fernanda Torres, magnífico, acrescentou um capítulo há mais na triste história envolvendo a tortura e a ocultação da verdade. Rubens Paiva, simplesmente, desapareceu e o seu corpo não foi encontrado. A ditadura, assim, tentou se livrar de mais uma questão trágica abrindo uma cortina de silêncio sobre a realidade. Rubens Paiva foi mais um nome na lista de vítimas de violações dos direitos humanos.

A vitória da atriz brasileira ganhou grande destaque nos principais veículos de imprensa do mundo, estendendo e ampliando uma verdade oculta, mas que incorpora-se a uma lista de enigmas enredados pelos que estupidamente pensaram que a tortura e a morte podem ser esquecidas e cobertas pela nuvem da historia.

A conquista da atriz reflete que a capacidade de representar soa como mais um grito da história que foi escrita nos porões da ditadura e que deixou vítimas que ainda estão aqui, pois permanecem na consciência da sociedade brasileira.

Charge do Junião (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo com base em dados da Consultoria Tendências, aponta que o país voltou a ser um país de classe média. O ano de 2024, segundo o levantamento, marcou uma mudança na distribuição das famílias por estrato social, constatando que 50,1% dos domicílios estão nas classes C para cima, o que significa renda mensal domiciliar acima de R$ 3,4 mil.

É a primeira vez que isso acontece desde 2015, quando 51% estavam ao menos na classe média. Em 2023, os domicílios das classes C, B e A representavam 49,6%. De acordo com a Consultoria, a melhora no emprego é o principal fator responsável pela ascensão social dos brasileiros, uma vez que, desde 2023 houve migração importante das famílias da classe D/E para a classe C, decorrente da melhora significativa do mercado de trabalho no pós-pandemia. As classes C e B são tipicamente as de classe média.

MASSA SALARIAL – Nessas famílias, a principal fonte de renda vem do trabalho, e a massa salarial (total dos ganhos de todos os trabalhadores) aumentou nos últimos anos com a retomada da economia após a pandemia e a valorização real do salário mínimo em 2023 e 2024, após anos sem reajustes acima da inflação, acarretando melhor desempenho dessas classes em relação às demais.

A pesquisa, entretanto, necessita de uma análise mais atenta porque ela se baseia na remuneração do trabalho, mas não inclui os grupos de baixa renda que não foram atingidos pelo efeito apontado como remuneração do salário acima da taxa inflacionária. De outro lado, qual o conceito adotado para classificar que a classe alta teria crescido da mesma forma que a velocidade da classe média?

Difícil identificar essa evolução quando os reajustes salariais não superaram o índice inflacionário. Portanto, esse aspecto foi desconsiderado uma vez que o salário médio está sendo considerado como R$ 3400 por mês. Essa renda não é dos salários apenas, mas da soma dos salários por residências.

PREVIDÊNCIA – Uma forma de se confirmar esse avanço da classe C encontra-se na contribuição da Previdência Social, pois se o salário subiu, o desconto para a Previdência tem que ter subido também. Além disso, temos os 8% destinados ao Fundo de Garantia por tempo de serviço. Aí sim podemos ter uma ideia concreta do que ocorreu no último ano.

É fácil chegarmos a conclusões sem a confirmação estabelecida em todos os setores que envolvem a separação das classes sociais diante da inflação. Salários não subiram mais do que a inflação, e inclusive o índice inflacionário antecede os reajustes salariais. A cada reajuste estabelecido há um outro avanço dos preços no mercado. Logo, os salários estão sempre correndo atrás da inflação. As pesquisas podem induzir a resultados errados se não houver uma análise mais segura sobre os dados que apresentam.

Ministro determinou medidas rigorosas para garantir controle

Pedro do Coutto

Após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falta de transparência, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para Organizações Não-Governamentais que não cumprem critérios estabelecidos pela Corte. Em decisão na última sexta-feira, o magistrado fixou um prazo de dez dias para que as entidades apresentem todos os dados que estão incompletos, sob pena de cancelamento de novos repasses.

“[Determino] a intimação das entidades que apresentam as informações requeridas de forma incompleta, a fim de que cumpram integralmente a determinação de transparência, com a publicação em seus sítios eletrônicos dos valores recebidos de emendas parlamentares (de todas as modalidades) e em que foram aplicados ou convertidos, no prazo de 10 (dez) dias corridos (que fluem imediatamente, a contar desta data), sob pena de suspensão de novos repasses”, escreveu Dino.

MECANISMOS – A CGU afirmou, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não têm mecanismos adequados de transparência. Segundo o órgão, 13 delas não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações; 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização; e 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.  

A Controladoria também informou que outras 7 ONGs não entraram na contabilidade, pois não receberam pagamento de 2020 a 2024, embora exista registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano passado.

RECURSOS PÚBLICOS – O caso envolve o uso de recursos públicos por entidades do terceiro setor, que deveriam publicar, em seus sites, informações detalhadas sobre os valores recebidos entre 2020 e 2024 e sua aplicação. Dino destacou que a falta de transparência dificulta o controle social, fundamental para a supervisão do uso de recursos públicos. Ele reforçou que as entidades que não cumprem os requisitos devem ser incluídas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Falta fiscalização efetiva sobre o sistema administrativo financiado pelas verbas do Legislativo e, portanto, recursos da União. As ONGS atuam sem limites burocráticos, o que facilita o abastecimento de recursos. É preciso ver quais obras ou condições são aplicadas. Caso contrário, acaba-se tendo uma fonte de recursos sem destino certo.

Até o dia 27, a “fuga” líquida de divisas do país chegou a US$ 24 bi

Pedro do Coutto

Alguma coisa está descoordenada na política financeira do governo, pois não trata-se apenas do aumento do dólar em relação ao real, mas também pelo fato de que o Brasil registrou fluxo cambial total negativo de US$ 24,314 bilhões em dezembro até dia 27, em movimento puxado pela via financeira, conforme informou o Banco Central. Esse movimento negativo é o maior para um único mês da série histórica do BC, iniciada em setembro de 2008 — em plena crise financeira global. O recorde anterior havia sido no último mês de 2019 (com saída de US$ 17,612 bilhões).

Os dados são preliminares. Além do resultado do dia 30 de dezembro, o BC tem até o 5º dia do mês seguinte para contabilizar os fluxos de pequeno valor. Mas os dados finais dificilmente mudarão o quadro. Para se ter uma ideia, o fluxo em dezembro também se compara a anos muito negativos, como 2020, quando teve início a pandemia de Covid-19, em que saída anual foi de US$ 27,923 bilhões — a segunda pior da história, atrás apenas de 2019 (-US$ 44,768 bilhões).

INVESTIMENTO – O fluxo cambial considera tanto o movimento financeiro quanto o comercial, com o saldo de exportações e importações. No caso do segmento financeiro, são contabilizadas operações de investimento direto, no mercado financeiro, remessa de lucros e dividendos e pagamento de juros, por exemplo.

Não se trata apenas da falta de confiança no real, mas também da falta de confiança quanto à presença da moeda americana no Brasil. Caso contrário, não teria ocorrido a evasão do montante citado, mas a sua reaplicação na economia brasileira favorecida com a perda do valor do real. Como podemos interpretar a questão, tivemos a prova da falta de confiança dos empreendedores estrangeiros na aplicação da moeda internacional no Brasil.

De outro lado, reportagem do O Globo revela que, alvo do Supremo Tribunal Federal pela falta de transparência, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso. Foram R$ 7,7 bilhões liberados no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato e 10% maior que o de 2023. Parlamentares argumentam que os repasses por meio deste formato têm menos burocracias e, por isso, passaram a ser mais usados.

PREOCUPAÇÃO –  Integrantes do governo, por sua vez, veem o crescimento das emendas Pix com preocupação. A avaliação é que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade. Na prática, é um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o apoio de parlamentares para pautas de seu interesse.

O aumento do valor do dólar e a elevação do montante das emendas parlamentares em doze vezes em quatro anos, sinalizam uma descapitalização na moeda estrangeira que circula no país. O estoque de dólares que o Brasil detém é superior a US$ 300 bilhões, resultado do comércio externo que levou a esse superávit, deixando o país numa posição de comodidade em relação à posse da moeda de valor internacional. Porém, pode ser interpretada também como um aviso de que fica nítida uma desconfiança quanto ao êxito da política financeira que está sendo praticada pelo ministro Fernando Haddad.

Caso houvesse uma certeza positiva, não teria havido, como aconteceu, a saída de US$ 24 bilhões no último ano. O fato reflete uma falta de credibilidade no rumo da posição financeira do governo. A saída dos dólares indica que há problemas, sobretudo de confiança nos rumos da política econômica colocados em prática pelo ministro Fernando Haddad.

Protesto contra violência policial em SP, no último dia 5 

Pedro do Coutto

Uma pesquisa do Datafolha divulgada no domingo pela Folha de S.Paulo revelou que a população brasileira teme mais do que confia na polícia que, segundo o levantamento, causa mais medo do que confiança em 51% dos brasileiros com 16 anos ou mais.

Os que disseram confiar na polícia mais do que temê-la somam 46%. O Datafolha entrevistou, em 12 e 13 de dezembro, 2.002 pessoas de 16 anos ou mais em 113 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

PESQUISA ANTERIOR –  O resultado é parecido com o da pesquisa anterior, realizada em 2019, quando Jair Bolsonaro era presidente. Na ocasião, os que diziam temer mais do que confiar eram 51%, enquanto os que confiavam mais do que temiam eram 47%. Entre homens, o que temem a polícia são 56%, ante 45% entre mulheres. No âmbito racial, o temor da polícia é de 59% entre pretos e 45% entre brancos. Nesses segmentos, as margens de erro variam de 3 a 5 pontos percentuais, segundo o Datafolha.

É um fato grave, pois reflete um comportamento inadequado por parte dos policiais, consequência de fatos que se desenrolam seguidamente com a exposição de crimes praticados e excessos em muitos casos que fazem com que a população tenha medo de recorrer aos agentes de segurança. Muitos dos entrevistados relataram ter receio de fazer denúncias contra policiais diante da repercussão que isso pode ocasionar.

O resultado do levantamento acende um alerta para que os agentes de segurança mudem a sua forma de atuação, uma vez que a população não se sente segura em relação à forma de trabalho da polícia há muito tempo. A forma pelas quais as corporações têm atuado historicamente tem incomodado, uma vez que não se pauta, na prática, na segurança e no direito social para todos. O medo da polícia é um fenômeno cíclico, pois não se trata de uma situação que acontece agora. Em São Paulo, a situação está longe do controle, mas temos visto dados alarmantes ao longo da história do Brasil.

ENTRE GÊNEROS – A pesquisa do Datafolha aponta que o temor tem dado parecido entre gêneros (56% entre mulheres 52% entre homens). Há, no entanto, diferenças entre pretos (59%, ante 45% entre brancos) e entre eleitores de Lula e de Bolsonaro no segundo turno de 2022 (58% no caso do primeiro e 40% no do segundo). As margens de erro nesses segmentos variam de 3 a 5 cinco pontos percentuais.

Nas últimas semanas, o estado de São Paulo enfrenta uma crise na segurança pública com casos em sequência de violência policial. Em um deles, um soldado foi filmado jogando um homem em um córrego em Cidade Ademar, na Zona Sul da capital paulista. Em outro, um estudante de medicina foi morto com um tiro disparado por um PM dentro de um hotel na Vila Mariana, também na Zona Sul. Noutro episódio, um soldado, que estava de folga, matou um rapaz de 26 anos com 11 tiros no Jardim Prudência, na Zona Sul. Ele foi atingido ao tentar fugir com produtos de limpeza furtados de um mercado.

A falta de segurança em geral no país contribui para que parte da população se sinta compelida a apoiar discursos que acabam por apoiar a violência policial. Enfim, a sociedade está vivendo em estado de prontidão e medo com base numa parceria entre o crime e policiais.

Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

O Congresso aprovou na última semana, o Projeto de Lei nº 4.614 de 2024, do pacote fiscal de revisão de gastos públicos. O texto foi analisado pela Câmara e pelo Senado e vai à sanção presidencial. Um dos pontos do texto enviado pelo governo é a redução do ganho real do salário mínimo para, no máximo, 2,5% acima da inflação. O dispositivo muda a regra atual, que ancora o crescimento da renda ao reajuste da inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto.

O texto aprovado pelos congressistas não sofreu alterações em relação à vontade do governo. Com isso, a Fazenda estima um alívio de R$ 2,2 bilhões nas contas públicas em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030. Hoje, o reajuste tem como base a soma da inflação do ano passado mais o crescimento real igual ao PIB de dois anos anteriores.

LIMITAÇÃO – Agora, cresce com variação real limitada às regras do marco fiscal, ou seja, até 2,5% acima da inflação. O novo limite não significa que a remuneração vai diminuir de um ano para o outro. Continuará aumentando, mas em um patamar menor do que em tempos de economia aquecida.

A economia se dará porque muitos benefícios estão atrelados ao reajuste do salário mínimo. Quanto maior for o reajuste, mais gastos o governo tem com algumas categorias. Em cifras, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva os desembolsos públicos em R$ 391,8 milhões. Os números constam no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Mas os gastos ainda são altos, mesmo com o limitador.

INFLAÇÃO  – Quando Lula anunciava o ganho real do salário mínimo, acendeu-se uma luz de esperança para os milhões de segurados que recebem nessa faixa no sentido de respirar um pouco diante da inflação. Mas agora verifica-se que com o limite de reajuste mantido em 2,5%, a ideia anunciada no início do seu governo – e que seria um progresso com décadas de espera – fica esvaziada.

A esperança se desenhava, destacada pelo próprio presidente, foi por água abaixo. Estranha-se até que o desgaste do governo não tenha sido colocado sobre a lupa da oposição. Mais uma vez, o trabalhador paga o pato enquanto há setores que ganham fortunas com a escala do salário mínimo e com a inflação do país.

Encontro no Alvorada teve clima de confraternização

Pedro do Coutto

Na última reunião do ano, o presidente Lula da Silva aproveitou o encontro com os 39 ministros, no Palácio da Alvorada, para sinalizar que dará trégua às falas que colocam em xeque a responsabilidade fiscal do governo.

Lula disse não existir razão para “conflitos” e pediu cuidado com “brigas” no próximo biênio. A fala foi interpretada como uma “inflexão” após críticas recorrentes ao mercado financeiro e declarações que colocaram em xeque o compromisso do governo com a saúde das contas públicas e o pacote fiscal da Fazenda.

TAXA DE JUROS – Na última semana, em entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo, o presidente chegou a dizer que “a única coisa errada no Brasil é a taxa de juros”. A afirmação levantou dúvidas sobre a eventual pressão contra o Banco Central, sob a gestão de seu indicado, Gabriel Galípolo.

No encontro desta sexta, Lula também reconheceu o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e elogiou a atuação de líderes no Congresso, após aprovação do pacote de cortes de gastos. Aos ministros, Lula pediu atenção total às entregas dos próximos dois anos.

Lula não teria mencionado a possibilidade de trocas ministeriais, nem para abafar eventuais boatos sobre o assunto, o que, na visão de ministros, reforça a certeza de que substituições serão feitas. Sem mencionar outros ministérios, o presidente cobrou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a entrega do programa “Mais Acesso a Especialistas”, que amplia a oferta de consultas, exames e cirurgias na rede pública. O programa foi lançado em abril, mas ainda não está ativo em todo país.

COBIÇA – A pasta da Saúde é alvo de cobiça do centrão e poderá entrar na reforma ministerial para acomodar aliados do governo. Esta não é a primeira vez que Lula cobra Nísia em reuniões ministeriais. Em março deste ano, a ministra chorou quando o presidente lhe pediu para “falar grosso” para se defender de ataques. Depois disso, o presidente disse, publicamente, que Nísia fala “manso”, mas tem “credibilidade”. Desta vez, a ministra deve ter entendido a mensagem e deve fazer mudanças na área da Saúde.

Lula comemorou a aprovação dos projetos do pacote fiscal do governo pelo Congresso. O Legislativo teve uma semana especialmente corrida para votar as propostas. Há uma cobrança do mercado financeiro por cortes de despesas do governo. Esse é um dos fatores que fez o dólar subir nas últimas semanas. O presidente citou o esforço de ministros para promover as votações enquanto estava internado. Por fim, desejou feliz Natal e Ano Novo a todos, e disse que voltará ao trabalho no começo de janeiro.

O encontro teve menos recados políticos do que o Lula costuma dar quando reúne seus ministros. Ele pediu para os auxiliares continuarem mobilizados e divulgarem as ações do governo. O publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula em 2022, é cotado para assumir o ministério que cuida da comunicação do Executivo. O presidente deseja mais uma volta no parafuso entre a administração e a política partidária. Difícil harmonizar, pois a política partidária tem um objetivo concreto, que nem sempre tem a ver com os objetivos do governos. Daí o desafio que fica para a gestão atual.

Charge de J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

O Congresso Nacional concluiu nesta semana a votação do pacote de corte de gastos do governo, com a promulgação nesta sexta-feira da Emenda Constitucional 135, que reduz as despesas obrigatórias do Poder Executivo. A alteração constitucional teve origem na PEC 54/2024.

Além disso, foram encaminhados à sanção presidencial outros dois projetos: o PLP 210/2024, que impõe limites aos gastos públicos em caso de déficit, e o PL 4.614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo.

ATÉ TARDE – As três propostas foram aprovadas pelo Senado em dois dias, após passarem pela Câmara dos Deputados. Na quinta-feira, os senadores votaram a PEC 54/2024 e o PLP 210/2024 em uma sessão que se estendeu até quase a madrugada, sendo suspensa temporariamente para garantir o quórum necessário para a votação do projeto restante, o PL 4.614/2024.

A apreciação deste último ocorreu ontem, a partir das 10h15. Em seguida, uma sessão conjunta do Congresso garantiu a promulgação da Emenda Constitucional 135 antes do início do recesso parlamentar.

SALÁRIO –  Como dito no início, neste novo capítulo, sobrou para o salário mínimo que vinha sendo reajustado acima da inflação. Pouca coisa, mas era o índice inflacionário mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto. Agora voltou a ser reajustado apenas pela inflação, tendo avanço zero. É melhor isso do que se não houvesse reajuste algum.

Mas vale destacar que o salário mínimo é um direito, tal como a previdência, adquirida pelas contribuições. A classe política parece ignorar essa necessidade. Mas, enfim, o governo conseguiu vencer uma etapa importante para ele no sentido de alívio, pois o projeto de pacote fiscal estava se transformando em uma peça de confronto entre o governo e correntes de oposição.