Com apoio de Lula e da PGR, Moraes cumpre a ameaça

Constança Rezende
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A rede social deve ficar fora do ar em pleno período eleitoral no país. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a notificar as operadoras de internet durante a tarde, após ser intimada. Embora a suspensão do site não fosse instantânea, dependendo da chegada da ordem a cada empresa, no final da tarde já havia pontos em Brasília e São Paulo com restrições ao uso do X.

NOTIFICAÇÕES – As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) já haviam sido notificadas — elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.

A decisão precisaria chegar a todas as prestadoras de internet banda larga, que são mais de 20 mil no país. Por isso, a suspensão da rede seria feita aos poucos, na medida em que elas cumpram a decisão —há um prazo de cinco dias para o atendimento integral. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, tem de comunicar ao STF o que foi feito em até 24 horas.

Moraes determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes. O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira (29).

MULTA E RECUO – ministro também estabeleceu aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que usarem subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais.

Ele havia determinado inicialmente que a Apple e o Google criassem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e o retirassem de suas lojas virtuais. Mas, no fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho.

O mesmo se aplica com relação aos provedoras de serviço de internet, como Algar, Telecom, OI, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT: eles deveriam inviabilizar acesso por VPN (rede virtual privada), mas não precisarão mais fazer isso.

NOVA DECISÃO – Segundo Moraes, a nova decisão ocorreu pelo entendimento de que o próprio X poderia atender a essa limitação, ao cumprir o que foi determinado, “evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

O ministro disse, em sua decisão, que as condutas ilícitas de Elon Musk e do X permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas no processo em que é o relator. Moraes também afirmou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que ficou caracterizado o descumprimento de decisões judiciais por parte da rede.

A desobediência, segundo Moraes, já alcançou cerca de R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária do STF.

X RESPONDE – Em uma postagem às 20h14 de quinta, o X dizia esperar que Moraes ordenasse o bloqueio no país simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou.

O X ainda repetiu críticas sobre a atuação de Moraes. “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou.

A rede de Musk disse ainda que publicará nos próximos dias “todas as exigências ilegais” de Moraes “e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”. “Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, finalizou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os pseudos nacionalistas vibram. Não levam em consideração o vexame internacional de abrir processos sigilosos e burlar as próprias leis do país para prejudicar adversários políticos e restringir a liberdade de expressão. Se os blogueiros bolsonaristas descumprem as leis, que sejam processados pelas vítimas, o que não pode existir é censura prévia, repetindo o que o regime militar fez com Helio Fernandes de 1968 (AI-5) a 1978. Quem trabalhou na Tribuna da Imprensa naquela época, como eu, sabe o que significa a censura prévia, que só é praticada porque não existem juízes de verdade em Brasília. (C.N)

Charge do Cau Gomez (Correio Braziliense)

Roberto Nascimento

Entendo que a atuação do ministro Alexandre de Moraes teve um peso significativo na derrota dos golpistas, em 2022. E ele continua atuando com firmeza, contra tudo e contra todos. Está fazendo o papel dele, mesmo com o risco do impeachment pelos senadores, que pode entrar na pauta do Senado.

Se Alexandre de Moraes erra, é claro que sim, não existe perfeição na ação humana. Ele ou qualquer ministro não trabalha sozinho. Há uma equipe de suporte, com juiz auxiliar e advogados, auxiliando o magistrado, e se eles erram, pode comprometer a atuação do ministro, sem a menor dúvida.

HÁ CORREÇÕES – O bom juiz não erra; no máximo comete equívocos, que podem ser corrigidos através dos recursos cabíveis. Na esfera criminal, o Ministério Público (Federal ou Estadual) sempre é ouvido pelos ministros, desembargadores e juízes, para chancelar a admissibilidade da denúncia. Sabedor do erro humano, o ministro Alexandre de Moraes costuma submeter ao crivo da Suprema Corte suas decisões mais contundentes, principalmente relacionadas ao andar de cima. É um sinal de humildade e cuidado.

O que acontece no Brasil atual é a reação da classe política e dos milionários, que desde a República Velha nunca experimentaram o banco dos réus nem aquela cela, em que se vê o sol nascer quadrado. Por isso, essa choradeira toda.

O nível da chantagem chegou as raias do absurdo, com as três PECs tiradas da gaveta por Arthur Lira, nomeando três relatores do PL -Partido Liberal para submeter as decisões judiciais ao crivo de dois terços do Senado e da Câmara.

PODER REVISOR – O Legislativo quer se transformar em um Poder Revisor do Judiciário. Já manda no Executivo, tendo transformado o presidente em Rei da Inglaterra (não manda nada). Passando essas três PECs, o Legislativo se transformará, livre, leve e altaneiro, no Poder Imperial, acima e além dos dois outros fracos Poderes, em pleno regime semipresidencialista.

O que diria, o genial Montesquieu, que criou a Interdependência Harmônica entre os Três Poderes? Ora, o célebre pensador francês cairia da cadeira. Ele veria que a defesa de regimes autoritários, um saudosismo dos 21 anos do golpe militar, ainda ronda uma parcela significativa da sociedade, identificada no espectro do bolsonarismo.

São as viúvas do regime golpista de 1964. Mas os adoradores de golpistas talvez desconheçam os perigos de uma quartelada, que só traz dor, sofrimento e morte.

CHEGA DE DITADURA– Em 2022, ficou claro que os militares mais jovens do Alto Comando do Exército tiveram papel importante na desmobilização da intentona golpista fracassada do 8 de Janeiro, não querem mais envolver a Força Terrestre em qualquer tipo de intervenção na sociedade civil.

Esses militares aprenderam com o desgaste das Forças Armadas, enquanto as vivandeiras de 64 e os civis golpistas chafurdavam na lama durante 21 anos.

Ditadura, nunca mais. Por isso, pegando carona na proposta da jornalista Cora Ronai, também apoio uma estátua para Alexandre de Moraes.

Starlink é uma das empresas mais importantes do mundo

Márcio Falcão
TV Globo

A empresa Starlink Holding recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da firma no Brasil. Na quinta (29), Moraes determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink para garantir que o pagamento de multas aplicadas à rede social X no Brasil – já que a plataforma não tem representante no país. O relator já foi sorteado e será Cristiano Zanin, o que aumenta as esperanças de uma decisão favorável.

A decisão de Moraes foi revelada pelo blog do Valdo Cruz no g1. A Starlink e o X são empresas controladas pelo bilionário americano Elon Musk, mas não têm vinculação, pois funcionam de forma independente. Eo empresário Elon Musk, também no X, afirmou que as duas firmas são “completamente diferentes, com acionistas diferentes”.

ALEGA A STARLINK – No recurso, a Starlink afirma ao STF: 1) que não era parte do processo judicial contra o X até essa decisão; 2) que a íntegra dos ativos da empresa foi bloqueada “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido”; 3) que Moraes não assegurou “o direito da ampla defesa e do contraditório” da empresa.

“A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, diz o recurso.

Empresa já tinha anunciado o recurso, pois ainda na quinta-feira representantes da Starlink no Brasil revelaram que recorreriam contra a ordem de Moraes. Em postagem no X, a empresa chamou as decisões do ministro Moraes contra a rede social de “inconstitucionais”.

BRAÇO DA SPACEX – O que é a Starlink? A empresa é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura.

Em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil. A concessão vai até 2027. Na América do Sul, ela está ativa em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano. A Bolívia, só em 2025, segundo a Starlink.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes cria suas próprias leis e expõe o Brasil ao ridículo no cenário internacional. As empresas controladas por Musk têm acionistas diferentes, circunstância que impede o bloqueio, salvo se estiver ocorrendo fraude para se esquivar do pagamento. Porém, Moraes é um ministro inculto e prepotente, faz o que bem entende eseus atos transformam o Brasil em motivo de galhofa no exterior. Chega a ser revoltante. Enquanto isso, no Supremo, os demais ministros fingem que não está acontecendo nada. É um teatro muito mambembe para o meu gosto. Agora, com Zanin na relatoria, pode ser que se restaure a moralidade no Supremo, como diria Stanislaw Ponte Preta, codinome de Sérgio Porto. (C.N.)

Zanin mostrará se é um jurista ou mais um pau-mandado

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido da Starlink para a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa de satélites. A ação foi apresentada à Corte nesta sexta-feira em meio às polêmicas sobre o possível bloqueio da rede social X.

O argumento apresentado pelo magistrado na decisão questionada é o de que a medida era necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Musk.

INEDITISMO – No mandado de segurança, a Starlink diz que a decisão de Moraes é “cercada de ineditismo” e afirma que o bloqueio viola preceitos constitucionais, além de dizer que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social X.

A peça classifica a decisão de Moraes de suspender as contas da Starlink como ilegal e teratológica, além de falar em “abuso de poder”.

A equipe jurídica responsável pela defesa da Starlink argumenta que “inexiste dispositivo legal que autorize o bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos, sem que antes lhe seja assegurado o devido processo legal, e, por sua vez, todas as garantias necessárias à sua defesa”.

EMPRESAS DIVERSAS – Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, que é O controlador Elon Musk, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra.

Neste mandado de segurança, a Starlink diz que não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial a ela dirigida, “uma vez que sequer faz parte da ação e, ainda assim, foi submetida a infundado e desproporcional agravo ao seu patrimônio jurídico”.

Detalhe: o próprio Elon Musk já havia dito que a decisão de Moraes era inconstitucional, porque as empresas tinham acionistas diferentes e não havia relação direta entre elas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o primeiro grande teste de Cristiano Zanin como ministro do Supremo. Logo ficaremos sabendo se é um jurista de verdade ou apenas mais um Toffoli da vida. Se julgar o mandado de segurança na forma da lei, será cancelado o bloqueio das contas bancárias da Starlink e seus mais de 200 mil clientes, entre eles as Forças Armadas e a Polícia Federal, podem ficar tranquilos. Com isso, Moraes e Lula serão ainda mais desmoralizados, é claro. O certo é que enfim vamos conhecer quem é Cristiano Zanin. Um jurista de verdade ou apenas um simples pau-mandado, como se dizia antigamente. (C.N.)

Embaixadora Elizabeth Bagley acompanha o embate

Deu na CNN

A Embaixada dos Estados Unidos divulgou uma nota na manhã desta sexta-feira (30) na qual diz monitorar o confronto entre o Supremo Tribunal Federal e o X, na qual afirma, ainda, que a liberdade de expressão é fundamental na democracia.

“A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, disse em nota a assessoria de imprensa da embaixada.

Em abril, um comitê da Câmara norte-americana, comandado por um congressista republicano ligado a Donald Trump, divulgou um relatório crítico ao ministro Alexandre de Moraes.Depois, uma comitiva de parlamentares bolsonaristas esteve no Congresso americano denunciando o que considera ilegalidades do STF. Posteriormente, parlamentares governistas apontaram riscos à democracia brasileira por parte dos bolsonaristas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito hábil a linguagem diplomática, exatamente ao contrário do comportamento do ministro Alexandre de Moraes. A linguagem diplomática procura dizer verdades sem ofender o interlocutor. No presente caso, a Embaixada destaca que não comenta decisões de tribunais ou disputas legais. Mas faz questão de deixar claro que acompanha a polêmica e está apoiando Elon Musk, ao salientar: “Ressalvamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”. Parece que ficou bastante claro. Já o presidente Lula, que deveria ter o mesmo cuidado ao prestar declaração, se comporta com a mesma postura de um motorista de retroescavadeira, ameaçando Musk e citando regras do Brasil que na verdade não existem e foram inventadas sob medida por Moraes, que já se acostumou a operar com processos sigilosos e leis próprias, que ele formula com sua incansável criatividade, sem se importar com os resultados e os efeitos de toda sorte, sejam  sorumbáticos, lunáticos ou diplomáticos. (C.N.)

Lula diz que Moraes não exagerou no sigilo processual

Deu na Folha

O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (30) que “todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição e às leis brasileiras” e que, diante disso, o empresário Elon Musk tem que aceitar as regras e cumpri-las.

Nesta quinta-feira, a rede social X (antigo Twitter), de Musk, afirmou que não cumprirá ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e disse esperar ser bloqueada no Brasil. Em respostam afirmou o presidente Lula à rádio MaisPB, da Paraíba:

“Ou cumpre, ou terá que tomar outra atitude”. E acrescentou:”Ele [Musk] não pode ficar ofendendo”, disse, ao citar as instituições do país. “Ele pensa que é o quê? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira.”

VIRA-LATA – Lula afirmou que, do contrário, este país nunca será soberano. O Brasil “não é uma sociedade que tem complexo de vira-lata”. E concluiu: “Esse cara tem que aceitar as regras deste país e, se este país tomou uma decisão através da Suprema Corte, tem que acatar. Se vale pra mim, vale para ele”.

O posicionamento do X foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07) para que ela indicasse um representante legal no Brasil. Agora, a expectativa é que o ministro determine a suspensão do X, como indicado na intimação inicial.

Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, também de Musk, no Brasil, como uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir a ordem judicial. A decisão, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. A justificativa para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no país.

DECISÃO DE MUSK – O grupo do X havia decidido abandonar o Brasil após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento. Em sua postagem às 20h14, o X disse esperar que Moraes ordene o bloqueio da plataforma no Brasil “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.

“Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou, criticando o sigilo que Moraes impõe aos processos. O ministro havia afirmado que a pena para a falta de representação legal seria a “imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

Porém, na postagem depois do encerramento do prazo, o X repetiu críticas sobre a atuação de Moraes.

ALEGOU O X – “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou a nota da empresa.

“Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, completou.

Elon Musk também se pronunciou, ao compartilhar a publicação da conta oficial do X. Na plataforma, disse que “Alexandre de Moraes é um ditador do mal travestido de juiz”. Em outra publicação, escreveu que o ministro “é um criminoso vestindo roupas de juiz como em um Halloween”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na sua supimpa ignorância, Lula aplaude Moraes, sem perceber que nenhum ministro e nenhum país têm poderes de desrespeitar suas próprias regras jurídicas. Aliás, nenhum cidadão de país democrático pode aceitar responder a processos sigilosos. Na verdade, Moraes demonstra não ter equilíbrio para julgar nada. E Lula ainda dá força a esse tipo de arbitrariedade. É lamentável. (C.N.)

Como sempre, Moraes está inventando regras jurídicas

Gabriel de Sousa
Estadão

O bloqueio dos bens da Starlink ordenado nesta quinta-feira, 29, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como forma de quitar as dívidas do X (antigo Twitter) é excepcional no mundo jurídico. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, para cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra, mesmo sendo do mesmo dono, é necessário comprovar existência de fraude.

Segundo o jurista Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, a decisão tomada por Moraes não cumpriu os ritos processuais. Segundo ele, a extensão da responsabilidade do X para a Starlink deveria ser feita mediante perícia e garantindo o direito ao contraditório por parte de Elon Musk.

TUDO NO SIGILO – Como o processo contra o bilionário é sigiloso, não se sabe se os procedimentos citados pelo especialista foram adotados. Segundo Marsiglia, a ação de Moraes cria um precedente que pode colocar o Brasil em um “mapa de risco para investidores estrangeiros”.

“Cobrar de uma empresa a dívida de outra fere a livre iniciativa e coloca o Brasil no mapa de risco para investidores estrangeiros, que correm o risco de, ao investirem no país, terem eventuais empresas estrangeiras das quais são sócios atingidas por decisões monocráticas de um único juiz”, observa.

Nesta quinta-feira, após Moraes ordenar o bloqueio fiscal da Starlink, Musk desestimulou investidores estrangeiros, declarando que o “Brasil agora é uma ditadura” e que o País “não é mais seguro” para os acionistas.

OCULTAR PATRIMÔNIO – Segundo Emanuel Pessoa, doutor em Direito Econômico pela USP, a pessoa jurídica também pode ser desconsiderada quando a justiça acredita que um sócio está utilizando uma empresa para esconder determinado patrimônio, mas não é o caso.

O especialista especula que Moraes bloqueou os bens da Starlink, pois, com a saída do escritório do X do País, essa seria a alternativa mais viável para a quitação das dívidas da rede social. O doutor em Direito Econômico pondera que o procedimento de desconsideração da pessoa jurídica para atingir outra empresa de Musk deveria ter sido feito por uma carta rogatória.

“O que se aparenta é que isso foi feito porque a Starlink possui receitas no Brasil e assim seria possível atingir esse direito. De toda forma, o procedimento correto teria sido a intimação de Elon Musk por uma carta rogatória, que é quando a Justiça brasileira pede a cooperação de uma justiça do exterior para procedimento e execução de sentenças. Isso é o previsto na legislação brasileira, mas demoraria muito a execução deste bloqueio”, afirmou.

Galípolo chegará ao BC com apoio total de Haddad

William Waack
Estadão

Dois grandes problemas de naturezas distintas estão no caminho do indicado ao Banco Central. E a origem das duas questões localiza-se no Palácio do Planalto. A primeira delas são as consequências de uma política fiscal que expande os gastos públicos e busca o equilíbrio das contas via arrecadação. Gabriel Galípolo já assinou comunicados do Banco Central com alertas exatamente para esse ponto — uma política fiscal crível é um dos grandes componentes da taxa de juros.

Mas Lula, que o indicou, não acredita nisso. Em parte, por não entender exatamente como funcionam os delicados mecanismos de formação de preços numa economia moderna (e juros são um deles). E em parte pelo primado que impôs da política eleitoreira sobre os rumos fiscais do governo. No horizonte de curtíssimo prazo no qual Lula opera, gasto é vida política, sim.

VISÃO ERRADA – A segunda das questões essenciais para o novo presidente do BC é mais complexa, com profundas raízes históricas e sociais. É a maneira como as figuras públicas no País enxergam as instituições. Lula divide com antecessores (inclusive o mais recente deles) a mesma compreensão de que, tendo vencido eleições, as instituições são “suas”. E estão ali para servir aos seus interesses, ou suas visões políticas, entendidos então como interesses da Nação.

Nessa perspectiva, as nomeações vitais são aquelas que pretendem ocupar instituições com alguém “seu”. Lula já sofreu grandes decepções quando nomeações dele para o STF, por exemplo, não produziram os resultados por ele esperados (caso do Mensalão).

Em outras palavras, não cabe nesse jeito de entender o mundo que instituições possam ser “de Estado”, independentes (como agências reguladoras), ou que funcionem de acordo com os critérios que suas burocracias (no sentido de Max Weber) estabeleceram. Não há separação entre o indivíduo e seu papel institucional.

CONTRA A AUTONOMIA – Lula continua lutando contra a autonomia do Banco Central, que ele declarou que teria de ser “seu”. Na sua visão, o presidente dessa instituição deve lealdade pessoal e política a quem o indicou — o mesmo com o STF.

Criou assim um formidável teste de credibilidade para o indicado ao BC. Há uma notória diferença entre o que agentes econômicos esperam da condução de um Banco Central e o que agentes da política governamental desejam que aconteça.

Essa diferença é crescente, pois os agentes econômicos desconfiam da capacidade do governo de equilibrar as contas públicas. E o governo desconfia que o Banco Central só dá ouvidos para os desconfiados (o tal “mercado”) por interesses econômicos e/ou políticos. No meio disso tudo, Gabriel Galípolo vai precisar também de muita sorte.

Desta vez, Moraes ultrapassou todos os limites no STF

Diógenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

O advogado Eduardo Kuntz, que representa o ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perito em crimes cibernéticos, Eduardo Tagliaferro, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “se confunde na ânsia de poder”. A declaração foi dada durante entrevista concedida à Gazeta do Povo. A fala faz referência a atuação do ministro em diferentes posições em um mesmo processo.

“Mais uma vez, evidentemente, existe uma confusão entre o ministro usando toga, usando um crachá de delegado, usando as funções de Ministério Público, usando chapéu de vítima… Ele se confunde nessa ânsia de poder”, afirmou o advogado à Gazeta do Povo.

VAZAMENTO – Na semana passada, a Folha de São Paulo divulgou uma série de reportagens a partir de mensagens vazadas de conversas entre auxiliares de Moraes que apontariam o uso do TSE como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes da direita.

As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, o juiz instrutor de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, seu juiz auxiliar na presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) – o órgão era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

De acordo com o advogado, Tagliaferro questionava os superiores sobre a “retidão” do trabalho, mas teria sido convencido pelos superiores de que não havia nenhuma irregularidade nos processos.

CUMPRINDO ORDENS –  “Quando vem a reportagem da Folha criticando a conduta, ele [Tagliaferro] reflete se fez um bom trabalho [no TSE] ou se fez algo realmente indevido”, disse o advogado ao destacar que Tagliaferro apenas agiu em obediência aos superiores.

Os relatórios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news no STF em casos relacionados ou não às eleições presidenciais de 2022, ano em que Moraes presidiu a Corte eleitoral. 

Após a repercussão do caso, Tagliaferro já admitiu que “a direita foi mais investigada” do que a esquerda e que não havia alternativa em não cumprir o que era ordenado. Ao conceder entrevista à Revista Oeste, na sexta-feira (23), Tagliaferro negou que tenha vazado as mensagens para a Folha. Segundo Tagliaferro, ele não teria coragem de vazar as mensagens por “conhecer bem” o ministro Alexandre Moraes.

SEM FUGA – Quando questionado se Tagliaferro estaria considerando uma mudança de país por receio de eventuais represálias, o advogado Eduardo Kuntz disse que só foge quem deve. “Não há motivo algum para fugir, muito embora exista a preocupação sim de uma medida abusiva por parte do ministro caso ele tenha interesse em retaliar. Não são poucas as oportunidades em que houve um excesso de movimentação por parte do ministro”, destacou o advogado.

Eduardo Kuntz citou como exemplos de abusos de Moraes os casos de Cleriston Pereira, preso do 8 de janeiro que morreu na Papuda após ter parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura ignorado, e o caso do ex-assessor especial de Bolsonaro, Felipe Martins, que também ficou preso, por seis meses, mesmo com parecer da PGR favorável à soltura.

“Sem falar em todos os outros casos do 8 de janeiro, onde as pessoas estão sendo punidas com pena de 17 anos [de prisão]. Então, o receio existe no caso de o ministro ver o Tagliaferro como uma ameaça ou como um inimigo, mas ele [Tagliaferro] confia que as ordens eram dadas de forma correta e torce para que não tenha sido usado para fazer coisas erradas”, completou o advogado.

DISSE MORAES – Ao determinar a investigação do caso, Moraes disse que “o vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.

Moraes também diz que os objetivos da suposta “organização criminosa” seriam a “cassação” dos ministros do STF, o “fechamento da Corte Máxima do país”, o “retorno da ditadura” e o “afastamento da fiel observância da Constituição Federal”.

Nesta segunda-feira (26), a defesa de Tagliaferro pediu o afastamento de Moraes da investigação. De acordo com a petição, Moraes “possui claro e inevitável interesse no deslinde desse Inquérito. Por consequência, está ele legalmente impedido de exercer atos jurisdicionais no caso, conforme determinam os artigos 252, inc. IV, do Código de Processo Penal e 144, inc. IV, do Código de Processo Penal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, a matéria mostra que o advogado está confiante no arquivamento do inquérito, uma das maiores mancadas de Moraes. (C.N.)

Bastos Tigre, um grande poeta

Paulo Peres

ENVELHECER
Bastos Tigre

Entra pela velhice com cuidado,
Pé ante pé, sem provocar rumores
Que despertem lembranças do passado,
Sonhos de glória, ilusões de amores.

Do que tiveres no pomar plantado,
Apanha os frutos e recolhe as flores
Mas lavra ainda e planta o teu eirado
Que outros virão colher quando te fores.

Não te seja a velhice enfermidade!
Alimenta no espírito a saúde!
Luta contra as tibiezas da vontade!

Que a neve caia! o teu ardor não mude!
Mantém-te jovem, pouco importa a idade!
Tem cada idade a sua juventude.

Lula e Bolsonaro parecem personagens de um filme antigo

Fabiano Lana
Estadão

O que as peripécias de Pablo Marçal e as falas do presidente Lula lamentando a privatização da Vale do Rio Doce ou tentando minimizar a crise na Venezuela têm em comum? São situações que mostram como nossos antigos líderes populares, à direita e à esquerda, estão ultrapassados. Bastaram poucas semanas de superexposição para Marçal, candidato à prefeitura de São Paulo, enfrentar o antigo ídolo e hoje já ser considerado uma esperança de futuro para quem até ontem abraçava o bolsonarismo como solução política.

Já Lula parece ter ficado mentalmente preso em algum ano da década de 70, com ideias políticas e econômicas tomadas pelo mofo. E desse cárcere não parece nem mesmo ter interesse de se libertar.

REPAGINADA – No caso de Marçal, a repaginada na direita parece ser mais visível. Enquanto Bolsonaro segue na cantilena algo de militar veterano, nostálgico da época da ditadura que acabou em 1985, Pablo Marçal está claramente em 2024 com seu vocabulário cibernético, autoajuda, coach, além das pitadas de neurolinguística. Com toda a empolgação vazia que isso significa.

Bolsonaro, por outro lado, possui um linguajar hesitante, como se fosse uma criança com dificuldade de ler um texto frente a uma professora rigorosa. Marçal tem melhor domínio da retórica, controle do que ele quer editar em seus tais cortes de internet. Até suas promessas mirabolantes, como os teleféricos e o tal prédio de mil metros em São Paulo, soam como mais modernizantes do que combater o comunismo em defesa da família, apesar de também delirantes.

O autodenominado Chef Visionary Officer se apresenta como evangélico quando esse segmento cresce de maneira feroz na população – na verdade é também produto da igreja. Enriqueceu em negócios que envolvem redes sociais, o que atrai os millenials. É vaidoso. Tenta se manter em forma e conta com um bom implante capilar que combina com um blazer bem passado e o boné com um “M” inscrito. Bolsonaro, em praticamente sua longa carreira militar ou política, viveu de remuneração do Estado, principalmente do parlamento. É um personagem velho, com problemas na justiça, cabelo algo ensebado, muitas vezes amarrotado, num penteado antiquado. E assim, arcaico, o velho guia vê escorrer entre os dedos uma hegemonia que parecia definitivamente consolidada.

VISÃO DE MARÇAL – Pablo Marçal, mutação de Bolsonaro, também é messiânico. Como o antecessor, tem fatos do passado muito mal explicados – suspeita de golpes bancários – mas seus seguidores nem se importam. É politicamente agressivo, simplista em apontar problemas e apresentar soluções inconsequentes. Mas, isso é importante, descobriu que o eleitorado direitista brasileiro, com suas concepções e valores, estará sempre em busca de alguém para pegar o comando dessas ideias. Percebeu que pode destronar o velho ícone num piscar de olhos.

Carlos Bolsonaro, o filho de Bolsonaro, que o diga, ao ser chamado de retardado e dias depois indicar que é preciso votar em seu agressor em caso de segundo turno com a “esquerda”. “Queremos rumar nas mesmas direções quando falamos de Brasil”, disse o 02 no “X”. Ser chamado de retardado e ainda fazer declaração de amor político é algo que nem os letristas de música sertaneja já cogitaram.

Do outro lado desse muro, Lula também está preso no seu labirinto. Ainda sonha com uma economia conduzida por um Estado forte, cheio de empresas estatais onde poderia colocar aliados políticos, quem sabe amigo, como o ex-ministro Guido Mantega.

SEM ENTENDER – O velho sindicalista, talvez por não conseguir entender, tem repugnância a esse capitalismo em que CEOs dirigem empresas com capital pulverizado por centenas e até milhares de acionistas. Sua cantilena contra as privatizações não costuma abortar questões como eficiência, ganho da sociedade e lucro. É nostálgico de um período em que havia maior direcionamento dos processos econômicos.

Do ponto de vista político está claro que Lula também tem dificuldades de abraçar uma esquerda moderna que repudia qualquer tipo de ditadura, seja de direita ou de esquerda. Continua enlaçado a verdadeiras múmias ideológicas como Nicolás Maduro, na Venezuela, ou o regime comunista cubano (por acidente, rompeu com a ditadura nicaraguense do seu até há pouco dias “amigo” Daniel Ortega).

Lula incomoda-se até mesmo com o fato de que as pessoas passam muito tempo olhando para o celular – muitas vezes, inclusive, conferindo se as frases que ele proferiu são falsas ou verdadeiras. Aliás, quem atende seu aparelho é a primeira-dama Janja, conforme já foi publicado na imprensa. As novas tecnologias são corpos estranhos ao seu mindset.

UM NOVO BOULOS – Diferentemente da situação Marçal-Bolsonaro, não está claro ainda quem será o sucessor de Lula. Entre as opções está Guilherme Boulos. Agora repaginado, Boulos parece mais um advogado da região de Pinheiros, também com blazer bem cortado, do que um suado dirigente de movimento social de ocupação de imóveis ociosos.

Uma alternativa para a sucessão de Lula é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já caiu nas graças dos faria limers com seus seguidos acenos com corte de gastos do Tesouro (ele parece se vestir bem naturalmente).

Nos anos 60, o compositor Bob Dylan já alertava a políticos, escritores e críticos, sobre o giro da rodas, a subida das águas, ou as batalhas nas ruas que prenunciam as mudanças dos tempos. A troca de bastão no caso brasileiro ainda não está claro se será para um patamar melhor. Porque o Brasil não é mais bem explicado por Dylan, mas pelo italiano Giuseppe Lampedusa, que avisou, desencantado: “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.

De que adiantam as eleições ness ditadura de Maduro?

João Pereira Coutinho
Folha

É lindo sonhar. É triste quando o sonho acaba. Colegas meus, acadêmicos respeitados, acreditaram durante uns tempos que Nicolás Maduro seria afastado do poder pela força do voto popular. Fiz o que pude. Argumentei contra. Ironizei. Recomendei banhos frios. Nada os demovia. Nas suas cabeças, Maduro iria reconhecer a derrota, abandonar o palácio presidencial e dedicar o resto dos seus dias à contemplação e à poesia.

Vieram os “resultados”. Maduro era o “vencedor”. Vieram também as repressões e as mortes. Bateu uma depressão geral. Querem ver que a Venezuela não é uma democracia? Quando escutei essa pergunta, mandei entrar os enfermeiros. Já nada estava nas minhas mãos, exceto aconselhar descanso e, já agora, a leitura do mais recente livro da historiadora Anne Applebaum, “Autocracy, Inc.: The Dictators Who Want to Run the World”.

SÓ COM VIOLÊNCIA – Vamos ao que interessa: um regime autocrático e cleptocrático, regra geral, só cai com violência. Moderada? Severa? Não interessa. Violência. Mas a “vitória” de Maduro não se explica apenas pela natureza do seu regime, que jamais deixaria de controlar a narrativa com a fraude e a brutalidade.

Explica-se por um outro pormenor, que Anne Applebaum expõe com detalhes: a oposição não lutava apenas contra Maduro. Lutava contra ele, contra a Rússia de Putin, a China de Xi, o Irã de Khamenei, a Turquia de Erdogan e todos os regimes que, de uma forma ou de outra, mantêm a Venezuela a funcionar.

Uma derrota em Caracas seria sentida em Pequim, Moscou e outras capitais. Como tolerar isso? Eis o ponto de Applebaum: o autoritarismo do século 21 deve ser entendido como uma empresa multinacional que, em nome do poder e da riqueza, vai partilhando informações, pessoal, tecnologia e recursos.

NA VENEZUELA – Só para ficarmos na Venezuela, veja só o cosmopolitismo do lugar: o dinheiro é russo; a tecnologia é chinesa; os jagunços são cubanos; até os tratores vêm da Belarus. Não é caso único. Na Rússia em guerra, por exemplo, os drones são iranianos; os mísseis são norte-coreanos; a defesa diplomática fica a cargo de vários países africanos na ONU; o gás e o petróleo são comprados, a preços amigos, pela China e pela Índia.

No século 20, a ideologia comandava a política entre dois blocos perfeitamente reconhecíveis. Hoje? Sim, a ideologia ainda serve de verniz para justificar a “multipolaridade” do mundo pós-Guerra Fria. Mas, raspando esse verniz, a principal preocupação dos líderes do conglomerado é afastar dos seus rebanhos qualquer tentação democrática.

Você sabe: aquelas ideias perigosas como “transparência”, “direitos humanos”, “separação de Poderes”, “liberdade de expressão”, “multipartidarismo” e outras fantasias que só atrapalham o abuso e a pilhagem.

UM ARCO-ÍRIS – É isso que explica o arco-íris de regimes que fazem parte da multinacional autocrática. Tem para todos os gostos: comunistas, capitalistas, nacionalistas, monárquicos, teocratas. O negócio é mais importante que as filosofias.

E, naturalmente, há falsos democratas também, que ajudam a compor o quadro nas lavanderias do Ocidente. São aqueles que “não fazem perguntas”, escreve Applebaum, com ironia. São os banqueiros ocidentais que não perguntam de onde vem o dinheiro que cai em certas contas.

São os agentes imobiliários ocidentais que não perguntam de onde vem o dinheiro que compra propriedades em Londres ou na Riviera Francesa. São os empresários ocidentais que não perguntam de onde vem o dinheiro que compra as suas empresas. São os clubes de futebol ocidentais que não perguntam de onde vem o dinheiro que traz jogadores a preços estratosféricos para alegria das torcidas. E são os governos ocidentais, claro, que colocam nas mãos da China ou da Rússia a sua segurança energética ou tecnológica.

LEVAR A SÉRIO? – Exemplo: em 2014, Putin invadiu a Crimeia. Em 2015, assinava-se o contrato para a construção do gasoduto Nord Stream 2 entre a Rússia e a Alemanha. Isso é para levar a sério?

Ler Anne Applebaum é um exercício de demolição. Quando muitos discutem seriamente conceitos eruditos de geopolítica —”hegemonia imperialista”, “Sul Global” etc.—, eis que surge alguém com números, nomes e fatos.

Só para mostrar como a mais velha profissão do mundo continua unindo ocidentais e não ocidentais, conservadores e progressistas, colonizadores e colonizados.

Charge do Gilmar (Arquivo Google)

Bernardo Guimarães
Folha

Para mostrar força a outros machos, elefantes saem correndo derrubando árvores e o que mais encontram pelo caminho. Essa exibição de força consome preciosa energia. Por que esse comportamento passou no difícil teste da seleção natural? A explicação é que essas exibições de força, em geral, poupam energia. Um elefante que percebe que o outro é muito forte, em geral, desiste de lutar. Assim, conflitos por território ou posições hierárquicas são frequentemente resolvidos sem briga.

Isso me traz à lembrança os dilemas da política monetária que se aproximam. A principal arma do Banco Central contra a inflação é a taxa de juros. Juros mais altos ajudam a reduzir a inflação, mas afetam negativamente a produção e o emprego. Então o Banco Central gostaria de controlar a inflação sem ter que aumentar muito os juros.

EXPECTATIVA – Quão grande tem que ser o aumento nos juros para controlar a inflação? Isso depende de muitas variáveis, mas uma delas é a expectativa de inflação. Com expectativas de inflação mais alta, o dólar fica mais caro e as empresas ficam mais preocupadas em reajustar seus preços. Isso tudo pressiona a inflação para cima.

Portanto, assim como a um paquiderme interessa reduzir o ímpeto de outros machos, a diretoria do Banco Central quer diminuir a expectativa de inflação. O elefante reduz o ímpeto de concorrentes exibindo sua força física. Diretores do Banco Central reduzem expectativas inflacionárias mostrando que não têm medo de aumentar juros para conter a inflação.

Como fazer isso? Aumentando a taxa de juros um pouco mais que o necessário logo no início do mandato. Na hora, é ruim, assim como correr pela savana derrubando árvores, mas evita problemas maiores depois.

TEORIA E PRÁTICA – Stephen Hansen e Michael McMahon analisaram os dados de votos de membros do Comitê de Política Monetária do Banco da Inglaterra (o banco central britânico) e mostraram que isso de fato acontece na prática.

Com um trabalho estatístico muito bem executado, eles mostraram que os membros do Comitê de Política Monetária são mais durões no início do mandato. Os resultados indicam que o objetivo parece ser mesmo mostrar não ter medo de aumentar juros.

Um ponto importante que corrobora essa tese é que, quando a pessoa chega ao comitê com expectativa de ser menos dura com a inflação, mais ela se distancia de suas preferências na direção de juros altos, no início do mandato. Um elefante muito grande não precisa mostrar força. No caso da política monetária, o elefante grandão é aquele que veio do mercado financeiro e tem cara de mau. Quem precisa mostrar força é quem sobe ao trono com a tarefa dada pelo presidente da República de reduzir a taxa de juros.

GALÍPOLO À ESPERA – Gabriel Galípolo é o nome mais cotado para assumir a presidência do Banco Central no ano que vem. Foi colocado no ano passado na diretoria do BC com esse objetivo. O presidente Lula não poderia ter sido mais explícito sobre isso. A retórica política precisaria que a saída de Roberto Campos Neto do BC fosse seguida por juros mais baixos.

Contudo, Galípolo sabe que não pode fazer o que Lula lhe pede. Juros menores serão interpretados como fraqueza. Se não se mostrar durão no início de seu mandato, as expectativas se refletirão em inflação maior em 2026, ano de eleição.

Para o barco não perder o rumo, ele precisará incomodar muita gente.

A grande derrotada foi a liberdade de expressão

Mariana Muniz
O Globo

Após expirar o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o X indicasse um representante legal no Brasil, a rede social publicou uma nota dizendo esperar que tenha seus serviços suspensos no país. Em nota publicada na própria plataforma, o perfil da empresa chama as decisões de Moraes de “ilegais” e “censura”.

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”, diz o texto.

SÉRIE DE EMBATES – Moraes intimou o empresário Elon Musk, por meio da própria rede social da qual é dono, a fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF. A possibilidade de suspensão da rede social é mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário sul-africano.

“Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, diz a empresa no comunicado.

O X diz ainda que não está “absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”.

ENCERRAMENTO – Em 18 de agosto, a rede social anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão de Moraes, com quem Musk vem travando uma série de embates. No início do mês, o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como “censura”.

Em novo despacho, Moraes informou que a empresa “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou indícios de que a representante do X, “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação” por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.

Ao anunciar o encerramento de suas operações no Brasil, o X citou esta nova decisão de Moraes e alegou que a “equipe brasileira” da plataforma não teria “responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo”. No comunicado, a empresa informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, e alegou que as decisões do ministro seriam “incompatíveis com um governo democrático”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E agora, José? A festa não há mais. Se o X acabar, o que mais Moraes vai aprontar? E quem se interessa? (C.N.)

Starkink tem contratos até com as Forças Armadas

Valdo Cruz
GloboNews.

Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.

Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.

ANTENAS DIGITAIS – Segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a outra empresa sob comando de Elon Musk no país — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte e tem contrato com as Forças Armadas e muitas instituições públicas.

Os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pelo X.

O empresário Elon Musk decidiu, segundo foi anunciado no último dia 17, fechar o escritório do X no Brasil e manter a Starklink.

AS MULTAS – O motivo das brigas é o fato de a empresa não concordar com as multas aplicadas pelo STF nem com a determinação de retirada de conteúdos publicados por usuários na rede social que afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Desde então, o ministro Alexandre de Moraes passou a solicitar que o empresário estabelecesse um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma.

Nesta quarta (28), Moraes deu 24h para que a rede social volte a ter um representante legal no país, sob pena de suspensão do serviço.

POSTADO NO X – A decisão foi divulgada durante a noite, em um post no perfil do STF no X, em resposta à postagem da empresa feita em 17 de agosto sobre o fechamento do escritório.

Naquela ocasião, além de anunciar o fechamento do escritório e a retirada de sua representante do país, a plataforma informou que a rede continuaria podendo ser usada no país. ]

“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes”, afirmou a companhia.

PRENDER A CHEFE – No mesmo post, o X publicou um despacho do ministro, dizendo que ele teria ameaçado multar e prender a então responsável pelo X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O documento atribuído a Moraes incluía um trecho que dizia: “Multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à administradora da empresa, RACHEL DE OLIVEIRA VILLA NOVA CONCEIÇÃO, CUMULATIVA ÀQUELA IMPOSTA À EMPRESA, bem como DECRETAÇÃO DE PRISÃO por desobediência  determinação judicial”.

“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, disse o X.

“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo soa ridículo e faz lembrar o filme “O Rato que Ruge” (The Mouse That Roared), com Peter Sellers fazendo o papel de governante de um ducado europeu independente, que decide declarar guerra aos Estados Unidos. Moraes é uma espécie de Sellers sem uniforme de guerra, que multa o governo americano em 20 mil reais diários (o equivalente a menos de 4 mil dólares) e fica sentado, esperando o Federal Reserve ir à falência. Como o filme é em longa metragem, recomenda-se que comprem pipocas, porque Moraes vai demorar muito a levar Musk à bancarrota com essas multas de rato que ruge… (C.N.)

A maior piada é a pena que o coronel terá de cumprir…

Deu em O Dia
Estadão Conteúdo

O coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos foi condenado a quatro meses de detenção, em regime aberto, por defender nas redes sociais que os militares dessem um golpe no dia 8 de Janeiro. Ele poderá recorrer em liberdade. Quatro generais do Conselho Especial de Justiça Militar subscrevem a sentença com a juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa.

A condenação foi decretada com base em no artigo 216 artigo do Código Penal Militar — “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro” — com agravante de que a infração foi cometida na internet.

ASSESSOR DO GSI – José Placídio foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão do ministro-general Augusto Helene durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No dia 8 de Janeiro de 2023, já no início do governo Lula, quando apoiadores radicais do ex-presidente invadiram a Praça dos Três Poderes, ele defendeu que coronéis se rebelassem e “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”.

O oficial publicou um post se dirigindo diretamente ao então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, para que ele se colocasse à frente de um golpe de Estado. As publicações foram feitas no antigo Twitter.

“General Arruda, o Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. FORÇA!!”, escreveu na época.

OUTRAS MENSAGENS – “Brasília está agitada com a ação dos patriotas. Excelente oportunidade para as FA [Forças Armadas] entrarem no jogo, desta vez do lado certo. Onde estão os briosos coronéis com a tropa na mão?”, dizia outra publicação feita pelo coronel José Placídio Matias dos Santos.

O militar ainda ameaçou o ministro Flávio Dino, que na época estava à frente do Ministério da Justiça. “Sua purpurina vai acabar.”

As postagens também geraram um processo criminal. Ele foi denunciado pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma Piada do Ano atrás da outra. Ninguém cumpre pena de quatro meses de detenção em regime aberto. Em tradução simultânea, significa que os juízes decidiram assim: “Vá para casa, coronel, vista o pijama de bolinha, calce as sandálias do Mickey e fique quietinho assistindo o Big Brother, e aguarde seu próximo julgamento”.  Agora, o ilustre chefe militar será julgado pelo Supremo, e o respeitável público quer saber se o ministro Alexandre de Moraes terá coragem de condená-lo a 17 anos e multa-parte de RS 30 milhões de reais. O certo é que o Supremo está chegando àquela situação: Se cobrir, vira circo; se trancar a porta, vira hospício, com Moraes dizendo que é Napoleão e colocando os pacientes em ordem unida. (C.N.)

Musk diz que o Brasil está promovendo censura prévia

Lucas Mendes
da CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir de sexta-feira (30) uma série de recursos que contestam decisões de bloqueios de perfis e contas nas redes sociais. Parte dos recursos foi apresentada pelo X (antigo Twitter). Os casos serão analisados em sessão virtual da primeira turma do STF que vai até 6 de setembro. Fazem parte da primeira turma os ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os recursos em questão foram apresentados em processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria tramita em segredo de Justiça. As decisões do ministro determinam o bloqueio das contas de alvos de apurações que tramitam na Corte ou de usuários que tenham feito publicações com discurso de ódio ou de teor golpista.

CASO MONARK – Um dos recursos que será analisado foi apresentado no inquérito que apura a suposta omissão de autoridades durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Nesta investigação, o X e as plataformas Discord e Rumble recorreram de decisões de bloqueio de contas. No caso do X, o recurso contesta a decisão de Moraes que determinou, em julho de 2023, o bloqueio integral da conta do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, no Twitter.

Em recursos do tipo, a big tech costuma argumentar que bloquear todo o perfil, no lugar de publicações específicas que tenham irregularidades, configura “censura prévia”.

DISSE O X – Em 17 de agosto, ao anunciar que encerraria as operações no Brasil, o X citou os “inúmeros recursos” ao STF que não teriam “sido ouvidos”. 

medida foi tomada pela empresa depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.

Uma das contas que segue no ar, apesar de decisão pela derrubada, é a do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como são as coisas. O próprio Alexandre de Moraes vai votar no julgamento de recursos contra  suas decisões. Será que ele é também o relator, tipo Piada do Ano??? E ainda chamam isso de Justiça. Mas minha ironia não chega a tanto. (C.N.)