Lula manda Haddad descumprir a lei , mas ele se recusa

Catia Seabra e Julia Chaib
Folha

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a descartar o envio ainda nesta semana de uma mensagem para modificar a proposta de meta fiscal de 2024, como chegou a ser discutido no governo. Com a decisão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ganha mais tempo para tentar convencer o restante do governo a postergar uma flexibilização da meta, além de estender no Congresso a análise de medidas que podem elevar receitas da União.

Hoje, a proposta enviada pelo Executivo é de zerar o déficit primário já no ano que vem. A medida, no entanto, enfrenta ceticismo no mercado e resistências entre aliados. O cenário mais discutido até agora é de uma meta com déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

SUBVENÇÃO DO ICMS – Nesta semana, por exemplo, o governo tem previstas reuniões com parlamentares para tentar destravar a proposta que altera as regras de subvenção do ICMS e pode gerar R$ 35 bilhões em 2024. A medida é uma das prioridades de Haddad.

Segundo auxiliares de Lula, uma ideia em estudo pelo governo é aguardar ao menos o dia 22 de novembro, data prevista para a votação do relatório final do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta contém a meta das contas públicas para o ano.

Auxiliares de Lula propõem ao presidente que um líder da base no Congresso apresente, então, uma a revisão da meta zero, se até o prazo-limite se confirme a impossibilidade de concretizá-la.

Nesse caso, o líder encaminharia uma emenda para alterar a meta de déficit de zero para o resultado negativo correspondente a 0,5% do PIB.

PRAZO PARA EMENDAS – A votação do relatório preliminar da LDO está marcada para esta terça-feira (7), quando deve ser definido o prazo para apresentação de emendas. A partir da votação desta terça, a meta só poderá ser alterada por meio de uma emenda apresentada por algum parlamentar. O governo continua com a possibilidade de enviar um ofício ao relator pedindo a modificação, mas sem poder mais alterar a proposta diretamente.

Há precedente nesse sentido. Em 2015, o governo enviou um ofício solicitando alteração da meta para 2016. Uma vez que a LDO seja votada na comissão, o Planalto ainda poderia construir um acordo para alterar a meta no plenário, mas seria um processo mais complicado, segundo integrantes do Congresso.

Depois que a LDO for aprovada, o governo ainda poderia mudar a meta por meio da apresentação de um PLN, um projeto de lei que precisa ser encaminhado pelo Executivo.

GANHAR TEMPO – Uma ala do governo estuda defender que a LDO só seja votada em plenário em data próxima à votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa estar adaptada às suas diretrizes (incluindo a própria meta). Caso essa votação fique para o fim do ano, o governo ganharia ainda mais tempo para decidir a respeito da mudança da meta.

As discussões são feitas após Lula ter admitido publicamente que a meta de déficit zero dificilmente será atingida no ano que vem. O presidente disse também que não pretende cortar investimentos em caso de frustração das estimativas de arrecadação em 2024. Mas concordou em esperar um pouco mais antes da flexibilização da meta, se essa for mesmo uma medida necessária.

Nesta terça-feira (7), o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) deverá apresentar seu relatório preliminar do PLDO sem adentrar nas projeções para o ano que vem. A expectativa é que o texto detalhe as regras para a tramitação da proposta, sendo abertos prazos para a apresentação de emendas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o governo teve de obedecer à advertência de Arthur Lira, descobriu que não pode descumprir a própria lei que propôs (Arcabouço Fiscal) e que Lula não está dizendo coisa com coisa, precisa ser amordaçado o quanto antes.  Quanto a Haddad, sua situação dá pena. É dose ter de aturar as novas teorias econômicas de Lula, o grande enganador. (C.N.)

Guerra na Faixa de Gaza está fortalecendo  o antissemiitismo

J.R. Guzzo
Estadão

Uma loja na maior cidade da Turquia coloca o seguinte cartaz em sua fachada: “É proibida a entrada de judeus” – como se dizia “é proibida a entrada de negros” na África do Sul nos tempos do apartheid, ou nos Estados Unidos na época da segregação racial. Na capital da Inglaterra, onde nasceram as ideias centrais da democracia moderna, uma jovem levanta um cartaz que afirma: “Mantenha o mundo limpo” – e mostra um cesto de lixo com a Estrela de Davi dentro.

Em Paris a polícia anota mais de 700 ataques contra judeus e seus símbolos nos primeiros vinte dias da guerra de Israel contra os terroristas do Hamas e outros grupos da mesma natureza. Na Alemanha, justo na Alemanha onde o nazismo produziu o Holocausto, a estrela de seis pontas é pichada nas paredes de residências e outros imóveis pertencentes a cidadãos de origem judaica, como aviso: “Aqui tem judeu. Pode quebrar”.

ANTISSEMITISMO – O nome correto disso tudo é antissemitismo. Costumava, até certo tempo atrás, ser uma das formas mais pervertidas de crime contra a humanidade. Hoje é praticado como virtude “progressista” e sob o disfarce de apoio à “causa palestina”.

Tão tóxico quanto esses atos declarados de ódio aos judeus é o antissemitismo hipócrita que se esconde nas declarações indignadas contra a reação militar de Israel após as chacinas que sofreu no começo de outubro.

Sentimentos humanitários são descobertos de repente, exigindo cessar-fogo por parte do país que foi atacado e cuja única escolha é atacar de volta para manter-se vivo. Como na treva nazista, falsifica-se os fatos, as palavras e os pensamentos para inventar razões de ordem política e moral que pretendem transformar a selvageria antissemita numa causa legítima.

ELIMINAR ISRAEL – Acusam Israel de genocídio, quando quem prega o genocídio são os imigos que se propõem abertamente, em seu programa oficial, a eliminar o Estado de Israel e a jogar 9 milhões de israelenses “no mar”. Condenam, também, a reação “desproporcional” contra os terroristas.

Mas isso só poderia ocorrer se os ataques de Israel estivessem indo além do seu alvo militar e estratégico – a destruição do Hamas, que anuncia publicamente o propósito de continuar atacando o território israelense, até a “eliminação total” do Estado judeu. O que Israel está fazendo é lutar por seu objetivo legal: a sobrevivência.

Lamenta-se o veto dos Estados Unidos a uma resolução da ONU que não admitia o direito de Israel agir em sua própria defesa. Querem o quê? Se não fosse o direito de veto, a ONU já teria aprovado uma dúzia de vezes a extinção de Israel; na verdade, ela própria já não existiria mais. Não é racional. Mas o antissemitismo também não é.

Lula bagunça o próprio governo para liberar seus gastos

Daniel Weterman
Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que não vai cortar nenhum recurso do Orçamento do ano que vem, mas, em 2023, o governo já bloqueou a liberação de verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos na educação básica.

Os bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões até o dia 1º de novembro e ainda não foram destravados, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

RISCO DE PARALISAR – Com a trava nos gastos, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem. Os ministérios admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um “apagão” nos programas até o fim do ano.

O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023″, afirma o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

O bloqueio acontece quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade, e até lá não há garantia de continuidade dos serviços.

BLOQUEIO DE EMENDAS  – A ação que sofreu o maior bloqueio foi a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias. A verba é de forte interesse dos parlamentares e uma demanda de hospitais nos Estados e municípios.

O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na hora de escolher quais recursos seriam atingidos. De acordo com o órgão, o valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção.

“De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas”, disse o ministério.

AUXÍLIO-GÁS – Depois, na lista de bloqueios, vem o Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Conforme o Estadão revelou, se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro.

O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido para garantir o pagamento do Auxílio Gás.

Enquanto esses recursos sofreram bloqueios, o dinheiro herdado do orçamento secreto — revelado pelo Estadão — permanece intacto, sendo negociado com deputados e senadores do Centrão e liberado conforme a vontade dos ministros e as negociações feitas com o Congresso, ainda sem transparência sem critério de distribuição regional.

MINHA CASA, MINHA VIDA – Outro programa atingido foi o Minha Casa, Minha, Vida, vitrine do governo Lula na nova roupagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o apoio à produção habitacional de interesse social, duas ações do Ministério das Cidades, sofreram bloqueios de R$ 426 milhões somadas. O dinheiro financia programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. A pasta não comentou os efeitos da decisão.

O Ministério da Educação bloqueou R$ 179,8 milhões do orçamento da produção e compra de livros didáticos para a educação básica. Com esse dinheiro, o governo poderia comprar aproximadamente 17 mil livros para professores e estudantes do ensino fundamental.

O valor do bloqueio se soma a outros cortes feitos no Ministério da Educação que não foram revertidos e atingiram alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. Procurada pela reportagem, a pasta não justificou por que esses programas foram escolhidos na hora de efetuar o bloqueio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOQUEIO – A estratégia de Lula é patética. Ao cortar gastos em saúde, educação e atendimento social, que são prioritários em qualquer governo, tenta forçar o Congresso a derrubar o limite de gastos da Lei do Arcabouço Fiscal. Está agindo de maneira infantil e irresponsável. É um mau governante, sem a menor dúvida. (C.N.)

Charge do Jean Galvão (Um Brasil)

Fernando Jasper
Gazeta do Povo

O investimento estrangeiro no setor produtivo do Brasil despencou 40% neste ano, segundo relatório publicado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central. De janeiro a setembro, o país recebeu US$ 41,6 bilhões, já descontadas as saídas de capital, ante US$ 68,8 bilhões no mesmo período do ano passado.

O valor acumulado do Investimento Direto no País (IDP) nos nove primeiros meses de 2023 é o segundo pior dos últimos 14 anos. Supera apenas o de 2020 (US$ 31,2 bilhões), primeiro ano da pandemia de Covid-19.

QUEDA BRUTAL – Segundo as estatísticas do setor externo divulgadas nesta segunda-feira, o saldo do Investimento Direto no País no mês de setembro foi de US$ 3,8 bilhões, 61% abaixo do registrado um ano antes (US$ 9,6 bilhões).

Todas as cifras se referem a valores destinados à “economia real” – compras de participação em empresas brasileiras, empréstimos de multinacionais para filiais no país, entre outros. Não entram nessa conta os investimentos “em carteira”, isto é, valores aplicados em ações e títulos do mercado financeiro.

Em comparação ao tamanho da economia brasileira, o investimento estrangeiro direto vem caindo desde o início do ano. No fim de 2022, o saldo em 12 meses correspondia a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Em setembro de 2023, segundo o BC, essa relação baixou para 2,89% do PIB, a menor desde março de 2022 (2,82%).

JUSTIFICATIVA – “O declínio no saldo de Investimento estrangeiro direto no Brasil decorre da desaceleração econômica e menor lucratividade corporativa, tanto no Brasil quanto no exterior”, apontou a XP Investimentos em relatório. A corretora prevê que 2023 termine com entrada de US$ 62 bilhões em IDP, ou 2,9% do PIB.

APÓS O RECORDE – O Banco Central e o mercado reduziram as projeções para investimento estrangeiro. Antes mesmo da divulgação dos novos números, o BC já havia reduzido sua projeção para o investimento direto em 2023. Em relatório publicado no fim de setembro, a autoridade monetária reduziu o valor esperado em todo o ano de US$ 75 bilhões para US$ 65 bilhões.

Com algum atraso, o mercado financeiro começou a baixar suas estimativas em meados de outubro. A mediana das projeções de bancos e consultorias para o IDP em 2023 estava em US$ 80 bilhões desde o início do ano. Agora, o ponto central das expectativas é de US$ 70 bilhões, segundo o relatório Focus divulgado nesta segunda.

No ano passado, o saldo do investimento direto foi de US$ 87,2 bilhões, um recorde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que há falta de confiança no governo Lula, que ainda não disse a que veio. Mas deve-se destacar que existe hoje um clima de expectativa na economia mundial, que pode se agravar com o prosseguimento das guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Oremos. (C.N.)

Charge do Frank e Paulo Eugênio

José Marques e Fabio Serapião
Folha

Um processo à espera de decisão do ministro Cristiano Zanin no STF (Supremo Tribunal Federal) pode definir o rumo, segundo investigadores, de casos que vão de ações sobre o 8 de janeiro aos da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação que está com Zanin questiona decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização da Justiça.

IMPUNIDADE TOTAL – Como mostrou a Folha, a decisão do STJ tem potencial, segundo investigadores, para anular investigações de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção.

A possibilidade de que essa decisão não seja suspensa já causa preocupação generalizada tanto entre integrantes das polícias como dos Ministérios Públicos, que temem anulação em série de casos em andamento. Delegados da área de combate à lavagem de dinheiro da Polícia Federal fizeram um périplo com ministros do STF nas últimas semanas, para apresentar seus argumentos.

O Ministério Público de São Paulo, também pelo receio do impacto nas investigações, solicitou o ingresso na ação como amicus curiae (entidade interessada), para que possa peticionar e fornecer subsídios ao processo. O MP-SP pede ao ministro Zanin a suspensão da decisão.

MISSÃO DO STJ – “Não se pode ignorar que o Superior Tribunal de Justiça goza de credibilidade inerente à sua missão constitucional e legal de uniformizar a aplicação e a interpretação do direito em todo o território nacional”, diz uma peça assinada por Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de SP.

Segundo Sarrubbo, é urgente a necessidade de suspender a decisão do STJ, sob risco de prescrição do caso em julgamento.

Zanin ainda não decidiu sobre a reclamação. É possível que recursos sejam feitos ao Supremo também por outros meios processuais, que têm tramitação mais lenta.

No geral, pessoas que atuam em investigações têm tentado manter em sigilo quais casos serão impactados para evitar uma avalanche de pedidos de anulações por parte de alvos com base na decisão do STJ.

LÍDER DO PCC – A Folha conseguiu levantar alguns casos que podem ter reveses, se a decisão for mantida. Um dos casos  com risco de ser derrubado é o que gerou uma denúncia, em fevereiro de 2022, contra Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como um dos líderes da facção criminosa PCC, na qual houve pedido de bloqueio de bens.

Outro é o da Operação Sharks, também relacionada ao PCC, que levou à condenação de quatro integrantes da facção em 2022. Foram utilizados relatórios de inteligência no caso de um dos integrantes da organização. A operação identificou um valor total de cerca de R$ 1 bilhão em pouco mais de um ano enviado para o Paraguai.

Existe risco, ainda, em ações derivadas da Operação Alquimia, deflagrada em 2018 em Sorocaba (SP), com o objetivo de combater agiotagem e extorsão mediante sequestro, além de lavagem de dinheiro.

BICHEIRO BILIONÁRIO – No Rio de Janeiro, há ainda uma investigação relacionada ao bicheiro Rogério Andrade, cujo grupo criminoso, segundo divulgou o Ministério Público no início deste ano, movimentou R$ 16 bilhões. Além disso, como a Folha mostrou, uma das investigações que podem ser afetadas é a que apura os supostos financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro e que tramita no próprio Supremo.

O caso que originou a decisão do STJ, porém, é do Pará e não tem relação com facções ou com o 8 de janeiro. Trata-se de um processo envolvendo uma cervejaria paraense que teria sonegado milhões em impostos. No processo analisado pela corte, o voto vencedor na Sexta Turma foi o do ministro Antônio Saldanha Palheiro.

Para ele, a possibilidade de solicitação direta da PF ao Coaf, sem autorização da Justiça, se enquadra “em uma situação diversa da qual foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O esforço para garantir a impunidade dos maiores criminosos do país chega a ser comovente. Arranjam qualquer motivo para soltá-los, jogando no lixo o trabalho da polícia e dos procuradores que tentam prender os chefões do crime organizado. É pena, pois é uma realidade tenebrosa. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Caio Gomes (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O último relatório do Instituição Fiscal Independente deixou os investidores meio assustados com o que pode vir mais à frente na área econômica. Até aqui, segundo levantamento preliminar do IFI, as despesas primárias do governo cresceram 5,1% em termos reais de janeiro a setembro, em relação a 2022. E as receitas não acompanharam.

A Instituição destaca as despesas previdenciárias, de pessoal e encargos, Bolsa Família, complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), compensação federal relativa ao piso da enfermagem, abono salarial e seguro-desemprego.

CONTA VAI CHEGAR – Nos bastidores do mercado, há quem diga que o governo está gastando como se não houvesse amanhã. Uma hora, a conta vai chegar.

Em tempo: na política, alguns aliados antigos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começam a sentir um certo déjà vu na relação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Casa Civil, Rui Costa. No primeiro ano do primeiro governo Lula, houve uma certa disputa entre Antonio Palocci, o então ministro da Fazenda, e o da Casa Civil, José Dirceu. Num cenário externo muito mais favorável do que atual, Palocci conseguiu controlar os gastos e segurar a relação dívida-PIB.

Fernando Haddad está tentando fazer o mesmo. Afinal, se o fiscal sair do controle, avisam os especialistas, será difícil baixar as taxas de juros. Como o leitor da coluna já sabe, Rui Costa exerce o papel de pai do Programa de Aceleração do Crescimento fase 3 e puxa para os gastos. Lula, que lá atrás lastreava as ações da Fazenda, agora parece mais afeito ao PAC. E segue o baile.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. O governo Lula, em seu segundo mandato, inventou a contabilidade maquiada, que o funesto Guido Mantega apelidou de ”contabilidade criativa”. Essa criatividade do então ministro causou a tragédia Dilma Rousseff e o juiz Sérgio Moro chegou a mandar prendê-lo, mas Mantega escapou porque mulher estava doente. Esta é a história verdadeira, que está se repetindo agora, em tom de farsa e narrativa. Mas o IFI é uma instituição do Senado que não deixa passar “maquiagens” nem “criatividades” econômicas. Lula precisa tomar juízo, mas isso não vai acontecer. (C.N.)

Anielle Franco não tem noção do que significa ser ministra

Eduardo Affonso
O Globo

É fácil imaginar o ridículo em que incorreria uma ministra da Saúde que declarasse: “Falar em vírus de computador contribui para o descrédito das campanhas de vacinação”. Pessoas que têm letramento sanitário não dizem coisas como “o carro morreu”, e a gente escuta muito isso.

Ou um ministro dos Direitos Humanos, em campanha contra o etarismo, criticar expressões do tipo lua nova, bossa nova, Novalgina, Jovem Pan, Jovem Guarda — por enfatizarem o “novo”, perpetuando a discriminação aos idosos. “Pessoas que têm letramento etário não usam” — diria, valendo-se da velha (ops, surrada) carteirada da superioridade intelectual.

Está fora de cogitação um magistrado (digamos, do STF) condenar quem diga “pneu careca” ou “estou careca de saber”.

— Indivíduos utentes de letramento capilar não logram valer-se de elocuções desse jaez — aludiria, em seu ínsito vernáculo.

DIZ A MINISTRA – Não, ninguém que preze a inteligência alheia desenvolveria “raciocínios” tão descabidos. É óbvio que carro não entra em óbito; que a escola de samba se chamar Mocidade Independente de Padre Miguel não exclui a velha guarda; que o campo careca tem apenas grama rala, sem aludir à calvície de ninguém.

Mas a ministra da Igualdade Racial tachou de analfabeto quem não vê racismo em “buraco negro” e prefere entendê-lo como definido pela Física (região do espaço-tempo em que o campo gravitacional é tão intenso que nenhuma partícula ou radiação eletromagnética consegue escapar) — e se vale disso, metaforicamente, para uma situação que pareça um beco sem saída.

Culpa da ciência, claro, que não soube se antecipar aos delírios identitários do século XXI e deixou de chamar de flicts, talvez, à cor que absorve todos os comprimentos de onda.

CONOTAÇÃO RACIAL – Insistir que palavras como preto, negro, escuro — ou quaisquer de suas variações — tenham sempre conotação racial (e depreciativa) é puro suco de negacionismo etimológico ou de contexto.

Mas se encaixa à perfeição no discurso “nós” (afrodescendentes, mulheres, LGBTQIAP+, despossuídos, oprimidos, compassivos, conscientes e de esquerda) versus “eles” (eurocêntricos, tóxicos, convencionais, privilegiados, opressores, insensíveis, iletrados e de direita).

Êta mundinho binário!

LUZES E TREVAS – Para “desracializar” a linguagem, será preciso revogar a dicotomia entre luzes e trevas que nasceu com o universo, no bigue-bangue, e reparar a injustiça óptica de o branco ser a soma de todas as cores e o preto a ausência de luz. Até lá, não hão de cessar os ataques ao balé “O lago dos cisnes” (o cisne negro é a gêmea má), ao humor negro e, se bobear, até ao prêt-à-porter (associação sonora de “preto” a um tipo de roupa que não é de alta-costura…).

Dará trabalho (com o perdão da palavra) descolonizar o cérebro de quem contrabandeia, sem juízo crítico, certos conceitos acadêmicos — como racial literacy — e quer aplicá-los, na marra, a uma realidade tão diferente daquela para a qual foram pensados.

Lutar contra as palavras (luta mais vã…) em vez de olhar para o racismo real lembra a velha piada de procurar na sala (que está mais iluminada) algo que se perdeu no quintal. A pessoa nunca vai achar, mas se sentirá gratificada pelo fingido esforço de encontrar.

Charge do Benett (Um Brasil)

Duarte Bertolini

Dizem os mais lúcidos e antigos que podemos mudar pela incorporação de conhecimentos, experiências e vivências, mas nossos valores pouco mudam, porque seriam herdados geneticamente ou talhados pelos exemplos dos nossos primeiros anos.

O editor da Tribuna da Internet demonstra isso. Além da costumeira lucidez e isenção na análise de nosso trágico e conturbado teatro político, Carlos Newton mostra uma fé inabalável no ser humano, na capacidade de aprendizado, na possibilidade de que o bem vença o mal, para que novos e risonhos horizontes possam surgir. Que bom que ainda tenhamos CN e alguns poucos, que  acreditam em futuro risonho possível para o Brasil e brasileiros.

DE CÉTICO A DESCRENTE – Eu, feliz ou infelizmente, passei de cético a pessimista e de pessimista a descrente convicto, porque a polarização tomou conta absolutamente de todas as ações. Impossível acompanhar qualquer acontecimento sem esta praga se manifestar.

Análises coerentes, fundamentais, equidistantes das paixões, praticamente inexistem, o que é até compreensível, mas insuportável e desanimador.

Pessoalmente, credito o início desta nefasta situação ao PT, seus líderes, seus seguidores, e também à imensa e avassaladora “massa de militantes, jornalistas, estudantes, homens públicos formados em décadas de ensino ideológico puro, ao lado de aproveitadores de toda ordem, que asfixiaram o pensamento e a inteligência nacionais, com constantes e incansáveis apedrejamentos da lucidez, do bom senso pela grande causa da esquerda.

UNS CONTRA OS OUTROS – Fomos jogados, em ações milimetricamente planejadas, ao confronte de pobres contra todos os outros, e todos contra os brancos, com extinção do homem hétero, a língua português substituída pelo linguajar ideológico comprometido.

Isso tudo vem misturado ao engajamento permanente das mulheres numa luta sem fim por todos os direitos possíveis e imagináveis, lavagem de valores criminosos em crianças, destruição das formas tradicionais de ensino e aprendizado, ridicularizacão de quaisquer valores morais, sejam quais forem, índios sendo exaltados, mas continuando vitimizados ao extremo etc., etc., etc.

Para sobreviver, a direita acordou, se organizou, contra-atacou e criou suas próprias hordas de bárbaros. Isso foi até necessário, Porém, despertou um autoritarismo inconveniente, começou a gostar desse, passou da conta e se perdeu

CAVALO E JUMENTO – Não é possível contar aqui, mas vivemos a piada clássica do impasse” entre um cavalo e um jumento, acidentalmente conectados um ao outro e sem possibilidade de sair da situação.

Pensávamos (eu, pelo menos…) que, afastando o PT do poder, evitaríamos sua consolidação eterna e poderíamos voltar à racionalidade.

Ledo engano. Acordamos o monstro e ele gostou do gosto do sangue. Mais uma vez, resignadamente aceitamos a volta do PT , em nome da necessidade de escapar do novo lobo. Mas aí tudo virou de cabeça para baixo.

DESTRUIR TUDO – A nova ordem é atacar, atacar, criar hordas de mercenários em todos níveis e destruir não o outro lado, mas sim a plateia.

É como se, no antigo Coliseu, os gladiadores, ao invés de lutarem e se mataram, resolvessem se unir e atacar o público. A este, Inerte, cansado, sem forças ou armas, só resta ao povo juntar-se a um dos lados, sabendo que cedo ou tarde fará parte do banquete novamente, sem esperanças num imaginário mundo de dias melhores.

Abandonaria meu desencanto, se tivéssemos uma luz no final do túnel. Se aparecesse uma ou várias lideranças lúcidas, não comprometidas, para liderar movimentos de busca efetiva de mudanças etc. Mas nada disso surge. A vulgarização, a banalização, a manipulação constante armam uma reação avassaladora.

POUCO RESTA – Vi alguns vídeos do jovem deputado Kim Kataguiri, que me parece um dom quixote em meio às hordas de bárbaros, mas pouco o conheço e certamente não tem o necessário perfil de liderança.

Ainda temos CN e a Tribuna, com sua serenidade e equilíbrio, numa luta constante pela razão e coerência, mas certamente parecemos os antigos desfiles de expedicionários da FEB no 7 de setembro. Somos cada vez menos, mais velhos e com menor capacidade e possibilidade de desfilar e ver progredir nossas ideias.

Vida longa aos otimistas e visionários. Precisamos deles – e como precisamos…

Lira explica que Lula e o governo precisam cumprir as leis

Bianca Gomes
O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira, que não conversou com o presidente Lula (PT) nem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. Ele ainda destacou que o arcabouço fiscal votado pelo Congresso Nacional já prevê consequências para um eventual descumprimento da meta.

Lula afirmou publicamente na semana passada que será difícil cumprir a meta proposta por Haddad, de déficit fiscal zero em 2024. Lira defendeu que Haddad continue buscando alternativas para déficit zero. “Se não atingir (o déficit zero), não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas” — declarou o deputado.

CULPA DO GOVERNO – Lira acrescentou que o arcabouço foi enviado pelo governo federal. E defendeu que não haja mudança na meta por meio do Congresso. A meta fiscal tem que ser explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser apresentada pelo governo esta semana.

— Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração, lançando dúvida sobre o cumprimento da meta para 2024 — segundo o governo, para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão —, o que nós entendemos é com naturalidade: se bater a meta tem um X de consequência do arcabouço. Se não bater, tem um outro X de consequência. Está lá, votado pelo Congresso Nacional, e não deverá haver mudança na meta do arcabouço pelo Congresso.

De acordo com Lira, por isso Haddad ratificou que continuará perseguindo a meta de déficit zero.

NÃO AVISARAM – “Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula, nem com o ministro Haddad e nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta. Não” —garantiu Lira, em evento do BTG Pactual.

“O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero” —completou Lira, que que defendeu conter o crescimento de despesas públicas no Brasil, por meio, por exemplo, de uma reforma administrativa.

Lira ainda afirmou que o governo tem que ter a consciência de que o que é acordado numa votação tem que ser honrado “Não estou falando de emenda ou cargo. Estou falando de texto de lei” — disse o presidente da Câmara.

INCENTIVOS FISCAIS – Sobre a Medida Provisória 1185, chamada MP das Subvenções, que modifica as regras de tributação dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Lira afirmou que ainda não há acordo de mérito e que propôs a Haddad que participe de uma reunião com o colégio de líderes.

O governo quer a aprovação da MP ainda este ano, para que assim possa produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Ela é uma das principais propostas para reforçar o caixa do governo no próximo ano. Porém, ainda não há relator e nem Comissão Mista instalada para análise.

— Essa discussão não está consolidada, não é um tema que eu considero dos mais fáceis, mas vamos fazer o que sempre fizemos: ouvir, conversar, dialogar, convencer ou ser convencido a tratar deste assunto — completou. — A discussão vai se aprofundar nesta semana, a respeito do mérito da 1185, mas há resistências. Principalmente, de parlamentares e empresários do Sudeste, Sul e Nordeste.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – O semipresidente Arthur Lira deu uma aula de Economia no ainda presidente Lula da Silva, que nada conhece do assunto e fica dando pitacos desconcertantes e patéticos. Lula acha que manda no governo, Janja da Silva acha que manda em Lula, mas quem manda chama-se Arthur Lira e este será o tema de nosso artigo de amanhãa. (C.N.)

Ilustração do Ricardo Cammrota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Na segunda metade do século 20, a filosofia apresentava ao mundo das ideias uma teoria segundo a qual a era do cansaço com longas narrativas tinha chegado. A pós-modernidade chegara e, com ela a morte das utopias modernas de racionalidade universal em favor do bem e da verdade.

Sim, a modernidade nos entregou avanços técnicos e científicos, mas falhou em nos entregar a verdade última universal acerca das coisas e do mundo. Uma festa nos setores ditos progressistas — esse termo marketeiro — do pensamento acadêmico e jornalístico.

VERDADE POLÍTICA – A liberdade definitiva chegou, já que os poderosos não detinham mais o monopólio da verdade. Se episteme — conhecimento — é poder, logo, a verdade é sempre política, logo, quem tem poder detém a verdade. Lindo, não?

A partir daí, até vagabundos passam a usar a expressão “quem detém a narrativa, vence”. Enquanto na academia professores alienados da realidade —como quase sempre— ainda cantavam vitória devido a “morte” da verdade, e jornalistas brincavam com a era da pós-verdade. No mundo real, a direita, sempre feia, tomou para si o trunfo pós-moderno via redes sociais, essa mídia por excelência pós-moderna, e foi a forra.

Instâncias jurídicas começaram a ficar com medo dessa pós-modernidade à mão de todos e decretaram guerra às fake news. Mas o conceito de fake news pressupõe que exista algo de factual que não seja, ele mesmo, falso. Algo de resistente a mentira como uma rocha resiste ao vento.

LEGITIMIDADE – O jornalismo profissional depende para sua legitimidade que não seja reduzido a simples narrativa — apesar dos professores dos jornalistas na faculdade brincarem com essa ideia quando se trata de combater os “males” da sociedade. Caso contrário, para que irmos até a mídia profissional se tudo é narrativa? Que cada um escolha a sua e produza a sua. A população comum já tomou para si a boa nova pós-moderna. Esta hoje já não é filosofia, é senso comum de bêbado.

O público em geral já assimilou a ideia que tudo é narrativa —portanto, não existe verdade em lugar nenhum– e suspeita que os jornalistas servem a seus patrões, por isso comentários sempre trazem essa suspeita quando o seguidor não concorda com o autor do artigo.

Os profissionais teriam “preferências” que deixam à vista para aqueles movidos pela certeza de que tudo não passa de narrativa.

PARTIDARISMOS -Se X disse algo, é verdade. Se Y disse a mesma coisa, já não é verdade. Se afirmar que tudo é socialmente construído vale para defender X, ok. Se a mesma afirmação for feita para defender Y, já não vale.

Você acha que o preconceito contra X será superado por um conjunto de conteúdo aparentemente consistente? Essa crença trai sua ingenuidade ou má-fé. Ninguém adere a preconceitos por conta de desinformação, adere porque gosta. Banal assim.

Suspeito que uma porcentagem ínfima supere o preconceito contra Y por conta de informação aparentemente consistente. Neste caso, já não era preconceito.

SOLIDEZ DA IMAGEM – Interessante observar que essa “descoberta pós-moderna” pode se desdobrar em afetos bem distintos. Por um lado, ela pode produzir paixões avassaladoras por certas crenças — como no caso da crença na moda de crítica ao colonialismo, por conta da guerra no Oriente Médio. Toda narrativa com a qual você não concorda poderá ser lançada ao esgoto da crítica pós-colonial. Já o vídeo ou foto que lhe apetece, terá a solidez de um dado da mecânica de Newton.

Por outro lado, a boa nova pós-moderna poderá fazer de você um cínico que parece crer que o cinismo —”cinismo” no sentido do senso comum, que inteligentinhos de plantão não me venham com o filósofo antigo cínico Diógenes e seu barril— não tornará o ar que você respira insalubre.

Desde a pandemia já estouraram duas guerras. Os ucranianos estão esquecidos, claro, depois do frisson inicial. Agora o frisson são os palestinos. Talvez duas coisas permaneçam verdadeiras em meio aos escombros da pós-modernidade. Uma é o ódio, essa realidade atávica que resiste a toda música melosa e a toda jura vazia de amor à humanidade. A outra é que o grande público cansará de todas as vítimas.

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o seu grupo avançam sobre o governo Lula, ditando inclusive a velocidade das votações e boa parte dos programas governamentais via emendas ao Orçamento da União, há um movimento no Congresso em defesa do semipresidencialismo “de direito”. O “de fato” já estamos vivendo, conforme avaliação dos aliados de Lira e preocupação dos mais afeitos a Lula.

É um jogo que começou ainda no governo da presidente Dilma Rousseff e que tem crescido em número adeptos.

BARROSO E GILMAR – Há duas semanas, por exemplo, durante uma exposição na Câmara, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu o semipresidencialismo.

O decano do STF, Gilmar Mendes, defende há tempos. Quem acompanha de perto a mobilização, diz que, se Gilmar e Barroso estão do mesmo lado do campo, é sinal que a discussão está amadurecendo.

Falta Lira dizer se irá pautar o semipresidencialismo, que precisaria de emenda constitucional para tornar de direito o que, na visão de muitos, ocorre de fato.

SEM PRESSA – Ficamos assim: até aqui, Lira não tem feito movimentos ostensivos para colocar o semipresidencialismo em pauta para ser adotado num futuro próximo. Nos bastidores, onde Lira é tratado como primeiro-ministro, há quem diga que, se o governo Lula perder apoio popular, o Brasil fará essa discussão.

No momento, o petista tenta retomar o presidencialismo de coalizão, no qual o Poder Executivo concede poderes, mas mantém o comando geral da situação e da pauta do país. No semipresidencialismo, a gestão é compartilhada.

E é exatamente o que Lira deseja, sem precisar aprovar uma emenda. Se for na prática, como vem sendo instalado de forma lenta e gradual, será de bom tamanho para o presidente da Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A jornalista Denise Rothenburg tem razão. Se já está funcionando na prática, nem precisa aprovar a emenda para adoção do semipresidencialismo, que é uma espécie de parlamentarismo mal costurado, digamos assim. (C.N.)

Lula reclamou que o Centrão só indica homens

Victoria Azevedo
Folha

Representantes do Centrão na Câmara dos Deputados rebateram as declarações de Lula (PT), que atribuiu aos partidos políticos aliados a falta de mulheres no primeiro escalão do governo. Eles afirmam que o presidente tenta se desvencilhar de uma responsabilidade que é sua. Na semana passada, em café com jornalistas, Lula disse que, quando são estabelecidas alianças com uma legenda, nem sempre os partidos têm mulheres para indicar.

“Eu lamento, porque o que eu quero fortalecer no governo é passar a ideia de que a mulher veio para a política para ficar. Quando um partido político tem que indicar uma pessoa e não tem mulher, eu não posso fazer nada”, disse o presidente.

DECISÃO PESSOAL – Nem todos os parlamentares do Centrão procurados pela Folha, entretanto, quiseram se contrapor ao petista. Alguns se esquivaram de debater a redução feminina na Esplanada dos Ministérios após trocas que oficializaram a entrada do grupo no governo federal.

De uma forma geral, os representantes das legendas afirmaram que a decisão de quem integra ou não a Esplanada cabe ao presidente da República. Eles acrescentam que, caso Lula tivesse determinado como fundamental a indicação de mulheres, os partidos teriam atendido ao pedido.

O grupo, no entanto, só indicou homens para os postos.Um membro do centrão reconhece que os partidos poderiam ter escolhido mulheres para os cargos, mas diz que o contexto político das mudanças trouxe dificuldade e que Lula poderá aumentar a participação das mulheres nos próximos ajustes na composição do governo.

BASE DE APOIO – As mudanças no ministério foram realizadas numa tentativa de o governo melhorar sua articulação política com o Legislativo e consolidar sua base de apoio na Câmara dos Deputados, que se sentia sub-representada na Esplanada.

Nos últimos meses, Lula demitiu três mulheres em cargos do primeiro escalão do governo: Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esportes) e Rita Serrano (Caixa Econômica Federal).

Ele nomeou Celso Sabino (União Brasil-PA), no Turismo, André Fufuca (PP-MA), nos Esportes, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), em Portos e Aeroportos, além de indicar o nome de Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o comando da Caixa.

LUPION CRIITICA – “É ridículo. Ele demitiu as mulheres do governo dele porque ele quis, ninguém mandou ele demitir ninguém. Tem muitas mulheres extremamente competentes aqui na Câmara, no Senado, nas entidades e associações. É fácil delegar para os outros a responsabilidade”, diz o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das principais forças da Casa.

Historicamente, há uma baixa representatividade em cargos eletivos nos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil, assim como nos postos de lideranças de partidos políticos, apesar de as mulheres serem maioria da população.

Segundo dados do Censo Demográfico 2022, o país tem 104,5 milhões de habitantes mulheres, o que representa uma fatia de 51,5% da população (enquanto 48,5% do total de brasileiros são homens).

PT É MAU EXEMPLO – Um dos principais nomes do Centrão diz à Folha, sob reserva, que a representatividade feminina não é uma pauta prioritária desses partidos e que eles não são cobrados por seus eleitores por isso. Dessa forma, na sua avaliação, não cabe ao governo exigir essa atitude das siglas.

Ele afirma ainda que o PT de Lula indicou apenas 2 mulheres para a Esplanada dos Ministérios (entre os 11 que ocupam cargos na Esplanada) e que se o governo quer dar um exemplo, ele “precisa começar olhando para a sua casa primeiro”. Esther Dweck, na Gestão, e Cida Gonçalves, na pasta das Mulheres, são as representantes da sigla no governo.

“O plenário mostra que na disputa eleitoral as oportunidades para mulheres são menores, infelizmente. Mas as que estão envolvidas politicamente são extremamente capazes e competentes, não vejo demérito algum nelas ocuparem cargos de liderança. Haja visto que o melhor ministro do governo passado foi a [ex-ministra da Agricultura e atual senadora] Tereza  Cristina”, disse Lupion.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma discussão boba. Não se exige competência para chegar a ministro. Só se discute se é mulher ou não. Daqui a pouco começam a exigir cotas para LGBTQIAPN+, um sigla que significa aqueles que não querem ser homens nem mulheres.,, (C.N.) 

Sérgio Moro foi a grande atração no Congresso do MBL

Deu em O Globo

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) aproveitou sua participação no 8º congresso do MBL para enumerar críticas ao governo Lula e lamentar sobre o destino da operação Lava-Jato. Para o parlamentar, as ações “mataram o combate à corrupção”, e hoje “não tem um corrupto preso no Brasil”.

O senador disse que era importante “resgatar a verdade” para fazer oposição a Lula. Ainda segundo o ex-juiz da Lava-Jato,  além de não ter mais um corrupto preso no Brasil, ninguém investiga porque os procuradores passaram a ser perseguidos e sofrem processos disciplinares.

CORRUPÇÃO IMPUNE — “O que eles mataram foi o combate à corrupção” — declarou Moro, que disse ainda existir um esforço para “reescrever a história para dizer que ladrão não é ladrão e que a Petrobras não foi roubada”.

“A gente não pode esquecer o que aconteceu nesse país. Porque, hoje, se a gente for esquecer, nós estamos perdendo essa guerra” — disse.

O congresso foi realizado no Parque da Mooca, em São Paulo, com ingressos que variavam entre R$ 250 e R$ 1 mil para acesso VIP. O senador palestrou em uma mesa intitulada “Moro Reage”, com a premissa de defender o legado da Lava-Jato. “Hoje em dia, se você não for chamado de fascista por esse pessoal, você está fazendo alguma coisa errada” — ironizou.

MANTER VIGILÂNCIA – Mais adiante, ele conclamou o público a se manter vigilante diante do que julga ser o risco de “perder nossas liberdades fundamentais”.

A Lava-Jato vem sofrendo reveses nos últimos anos. Em 2021, o então juiz foi considerado parcial em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de Lula envolvendo o triplex no Guarujá.

Criado em 2014, em apoio à Lava-Jato e sob o discurso de renovação política, o movimento MBL viveu momentos de crise nos últimos anos, a partir do rompimento com o então presidente Jair Bolsonaro e do vazamento de áudios sexistas do deputado estadual cassado Arthur do Val.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa amestrada dá uma força enorme para cassação de Moro, a todo momento publicam matérias sobre os candidatos à vaga dele, como se o senador já tivesse perdido o mandato. Mas ainda há jornalistas que respeitam o trabalho de Moro e da força-tarefa da Lava Jato, que não conseguiu acabar com a corrupção, mas deu um susto nessa gentalha. Os amestrados podem tentar esconder a verdade, mas ela sempre dá um jeito de aparecer. (C.N.)

Edinei Paiva foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão

Hamilton Mourão
O Globo

O Projeto de Lei pela anistia aos condenados por atos decorrentes das manifestações de 8 de janeiro (PL 5.064/2023) tem sido motivo de disputa, de forma equivocada, por aqueles que, por miopia, limitam a matéria a mero cabo de guerra entre a direita e a esquerda.

Diversos perfis nas redes sociais atacam o texto, convidando seus seguidores a repudiar seu conteúdo, aberto à consulta pública, sob o argumento de que ele tem como propósito o “perdão a golpistas”, sem levar em consideração a complexidade e a seriedade que os fatos exigem.

APOIO E REPÚDIO – Em pouco mais de 24 horas após ser colocado para consulta no site do Senado Federal, o PL recebeu milhares de votos favoráveis e contrários num placar impulsionado pelo fervor das redes.

Em apenas cinco dias, foram mais de 200 mil votos em cada lado da balança, pendendo entre o sim e o não, desconstruindo o que partidos de situação tentam imprimir como verdade: que a sociedade luta pela condenação, sem direito a recurso, de todos os manifestantes detidos, sem que a eles seja garantida a ampla defesa.

Fica evidente que casos como o da faxineira Edineia Paiva — de 38 anos, presa e condenada a 17 anos de prisão por associação criminosa armada em julgamento virtual realizado pelo Supremo — não são palatáveis para muitos.

COM A BÍBLIA – Detida embaixo da rampa do Congresso Nacional, tendo em suas mãos uma Bíblia, ela não foi a única a pagar, e muito caro, pelo enquadramento desproporcional no crime a ela imputado por aqueles que agiram com o fígado, fechando os olhos ao compromisso pelo equilíbrio exigido aos homens da lei.

O projeto de anistia está longe de “passar o pano”, como muitos tentam dizer por ignorância ou ideologia. Trata-se de tentar reparar injustiças cometidas pela falta de individualização dos casos, pela impossibilidade de recorrer quando o julgamento já é realizado na mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Homens e mulheres detidos durante as manifestações de 8 de janeiro estão sujeitos a muito mais que a bile que tem guiado os julgamentos proferidos. Estão submetidos ao cometimento de injustiça, que poderá abrir precedente de alta periculosidade a todos os brasileiros, independentemente de matiz ideológica.

REAÇÃO A ABUSOS – O PL 5.064/2023 surge como reação a abusos decorrentes da hipertrofia do Judiciário, e não como forma de expurgar de suas responsabilidades aqueles que cometeram crimes. Vândalos que degradaram nosso patrimônio devem ser responsabilizados, e assim a sociedade espera.

O cerne da questão é o perigo de condenar a todos, depredadores ou não, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e contra o governo eleito, quando o que vimos foi uma baderna decorrente do descontrole de uma manifestação legítima de insatisfação popular em decorrência do resultado das eleições presidenciais.

Que seja apurada a negligência das autoridades que se omitiram, mesmo perante alertas constantes de potencialidade de conflito, o que, infelizmente, não foi pleiteado pelos integrantes de uma CPMI eivada de ideologia, cujo objetivo é demonizar a oposição.

QUESTÃO DE JUSTIÇA – A anistia a manifestantes não é questão de leniência. É questão de justiça. Garantir que ninguém esteja sujeito, independentemente de ideologia, a julgamentos passionais, sem possibilidade de recorrer a instâncias superiores, é responsabilidade de todos.

Por isso apresentei esse projeto, que trouxe à tona um debate legítimo, mesmo que sujeito a paixão e ódio, sentimentos comuns ao ser humano, mas que não podem guiar decisões de magistrados, que têm o dever de primar pelo equilíbrio e sensatez em suas decisões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto absolutamente necessário. As pessoas de bem, independentemente de convicção ideológica, não podem aceitar a condenação de réus como Edineia Paiva, Caberia à Procuradoria Geral da República apresentar recurso contra esse evidente erro judiciário, mas o procurador Aras estava mais ocupado em tentar se eternizar no cargo. Os ministros do Supremo deviam se envergonhar deste erro primário e desclassificante, mas a vaidade não permite. Na forma da lei, nem poderiam julgar Edineia Paiva. Na forma da lei, jamais poderiam condená-la, sem provas. Porém assim o fizeram, porque para esse tipo de falso jurista a lei nada vale.  (C.N.)

Na Fazenda, Mantega inventou a “contabilidade maquiada”

Marcus André Melo
Folha

No governo de Cristina Kirchner (2007-2015), a inflação oficial anunciada pelo Indec (o IBGE argentino) entre 2007 e 2013 era, na média, 15 pontos percentuais inferior à real. Empresas e instituições começaram a produzir índices alternativos. O governo então passou a multá-las, acusando-as de produzirem fake news.

A oposição reagiu criando o seu próprio índice, o “IPC Congreso”. Em 2013, o FMI reagiu com uma moção de censura à Argentina que eventualmente poderia evoluir para proibição de empréstimos. Ou sua expulsão, por deliberadamente produzir informações falsas, como aconteceu com a Tchecoslováquia, em 1954.

INCENTIVO À MENTIRA – A competição política gera incentivos para os governos mentirem e manipularem informações fiscais e financeiras. O que pode explicar a diferença entre a percepção da economia pelo eleitorado e a economia real, mensurada em termos de crescimento, inflação e desemprego?

Ryan E. Carlin e colegas (2021) analisaram empiricamente a questão em Comparative Political Studies. Se não há incentivos para denúncias, a disponibilidade de informações confiáveis não irá importar muito.

Por isso os autores criaram um índice de Qualidade do Ambiente Informacional que combina indicadores de transparência das informações econômicas, liberdade de expressão e força da oposição.

CONTABILIDADE CRIATIVA – O comportamento do índice tem a forma de “u” invertido entre 1993 e 2014. Nesse período, os destaques negativos para a transparência foram o caso Indec na Argentina e a contabilidade criativa adotada no Brasil.

Em termos gerais, há uma correlação (defasada) entre o que ocorre na economia real e a percebida. A memória coletiva é curta: a associação começa a se dissipar após três meses e se dilui após um ano. O efeito global depende do que os autores chamam ambiente informacional: quanto melhor ele for, mais robusto o efeito da economia na opinião pública.

Caso contrário, maior a incongruência entre a economia real e a percebida.

NÃO ERA MAROLINHA – No Brasil, a incongruência foi maior em 2008 e 2010 (não estávamos passando apenas por uma “marolinha”). O trabalho daqueles autores não cobre todo o governo Dilma nem o pós-covid, cujo impacto nas finanças públicas foi brutal.

A manipulação escancarada de informações, de que o Indec é emblemático, é, na realidade, a etapa final de um processo que tem início com o descaso com a responsabilidade fiscal.

Aqui, o ambiente informacional na atual conjuntura é marcado pelo que chamei de um governo de coalizão monstro inédita, sem oposição efetiva (cujas consequências analisei aqui), pela transparência pública fortalecida pela criação do IFI (Instituição Fiscal Independente) e por ampla liberdade de expressão. Mas quem defende politicamente a responsabilidade fiscal? O presidente, o centrão, Haddad? Essa defesa é crível?