Gilmar e Nunes rapidamente encontraram uma solução

Wálter Maierovitch
do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) já criou musculatura suficiente para exibir. Assim, passou a ser temido e tornou-se o mais forte poder do Estado nacional. Tem até Xandão, como capitão do Supremo no time repressor. Gato escaldado, o presidente Lula submeteu-se e se tornou íntimo de alguns supremos ministros.

Prepara até churrasco para eles, certamente sem tubaína, bebida oferecida pelo ex-presidente Bolsonaro para dizer como os seus supremos escolhidos, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, deveriam votar no STF.

LULA SUBMISSO – Para se ter ideia, o submisso Lula até atendeu dois ministros, Gilmar Mendes e Alexandre Moraes, na escolha do procurador-geral da República.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado abandonaram a competência exclusiva de legislar e, com receio do STF, elaboraram uma fórmula legal para reduzir sanções excessivas impostas à raia miúda, usada no 8 de janeiro como massa de manobra do golpismo engendrado e para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas, a fórmula legal, de ‘lege ferenda’ (da lei futura) possui, felizmente, salvaguardas sociais para evitar anistia ao golpista Jair Bolsonaro.

Num resumo do resumo, a garantia constitucional da igualdade entre poderes, cada um independente e autônomo, sem perda da harmonia, não existe mais.

GIGANTE RABELAIS – O STF, perante os demais, virou o gigante Pantagruel, tomado como exemplo o nome de um dos gigantes da obra de François Rabelais, elaborada por esse escritor francês no século 16.

O nosso constitucional sistema de freios e contrapesos, o conhecido “checks and balances”, de mútuo controle, enferrujou. As lições dos antigos juristas perderam atualidade e isto quando ensinavam tratar-se o STF de poder desarmado: sem armas e sem exército, até sem modelo de gendarmeria cantonal suíça, solução dada quando os papas abdicaram dos seus exércitos.

Desarmado, alertavam os pranteados juristas, mas forte pela força ético-moral das suas decisões, sempre constitucionais, consoante a melhor técnica jurídica. Porém, não é isso que se vê,

EXEMPLO DE COLLOR – A condenação do ex-presidente Collor de Mello, por corrupção e lavagem de dinheiro, não será alterada quanto à sua culpabilidade, responsabilização criminal.

Mas nem o superpoder do STF livrou-se do velho vício de proteger os potentes e ex-poderosos. Collor, um “ladrão de carteirinha”, como se diz no popular, não conseguiu a almejada absolvição. As provas não permitiam, apesar dos contorcionismos do ministro Gilmar Mendes, a sustentar ser caso de absolvição.

O ministro Moraes, tecnicamente, acertou em cheio ao não admitir o processamento, por protelatório, dos embargos infringentes. Esse recurso, com base nos votos vencidos, admitiria a reabertura da discussão sobre a absolvição. Cuidava-se, entretanto, de repetição de argumentos já apreciados, à saciedade.

CASO DE AZEREDO – No passado, o antigo prefeito e governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo usou, por vários anos, recursos protelatórios para não ir para a cadeia. Quando a opinião pública protestou, o STF deu um basta e Azeredo foi encarcerado.

Pós-Azeredo surgiu uma nova rota de fuga do cárcere. De repente — e para espanto geral e da imprensa pela “bola nas costas” —, passou-se a saber do estado de saúde grave de certos condenados. Alguns quase terminais.

Paulo Maluf, com atestados médicos, arrancou uma decisão considerada humana. Foi cumprir pena em casa, no lar doce lar, na sua mansão. Com isso, teve sobrevida e ainda está entre nós.

JUIZ LALAU – O juiz trabalhista apelidado de Lalau, que entrou para o Judiciário sem concurso público, também apresentou-se com o “pé na cova”. Lalau foi para casa, onde viveu, em sistema de prisão albergue domiciliar humanitário, muitos anos.

Os seus vizinhos gostaram da solução da prisão domiciliar para Lalau: uma viatura policial ficava na rua, em frente à casa do juiz. Para os vizinhos, isso afastava os ladrões, muito ativos naquele bairro de ricos.

Pelo acenado pelo ministro Moraes, o moribundo Collor pode sair da cadeia. Moraes determinou a juntada de atestados médicos a comprovar o grave, e até então desconhecido, estado de saúde de Collor. Enfim, Collor, que tentou absolvição e até redução de penas para a prescrição da ação com relação ao crime de corrupção passiva (embolsou R$ 20 milhões), parece estar a caminho do lar doce lar, com vista privilegiada para o mar.

JURISPRUDÊNCIA – Theotônio Negrão, notável advogado, jurista de respeito e autor do primeiro código de processo civil anotado com doutrina e, em especial, jurisprudência dos tribunais, sempre dizia: “Tem sempre uma jurisprudência para satisfazer o gosto da parte processual”. Para rábulas, uma jurisprudência sempre ao gosto do freguês.

A mostrar isso, o ministro Kassio Nunes Marques, no seu voto pela aceitação do recurso de embargos de Collor e determinação de imediata soltura, citou uma rara e contraditória jurisprudência.

Pela canhestra jurisprudência escolhida por Kassio, o julgador que absolveu o réu pode, se prevalecer a decisão colegiada de condenação, dosar a pena do condenado.

CONTRADIÇÃO TOTAL – Em palavras simples, aquele que não responsabiliza o acusado e vota pela absolvição, fica encarregado de impor a pena.

Trata-se de caso típico de contradição “in re ipsa”. A absolvição não gera punição. Como condenar um considerado inocente no voto? A resposta: com artes do mitológico ladrão Procusto e leguleios jurídicos estapafúrdios.

A propósito, o Código Penal distingue o tipo, a definição legal do crime, da pena. E o referido Código Penal estabelece, ao criminoso responsabilizado, sanções, em preceito complementar.

CRIME SERÁ PRESCRITO – O ministro Gilmar Mendes, que também absolveu Collor e ficou vencido, entendeu poder dosar as penas daquele, para ele, inocente.

Por evidente, escolhe-se a pena mínima. No caso Collor de Mello, pena geradora de prescrição da ação penal, mais tecnicamente, da prescrição da pretensão de punir do Estado-nação.

Num pano rápido. No Supremo, ministros mostram, com a musculatura adquirida, que podem tudo. Aí nascem entendimentos que até Deus duvida.

Acuado, Lewandowski argumenta que não há nada ilegal

Luiz Vassallo
Metrópoles

Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira (23/4).

Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o objetivo de “representar institucionalmente a associação” junto a vários órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”, que é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.

ATÉ A POLÍCIA FEDERAL – Entre os órgãos listados no contrato, está a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pasta vinculada ao ministério comandado por Lewandowski, assim como a própria Polícia Federal. A Senacon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores e a prerrogativa de aplicar multas milionárias a entidades que cometem infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Além do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, são citados no contrato atuação junto ao próprio INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que começaram a investigar fraudes nos descontos a partir de dezembro de 2023, quando o Metrópoles publicou as primeiras reportagens revelando o esquema dos descontos indevidos.

Por meio de nota, a assessoria do ministro Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

DIZ O FILHO… – Já o advogado Enrique Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que o documento obtido pela reportagem “diz respeito a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)” e que “não contempla atuação na esfera criminal”.

“Esclarece, ainda, que jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, completa.

De acordo com o contrato, o valor dos honorários advocatícios ficou definido em R$ 200 mil por mês, sendo R$ 50 mil para o escritório do filho de Lewandowski, por um período de 12 meses, totalizando R$ 600 mil em um ano.

O contrato prevê atuação “no atendimento consultivo às fiscalizações demandadas pelos órgãoS reguladores dos ACTs” e “assessoria jurídica consultiva para evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS como entidade autorizada a realizar descontos de mensalidades de seus associados, sempre em âmbito administrativo”.

ESTÁ NO CONTRATO – “Para tanto, iremos participar de reuniões com as diferentes autoridades públicas que possam tratar da referida habilitação, incluindo, mas não se limitando ao INSS, à Senacon, à CGU, ao TCU e a outros para apresentação, realização de diagnóstico e entendimento do estágio atual da relação da entidade com os órgãos”, afirma o contrato.

No dia da operação da PF, o ministro Ricardo Lewandowski convocou coletiva de imprensa em Brasília para explicar o escopo da investigação, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão por desvio de dinheiro de aposentados que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos alvos da operação — sofreu busca e apreensão em seu escritório na capital paulista.

TUDO SUSPENSO – Na última sexta-feira (25/4), o Ministério da Previdência decidiu suspender todos os acordos de cooperação em vigor e prometeu devolver o dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas no mês de abril. Já a devolução dos descontos não reconhecidos pelos beneficiários realizados antes do mês passado, diz a pasta, “serão avaliados por grupo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratará do tema”.

O Cebap faz parte de um grupo de três associações ligadas ao empresário Maurício Camisotti, suspeito de usar laranjas nas entidades para lucrar com os descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS. Ele também foi alvo da operação da PF.

A entidade foi habilitada pelo INSS a descontar mensalidade associativa equivalente a 2,5% do benefício diretamente da folha de pagamento dos aposentados em dezembro de 2022, último mês do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

FARRA DO INSS – Os descontos começaram em junho de 2023, somando uma receita de R$ 388 mil no primeiro mês. Em menos de 10 meses, o faturamento mensal já havia saltado para R$ 9,9 milhões.

Somente empresas ligadas a Camisotti receberam R$ 43 milhões desse grupo de associações. A atuação do empresário e do Cebap foi revelada pela série de reportagens “Farra do INSS”, do Metrópoles.

Quando o contrato com o filho de Lewandowski foi assinado, em dezembro de 2024, o Cebap já era alvo de auditorias do TCU e da CGU, que apontaram suspeita de fraude nas filiações. A entidade acumula uma série de condenações na Justiça por cobrar mensalidade sem autorização dos aposentados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se diz no linguajar, é batom na cueca, não dá para explicar o inexplicável. O ministro Ricardo Lewandowski deveria ter um mínimo de dignidade e pedir demissão. Mas o que se deve esperar desse tipo de autoridade petista? Nada vezes nada, é claro. (C.N.)

Charge do Eri (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Os presidentes do Senado e da Câmara protagonizam uma negociação junto ao Supremo para a redução da pena dos invasores do 8 de janeiro. Assim, eles poderão logo ir para casa sob progressão de pena; evitando assim a completa anulação de seus processos e a anistia prévia a Bolsonaro e outros cabeças do golpismo. Mais uma vez, é o Congresso resolvendo um problema criado pela polarização do país.

De um lado, centenas de fanatizados pelo bolsonarismo que se fizeram de bucha de canhão de uma tentativa insana de golpe de Estado. Do outro, um Supremo que —sob a liderança de Alexandre de Moraes— pune os invasores de maneira exemplar, chegando a penas superiores às de muito assassino. Moraes se tornou um herói da esquerda petista.

UMA BOA SAÍDA – A ideia de um acordo que solucione impasses políticos — como o dos presos do 8 de janeiro — é visto por muitos como uma certa traição de princípios. Não deveria. Democracia é isso: saber negociar e chegar a soluções de meio do caminho. Sem isso, só nos restaria a guerra ou a tirania. É uma virtude, não um defeito, de nossa política.

O Brasil está polarizado. Dois polos se odeiam e arrastam consigo o resto do país. O Congresso, por sua vez, atua contra a polarização no dia a dia. Primeiro ao representar de forma ampla a população e seus muitos interesses. Mesmo causas minoritárias conseguem seus representantes na Câmara.

Segundo, servindo como freio ao Executivo com muito mais eficácia do que, por exemplo, o Congresso americano, que tem se mostrado inútil para conter Trump.

GRAÇAS AO CONGRESSO – Muitas das piores ideias de Lula e de Bolsonaro não foram para frente graças ao Congresso. E quando um presidente tentou governar sem o Congresso — como Dilma ou Bolsonaro—, logo viu seu poder se esvair. Lá, um impeachment é praticamente impossível. Aqui, bem sabemos, não.

Ao mesmo tempo, o Congresso é visto como o locus do interesse escuso, da corrupção, do fisiologismo. E não sem razão. Acompanhamos no início do ano a dificuldade que foi impor regras de transparência para as emendas parlamentares, algo que deveria ser padrão.

No escândalo do INSS descoberto há pouco, torcedores de ambos os lados já tentam colar a responsabilidade em Lula ou em Bolsonaro. Provavelmente, as decisões que permitiram pagamentos automáticos passaram por baixo do radar de ambos. Mas não do radar dos parlamentares que, pouco a pouco, introduziram mudanças na lei para permitir essas cobranças.

Será que o trade-off de uma política capaz de moderar os extremos com base na negociação é uma política que se deixa corromper?

SEMIPRESIDENCIALISMO –  Volta e meia, vemos do próprio Congresso discussões sobre a mudança na forma de governo — migrando para o semipresidencialismo ou para o parlamentarismo —, o que lhe daria ainda mais poder. A população provavelmente rejeitaria essa mudança, a exemplo de plebiscitos passados. A confiança no Legislativo é baixa.

Negociar apoio em troca dos interesses de estados, regiões e grupos econômicos é do jogo político. O parlamentar está lá também para isso. Mas essa negociação tem que se pautar pela legalidade.

Quando os próprios parlamentares derem exemplo de transparência e fortalecimento do combate à corrupção, quem sabe possam esperar legitimidade perante o povo para consagrar seu protagonismo na política nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo do filósofo Joel Pinheiro da Fonseca é primoroso, mas parte de uma premissa errada. O nível da política brasileira caiu tão baixo que inviabiliza esse tipo de acordo, que seria acertado, não há como contrapor. Também sem a menor dúvida, vai haver obstrução no Congresso e o artigo reduzindo penas do 8 de Janeiro será modificado pela oposição para servir de anistia ampla, geral e irrestrita. Infelizmente, o presidente da Câmara é jovem e despreparado, mas já está se achando o máximo, em pleno covil de abutres. Quando acordar, será tarde demais. (C.N.) 

Charge do Aroeira (O Dia)

Bernardo Mello
O Globo

O ex-presidente Fernando Collor informou, ao dar entrada no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na última sexta-feira, que fazia uso diário de quatro antidepressivos — alprazolam, sertralina, trazodona e desvenlafaxina — e de um remédio para Parkinson e mais três medicamentos. A informação consta em relatório assinado pela médica do presídio, Kenia Andrade, e remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira.

Collor listou os remédios depois de ter negado, durante audiência de custódia, fazer uso de qualquer medicamento. A defesa do ex-presidente solicitou ao STF que ele seja transferido para prisão domiciliar, citando motivos de saúde.

ÍNTEGRA DOS EXAMES – O pedido está sendo analisado por Moraes, que determinou, em despacho na manhã desta terça-feira, que a defesa de Collor apresente “a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens” do ex-presidente. No despacho, o ministro também questionou a “inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson”.

Collor foi preso na sexta-feira em decisão de Moraes, referendada posteriormente pelo plenário do STF, após ter sido condenado a 8 anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na audiência de custódia, realizada na superintendência da Polícia Federal (PF) em Alagoas, Collor negou fazer uso de medicamentos quando questionado pelo juiz auxiliar do gabinete de Moraes, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.

NO PRESÍDIO – O ex-presidente também manifestou interesse de cumprir a pena em Maceió, e foi conduzido após a audiência para o presídio Baldomero Cavalcanti. No presídio, de acordo com o relatório médico, Collor se apresentou com boas condições e “sem queixas clínicas”, mas listou um total de oito medicamentos de uso contínuo, quatro deles relacionados a sintomas depressivos.

Collor também relatou fazer uso de rasagilina, medicamento indicado para tratamento da Doença de Parkinson, mas “não soube informar posologia”, de acordo com o relatório.”O mesmo alega ser portador tambem de Doença de Parkinson e Transtorno Afetivo Bipolar, para os quais está em uso das adequadas medicações.

Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e as possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”, informou o documento.

ONDE MORA? – Em outros momentos da audiência de custódia, o ex-presidente chegou a citar de forma incorreta o próprio endereço, que descreveu como “Avenida Otacílio Almeida”, quando o logradouro correto é Avenida Álvaro Otacílio, área nobre de Maceió. Ele também trocou a numeração da residência, e perguntou ao juiz auxiliar se “18 anos é maior de idade”, ao ser questionado se teria filhos menores.

Durante a audiência, um dos advogados do ex-presidente informou que havia feito pedido de prisão domiciliar, “instruído por um atestado médico de neurologista”.

Em petição enviada a Moraes no sábado, a defesa de Collor reforçou o pedido, sob a alegação de que o ex-presidente “está acometido e em tratamento de comorbidades graves”, além de salientar a “idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos”.

MÉDICO DE LULA – O laudo em questão, anexado pela defesa ao pedido, é assinado pelo neurologista Rogério Tuma, que atua no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. O médico fez parte da equipe que atendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2024, após uma cirurgia para conter um sangramento interno na cabeça.

No atestado referente a Collor, o neurologista afirmou que o ex-presidente “necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas médicas especializadas periódicas”. O CPAP é um equipamento usado para prevenir a ocorrência de apneia do sono.

“Relato que apesar de atualmente bem controlada a Doença de Parkinson do paciente é progressiva, e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP, também exige controle clínico periódico. (…)

Quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica do paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”, diz o atestado assinado por Tuma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ou Collor está muito doente ou é um ator fabuloso, que merece o Oscar, o Globo, a Palma, o Urso e o Leão, tudo de Ouro. Em matéria de interpretação, nem Laurence Olivier o superaria. Comprem pipocas. (C.N.)

Vicente Limongi Netto

Recebi do amigo Jorge Béja uma mensagem que demonstra a enorme decepção que bem causando a Justiça em nosso país, por sua politização e pelo despropósito de reinterpretar as leis de acordo com as conveniências. Vejam o que diz o portentoso jurista carioca:

“Vicente, a cada ano, a cada mês, a cada dia, a Justiça brasileira vai se autodesmoralizando. Em todos os Estados. Nos âmbitos federal e estadual. A magistratura perdeu força e poder. Ainda mais agora, com o advento da internet, que produz benefícios e malefícios.

A própria cultura jurídica está baixíssima. Juízes despreparados é que não faltam. Despreparados e corruptos. Somo 79 de idade e ao longo da vida, pertencendo à família forense desde meus avós paternos, chego ao fim da trajetória com tristeza e envergonhado”.

Pergunta que não quer calar, afrontando os brasileiros: que deplorável, desmoralizada e inacreditável justiça é essa, que prende Collor e deixa Lula solto?

FALTOU ALGUÉM – Tristeza no Supremo. Alguns ministros estão indignados. A festa dos 60 anos da TV Globo foi bonita. Emocionante em algumas ocasiões. Mas os togados da Suprema Corte, dona absoluta do Brasil, não gostaram porque o ministro Luís Roberto Barroso não foi convidado para cantar com Roberto Carlos.

O rei, por sua vez, também lamentou. Soube de boas fontes que Barroso leva jeito. É solicitado para cantar em aniversários, batizados, churrascarias, festas de políticos, casamentos e feiras. O presidente do STF não faz feio, ataca bem de bolero, funk, samba e marchas carnavalescas.

LANÇAR CD – Algumas gravadoras insistem com Barroso para gravar um álbum, mas ele tem resistido às investidas. No momento, o ministro foca suas ações na punição severa para vândalos de 8 de Janeiro e novos convites para viajar com Lula pelo mundão de Deus.

Está realizando seu sonho de viajar com Janja e Lula por esse mundo a fora. Passou a ser convidado de honra de lula nas viagens. Que se dane a compostura do cargo. O judiciário já está mesmo desmoralizado.

“Perdeu, Mané”, porque Barroso tem razão. 

ULTRAJE DA CBF– Inacreditáveis os disparates do dinheiro. Novo anunciante/patrocinador promete camisa vermelha para a seleção brasileira na Copa de 2026.

O azul e o amarelo ficam no banco. Absurdo. Contra a bandeira brasileira, contra o bom gosto e contra o bom senso. Torcedor odiando. 

Collor posa para fotos na sua audiência de custódia

Ana Pompeu e Cézar Feitoza
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão de Fernando Collor de Mello, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após analisar que os recursos contra a condenação do ex-presidente em ação oriunda da Operação Lava Jato buscavam apenas protelar a execução da pena.

A análise da decisão terminou nesta segunda-feira (28). Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram contra a decisão, juntando-se a André Mendonça, que havia discordado de Moraes mais cedo e aberto a divergência.

MAIORIA ABSOLUTA – Já Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram Moraes e foram favoráveis à prisão. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato.

Para Gilmar, como a ação penal contra o ex-presidente começou a tramitar no Supremo, não é possível ser restritivo em relação aos recursos.

“Se o momento exige a maximização do princípio do duplo grau de jurisdição, não há como interpretar restritivamente, na ausência de norma expressa, o único recurso previsto no ordenamento jurídico para discutir o mérito das decisões do STF em ações penais originárias”, disse.

EXEMPLO DO MENSALÃO – Já Fux citou o julgamento do mensalão, quando o plenário decidiu que é válido admitir recurso em relação às decisões não unânimes do plenário ou da turma que julgarem procedentes ações penais. Assim, ele acompanhou o voto de Mendonça.

Para Mendonça, o recurso apresentado pela defesa de Collor questionando a dosimetria da pena por corrupção passiva é uma garantia judicial mínima e não poderia ser considerado protelatório, ou seja, usado com a finalidade de evitar o cumprimento da pena.

O ministro destaca que o julgamento contra Collor ocorreu em “instância única”, já que começou no próprio Supremo. Os embargos contra a decisão, segundo Mendonça, permitiram um “novo olhar em relação aos pontos não unânimes”. Como consequência, argumenta, a decisão de prendê-lo deveria ser revogada para que ele pudesse esperar o julgamento em liberdade.

LEVAR A PLENÁRIO – Na sexta-feira (25), Gilmar havia pedido para levar o caso ao plenário físico em razão de sua importância e repercussão.

Sem previsão de retorno do julgamento, porém, Gilmar recuou do pedido. O Supremo não tem sessões previstas para esta semana. O tribunal esticou o feriado de 1º de maio, e ministros aproveitam a folga para cumprir agendas fora de Brasília.

Mesmo com o julgamento suspenso na sexta-feira, seis ministros do tribunal apresentaram seus votos de forma antecipada e garantiram maioria para a manutenção de prisão de Collor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Collor pediu que o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar por ser idoso (75 anos) e fazer tratamento para as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Moraes espera uma posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para decidir se dará o benefício. Porém, contrariando sua defesa, o ex-presidente fez a Piada do Ano – disse na audiência de custódia que não tem nenhuma doença nem utiliza medicamentos de uso contínuo. (C.N.)

Lúcio Funaro voltou a atuar no mercado financeiro

Políbio Braga
Blog do Políbio

A nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim, em O Globo, revelando o retorno de Lúcio Funaro ao mercado financeiro, desta vez como consultor de empresas, surpreendeu e provocou comentários diversos.

Funaro, que foi delator da Lava Jato, ficou conhecido por sua atuação em grandes articulações empresariais e políticas no passado. Ressurgiu agora em movimentações estratégicas mais discretas.

Além de reestruturações patrimoniais, Funaro tem participado, segundo fontes do mercado, de reaproximações entre grandes conglomerados empresariais, com articulação de acordos sensíveis e de negociações envolvendo recuperações judiciais de vulto.

FAMÍLIA VORCARO – Funaro mantém antiga amizade com Henrique Vorcaro, empresário mineiro fundador da holding Multipar, e relações diretas com o filho do empresário, Daniel Vorcaro, atual controlador do Banco Master.

Inicialmente, Daniel Vorcaro litigava contra um cliente de Funaro, mas as partes fecharam um acordo para encerrar o conflito, o que resultou numa aproximação pessoal e num relacionamento estreito entre Funaro e o dono do Master.

Desde então, Funaro vem ampliando sua atuação como consultor em grandes articulações empresariais, com movimentações que chamam atenção nos bastidores do meio empresarial e político.

Carlos Lupi, ministro da Previdência é a próxima vítima

Fábio Zanini
Folha

A sucessão de tropeços do governo, com vexame na indicação do ministro das Comunicações, crise no INSS e desarticulação sobre o projeto da anistia, entusiasmou a oposição, que busca grudar as pechas de incompetência e corrupção em Lula.

“Está muito ruim para o governo, deve piorar a avaliação”, diz o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O próximo alvo deve ser o ministro Carlos Lupi (Previdência), fragilizado com a queda de Alessandro Stefanutto, seu apadrinhado no instituto que cuida da seguridade social.

GOVERNO CORRUPTO – O principal efeito negativo para o governo, segundo integrantes da própria gestão Lula, foi o fato de a operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) para combater um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões ter dado à oposição munição para retomar a narrativa de corrupção contra o petista.

Em decorrência da operação, Stefanutto, então presidente do INSS, foi exonerado do cargo após Lula determinar que ele fosse demitido. Stefanutto ainda tentou que a exoneração fosse “a pedido”, mas o presidente vetou. No entanto, a medida foi insuficiente para impedir que a oposição voltasse a associar o governo a atos de corrupção.

Deputados bolsonaristas chegaram a chamar a operação de “esquema nível Lava Jato”, operação deflagrada em março de 2014 que investigou um esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Corrupção e PT, tudo a ver”, como diria antigamente a Organização Globo, que apoia quem estiver no poder e virou petista desde a primeira eleição de Lula, em 2002, lembram? Os irmãos Marinho até vieram a público para abominar o próprio pai, Roberto Marinho, pelo apoio que deu ao regime militar, vejam a que ponto essa gente chega quando o assunto é dinheiro… (C.N.)

Bolsonaro, com Michelle, têm feito campanha nas igrejas

Camila Turtelli e Ivan Martínez-Vargas

Dois artigos incluídos no projeto do novo Código Eleitoral, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ampliam permissões para a atuação de líderes religiosos durante campanhas. O texto apresentado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), restringe a condenação de guias espirituais que professem suas preferências eleitorais pelo chamado “abuso de poder religioso”.

Além disso, afirma que manifestações políticos-partidárias em templos “não poderão ser objeto de limitações”. Atualmente, a lei proíbe pedir votos em igrejas.

BRECHA EVANGÉLICA – A avaliação de especialistas é que, na prática, a proposta abre brecha para que candidatos possam fazer campanhas nos templos. Entendem, ainda, que a tentativa de mudar a lei representa uma reação do mundo político a decisões recentes da Justiça Eleitoral sobre o uso eleitoral da fé.

Procurado, Castro nega que o projeto libere campanha em igrejas e argumenta que os artigos incluídos no texto têm como objetivo garantir a liberdade de expressão. “O senador reforça ainda que o texto do Código Eleitoral não está definitivamente fechado e que continua acolhendo sugestões”, diz em nota.

O gerente da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, avalia que as permissões previstas podem desequilibrar disputas eleitorais. “Não podemos negar a profunda influência que autoridades religiosas têm sobre seus fiéis. A participação em atos regulares de campanha, como autorizado pela proposta, por parte destas autoridades, pode influenciar indevidamente os resultados de uma eleição”, diz.

BENS DE USO COMUM – O entendimento atual da lei eleitoral considera igrejas, templos, sinagogas, terreiros e demais espaços religiosos como “bens de uso comum”. Nestes lugares, é proibido fazer campanha eleitoral a favor de algum candidato ou acusações contra adversários políticos. Os estabelecimentos podem ser condenados a pagar uma multa.

A regra é estabelecida no artigo 37 da Lei das Eleições. Os bens de uso comum são aqueles definidos pelo Código Civil e aqueles aos quais a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

O relatório do novo Código Eleitoral mantém essa previsão e coloca na norma a definição de bem de uso comum, mas insere uma exceção a “reuniões fechadas ou de entrada restrita, ainda que realizadas em bens civilmente definidos como de uso comum”, o que poderia abrir brecha para a realização de cultos com pedidos de voto.

DURANTE O CULTO – Em setembro de 2024, um pastor em São Fidélis (RJ), a 328 quilômetros da capital fluminense, foi multado em R$ 2 mil por pedir votos no púlpito de uma igreja para candidatos a prefeito e vereador. Na decisão, o juiz eleitoral destacou o “claro abuso de poder religioso”, evidenciado por vídeos que mostravam o pedido durante o culto.

No caso de candidatos, porém, a legislação atual prevê punição mais dura, que vai além da aplicação de multas. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por exemplo, entendeu que houve “abuso de poder religioso” ao determinar a cassação do deputado estadual fluminense Fábio Silva (União).

Segundo a decisão, durante a campanha de 2022, Silva promoveu eventos batizados de “Culto da Melodia” para proferir discursos políticos e distribuir material eleitoral. Ele ainda se mantém no mandato enquanto aguarda julgamento de recursos. Procurado, não se manifestou.

CRIMES CONEXOS – A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, prevê a cassação apenas quando o abuso de poder religioso é atrelado a outros tipos de crimes eleitorais, como abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação. Um líder espiritual que usa a estrutura física da igreja e dinheiro para promover eventos políticos, por exemplo, deve ser enquadrado por abuso de poder econômico atrelado à religião.

— O Congresso deveria aproveitar a reforma do Código Eleitoral para tipificar o abuso de poder religioso na lei. Isso é um fenômeno recente e crescente que não é saudável numa democracia. Não posso atrair pessoas com oferta de música e cultura para ouvir propaganda política por meio dos showmícios, por exemplo. Também não deveria poder aproveitar um momento de oração de fiéis para isso — afirma o advogado eleitoral Fernando Neisser, professor da FGV Direito.

Para o advogado Silvio Salata, que integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral, caso aprovado, o texto em discussão no Senado violaria os princípios da isonomia e da paridade de armas.

PROJETO PARADO – O novo código substitui sete leis atualmente em vigor: o Código Eleitoral de 1965, a Lei Geral das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e as legislações sobre plebiscitos, transporte de eleitores e combate à violência política contra a mulher.

Pela proposta, todas essas normas passariam a ser tratadas em uma única lei complementar com 23 livros temáticos. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021 e está sob a relatoria de Castro desde 2022. O senador já apresentou quatro relatórios e realizou uma série de audiências. Além disso, o projeto recebeu 193 emendas.

A leitura e votação do relatório foram adiadas após pedidos de parlamentares de diferentes partidos. Senadores de PT, PSB e União Brasil e integrantes da bancada feminina pediram a realização de novas audiências públicas. Para valer nas eleições de 2026, o novo Código precisa ser aprovado no Congresso até 3 de outubro deste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há a menor chance de o projeto ser aprovado e virar lei ainda este ano. Mas é uma lei do tipo vacina, que não vai pegar. Hoje em dia, as proibições já são burladas ostensivamente, com a participação de candidatos nos templos, com as igrejas evangélicas e católicas tentando orientar politicamente os fiéis. A cada disputa, os evangélicos avançam e em breve elegerão seu próprio candidato. Podem apostar. (C.N.)

Vejam a categoria da empresa que vai levar R$ 328 milhões

Manuel Marçal e Tácio Lorran
Metrópoles

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) caminha para firmar contrato de R$ 328 milhões com empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em licitações do governo federal.

Habilitada no pregão, a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA é suspeita de integrar grupo de empresas do setor que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público que, juntos, alcançam cifras bilionárias. As companhias, incluindo a Esplanada, chegaram a ser alvo de mandado de busca e apreensão no dia 11 de fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Dissímulo, da PF.

PEDIDO AO TCU – A oposição acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue um contrato de R$ 328 milhões firmado pelo governo federal. Conforme revelou a coluna, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) homologou o contrato milionário com a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, para contratação de 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O prazo inicial da prestação de serviço, inicialmente, é de 3 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.

Autora da representação encaminhada ao TCU, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) destacou no documento que a “situação é preocupante”, uma vez que habilitação, pelo MGI, da Esplanada Serviços para a licitação “se deu pouco tempo após a deflagração da operação policial”.

Procurado, o tribunal de contas informou ter aberto um processo. A relatoria é do ministro do TCU Jhonatan de Jesus.

INDÍCIOS CONCRETOS – No pedido, Zambelli afirma que a lei que regula licitações permite rejeitar empresas sob investigação criminal quando há indícios concretos de irregularidades. O alerta, segundo disse, é para o risco de prejuízo ao erário e de infiltração criminosa na administração pública.

“Ressalte-se que a publicidade dos fatos investigados já seria suficiente para ensejar uma análise mais cautelosa da habilitação, conforme impõe o princípio da moralidade administrativa”, escreveu Zambelli.

“No entanto, não há registro de medidas adicionais adotadas para suspender a contratação, reavaliar a concorrência ou ao menos instaurar procedimento de diligência para esclarecimentos adicionais, o que compromete a segurança jurídica e o interesse público”, frisou a deputada.

NÃO É O CASO – “A restrição à participação de uma empresa em licitações só pode ser imposta nos casos previstos em lei, tais como quando há sanções administrativas ou penalidades em vigor, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Mas não é este o caso em questão”, escreveu Zambelli ao TCU.

Quando da celebração do contrato, o MGI informou à coluna que não há sanções administrativas e penalidades atribuídas à empresa e que “adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação”.

A pasta comanda pela ministra Esther Dweck argumentou, também, que a Esplanada Serviços teve toda documentação “analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável” e que vai acompanhar, junto aos órgãos de controle, a execução do contrato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que as autoridades parecem ter perdido completamente o respeito e a dignidade. Ao invés de enxugar a máquina administrativa e cortar gastos, o governo abre licitação de R$ 328 milhões para beneficiar uma microempresa cuja precariedade da sede é altamente reveladora e diz tudo. É preciso ser muito irresponsável para contratar uma empresa mambembe como esta. (C.N.)

O apagão atingiu diversos países da Europa Ocidental

Deu no Canal Alentejo

Uma vasta falha na rede elétrica europeia mergulhou nesta segunda-feira milhões de pessoas na escuridão, afetando seriamente Portugal, Espanha, França e partes da Alemanha. O apagão, que durou várias horas em algumas regiões, está a ser descrito como um dos mais graves da história recente da Europa.

Segundo a Rede Elétrica Nacional (REN) e a E-REDES, o problema teve origem numa avaria crítica na linha de muito alta tensão que liga França e Espanha, provocando um “efeito dominó” que abalou todo o sistema interconectado europeu. A linha, que opera a 400 mil volts, falhou abruptamente, levando à desconexão preventiva de vários territórios para evitar o colapso total da rede.

UM PAÍS ÀS ESCURAS – Em Portugal, a falha afetou centenas de milhares de habitações e empresas em zonas tão dispersas como Vila Praia de Âncora, Fafe, Braga, Loures, Sintra, Setúbal, Sesimbra e Lagoa. Em alguns casos, as falhas foram intermitentes, noutras zonas houve cortes prolongados de energia, afetando serviços essenciais, comércio, comunicações e transportes.

A proteção civil confirmou que o 112 de Lisboa esteve temporariamente afetado, mas os sistemas de redundância entraram em ação para garantir o atendimento de emergências. Hospitais, aeroportos e redes de metro ativaram geradores de emergência para manter serviços críticos em funcionamento.

ESPANHA E FRANÇA  – Em Espanha, as zonas metropolitanas de Madrid, Barcelona, Sevilha e Bilbau registaram falhas súbitas, gerando o caos no trânsito e encerramentos forçados de centros comerciais, hospitais e estações ferroviárias.

Na França, a Costa Basca e algumas regiões do interior, como a Borgonha, enfrentaram cortes de eletricidade que paralisaram infraestruturas fundamentais, incluindo linhas de comboio de alta velocidade.

As autoridades alemãs reportaram instabilidades na rede, embora sem apagões generalizados — sinal de que o impacto no norte da Europa foi mais limitado.

O QUE CAUSOU? – Especialistas apontam para a extrema interdependência dos sistemas elétricos europeus como a principal vulnerabilidade. “Quando uma linha crítica falha, o sistema tenta redistribuir a carga instantaneamente. Se não consegue, ocorrem falhas em cadeia”, explicou Dr. Miguel Lobo, engenheiro especialista em energia da Universidade do Porto.

O incidente reacende o debate sobre a resiliência das redes elétricas num contexto de transição energética e aumento da procura devido à eletrificação da economia (veículos elétricos, bombas de calor, centros de dados, etc.).

Às 20h00, as autoridades confirmaram que o fornecimento elétrico foi reposto na maioria das zonas afetadas em Portugal, Espanha e França. Equipas técnicas continuam a monitorizar a estabilidade da rede para prevenir novos incidentes.

PREOCUPAÇÕES – Apesar da normalização, o evento gerou preocupações sérias: governos nacionais e a Comissão Europeia convocaram reuniões de emergência para discutir medidas de reforço da infraestrutura elétrica e planos de contingência para futuras falhas.

E se tivesse sido pior? Analistas alertam: se o sistema não tivesse reagido automaticamente, poderia ter ocorrido um blackout continental de maiores proporções, levando dias a reparar — com impactos devastadores em saúde pública, economia e segurança.

O apagão expôs sem filtros a fragilidade tecnológica de uma Europa moderna excessivamente interligada e dependente de redes elétricas cada vez mais complexas. O incidente servirá certamente de alerta: reforçar a autonomia energética e investir em infraestruturas mais resilientes deixou de ser uma escolha — tornou-se uma necessidade estratégica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por causa da guerra na Ucrânia e das críticas de Trump, os países da Europa estão aumentando os gastos militares e reduzindo os investimentos em infraestrutura. O resultado está aí – um apagão histórico, que ameaçou grande parte do continente. É impressionante como ainda haja tantas guerras no mundo. São exatamente cinco: Israel e Hamas; Azerbaijão x Armênia; Rússia x Ucrânia; guerras civis na Síria e no Iêmen, além de muitos conflitos menores, com entre Índia e Paquistão. E não há Papa que dê jeito. (C.N.)

Barroso “esqueceu” o que falou, mas está tudo gravado

André Marsiglia
Poder360

No último fim de semana, o Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu se manifestar oficialmente contra uma reportagem da revista britânica “The Economist”, publicada na semana anterior. A nota oficial, que pretendia ser um desagravo institucional, revelou-se um tiro no pé. 

Em vez de mostrar força e institucionalidade, a resposta de Barroso, tentando – sem conseguir – rebater ponto a ponto da matéria, revelou uma fragilidade desconcertante, quase adolescente, de quem não suporta ouvir críticas e corre às redes sociais para dizer “não é bem assim”.

INVERDADES – Pior, a nota ainda traz inverdades, como a negativa de que o próprio ministro teria dito, em outro momento, “nós derrotamos o bolsonarismo”. Ora, está gravado. Está documentado. Está dito. Na internet, pode-se ver ao vivo e a cores que está dito.

E “The Economist” fez nada mais do que apontar o óbvio: o STF se tornou um tribunal político, engajado, e não mais um árbitro constitucional. Na nota, o ministro diz ainda que a publicação “reproduz a narrativa daqueles que tentaram o golpe de Estado”.

Ora, se a tentativa de golpe está ainda sendo julgada pelo próprio Supremo, como pode a Corte, em nota, afirmar que o crime existiu e que determinados indivíduos são responsáveis? Que tribunal sério antecipa suas próprias decisões em comunicados à imprensa?

BARROSO MENTE – O revide de Barroso apenas reforça e justifica a matéria da revista britânica. Não pode desmentir o que disse e está gravado. E não é a primeira vez.

Em janeiro de 2025, o mesmo ministro Barroso havia publicado artigo no Estadão, rebatendo críticas do jornal ao STF. Agora, faz o mesmo com a imprensa internacional. 

Por que tanto incômodo? Porque a pressão internacional, mais difícil de silenciar do que perfis no X, começa a ganhar força. Não é mais só o Brasil que percebe excessos, arroubos e erros do STF. E a Corte, que se acostumou ao silêncio dos que temem, começa a ouvir o barulho dos que não devem.

UM LADO POSITIVO – Essa exposição internacional, por mais constrangedora que possa ser ao Brasil – e é –, tem um lado positivo. Ela pode ser o empurrão que faltava para que o STF recue.

E para que o tribunal pare de legislar, pare de intimidar, pare de militar. Para que volte ao seu papel original, o único que lhe cabe: interpretar a Constituição, conforme o que está escrito lá. 

Se não o fizer, o STF seguirá sendo exposto cada vez mais a um ridículo internacional. A lição que essa nota nos dá é que o STF não está forte; ao contrário – está frágil, isolado. E, agora, sendo observado pelos olhos do mundo.

Charge do Bessinha (Conversa Afiada)

Marcus André Melo
Folha

Raros ministros de cortes supremas foram objeto de reportagens em revistas internacionais de prestígio, como “The Economist”. O tom da reportagem sobre o ministro Alexandre de Moraes é de reprovação. O desgaste da corte é evidente — e agora se internacionaliza. A questão relevante é: a reputação judicial importa? Segundo Nuno Garoupa e Tom Ginsburg, importa muito.

Em “Judicial Reputation: A Comparative Theory”, os autores argumentam que a reputação é central para a autoridade e eficácia das cortes, especialmente porque os juízes carecem, como diria Hamilton, “do poder da espada e do dinheiro”. A partir de um modelo principal-agente, o livro propõe que os juízes são agentes da sociedade (o principal) e que a reputação funciona como um mecanismo para garantir conformidade, acesso a recursos e proteção institucional.

IMAGEM DETERIORADA – A reputação é moldada por audiências internas (membros da corte e atores judiciais) e externas (mídia, políticos, público e academia). Os autores sustentam ainda que há uma tendência crescente de os juízes se voltarem para audiências externas, especialmente em contextos de maior transparência se há pressão pública. Entre essas tendências, destaca-se a internacionalização da reputação, por várias razões, como uma dinâmica praticamente inexorável.

Por outro lado, existe um importante trade-off entre a reputação individual dos juízes e a reputação coletiva da corte. No nosso caso, as decisões monocráticas exacerbam o problema.

Entre os fatores que os autores identificam como prejudiciais à reputação do Judiciário está o envolvimento individual de juízes em funções não judiciais —empresariais, participação em comissões, elaboração de políticas públicas. Examinar o Supremo à luz dos achados do livro é um exercício de catalogação de anomalias.

DECLÍNIO DA REPUTAÇÃO – As implicações mais graves do declínio da reputação judicial dizem respeito à vulnerabilização paulatina da instituição. Todas as tentativas bem-sucedidas de intervenção em cortes superiores na América Latina foram precedidas por uma perda gradual de confiança no Judiciário, motivada por ataques à sua reputação.

É o que demonstra Gretchen Helmke em um estudo minucioso sobre interferências dos poderes Executivo e Legislativo nas Supremas Cortes de 18 países latino-americanos ao longo de 30 anos. Essas interferências assumiram formas diversas —nomeações e demissões irregulares, impeachments, aumento unilateral do número de juízes.

Tais ataques são reações de líderes populistas a ameaças percebidas à sua sobrevivência política e tendem a ocorrer no início dos mandatos. A probabilidade de interferência é inversamente proporcional ao grau de confiança da população no Judiciário. E há aqui um mecanismo perverso: a popularidade presidencial tende a subir após os ataques.

AVALIAÇÃO NEGATIVA – A confiança nas instituições judiciais na América Latina é, em geral, baixa —e apenas mediana no Brasil. É curioso observar que todos os ministros do STF têm avaliação negativa superior à positiva, segundo pesquisa da Atlas/Intel.

Ou seja, as reputações individuais não superam a reputação coletiva da Suprema Corte perante a sociedade.

Quanto mais poder acumulam os tribunais superiores, maiores são os incentivos para controlá-los. O controle do STF tornou-se o objetivo central da disputa política no país. O que afeta sua reputação. As consequências são incomensuráveis.

Trump odeia Powell, mas não tem poderes para demiti-lo

Rodrigo Zeidan
Folha

Trump comprou uma briga que não tem como ganhar. Jerome Powell tem mais poder que ele, pois o Fed detém a bomba atômica econômica: o controle sobre os juros americanos. Se os membros do banco central dos EUA resolverem jogar os juros para a estratosfera, o dólar voltará com tudo, mesmo que isso cause crise gigantesca lá e no resto do mundo.

Paul Volcker foi o último presidente do Fed a ignorar a inação do sistema político e resolver problema macroeconômico unilateralmente, custando o que custasse (e foi muito).

ESTAGFLAÇÃO – No final da década de 1970, a economia americana sofria de estagflação, combinação de baixo crescimento e alta inflação. A primeira onda veio com a crise do petróleo de 1973, que jogou os preços de produtos intensivos em energia na estratosfera (o preço do barril quase quadruplicou em seis meses).

A economia americana saiu de crescimento de 7% com 3,4% de inflação, em 1972, para uma retração de 2% e inflação de 12,4%, em 1974. A segunda crise do petróleo não foi diferente, com crescimento do PIB e preços saindo de 6,7% e 8,9%, respectivamente, em 1978, para zero e 12,4%, em 1980.

Além dos choques do petróleo, a persistente inflação dos anos 1970 foi causada por incertezas fiscais; o déficit público passou de 3% do PIB pela primeira vez desde a Segunda Guerra.

GASTOS SOCIAIS – Além disso, em 1976 ocorreu o primeiro impasse orçamentário americano, com o presidente Gerald Ford brigando com democratas que queriam aumentar os gastos públicos em programas sociais. Novos impasses ocorreram no governo Carter, sinalizando incapacidade da política fiscal de normalizar a economia. Como hoje, faltava credibilidade.

Volcker resolveu acabar com a inflação quase que por decreto. E conseguiu. Em 1980, a taxa de juros básica americana chegou a 20%, jogando a economia mundial em uma recessão profunda e disparando uma crise financeira nos EUA.

Contudo, os juros absurdos pagos pelo Tesouro americano, que chegaram a mais de 15% para títulos de dez anos, acabaram com qualquer escalada de preços, já que o capital mundial migrou para os papéis da dívida dos EUA.

MUITOS QUEBRARAM – A inflação saiu de 12,6%, em 1979, para 9,3%, em 1980, 4,5%, em 1981, e ficou por volta de 4% pelo resto da década. O choque de Volcker durou até 1982.

No começo, gerou protestos tão grandes que fazendeiros pararam Washington com centenas de tratores para reclamar dos juros altos que inviabilizavam as colheitas. Quebraram os fazendeiros e muitos outros.

História de presidente da República que demite chefe da autoridade monetária para forçar juros baixos acaba mal. Erdogan, presidente da Turquia, demitiu três em poucos anos, o mais recente em 2021. A inflação saltou de 19% em 2021 para 72% em 2022, terminando 2024 “somente” em 58,5%.

TRUMP RECUA – É por isso que a pressão de Dilma sobre o Banco Central ajudou a causar a crise, Lula não deveria ter batido de frente com Campos Neto, e o novo presidente da autoridade monetária insiste na independência da instituição.

Talvez Trump já tenha percebido que vai perder se desafiar Powell, pois afirmou que não tem intenção de demiti-lo (provavelmente, nem conseguiria).  

Mas, enquanto insistir em que o Fed deve fazer o que ele quer, vai colher o mesmo que qualquer presidente latino-americano: desconfiança e inflação. Afinal, ele não tem a senha dessa bomba.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De recuo em recuo, Trump pode imitar Greta Gabor e acabar no Irajá, como acontece na comédia de Fernando Mello, que fez sucesso tempo atrás. (C.N.)

Francisco suportou o celibato e a exclusão das mulheres

Demétrio Magnoli
Folha

“Mãe não é estado civil”, explicou, deplorando os preconceitos contra mães solteiras. “Quem sou eu para julgar?”, indagou, referindo-se à prática da Igreja de emitir condenações aos gays. Francisco será lembrado como um papa que cultivou a empatia com as pessoas comuns, com a vida humana como ela é. No lugar de editos imperiais sobre o céu e o inferno, a virtude e o pecado, escolheu a humildade da dúvida.

Quis empurrar a Igreja para fora do Palácio, na direção das ruas. Suas reformas, contudo, ficaram quase circunscritas ao âmbito simbólico ou cenográfico.

AVESSO À SANTIDADE – Francisco enfrentou a resistência dos tradicionalistas para, com sucesso parcial, abrir caminho à comunhão de divorciados que voltam a se casar. Empenhou-se na missão espinhosa de curar a ferida dos escândalos de pedofilia na Igreja, mas não atacou as raízes da abominação. Seu reformismo morno contrasta com as emoções suscitadas pela figura de um papa avesso à santidade ostentatória.

O “bispo das favelas”, como Bergoglio ficou conhecido na sua Buenos Aires, nunca desejou destruir as muralhas históricas que a Igreja ergueu em torno de seu castelo.

O celibato clerical e o veto à ordenação de mulheres, temas essenciais para o futuro do catolicismo oficial, permaneceram no pátio reservado aos tabus.

REGRAS ARCAICAS – Nenhum dos dois pertence à esfera dos dogmas ou da doutrina. São regras de disciplina organizacional estabelecidas na hora em que Roma alçava o cristianismo ao estatuto de religião imperial. O Sínodo de Elvira (circa 305) impôs o celibato e, pouco mais tarde, o Primeiro Concílio de Niceia (325) proibiu a ordenação sacerdotal feminina.

A “família da Igreja” separava-se das famílias, formando um corpo hierárquico masculino apartado da sociedade. Naquelas decisões encontram-se, por sinal, as fontes profundas do crônico abuso de menores no meio eclesiástico.

Como interpretar o sentido das deliberações de Elvira e Niceia? Sob a influência da visão marxista, uma corrente teórica sugere que sua finalidade era impedir que os filhos dos clérigos herdassem patrimônios da Igreja, formando dinastias privadas.

SÓLIDA EXPLICAÇÃO – A tese parece uma sólida explicação para a perenização das duas disciplinas, mas não passa no teste das circunstâncias históricas nas quais surgiram.

O Sínodo de Elvira foi uma reunião precária de 19 bispos e 36 presbíteros da atual Andaluzia. Niceia congregou mais de 200 bispos, mas realizou-se sob o patrocínio do imperador Constantino I. A Igreja que começava a se organizar carecia de patrimônios significativos.

Uma tese alternativa derrama luzes mais nítidas. Nos primeiros séculos, o cristianismo foi um movimento revolucionário: uma contestação popular das estruturas de poder de Roma.

NÃO HAVIA CELIBATO – Na época, não faltavam pregadores casados e as mulheres ocupavam as linhas de frente na difusão da nova fé. Mas, com a conversão de Constantino, o que era revolução sedimenta-se como instituição.

No início do quarto século, a Igreja submete à ordem o povo cristão, ergue as basílicas romanas e incorpora a cultura patriarcal do Império Romano.

A Igreja, monarquia de ambições imperiais, sobreviveu a Roma, à fragmentação medieval, à primazia do Estado-nação, ao tumulto da modernidade. O papa que se apaga pertence a uma tradição de mudanças adaptativas multisseculares. O passado esmaga o presente: Elvira e Niceia estão entre nós.

Biden apoiou a guerra, mas Trump enfraqueceu Kelensky

Deu em O Globo

Após o presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarar na sexta-feira que está pronto para manter negociações de paz com a Ucrânia “sem quaisquer condições”, propondo cessar-fogo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou seu colega pelos ataques a áreas civis no país vizinho nos últimos dias, dizendo que o russo “talvez não queira acabar com a guerra”.

Em uma publicação no Truth Social após seu encontro com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky em Roma, à margem do funeral do Papa Francisco neste sábado, Trump também comentou que Putin “talvez precise ser tratado de forma diferente”. E acrescentou: “Muitas pessoas estão morrendo!”.

DISSE PUTIN – Neste sábado, Moscou informou que Putin disse ao enviado de Trump, Steve Witkoff, durante a reunião na sexta-feira, que estava disposto a negociar uma solução para o conflito na Ucrânia “sem pré-condições”.

— Durante as conversas de sexta-feira com o enviado de Trump, Witkoff, Vladimir Putin reiterou que a Rússia está pronta para retomar as negociações com a Ucrânia sem quaisquer pré-condições — disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, acrescentando que Putin já repetiu isso diversas vezes no passado.

Mais cedo, o encontro entre Trump e Zelensky — o primeiro presencial entre os dois desde que, com o vice-presidente JD Vance, protagonizaram uma acalorada discussão no Salão Oval, no final de fevereiro — foi descrito como positivo por ambos os lados. Porém, não aconteceu uma segunda reunião, inicialmente prevista pela Presidência ucraniana, devido às agendas de ambos.

DISSE ZELENSKY – “Foi uma boa reunião. Conversamos bastante pessoalmente. Espero que consigamos resultados em todos os pontos discutidos”, escreveu Zelensky nas redes sociais após o encontro, acrescentando que ambos falaram sobre uma trégua “total e incondicional”.

Ele também descreveu a reunião como “muito simbólica”, destacando que ela “poderá se tornar histórica se alcançarmos resultados conjuntos”.

Por sua vez, o diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung, afirmou que os líderes “se encontraram em caráter privado e tiveram uma discussão muito produtiva”, acrescentando que mais detalhes seriam divulgados posteriormente.

ATAQUES RUSSOS – A viagem de Zelensky ao Vaticano ocorreu após uma grande ofensiva russa às cidades ucranianas de Kiev, a capital, e Kharkiv, o que o levou a encurtar a visita que fazia à África do Sul nesta semana.

Na sexta-feira, a Ucrânia também negou que a Rússia tenha recuperado o controle de Kursk, a região de fronteira onde os ucranianos haviam lançado uma ofensiva surpresa no ano passado. Mais cedo, Putin disse que já controlava Kursk. Mas o Exército ucraniano afirmou que suas tropas ainda estão combatendo na área.

Pouco depois de chegar a Roma na sexta-feira, Trump defendeu que Ucrânia e Rússia realizem “negociações de altíssimo nível” para pôr fim à guerra de três anos, iniciada com a invasão russa. A declaração ocorreu após Witkoff se encontrar com Putin no mesmo dia, e Trump afirmou que ambos os lados estavam “muito próximos de um acordo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como está em moda hoje na política e na diplomacia, as diversas partes envolvidas constroem narrativas próprias, bem diferentes umas das outras. Nesta guerra, nenhum dos três envolvidos tem razão, cada um age à sua maneira. Mas é preciso entender que a Ucrânia provocou a guerra lá atrás, ao hostilizar a população russa da Criméia.

Depois, a Ucrânia resolveu aderir à OTAN e a guerra recrudesceu, com entusiasmado apoio europeu e americano. Agora Trump fechou a torneira dos dólares e dos armamentos, os europeus também se retraíram e a Ucrânia está cada vez mais fragilizada diante da Rússia e endividada junto aos EUA e à Europa.

Com isso, a Rússia vai negociar a paz em condição de superioridade. Detalhe importante: o Ocidente julgou que a guerra levaria o governo Putin à falência, mas isso não aconteceu, embora as bilionárias reservas financeiras russas estejam bloqueadas no Ocidente.

Estamos chegando aos últimos capítulos. Mesmo assim, comprem pipocas. (C.N.)