Com inconstitucionalidade declarada pelo STF, Lula não pode sancionar marco temporal

Charge do Mário Adolfo (marioadolfo.com)

Pedro do Coutto

Uma corrente de apoio ao governo no Congresso está iniciando um movimento junto ao presidente Lula da Silva para que ele só vete parcialmente a Lei do Marco temporal, aprovada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, mas que teve a sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. A questão quanto à ocupação de terras pelos indígenas ao longo do tempo exige de fato uma legislação complementar, como no caso de Santa Catarina, que se tornou um exemplo na controvérsia.

Mas, o movimento revelado por Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte em reportagem na edição desta segunda-feira de O Globo, não pode logicamente receber o aval do presidente da República, pois tal fato representaria uma agressão ao STF.

LEI COMPLEMENTAR – O que o governo pode e certamente deverá fazer é aproveitar o episódio para propor uma lei complementar que equacione as indenizações por parte do Poder Público aos que investiram de boa-fé na recuperação e desenvolvimento de terras que se tornaram reservas indígenas.

No governo, de acordo com a reportagem, a questão colocou em posições opostas, por exemplo, a ministra Marina Silva e o senador Jaques Wagner. Atrás de uma divisão que se abriu, encontram-se, como sempre, representantes de interesses agrários que lutam para assegurar posições ocupadas através de, pelo menos, 35 anos da existência da Constituição de 1988.

8 DE JANEIRO –  Ao participar no domingo de manifestação pública em Belo Horizonte contra o aborto, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a invasão e as depredações em Brasília no dia 8 de janeiro, foram uma arapuca armada pela esquerda. Uma farsa, portanto. Com tal declaração, o ex-presidente estremeceu o universo político e abalou os alicerces da verdade histórica.

A manifestação contra o aborto não faz sentido, pois a Constituição assegura o direito em casos específicos de estupro, risco de vida e anencefalia. Na realidade, penso que a questão aborto pode ser evitável através do planejamento familiar.

5 thoughts on “Com inconstitucionalidade declarada pelo STF, Lula não pode sancionar marco temporal

  1. A COVARDIA OCIDENTAL ESTÁ CADA VEZ MAIS ABJETA, ASQUEROSA, REPUGNANTE! OCIDENTE COVARDE E HIPÓCRITA, FECHA A PORTA DE TEUS MARES! Mesmo sendo a única nação a possuir armas atômicas os EUA de Harry Truman se acovardaram frente a Stalin, que fez os americanos engolirem sapos na disputa pelo controle da Alemanha e na divisão do resto do mundo. Também Truman, o evangélico, covardemente, e contra a vontade dos cientistas do Projeto Manhattan, e de Einstein, assassinou mulheres, crianças e idosos, nas fogueiras da inquisição cristã de Hiroshima (Sodoma) e Nagazaki (Gomorra). Esse canalha cristão protestante, hipócrita, poderia ter lançado as bombas em áreas despovoadas do Japão, como aviso. Onde estava a bravura dos Templários e Cruzados, ou ‘’profundo amor de Cristo’’ pelas crianças e inocentes? Agora, o Ocidente vem se acovardando frente ao Talibã, Hamas, ao Hezbollah e outros. A Europa dá casa, comida e roupa lavada para a população de Gaza – administrada pelos assassinos sanguinários e enlouquecidos do Hamas – com medo acovardado dos ataques terroristas dentro de casa; enquanto isso, o mundo árabe, e outros, alimentam os músculos do Hezbollah e outros grupos fundamentalistas! Onde está a coragem dos cristãos da Idade das Trevas? No Brasil, o cristianismo e os advogados do diabo do Estado e dos Três Poderes inventaram os ‘’direitos fundamentais da ‘pessoa humana’’’, em benefício e privilégio de corruptos e demais facínoras apocalípticos de todas as ordens, de todas as tipologias! Os massacres, chacinas e holocaustos contra os cidadãos do bem são diários e intensos! Pobre Ocidente covarde e hipócrita! Fecha a porta de teus mares! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

  2. Bolsonaro, descaradamente dizer que as invasões de dia 8 de janeiro, foi uma arapuca armada pela esquerda, só é válido para os fanáticos bolsonaristas da extrema direita.

  3. Pontualmente discordo de Pedro do Coutto, a quem considero um grande Jornalista.
    Parabenizo-o pelo Artigo.
    .
    .
    Por um outro lado…

    Os lunáticos, broxanaristas ou não, a cada dia mais verborrágicas… e lunáticos.

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