Charge do Clayton (O Povo/CE)
José Casado
Veja
O Congresso deu a Lula tudo que ele pediu. Antes da posse, por exemplo, autorizou-lhe uma espécie de cheque em branco para garantir a transição, de cerca de R$ 140 bilhões. Com o governo instalado, avançou no debate da reforma tributária, das novas regras de controle fiscal e das leis de orçamento. Nesta terça-feira, o Legislativo começou a mudar de rumo.
Nesta terça-feira (21/11), a Câmara aprovou um projeto do Senado que diminui o recolhimento do FGTS e da Previdência Social em contratos de primeiro emprego e de recolocação profissional.
IDEIA DE GUEDES – O texto é inspirado numa proposta que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, apelidou de “Carteira Verde e Amarela”. Por ser ideia originária do período Jair Bolsonaro, entre outras razões, o governo e o Partido dos Trabalhadores ficaram contra, mas não apresentaram alternativas. Acabaram derrotados: 286 votos a 91.
Ao mesmo tempo, a Câmara decidiu establecer urgência para a votação em plenário de um decreto legislativo para derrubar uma portaria editada pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho, impondo restrições ao funcionamento do comércio em geral nos domingos, dando às entidades trabalhistas poder de controle e fiscalização a partir de acordos coletivos. Essas regras haviam sido abolidas no governo Bolsonaro.
Outra vez, governo e PT não apresentaram alternativas. E perderam, de novo. A derrota foi ainda mais expressiva: 301 votos a 131.
APOIO RESTRITO – Nas duas votações ficou claro que partidos aliados, principalmente do centrão, resolveram confrontar o governo a que estão associados, rejeitando propostas oficiais que julgam nocivas para a economia
A área de Marinho, no Ministério do Trabalho, é uma frente de disputa, mas não é a única. Prepara-se, por exemplo, o bloqueio da reestatização da Braskem, petroquímica cujo controle está dividido entre a Petrobras e o antigo grupo Odebrecht, agora Novonor. O governo induz a venda a metade do controle da empresa para uma empresa estatal dos Emirados Árabes, numa operação em que, no final, a Petrobras passaria à posição de sócia majoritária.
Será difícil para o governo repetir em 2024 a fluidez no desempenho legislativo observada neste ano.
Verdade seja dita, Justiça seja feita, a desgraça da república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, enquanto complexo de ditaduras setoriais, com 134 anos de captura e domínio total do Brasil e do povo brasileiro, não reside na “ditadura do judiciário” e nem no STF ou TSE, mas reside isto sim, sobretudo, na ditadura do congresso dominado pelo famigerado centrão, há 134 anos, o terror do erário da nação, no colo do qual até mesmo a famigerada ditadura militar sentou, gostosamente, durante 21 anos consecutivos, armada até os dentes, à velha moda: ou dá, ou desce do poder, residindo aí tb, a meu ver, o fato gerador, tipo vulcão em erupção, do velho e compulsivo FEBEAPÁ (Festival de Besteiras que Assolam o País), do qual faz parte tb o famigerado “lavajatismo” com destaque para a sucessão de golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais, tudo via guerra tribal, primitiva, permanente e insana entre os me$mo$, por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, operada à moda todos os bônus para ele$ e o resto que se dane com os ônus, valendo destacar tb o instituto da reeleição feito nas coxas e introduzido às pressas na Constituição enquanto malfeito praticado tb pelo congresso em parceira com o governo FHC, na calada da noite, fato que tornou o sistema que já era muito ruim numa coisa muitíssimo pior, pra lá de horrorosa, valendo lembrar o advento dos famigerados fundões bilionários, partidário, eleitoral, com as suas emenda$, enquanto indecências politiqueiras inqualificáveis, infeliz e desgraçadamente, sem falar da dispensa de licitação na Petrobras, fato que escancarou as portas da empresa para a passagem da boiada bandida, quase sempre liderada e dominada por elementos do famigerado centrão, o terror do erário da nação, de modo que a ditadura do congresso que sempre manteve no seu colo e domínio a ditadura do executivo, desde Deodoro da Fonseca até os fenômenos populistas apelidados de Lula e Bolsonaro, feitos gatinhas de madames no colo do dito-cujo que, agora, ao que parece, está tentando fazer o mesmo com o STF e o TSE, ou seja, colocá-los tb no colo da ditadura do famigerado centrão, ampliado com elementos do governo Lula, ao que tudo leva a crer, sendo essa a leitura que faço dos fatos, em apertada síntese histórica, na condição de cidadão-contribuinte-eleitor que ainda sonha com a possível transformação do Brasil, não obstante dominado por uma espécie de república velhaca e fechada com ferrolhos enferrujados, numa Grande Nação, como sonhou Tiradentes. Portanto, a meu ver, face ao conjunto da obra, e o contexto histórico, imagino que o pecado imperdoável cometido pelo STF-TSE, até esta parte da história do Brasil, foi e continua sendo o pecado de ainda não ter admitido por decisão judicial a possibilidade de candidaturas avulsas, capazes de libertar a cidadania e a civilização brasileira das algemas da ditadura do congresso, a ditadura de donos de partidos (partidária), dominado pela ditadura fisiológica do famigerado centrão, arvorados, há 134, em donos do monopólio eleitoral que, numa Democracia de Verdade, deveria ser do povo brasileiro arvorado em Estado, em sendo a Democracia o poder e o governo do povo para o povo. Simples assim, pronto falei, disse e tenho dito, e se eu estiver enganado ou mentindo me contestem, pelo amor de Deus. http://www.tribunadainternet.com.br/2023/11/23/barroso-gilmar-e-moraes-atacam-emenda-que-limita-os-superpoderes-do-supremo/?fbclid=IwAR2N2DfbXs8rbiwL1goBvbXPkCWkKrCw9j13doeMD24uKfkHy92xAH9kZfM