Justiça suspende reforma trabalhista proposta por Milei no seu “Pacotão”

Javier Milei

Milei tinha esquecido que existe Justiça na Argentina

Deu no Poder360

A Justiça Trabalhista da Argentina suspendeu nesta 4ª feira (3.jan.2024) parte do pacote econômico do presidente Javier Milei, conhecido como DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) e apelidado pelos opositores de “decretaço”. A decisão afeta as medidas relacionadas à proposta de reforma trabalhista do libertário e o imposto sindical argentino.

As informações são do Clarín. Os juízes da Câmara Nacional do Trabalho decidiram emitir uma medida cautelar no processo, suspendendo temporariamente a implementação do decreto de Milei sobre questões trabalhistas.

O texto agora vai passar pela Câmara de Apelações. Essa decisão permanecerá em vigor até que uma resolução definitiva seja alcançada. A ação foi iniciada pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), o maior sindicato do país.

IMPOSTO OBRIGATÓRIO – Entre outras medidas, o decreto acaba com as chamadas “taxas solidárias”, ferramenta de arrecadação para os sindicatos que estabelecem descontos obrigatórios para todos os trabalhadores de uma atividade, filiados ou não à organização sindical.

A proposta de Milei era fazer com que as empresas apresentassem aos trabalhadores a opção de contribuir ou não com os sindicatos. Com a decisão da Justiça, os salários voltam a ter o desconto do imposto sindical de forma provisória, até que a Câmara de Apelações discuta a medida.

Milei também estabeleceu o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.

O juiz da Câmara Nacional do Trabalho, José Alejandro Sudera, justificou a decisão alertando que não está claro como as reformas trabalhistas propostas por Milei, se aplicadas imediatamente e fora do processo normal de aprovação das leis, poderiam solucionar o problema relacionado à geração de emprego formal.

No dia do anúncio do superpacote na economia, manifestantes na Argentina fizeram panelaços em Buenos Aires e em outras cidades do país. Os protestos reuniram ⅕ do público esperado.

PACOTE DE MILEI – O pacote foi definido como o “1º passo para terminar a decadência” de décadas do país: “O país estava a caminho de um colapso com inflação de 15.000%. Assinei um DNU para desmantelar o quadro jurídico opressivo que trouxe a decadência ao nosso país”. Entre as leis revogadas estão:

Lei das Gôndolas – obrigava os supermercados a expor nas prateleiras os produtos fabricados pelas pequenas empresas e com menor preço nas categorias de consumo regular;

Lei dos Aluguéis – regulava as negociações de aluguel de imóveis, e na sua versão mais recente proibia contratos em dólares;

Lei do Abastecimento – permitia ao governo tomar medidas sobre os preços, como fixar valores máximos e sancionar empresas que aumentassem os valores praticados sem justificativa.

O decreto também converte todos os clubes argentinos em SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol).

“É apenas o 1º passo, nos próximos dias convocaremos sessões extraordinárias do Congresso Nacional e enviaremos um pacote de leis pedindo colaboração ao Congresso para avançar neste processo de mudança”, disse Milei.

9 thoughts on “Justiça suspende reforma trabalhista proposta por Milei no seu “Pacotão”

    • Para reflexão de todos

      *A obsolescência do Homem.*

      Foi em 1956 que o filósofo judeu alemão Günther Anders escreveu esta reflexão:

      ′′Para sufocar antecipadamente qualquer revolta, nada deve ser feito de forma violenta.

      Métodos arcaicos como os de Hitler estão claramente ultrapassados.

      Basta criar um condicionamento coletivo tão poderoso que a própria ideia de revolta já nem virá à mente dos homens.

      O ideal seria formatar os indivíduos desde o nascimento limitando suas habilidades biológicas inatas.

      Em seguida, o acondicionamento continuará reduzindo drasticamente o nível e a qualidade da educação, reduzindo-a para uma forma de inserção profissional.

      Um indivíduo inculto tem apenas um horizonte de pensamento limitado e quanto mais seu pensamento está limitado a preocupações materiais, medíocres, menos ele pode se revoltar.

      É necessário que o acesso ao conhecimento se torne cada vez mais difícil e elitista.

      Que o fosso se cave entre o povo e a ciência, que a informação dirigida ao público em geral seja anestesiada de conteúdo subversivo.

      Especialmente sem filosofia.

      Mais uma vez, há que usar persuasão e não violência direta: transmitir-se-á maciçamente, através da televisão, entretenimento imbecil, bajulando sempre o emocional, o instintivo.

      Vamos ocupar as mentes com o que é fútil e lúdico.

      É bom com conversa fiada e música incessante, evitar que a mente se interrogue, pense, reflita.

      Vamos colocar a sexualidade na primeira fila dos interesses humanos.

      Como anestesia social, não há nada melhor.

      Geralmente, vamos banir a seriedade da existência, virar escárnio tudo o que tem um valor elevado, manter uma constante apologia à leveza; de modo que a euforia da publicidade, do consumo se tornem o padrão da felicidade humana e o modelo da liberdade.

      Assim, o condicionamento produzirá tal integração, que o único medo (que será necessário manter) será o de ser excluído do sistema e, portanto, de não poder mais acessar as condições materiais necessárias para a felicidade.

      O homem em massa, assim produzido, deve ser tratado como o que é: um produto, um bezerro, e deve ser vigiado como deve ser um rebanho.

      Tudo o que permite adormecer sua lucidez, sua mente crítica e socialmente boa, o que arriscaria despertá-la deve ser combatido, ridicularizado, sufocado…

      Qualquer doutrina que ponha em causa o sistema deve ser designada como subversiva e terrorista e, em seguida, aqueles que a apoiam devem ser tratados como tal.′′

  1. “A ação foi iniciada pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), o maior sindicato do país.”

    Eles não vão deixar o Millei governar.
    Em qualquer parte do mundo a esquerda sempre vai jogar um rato podre dentro da sopa dos adversários.

  2. Já não se faz mais Deus como antigamente…

    Moisés “conversou/viu” deus numa sarça ardente.

    Por cá uma ex-sinistra conversava/via Deus no galho duma goiabeira.

    Num país hermano o “libertário” (escravo do deus-mercado) conversa com seu cachorro morto que lhe orienta no que dizer e fazer.

    Obs. Teleguiados pra tais criaturas nunca faltaram…

    • Pra mim a doidice desse cabra, de dizer que conversa com o espírito do Cão, é pura jogada de marketing.

      Deu certo. Pelo desalento dos argentinos com péssimos governos sucessivos, conseguiu o voto dos desesperados.

      As medidas eram positivas em seu conteúdo, mas a sua ineficácia prova que o combate ao atraso na América Latina precisa ser estrutural.

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