Charge do Miguel (Jornal do Commercio/PE)
Idiana Tomazelli e Renato Machado
Folha
O gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e servidores, consome o equivalente a 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto), um recorde entre 53 países analisados pelo Tesouro Nacional e quatro vezes a média internacional (0,4% do PIB).
A comparação inédita, publicada nesta quarta-feira (24) pelo órgão do Ministério da Fazenda, considera dados de 2021, os mais recentes disponíveis para os países analisados.
VALORES ABSOLUTOS – Em 2022, a despesa com tribunais se manteve em 1,6% do PIB. Os gastos também incluem o Ministério Público. Em valores absolutos, a fatura chegou a R$ 159,7 bilhões (em valores de dezembro de 2022), dos quais R$ 131,3 bilhões foram direcionados ao pagamento de remunerações e contribuições a magistrados e servidores —o equivalente a 82,2% do total.
Para se ter uma ideia, o valor é maior que os R$ 113 bilhões gastos em 2022 com o então do programa Auxílio Brasil, que atendeu naquele ano 21,6 milhões famílias em dezembro. Neste ano, o Orçamento reserva R$ 168,6 bilhões para a política social, rebatizada de Bolsa Família.
O relatório do Tesouro também aponta que o valor destinado aos tribunais de Justiça representa mais da metade de todo o montante direcionado à rubrica ordem e segurança pública.
E A SEGURANÇA? – O relatório do Tesouro também aponta que o valor destinado aos tribunais de Justiça representa mais da metade de todo o montante direcionado à rubrica ordem e segurança pública. O montante ainda é superior aos gastos com os serviços de polícia no Brasil (R$ 114 bilhões), em um contexto em que o país vive uma crise na segurança pública.
As despesas dos demais países com tribunais de Justiça não estão classificadas por tipo e, por isso, o Tesouro não consegue fazer uma comparação mais detalhada para saber se a proporção de gastos com pessoal no Brasil destoa do cenário internacional.
Mas o custo do sistema de Justiça no Brasil tem sido alvo de constantes críticas de diferentes segmentos da sociedade, em particular por causa do pagamento de uma série de adicionais que driblam o teto remuneratório do funcionalismo, os chamados penduricalhos.
ACIMA DO TETO – O teto para os servidores federais está hoje em R$ 41.650,92, e os limites aplicados em estados e municípios ficam abaixo disso. Mesmo assim, é corriqueiro no Judiciário e no Ministério Público decisões que criam parcelas adicionais, em geral fora do teto.
A lista inclui auxílios e benefícios por excesso de serviço (medido em número de processos) e por acúmulo de função administrativa, entre outros. Os juízes também contam com 60 dias de férias por ano, o dobro do que é garantido aos demais trabalhadores (30 dias).
Segundo o documento do Tesouro, o maior gasto vem dos tribunais estaduais, com R$ 92,1 bilhões em 2022. Na sequência estão os tribunais federais, com R$ 63,8 bilhões, o que inclui a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e cortes superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
SUPERSALÁRIOS – A Câmara chegou a aprovar em julho de 2021 um projeto de lei que combate os supersalários no serviço público. A proposta tem o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas está parada no Senado.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem afirmado que é favorável à proposta, desde que o Senado avance na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores.
Na prática, como mostrou a Folha, a aprovação da PEC virou instrumento de barganha em troca da aprovação do projeto que mira os supersalários.
BENEFÍCIO EXTINTO – O principal ponto da proposta é resgatar um benefício extinto em 2006 e que prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço — cada servidor poderia acumular até sete aumentos. A verba ficaria livre do teto remuneratório e seria concedida a quem já está na carreira e a quem já está aposentado.
Além disso, o texto também assegura aos membros do Judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior (na advocacia, por exemplo) possa ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.
O governo Lula é contra a PEC, pois a medida poderia gerar um efeito cascata sobre as demais carreiras e também sobre estados e municípios, anulando qualquer economia obtida com a regulamentação do teto remuneratório.
ECONOMIA – Um estudo divulgado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo pode gerar uma economia de R$ 3,9 bilhões ao ano. A cifra considera os servidores da União, de estados e municípios que recebem verbas acima do limite.
Já a PEC do quinquênio pode gerar um custo adicional de R$ 4,5 bilhões para União, estados e municípios, segundo cálculos feitos por técnicos do governo no ano passado. Uma eventual extensão da benesse a todas as carreiras elevaria o gasto anual a R$ 10 bilhões nas três esferas.
DEPENDE DE PACHECO – Nos últimos meses, o governo Lula tem tentado dialogar com Pacheco sobre a possibilidade de pautar a proposta que combate os supersalários, mas sem deflagrar a retomada da PEC do quinquênio.
A articulação ocorre num contexto em que o Executivo é cobrado a apresentar uma reforma administrativa e a conter o crescimento de gastos. Na segunda-feira (22), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deu uma sinalização de que os demais Poderes precisam participar do debate.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele disse ser favorável a iniciar uma discussão sobre os gastos, mas ressaltou que deveria começar pelo “andar de cima”. “Eu penso que seria de bom tom nós discutirmos os três Poderes, o que nós podemos fazer”, afirmou o ministro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto não for moralizado o serviço público, ao invés de servir para “enriquecimento lícito” de funcionários, entre os quais se incluem magistrados, parlamentares e governantes, continuaremos a ser um país inviável, onde a desigualdade social tende a aumentar “ad infinitum”, porque os reajustes salariais têm o mesmo percentual para todas as categorias, algo realmente inconcebível e inaceitável em país dito civilizado. (C.N.)
Duas férias por ano, carro blindado, voos de jatinho, vinhos importados, lagosta, carne da Argentina, água mineral francesa. Tudo isso tem um custo.
Nos últimos meses, o governo Lula tem tentado dialogar com Pacheco sobre a possibilidade de pautar a proposta que combate os supersalários, mas sem deflagrar a retomada da PEC do quinquênio
Claro, pois a PEC irá ‘prejudicar’ os cumpanheros daquele poder.
Ah, país vagabundo ! (royalties para Gregório Lacerda)
Primeiro: Juiz no Brasil não é servidor.
É imperador do patrimonialismo.
Agente político jamais eleito, que atribui a si todas as regalias e privilégios sem nenhuma razão pública.
A REFORMA DO JUDICIÁRIO é urgentíssima.
Hoje qualquer juiz rasga todas as Leis vigentes, profere decisões nulas, pois sem nenhuma fundamentação, em violação flagrante ao artigo 93, IX da Constituição.
As provas são todas desconsideradas.
A jurisprudência vinculante é violada sem nenhum pudor, tamanha a certeza da impunidade.
Temos um Judiciário monstruoso, que é o paraíso para o enriquecimento de estelionatários.
E a condenação de inocentes e a facilitação da vida de bandidos
Danoso demais à sociedade
Para que tanto?
https://www.facebook.com/reel/1014257539664231?s=yWDuG2&fs=e&mibextid=Nif5oz
O pobre produz!
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid072STAoM7sQukWsT1Luvd8qvh7ft77nCmjsU7B8SSnbBrKPKr5u8zDJj3dSgxLtyml&id=100002475765956&mibextid=Nif5oz
O serviço público nunca será “moralizado”, graças principalmente a esquerda que impede qualquer redução de poder do Estado.
Ninguém abre mão de poder, ninguém se auto corrige, ninguém se auto moraliza.
O TENEBROSO FANATISMO RELIGIOSO CRISTÃO BRASILEIRO, TEOCRÁTICO, MANTÉM O BRASIL NA IDADE DAS TREVAS DO PAPADO E DAS IGREJAS EVANGÉLICAS! (PARTE I). Um país que tem um orçamento anual de 5,5 trilhões de reais e não têm um prêmio Nobel sequer é porque existe algo muito errado, muito obscuro, muito terrível, muito maligno. Um país que vive da memória de Santos Dumont é porque não teve e não tem nada mais a oferecer de respeito e destaque para o mundo científico e tecnológico global. O que Santos Dumont e os Irmãos Wright construíram foi uma pipa, uma pandorga, ou papagaio melhorado que algum outro cientista ou empresa, iria construir, sem dúvida. Até mesmo um monstro como Hitler ordenou que seus cientistas criassem algo mais importante para a aviação comercial global moderna e contemporânea, isto é, a turbina a jato sem a qual ninguém poderia viajar pelos ares, não haveria aviação comercial. Um avião prático, utilizável, seguro, possui dezenas de milhares de peças, e ainda precisa de constantes aperfeiçoamentos, para maio segurança. Sem a invenção do motor, a combustão, por um cientista alemão, ninguém saberia quem foi Santos Dumont os Irmãos Wright. O Brasil do fanatismo cristão, do futebol, do carnaval, não inventou nada, porque um povo que elege 146 congressistas evangélicos é um povo maldito, da Idade das Trevas do cristianismo, é um povinho vagabundo, anticientífico, conservador, garantista, terraplanista, geocentrista, antivacina, que não merece viver em um Brasil de primeiro mundo, merece isto sim viver eternamente em um país repleto de advogados do diabo, de um Judiciário imundo, inimigo mortal da Justiça, de políticos corruptos, instituições corruptas, organizações criminosas, novo cangaço, piratas do asfalto, estelionatários, fraudadores, furtadores, estupradores, funcionários públicos ladrões em instituições públicas com 5 milhões de indivíduos com hérnia de disco esperando cirurgia, com roubos de medicamentos, fraudes bilionárias na Petrobras, SUS, INSS, hidrelétricas, etc.; agora vamos ter corrupção também na Vale, já que a megalomania do PT é de proporções cósmicas, o planeta Terra é pequeno demais para suas ambições, não há limites para a ambição dos partidos políticos e dos chefes de organizações criminosas, PCC, Comando Vermelho e mais 30 facções espalhadas pelo Brasil! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.
(FINAL) O TENEBROSO FANATISMO RELIGIOSO CRISTÃO BRASILEIRO, TEOCRÁTICO, MANTÉM O BRASIL NA IDADE DAS TREVAS DO PAPADO E DAS IGREJAS EVANGÉLICAS! (FINAL I). Quem vota e elege candidatos que representam uma organização corrupta, estupradora de crianças, praticante de curandeirismo, belicosa, sanguinária, escravocrata, invasora, expansionista, como as igrejas cristãs, não merece a medicina moderna, não merece anestesia, não merece ter os filhos vacinados, não merece transfusão de sangue, não merece cirurgia, não merece ter automóvel, viajar de avião, etc., não merece que os filhos, aprendam matemática, biologia, física, química, informática, etc., não merece profissão alguma que não seja do tempo de Jesus Cristo, não merece ir ao supermercado, shopping, dentista, etc., tudo isso é obra da Ciência perseguida mortalmente, diabolicamente, maquiavelicamente, milenarmente pelo cristianismo mefistofélico. Quem vota em fanático religioso para o Congresso Nacional tem que viver como viveram os cristão por quase 1800 anos, em cidades imundas, fétidas, pestilentas, na mais completa ignorância sobre tudo o que lhe cercava, tudo que sua vista alcançava, até a chegada da Revolução Industrial salvadora, da Ciência e de suas tecnologia, engenharias, etc. Idade das Trevas do Cristianismo nunca mais! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.