Charge do Henfil (Arquivo Pasquim)
José Carlos Werneck
É com enorme tristeza constatar que em matéria de censura à liberdade de expressão passamos do limite. A pretexto de “regular” a opinião das pessoas e das mais diversas mídias, o Poder Judiciário exerce uma intolerável e descabida interferência na Liberdade de Expressão dos brasileiros. Num Estado Democrático digno desse nome, todo tipo de censura aos meios de comunicação é injustificável e atenta contra os mais elementares princípios de Direito.
Torna-se ainda mais grave quando exercida pelo Poder Judiciário, que tem entre suas atribuições a de garantir ao jurisdicionado o pleno acesso à informação.
LEI DA MORDAÇA – Todo tipo de censura é abominável e odioso, e a pior de todos é aquele advinda do medidas judiciais, com o intuito único de amordaçar os meios de comunicação e impedir a liberdade de expressão inerente à essência da própria democracia.
Vale, aqui, lembrar as palavras do eminente ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, quando afirmou em histórico julgamento que “não há no Brasil norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura”.
E nunca é demais destacar que todo regime totalitário, seja ele de esquerda ou de direita, tem como prioridade, para atingir seus torpes objetivos, fazer calar, por todos os meios a seu alcance, aqueles que denunciam as irregularidades cometidas pelos detentores do poder.
TIPO DITADURA – Calar a imprensa e negar ao povo o direito à informação são medidas próprias das ditaduras. Foi assim durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas, que contava com o Departamento de Imprensa e Propaganda, o famigerado DIP, comandado por Lourival Fontes.
O mesmo se deu durante o regime militar. Em todas essas ocasiões, a bota totalitária tentava esmagar aqueles que denunciavam as iniquidades cometidas pelos ditadores de plantão.
A Constituição brasileira, em seu artigo 220, é clara ao garantir a liberdade de expressão e proibir qualquer tipo de censura e de cerceamento ao direito de informação.
DIZ A LEI – “Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5.o, IV, V, X, XIII e XIV.
2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
ABERRAÇÃO JURÍDICA – Tudo começou em 2019, com a censura imposta à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” pelo ministro Moraes, por terem publicado matéria se referindo ao ministro Dias Toffoli como “o amigo do amigo de seu pai”, como era chamado por Marcelo Odebrecht.
Foi uma aberração jurídica, que agora é repetida no exercício de censura “de ofício”, por Moraes sem que tenha havido queixa à Justiça, sem direito de defesa e de recurso ao blogueiro censurado, conforme os documentos exibidos na Câmara dos Deputados dos EUA.
Essa situação necessita de urgente solução, pelo Supremo Tribunal Federal. Já passou e muito da hora da população brasileira reagir à altura. Chega!
Sr. Newton
Veja o que está acontecendo no Páis onde não existe ‘comunismo”, como dizem por ai, inclusive ,alguns jornazistas..
As invasões de residências são normais hoje em dia,
Conheço alguns casos, inclusive invandiram residências de um amigo empresário….
“comunismo” na veia…
Já pensou se o Terror-rista Vagabundo Verme de Latrina Boulos Fecal é eleito Prefeito desta Cidade.??
Casa é invadida, proprietário confirma a posse, mas justiça de SP contraria a lei e nega reintegração
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/57932/casa-e-invadida-proprietario-confirma-a-posse-mas-justica-de-sp-contraria-a-lei-e-nega-reintegracao
PS>
Sr. Newton
Veja o que disse a “juizeca comuna”..
“…envolve pessoas em situação de hipossuficiência ecônomica”…
Para libertar a “alma mais honesta do Brasil”, foi mais fácil mudar a lei do que provar a inocência!
Na mosca..
Soltaram o “Meu Ladrão Favorito”..
eh!eh!eh
Como disse Maquiavel: “Dê o poder ao homem, e descobrirá quem ele realmente é.”
Essa situação necessita de urgente solução, pelo Supremo Tribunal Federal. Já passou e muito da hora da população brasileira reagir à altura. Chega!
Onde estão os Senadores e Deputados da Maior Oposição Jamais Vista neste Páis..??
“Cadê-los/’…??
Latindo e rosnando.
Como essa gente gosta de fake news prejudiciais à população. E chamam isso de liberdade de expressão. Tá bom. Me engana que eu gosto.
Há “dendos”, em: http://www.carlosnewton.com.br/2024/04/25/dizer-que-a-europa-regulamentou-as-redes-sociais-e-uma-fake-news/
matéria ultrapassada meu caro xará. Já mostrei que as redes sociais estão regulamentadas na Europa e que isso vale para tosos os países membros.
Uma demanda muito séria e apartidária é a urgentíssima Reforma do Judiciário.
Retirar as regalias absurdas desses agentes políticos vitalícios e sem nenhum voto que não respeitam a Constituição e as Leis vigentes e fazem tanto mal ao Brasil.
Nenhuma categoria corporativista pode capturar um Estado e toda a sua população e os seus recursos como os juízes e promotores brasileiros fizeram.
O interesse público primário deve prevalecer sobre o interesse pessoal de uma casta de juízes e promotores que constroem e sustentam uma ditadura terrível, apenas para defenderem suas regalias e sugarem mais e mais recursos com a barganha do poder ilícito, arbitrário e ilimitado que exercem, sempre ao arrepio da Lei.
Que fazer se estão convencidos que não estão censurando ninguém? E que estão somente defendendo a democracia?
Existe uma norma para investigar crime, sigam o dinheiro, para a censura a pergunta é, está beneficiando quem?
Quem vai nos livrar do fanatismo religioso, da Teoria do Domínio, o fim do Estado Laico, as mentiras disseminadas nas Redes Sociais, sem nenhum controle. Quem?
Um exemplo foi a tentativa de Golpe de Estado em oito de janeiro, mas preparado durante todo o ano de 2022. Para que? Para implantação de uma Ditadura nos moldes de 1964, ainda mais violenta, tocada pelos Kidpretos. Aí sim, a Censura seria total, ampla e irrestrita.
Liberdade de expressão, não significa, o direito de torpedear as Instituições, tomar de assalto o Estado, escravizar o povo, matar, torturar e sumir com os adversários.
Essa história de Comunismo, a implantação do medo vermelho nas consciências puras das pessoas simples é uma covardia.
Primeiro que o Comunismo ruiu com a queda do Regime Soviético e segundo, que o Brasil é um dos países mais conservadores, patrimonialistas e individualistas do planeta.
Essa é uma característica de seu povo. Além do mais, as Forças Armadas são profundamente conservadoras, e sem o Poder Armado, não se muda regime nenhum, principalmente do Regime Capitalista para o Comunismo.
Trata-se de uma impossibilidade prática. Mas, os mentirosos, sempre se utilizam dessa armação para enganar os incautos.
Pergunto-te: Queres dizer que os “Kidpretos” foram incompetentes e não cumpriram sua missão, mas porque permanecem deslembrados e blindados? Acaso seus mandantes os estão protegendo, mas quem seriam?
Outrossim:
“Quando Lula perceber que a rejeição popular veio para ficar e é totalmente irremediável, sua psicopatia regredirá para doença mental pura e simples, e ele se tornará fraco, inofensivo e incapaz de defender-se. Isolem-no, e ele ruirá como um castelo de areia.”
Olavo de Carvalho
Certo caro Roberto Nascimento.
E há os que vivem postando terias de conspiração. E, pior, insistindo nas mesmas.
Pois é , todos se dizem contra a censura, mas quando veem seus podres virem á tona , todos correm e se refugiam sob o guarda – chuva e escape na censura oficial , via judiciário .