Charge do Eri (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Os presidentes do Senado e da Câmara protagonizam uma negociação junto ao Supremo para a redução da pena dos invasores do 8 de janeiro. Assim, eles poderão logo ir para casa sob progressão de pena; evitando assim a completa anulação de seus processos e a anistia prévia a Bolsonaro e outros cabeças do golpismo. Mais uma vez, é o Congresso resolvendo um problema criado pela polarização do país.

De um lado, centenas de fanatizados pelo bolsonarismo que se fizeram de bucha de canhão de uma tentativa insana de golpe de Estado. Do outro, um Supremo que —sob a liderança de Alexandre de Moraes— pune os invasores de maneira exemplar, chegando a penas superiores às de muito assassino. Moraes se tornou um herói da esquerda petista.

UMA BOA SAÍDA – A ideia de um acordo que solucione impasses políticos — como o dos presos do 8 de janeiro — é visto por muitos como uma certa traição de princípios. Não deveria. Democracia é isso: saber negociar e chegar a soluções de meio do caminho. Sem isso, só nos restaria a guerra ou a tirania. É uma virtude, não um defeito, de nossa política.

O Brasil está polarizado. Dois polos se odeiam e arrastam consigo o resto do país. O Congresso, por sua vez, atua contra a polarização no dia a dia. Primeiro ao representar de forma ampla a população e seus muitos interesses. Mesmo causas minoritárias conseguem seus representantes na Câmara.

Segundo, servindo como freio ao Executivo com muito mais eficácia do que, por exemplo, o Congresso americano, que tem se mostrado inútil para conter Trump.

GRAÇAS AO CONGRESSO – Muitas das piores ideias de Lula e de Bolsonaro não foram para frente graças ao Congresso. E quando um presidente tentou governar sem o Congresso — como Dilma ou Bolsonaro—, logo viu seu poder se esvair. Lá, um impeachment é praticamente impossível. Aqui, bem sabemos, não.

Ao mesmo tempo, o Congresso é visto como o locus do interesse escuso, da corrupção, do fisiologismo. E não sem razão. Acompanhamos no início do ano a dificuldade que foi impor regras de transparência para as emendas parlamentares, algo que deveria ser padrão.

No escândalo do INSS descoberto há pouco, torcedores de ambos os lados já tentam colar a responsabilidade em Lula ou em Bolsonaro. Provavelmente, as decisões que permitiram pagamentos automáticos passaram por baixo do radar de ambos. Mas não do radar dos parlamentares que, pouco a pouco, introduziram mudanças na lei para permitir essas cobranças.

Será que o trade-off de uma política capaz de moderar os extremos com base na negociação é uma política que se deixa corromper?

SEMIPRESIDENCIALISMO –  Volta e meia, vemos do próprio Congresso discussões sobre a mudança na forma de governo — migrando para o semipresidencialismo ou para o parlamentarismo —, o que lhe daria ainda mais poder. A população provavelmente rejeitaria essa mudança, a exemplo de plebiscitos passados. A confiança no Legislativo é baixa.

Negociar apoio em troca dos interesses de estados, regiões e grupos econômicos é do jogo político. O parlamentar está lá também para isso. Mas essa negociação tem que se pautar pela legalidade.

Quando os próprios parlamentares derem exemplo de transparência e fortalecimento do combate à corrupção, quem sabe possam esperar legitimidade perante o povo para consagrar seu protagonismo na política nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo do filósofo Joel Pinheiro da Fonseca é primoroso, mas parte de uma premissa errada. O nível da política brasileira caiu tão baixo que inviabiliza esse tipo de acordo, que seria acertado, não há como contrapor. Também sem a menor dúvida, vai haver obstrução no Congresso e o artigo reduzindo penas do 8 de Janeiro será modificado pela oposição para servir de anistia ampla, geral e irrestrita. Infelizmente, o presidente da Câmara é jovem e despreparado, mas já está se achando o máximo, em pleno covil de abutres. Quando acordar, será tarde demais. (C.N.)