Charge do Schmock (Revista Oeste)

Filipe Vidon
O Globo

A possível aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode afetar significativamente a vida financeira e digital do magistrado, ainda que o Brasil não esteja diretamente sujeito às medidas.

Segundo o chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, há “uma grande possibilidade” de Moraes ser atingido pela ofensiva do governo Donald Trump.

JUSTIÇA GLOBAL – Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi uma resposta direta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades e que faleceu sob custódia em Moscou.

Concebida inicialmente para responsabilizar os envolvidos no caso, a legislação passou por uma ampliação significativa em 2016. Com a aprovação de uma emenda, seu escopo foi estendido para permitir sanções contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.

A partir dessa mudança, a aplicação da lei deixou de se restringir à Rússia e passou a ter caráter global, tornando-se um instrumento amplamente utilizado pelos Estados Unidos para pressionar atores considerados violadores de normas internacionais de direitos e integridade pública.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS – As sanções impostas pela Lei Magnitsky têm consequências práticas severas para indivíduos e entidades atingidos.

Ao terem seus bens congelados sob jurisdição americana, os alvos perdem acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país. Na prática, isso pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território americano, além do bloqueio de cartões de crédito que são de bandeiras do país.

Além da perda patrimonial, as pessoas sob as sanções passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos, o que afeta diretamente diplomatas, empresários e líderes políticos.

BLOQUEIO GERAL – Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou instituições, o que isola os alvos comercial e politicamente. Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, temendo sanções secundárias ou danos à reputação.

No ambiente digital, os efeitos são igualmente severos. Empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos.

Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países. Além disso, o Google, assim como todas as empresas baseadas nos EUA, é legalmente obrigado a monitorar e relatar qualquer movimentação financeira, digital ou contratual que envolva um indivíduo atingido, sob pena de sanções próprias.

EFEITO EM CADEIA – Embora seja uma medida de iniciativa unilateral dos Estados Unidos, a aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito em cadeia. Diversos países que adotaram legislações semelhantes — como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia — tendem a seguir o exemplo americano, ampliando as restrições e aprofundando o isolamento internacional dos alvos.

O impacto vai muito além da diplomacia: atinge diretamente a liberdade de circulação, o acesso a serviços financeiros e digitais e até a reputação pessoal dos punidos. É justamente essa combinação de consequências jurídicas, econômicas e simbólicas que torna a Lei Magnitsky uma ferramenta poderosa contra autoridades de alto escalão.

Segundo o texto da legislação, são passíveis de sanção casos de violações graves dos direitos humanos, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em larga escala.

ACUSAÇÕES A MORAES – No caso do ministro Alexandre de Moraes, parlamentares republicanos alegam que há uma “censura generalizada e perseguição política” no Brasil, com efeitos que, segundo afirmam, também atingem cidadãos em território americano.

A ofensiva contra Moraes ganhou força em Washington. No fim de fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que autoriza o bloqueio de entrada do ministro nos EUA e até sua eventual deportação. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário, hoje controlado pelo Partido Republicano.

Desde 2017, já houve aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades de diversos países da América Latina, Europa e Ásia, inclusive membros do Judiciário, em casos de perseguição a opositores, manipulação judicial e repressão institucionalizada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Moraes se julga o máximo, a vaidade e a egolatria não têm limites, fica claro que, por sua personalidade autoritária, não tem vocação para ser juiz. O que é mais grave, em minha opinião, é que os demais ministros, sobretudo o presidente do Supremo, além de não tentarem contê-lo, acabam aprovando suas decisões absurdas. Talvez Freud explique de alguma forma, mas tenho minhas dúvidas. (C.N.)