Maluf simulou estar com câncer e ganhou prisão domiciliar

Wálter Maierovitch
do UOL

O habeas corpus liberatório teve a sua origem próxima em 1215. Com os aperfeiçoamentos e a regra republicana da igualdade, esse instituto jurídico representou uma conquista civilizatória. Nasceu com a Magna Carta imposta ao rei João Sem-Terra (João 1º de Inglaterra) pelos barões e clérigos. Isso a fim de não serem presos, privados da liberdade de locomoção, mas escravos e estrangeiros não gozavam desse direito.

A partir daí, nenhum homem livre pode ser preso ou detido sem flagrante ou condenação pelos seus pares, e nem custodiado em desconformidade com as leis.

CONTRA O ABUSO – Com efeito, o remédio do habeas corpus é usado para colocar fim à ilegalidade e o abuso, a cercear a natural liberdade de locomoção.

No Brasil, onde o habeas corpus é uma garantia constitucional, os políticos poderosos e os endinheirados potentes passaram a buscar, dadas as limitações do habeas corpus, fórmulas para se livrarem da cadeia. Ou seja, buscaram outros remédios jurídico-constitucionais com efeitos a garantir, no lar doce lar, o cumprimento de penas.

Os corruptos Paulo Salim Maluf e Nicolau dos Santos Neto, já morto e em vida apelidado de juiz Lalau por ter ingressado na Magistratura trabalhista sem concurso público e desviados verbas públicas da construção do complexo do Fórum Trabalhista, deram-se bem.

ATESTADO MÉDICO – Ambos lograram substituir o habeas corpus pelo atestado médico comprovador de gozarem de precário estado de saúde, sem condições de tratamento nas cadeias.

A partir daí, e pela inexistência de hospital penitenciário a dar suporte aos doentes poderosos e potentes, criou-se remansosa e pacífica jurisprudência, edulcorada com ingredientes humanitários. Entre os operadores do direito e os acadêmicos das faculdades, o precedente judiciário ganhou o nome de ‘jurisprudência Maluf-Lalau’.

Pela precariedade do estado de saúde atestado e referente ao mega corrupto Maluf, pode-se concluir que não teria atingido os 93 anos de idade, não estivesse em prisão domiciliar, na sua mansão do aristocrático bairro paulista do Jardim Europa.

CADEIRA DE RODAS – Maluf havia sido recolhido ao presídio da Papuda em dezembro de 2017 e, três meses depois, depois de inúmeras imagens em deslocações em cadeira de rodas, recebeu o benefício de domiciliar, em decisão do ministro Dias Tóffoli.

Recentemente, o corrupto e lavador de dinheiro Fernando Collor de Mello, condenado em regime prisional inicial fechado, foi contemplado, com fundamento em atestado médico, com prisão albergue domiciliar.

Collor não passou mais de 24 horas em prisão fechada. De repente, os cidadãos comuns e a população carcerária de doentes pobres e sem prestígio, descobriram que Collor, fazia bastante tempo, estava com vários problemas de saúde.

BOLSONARO NA ESPERA – No nosso Estado de Direito, existem vários institutos que, por motivos variados, levam à impunidade ou melhoram situações gravosas de criminosos poderosos ou potentes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, busca desesperadamente a impunidade e o fim da inelegibilidade. Na lista dos remédios jurídico-legais, Bolsonaro escolheu, para conquistar a extinção da punibilidade, a anistia. Seu “plano b”, caso venha a ser condenado com pena de prisão fechada, será o “atestado médico”.

Para quem levou uma facada e quase perdeu a vida, com cirurgias posteriores realizadas por problemas decorrentes, uma enfermaria de penitenciária não seria recomendada, ou melhor, representaria risco. Em síntese, os cuidados humanitários a Bolsonaro, pela jurisprudência consolidada, serão realizados, certamente, no ‘lar doce lar’.

AGORA, ZAMBELLI – A deputada Carla Zambelli foi recentemente condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As suas penas privativas de liberdade foram elevadas.

A decisão condenatória ainda não transitou em julgado, seu partido representou à Presidência da Câmara Federal cobrando manifestação sobre o benefício da imunidade parlamentar, e ele já seleciona seus atestados médicos.

Detalhe: como magistrado concursado que passou por varas criminais, de execução de penas, de inquéritos, corregedoria de presídios, Tribunal de Alçada Criminal e Tribunal de Justiça, nunca topei com petições de presos pobres, doentes, solicitando, com apoio em atestados médicos, prisão domiciliar para cumprir o restante da pena em barraco de favela.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para escapar da prisão em 2018, Maluf não apenas fez o truque da cadeira de rodas, como também alegou sofrer de câncer. Não era mentira. Ele realmente foi operado de câncer na próstata em 1990. Mas ficou curado e nunca teve recaída nesses 35 anos. E foi solto em 2018 sem ser submetido a nenhum exame. Isso é Brasil. (C.N.)