Moraes abriu processo e caiu na armadilha dos EUA

Johanns Eller
O Globo

O governo Donald Trump já prepara uma nova frente da ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em reação à abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Corte.

Após anunciar restrições na concessão de vistos a autoridades descritas pela diplomacia americana como “cúmplices” da censura a americanos e admitir a possibilidade de sanções contra o magistrado, a Casa Branca agora cogita evocar uma lei dos anos 70 para impor restrições a Moraes.

Segundo fontes familiarizadas com a articulação entre aliados de Jair Bolsonaro e integrantes do governo dos EUA, a administração Trump agora pretende acionar a International Emergency Economic Powers Act (Ieepa, na sigla em inglês), legislação implementada pelo governo Jimmy Carter em 1977 que prevê restrições financeiras contra indivíduos ou entidades estrangeiras que ameacem a economia americana.

USO RECENTE – No passado, a lei foi usada pela gestão Barack Obama (2009-2017) para adotar sanções contra hackers estrangeiros que deflagraram ataques cibernéticos contra os EUA, bem como representantes do regime de Nicolás Maduro na Venezuela, e por George W. Bush (2001-2009) para congelar ativos de indivíduos ligados a organizações terroristas. Segundo o próprio Congresso americano, o texto é parte fundamental do mecanismo de sanções econômicas dos EUA pós-guerra.

Entre os argumentos que embasariam a medida está o de que decisões do ministro trouxeram impactos econômicos para a rede social X e a companhia de satélites StarLink, empresas sediadas nos EUA e pertencentes ao bilionário Elon Musk, que foi assessor sênior de Trump na Casa Branca até a semana passada e chefiou o Departamento de Eficiência Governamental.

A princípio, a medida viria antes da chamada “pena de morte financeira” – as sanções da lei Magnitsky, criada no governo Obama para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.

DETERMINAÇÕES – A lei proíbe que empresas americanas realizem qualquer transação ou negociação com os sancionados – o que deverá prejudicar o acesso do ministro a cartões de crédito, bancos e a qualquer serviço prestado por companhias com sede nos EUA ou mesmo de instituições estrangeiras que usam companhias intermediárias situadas em solo americano.

Essa sanção é semelhante à Ieepa, que na prática impede que qualquer empresa americana faça transações com quem integra a lista de sancionados e derruba por tabela os vistos dos arrolados. A Lei Magnitsky vai além e permite, por exemplo, o bloqueio e a desapropriação de ativos e propriedades em nome dos alvos.

Essa etapa da Lei Magnitsky, que já foi discutida na Casa Branca, deverá ficar para mais adiante, segundo aliados de Eduardo.

TRUMP ASSINA – Enquanto a Ieepa depende de uma ordem executiva assinada por Trump, a Magnitsky depende de trâmites burocráticos complexos dentro do Departamento de Estado dos EUA – inclusive pela dimensão das restrições, que devem se estender à esposa de Moraes, que é advogada, e outros ministros do STF.

Na conta de bolsonaristas, as restrições a vistos de autoridades estrangeiras anunciadas pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, na última quarta-feira (28) representam o pontapé oficial das medidas a serem tomadas contra o magistrado.

As punições seriam direcionadas aos “cúmplices” de censuras contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos e empresas sediadas nos EUA – o que, para aliados de Bolsonaro e de Trump, se aplicam às decisões de Moraes e do Supremo contra o X e outra empresa do bilionário Elon Musk, a StarLink.

SEM DIVULGAÇÃO – Ainda que o Departamento de Estado por ora tenha mantido a posição de não divulgar o nome dos portadores de vistos suspensos sob o novo regramento, a própria gestão Trump fez questão de incensar a percepção de que se trata, de fato, de uma medida direcionada contra Moraes.

Na quinta passada, o perfil oficial da divisão do Departamento de Estado para o Ocidente repercutiu de forma inusual o anúncio de Rubio sobre a restrição dos vistos. No lugar do inglês, a página se posicionou em português ao comentar a medida:

“Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”, diz o comentário do perfil. No mesmo dia, o senador republicano Mike Lee, do estado de Utah, agradeceu Rubio e citou nominalmente o ministro do STF. “Esse é um bom primeiro passo em relação a Alexandre de Moraes. A Lei Magnitsky Global deve ser a próxima”, disparou ao defender sanções contra o magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Embora Moraes e outros ministros tentem levar na brincadeira as sanções americanas, o assunto é sério e também estão sob ameaça os ministros que votaram a favor das decisões estapafúrdicas de Moraes, ao pretender que suas ordens fossem cumpridas nos Estados Unidos. (C.N.)