Sobre liberdade de expressão, não sei mais o que posso falar, nem você…

O comediante Léo Lins, condenado a oito anos de prisão por 'discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários'

Piada de Lins são horríveis, mas no Brasil existe quem adore…

Conrado Hübner Mendes
Folha

Léo Lins diz a auditórios frases assim: “Tem ser humano que não é 100% humano. O nordestino do avião? 72%”.  Ou assado: “Como vou emagrecer? Ora, pegando Aids! Você não adora comer de tudo? Sai comendo gay sem camisinha!”.  Por essas frases, foi condenado a prisão, multa e indenização. O Brasil tem lei contra discriminação. Mas Léo Lins usa crachá de humorista. Por isso, diz, pode caçar risada por qualquer bagatela.

Gilmar Mendes processou dois jornalistas por reportagem que descrevia investigação da compra, pelo governo de Mato Grosso, de universidade da qual o ministro era sócio. Derrotado em primeira e segunda instâncias, ganhou no STJ.

UM EXEMPLO – Os ministros Ricardo Cueva, Humberto Martins, Daniela Teixeira, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi condenaram revista a pagar R$ 150 mil. Alegam “excesso de ironia”, “limites do direito de informar”. Destacam a “honra de uma autoridade pública” e ensinam que liberdade de expressão não se confunde com “irresponsabilidade de afirmação”.

A desembargadora Iris Helena Nogueira processou jornalista que divulgou salários de magistrados. No mês de abril de 2023, ela teria sido a campeã ao receber R$ 662 mil. A juíza Káren Bertoncello condenou repórter a indenização de R$ 600 mil. Disse que, apesar de ser informação pública, foi descontextualizada e teve efeito sensacionalista. Defendeu equilíbrio entre direito de informar e integridade moral.

Cada nova decisão sobre usos da liberdade de expressão provoca a esfera pública a opinar sobre seu erro ou acerto. Até que venha o caso seguinte e recomecemos a opinar, com indignação, surpresa ou alívio, sobre seu erro ou acerto.

QUAL É O LIMITE? – E assim vamos gastando tempo no varejo apaixonado do caso a caso e perdemos de vista uma questão preliminar. Sabemos que liberdade de expressão tem limite, mas o Judiciário não demonstra interesse nem capacidade em definir onde ele se encontra. Muito menos em estabilizar esse limite de forma coerente.

A jurisprudência da liberdade de expressão tem muito pouco de “juris” e de “prudência”. Chamamos assim por vício vocabular e por apego ao ilusionismo conceitual. No atacado, percebe-se que decisões sobre o tema têm se limitado à fórmula do “acho que sim, acho que não”, conforme manda o coração.

Frases de efeito substituem critérios decisórios, instinto apressado substitui análise das nuances do caso concreto. Nesse festival retórico de um amontoado de decisões que não dialogam, os mesmos slogans fundamentam absolvição ou punição. Sem que entendamos o porquê da diferença.

CRITÉRIOS PRECISOS – Enquanto não houver tentativa sincera de construir critério compartilhado e previsibilidade, o Judiciário continuará a simular proteger direitos enquanto nos entrega particularismo irracional, discriminatório e arbitrário.

“Cada caso é um caso” e “cada cabeça uma sentença” são máximas do decisionismo. Com prática judicial assim, a liberdade desaparece. Sabemos muito pouco sobre o que podemos falar. No campo da incerteza absoluta, a liberdade fica arriscada demais.

Mais um serviço que STF e Judiciário prestam ao projeto autocrático: a absoluta imprevisibilidade do significado da liberdade de expressão facilita a vida de quem a invoca para atacar a democracia e violar direitos. Um conceito deixado vazio é mais fácil de ser manipulado. Fica mais barato gritar pela liberdade e praticar o seu contrário.

10 thoughts on “Sobre liberdade de expressão, não sei mais o que posso falar, nem você…

  1. O problema eleitoral da Organização Petista não se resume à sua total incapacidade de ganhar o jogo na seara digital.

    Como vive numa realidade paralela, metafísica, perdeu totalmente a percepção e logo o controle das variáveis que poderiam manter o Embalsamado e, o pior, é trágica a falta de novas lideranças que consigam falar mais que duas palavras, fascismo e golpe, e expressas e convencer alguém que não seja fundamentalista alienado da Seita.

    Militontos enjoados, alucinados, acríticos, pela-sacos só dialogam entre si, exaltando seu ser revolucionário – qualquer feijoada gordurosa faz mais revolução que todos juntos – seu monopólio da Verdade, da Democracia e do Bem. Apesar de que professem superstições medievais, substituindo a ciência, amam ditadores sanguinários e sobrevivam da extração da mais valia absolutíssima da Indústria da Miséria e Exclusão, sem contar suas entidades que roubam aposentados.

    A brutal dominação ideológica pra que haja a idolatria do farsante Lula e a ocultação do que realmente é, decadente moral, civilizacional, gerencial e temporal é de tanta monta que mediocrizou a própria militância. De onde poderiam sair novas lideranças, a juventude, só sai um bando de lunáticos, com sofrível formação intelectual, política e ideológica, cuja visa de mundo advém de dogmas extemporâneos, autocentrados de sua metafísica alienante.

    E, ao que parece. que o Aparelho Ideológico Educacional, que busca cooptar a juventude falhou, pois é nesta faixa que há a maior rejeição do seu desgoverno: “entre os grupos etários, 60% dos jovens de 16 a 34 anos desaprovam o governo federal, oscilação positiva (dentro da margem de erro, que é de 4 pontos) de 4 pontos em relação à pesquisa divulgada em abril (eram 64%)”. Ninguém suporta professores fanáticos que trocam as evidências científicas por pregação religiosa de Seita. Ainda que a linha de produção fordista force os acadêmicos a reproduzirem as baboseiras pra terem seu diploma de gênios imbecilizados.

    Não esqueçamos do eterno “jovem cara pintada”, na real um idoso ranzinza e reacionário.

    A oligarquia dos velhacos jurássicos, neoludistas, extemporâneos dominou a máquina partidária de tal forma e com tanta fome de apropriação da mais valia absolutíssima, que levaram os jovens à inanição. Há alguns que ostentam os sobrenomes dos anciões e conseguem se eleger, mas nunca furarão a bolha.

    Portanto sem novos candidatos competitivos, com baixa aprovação, sem tempo pra reverter o quadro desastroso dos indicadores econômicos e morais o que lhe resta é a censura e o óbice ao contraditório.

    Como vivem num mundo paralelo acham que isto vai mudar o quadro real. Ledo engano, a tamancada eleitoral vem aí. E, muito provavelmente seus aparelho estatal oeracional será “avacalhado”. Por isto têm pressa.

    https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-psb-senado-2026/

    É preciso traduzir o verbo “avacalhar” pro seu sentido real.

  2. Estamos aguardando o tremendo quiprocó quando da operacionalização da censura.

    Será tragicômico.

    Só sei que as bancas bilionárias de advogados amigas ou não, vão faturar adoidado.

    O grande jornalista Felipe Moura brasil, explicando o bó.

    https://www.google.com/search?q=censura&client=firefox-b-d&sca_esv=4d0ee1113763e3b2&udm=7&source=lnt&tbs=qdr:d&sa=X&ved=2ahUKEwjFl8zXp-6NAxWOiJUCHacQBrUQpwV6BAgDEBE&biw=1366&bih=615&dpr=1#fpstate=ive&vld=cid:ec7c26af,vid:vLBRjWDHCy8,st:0

  3. O mesmo jornalismo Secom que se especializou em delatar os seus opositores começa a sentir os efeitos do que fizeram. Como se diz: pau que dá em Chico também dá em Francisco. Se, hoje, é muito bom censurar a oposição, devem os censores lembrar que a situação de hoje pode ser a oposição de amanhã.

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