Trump abre contra o Brasil uma investigação pior que as tarifas

Governo Trump abre investigação comercial sobre o Brasil

Trump avisou que ia radicalizar, mas Lula não acreditou

Lucas Marchesini e Ricardo Della Coletta
Folha

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil. A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).

“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.

SEÇÃO 301 – Na mesma carta em que anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e se queixou de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump instruiu o USTR a abrir um procedimento contra o Brasil com base na chamada seção 301.

Vinculado a uma legislação americana de 1974, o regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano. China e União Europeia já foram alvo.

“[A seção 301] pode resultar não só em elevação tarifária, mas também levar à imposição de cotas, restrições de importação, é realmente uma medida que de certa forma até se parece com a Lei de Reciprocidade brasileira”, disse Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados.

COMPETITIVIDADE -Ele faz menção ao instrumento, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT), que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo Trump para produtos brasileiros.

O documento que detalha a investigação diz que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao retaliar redes sociais por elas não censurarem conteúdo político e restringir a capacidade das empresas de oferecer serviços.

O texto não cita diretamente as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) para remoção de conteúdo considerado golpista, mas o ponto foi levantado por Trump quando anunciou a sobretaxa de 50% às exportações do Brasil para os EUA. No ano passado, o X (antigo Twitter) foi derrubado no país por determinação da corte.

AS CITAÇÕES – A decisão cita também “tarifas preferenciais e injustas”, falta de práticas anticorrupção, problemas de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação aos americanos no comércio.

Sobre as tarifas praticadas pelo Brasil, a investigação vai se debruçar sobre taxas supostamente menores cobradas pelo Brasil de países que competem com os EUA, segundo o documento.

A decisão leva em conta também “a falha do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência”. Não há detalhamento de como isso teria acontecido.

NA INOVAÇÃO – Em relação à propriedade intelectual, o documento diz que o Brasil “aparentemente nega proteção efetiva e adequada”, o que prejudicaria trabalhadores americanos que trabalham em setores criativos e de inovação.

No etanol, a acusação é a de que o Brasil deixou de demonstrar disposição em providenciar um tratamento sem taxas para o combustível americanos. “Ao contrário, agora aplica uma tarifa substancialmente maior às exportações americanas”, afirma.

Além disso, o governo americano disse que o Brasil estaria falhando em aplicar efetivamente leis e regulações destinadas a parar com o desmatamento ilegal.

DANOS ADICIONAIS – A investigação comercial tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão.

Atualmente, o principal alvo dessa retaliação é a China. Em 2018, ainda em seu primeiro mandato, Trump aplicou tarifas punitivas contra o país asiático por ações consideradas desleais nas áreas de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.

As tarifas atingiram um total de US$ 370 bilhões em produtos chineses. Sete anos depois, continuam em vigor e foram ampliadas para o setor naval.

PIOR QUE TARIFAS – Barbara Medrado, advogada de direito do comércio internacional na King & Spalding, disse à Folha na semana passada que os riscos de uma investigação com base na seção 301 são tão grandes ou até piores do que o anúncio das tarifas de 50%.

Na opinião da especialista, enquanto a sobretaxa tem maior margem para ser questionada na Justiça americana, uma vez que Trump não escondeu a motivação política por trás dela, eventuais punições com base na seção 301 são mais complexas e de difícil reversão.

“Tarifas com base na 301 já foram contestadas na Justiça dos EUA. A legalidade dessas medidas foi confirmada e as tarifas continuam em vigor por anos”, disse.

EXISTEM JUSTIFICATIVAS – Barbara levanta ainda outro ponto: há anos o Brasil é incluído em relatório do USTR que analisa práticas de parceiros comerciais dos americanos, e sempre há queixas sobre temas como propriedade intelectual e falsificação de produtos.

Dessa forma, já há reclamações na administração americana para fundamentar a investigação.

As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É incomensurável o mal que Lula faz ao Brasil, ao abandonar a outrora vitoriosa política externa de neutralidade. Agora, o Brasil está se tornando inimigo dos Estados Unidos. E tudo começou pelas decisões erradas do ministro Alexandre de Moraes, cuja vaidade é verdadeiramente suicida. (C.N.)

17 thoughts on “Trump abre contra o Brasil uma investigação pior que as tarifas

  1. O maior erro da História foi mantermos a Organização Petista no comando do país pós assassinato da Lava Jato.

    O establishment, motadamente o setor não cleptopatrimonialista, as forças produtivas, que realmente contam, pois são quem produzem riqueza, estão sentindo no cangote as consequências deste desvario político.

    Trata-se de uma Organização em irreversível estágio de putrefação moral, civilizacional e temporal. Uma criança, que pega com a mão na lata de açúcar, recorre a vovó stfiana.

    Nas duras relações internacionais, onde emerge a Nova Ordem Mundial advinda da Quarta Revolução Tecnológica, não há lugar para jaboticabices, puerilidade e o esconder-se em realidades metafísicas paralelas e ações baseadas em dogmas político-ideológicos supersticiosos da Era da Máquina de Escrever.

    No mundo real das relações políticas e geopolíticas não há vovós stfianas.

    Vem chumbo grosso por aí.

    https://cbn.globo.com/politica/noticia/2025/07/16/documento-em-que-eua-investiga-brasil-fala-da-25-de-marco-pix-e-falsificacoes.ghtml

    Só mesmo vovós pa estarem ao lado de netos tão vagabundos e irresponsáveis.

    Levantem e andem!

  2. As Vestais já jogaram os seus iPhones no lixo? Já cancelaram as contas em todas as redes sociais com matriz nos EUA? Já cancelaram as contas do Netflix e similares? Não adianta ficar adulando a ditadura do STMoraes mas continuar pagando para o Trump. Quanta incoerência.

  3. Pois é. Muitos achavam que as sandices do boquirroto do Planalto Central não passavam de um espetáculo cômico.
    Agora, representantes de diversos setores da economia se desdobram para conter os estragos provocados pelas bobagens de um só despreparado.
    O prejuízo, no entanto, será dividido entre todos — e a conta não será leve.
    Ainda assim, há quem deseje reelegê-lo — por conivência, ignorância ou masoquismo em estado bruto.
    E o outro? Ah, o outro! Esse pagará o preço dos próprios destrambelhos — e também dos que transferiu à família.

  4. Desmatamento? Práitcas anticorrupção? Ora, logo os EUA nesses tempos de Trump que suspendeu a lei anticorrupção do seu país?

    Trump usa qualquer desculpa para taxar os países. No caso do Brasil, usa como pretexto a justiça. O que ele quer é submissão.

    O Brasil tem de ficar firme. Não pode abaixar as calças, como alguns “patriotas” querem. Caso contrário, voltamos a ser colônia.

    E é risível esse papo de que mantendo relações de subordinados aos EUA, alcançaremos o desenvolvimento. Trump quer vender produtos com valor agregado para nós e importar matérias primas. Usando tarifas iguais? É justo?

    A Embraer, por exemplo, exportando aviões para os EUA é um concorrente da Boeing. Os aviões Gripen que vieram com a tecnologia são um empecilho aos interesses da Lockheed Martin.

    Os EUA vendem produtos tecnológicos, com alto valor agregado, sem a transferência de tecnologia e querem comprar os insumos para produzir lá..Essa é a ideia de Trump. Está errado usando essas práticas fascistas? Se ele conseguir êxito, a população dos EUA quererá a continuidade, não se importando com métodos, mesmo que prejudiquem a maioria dos outros países.

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