Denúncias do Ministério Público esbarram da Lei da Anistia
João Pedro Abdo
Folha
A maioria dos agentes envolvidos em práticas de violação de direitos humanos durante a ditadura militar brasileira morre antes do julgamento ou mesmo da denúncia do MPF (Ministério Público Federal). É o que aponta a pesquisa realizada pela Clínica de Direitos Humanos da Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo).
Segundo o levantamento, pelo menos 96 de 139 envolvidos morreram antes de serem condenados ou denunciados pelas violações das quais tenham participado. O número equivale a 69% e foi calculado sob a coordenação da professora Carla Osmo, da Unifesp. A conta não inclui suspeitos que não são citados em denúncias.
RESULTADOS – O projeto envolveu as alunas Isabelle Macedo Gaiatto, Isadora Coelho Lemos e Carvalho e Sophia Bianchim de Camargo e foi solicitado pelo Conectas Direitos Humanos. Os resultados surgem em um contexto de reconhecimento internacional da incapacidade do país em investigar e punir fatos ocorridos durante o regime militar (1964-1985).
Em dezembro, foi tornada pública uma decisão da Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) que condenou pela terceira vez o Brasil por violações de direitos humanos na ditadura. Em 2010, o país foi condenado por fatos ocorridos e não apurados durante a Guerrilha do Araguaia, entre a décadas de 1960 e 1970. Posteriormente, em 2018, a Corte condenou o Brasil pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.
O caso de 2025 tratou da tortura e do assassinato de Eduardo Leite, o Bacuri, além das torturas sofridas por sua então companheira, Denise Crispim, grávida à época dos fatos. A filha do casal, Eduarda, e o companheiro de Denise após o falecimento de Bacuri, Leonardo Ditta, também figuram na ação.
ARQUIVAMENTO – O MPF já havia arquivado duas investigações criminais sobre o caso. A primeira foi enterrada em 2013, sob o argumento de prescrição dos crimes levantados. No segundo caso, encerrado em 2024, a justificativa foi a morte de possíveis autores, a idade elevada ou a impossibilidade de contatá-los.
“O transcurso do tempo tem uma relação diretamente proporcional à limitação — e, em alguns casos, à impossibilidade de obter provas e/ou testemunhos, dificultando e até mesmo tornando nula ou ineficaz a prática de diligências probatórias com o objetivo de esclarecer os fatos objeto da investigação, identificar os possíveis autores e participantes e determinar as eventuais responsabilidades penais”, diz a decisão.
Criada em 1979, a Corte Interamericana de Direitos Humanos compõe o sistema de proteção de direitos humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). O órgão judicial surgiu a partir do Pacto de San José da Costa Rica, cidade em que fica o tribunal.
DESAPARECIMENTOS – “A primeira decisão da Corte Interamericana sobre a ditadura militar tratava de desaparecimentos forçados, mas a jurisprudência sobre a impossibilidade de anistias em casos de violações graves não se restringe aos casos de desaparecimento forçado. Então, em casos de violações graves e crime contra a humanidade não pode haver anistia ou prescrição que impeça a responsabilização criminal”, afirma a professora.
Segundo a pesquisa coordenada por Osmo, o MPF apresentou 53 denúncias entre 2012 e 2022. Destas, 32 foram rejeitadas com base na Lei de Anistia. Além disso, das denúncias admitidas, nenhuma resultou em condenação definitiva dos acusados, e as duas condenações em primeira instância foram posteriormente revertidas.
O levantamento aponta ainda que há, no mínimo, 10 recursos pendentes de julgamento no STF, e 9 deles foram concentrados em quatro repercussões gerais. Uma delas está sob a relatoria do ministro Flávio Dino (tema 1.369) e fala sobre a impossibilidade de aplicação da Lei da Anistia a crimes permanentes, como ocultação de cadáveres.
ANISTIA – As outras três repercussões gerais (temas 1.374, 1.375 e 1.376) são relatadas por Alexandre de Moraes e trazem enunciados idênticos. O debate nesses casos é sobre a possibilidade de anistiar crimes classificados como graves violações de direitos humanos.
Renan Quinalha, também professor de direito da Unifesp, afirma que há uma certa dificuldade em compreender “a abrangência e o alcance” dos impactos da ditadura. Ele comemora, por exemplo, que a Corte IDH tenha reconhecido com especifidade as violações que Denise sofreu como um caso de violência contra a mulher.
Ele critica, entretanto, a maneira como o Supremo conduz o debate sobre a punição de crimes cometidos no regime militar. “Esse mesmo Supremo, que tem uma postura em relação aos atos do 8 de Janeiro bastante implacável, precisa valorizar uma cultura democrática e respeito às instituições e aos direitos humanos”, diz Quinalha.
Licença…
1) https://triboquantica.com.br/2026/01/02/monges-budistas-continuam-com-a-caminhada-pela-paz/
2) O fato é capa da revista Time, desta semana…
O recruta Mário Kozel que morreu explodido.
Os responsáveis foram anistiados também.
Como será interpretado?Anistiado, a qualquer tempo reincidente, perderá os benefícios concedidos, ou essa concessão lhe será um tido perene e permissivo “salvo-conduto”?
TEOCRACIAS LATINAS: OS CRISTÃOS, POBRES-DIABOS! JAMAIS PASSARAM DE ‘’CHEIRADORES DE BOSTA’’, LITERALMENTE! Mais uma família de cristão morre por causa de Jesus Cristo, Pai, que não os protegeu! Inocentes. As vítimas estavam em uma van que retornava de um culto religioso no Brás, São Paulo, Templo de Salomão, para Campo Largo (PR) quando um caminhão roubado e desgovernado, por cristão criminosos e governantes eleitos cristão bolsonaristas incompetentes! O caminhão abandonado por marginais (provavelmente com dezenas de ‘’anotações policiais) tombou sobre o veículo na BR-116, em Campina Grande do Sul (PR), resultando em seis mortes e vários feridos, em um acidente ocorrido na madrugada de 5 de janeiro de 2026. Até hoje, eu não entendi, como a estória mais estúpida e absurda de todos os tempos se tornou a religião mais cegamente, inconscientemente, irracionalmente, emocionalmente, ‘’cientificamente’’ seguida do mundo! O ideal de vida que a humanidade segue há 50 mil anos, como Homo sapiens, é a segurança da família, do grupo, do clã, da tribo, da nação. Nossos ancestrais primatas minúsculos contemporâneos dos dinossauros se escondiam embaixo da terra pela segurança de sua prole, aliás os cristãos das catacumbas também. Copas das árvores, cavernas, montanhas, intramuros, etc. Todos os animais, grandes lagartos, as serpentes, procuram, um lugar seguro para darem as melhores chances de sobrevivência da descendência. Os cristãos, ao contrário, adoram um Deus supostamente projetista divino, ‘’desenhista inteligente’’ de superestruturas cósmicas, infraestruturais, ambientais, terrestres, seculares, e celestiais, perfeitos! Tudo perfeitamente, ‘’divinamente planejado’’. Tudo acertado, Jeová, Jesus, Espírito Santo, enviaram um anjo para avisar a uma menor de idade, ingênua, virgem, incauta, chamada Maria, que ela iria dar à luz a um filho do Criador do Universo e da humanidade! Minha nossa, essa gente é muito louca, muito perturbada! O ambiente de gestação, nascimento, vida e morte dessa criança, filho unigênito do Deus-Pai, Jeová, com essa menina judia foi o mais brutal, maligno, selvagem, invasor, escravista, sanguinário, impiedoso, bestial, diabólico, de todos os tempos! Mas Jesus era tão confiante quanto Bolsonaro e Trump (desculpem, no momento estou torcendo por Trump contra os maiores facínoras outros do ‘’Hemisfério Ocidental das Américas). Numa demonstração misturada de estupidez, vaidade e megalomania, autocracia, ‘’megalocracia’’, Jesus Cristo enfrentou e venceu o diabo no deserto, mas deixou o Império Romano satânico, mefistofélico, leviatânico, assassino de massas, genocida, Império exterminador do passado, presente e futuro (com o qual Jesus se uniria 300 anos após seu nascimento) para terceiros enfrentarem! Inacreditável, né? Os cristãos não tinham a menor chance pela força do ‘’Senhor dos Exércitos! Os cristãos nasceram patinhos numa lagoa infestada de crocodilos, e teriam que esperar 300 anos pelo oportunismo de Constantino (teologia da Prosperidade!) Jeová, Jesus, Cristo, Espírito Santo não ensinaram absolutamente nada, nenhuma regra de sobrevivência, a não amor, paz, perdão, ‘’virar a outra face’’, e toda uma enciclopédia de besteiróis, paradoxos, contradições e imbecilidades estarrecedoras. Na soma total, os cristãos do passado, e muitos do presente, já estão passando por 2 mil anos jogados em um ambiente amplo, geral e irrestrito de imundícies, doenças, pestes, pragas, vilas pútridas de lama misturadas com urina, fezes, escarros, suor, calores climáticos e frios gélidos mortais, secas ou inundações, destruição de colheitas, etc. Os meios de transporte dos cristãos, até que a Ciência tivesse criado o automóvel (1886), foram carro de boi, as carroças, bigas, treinos, etc., puxados pelos pobres animais, escravizados pela maldade e insensibilidade escravista e demoníaca dos cristãos. Porém, ao terem os animais à frente, puxando, traçando seus veículos de carga, transporte, guerra, etc., os cristãos passaram a cheirar a bosta, as fezes desses animais e seus gases intestinais, já que essas criaturas eram obrigadas a defecar e esvaziar seus gases intestinais sem pararem! Sem falar nas estradas e ruas das cidades, cocheiras, etc., cheias de merda e moscas, pelo menos até o final do século 19, repletas de estumes e cavalos mortos por exaustão! Animais tratados como máquinas! Centenas de milhões, bilhões desses animais foram covardemente massacrados, empalados, torturados e mortos pelos meios mais infernais possíveis, nas guerras em nome dos deuses da Bíblia! Os cristãos vivem até agora cheirando merda com suas vastas proles em muquiços, mocambos, favelas, malocas, casebres, taperas, fedorentas, com suas proles cristãs, crianças cristãs cheirando bosta e putrefações dos alagados em decomposição. Jesus Cristo venceu que demônio no deserto? Para quê? Os cristãos passaram quase 2 mil anos cheirando as fraldas de pano pútridas de seus bebês e crianças, as quais provocavam assaduras, doenças, infecções mortais, até a criação das fraldas descartáveis, higiênicas, descartáveis da Ciência! Mas, os cristãos estão mais preocupados com os cultos mortais, e com a teologia da prosperidade do que com o meio ambiente, reciclagem, etc.! As mulheres cristãs, coitadas, pobres diabos, passaram 2 mil anos isoladas no período menstrual, com panos pútridos contaminados, encharcados, em sua vagina, com medo que caíssem durante o deslocamento! Por isso, os índices de mortalidade de recém-nascidos eram brutais, apocalíptico na cristandade. Graças à Ciência, tão amaldiçoada pelo cristianismo, isto está acabando! Mas, os cristãos bolsonaristas continuam preocupados em obrigarem meninas a terem filhos de estupradores, divinos ou profanos! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA
O que isso tem com o título dessa matéria?
Tem um ditado que diz: Pau que dá em Chico, dá em Francisco. Acho que só vêm um lado da história, por que também não fazem um levantamento daqueles que foram assassinados pelos terroristas e também aqueles terroristas que foram assassinados pelos próprios terroristas, como queima de arquivo
Porque não anistia e indenizaçõesagora?
Simples: Porque reconhecerá e beneficiará injustiçados patriótas, adeptos da bandeira verde e amarela, azul e branca, contendo as inscrições: Ordem e Progresso!
Pergunta-se: Qual o lema e objetivos de quem os nega?