Requerimento foi direcionado ao ministro André Mendonça

Lauro Jardim
O Globo

Defensor de Filipe Martins na ação em que o ex-assessor de Jair Bolsonaro foi condenado no STF por participação na trama golpista, o advogado Jeffrey Chiquini apresentou nesta teraç-feira, um requerimento direcionado ao ministro André Mendonça para decretar a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito das investigações da PF sobre fraudes no INSS.

Recentemente, a PF enviou representação ao Supremo comunicando que o filho do presidente Lula “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, apontado como o pivô do esquema. Mendonça é o relator do inquérito na Corte.

PEDIDO “TÉCNICO” – Chiquini não atua na defesa de nenhum dos investigados no caso, mas decidiu acionar o STF de forma pessoal, por entender que o pedido é “técnico”. A petição não tem relação com a defesa de Filipe Martins.

No requerimento, o advogado cita “a existência de indícios robustos” do possível envolvimento direto de Lulinha nas fraudes, “circunstância que afasta o caráter meramente especulativo das imputações e confere densidade institucional às informações veiculadas”.

O autor do pedido citou uma notícia do portal Metrópoles de que o filho de Lula, “deixará (ou até já deixou) o território nacional nos próximos dias, retornando à Espanha, onde mantém residência, após breve passagem pelo Brasil durante o período de final de ano, inclusive sem, ao que consta, ter sequer se colocado à disposição das autoridades investigativas do caso para esclarecimentos”.

FUNDAMENTO – Escreveu o advogado, para fundamentar o pedido de decretação da prisão preventiva de Lulinha: “Tal circunstância assume especial relevo sob a ótica cautelar, na medida em que a saída do país em contexto de investigação criminal avançada, envolvendo crimes de elevada gravidade e complexidade, constitui elemento objetivo apto a evidenciar risco concreto à aplicação da lei penal, sobretudo quando o investigado dispõe de recursos financeiros expressivos e mantém vínculos no exterior, fatores que, em tese, facilitam eventual evasão do distrito da culpa e dificultam a efetividade da persecução penal.”

Ele também solicitou que a petição seja encaminhada “com máxima urgência” ao Ministério Público para que se manifeste e ratifique o pleito de prisão preventiva.