Uso de uma smart TV criaria dificuldades de fiscalização

Mariana Muniz
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso a uma smart TV durante o cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Para a PGR, a autorização não é razoável porque a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle das proibições impostas pela Justiça, como o acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados

“Quanto ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, a medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados” disse Gonet.

DIREITO À INFORMAÇÃO – A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve decidir sobre as medidas. Ao fazer o pedido, a defesa de Bolsonaro alegou que o aparelho serviria apenas para o acompanhamento de notícias, invocando os princípios do direito à informação e da dignidade da pessoa humana. Segundo os advogados, não haveria intenção de uso para redes sociais ou contatos externos.

Para o procurador-geral, no entanto, o uso de uma smart TV criaria dificuldades práticas de fiscalização.  “O acompanhamento de notícias, por sua vez, poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, afirmou Gonet no parecer.

No documento, Gonet aponta que uma eventual alternativa seria o acesso à TV a cabo, desde que tecnicamente viável e restrita a canais que não permitam qualquer forma de interação direta ou indireta com terceiros, além de custeada integralmente pelo próprio sentenciado

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA – Apesar da negativa quanto à smart TV, o parecer é favorável a outros pedidos feitos pela defesa de Bolsonaro. A PGR concordou com a autorização para assistência religiosa, permitindo a visita dos líderes religiosos Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e do pastor Thiago de Araújo Macieira

Manzoni, desde que observadas as normas da Polícia Federal e com finalidade estritamente espiritual. Também deu aval para o início de atividades de remição de pena pela leitura, nos termos da Lei de Execução Penal e de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).