Petição da defesa minutos após decisão levanta suspeita

Rafael Moraes Moura
Malu Gaspar
O Globo

A Polícia Federal (PF) investiga se houve vazamento da ordem de prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, num inquérito sob sigilo. A suspeita da PF se baseia, entre outros indícios, num pedido da defesa feito no mesmo dia em que foi assinada a determinação do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

No pedido, enviado por e-mail à Justiça Federal de Brasília em 17 de novembro às 15h47m, os advogados de Vorcaro se posicionam “contra “medidas cautelares eventualmente requeridas”, que poderiam provocar “impacto relevante” e causar “prejuízo irreversível a todo o conglomerado Master”.

SUSPEITA – A ordem de prisão havia sido assinada apenas 18 minutos antes pelo juiz, às 15h29m. Em tese, a prisão de Vorcaro deveria ser executada na manhã do dia 18 de novembro, mas acabou sendo executada no próprio dia da decisão, já que a PF suspeitava que ele poderia tentar fugir do país.

Vorcaro acabaria detido na noite do dia 17, por volta das 22h, no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava embarcar em um jato particular para Dubai, com escala em Malta.

O pedido dos advogados, junto com a decisão de Vorcaro de viajar para o exterior — segundo fontes da investigação, às pressas –, reforçaram nos investigadores as suspeitas em torno de um possível vazamento da decisão da Justiça Federal de Brasília, onde as investigações tramitavam, até serem remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por determinação do ministro Dias Toffoli.

JUSTIFICATIVA – Em nota, a defesa de Vorcaro afirmou que enviou a petição para “ter acesso à suposta investigação, para ofertar colaboração com as autoridades e para prevenir deferimento de cautelares, como a prudência requer em casos como esse. A petição foi endereçada ao e-mail da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal precisamente porque a defesa desconhecia o número do inquérito e qual dos juízes era responsável por ele”.

Em depoimento à Polícia Federal no dia 30 de dezembro, a delegada Janaína Palazzo perguntou a Vorcaro se ele tinha tido informações da vara onde estava tramitando o processo antes de ser preso. “Aconteceu uma coincidência que, no dia da prisão do senhor, o advogado do senhor protocolou uma petição na Vara correta. Na Vara correta, ele protocola um pedido ao juiz”, afirmou Janaína. “O senhor, de algum modo, teve essa informação da Vara, onde estava ocorrendo o processo do senhor?”, questionou a delegada.

ACESSO – “[Foi] Feito isso diversas vezes, em outros locais, assim que saiu uma matéria”, afirmou Vorcaro. “Saiu uma notícia disso. Teve repórteres ligando no…A gente já sabia, na verdade.” Janaína insistiu na questão, indagando se o dono do Master teve acesso a algum documento de natureza sigilosa. “Não me recordo, acredito que não. A não ser que tenha sido algum repórter, alguém que tenha me passado, mas não me recordo”, respondeu o executivo.

“A questão de fuga é, desculpe, uma questão completamente fora de contexto. Eu já tinha viajado uma semana antes para tratar com os mesmos investidores, amplamente divulgado”, afirmou Vorcaro.

Na petição a que Janaina se refere,  a defesa de Vorcaro alega ter acionado a 10ª Vara de Brasília após a publicação de uma notícia no site O Bastidor que tratava da abertura de um inquérito na 10ª Vara Federal de Brasília sobre uma fraude bilionária envolvendo a compra do Master pelo BRB. A nota, que confirmava uma informação antecipada pela Folha de S. Paulo, foi publicada no dia 17 de novembro, às 11h08m.

SIGILO – Nenhuma dessas matérias dizia que havia uma ordem de prisão contra Vorcaro, assinada naquele mesmo dia. Essa informação ainda era sigilosa, e deveria ser de conhecimento apenas do gabinete do juiz e dos investigadores.

“O Banco Master, seus controladores e seus administradores estão inteiramente à disposição da Justiça para exibir os documentos porventura tidos como úteis à instrução de qualquer investigação ou prestar os esclarecimentos que se façam necessários, no melhor espírito de colaboração e deferência à atuação estatal, não havendo, em decorrência disso, qualquer razão jurídica para determinação de medidas cautelares de qualquer espécie, se eventualmente requeridas”, alegaram os advogados de Vorcaro à Justiça Federal de Brasília, antes que o executivo fosse preso.

A petição é assinada por advogados de quatro influentes escritórios de advocacia do país – Walfrido Warde, Pierpaolo Bottini, Roberto Podval e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União no governo Jair Bolsonaro.

INDÍCIO –  Os advogados sustentaram que “eventuais medidas dessa natureza seriam desproporcionais” e alegaram que nem o Banco Central, “no âmbito de suas amplíssimas ações de fiscalização, identificou qualquer indício de conduta ilícita por parte do Banco Master quanto a suas operações ou suas demonstrações financeiras, sendo precipitada, pois, qualquer atuação do Poder Judiciário em desalinhamento com aquela autarquia”.

Em resposta enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, o Banco Central alegou que decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro em virtude de “crônica crise de liquidez”, “reiterado descumprimento de normas” e “prática de ilícitos graves no âmbito de operações de cessão de ativos a terceiros”.

Um ano antes de decretar a liquidação, o BC já havia detectado dificuldades do banco de Vorcaro em captar recursos e honrar compromissos, alertando sobre o risco de adoção de “medidas prudenciais preventivas”, conforme revelou o blog.

REUNIÃO –  Oito horas antes de ser preso pela PF, Vorcaro se reuniu por videoconferência com o diretor de fiscalização do Banco Central, Aílton de Aquino Santos. De acordo com ofício assinado pelo chefe-adjunto do departamento de fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, Aquino e Vorcaro tiveram uma videoconferência de 17 de novembro, entre 13h30m e 14h10m, em que também estava o então chefe do departamento de supervisão bancária do BC, Belline Santana.

Belline acabou afastado do cargo no mês passado, após a abertura de uma investigação interna do BC para apurar a atuação da autoridade monetária no caso Banco Master. A reunião virtual durou 40 minutos e nela, conforme um documento do próprio banco que acabou sendo usado pela defesa do executivo para livrá-lo da cadeia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Vorcaro informou das negociações em curso “na busca de uma solução de mercado para o Conglomerado Master”.

AVISO – O documento do BC diz que o executivo havia informado previamente à instituição que viajaria para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para um encontro com um grupo de investidores estrangeiros. Mas não houve “correspondência, e-mail ou mensagem escrita” com informações sobre a “viagem para finalização das tratativas com investidores árabes”. Ou seja, o que houve foi uma comunicação verbal de Vorcaro durante a videoconferência, que não foi gravada.

No dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, trocou a prisão de Vorcaro por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, além da retenção do passaporte e a proibição não só de manter contato com outros alvos da investigação mas também de se ausentar do município onde vive – São Paulo.

O QUE DIZ A DEFESA – A defesa de Vorcaro alegou que tomou conhecimento de uma investigação presidida por algum dos juízes da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal por meio de reportagem publicada pelo site O Bastidor.

“A defesa enviou petição para ter acesso à suposta investigação, para ofertar colaboração com as autoridades e para prevenir deferimento de cautelares, como a prudência requer em casos como esse. A petição foi endereçada ao e-mail da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, precisamente porque a defesa desconhecia o número do inquérito e qual dos juízes era responsável por ele”, afirma a defesa do executivo.

Os advogados sustentam que desconheciam se a informação de O Bastidor era correta. “Outros veículos já haviam, antes disso, dado notícias da existência do referido inquérito, sem maior precisão. Ou seja, a informação nem era completamente nova tampouco bem preservada”, afirmam.