Charge do Pelicano (Arquivo do Google)

Felipe de Paula
Estadão

Suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à venda de sentenças e à liberação relâmpago de alvarás, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – denunciados pela Procuradoria-Geral da República em julho passado – receberam R$ 627 mil líquidos em salários no último trimestre.

Alvos da Operação 18 Minutos, os magistrados Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa estão afastados de suas funções no Palácio Clóvis Beviláqua, em São Luís, desde outubro de 2024. O Estadão pediu manifestação do Tribunal sobre as remunerações que excederam o texto constitucional, fixado em R$ 46,366,19 (valor bruto) pela Constituição. Os magistrados negam envolvimento com o esquema de venda de sentenças.

EXTREMA POBREZA – O pagamento aos desembargadores afastados ocorre no Estado que lidera os índices de extrema pobreza no País. O Maranhão concentra a maior proporção de pessoas nessa condição no Brasil. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 8,4% da população, cerca de 560 mil pessoas, vivem com menos de R$ 200 por mês. Outros 57,9% estão em situação de pobreza, com renda de até R$ 637 mensais.

A renda média per capita no Estado era de R$ 409 em 2023, ano em que o salário mínimo nacional estava fixado em R$ 1.320. Entre novembro e janeiro, o mês que mais favoreceu os desembargadores afastados foi dezembro, que registrou média de R$ 83 mil de salário líquido para Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa – cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB).

O contracheque campeão foi o de Guerreiro Júnior, que, mesmo sob suspeita de fraudar o Banco do Nordeste em R$ 17 milhões por meio de decisões relâmpago, recebeu R$ 87.137,82 em dezembro. Já Marcelino Everton Chaves, aposentado voluntariamente em agosto de 2023, antes da deflagração da Operação 18 Minutos, recebeu R$ 42.364,42 líquidos.

“EM DISPONIBILIDADE” – Nelma Sarney, que em dezembro recebeu R$ 83.218,01, já estava afastada do Tribunal de Justiça do Maranhão quando a Operação 18 Minutos foi deflagrada. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, ela foi colocada ‘em disponibilidade’ por dois anos, sanção que a mantém afastada das funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A penalidade foi aplicada após a conclusão de processo administrativo disciplinar instaurado em fevereiro de 2024. Segundo o CNJ, a magistrada ‘agiu com imprudência e parcialidade’ ao beneficiar um ex-assessor para que fosse aprovado em concurso de cartórios no Estado.

No último mês de 2025, período tradicionalmente marcado por inflar os já elevados salários da magistratura, a folha dos quatro desembargadores afastados custou ao erário R$ 296.073,77. Em novembro, a folha total dos desembargadores atingiu R$ 184.800,08. Em janeiro, chegou a R$ 146.205,59, sem incluir o salário de Marcelino, que, por estar aposentado, ainda não teve os vencimentos divulgados pela Corte no mês passado.

18 MINUTOS –  A Operação 18 Minutos investiga um grupo de desembargadores suspeitos de manipular processos no Tribunal de Justiça do Maranhão “com intuito de obter vantagem financeira”, segundo a Polícia Federal.

A ação recebeu esse nome porque, em um dos casos analisados, teriam se passado apenas 18 minutos entre o despacho de um dos magistrados investigados e o saque do valor liberado. A Procuradoria apura suposto desvio de R$ 50 milhões, montante relacionado a alvarás expedidos em processos com indícios de fraude.

Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF – órgão de inteligência financeira – indicaram ‘transações suspeitas’ e apontaram para a ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, em prejuízo do Banco do Nordeste do Brasil, ‘mediante decisões judiciais suspeitas’.

DIREITO DE CRÉDITO  – Tais decisões teriam acolhido ações de interesse do advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-funcionário da instituição financeira, que postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária.

Em 2024, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, agentes federais cumpriram mandados de busca nos gabinetes e nas residências dos magistrados. A investigação examina uma sequência de decisões que teriam resultado em desvios em ações milionárias, com cálculos de correção monetária considerados injustificados ou inexistentes e indícios de “celeridade seletiva” na tramitação.