Liminar de Dino gera corrida ao Supremo e coloca em xeque 87 quebras de sigilo

Dino suspendeu a quebra dos sigilos de Roberta Luchsinger

Luiz Vassallo
Fausto Macedo
Felipe de Paula
Estadão

Ao suspender a quebra de sigilo bancário da empresária Roberta Luchsinger, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino abriu espaço para que a decisão beneficiasse também o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já foi dado início à corrida para que dezenas de alvos da mesma decisão peçam para ser agraciados pelo mesmo despacho do ministro.

A empresária teve seu sigilo quebrado no dia 26 de fevereiro. Em uma mesma votação, parlamentares decidiram votar conjuntamente 87 medidas contra investigados. Nessa lista, também está o filho do presidente. E foi contra a decisão da CPMI sobre esses 87 pedidos, votada de uma vez só, que a defesa da empresária se insurgiu no STF.

ALVOS  – Nesse rol de investigados atingidos pela mesma votação na CPMI, estão alvos de todas as bandeiras políticas. Além de Roberta e Lulinha, por exemplo, há empresas do grupo familiar do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincon, que tem longo histórico no Republicanos.

A partir da decisão de Dino, defesas de investigados começaram a se movimentar e mesmo a pedir a extensão de seus efeitos para seus clientes. Foi o caso do ex-vice-presidente do BMG, Márcio Alaor, que foi alvo de pedidos de quebra de sigilo bancário apreciados na mesma decisão da Câmara que avalizou a medida contra Roberta e Lulinha.

Em sete das nove páginas de seu despacho, Dino não discorreu sobre a situação individual da empresária. O ministro dedicou esse espaço a se ater à ilegalidade de qualquer ato de investigação que tenha sido aprovado na mesma votação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quebrou o sigilo de Roberta.

VOTAÇÕES EM BLOCO – Dino afirmou que votações em bloco podem acontecer para aprovação de projetos de lei no Legislativo, mas são inconstitucionais quando seu objeto é uma medida de investigação, como é o caso de uma quebra de sigilo bancário.

“Não se cuida de uma controvérsia regimental, e sim constitucional, não sendo cabível o afastamento de direitos constitucionais “no atacado”, com votação “em globo”, sem análise fundamentada de cada caso, regular debate e deliberação motivada. Portanto, tenho por presente a plausibilidade do direito invocado pela impetrante”, escreveu o ministro.

Ao fim do documento, logo após discorrer sobre a decisão da Câmara que considerou ilegal, o ministro Flávio Dino decidiu conceder liminar para “suspender os efeitos do ato impugnado e do cumprimento dos ofícios respectivos”. Ele não especificou a qual ato estava se referindo. Não disse se estava suspendendo toda a votação, que foi objeto de análise na maior parte do texto de sua decisão, ou somente a ofícios ao Banco Central para que fossem entregues dados bancários da empresária à CPMI.

CASSAÇÃO DA VOTAÇÃO  -A decisão foi interpretada por advogados do filho do presidente e de diversos outros investigados como a cassação de toda a votação e, portanto, também, do sigilo bancário de Lulinha. Até mesmo parlamentares da oposição na CPMI entendem que a decisão fez derreter toda a votação.

Após a repercussão da decisão, o gabinete do ministro procurou a imprensa para afirmar que a decisão atinge somente o caso de Roberta Luchsinger – o que não ficou claro no próprio despacho. Questionada sobre a que o ministro se referia e se a decisão só atingiria outros investigados caso provocassem ao STF, a assessoria do ministro informou que ele não se manifestaria sobre o assunto.

24 thoughts on “Liminar de Dino gera corrida ao Supremo e coloca em xeque 87 quebras de sigilo

  1. Que penduricalho……!!!

    19 milhões……

    “”…Filho de Lula movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos e recebeu R$ 721 mil do pai

    Entre os registros analisados pela comissão aparecem três transferências feitas pelo presidente Lula ao filho, que somam R$ 721,3 mil.

      • Eles odeiam a classe média e os burgueses mas vivem como burgueses…

        A hipocrisia é o refúgio dos comunistalhas filhos de uma Pluta (com todo respeito a mãe do Pluto.)…

        aquele abraço

        • Com salário de R$ 40 mil na USP, Marilena Chauí declara que odeia a classe média até o fim da vida ..

          Essa verme rastejanete odeia a classe média mas vive nela como uma burguesa refinada…..

          A desgraçada recebe por mês 25 vezes um salário nano-minimo…

          Não tenho o hábito de xingar uma mulher de vagabunda, é muito pesado…

          Mas…….

          Quero que ela se exploda, como dizia o Justo Verissimo…

          Com certeza seu lugar está garantido na Churrasqueira do Juizo Infernal, onde já estão seus ídolos, karl marx, josefino stalin, mussolini, adolfinho da Alemanha, lennin, paulixo farinheire, lixonel brizolixo, mário coveiro,

          aquele abraço

  2. Situação de Toffoli se complica

    As novas histórias divulgadas hoje sobre Vorcaro provam que Toffoli estava segurando as investigações, estava sentado em cima do inquérito. Tinha as informações e não dava sequência, e só piora a situação dele.

    E tem outro detalhe interessante: ao descobrir que Vorcaro tinha um grupo de WhatsApp onde dava ordens para crimes, ele pode ser enquadrado na CPI do crime organizado, porque estava organizado para cometer qualquer tipo de crime – financeiro, agressão, ataques, etc.

    Não me surpreenderia se Mendonça aceitasse a quebra de sigilo dos Toffoli com base nas ações criminosas de Vorcaro, que foi quem comprou e deu dinheiro para eles.

    Cada vez que se abre a investigação, que se tem informações novas, as coisas vão ficando mais claras e é isso que Toffoli tentou evitar o tempo todo.

    Mendonça está disposto a enfrentar todos e ir adiante – até mesmo criticou o PGR por ter negado as medidas tomadas hoje. Ele tem as informações e sabe onde vai dar isso – sabe que não é só o que foi divulgado.

    Prevejo uma ação mais forte nesta sequência de investigações. A polícia já sabe, Mendonça sabe e Toffoli sabe, e por isso tentou esconder.

    A gravidade da questão é um ministro do STF tentando abafar a investigação de uma pessoa com quem tem relações financeiras – não é amigo, é dinheiro mesmo, 35 milhões, que o grupo de Vorcaro pagou por parte do resort da família dele.

    Fonte: O Globo, Opinião, 04/03/2026 15h34 Por Merval Pereira

  3. Revelações tornam mais cara a blindagem a Toffoli

    As novas e perturbadoras revelações a respeito da atuação de Vorcaro e seu Master – que agora se configura mais claramente como uma organização criminosa disfarçada de instituição financeira -, tornam mais difícil e bem mais custosa a blindagem a Toffoli e os negócios de sua família nesse caso.

    Com a mudança de mãos da relatoria do próprio Toffoli para Mendonça os sigilos que cercavam o caso vão, pouco a pouco, caindo.

    Mas a camada extra de proteção quando se trata da Maridt ou de familiares de Toffoli e dele próprio ainda continua, como se viu na semana passada, com a rápida revogação de decisões da CPI do Crime Organizado que atingiam esses alvos primeiro por Mendonça e depois, de forma cabal, por Gilmar.

    Desde que a PF reuniu num relatório as provas de troca de mensagens entre Toffoli e Vorcaro e o próprio ministro admitiu que era um dos sócios da Maridt, ele foi pressionado e teve de deixar a relatoria, mas a capa de proteção colocada sobre ele permanece.

    Com a prisão de Vorcaro e outros investigados, entre eles seu cunhado, Fabiano Zettel, responsável pelo fundo que comprou a participação da Maridt nos resorts no Paraná, serão cada vez mais imprevisíveis os desdobramentos do caso, com possíveis implicações para Toffoli, que, até aqui, vem sendo poupado pelos pares a despeito de essa proteção causar imenso prejuízo de imagem para o STF.

    Essa complacência se estende ao Gonet, desde o início da novela. No capítulo desta quarta-feira, o MPF sai muito mal na fotografia, diante da alegação de falta de tempo e de urgência para se manifestar sobre fatos gravíssimos levantados pela PF, como as evidências de que Vorcaro estendia suas atividades criminosas a práticas como monitoramento de adversários, entre eles jornalistas, e não se furtava a planejar e urdir com seus subordinados ações violentas contra eles.

    As revelações desta terceira fase da Compliance Zero complicam fortemente o Banco Central, que também sai com sua independência para realizar a fiscalização do sistema financeiro colocada em xeque pela facilidade com que Vorcaro obtinha favores e aliciava funcionários.

    Diante de tamanhas abrangência e gravidade, resta evidente que um braço da história (Toffoli) está sendo mantido a todo custo longe dos olhos da opinião pública.

    Até quando o STF vai topar o desgaste institucional para preservar um de seus integrantes (Toffoli) é a grande pergunta que permanece depois da análise dos fatos desta quarta-feira.

    Fonte: O Globo, Opinião, 04/03/2026 15h39 Por Vera Magalhães

  4. Como não vejo TV, não busco me informar com pessoas mais ignorantes que eu e não me interessa a cultura de massa (que não é a popular) fico esquadrinhando a internet pra achar informação sobre a Guerra.

    Achei este canal, que está me parecendo interessante:

    https://www.youtube.com/watch?v=xZzGSVDf2EQ

    Se alguém tiver outras fontes, favor disponibilizar links.

    • NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino fez a parte dele, retribuindo a Lula a nomeação para o Supremo, ao invés de cumprir sua obrigação de perseguir criminosos, que é tarefa de todo magistrado

      “”..ao invés de cumprir sua obrigação de perseguir criminosos, que é tarefa de todo magistrado…””

  5. Senhores Jorge Beja e Carlos Newton , recorrer as quebras de sigilos bancários de quem quer que seja , no atacado não significa ” falta de conhecimento jurídico ou má-fé pura e simples ” dos membros das CPMI , visando tumultuar ou até mesmo inviabilizar os trabalhos das CPMI no congresso nacional , uma vez que partes significativas de seus membros estão envolvidos e atolados até ao pescoço nessas bandalheiras .

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