Charge reproduzida do Arquivo Google

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal pagaram a magistrados pelo menos R$ 10,7 bilhões acima do teto remuneratório constitucional em 2025, de acordo com novo levantamento da Transparência Brasil em parceria com a República.org. A cifra é superior ao dobro dos R$ 4,5 bilhões pagos em 2023 e 42% maior que os R$ 7,5 bilhões de 2024.

O entendimento é que os supersalários foram impulsionados pelos pagamentos retroativos (valores referentes a exercícios anteriores), que somaram cerca de R$ 4 bilhões, e benefícios ligados ao acúmulo de serviço, que chegaram a R$ 2,6 bilhões no período. O estudo analisou contracheques de 17,6 mil magistrados da Justiça estadual. Dos 15 mil com dados completos, 98% receberam acima do teto, 56% acumularam mais de 500 mil acima do limite constitucional e quase 25% ultrapassaram R$ 1 milhão.

ACIMA DO TETO – Segundo o relatório, o levantamento adota uma metodologia conservadora —não computa gratificação natalina (equivalente ao 13º salário) ou o terço de férias. Os resultados já incluem os valores retidos pelos tribunais pelos descontos do abate-teto. Ainda assim, todos os 27 Tribunais de Justiça analisados registraram pagamentos acima do limite constitucional. Do universo de magistrados com dados completos, o número dos que tiveram remuneração compatível com o teto foi 255.

Nesse levantamento, duas cortes se destacam: o TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí) e do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O primeiro é o que tem pagamentos individuais de maior valor, entre eles R$ 2,8 milhões pagos no período a uma única magistrada. Cerca de 40% dos membros da corte piauiense receberam acima de R$ 2 milhões fora do teto. O principal benefício responsável por inflar os contracheques é o abono de permanência, pago a quem já cumpre critérios de aposentadoria e permanece na ativa.

LIDERANÇA – Já São Paulo lidera em números absolutos e proporcionais. Quase 88% dos magistrados do tribunal paulista embolsaram mais de R$ 1 milhão no período. De todos os juízes e desembargadores que receberam extratetos milionários, 80% são do TJ-SP. Além desses, destacam-se os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Maranhão. O TJ-MG e o TJ-MA registraram, nesta ordem, 318 e 116 magistrados que ganharam valores acima de R$ 1 milhão. Outras dez cortes pagaram acima desse nível em pelo menos um mês em 2025.

Em média, no mês o salário bruto de juízes e desembargadores da Justiça estadual no ano passado foi de R$ 99 mil. Considerando todos os 15 mil membros analisados, 76% tiveram rendimentos médios superiores ao patamar de R$ 70 mil ao mês.

Todos os tribunais concederam salários brutos mensais acima do teto na média em 2025, mas os maiores pagamentos médios também vieram dos tribunais do Piauí e de São Paulo. O salário bruto nestas cortes alcançou, respectivamente, R$ 140,8 mil e R$ 140,1 mil ao mês.