Ideia é dividir vagas em autarquias federais

Jeniffer Gularte,
Ivan Martínez-Vargas e
Sérgio Roxo
O Globo

Em busca de votos para aprovar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto colocou na mesa de negociações a oferta de cargos em agências e órgãos reguladores.

A costura tem sido vista por articuladores políticos do governo como forma de reduzir resistências de parlamentares ao nome do atual advogado-geral da União, que teve sua sabatina marcada para 29 de abril após quase cinco meses de banho-maria devido à falta de apoio no Senado. As vagas foram discutidas em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o chefe do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim do mês passado.

CARGOS – Lula tem ao menos 14 cargos em diretorias ou no comando desses órgãos que estão vagos ou que ficarão sem titular nos próximos meses, a partir do fim do mandato de seus atuais ocupantes.

Serão duas indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), duas na Agência Nacional de Mineração (ANM), uma na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma Agência Nacional de Águas (ANA), uma na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), uma na Agência Nacional de Cinema (Ancine), além de três postos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, e duas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entidade antitruste.

A estratégia do Planalto é negociar os nomes que serão indicados com o grupo político de Alcolumbre e com parlamentares de partidos do Centrão. Pessoas familiarizadas com o assunto relataram ao GLOBO que uma das opções é que metade dos cargos seja indicada por senadores e a outra metade reservada ao governo.

ORIGEM DO ANTECESSOR – Pesará nesse cálculo a origem do antecessor do posto. Se já era uma indicação do Senado, o posto seguirá com apadrinhamento de parlamentares. Caso a indicação anterior tenha sido feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a gestão petista faz questão de escolher um nome.

Integrantes do governo relatam que o Planalto quer contemplar os pedidos dos senadores, mas sem deixar de ter seu DNA nas agências. A avaliação é que esses órgãos já passaram a maior parte do terceiro mandato de Lula com indicações feitas por Bolsonaro devido ao período de mandato dos cargos.

Lula anunciou a indicação de Messias a uma vaga no STF no fim de novembro de 2025, após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. A escolha do advogado-geral da União, porém, desagradou a Alcolumbre, que pressionava para que o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu aliado, herdasse a cadeira na Corte.

TÁTICA PETISTA –  Como estratégia para evitar rejeição do nome pelo Senado, Lula protelou o envio da mensagem presidencial à Casa, o que ocorreu em 1º de abril. Três dias antes, Lula recebeu Alcolumbre para uma conversa no Palácio da Alvorada. Segundo relatos de aliados do petista, o presidente do Senado não garantiu a aprovação de Messias, mas Lula teria saído da reunião com a sensação de que as resistências a Messias foram dirimidas.

Como mostrou O Globo no início do mês, Messias tem ao menos dez dos 14 votos necessários, na base governista e em parte do MDB e do PSD. Seis parlamentares já declararam voto contrário, e outros 11 evitaram se manifestar. As negociações para sua aprovação devem avançar agora que o presidente Lula definiu o deputado José Guimarães como sucessor de Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política.

No papel, a prerrogativa de escolher quem assume as vagas é do presidente da República, e cabe ao Senado sabatinar os candidatos, aprovando-os ou não. No governo Bolsonaro, contudo, um acordo com a cúpula do Congresso fez com que boa parte dos nomes saísse do Parlamento, que não quer abrir mão do espaço conquistado. No fim de 2024, antes de Alcolumbre assumir o comando da Casa, mas quando já era o favorito, o governo antecipou com ele as negociações dos postos em aberto então.

OUTROS DOIS NOMES – No Senado, além da indicação de Messias, há outros dois nomes escolhidos por Lula para cargos, ambos na CVM, que ainda não foram apreciados pelo plenário. O presidente ainda pode indicar mais um diretor para o órgão, que hoje opera com dois dos cinco membros de seu colegiado.

Em janeiro, Lula indicou para o comando da autarquia o advogado Otto Lobo, que já era conselheiro desde 2022, quando foi nomeado por Bolsonaro. Lobo é tratado nos bastidores como indicação de Alcolumbre, que nega a aliados a influência na escolha e vinha segurando o trâmite para que ele possa ter o nome confirmado.

DESPACHO – Na sexta-feira, porém, ele encaminhou despacho para que a escolha seja avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente também indicou em janeiro o advogado Igor Muniz para ser conselheiro da autarquia, outro nome não apreciado. Muniz é presidente da comissão especial de mercado de capitais do Conselho Federal da OAB.

Hoje, não há o quórum mínimo de três para as decisões colegiadas da CVM, por isso, superintendentes têm sido designados extraordinariamente, como prevê o regimento interno do órgão.

FISCALIZAÇÃOES –  O Cade é presidido interinamente por Gustavo Augusto Freitas de Lima, que deixará o cargo esta semana. No órgão antitruste, pessoas familiarizadas com o tema dizem que ao menos a vaga de um conselheiro é pleiteada pelo grupo de Alcolumbre.

— Tem uma série de agências reguladoras que precisam funcionar e muita coisa depende delas. Isso prejudica uma série de fiscalizações. Apesar de ter substitutos eventuais, não é a mesma coisa; acaba sendo prejudicial à população — afirma o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Não é a primeira vez que o Senado negocia a aprovação de nomes indicados pelo governo a agências reguladoras. Em 2024, um cabo de guerra entre Alcolumbre e Lula adiou por meses o preenchimento de quase 20 vagas nos órgãos. Na época, após o governo ceder em alguns pontos, coube a aliados de Alcolumbre indicar nomes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), por exemplo.