STF reage à CPI e pressiona PGR por investigação sobre possível abuso de poder no Congresso

17 thoughts on “STF reage à CPI e pressiona PGR por investigação sobre possível abuso de poder no Congresso

  1. É como diz o presidente do senado, Davi Alcolumbre, tá tudo cômodo no Brasil, ofensas as instituições, corrupção, roubalheira, criminalidade, matança…, menos o congresso encontrar solução para o país, a política e a vida saudável e pacífica do conjunto da população, ao que parece.

  2. Disse Ladino, o ministro das vantagens da pandemia, que, com exceção das acusações de pedofilia ou estupro (com provas !!!), ele será sempre torcedor ferrenho do STF Futebol Clube. Ou seja, lavagem de dinheiro usando parente como laranja, roubo, assassinato, prevaricação, afronta à CF, tråfico, contrabando e todos os demais tipos penais não devem atingi-lo nem a seus comparsas. Alguém o rebateu lå no Supremo Tatayå ? Parece que pensam da mesma maneira.

  3. Será que a facção do stf também não está com o mesmo problema de desvios. Talvez mais críticos, para mim o principal é a falta de moral dessa turna

  4. Estão fazendo muito barulho por nada.
    O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alexandre Vieira do MDB de Sergipe, em seu Relatório pediu o indiciamento de três ministros do STF, o PGR e expôs suas razões.
    Ocorre, que o Relatório foi rejeitado pelos senadores da CPI, por 6 a 4, portanto, seus efeitos na prática foram derrubados.

    Mesmo assim, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, muito contrariado, está elaborando um Inquérito Criminal contra o senador Alexandre Vieira e vai protocolar na PGR ( Procuradoria Geral da República ) para que o Procurador tome providências. O PGR é suspeito, porque foi um dos indiciados pelo Relator.

    O ministro Dias Toffoli, muito calado nas últimas semanas, indignado sugeriu votar a inelegibilidade do senador Alexandre Vieira, o impedindo de concorrer nas eleições de outubro.

    A guerra entre as duas Instituições da República escalou de maneira trágica.

    No momento, os senadores da Oposição, do Centrão e os Governistas não se manifestaram em defesa do senador Alexandre Vieira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre tem o dever de defender seus pares, afinal, os parlamentares não podem ser punidos por atos legislativos , discursos e atuação nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
    Se os 81 senadores se omitirem na defesa de um senador, no contra ataque de ministros do STF, nenhum senador terá segurança de atuar na defesa de seus mandatos conferidos pelo voto popular, o que é sagrado.

    Sem conferir qualquer juízo de valor, acerca da decisão do Relator, senador Alexandre Vieira, entendo que indiciar tres ministros do STF, no âmbito da CPI do Crime Organizado foi uma decisão arriscada no mínimo.
    Há um dispositivo na Constituição, o Impeachment de ministros do STF, que é o mais adequado para essa situação defendida pelo senador na CPI, mas, para ir ao plenário para votação dos 81 senadores, tem que ser pautado pelo presidente do Senado e nesse caso, o senador presidente do Senado, já declarou que não o fará nessa legislatura. Talvez no ano que vem, 2027, com a eleição de um novo presidente do Senado, o quadro poderá ser diferente? Bem, até lá nada vai acontecer. Depois é o futuro, que a Deus pertence.

    • Alessandro Vieira já buscou criminalizar Moraes e Toffoli

      Não foi a primeira vez que Alessandro Vieira buscou criminalizar Moraes e Toffoli: Em 2019, ele pediu o impeachment dos ministros do STF

      Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira pediu, como se sabe, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por interferência em investigações relacionadas ao caso do Banco Master.

      Mas essa não é a primeira vez que o parlamentar vai à caça de togados do Supremo Tribunal Federal (STF).

      Em abril de 2019, Vieira apresentou ao Senado Federal requerimento para abertura de processos de impeachment contra Moraes e Toffoli, algo que também pode acontecer diante do indiciamento proposto nessa terça-feira.

      Ambos foram acusados, veja só, de cometer crimes de responsabilidade na condução do chamado inquérito das “fake news”.

      O pedido sustenta que houve “violação ao sistema acusatório previsto na Constituição”, uma vez que o próprio STF teria, na visão do senador, conduzido investigações — função que caberia ao Ministério Público e à Polícia.

      A proposta pouco avançou no Senado. Em 31 de dezembro de 2020, o então presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, apontou a “ausência de requisitos formais” ao analisar a sugestão e determinou seu arquivamento.

      O Globo, Política, 15/04/2026 05h03 Por Nelson Lima Neto / Ancelmo Gois

  5. Relatório de Alessandro Vieira e o “direito xandônico”

    O que está em jogo não é a assertividade ou precariedade de um relatório de CPI, mas o direito constitucional ao livre exercício parlamentar

    Há alguns dias, Flávio Dino, afirmou, sem “medo de ser feliz”, diante de tantos e tamanhos fatos – no mínimo constrangedores – por parte de seus colegas, sobretudo Toffoli e Moraes, sem prejuízo de menção honrosa a Gilmar, o seguinte: “Sou STF Futebol Clube.”

    Anteriormente, de forma oblíqua, mas não menos despudorada, igualmente diante dos resorts Tayayá da vida e de contratos multimilionários envolvendo esposas de ministros do Supremo, Fachin, em nota oficial, não apenas não encontrou qualquer óbice na conduta dos colegas como ratificou seus atos.

    Aos supremos magistrados, pouco importam as inúmeras suspeitas que pairam sobre suas togas. Ou simplesmente ignoram as dúvidas legitimamente suscitadas por jornalistas, congressistas e membros da sociedade civil ou, no máximo, justificam-se com desculpas mais esfarrapadas que pano velho sob o sol do sertão.

    Elogiar sem bajular

    Como reza o dito popular, “a cada enxadada, uma minhoca”, a cada semana surgem fatos e documentos que deveriam, no mínimo, constranger os ministros flagrados em relações pouco ou nada republicanas com investigados por crimes diversos na Suprema Corte. E, a cada nova minhoca, um novo “tô me lixando” para a sociedade.

    Pois bem. Em meio a presidentes da Câmara e do Senado como Motta e Alcolumbre, e a um PGR como Gonet, eis que surge, quase ao apagar das luzes da CPI do Crime Organizado, uma voz quase isolada, engasgada e suplicante por apoio. Refiro-me ao senador sergipano Alessandro Vieira.

    Não tenho o hábito de elogiar políticos. Primeiro, porque a função de um jornalista é vigiar e criticar o poder. Segundo, porque sempre corre-se o risco de passar vergonha no futuro. Falo por experiência própria, já que, no passado, enalteci o atual senador Sergio Moro, e aí está o outrora punitivista cerrando fileiras com Flávio.

    Lulopetismo em ação

    Mas, se Vieira não me merece elogios – e os merece! -, ao menos merece meu apoio. Sua coragem em pedir o indiciamento de Toffoli, Moraes e Gilmar no relatório final da CPI do Crime Organizado, rejeitado vergonhosamente após uma manobra do governo Lula (para não variar, o lulopetismo do lado errado), é louvável.

    Motivos para tal, aliás, não faltam. Abundam. O que Toffoli, Moraes e Mendes vêm fazendo, em conjunto ou separadamente, em relação ao escândalo do Banco Master e à CPMI do INSS beira, sim, em tese, – além de um escárnio jamais visto por parte de ministros do STF -, o tal “crime de responsabilidade” apontado por Alessandro Vieira.

    Mas, pior ainda que a manobra governista para rejeitar o relatório, foi a resposta corporativista – como de costume -, arbitrária e intimidatória de Gilmar, o decano, vejam só, da Corte, ameaçando responsabilizar Alessandro Vieira por “abuso de autoridade” e sugerindo sua futura inelegibilidade.

    Toffoli sendo Toffoli

    No mesmo sentido, para a surpresa de zero pessoas, seguiu a eterna “linha auxiliar” de Mendes no STF, Toffoli, também conhecido como “o amigo do amigo do meu pai”. Por que linha auxiliar? Bem, recorram à história, a seus votos – inclusive aqueles modificados, como à época da Lava Jato -, e entenderão meu ponto.

    Vieira, de parlamentar no exercício regular e constitucional de suas atribuições como relator de CPI, agora passa a correr o risco de se tornar criminoso. Por quê?

    Ora, apontou o que a sociedade brasileira sabe de cor e salteado: ministros do STF estão resvalando em uma atuação incompatível com o decoro e com a ética da magistratura.

    Ou é normal um ministro ter relações comerciais com um investigado e não se declarar suspeito? Ou é normal a esposa de um outro ministro celebrar contrato multimilionário com este mesmo investigado? Ou ainda, um terceiro ministro ressuscitar ações engavetadas e aproveitá-las de forma oportunista para blindar seus colegas?

    Um contra todos

    Em entrevista, Vieira afirmou: “Em algum momento, o Brasil vai ter maturidade institucional para verificar a conduta de integrantes do Supremo, que são seres humanos como nós e podem cometer erros.” Será? Pessimista – com ampla, geral e irrestrita razão – que sou, duvido. Infelizmente, ouço essa história de “um dia”, há décadas.

    Alessandro merece aplausos pela coragem. Mas, para além disso, merece apoio. De seus pares e, principalmente, da sociedade. Se realmente queremos moralizar as instituições, devemos começar pelo mais simples: eleger e apoiar políticos como o senador sergipano, ainda que, um dia, no futuro, como Moro, possa vir a nos decepcionar.

    Gilmar, Toffoli e Moraes podem muito. Hoje, podem tudo. Inclusive arrasar com a vida de qualquer um, mesmo sem o estrito embasamento jurídico. Afinal, a interpretação da Constituição se tornou cada vez mais elástica e casuística. E contam, infelizmente, com a leniência de seus pares.

    Alessandro e o “direito xandônico”

    O relatório final da CPI proposto por Alessandro até pode conter erros, omissões e exageros. Muitos apontam um certo desvio de foco, deixando de tratar de quadrilhas organizadas clássicas e incluir os ministros do Supremo. Mas pergunto: qual a função de um relator senão propor justamente um… relatório?

    Cabe aos membros da CPI – como ocorreu por ordem do Planalto – rejeitar o texto, e pronto. O que não cabe, com certeza, são os ministros envolvidos partirem para ameaças e mais arbítrios. A continuar assim, é melhor fechar o Congresso e deixar o “direito xandônico” regular tudo e a todos. É esse o país que queremos?

    O que está em jogo não é a assertividade ou precariedade de um relatório de CPI, mas o direito constitucional ao livre exercício parlamentar. Vieira não cometeu crime, nem muito menos “abuso de poder”.

    Ao pedir o indiciamento por “crime de responsabilidade” dos ministros, cumpriu seu papel.

    Fonte: O Antagonista, Análise, Opinião, 15.04.2026 08:30 Por Ricardo Kertzman

    • Alessandro Vieira já buscou criminalizar Moraes e Toffoli

      Não foi a primeira vez que Alessandro Vieira buscou criminalizar Moraes e Toffoli: Em 2019, ele pediu o impeachment dos ministros do STF

      Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira pediu, como se sabe, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por interferência em investigações relacionadas ao caso do Banco Master.

      Mas essa não é a primeira vez que o parlamentar vai à caça de togados do Supremo Tribunal Federal (STF).

      Em abril de 2019, Vieira apresentou ao Senado Federal requerimento para abertura de processos de impeachment contra Moraes e Toffoli, algo que também pode acontecer diante do indiciamento proposto nessa terça-feira.

      Ambos foram acusados, veja só, de cometer crimes de responsabilidade na condução do chamado inquérito das “fake news”.

      O pedido sustenta que houve “violação ao sistema acusatório previsto na Constituição”, uma vez que o próprio STF teria, na visão do senador, conduzido investigações — função que caberia ao Ministério Público e à Polícia.

      A proposta pouco avançou no Senado. Em 31 de dezembro de 2020, o então presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, apontou a “ausência de requisitos formais” ao analisar a sugestão e determinou seu arquivamento.

      O Globo, Política, 15/04/2026 05h03 Por Nelson Lima Neto / Ancelmo Gois

      • Gilmar aciona PGR contra relator da CPI do Crime Organizado por abuso de autoridade

        O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade.

        A reação ocorre após a apresentação de uma minuta de relatório final da CPI, que chegou a propor o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Moraes e Toffoli, e também do próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master.

        No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Gonet, Gilmar afirma que houve “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos da comissão e sustenta que a conduta do senador pode se enquadrar em tipos penais previstos na Lei 13.869/2019, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, além de outros dispositivos criminais.

        Segundo o ministro, a proposta de indiciamento incluída no relatório não tem respaldo em elementos concretos e foge do escopo original da CPI, que foi criada para investigar organizações criminosas, como milícias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

        O decano do STF afirma que o texto recorre a um “jogo de palavras” para tentar justificar o enquadramento por crime de responsabilidade, categoria que, na avaliação do magistrado, não se confunde com ilícitos penais e, portanto, não poderia ser objeto de apuração por comissão parlamentar de inquérito.

        Gilmar também sustenta que o relator teria avançado sobre competências que não cabem à CPI nem ao próprio Senado, ao propor um “indiciamento” — ato que, pela legislação, é privativo de autoridades policiais no âmbito de investigações criminais.

        No documento, o magistrado ainda argumenta que a iniciativa invadiu atribuições do Poder Judiciário ao questionar decisões tomadas no âmbito do STF, como concessões de habeas corpus.

        “Porquanto a proposta de endereçamento da CPI do Crime Organizado apresentada pelo seu relator não apenas tangencia, como adentra diretamente em matérias afetas ao mérito de decisões concessivas de habeas corpus proferidas pelo requerente, é manifesta a arbitrariedade praticada pelo seu relator quando da realização do pretenso indiciamento”, escreve Gilmar.

        Ao final, Gilmar pede a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis, sustentando que a atuação do relator pode configurar abuso de autoridade.

        “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, diz ainda Gilmar.

        Como mostrou o Globo, já havia dentro do STF a expectativa de que a PGR apure eventual abuso de poder na condução dos trabalhos da comissão, após a crise provocada pelo relatório final que sugeriu o indiciamento de ministros do tribunal.

        Nos bastidores, integrantes do STF afirmam que houve extrapolação das atribuições da CPI e apontam que o documento avançou sobre decisões judiciais, o que, na avaliação desses ministros, pode configurar desvio de finalidade.

        O Globo, Política, 15/04/2026 19h16 Por Mariana Muniz – Brasília

  6. Reação do Supremo ao relatório da CPI do Crime Organizado é o aviso prévio da covardia

    Há uma inversão grotesca de valores – de pesos e medidas – no debate público da hora. De repente, o relatório da CPI do Crime Organizado aparece como problema maior, mais grave, do que a reação de ministros do Supremo ao que propôs o documento.

    Gilmar Mendes liderou a blitz coronelista contra o pedido de indiciamento (que o inclui) pela CPI, arena sobretudo política; que tem a sua porção “inquérito” – a função judicial atípica do Legislativo, uma prerrogativa – esvaziada e combatida pelo próprio STF. Sobra a expressão política.

    Sobra e se excede – legitimamente – a expressão política do Parlamento; aquele contra o qual, com aval de Davi Alcolumbre, investe-se. O relatório enviesado, cheio de faltas, que joga pra galera, é ato de protesto. Um manifesto. A demanda por indiciamento de Mendes e time deriva daí.

    Expressão vingativa da comissão – que não pôde trabalhar – contra aqueles que não a deixaram trabalhar; contra a cruzada por meio da qual o decano já garantiu que limitará o alcance dos poderes de CPI. “Temos um encontro marcado”.

    O relatório desequilibrado, jamais inconsistente com a sua natureza jurídica, é produto-resposta a um cerco. Por que o caso Master – e as relações de ministros do Supremo com Daniel Vorcaro – couberam (e cabiam mesmo) na CPI do Crime Organizado?

    Porque ao Parlamento é negada a instalação da CPI do Master. Porque o STF é compreendido, com razão, como aquele que deu ao Alcolumbre da vez – ao dono do Congresso da ocasião – o controle sobre tempos-prazos de um direito da minoria parlamentar. Porque, cada um extrapolando desde sua margem, STF e Alcolumbre fecharam – bloquearam – o Estreito de Ormuz da República para investigações sobre o banco e a extensão da rede vorcárica. Passa nada.

    O relatório é um escapamento político, um desabafo precário e apropriado – e exprime, principalmente, a natureza do caso Master. Que é, a rigor, o que se tenta conter. Que é o que, afinal, escapa. Que escapará.

    O caso Master, incontrolável, é o que puxa, pauta, condiciona a política. É o que se impõe. Impôs-se à CPI, ainda que esteja claro não ser exagero, ou mesmo desvio, incluir a teia vorcárica, que enreda milícia e que chegará ao PCC, em investigação sobre crime organizado.

    Esqueçamos, porém, a CPI, o texto político, os cortes para redes sociais, as pretensões e dividendos político-eleitorais do relator. Façamos o exercício de que inexistiu a CPI. E então perguntará o cronista: é absurdo considerar que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do Supremo sob pedido de indiciamento – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – cometeram crime de responsabilidade relativamente ao caso Master? É um despautério? Ou se tratará de consideração pertinente, ao menos merecedora de debate público?

    Dias Toffoli permaneceu longamente como relator do caso Master, e tomando providências várias a respeito, mesmo implicado no caso, sócio – no melhor cenário para si – de um investigado (Fabiano Zettel, que é Vorcaro).

    Julgou e agiu sobre provas mesmo sendo suspeito na causa. Tudo isso, extensivo aos demais, sob exercício pleno – e tipificado em outra lei – do abuso de poder; do desvio de finalidade para interesse próprio.

    Diante do relatório da CPI, acusando a iniciativa de abusiva, desde a cadeira de juiz na corte constitucional – a segunda turma como tribuna para pressão indecorosa – instigou Ministério Público e Justiça Eleitoral a caçar e cassar um senador da República.

    Abusador de poder e administrador do desvio de finalidade na forma como move e molda o inquérito xandônico, e não tendo como responder ao que se referia Vorcaro (no dia em que seria preso) quando lhe perguntou sobre se conseguira bloquear algo, Alexandre de Moraes, ainda útil ao sistema, ora gere o bicho – um tanque infinito e onipresente – para intimidar, a serviço também dos pares e outros dinos.

    Isso tudo enquanto apto a julgar – e se manifestando – em casos que dizem respeito ao Master, de repente tendo mudado, para restritivo e anulador, o seu entendimento liberal (o que terá se alterado em tão poucos meses?) sobre os relatórios de inteligência financeira do COAF, de repente tomado de urgência por rigores para com delações premiadas (exigências que não teve ante as sucessivas reformas na colaboração de Mauro Cid.)

    Veja-se Gonet – tão célere para acusar tiozão do zap que bravateava golpismos em rede social – e a maneira negligente como, por um só exemplo, desconsiderou a gravidade-urgência nas razões para a prisão preventiva de um obstrutor de justiça como Vorcaro, que comprava-contratava-agradava agentes públicos a milhão, que tinha uma milícia ativa, que violara o sistema do Ministério Público Federal, que o doutor comanda.

    Doutor cuja desídia embalou a gestão Dias Toffoli à frente do caso Master – aquele período em que provas foram trancadas e em que se tentou restringir o escândalo ao sistema financeiro.

    Tiremos a CPI, a política, a eleição, da mesa; e, pensando em crime de responsabilidade e outros abusos, ficará de pé, intacta, a questão sobre o comportamento das autoridades. Dessas autoridades. No caso Master, ou sobre o caso Master, ministros do STF e o PGR são – diversas as formas de atuação-omissão – obstrutores.

    Chegamos a Gilmar Mendes, afinal. E, como ainda vige aqui o exercício de inexistência da CPI, ignorada será a prevenção que criou para si, a sua constituição – a ressureição de mandado de segurança enterrado havia anos – em relator paralelo do caso Master para assuntos relativos a quebras de sigilos das empresas dos pares, Dias Toffoli como mera fachada. Ignoremos essa página.

    Fiquemos somente com os termos do discurso perseguidor que proferiu sobre o – ou a partir do – pedido de indiciamento contra si e time, instrumentalizada a Segunda Turma do STF como plataforma a ameaças e cobranças

    Um espetáculo mandonista incompatível com “a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”, em que jurou – de morte política – o senador relator da CPI, para que ninguém se espante quando Alessandro Vieira, sob os cuidados ligeiros de Gonet, for tornado (pelo menos) inelegível; jurado também o futuro dos poderes das CPIs.

    Acusando alguma omissão parlamentar sobre urgência que ele mesmo forja, puxará o Supremo legislador para limitar as prerrogativas investigatórias do Parlamento. Pode anotar.

    Sobre abuso de poder, pouca prática será mais tacanha do que aquela do tipo muito poderoso – o mais poderoso possível – que se jacta da própria coragem, como se corajoso fosse. Como se a exibição-afirmação de coragem, num poderoso, não fosse o aviso prévio da covardia. Foi o que fez Mendes.

    Disse – ministro do STF, com a caneta mais pesada do mundo – que adora ser desafiado; para então evocar o Mato Grosso profundo: “Não me chame para dançar, porque posso aceitar”. Latifúndio de intimidação, que dispara desde o lugar inalcançável dos que, bradando sobre “impessoalidade e independência” de atuações que não se “dobram a interesses”, mal pisam no chão das gentes ao transitar de palácio para jatinho de algum empresário com pendências no tribunal.

    Não lhe faltou, claro, o 8 de janeiro permanente. Considera-se o nosso salvador e cobra a gratidão eterna pelo que – a democracia, o estado de direito, a nossa própria liberdade – avalia ter garantido, motivo pelo qual nunca deveríamos apurar, questionar e nos indignar com sociedades, contratos e amizades que os heróis ou seus parentes firmam com um Vorcaro e seus zetteis.

    É a cartada de sempre. Se criticar, Bolsonaro volta, o golpe vem etc. “Imprensa – que nós queremos livre – flerta com o abismo, apoia iniciativas autoritárias”.

    Corrompida a palavra, violado-banalizado o sentido do verbo atacar (porque o direito xandônico perverte também o idioma), temos que a exigência por República, por transparência e investigação sobre as relações perigosas de ministros do Supremo, transformou-se em apoio a “iniciativas autoritárias”; transformou-se em ataque ao Supremo, que assim justificará a manutenção, em defesa da instituição, do inquérito xandônico…

    “A imprensa livre foi mantida não por conta da imprensa só, propriamente.” Mendes está magoado com a Globo sobretudo, como se traído, donde explicitar tão francamente o clientelismo de toga. Pede lealdade. Reciprocidade.

    A emissora teria perdido a concessão no governo do ex-mito – disse. “Não ocorreu graças ao STF”. Fala que nem um Alcolumbre soltaria em público.

    Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, Opinião, 15/04/2026 | 14h57 Por Carlos Andreazza

  7. Senhor Carlos Newton , o relator da CPMI senador Alessandro Vieira (MDB-SE) , errou feio ao omitir a participação de outros atores (parlamentares) nos mais diferentes crimes investigados pelos membros da CPMI , focando somente nos desvios dos três ministros/juízes do STF , Gilmar Mendes , Alexandre de Morais , Dias Toffoli e do PGR Paulo Gonet respectivamente , contribuindo para deslegitimar as investigações da CPMI .

  8. Gilmar aciona PGR contra relator da CPI do Crime Organizado por abuso de autoridade

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade.

    A reação ocorre após a apresentação de uma minuta de relatório final da CPI, que chegou a propor o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Moraes e Toffoli, e também do próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master.

    No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Gonet, Gilmar afirma que houve “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos da comissão e sustenta que a conduta do senador pode se enquadrar em tipos penais previstos na Lei 13.869/2019, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, além de outros dispositivos criminais.

    Segundo o ministro, a proposta de indiciamento incluída no relatório não tem respaldo em elementos concretos e foge do escopo original da CPI, que foi criada para investigar organizações criminosas, como milícias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

    O decano do STF afirma que o texto recorre a um “jogo de palavras” para tentar justificar o enquadramento por crime de responsabilidade, categoria que, na avaliação do magistrado, não se confunde com ilícitos penais e, portanto, não poderia ser objeto de apuração por comissão parlamentar de inquérito.

    Gilmar também sustenta que o relator teria avançado sobre competências que não cabem à CPI nem ao próprio Senado, ao propor um “indiciamento” — ato que, pela legislação, é privativo de autoridades policiais no âmbito de investigações criminais.

    No documento, o magistrado ainda argumenta que a iniciativa invadiu atribuições do Poder Judiciário ao questionar decisões tomadas no âmbito do STF, como concessões de habeas corpus.

    “Porquanto a proposta de endereçamento da CPI do Crime Organizado apresentada pelo seu relator não apenas tangencia, como adentra diretamente em matérias afetas ao mérito de decisões concessivas de habeas corpus proferidas pelo requerente, é manifesta a arbitrariedade praticada pelo seu relator quando da realização do pretenso indiciamento”, escreve Gilmar.

    Ao final, Gilmar pede a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis, sustentando que a atuação do relator pode configurar abuso de autoridade.

    “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, diz ainda Gilmar.

    Como mostrou o Globo, já havia dentro do STF a expectativa de que a PGR apure eventual abuso de poder na condução dos trabalhos da comissão, após a crise provocada pelo relatório final que sugeriu o indiciamento de ministros do tribunal.

    Nos bastidores, integrantes do STF afirmam que houve extrapolação das atribuições da CPI e apontam que o documento avançou sobre decisões judiciais, o que, na avaliação desses ministros, pode configurar desvio de finalidade.

    O Globo, Política, 15/04/2026 19h16 Por Mariana Muniz – Brasília

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