Quem abusou da autoridade? O ministro Gilmar ou o senador Alessandro Vieira?

Relator de CPI pede à PGR arquivamento de ação movida por Gilmar Mendes

Alessandro Vieira queria que a PF investigasse Gilmar

Dora Kramer

Se as coisas funcionarem como manda o figurino da institucionalidade, o ministro Gilmar Mendes pode ter dado um tiro de efeito bumerangue ao pedir que a Procuradoria-Geral da República investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por abuso de autoridade.

Na concepção do magistrado do Supremo Tribunal Federal, o então relator da CPI do Crime Organizado teria abusado de suas prerrogativas ao incluir no seu relatório pedido de indiciamento dele, dos colegas Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral, Paulo Gonet.

ACOBRACIAS – O procurador Paulo Gonet terá de fazer acrobacias —o que não é impossível— para enxergar fundamento no pedido. Primeiro, porque o senador elaborou a peça no exercício de suas funções. Segundo, não houve consequência alguma, pois o relatório foi recusado mediante a troca de integrantes da comissão de inquérito. Terceiro, o senador tem imunidade em palavras e votos. Quarto, atos de natureza política são inerentes à atividade do político.

Se alguém extrapolou foi Gilmar ao fazer uso da autoridade do cargo para recorrer à estrutura de Estado a fim de se defender do que considerou uma ofensa pessoal. O abuso, então, deslocou-se do senador para o ministro do STF, cuja reação intempestiva evidenciou sentimento de intocabilidade.

PROVOCAÇÃO – Alessandro Vieira pode ter errado o cálculo ao sair da posição de habitual equilíbrio para fazer uma provocação em reação a interdições judiciais feitas na tentativa da CPI de incluir o Banco Master nas investigações.

O senador provocou, está sendo criticado por isso e as coisas teriam ficado por aí se o ministro não tivesse resolvido mandar mais um recado ao Congresso Nacional sobre as consequências decorrentes de tentativas de contestar atitudes de integrantes da corte. Contestações estas abrigadas pela Constituição.

O Parlamento talvez não se disponha ao contra-ataque de imediato. Mas as eleições estão aí com o tema do impeachment na agenda de campanha para o Senado. E é neste ponto que o fígado de Gilmar Mendes pode ter-lhe feito uma falseta.

4 thoughts on “Quem abusou da autoridade? O ministro Gilmar ou o senador Alessandro Vieira?

  1. Perto da eleição, ministros do STF vão da defensiva à ameaça

    Gilmar quer que Alessandro Vieira seja investigado por abuso de autoridade por ter defendido, no relatório da CPI do Crime Organizado, o indiciamento dele e de outros colegas da Corte.

    O pedido de Gilmar deixou juristas perplexos, dado que a Constituição garante a parlamentares imunidade por suas opiniões.

    Tendo sido o relatório de Vieira rejeitado pela CPI, o que o senador ali escreveu não passou, dizem, de ponto de vista. Inexiste qualquer “ato de poder” que possa ser qualificado como abusivo.

    Ou bem Gilmar resolveu responder a um relatório político com uma ação política, ou decidiu, como diz o adágio chinês, “matar um para assustar cem”.

    Aqui, “assustar um para assustar cem” caberia melhor, já que a ação do decano não deverá ter letalidade nem simbólica e, para que uma punição exemplar cumpra sua pedagogia, basta o susto.

    Nesse caso, um susto endereçável não apenas ao senador Vieira, mas também aos candidatos que disputarão as vagas na eleição que renovará dois terços do Senado.

    Hoje, o Senado representa a maior ameaça, senão a única, de investigação de integrantes da Corte — algo que o próprio Gilmar parece reconhecer, dado que trabalhou para reduzir o poder de fogo da instituição ao elevar, em decisão monocrática, o quórum de senadores necessário para a abertura de processos de impeachment de ministros do STF a dois terços.

    E, se o decano agora exige a investigação de Vieira, seu colega Toffoli vai além.

    O ministro, cuja voz não se ouvia desde que reportagens revelaram relações suas e de seus familiares com Vorcaro, surgiu para dizer que os magistrados “não podem deixar de se furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições, para obter voto”.

    Toffoli quis dizer que gostaria de cortar a cabeça do senador Vieira. Sendo esse desejo uma impossibilidade constitucional para um juiz do STF, sobra da frase a sugestão de que ele esteja disposto a dar ideias ao TSE — povoado e influenciado por integrantes do Supremo.

    (…)

    Fonte: O Globo, Política, Opinião, 18/04/2026 00h05 Por Thaís Oyama

      • Toffoli reage a relatório de CPI e sugere cassar quem atacar instituições

        Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, Opinião, 14/04/2026 | 19h08 Por Raisa Toledo

        • Ameaça de Gilmar a senador é desproporcional

          Reação do ministro do STF viola o princípio constitucional que protege palavras e votos dos parlamentares

          (…)

          Fonte: Folha de São Paulo, Opinião, 17.abr.2026 às 22h00 Por Editorial

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