Sóstenes, líder do PL, está empenhado em aprovar a anistia

Leandro Magalhães
da CNN

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à CNN que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá colocar em discussão, com os demais líderes, a proposta da anistia aos condenados do 8 de Janeiro, na próxima terça-feira (dia 1°). “Procede. Foi o que ele [Hugo Motta] combinou comigo”, ressaltou.

Nesta semana, integrantes do Partido Liberal ameaçaram trancar a pauta caso o assunto não ande na Câmara dos Deputados.

NOVA INVESTIDA – Travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o projeto, que beneficia quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, é alvo de nova investida envolvendo a articulação de parlamentares da oposição.

O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a alteração feita pelo relator Rodrigo Valadares, o projeto da anistia passou a beneficiar também Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e o resto dos envolvidos, inclusive o delator Mauro Cid. É claro que o presidente Lula poderá vetar a medida. Se o veto for derrubado pelo Congresso, partidos governistas ou mesmo a Procuradoria-Geral da República, podem questionariam a constitucionalidade da anistia perante o STF, que pode declarar a nulidade da lei, provocando uma crise que ninguém sabe aonde vai parar. Comprem pipoca, Rivotril e Lexotan. (C.N.)

Fux coloca em dúvida as nove delações de Mauro Cid

Janio de Freitas
Poder360

A redução de Bolsonaro e seus militares golpistas à condição de réus é um levante legal que traz, implícita, alguma expectativa de reação ao avanço do autoritarismo em grande parte do mundo. O Brasil foi, até estes dias, uma descrença internacional na sua determinação de ordem política e pública livre de submissões opressoras.

A imagem muda e abre uma brecha, pequena embora, na investida da extrema-direita. O mundo que nos olha está tomado de pavor com o autoritarismo de Trump. A falta de reação, mais profunda nos próprios Estados Unidos, e mais estonteante na Europa, pode levar a caminhos até alheios a todas as previsões em curso. Improvável é que chegue a algum deles.

AUTORITARISMO – O mais recente produto do autoritarismo de Trump, o imposto de 25% nos carros importados, tem significado especial. Foi divulgado menos de 48 horas depois de informado que a Tesla de Elon Musk perdeu para a chinesa BYD a posição de maior construtora de automóveis no mundo.

Já repelida a exigência de legalidade dos atos presidenciais, Trump faz a derrubada ostensiva da exigência de moralidade, ainda que meramente formal.

O tumulto econômico, administrativo e social criado pela arbitrariedade brutal de Trump não é uma realidade que os Estados Unidos aceitem sem reações fortes. Mesmo as bases republicanas, no Congresso e nas ruas, estão atingidas pelos atos deletérios do governo.

RECUO OU QUEDA – Não é pequena a possibilidade de que Trump não tarde muito a ver-se entre o recuo total ou a queda. O autoritarismo é a pretensão da ausência absoluta de limites.

Também Netanyahu e seus asseclas, por exemplo, pretendem-se com poder sobre a vida e a morte dos palestinos. Passou de 50.000 o número de mortes contadas em Gaza por armas israelenses, mais estimados 10.000 desaparecidos nas ruínas de bombardeios.

 Só os jornalistas profissionais mortos – repórteres, redatores, fotógrafos, câmeras e suas equipes – passam de 200. Muitos sob mira para fazê-los mortos, precisamente eles, do que há testemunhos e imagens gravadas.

MEDO DA REAÇÃO – Se não há manifestação da mídia em parte alguma, a explicação é a mesma para toda ela: medo da reação das organizações judaicas, sempre fortes financeira e socialmente.

O movimento público em Gaza para que o Hamas aceite um acordo de paz é, sem tal propósito, a pior ameaça ao autoritarismo em Israel.

Netanyahu e seus asseclas precisam do Hamas, porque, sem a guerra, perdem o poder e vão responder por seus crimes de corrupção. A guerra genocida em Gaza e o autoritarismo têm íntima relação, mas vão eliminar-se mutuamente.

VOTO DE FUX – Aliados entre si, Trump e Netanyahu são aliados de Bolsonaro. Nesse caso, como autoritários limitados. Nada podem e, de consolo, tiveram nada mais que um voto, em uma só questão:

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo delator, cada hora com uma novidade”.

O ministro Alexandre de Moraes deu a explicação técnica, mas não custa imaginar a quantidade de fatos e falas que o tenente-coromel Mauro Cid, do lugar onde esteve, testemunhou ou colheu, e devia delatar – lembrando melhor, corrigindo-se de erros e mentiras. Por isso, também se vê “com muita reserva” o voto do ministro Luiz Fux…

Elio Gaspari
O Globo

O governo mandou ao Congresso um projeto pelo qual isenta, a partir do ano que vem, os contribuintes que recebem até R$ 5.000 do pagamento de Imposto de Renda. A medida beneficia 10 milhões de pessoas. Para compensar a perda de arrecadação, quer taxar com um piso de 10% os ganhos de quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, o que dá uma renda mensal de R$ 50 mil. A mordida pega 141 mil contribuintes.

O Brasil está entre os campeões mundiais de desigualdade social e a aprovação da isenção é quase certa. Já a taxação do andar de cima abriu um saudável debate. Argumenta-se que Lula deveria pensar primeiro em gastar menos, ou ainda que a taxação inibe investimentos e estimulará a fuga de capitais.

JÁ FAZ TEMPO… – Todos esses argumentos têm seu valor e os debates jogarão luz sobre a questão. O Brasil não se tornou um país desigual anteontem. A ruína vem de longe e vale a pena olhar para trás.

Faz algum tempo, um curioso pediu ajuda ao historiador Manolo Florentino (1958-2021) para achar uma declaração de político ilustre em defesa da escravidão nos anos 70 do século 19 e ele respondeu:

— Você não vai achar. Naqueles anos, ninguém mais defendia a escravidão. Todo mundo era a favor, desde que… Desde isso, desde aquilo, para retardar a libertação dos escravos.

NADA MUDOU – No século 21, todo mundo é a favor da isenção do andar de baixo. A porca torce o rabo quando se discute a taxação do andar de cima. Nada há de novo sob o céu de anil. O andar de cima segurou a escravidão até 1888

Pela lei, todos os africanos que aportaram ao Brasil depois de 1831 eram livres. O futuro Marquês do Paraná ponderou que não era o caso de libertar os negros, mas de obrigar quem os recebesse a “levá-los outra vez para a costa da África”. Como? Não disse.

Seu colega Marquês de Inhambupe foi mais específico. Podiam ser libertados os africanos que aportassem “com a inteligência necessária para se poderem regular”. Já os “chamados bisonhos, que não têm inteligência nenhuma, para poder procurar os meios de subsistência; pelo que parece dar-lhes a liberdade, é fazê-los ainda mais desgraçados”.

ESCRAVOS ETERNOS – Em suma, o negro era capturado na África, trazido para Pindorama e vendido como mercadoria, mas libertá-lo seria desgraçá-lo. Afinal, como dizia o Marquês do Paraná, “a abolição da escravatura no Brasil é uma questão do futuro, não do presente”.

Em 1831 os africanos trazidos para o Brasil eram cerca de 50 mil. Até 1850, quando a Inglaterra obrigou o Império a proibir o contrabando, foram comprados pelo menos 800 mil africanos. Apenas 8.000 foram resgatados, mas só poderiam ser libertados depois de prestar serviços à nação. Ela os privatizava, passando-os à elite do andar de cima, umas 600 pessoas. O Marquês do Paraná recebeu 21 e pelo menos dois grandes jornalistas do período entraram nessa boquinha.

Na segunda metade do século 19, com ventos que vinham de fora, o debate da escravidão aos poucos ganhou corpo. Em 1871 a Lei do Ventre Livre alforriou condicionalmente os nascituros. Tudo bem, mas o primeiro projeto nessa direção era de 1831.

SEM CRISE… – No debate desta lei, Paulino Soares de Souza advertia: “Ninguém sustenta aqui a perpetuidade da escravidão. (…) O dever de todos nós é não deixar irrefletidamente expor o país a uma crise violenta (…) sem atentar contra a propriedade, sem perturbar as relações existentes, sem prejudicar os grandes interesses que infelizmente estão ligados e por muito tempo há de firmar nessa instituição.”

Em 1881, atacando o abolicionismo de Joaquim Nabuco, o escritor Silvio Romero enunciava seu “desde que”. Para ele, o melhor meio para dar fim à escravidão seria investir no trabalho livre “mais fecundo, e depois mais fácil, mais barato”. As coisas continuaram indo bem para o andar de cima. A historiadora Angela Alonso mostrou que, passados 11 anos, apenas 11 mil brasileiros haviam sido libertados, 0,7% dos negros escravizados.

Em 1884, veio a lei que libertava os sexagenários. Foi atacada porque significava um abandono dos idosos. A providência seria louvável desde que existissem asilos.

O ÚNICO PAÍS -Em 1887, a maré cresceu e apareceram projetos abolindo a escravidão, desde que os senhores ganhassem um respiro até 1890. Nesses dias, nas Américas, só o Brasil escravizava negros.

Um ano depois, com o abolicionismo nas ruas e os negros fugindo das fazendas, no dia 8 de maio de 1888 foi apresentado um projeto de abolição imediata e incondicional.

Um problema varrido para baixo do tapete por mais de 50 anos tramitou em apenas cinco dias e, em 13 de maio, Isabel assinou o decreto que acabou com a escravidão.

MAU NEGÓCIO – No século 19 prosperaram no sul do estado do Rio os irmãos José e Joaquim de Souza Breves. Tiveram dezenas de fazendas de café e, talvez, até 10 mil negros escravizados. Depois de 1850, continuaram no negócio do contrabando de africanos e mantiveram um trapiche para abrigá-los na restinga da Marambaia. (É lá que às vezes os presidentes da República vão descansar em alguns feriadões.)

Quando o contrabando foi proibido, Joaquim Breves profetizou: “Se isto continua, a vida e a fortuna de numerosos cidadãos, assim como a paz e a tranquilidade do Império, correm iminente perigo”.

Os Breves continuaram investindo na escravaria enquanto outros fazendeiros migravam para títulos da dívida pública, remunerada pela Selic da época. O Império acabou-se em 1889 e, nos anos 50 do século 20, Vitor, o patriarca da família, estava bem de vida. Tinha um bananal, uma modesta fábrica de bananada e uma pequena termelétrica. Sombra do que haviam sido, ele e todos os Breves trabalharam para viver, pagando pelo trabalho alheio. Quem andou para trás foi o Brasil.

Lula diz que Janja é representante dele, como presidente

Giordanna Neves
(Broadcast)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado, 29, durante coletiva no Vietnã, que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, continuará fazendo “o que ela quiser” e que a “mulher do presidente Lula” não nasceu para ser dona de casa. Ele foi questionado sobre as críticas da oposição à viagem de Janja a Paris.

PAPEL DA MULHER – “Ela vai continuar fazendo o que ela faz, porque a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa, ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser, e vai andar para onde ela quiser, é assim que eu acho que é o papel da mulher”, respondeu o presidente.

Nomeada por Lula, Janja discursou como chefe da delegação brasileira na abertura da cúpula Nutrição para o Crescimento (N4G), ocorrida em Paris. Ela recebeu uma deferência do presidente francês, Emmanuel Macron.

A primeira-dama já esteve na capital francesa em julho de 2024, para acompanhar a abertura das Olimpíadas e representar o governo brasileiro na cerimônia.

VIAGEM ESCONDIDA – Lula afirmou que Janja não foi à viagem “escondida” e reiterou que irresponsabilidades da oposição não devem ser respondidas, pois acredita que a própria história se encarregará de julgar os fatos.

“Eu sinceramente não respondo à oposição nesse assunto. Eu acho que a Janja tem maioridade suficiente para responder àquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, aquilo que é fake news, aquilo que é irresponsabilidade, não precisa responder, a história vai julgar. E a Janja foi oficialmente me representando, ela não foi em uma viagem escondida, ela foi em uma viagem me representando”, disse.

Ele também reforçou que Janja não é “clandestina” e que viajou a Paris a convite de Macron, presidente da França.

COMPANHEIRO MACRON – “Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada para fazer uma viagem e não foi pouca coisa. Ela viajou a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e a pobreza, e eu fiquei muito orgulhoso quando ela foi lembrada pelo Macron e ele convidou ela para falar de um assunto que eu poderia ser convidado, que poderia ser convidado de outras pessoas”, comentou.

Como mostrou o Estadão, Janja não exerce cargo no governo federal, mas conta com uma equipe “informal” que exerce funções de assessoria à primeira-dama e a acompanha em viagens ao exterior.

No caso das Olimpiadas de Paris, em 2024, o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris.

PASSEANDO EM ROMA – Em fevereiro deste ano, a primeira-dama também esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram R$ 34,1 mil.

Após críticas à primeira-dama, a Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer para delimitar a atuação do cônjuge dos presidentes da República em eventos institucionais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem razão, Janja não viajou escondida nem clandestina. Aliás, deste assunto Lula entende bem. Quem viajava escondida e clandestina com ele era a segunda-dama, Rosemary Noronha, que ganhou em empregão de Lula, com carro oficial, cartão corporativo, assessoria e tudo o mais. No total, Rose viajou com ele 34 vezes ao exterior, ganhando diárias em dólar, que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes. Foi por causa disso que ele ganhou o apelido de o “Bebum de Rosemary”. (C.N.)

Bolsonaro diz que a prisão dele será totalmente injusta

Marianna Holanda
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu nesta semana no Supremo Tribunal Federal, acusado de liderar uma trama golpista, admitiu à Folha ter conversado com auxiliares sobre estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal em 2022, mas diz que essas possibilidades foram descartadas “logo de cara”.

As medidas estão previstas na Constituição para serem usadas para manter a ordem pública e a paz social ameaçadas por “grave e iminente instabilidade institucional”, comoção grave de repercussão nacional ou guerra.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes, cujas penas somadas superam 40 anos. Questionado se uma eventual prisão significaria o fim da sua carreira política, disse: “É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos”. Ele recebeu a Folha para uma entrevista na sede do PL na qual também falou da delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

A Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento da investigação contra o senhor por fraude no cartão de vacina. O Cid disse à PF que o sr. pediu para ele isso. Por que acha que ele falou isso? E o que acha da decisão da PGR?
Eu jamais faria um pedido desse para alguém, me desmoralizaria politicamente, porque sempre fui contra a vacina, que até hoje é experimento [o imunizante foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)]. Um delator, para seguir a regra, tem que ser espontâneo, falar a verdade e ter prova. Tanto é que o senhor [procurador-geral da República Paulo] Gonet chegou à conclusão que não tinha indícios mínimos de eu ter mandado falsificar o cartão. Esse pedido de arquivamento, se fosse a Lava Jato, já tinha anulado tudo. Mas como eu não sou tão poderoso assim…

O sr. acha que pode ser uma sinalização para os outros processos, como o das joias?
Mais que uma sinalização, uma luz vermelha contra o processo. Porque você não pode investigar o cartão de vacina, olhar do lado ali e ah, apareceu presentes, apareceu estado de sítio, não pode fazer isso aí. Até porque nunca vi um juiz começar um processo sem ser provocado. Uma vez provocado, ele analisa, se investiga. Por que eu sou diferente dos outros?

O sr. falou que conversou já com auxiliares sobre alternativas, mas não sobre ruptura. Quais foram essas alternativas?
Eu não esperava o resultado [das eleições]. Nós entramos com a petição e, no dia seguinte, o senhor Alexandre Moraes mandou arquivar e nos deu uma multa de R$ 22 milhões. Se a gente recorresse, podia passar para R$ 200 milhões. Se eu não vou recorrer à Justiça Eleitoral, pode ir para onde? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…

Essas foram as possibilidades discutidas na época?
É, não foi decisão. Reuni duas vezes com os comandantes militares, com umas outras pessoas perdidas por ali. Mas nada com muita profundidade, porque quando você perde a eleição, você fica um peixe fora d’água. Metade do seu ministério, você tem que tomar cuidado para conversar com os caras, né? E também eles querem voltar à normalidade da vida deles, você não pode botar pressão em cima deles. E daí, no depoimento do comandante do Exército, ele fala que foi discutida possibilidade de dispositivos constitucionais. Qual o problema? Nenhum. O PGR falou de estado de defesa ou sítio. Primeiro passo é convocar os conselhos da República e da Defesa. Isso não foi convocado, não houve nem cogitação de nada.

Em 7 de setembro de 2021, o sr. chegou a mencionar que chamaria o Conselho da República. Isso já era uma coisa que estava na cabeça do senhor desde 2021?
Eu quero saber quando eu falei isso, não estou lembrado… Mas, se falei, não tem crime nenhum nisso aí.

Por que o sr. discutiu essas alternativas com os militares?
Tem que discutir com várias pessoas. Eu tenho muita confiança nos militares. Não tem problema nenhum conversar. Conversa primeiro com o ministro da Defesa. Depois, na segunda reunião que apareceu os caras lá. Existe algo fundamentado, concretamente, para gente buscar uma alternativa? Chegou à conclusão que, mesmo que tivesse, não vai prosseguir. Então esquece.

Discutir uma alternativa com os militares que fosse para impedir o presidente Lula de assumir o mandato não seria uma tentativa de golpe de Estado?
Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. Anos. E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, você tem que buscar como é que está a imprensa, quem vai ser nosso porta-voz, empresarial, núcleos religiosos, Parlamento, fora do Brasil. O “after day”, como é que fica? Então, foi descartado logo de cara.

Foi descartado porque o Freire Gomes [então comandante do Exército] não deu apoio a essa iniciativa?
Não pedi apoio para ninguém. Pergunta para o Freire Gomes se, em algum momento, eu falei golpe. Vai responder que não. Se você quer dar golpe, troca o ministro da Defesa, troca o comandante de Força, bota um pessoal disposto a sair fora das quatro linhas. Mas isso não passou pela cabeça. Você não dá golpe à luz do dia. Você vai criando um fato, uma oportunidade, como o Lula diz, né? Então estão construindo narrativa. Porque, obviamente, a não eleição nossa nos pegou de surpresa. O TSE, é bom você publicar, tomou providências contra Jair Bolsonaro, o candidato.

O sr. se arrepende de não ter reconhecido firmemente o resultado das urnas em 2022?
Não me arrependo. Eu tinha meus questionamentos. Todo candidato faz isso quando ele vislumbra qualquer possibilidade. E eu jamais passaria faixa para ele [Lula] também, mesmo que tivesse dúvidas de nada.

E o sr. se arrepende de ter discutido essas alternativas que o levam hoje a ser julgado pela trama golpista?
É uma história contada por aquela parte da Polícia Federal vinculada ao senhor Alexandre de Moraes. Aqui [Constituição] é a minha Bíblia. Tenho um problema, recorro a isso aqui. Agora, se não se pode falar estado defesa, de sítio, se revoga isso aqui. Pronto. Agora, não pode quando alguém fala sobre esse assunto e outra pessoa tem opinião contrária, passa a ser golpe.

E o sr. apoiaria um projeto de anistia que não o contemplasse?
Olha só, quando começou a tramitar, eu falei não quero saber de anistia envolvendo meu nome. Como é que eu podia imaginar que me colocariam no [processo do] 8 de janeiro, se eu estava lá nos Estados Unidos? Não acharam nada a meu respeito. Olha só, anistia, você tem que fazer, não é para… Quando é individual, chama-se graça.

O sr. teme que, se for efetuada uma prisão, possa ser o fim da sua carreira política?
É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos.

Como seria uma prisão para o sr.?
Completamente injusta uma possível prisão. Cadê meu crime? Onde eu quebrei alguma coisa? Cadê a prova de um possível golpe? A não ser discutir dispositivos constitucionais que não saíram do âmbito de palavras.

O sr. cogita se juntar ao Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, pedir asilo político? Já chegou a conversar sobre isso com algum chefe de Estado?
Zero, zero, zero. Eu acho que eu estou com uma cara boa aqui. Tenho 70 anos, me sinto bem. Eu quero o bem do meu país.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Fabiano Lana
Estadão

No mundo ideal, ideias e argumentos se combatem com concepções ainda melhores ou contra-argumentos mais eficientes. Você lê ou escuta o que alguém disse ou escreveu e, para rebater, tenta mostrar que ele pode ter se equivocado em fatos, ter entrado em contradições, ter apresentado algumas conclusões que não se fundamentam. Mas isso é apenas uma utopia de civilização iluminista – o que pretendemos ser, mas não somos. Longe disso.

Na prática, ocorre o seguinte, ainda mais no contínuo veloz das redes sociais. Ninguém perde mais seu tempo escasso para desmontar alguma tese. Ou mesmo de ler um texto. Dá trabalho, exige algum tutano e capacidade de articular palavras e pensamentos.

BRIGA DE RUA – O mais prático é transformar o jogo das ideias numa briga de rua. Leia apenas o título e acuse seu interlocutor de má-fé, de sordidez, de estar a serviço de causas inconfessáveis. Abuse de palavras ou expressões de baixo calão. Jogue fora toda sua ira interior, suas frustrações, naquilo que te contrariou. Peça para que o texto seja apagado, sonhe com sua proibição.

A questão é que nenhuma dessas estratégias é suficiente ou mesmo eficiente para diminuir ou derrubar um conjunto de ideias ou visão de mundo.

Neste momento em que o Brasil vive o início do julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, esse tipo de comportamento se exacerba.

SEM ARGUMENTOS – Está claro que ninguém mais leva fé em argumentos. O que vale é a desmoralização, a luta sem fim. Vencer é melhor do que ter razão, já nos dizia o filósofo Arthur Schopenhauer.

Daí que, instigados pelos próprios bolsonaristas, a ordem unida é invocar a tese de que o Judiciário é uma linha auxiliar das forças políticas de esquerda. É manter a conspiração de que nosso sistema eleitoral montou uma fraude para vencer as eleições. Não há espaço para a autorreflexão de que, quem sabe, erros do próprio Bolsonaro podem ter tido como consequência a sua derrota. O que se quer é o confrontamento sem tréguas.

ATAQUE A LULA – “Lula, cachaça, o brasileiro sabe de sua índole e de como você chegou até aqui. Só um imbecil ou um canalha compra esse papo de plano de assassinato. A única pessoa que tentaram matar fui eu, em uma ação de antigo militante do PSOL, seu braço político de primeira hora. Não conseguiram! Esse foi o grande erro de vocês, como admitiu José Dirceu”, escreveu Jair Bolsonaro (ou seu filho Carlos) nas redes sociais.

É uma demonstração de que tipo de sociedade belicosa nossos líderes políticos querem. O problema é que a turba gosta de obedecer, e as consequências visíveis foram as depredações desesperadas do 8/1.

No lado do PT, também há pouco espaço para nuances. Que a punição para os celerados do 8/1 seja a maior possível.

TRAIÇÃO DO PAÍS – Qualquer tipo de ponderação, de comparação, mesmo de reflexão, é considerado estar do lado da ditadura, da truculência, do golpismo. Muitas vezes, estar contra o PT parece ser visto como uma traição ao País. Ser obtuso e maniqueísta é a tendência do momento. Dá cliques, apoio e até votos.

Há momentos em que a sociedade brasileira se parece com matilhas que latem umas para outras. Qualquer frase de Lula é atacada sem piedade pelos bolsonaristas e aplaudida sem críticas pelos petistas.

Qualquer frase de Bolsonaro é atacada sem piedade pelos petistas e aplaudida sem crítica pelos bolsonaristas. Vamos fazer o exercício de inverter as sentenças e associar aos autores errados e ver o resultado?

ATÉ A MORTE… -De maneira merecida ou não, o Brasil chegou ao ponto em que as duas maiores forças políticas desejam o encarceramento do líder adversário. E, talvez, também a morte. Os bolsonaristas querem Lula de volta à cadeia por corrupção, por entenderem que ele foi “descondenado” de maneira arbitrária.

Já o petismo não vê a hora de Bolsonaro estar preso. É por uma visão de justiça ou por vingança? A depender do ódio que se estampa desses desejos é que podemos tirar as conclusões mais assertivas.

É possível que uma sociedade nesse estado de ânimo prospere? Não em harmonia. Mas é preciso pensar que sua visão política sobre o mundo é apenas uma perspectiva, nunca a verdade absoluta. E a pessoa que você odeia pode ter outra perspectiva, não necessariamente é um canalha. Se você não pensa assim, que as visões sobre as coisas são múltiplas e precisamos aceitar até o que odiamos, o conselho é revisar a sua definição de democracia.

Débora dos Santos teve comportamento exemplar na prisão

Mateus Coutinho e Luccas Lucena
Do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta tarde que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e impôs uma série de condições a ela, como a proibição de usar redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.

O ministro tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República ser favorável ao regime domiciliar.

PERDEU, MANÉ – Débora estava presa desde 17 de março de 2023 por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Naquele dia, ela escreveu com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília.

Moraes impôs à cabeleireira uma série de condições. Ela ficará em casa com a família enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas. O caso está suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que já anunciou que vai rever a pena proposta por Moraes, de 14 anos de prisão.

AS CONDIÇÕES – Foram as seguintes as condições impostas a Débora:  Uso de tornozeleira eletrônica; Proibição de utilização de redes sociais; Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Além disso, proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal.

Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal.

PRISÃO INJUSTA – A defesa comemorou a decisão. “A defesa de Débora Rodrigues tem o prazer de informar que, após mais de dois anos de prisão injusta, nossa cliente obteve seu alvará de soltura.”, disseram os advogados dela.

“Este é um marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”, assinalaram Hélio Júnior e Tanieli Telles, advogados de Débora Rodrigues dos Santos

Condenação de Débora “nunca” deveria ter ocorrido, diz a defesa. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar acompanhando os desdobramentos do caso, sempre em busca de uma justiça plena.”

APROVADA NO ENEM – Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena. O ministro levou em contra o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.

A decisão cita a carta de Débora pedindo desculpas. Avaliando tudo isso, o magistrado decidiu que ela poderia ir para o regime semiaberto.

A PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como indagou Machado de Assis, em seu mais famoso poema: “Mudou o Natal, mudei eu ou foi o Alexandre de Moraes que mudou”? (C.N.)

O chapéu de malandro se adapta à fantasia que Lula vive

Mario Sabino
Metrópoles

Comece-se pelo ministro da Fazenda (se é que ainda temos uma), Fernando Haddad, que resolveu desqualificar uma empresa de pesquisas, a Quaest, por revelar que a reprovação a ele no mercado financeiro bateu em 58%, o dobro da medida em dezembro. Já a aprovação, que era de 40% há apenas três meses, caiu para 10%.

“Dizer que isso é uma pesquisa é dar um nome muito pomposo para uma coisa que deve ter sido feita em 15 minutos ali, num bairro. Uma pesquisa com 100 pessoas, não dá para dar o nome de pesquisa. Isso você faz em uma mesa de bar”, disse o ministro. “É muito diferente de um levantamento técnico, amplo, que consulta milhares de pessoas. Isso foi uma consulta informal, não tem representatividade”.

E OS MOTIVOS – Como todo político antigo, e o político brasileiro já nasce embromador. Assim, quando uma pesquisa lhe é desfavorável, Fernando Haddad ataca a pesquisa e deixa de lado os motivos que causam a insatisfação revelada pela realidade dos números.

No caso, o rumo desastroso que tomou a economia brasileira, com uma inflação que já está quase no dobro da meta e um governo que, como expõe didaticamente o Orçamento aprovado por um Legislativo cúmplice na esbórnia com o dinheiro público, quer ser reeleito sobre um país que caminha a passos largos para a ruína.

Outro ministro, o da Justiça (se é que ainda temos uma), saiu-se, na semana que termina, com uma frase que causou indignação.

DISSE LEWANDOWSKI – No país em que facínoras matam para roubar celulares, Ricardo Lewandowski afirmou que “é um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse o ministro.

Não é bem assim, como sabe todo mundo que não tem carro blindado ou segurança oficial ou particular, praticamente o mundo todo.

Na verdade, a polícia não prende e, quando prende bem, a Justiça solta nas audiências de custódia, mais uma conquista da esquerda aprovada por aquele soviete, o Conselho Nacional de Justiça, quando era presidido pelo próprio Ricardo Lewandowski.

BANDIDOS PROTEGIDOS – Para sermos justos, as audiências de custódia integram o nosso laxismo tropical, visto que temos um Código Penal mais preocupado em proteger os bandidos do que os cidadãos honestos.

Por exemplo: ninguém vai para a prisão por ter cometido crimes com penas inferiores a 8 anos. E temos aquela aberração de beneficiar com progressão para regime mais brando quem já cumpriu um sexto da pena, à exceção dos perpetradores de crimes hediondos. Aí, é necessário cumprir dois quintos da pena. Se o sujeito é reincidente, esse prazo sobe para três quintos. Crime hediondo, no Brasil, é questão relativa.

Ricardo Lewandowski soltou a sua frase lapidar um dia depois de a capitã da PM paulista Jaqueline Pereira ter ido a um programa matinal da Rede Globo e desenrolado, no ar, literalmente, a extensa ficha criminal de um meliante que é invariavelmente solto pela Justiça. Ele foi preso 16 vezes, e nas 16 vezes foi beneficiado com a liberdade provisória pela Justiça.

LULA PREOCUPADO – O ministro da Justiça poderia ser mais colaborativo. No seu esforço para sair do pântano da desaprovação popular, Lula foi aconselhado pelo seu publicitário a mostrar-se muito preocupado com a falta de segurança que aflige os brasileiros.

“A gente não vai permitir que a república dos ladrões de celular comece a assustar as pessoas na rua desse país”, disse o presidente da República, ao defender a PEC da Segurança Pública, com a qual o governo federal quer ter mais participação no combate ao crime.

Lula, na verdade, procura anular o efeito deletério daquela frase que disse logo depois de sair da cadeia: “Não posso ver mais jovem de 14 e 15 anos assaltando e sendo violentado, assassinado pela polícia, às vezes inocente ou às vezes porque roubou um celular”.

ATÉ O PAI NOSSO – A frase sobre a “república dos ladrões de celular” veio poucas horas depois de o presidente da República puxar um Pai Nosso na inauguração de uma barragem no Rio Grande do Norte. É que faz parte do seu combo publicitário parecer que é um homem de grande fé e, assim, tentar atrair também os evangélicos, parcela que lhe é reticente.

Gogó com goró abençoado, é isso aí. Na minha opinião, diante do exposto, só nos resta mesmo é rezar — ou orar, como queiram — nesta república de ladrões de celular, mas não só, antes fosse, Deus sabe.

Bolsonaro e seus advogados cochilaram durante a sessão

Mario Sabino
Metrópoles

É de uma chatice incomensurável ter de comentar o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo. Todo mundo sabe que é um processo político, todo mundo sabe que nenhum pedido da defesa será aceito, todo mundo sabe que ele ia virar réu, todo mundo saber que o ex-presidente será condenado a uma pena equivalente à de um assassinato. Não tivemos nem direito ao plenário do tribunal, que poderia garantir alguma emoção.

Nos julgamentos de Lula (ele teve direito a defender-se nas várias instâncias, ao contrário de Jair Bolsonaro), o final era previsível, mas havia margem para o drama — e nós, jornalistas, nos alimentamos de dramas, assim como hienas se alimentam de carcaças.

ADRENALINA ALTA – Exemplo de drama: aquele julgamento de habeas corpus preventivo no STF, dois dias antes de Lula ser preso, em abril de 2018, quando os pretorianos mandaram recado aos ministros para que não sacassem da jurisprudência de ocasião e, assim, livrassem o petista da cadeia. O placar de 6 a 5 manteve a adrenalina alta até o último momento.

Agora, o máximo a que podemos almejar é um pedido de vista de Luiz Fux, da mesma forma que ele fez no caso da cabeleireira sentenciada por Alexandre de Moraes a 14 anos de prisão — espantosos 14 anos — por ter pichado com batom a escultura da Justiça, em 8 de janeiro de 2024.

TÊM MEDO DELE – Era improvável que Luiz Fux pedisse vista, porque isso significaria carimbar a obra magna de Xandão, e todos no STF parecem se pelar de medo dele.

Mas, ainda que o julgamento fosse suspenso por ação de Luiz Fux, a coisa só servirá para adiar o desfecho mais antecipado do que final de novela.

A Lava Jato era melhor até nisto: no drama. É porque ainda havia Estado de Direito, com investigações de verdade, provas de verdade, julgamentos de verdade. A verdade é sempre eletrizante.

Paulo Figueiredo era apresentador da rádio Jovem Pan

Isabella Cavalcante
da CNN

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto de João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, ainda não apresentou sua defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da suposta organização de golpe de Estado.

A denúncia contra outros oito citados no caso, incluindo Jair Bolsonaro (PL), foi aceita na quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

SEM NOVIDADES – Documento da Secretaria Judiciária notou que até a última sexta-feira (21), Paulo Figueiredo não havia se manifestado. Desde então, nenhum pronunciamento dele foi incluído no processo da denúncia da PGR.

Apesar disso, ele poderá se manifestar em outro momento. Dos 34 denunciados pela procuradoria, ele é o único sem data de julgamento no STF e está sozinho no núcleo 5 da denúncia.

Paulo mora nos Estados Unidos e foi notificado por um edital, o que é necessário quando a Justiça não consegue contatar uma parte de processo.

JOVEM PAN – Ele participou da programação da rádio Jovem Pan, mas foi afastado em 2021 e depois demitido, quando já era alvo de investigação por disseminar informações falsas.

Os outros 33 denunciados foram divididos em quatro núcleos chamados: Crucial para a organização, que é o de Bolsonaro; Gerenciamento de ações, com o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques; Militares, com agente da Polícia Federal (PF) e coronéis do Exército; Disseminação de desinformação, com ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros militares.

Bolsonaro garante que continua a ser o candidato pelo PL

Vinicius Torres Freire
Folha

Jair Bolsonaro e comparsas vão ser processados. Não deveria ser assim. Se o capitão das trevas tivesse sido deposto da Presidência da República por meio de um processo de impeachment, não teria sido capaz de tentar um golpe, pelo menos não de dentro do Palácio do Planalto.

Entre outros crimes cometidos ou tentados até então, Bolsonaro anunciou em um comício, no 7 de Setembro de 2021, que não haveria eleição em 2022 a não ser nos termos dele e que não cumpriria decisões do STF.

DEPOSIÇÃO LEGAL – A mera tentativa de crimes previstos pela lei do impeachment é motivo para processo e deposição legal do presidente.

Obviamente, Bolsonaro não seria impedido. Entregou boa parte do governo e de seus recursos aos sultões do centrão, em uma espécie de semipresidencialismo de avacalhação. Assim, centrão e direitão obtiveram ainda mais meios de aumentar bancadas no Congresso e seu domínio sobre prefeituras e estados, o que viria a se confirmar em 2022 e em 2024.

De resto, a aprovação ao governo Bolsonaro se manteve ao menos acima de 25%, outro empecilho ao processo. Um acordão, um arranjo político, manteve Bolsonaro no poder e deu sobrevida a seu projeto de tirania.

TARCÍSIO INSISTE – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou de novo nesta quarta-feira que o réu Bolsonaro, seu líder, provará que é inocente.

Em público, ao menos, Tarcísio aprova o projeto de golpe e seus desdobramentos práticos, inclusive o plano de agitação nas ruas, “caos”, de criação de uma célula terrorista militar e, de quebra, a depredação da turba golpista do 8 de Janeiro.

É possível especular que se trate apenas de conveniência. Cerca de um quarto do eleitorado, ao menos, pode ouvir indicações de voto de Bolsonaro. Um candidato da direita a presidente da 2026 não pode planejar sua campanha sem lidar com esse assunto essencial.

É O PREFERIDO – Tarcísio é por ora o preferido das elites econômicas, para algumas delas por falta de opção (prefeririam alguém mais sem gosto e sem cheiro, ao menos sem odor de bolsonarismo. Mas, se não tem tu, vai tu mesmo).

Não há nem de longe arranjo político para a definição de candidato direitista — é improvável que apareça um só, entre os mais relevantes. Para dificultar a vida da direita, Bolsonaro não vai jogar a toalha — ao contrário, como o demonstrou no dia em que se tornou réu.

Lançar-se candidato agora, “traindo” o líder de Tarcísio e tanta gente, pode implicar perda de votos.

COMO INVENTAR? – Há discussão de como inventar esse candidato “quase” único da direita. Tão cedo, no mínimo, não haverá arranjo político algum. Mas a conveniência, associada a direitismos mais ou menos antidemocráticos autênticos, faz com que o principal pré-candidato da direita, Tarcísio, subscreva o golpismo (assim como como as barbaridades contra a saúde pública e outras tantas de Bolsonaro); assim também o faz o azarão Romeu Zema, no cargo de governador de Minas Gerais.

Se restar algum debate público, essas pessoas terão de explicar que subscrevem a tentativa de golpe, a ficha corrida de Bolsonaro, o fato de ele ter jogado milhões na pior miséria do século, em 2021, a destruição ambiental da política de “porteira aberta” etc.

Pode até restar a dúvida que apoiem o arranjo político que permitiu a trabalhar no golpe enquanto entregava a República ao negocismo político mais baixo e a políticas públicas sem base no mínimo da razão.

Professor Thaddeus diz ue a democracia está sob risco

Jamil Chade
do UOL

Os EUA estão vivendo “momentos sombrios” e não se pode mais descartar que o país esteja caminhando para uma “sociedade autoritária”. O alerta é de Michael Thaddeus, professor de matemática da Universidade de Columbia e vice-presidente da Associação Americana de Professores Universitários.

Thaddeus tem sido um dos líderes entre os acadêmicos na resistência contra as ações do governo de Donald Trump contra o mundo universitário e fala em nome de centenas de acadêmicos americanos.

RADICALIZAÇÃO – Nos últimos dias, a Casa Branca iniciou o fechamento do Departamento de Educação, cortou milhões de dólares em recursos de pesquisas, prendeu estudantes, retirou vistos e barrou a entrada nos EUA de pesquisadores.

Um dos casos mais simbólicos dessa ofensiva foi a prisão de Mahmoud Khalil, graduado da Universidade de Columbia e residente legal permanente nos EUA. A tentativa de deportá-lo provocou indignação e protestos em todo o país. Mas por mais chocante que sua prisão tenha parecido, ela é parte de uma operação maior.

O Departamento de Justiça determinou o envio de investigadores a dez universidades para “monitorar e relatar atividades de estudantes estrangeiros”. Trump, enquanto isso, alerta que a prisão de Khalil na Columbia é “a primeira de muitas que virão”.

FIM DE PROGRAMAS – A Casa Branca também exigiu o fim de programas sobre diversidade, igualdade e inclusão das universidades.

O governo ainda cancelou US$ 400 milhões em financiamento governamental para a Columbia, a menos que a universidade cumpra uma série de exigências. Isso inclui colocar o departamento de estudos do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África sob “administração judicial”. Ou seja, um controle sobre os professores e estudantes.

“A prisão do ativista pró-palestino Mohamed Khalil mostra que temos uma longa e sombria estrada ainda a ser percorrida. E corremos o risco de nos tornar uma sociedade autoritária. Vivemos um momento muito sombrio”, diz Michael Thaddeus.

AMEAÇA À DEMOCRACIA – A seu ver, a democracia americana está sob ameaça, sem dúvida alguma. “A sociedade está mais polarizada, cada vez mais vemos pessoas se alinhando a grupos identitários. O ódio está sendo autorizado, inclusive para atacar outra identidade. Essas forças são destrutivas para a democracia”. E acrescenta:

“Espero que as instituições estejam sólidas o suficiente para conter essa ameaça, mas não tenho tanta certeza disso. A nossa instituição, no caso a Universidade de Columbia, está passando por um período muito difícil. Temos ainda um fenômeno muito profundo, que é a descrença do público em relação às universidades, ao Judiciário, ao Legislativo, às agências do estado, aos centros culturais etc.”, assinala Michael Thaddeus.

Sérgio Lima
Poder360

Pesquisa Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgada nesta 5ª feira (27.mar.2025) mostra que 57% dos eleitores consideram que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, “não seria” um bom presidente em 2026, enquanto 40% disseram que ele “seria”.

O levantamento ouviu 2.500 pessoas de 20 a 25 de março. A margem de erro estimada é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95,45%. O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, não foi testado.

REJEIÇÃO DE TARCÍSIO – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 49 anos, “não seria” um bom chefe do Executivo para 47% dos entrevistados. Outros 35% pensam o contrário – ele fica atrás só de Lula (com 40%).

Tarcísio, embora negue em público, é sempre citado como principal nome para concorrer à presidência em 2026, por causa da inelegibilidade de Bolsonaro. Na outra ponta, o coach e influenciador Pablo Marçal, 37 anos, que foi candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024, “não seria” um bom presidente em 2026 para 77% dos eleitores.

POPULARIDADE EM QUEDA – Lula não conseguiu estancar a piora nas taxas de aprovação do seu governo e em outros indicadores. Quase tudo ficou um pouco pior de janeiro para março, embora as oscilações estejam dentro da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O levantamento do PoderData foi realizado de 15 a 17 de março. Mostra que o governo é desaprovado hoje por 53% dos eleitores. A taxa oscilou para cima em 2 pontos percentuais em 2 meses. No mesmo período, a aprovação variou de 42% para 41%.

A Secom (Secretaria de Comunicação) do Palácio do Planalto tem dito em conversas reservadas que a queda da aprovação teria sido estancada. Pelos resultados do PoderData, isso ainda não fica claro.

MARQUETEIRO – Nos últimos dois meses, sob orientação do marqueteiro Sidônio Palmeira, Lula tem tentado ser mais espontâneo em seus discursos.

Com a desaprovação em alta há alguns meses, como mostram as pesquisas anteriores, Lula no final de 2024 havia atribuído a baixa do índice à falta de comunicação do governo. Demitiu o então chefe da Secom, Paulo Pimenta.

O novo titular, Sidônio Palmeira reformulou a estratégia e decidiu que seria bom o presidente falar mais. A ideia é que o próprio Lula pudesse divulgar o que considera realizações do governo.

NÃO FUNCIONOU – Como mostrou o Poder360, o método do novo marqueteiro Sidônio não se mostrou eficaz. O presidente acabou cometendo mais gafes, com frases em alguns casos consideradas preconceituosas.

Apesar disso, a avaliação do núcleo duro do Planalto é que o prejuízo com as controvérsias seria compensado pelos resultados positivos da exposição de Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De uns tempos para cá, a palavra pesquisa passou  a ser proibida no Planalto. A Secom encomenda seus próprios levantamentos, mas não pode divulgar, porque os resultados também são ruins. Ao que parece, Lula tem um encontro marcado com o fracasso. (C.N.)

Moraes precisa entender que agora é apenas um juiz

Wálter Maierovitch
do UOL

O réu Jair Bolsonaro passou a exercitar o chamado “jus sperniandi” (direito de espernear). Isso ocorreu logo após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ter acolhido, por unanimidade, a ação penal apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, dando início ao processo judicial penal.

O recebimento da denúncia resultou na abertura de um processo em que os juízes (ministros do STF) são sujeitos processuais inertes e imparciais. Ou seja, os julgadores não são partes. No processo em questão, as partes são o acusador (procurador-geral) e os réus (acusados).

DEFESA AMPLA – Esse processo será regido pelo princípio do contraditório, o que significa que todas as partes envolvidas — tanto a acusação quanto os oito réus — terão conhecimento dos atos processuais e poderão contestá-los amplamente.

Dois pontos fundamentais: Primeiro: a prova da fase pré-processual (inquérito), colhida pela Polícia Federal sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes — que atuou de maneira questionável ao exercer um papel inquisitorial —, precisará ser confirmada na fase processual, que garante o contraditório. Provas exclusivamente colhidas no inquérito, se não forem ratificadas em juízo, não podem fundamentar condenação.

Segundo: o ônus da prova cabe à acusação. Diz a legislação processual: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer.”

AS PROVAS – O renomado processualista carioca Hélio Tornaghi ensinava: “Ressalvadas as presunções que invertem o ônus da prova, as alegações relativas ao fato constitutivo da pretensão punitiva têm de ser provadas pelo acusador. Já as referentes a fatos impeditivos ou extintivos devem ser provadas pelo réu.”

Quanto ao “jus sperniandi”, é uma expressão jocosa usada nos meios jurídicos para descrever réus que, diante da acusação, entram em desespero. Foi exatamente o caso de Bolsonaro em uma recente entrevista.

Desesperado, ele recorreu ao vale-tudo verbal, tentando disseminar versões falsas para sustentar sua inocência, mesmo diante de provas contrárias. Vestiu-se como injustiçado e perseguido, repetindo velhos discursos.

FRAUDE NAS URNAS – Em seu “esperneio”, Bolsonaro voltou a falar sobre a suposta fraude nas urnas eletrônicas e afirmou ser vítima de perseguição pessoal. Negou a existência de um golpe de Estado, alegando falta de tropas e armas.

Reiterou que sempre agiu dentro das “quatro linhas” da Constituição e negou ter liderado ou integrado uma organização criminosa voltada à abolição do Estado de Direito. Além disso, destacou que reprovou os atos de vandalismo de 8 de janeiro, ocorridos enquanto estava fora do país.

Mesmo presente no primeiro dia do julgamento da denúncia no STF, acompanhando a leitura do relatório, as sustentações orais da acusação e da defesa, Bolsonaro demonstrou não ter compreendido o que se passou.

SINAL VERDE – A Primeira Turma apenas deu sinal verde para a abertura do processo criminal, permitindo a fase de coleta de provas, interrogatórios opcionais, debates e, posteriormente, o julgamento, que poderá resultar em condenação ou absolvição.

Vale lembrar que, a partir de agora, a acusação será conduzida pelo procurador-geral Gonet, e não mais pelo ministro Moraes.

Diz a sabedoria popular: “O uso do cachimbo entorta a boca”. Moraes, que agora deveria atuar apenas como juiz, ainda adota postura de acusador. Durante a sessão, teve recaídas e transbordou no ativismo judicial. Para leigos, sua atuação foi midiática — algo comum entre acusadores. Lembrou a postura do ex-procurador Deltan Dallagnol.

VÍDEO DE SURPRESA – O episódio mais polêmico foi a exibição de um vídeo sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que não constava nos autos. A apresentação violou princípios constitucionais, especialmente o direito de a defesa não ser surpreendida com provas novas em uma sessão de julgamento.

Nem o próprio procurador-geral utilizou filmagens. Ainda assim, Moraes, como se atuasse como auxiliar da acusação, trouxe essa prova de surpresa.

O contraditório, uma garantia constitucional, foi ignorado. Os advogados de defesa não tiveram a oportunidade de impugnar a prova apresentada.

POR QUE EXIBIR – Moraes justificou sua atitude alegando que os fatos eram “públicos e notórios”, ou seja, dispensariam comprovação. Mas se eram tão notórios, por que exibir os vídeos? Além disso, a autenticidade das gravações poderia ter sido questionada pela defesa.

Mais grave ainda: em vários momentos, Moraes extrapolou seu papel de julgador e emitiu juízos sobre a culpabilidade dos acusados. Em uma fase sumária, onde se deveria apenas avaliar a presença de indícios suficientes para o processo, ele fez conclusões que só caberiam na sentença.

Esse comportamento foi inédito e reprovável. No entanto, a abundância de outras provas reduz o impacto dessa nulidade.

PROVAS MATERIAIS – Nem mesmo os advogados dos réus contestaram a existência de provas materiais. Como diz a doutrina processual francesa: “pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem prejuízo).

No momento processual de aceitação ou rejeição da denúncia, o juiz deve transmitir serenidade e, acima de tudo, demonstrar que ainda não formou convicção sobre a culpa dos acusados. Deve estar aberto à prova que será produzida na instrução processual.

No julgamento desta quarta-feira, o recebimento da denúncia era uma decisão esperada. Moraes, no entanto, extrapolou e ultrapassou, em diversos momentos, a linha da legalidade.

OUTROS MINISTROS – Dino agiu com tranquilidade. Fux, como ex-juiz de carreira e conhecedor da teoria geral do processo, manteve-se nos limites legais. Carmem Lúcia, apesar do tom discursivo e professoral, foi equilibrada. Já Zanin, que se destacou no passado ao buscar nulidades no processo criminal contra Lula, demonstrou cautela e evitou avançar no mérito.

Bolsonaro, por sua vez, esqueceu-se de que ainda é presumidamente inocente. Tomado pelo desespero, entregou-se ao “jus sperniandi”, o que, certamente, prejudicou sua própria defesa técnica.