Proposta altera regras do arcabouço fiscal 

Pedro do Coutto

Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto de lei complementar que compõe o pacote de cortes de gastos elaborado pelo governo de Lula da Silva. A proposta altera regras do arcabouço fiscal e permite o bloqueio de emendas parlamentares. O placar foi de 318 votos favoráveis e 149 contrários. Os deputados iniciaram a análise dos destaques ao texto (possíveis mudanças), mas a conclusão ficou para ontem. Em seguida, o projeto segue para o Senado.

O avanço do pacote fiscal na Casa foi um lance destinado a conter a disparada do dólar. No entanto, mesmo com o BC já tendo vendido US$ 12,7 bilhões desde a última semana, na maior injeção de recursos no câmbio desde a pandemia, em março de 2021, o dólar voltou a fechar em alta nesta terça-feira, renovando a máxima histórica em relação ao real. A moeda americana encerrou o dia cotada a R$ 6,096, avanço de 0,04%.

LEILÕES – Ao todo, foram US$ 7 bilhões em três leilões de linha, que representam a venda de moeda com compromisso de recompra, e outros US$ 5,76 bilhões por meio de quatro leilões à vista. O BC tem mapeado diariamente com os operadores de câmbio a previsão de saída de dólares do país. Os leilões pontuais têm servido para garantir a liquidez, oferecendo moeda conforme a demanda, diante de um fluxo de saída significativo.

Segundo analistas, a preocupação com o quadro fiscal e o receio de que o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo — já considerado aquém do necessário para evitar a escalada da dívida pública — possa ser ainda mais desidratado no Congresso voltaram a pesar nos negócios.

O foco dos investidores segue sobre a tramitação das medidas de contenção de gastos no governo, em meio a preocupações de que o pacote possa não ser votado até o fim do ano ou que as propostas sejam desidratadas. A previsão é que os parlamentares entrarão em recesso nesta sexta-feira.

ANÁLISES – Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira, os outros dois textos que compõem o pacote do governo — um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição — deveriam ser analisados pelo plenário ainda no dia de ontem.

No entanto, as notícias positivas não pareciam suficientes para impedir a alta do dólar. De acordo com Matheus Spiess, analista da Empiricus Research, o mercado deve acalmar quando todas as propostas do governo forem aprovadas nesta semana. “A ideia é que caso (os parlamentares) consigam aprovar tudo dentro dos trabalhos legislativos de 2024, o mercado se tranquilizaria”, disse.

APROVAÇÃO – A votação do Congresso aprovou regras para um futuro regime de impostos. Entretanto, foram definidos os produtos que terão isenção em taxas maiores ou menores do que a futura alíquota padrão a ser criada com a unificação dos impostos.

Essa alíquota padrão apresentou na semana passada uma tendência a ser fixada em 28%. Chegou-se à conclusão de que sem um sistema de câmbio estável, estrangeiros não investem no país.  O futuro dos impostos parte desse princípio. Agora, porém, há de se esperar que o avanço do pacote fiscal na Câmara consiga conter a disparada do dólar.

Charge do Benett (folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha publicada no O Globo de ontem, e comentada por Luiz Felipe Azevedo, revela que a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aprovada por 27% dos brasileiros e rejeitada por 34%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

O levantamento foi feito duas semanas após o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo Lula, em 27 de novembro. A estimativa do governo é economizar R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026. Ao mesmo tempo, a gestão Haddad anunciou a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês e nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

DÓLAR – Entre o anúncio do pacote e a pesquisa Datafolha, o dólar ultrapassou a cotação de R$ 6 pela primeira vez na história e o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa Selic de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano.

A dificuldade de Haddad em aprovar o ajuste fiscal é acompanhada por uma maioria parlamentar que tem como objetivo algumas desidratações no projeto do governo que está no Congresso. A preocupação do presidente Lula a partir de agora é que o projeto de ajuste fiscal não sofra outras mudanças da matéria no Congresso.

Essa desidratação poderá ocorrer através de emendas parlamentares que descaracterizam o projeto como um todo e, na verdade, vem sendo esboçada ao longo dos últimos meses, e que não serve ao governo ou ao país.

AJUSTE FISCAL – É uma semana decisiva, a próxima, no final do ano, nessa matéria de ajuste fiscal que custa a ser votada. Uma parcela grande de deputados tem emendas como poder de negociação com o governo na base da aprovação ou desaprovação que poderão levar o orçamento do exercício de 2025 para uma peça extremamente complicada para ser executada.

O presidente Lula já se manifestou contrário à desidratação através das emendas parlamentares, e assim o governo atravessa um período difícil em sua administração porque ou ele cede nas emendas parlamentares e descaracteriza o projeto ou não faz nada disso e encontrará oposição no Plenário, sobretudo pela Câmara Federal.

Prisões agregam novos elementos para desvendar articulações

Pedro do Coutto

A Polícia Federal está investigando a origem do dinheiro que foi destinado aos que planejavam a morte do presidente Lula da Silva, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes. Os mais de 30 pendrives apreendidos com o coronel da reserva do Exército Brasileiro Flávio Botelho Pelegrino são uma das apostas da PF, no momento, para identificar pistas sobre o “pessoal do agro” referido na delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o então auxiliar de ordens de Jair Bolsonaro, os integrantes do grupo seriam os financiadores da tentativa de golpe de Estado que incluía ações sinistras e criminosas. Pelegrino foi preso no último sábado, na mesma operação que fez do candidato a vice- da chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto, o primeiro general de quatro estrelas preso em virtude de um inquérito policial no Brasil. Pellegrino foi assessor-chefe de Comunicação Social da Casa Civil comandada por Braga Netto.

IDENTIFICAÇÃO – Agentes da PF estão se dedicando para identificar a origem dos R$ 100 mil entregues pelo general em sacolas de vinho ao major Rafael de Oliveira para financiar a operação. Outra possível porta para as pistas está nos celulares apreendidos na operação. O que se sabe é que os conteúdos dos aparelhos apreendidos já foram extraídos e já estão sob análise dos investigadores.

Certamente, a Polícia Federal vai descobrir também o elo existente entre o responsável pela bomba que explodiu em Brasília no dia 12 de dezembro no caminho do aeroporto e os que financiaram a invasão de Brasília em 8 de janeiro de 2023. Não podem ser correntes separadas, pois o projeto era um só. Logo, uma única fonte de dinheiro jorrava para a subversão, incluindo propostas de assassinatos, o que torna a ação ainda mais incrível e exposta ao julgamento da justiça.

PLANO – As investigações avançam assim e já chegaram ao edifício em que estavam hospedados os participantes do plano de golpe que acabou não ocorrendo, mas que revela o plano comum de transformar os agentes da ordem em autores da desordem. Eles não encontraram, felizmente, apoio por parte da maioria das Forças Armadas, sobretudo do Exército e da Aeronáutica, o que isolou os que atentavam contra a democracia.

Mas as ligações estão vindo à tona, sobretudo com a prisão do general Braga Netto, o que tudo indica ser o líder do projeto de ruptura com a Constituição. Outras figuras aparecerão, no rastro inclusive do tenente-coronel Mauro Cid. A quantia envolvida é muito maior do que a revelada até agora. As pessoas que acreditavam em tal caminho não teriam nada a oferecer além do ato criminoso. A trilha dos financiadores aparecerá e os responsáveis serão identificados e punidos.

Depoimento de Cid trouxe novos elementos sobre Braga Netto

Pedro do Coutto

Ainda sobre o impacto da prisão do general Walter Braga Netto e a participação de oficiais de alta patente na trama golpista contra a Constituição e a democracia, esquece-se um aspecto importante, uma vez que nesse projeto pelo poder, o grupo de articuladores incluíram não apenas um golpe de Estado, o que já seria abominável, mas também o assassinato de três pessoas, o presidente Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

É incrível saber que nas reuniões para tratar da subversão, os principais arquitetos do plano planejavam crimes e atos hediondos, envolvendo pessoas inocentes em tal trama. Um fato que leva tais intenções ao descrédito absoluto, inclusive moral por parte dos favoráveis ao golpe.

NOVIDADES – A audiência do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, no último dia 21 de novembro, trouxe novidades que foram fundamentais para o elenco de provas que levou o general Walter Braga Netto à prisão, decretada no último sábado.

A tentativa de obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid foi caracterizada como ação de obstrução da Justiça, ao “impedir ou embaraçar as investigações em curso”, apontou o relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”.

PERÍCIA – Para chegar a essas provas, os policiais federais realizaram perícia no celular do general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do coronel que trabalhava com Jair Bolsonaro. Havia “intensa troca de mensagens” via aplicativo de mensagens, que foram apagadas e depois recuperadas pela PF. O tema principal era a respeito do desvio de joias por parte de Bolsonaro, em agosto de 2023. A PF identificou que o nome de Braga Netto estava salvo na agenda do general Lourena Cid como “Walter BN”.

Outras conversas recuperadas ocorreram em 12 de setembro, quando o general Mário Fernandes disse ao coronel reformado Jorge Kormann que os pais de Mauro Cid ligaram para os generais Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministro na gestão Bolsonaro, informando que a divulgação do conteúdo da delação por parte da imprensa era “tudo mentira”. A PF argumenta que Braga Netto tentou obter os dados do acordo por meio de familiares do coronel Cid, o que foi determinante para a prisão. Outra prova encontrada foi na sede do PL, em Brasília, na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor direto do general Braga Netto.

Era uma folha com perguntas (supostamente feitas por Braga Netto) e respostas (que seriam de autoria de Mauro Cid). Entre as perguntas: “O que foi delatado?”, com a seguinte resposta: “Nada. Eu não entrava nas reuniões. Só colocava o pessoal para dentro”. Há outras cinco questões pedindo mais informações sobre o que a PF dispunha.

INTERMEDIÁRIOS – O ex-ajudante de ordens disse, em depoimento à PF, que as respostas não foram escritas por ele.  “Talvez intermediários pudessem estar tentando chegar perto de mim, até pessoalmente, para tentar entender o que eu falei, querer questionar, mas como eu não podia falar, eu meio que desconversava e ia para outros caminhos, para não poder revelar o que foi falado”, disse Cid para o delegado da PF, Fábio Shor.

Será que nenhum integrante da equipe dos que tramavam o golpe de Estado não acordou para a realidade que estava sendo preparada? Cometer uma série de ações criminosas, incluindo o assassinato de um presidente da República, constitui-se numa pretensão que demonstra o caráter dos envolvidos. Não tem cabimento. É impossível levar a sério esse projeto que, embora de difícil execução, reflete até que ponto os seus autores pretendiam chegar.

Levantamento foi realizado antes da cirurgia de Lula

Pedro do Coutto

Se as eleições da sucessão de 2026 fossem nesta semana, o presidente Lula da Silva seria reeleito, vencendo todos os adversários simulados, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quinta-feira.

Nos quatro cenários simulados pelo instituto, Lula venceria no segundo turno com ampla vantagem contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o influenciador digital Pablo Marçal e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O levantamento foi realizado antes da cirurgia de Lula na cabeça.

INTENÇÕES – Lula apresentou o maior percentual de intenções de voto contra Ronaldo Caiado, com 54% das intenções de voto contra 20%. Contra Bolsonaro, Lula venceria com 51% contra 35%, diferença mais expressiva do que os 2,13 milhões de votos registrados entre os dois no segundo turno de 2022. Em disputas contra Tarcísio e Pablo Marçal, o presidente alcança 52%, enquanto os adversários somam 26% e 27%, respectivamente.

Apesar de liderar, a possível candidatura de Lula divide opiniões. Para 52% dos entrevistados, o presidente não deveria disputar novamente, enquanto 48% apoiam sua candidatura. Em outubro, a rejeição à candidatura era maior, com 58% contrários e 40% favoráveis. O cenário sobre quem será o provável adversário de Lula em 2026, caso ele decida ser candidato, ainda é incerto. Jair Bolsonaro, que se apresenta como único candidato viável da direita, está inelegível até 2030.

FOCO –  Tarcísio de Freitas diz que pretende focar em São Paulo, e Pablo Marçal já sinalizou intenção de concorrer à Presidência após derrota para a prefeitura paulistana, mas tem processos na Justiça eleitoral que podem torná-lo inelegível. Ronaldo Caiado é o único nome que se declarou pré-candidato à Presidência em 2026, mas enfrenta obstáculos jurídicos. O TRE-GO o tornou inelegível na última quarta-feira por oito anos por abuso de poder político, mas a decisão ainda é passível de recurso.

Ainda é cedo para definições, mas pelo que se observa, os candidatos de direita estão atrás em todos os cenários. A direita prefere Michelle Bolsonaro, caso o ex-presidente continue inelegível. Ela tem 21% de apoio, seguida por Pablo Marçal com 18%. Tarcísio de Freitas está em terceiro lugar nesse cenário, sem Bolsonaro.

CONTRADIÇÕES – A pesquisa demonstra, de acordo com reportagem de O Globo, contradições e desconhecimento quanto aos nomes apresentados no levantamento. Talvez, seja um fenômeno de distância das eleições. O fato de Bolsonaro aparecer com 35 pontos é um reflexo do desconhecimento quanto à sua inelegibilidade. A culpa não é dos institutos ou dos que foram entrevistados, mas há um equívoco nos nomes apresentados nas simulações.

O percentual de Tarcísio Freitas é baixo, pois ele logicamente deveria preencher um espaço aberto pela inelegibilidade de Bolsonaro. Mas depende da campanha o seu desenrolar. O potencial de Tarcísio de Freitas teria que ser melhor do que o da ex-primeira-dama e de Pablo Marçal, que herdou os votos obtidos nesta eleição para a Prefeitura de São Paulo. Vale a pena ler a pesquisa e interpretar equívocos claros, como os citados.

Charge do Orlando (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Comitê de Política Monetária elevou a taxa básica de juros, a Selic, de 11,25% para 12,25% ao ano, alta de um ponto percentual. Em decisão unânime, o colegiado indicou ajustes de um ponto nas próximas duas reuniões, o que deve elevar os juros a 14,25% até o fim de março de 2025. Desde outubro de 2016, a taxa básica não chegava a esse patamar.

“Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, apontou comunicado.

DÍVIDA – A cada elevação de um ponto percentual, a dívida líquida aumenta R$ 55,2 bilhões. A nova alta na taxa Selic deve piorar o quadro de pedidos de recuperação judicial no país, uma vez que essa alta cria um ambiente ainda mais desfavorável para a renegociação de dívidas pelas empresas, que já vêm enfrentando dificuldades nos últimos anos.

O quadro atual é preocupante, porque a rolagem das dívidas pelas empresas, nas atuais taxas básicas de juros, dificulta ainda mais as operações, e o quadro de juros altos e inadimplência elevada reforçam um cenário desfavorável ao governo e ao próprio país.

De janeiro a outubro deste ano, já foram registrados quase dois mil pedidos de recuperação judicial no Brasil. Somente no mês de outubro, foram 223 pedidos – o que representou um aumento de 37,7% em comparação com o mesmo período de 2023. Entre janeiro e setembro deste ano, o número total de pedidos de recuperação foi 73% superior ao do mesmo período do ano passado, um recorde.

INSOLVÊNCIA – A alta taxa de juros tem levado os devedores praticamente a uma situação de insolvência, uma vez que os juros altos inviabilizam o fluxo de pagamento das famílias, o que aumenta a inadimplência e compromete severamente a saúde financeira das empresas.

A situação contraria frontalmente a vontade política do governo Lula, que era a de reduzir os juros. Para o ministro Fernando Haddad, a elevação da taxa Selic representa “surpresa por um lado”, mas, segundo ele,  já estava prevista pelo mercado financeiro, acrescentando que está perseguindo as metas fiscais, destacando que o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso é “adequado e viável politicamente”.

“Foi surpresa por um lado. Mas, por outro lado, tinha uma precificação [do mercado financeiro] nesse sentido. Vou ler com calma, analisar o comunicado, falar com algumas pessoas depois do período de silêncio”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda cerca de uma hora após o fim da reunião do Copom, sem entrar em detalhes sobre a decisão do BC.

Presidente permanece sob cuidados intensivos no Sírio-Libanês

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva passou na manhã de hoje por um novo procedimento para complementar a cirurgia na cabeça realizada na última terça-feira, de acordo com o boletim da equipe médica que o acompanha. Segundo o comunicado, Lula foi submetido a um procedimento endovascular, de embolização de uma artéria e após o procedimento, os médicos concederão uma entrevista de imprensa sobre a complementação da cirurgia.

Ainda de acordo com a equipe médica, o petista passou o dia de ontem “bem” e “sem intercorrência”, fez fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares. Lula, que tem 79 anos, passou por uma cirurgia de emergência na madrugada da última terça-feira para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

COMPLEMENTAÇÃO – “Como parte da programação terapêutica, (Lula) fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã”, diz o comunicado da equipe do Sírio-Libanês.

A operação de Lula deve afastá-lo do governo por algumas semanas, pois qualquer coisa que opere no cérebro cria um problema delicado. Lula deve voltar às atividades em breve para consolidar os efeitos da cirurgia a que foi submetido. Nada mudará com o procedimento, pois o vice, Geraldo Alckmin, está firme e não fará nada que contrarie a política que o presidente da República vem desenvolvendo.

Assim, Lula pode ficar tranquilo e o seu adversário é apenas o tempo necessário para se recuperar plenamente. E isso será feito, os médicos não têm dúvidas. Mas fica o necessário cuidado que deve ser mantido para evitar acidentes simples, mas de reflexos complexos que levam a enfrentar problemas que afetam não só a sua saúde, como podem abalar o governo. Essa segunda hipótese não deve acontecer, pois os médicos estão definindo a cirurgia como não grave. Porém, nunca se sabe os efeitos de uma operação, seja ela qual for, principalmente no cérebro.

Médico descarta licença: “não saiu da Presidência e não sairá”

Pedro do Coutto

De repente um imprevisto acontece na política e dependendo do grau em que ocorre, a importância cresce, a exemplo do ocorrido com o presidente Lula da Silva, internado às pressas no fim da noite desta segunda-feira no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo após passar o dia com dor de cabeça. Ele achava, na verdade, que estivesse ficando com gripe. Ainda em Brasília, ele havia passado por um exame de imagem, que mostrou uma nova hemorragia intracraniana, de cerca de três centímetros.

A tomografia constatou um novo sangramento na região do cérebro. Um sangramento até mais importante. Foi submetido a uma ressonância magnética, que comprovou o sangramento, e, depois de discutido com a equipe médica, se optou pelo procedimento cirúrgico. Lula foi, então, transferido para a unidade do Sírio em São Paulo. Durante todo o percurso, ele esteve lúcido, orientado e conversando. Embora, na queda, Lula tivesse batido a região da nuca, o hematoma estava na região do lobo fronto-parietal.

LICENÇA  – Ontem, o médico de Lula, o cardiologista Roberto Kalil Filho disse que não haverá necessidade de o presidente se licenciar do cargo nos próximos dias. “Lula não saiu da Presidência e não sairá. Ele deve voltar a Brasília na semana que vem”, disse o cardiologista, acrescentando que o presidente já estava acordado, conversando normalmente e se alimentando.

Pode ocorrer que, a operação do presidente, sem maior gravidade, tenha reflexos nos entendimentos sobre a reforma tributária e até mesmo em sua votação. O Globo de ontem, focalizou a iniciativa do senador Eduardo Braga. O relator na Casa do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, Braga apresentou nesta segunda-feira, o seu relatório com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara.

IMPACTO – Se aprovadas, as novas emendas vão representar um impacto extra de 0,13 ponto porcentual sobre a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA),  que vai substituir os atuais tributos sobre o consumo. Com isso, a alíquota média subiria de 27,97% (considerando o texto que saiu da Câmara) para 28,1%.

O impacto é grande e o problema terá que ser resolvido rapidamente, pois a votação do orçamento depende da fixação desse valor. O reflexo da apresentação da emenda nos jornais de ontem será grande e muito maior será a discussão sobre o tema. De qualquer forma, representa um problema para o ministro Fernando Haddad, que terá que enfrentar mais essa colisão.

Governo tem apresentado bons resultados que são divulgados

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva decidiu reformular o sistema de comunicação de seu governo que não está apresentando os resultados esperados , deixando passar em branco programadas da mais alta importância e cuja divulgação acrescentaria pontos importantes para a sua administração e para a campanha de 2026. Lula será candidato à reeleição, é claro, até porque não existe outro nome capaz de reunir tantas correntes eleitorais.

É verdade, entretanto, que a atuação do deputado Paulo Pimenta à frente da Comunicação vem deixando a desejar porque não consegue reunir as ações mais importantes do governo, e a partir daí leva ao esquecimento de fatores de mobilização da sociedade. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Wellington Dias, que rege a distribuição do Bolsa Família, não fornece os resultados que seriam esperados para uma pasta tão importante e que vai ao encontro de milhões de famílias.

ACOMPANHAMENTO – Bastaria realizar um acompanhamento das atividades para que a população brasileira sentisse a importância do setor, e que é assinalada pela evolução social que acaba de ser divulgada pelo IBGE: cresceu a renda, o consumo e o nível de emprego. O governo, logo, avançou. Porém, o progresso só foi divulgado pelo Instituto.

A presença do governo nas redes sociais constitui uma lacuna que precisa ser preenchida, pois com o passar do tempo perde-se oportunidades de fazer chegar à opinião pública o que está sendo realizado e de que forma os projetos têm sido concretizados.

Há ministérios que não estão funcionando adequadamente e os seus titulares não se motivam, fazendo com que as divulgações necessárias não sejam feitas de forma correta e efetiva. A taxa de investimentos públicos subiu acentuadamente, mas a propagação das ações não acompanhou essa evolução com o que seria paralelamente o avanço dos investimentos públicos.

O presidente Lula tem todas as condições para divulgar o seu governo, e realizações nele contidas. Não faltam resultados concretos, basta que a sua comunicação seja também efetiva.

Ainda não há previsão de quando o acordo passaria a valer

Pedro do Coutto

Depois de 25 anos de avanços e recuos, foi finalmente firmado o acordo de livre comércio entre os líderes do Mercosul e da União Europeia. A cerimônia ocorreu na cidade de Montevidéu, no Uruguai, durante a cúpula do Mercosul. “À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo”, afirma o documento

Durante o anúncio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse que o acordo cria uma das maiores alianças de comércio do mundo. “A União Europeia e o Mercosul criaram uma das alianças de comércio e investimentos maiores que o mundo tenha visto. Estamos formando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores”, afirmou.

REVISÃO – Apesar do anúncio, o acordo ainda não foi assinado. A assinatura será realizada uma vez que os textos negociados passem por uma revisão jurídica e sejam traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Após a assinatura entre as partes, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, pelo Poder Legislativo.

Uma vez aprovado internamente, o acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do que foi firmado. Juntos, Mercosul e UE reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões.

Há, entretanto, um entrave no radar: a França. Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

CONCORRÊNCIA – Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia. O presidente francês, Emmanuel Macron, classificou o acordo como “inaceitável” em seu estado atual.

Já a ministra do comércio exterior da França, Sophie Primas, afirmou que o país lutará contra a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia “em cada passo do caminho”, ao lado dos Estados-membros do bloco que partilham de sua visão. Além da França, outro país que já se manifestou contra o acordo é a Polônia. Áustria, Holanda e Itália também estão divididas sobre o assunto. Se a França conseguir influenciar um número suficiente de países-membros da UE, há chances de que o acordo não saia. Não acredito que a ofensiva prospere.

O governador afirmou que vai aumentar o número de dispositivos

Pedro do Coutto

Foi uma atitude bastante positiva a do governador Tarcisio de Freitas, após os episódios chocantes de violência dos policiais militares registrados nos últimos dias em São Paulo, levando-o a mudar de postura em relação às câmeras corporais para os agentes de segurança. O governador, que se manifestou diversas vezes contrário ao uso do equipamento, afirmou que vai aumentar o número de dispositivos.

Ao ser questionado sobre a investigação do policial militar que atirou um homem do alto de uma ponte, o governador disse que houve um flagrante descumprimento de procedimentos operacionais. “Quando a gente começa a ver reiterados descumprimentos desses procedimentos, a gente vê que há de fato transgressão disciplinar, há falta de treinamento. Então, são coisas que chocam todo mundo. Então, tem uma hora que a gente tem que chamar a corporação: pera aí, o que está acontecendo? Vamos redesenhar isso aqui”, afirmou.

TREINAMENTO – Em seguida, Tarcísio de Freitas disse que é preciso mais treinamento, reciclagem de policiais e a compra de mais equipamento não letal e câmeras. O governador reconheceu, então, ter mudado de opinião sobre o assunto. “Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive – que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial e nós vamos não só manter o programa, mas ampliar o programa”, afirmou.

A declaração do governador de São Paulo vem depois de sucessivos episódios de violência policial. Nesta quinta-feira, a Justiça Militar decretou a prisão preventiva do soldado que arremessou um homem do alto de uma ponte, na Zona Sul de São Paulo. Ele recebeu voz de prisão assim que chegou para cumprir expediente na Corregedoria. O inquérito aponta lesão corporal e violência arbitrária. Em depoimento, o policial disse que quis jogar o homem no chão e não de cima da ponte.

INVESTIGAÇÃO – Além do inquérito militar, a conduta dos PMs também passou a ser investigada pela Polícia Civil de São Paulo. Também nesta quinta-feira, a Justiça decretou a prisão do policial militar que atirou 11 vezes em um homem que estava fugindo com pacotes de sabão furtados de um mercadinho em São Paulo.

O discurso de segurança jurídica que precisa ser dado para os profissionais da Segurança Pública é que combater de forma firme o crime não pode significa salvo-conduto para fazer qualquer coisa, para descumprirem regras. Não podem achar que estão imunes a qualquer ação.

Charge do Galvão Bertazzi (cartum.folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo para cumprir a meta fiscal. Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisados diretamente no plenário.

O projeto de lei complementar que altera o arcabouço fiscal teve a urgência aprovada por 260 deputados. Outros 98 foram contrários e dois se abstiveram. Já o projeto de lei que busca limitar o crescimento de benefícios e fazer uma espécie de “pente-fino” em programas sociais teve aprovação de 267 deputados, com 156 contrários e 37 abstenções.

APROVAÇÃO – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entretanto, afirmou que o governo não tem hoje votos para aprovar sequer os requerimentos de urgência aos projetos do ajuste fiscal por causa da insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas parlamentares ao Orçamento, mas que acredita que serão aprovados ainda este ano.

Ele destacou que o Congresso aprovou um projeto e a lei foi sancionada pelo presidente Lula da Silva para regulamentar as emendas com “transparência e rastreabilidade”, e “quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta”, mas que o Supremo estabeleceu regras diferentes daquelas combinadas entre Legislativo e Executivo.

“E veio logo em seguida uma outra decisão [do STF] remodelando tudo o que foi votado, causando muita, muita intranquilidade legislativa. Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos projetos de lei”, comentou. Apesar de dizer que o governo não tem os votos necessários, Lira afirmou que trabalhará “muito” nas próximas duas semanas para convencer os parlamentares das matérias.

HARMONIA –  “Agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer, você não vai ver nunca um deputado julgando alguém ou condenando alguém no tribunal, como você não deve ver nunca um juiz legislando”, disse.

Há uma divergência acentuada na questão, pois aprovar o regime de urgência é uma coisa, mas a matéria em si é outra. Há que considerar que há emendas precisam ser colocadas em votação e o regime de urgência não garante por si só a aprovação da matéria. Mesmo aprovada, o governo terá que enfrentar os destaques, tirando do texto situações consideradas ruins para a tramitação final.

MENORES INDÍCES – O que o governo tem que comemorar no momento é a queda da pobreza extrema e da miséria,  que registraram em 2023 os menores índices da série histórica, iniciada em 2012. Pela primeira vez, a miséria ficou abaixo de 5%, caindo para 4,4%, o que representa 9,5 milhões de pessoas. Além disso, 8,7 milhões de brasileiros saíram da condição de pobreza, reduzindo esse contingente para 59 milhões, o menor número registrado em mais de uma década.

As informações constam na Síntese de Indicadores Sociais, estudo divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira. Os dados são referentes ao ano de 2023. Após a divulgação dos dados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a queda da miséria. A expansão dos programas sociais, principalmente do Bolsa Família, ajudou a reduzir a miséria, também chamada de pobreza extrema, de 5,9% para 4,4% entre 2022 e 2023, segundo o IBGE. Em outras palavras, significa que, de 12,6 milhões de pessoas, 3,1 milhões saíram da miséria em um ano.

O Instituto acentua a queda, mas a desigualdade continua. Porém, essa tem que ser vista por um ângulo diferente, pois a pobreza e a miséria caíram em relação à condição socioeconômica. Logo, a relação entre esses dois vetores têm que ser medidas em função do panorama geral do país e da renda, além do acesso aos serviços públicos. A redução da desigualdade é o que de mais difícil pode se esperar de ações do governo. Um desafio permanente em todo o mundo.

Deputados não apreciaram pedido de urgência à PEC nesta 3ª-feira

Pedro do Coutto

A votação do arcabouço fiscal foi adiada novamente porque não foi resolvido o problema das emendas parlamentares. O pacote de gastos do governo federal teve a votação do pedido de urgência adiada nesta terça-feira. O texto entrou em pauta na Câmara dos Deputados, mas acabou não avançando. O pedido de urgência visa a simplificar a tramitação, abreviando a apreciação e a discussão dos textos na casa. A previsão era de que a votação pudesse ocorrer ontem, dia no qual escrevo esse artigo.

A medida pode ter ligação com restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal às emendas parlamentares. Na segunda-feira, o relator do assunto na Corte, ministro Flávio Dino, autorizou a dispensa das verbas, mas com ressalvas. Os pontos foram referendados pela Corte, por unanimidade, no plenário virtual. Nesta terça, a Advocacia-Geral da União enviou pedido à corte para que Dino reconsiderasse três restrições.

PREVISÃO – O pacote fiscal do governo federal prevê que as medidas proporcionem uma economia de R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos. A medida é essencial para a manutenção do arcabouço fiscal, o conjunto de regras que visa controlar os gastos públicos. O arcabouço prevê que a dívida seja reduzida até que, em 2028, o governo alcance um superávit de R$ 150 bilhões.

A falta de credibilidade no respeito às regras do arcabouço levaram o mau humor ao mercado financeiro. Desde antes de o pacote fiscal ser anunciado, o dólar já apresentava alta. A moeda chegou a bater R$ 6,05 na sexta-feira e recuou no início desta semana, mas ainda permanece acima dos R$ 6.

A impressão que dá é que as emendas poderiam ficar de fora. Para encaixar no texto do projeto, é uma questão de conversações entre líderes do parlamento, sendo resolvida a questão num simples ajuste. Como não está havendo essa convergência, o impasse continuou, apesar do Produto Interno Bruto ter subido 2% praticamente e, com isso, o índice de emprego aumentou.

PROBLEMA FINANCEIRO – São índices favoráveis ao país. Mas há um problema financeiro que está contido nas emendas parlamentares que são obras indicadas em um jogo político. Em alguns casos não se sabe ao certo ao que se destinam. É uma situação de reedição disfarçada do orçamento secreto.

O PIB subiu e com ele subiram também os juros visando o ajuste fiscal. Se a economia avançar acima da inflação e do crescimento da população, aparece logo um problema, no caso dos juros, para aumentar com a taxação sobre os produtos beneficiados pela elevação do Produto Interno Bruto. Mas existe também a questão do pacote fiscal e surgem novos fatores em direções opostas a do aumento do produto.

Não há razão para juros altos novamente, pois o desemprego caiu, o produto brasileiro subiu e essa incidência sobre a produção está razoável. Qual a motivação do problema? A tese de que o PIB, em ritmo acelerado, pressiona os juros, é algo que não se compreende.

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino liberou nesta semana o pagamento das emendas de congressistas, que estavam suspensas desde agosto deste ano por decisão do próprio magistrado, que exigia a criação de mecanismos de transparência para os repasses. Dino, no entanto, fez algumas ressalvas em sua determinação para as diferentes modalidades de emendas.

Ele também aponta que a destinação de emendas deve ter as digitais do congressista que as indicou, ou seja, deve conter informações de autoria –um dos principais pontos que levaram ao imbróglio entre o STF e o Congresso quanto aos repasses. Além das restrições aos repasses, o magistrado também estabelece um limite para a evolução das despesas com as emendas. Ficou decidido que o montante não pode crescer indefinidamente e, a partir de 2025, deverá ser usado o menor dentre três parâmetros: o arcabouço fiscal, a variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo.

PRESSÃO – A decisão de Dino vem depois de pressão do Congresso, alegando que as Casas já haviam aprovado regras mais rígidas para os repasses. Em petição enviada ao Tribunal na última semana, o Legislativo afirma que está cumprindo as exigências de transparência da execução das verbas impostas pelo magistrado para liberar os repasses, e citava que as condições impostas foram cumpridas com a lei complementar sancionada pelo presidente Lula da Silva. Com a liberação dos pagamentos, Dino atende à cobrança de deputados e senadores, o que pode destravar votações caras ao governo no Congresso.

As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões de Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. A autorização ficou mantida apenas em casos de calamidade pública e em obras já em andamento.

REUNIÃO – As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. Na ocasião, a Corte deu 10 dias para que o Executivo e o Congresso divulgassem as novas normas.

Foi uma medida importante a decisão do ministro Flávio Dino em meio à liberação de dinheiro e intermédio dessas emendas. São milhões de reais, um grande volume, e que perderiam o seu efeito se fossem destinados a obras que muitas vezes não coincidem com projetos do governo. Assim, a emenda passa a ter uma utilidade parlamentar que financiará projetos de interesse coletivo sob condições concretas de aplicação.

Charge do Cícero (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Créditos extras e despesas com pagamentos de precatórios são apontados pelo Ministério da Fazenda como causa do desequilíbrio das contas públicas no exercício de 2024 que está chegando ao fim. As justificativas não são convincentes, pois acentuam a falta de previsão na feitura das contas públicas.

Neste ano e no próximo, a meta do governo é um resultado zero. Ou seja, receitas iguais às despesas. O arcabouço fiscal, porém, permite que se chegue a um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente hoje a R$ 28,7 bilhões. Mas nos dois anos a conta no vermelho vai ser maior que essa.

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS – Em 2024, isso vai acontecer principalmente devido aos chamados créditos extraordinários, editados para fazer frente a situações “imprevisíveis” e “urgentes”. As regras fiscais permitem que esse tipo de despesa seja computado fora da meta. Por isso, gastos para combater incêndios — decorrentes da seca — e para lidar com as chuvas no Rio Grande do Sul não serão contabilizados, embora engordem o déficit “real” das contas públicas.

Para o ano que vem, o resultado previsto pelo próprio governo é de um rombo de R$ 40,2 bilhões. Dessa vez, o déficit será maior porque o governo vai pagar R$ 44,1 bilhões em precatórios fora da meta com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Os créditos extraordinários que decorrem em sua maioria das emendas parlamentares deveriam estar previstos nos cálculos dos técnicos da Fazenda porque não faz sentido não terem sido considerados a tempo e incluídos nos gastos públicos do orçamento. Da mesma forma, o pagamento de precatórios a pessoas físicas, que são despesas decorrentes de sentenças judiciais, demora trinta anos em média para ser efetuado. Como justificar dívidas que se acumularam em trintas anos como despesas surpreendentes?

DESCONTROLE – Emendas parlamentares podem ser assim consideradas, mas não os precatórios. O que ocorre é um descontrole na área da Fazenda que o ministro Fernando Haddad não está conseguindo traduzir em termos atuais. Não faz sentido algum que dívidas que se acumularam por tanto tempo, no caso dos precatórios, não sejam consideradas em tempo hábil e incluídas em despesas orçamentárias.

O que ocorre na área fazendária? Haddad precisa estar ciente concretamente sobre os débitos a serem saldados. Os precatórios não podem estar sujeitos ao mesmo critério que as emendas. É preciso uma revisão urgente para que os fatores de desequilíbrio não mais se repitam ou se enquadrem como elementos de surpresa para o governo.

Glorioso jogou com menos um jogador por mais de cem minutos

Pedro do Coutto

Ontem, o país amanheceu alvinegro. Foi uma conquista épica a do Botafogo vencendo o Atlético Mineiro em Buenos Aires. Tratou-se de um feito histórico no qual encerrou a sua campanha com seu primeiro título da competição da Libertadores. Após 17 jogos em nove meses, soube superar as últimas adversidades, tendo que jogar mais 100 minutos com um jogador a menos, após a expulsão de Gregore com apenas 35 segundos de jogo. Depois disso, foi inteligente para aproveitar suas chances de vencer a partida.

A caminhada épica começou no dia 21 de fevereiro contra o Aurora, em Cochabamba, pela segunda fase da Pré-Libertadores. Desde então, o Alvinegro superou todos os obstáculos que lhe foram apresentados para ir seguindo dentro da competição e chegar até a grande decisão.

POSTURA – Mesmo após a expulsão, o técnico Artur Jorge optou por não mexer na equipe e colocar um volante no lugar de algum jogador do quarteto ofensivo. Com isso, Marlon Freitas assumiu uma postura mais defensiva e Savarino recuou e fez uma função mais central no setor, auxiliando a marcação e ficando responsável pelas escapadas ao ataque.

Além disso, Luiz Henrique e Almada foram também para a defesa e assumiram um posicionamento central no miolo de zaga. O Alvinegro congestionou o meio-campo, travou o Galo e obrigou seu rival a cruzar para a área. No entanto, não levou muito perigo.

John foi obrigado a fazer apenas duas intervenções, ambas em finalizações de Hulk de longe. Com o passar do tempo, o Alvinegro conseguiu explorar os espaços e abriu o placar em jogada que nasceu do lado esquerdo. Luiz Henrique e Almada se juntaram no mesmo lado do campo, e o camisa 7 aproveitou a bola rebatida no argentino e abriu o placar.

PRESSÃO – Após o gol, o Atlético intensificou sua pressão por meio de cruzamentos, mas não conseguiu levar muito perigo e deixou muito espaço para um contra-ataque alvinegro. Oito minutos após abrir o placar, o Glorioso teve um pênalti marcado após Luiz Henrique vencer de Arana na velocidade e ser derrubado por Éverson na área.

Na cobrança, Alex Telles bateu com força, deslocou o goleiro atleticano e ampliou. No segundo tempo, Gabriel Milito mexeu em seu time, deixou o Atlético mais ofensivo e o Galo melhorou na partida. A equipe mineira diminuiu após Eduardo Vargas aproveitar cobrança de escanteio de Hulk.

A partir disso, o Galo foi para a pressão final e o Alvinegro se defendeu muito bem. John fez grande defesa em finalização de Hulk, enquanto Eduardo Vargas, Deyverson e Alan Kardec chutaram para fora.  No último lance da partida, um jogador muito importante na campanha marcou o gol do título. O artilheiro da competição, Júnior Santos, aproveitou o lançamento de John, fez grande jogada pelo lado e aproveitou a bola rebatida pela defesa para confirmar o título inédito.

TRAJETÓRIA – O título coroa a trajetória de nove meses de um time que superou todos os desafios que a competição apresentou. O Botafogo superou mudanças de treinador, duas derrotas nos dois primeiros jogos da fase de grupos, clubes que já tinham vencido a competição e o clima hostil no Uruguai.

Vitorioso, conseguiu nesta final implantar um sistema de jogo valorizando o sistema de marcação,barrando o caminho do adversário rumo ao gol. O estádio lotou, torcedores foram em peso ver a partida. Glória eterna ao Botafogo pela dedicação, pela criatividade e senso de espaço no gramado na conquista da Taça Libertadores da América.

O Rio de Janeiro dormiu e acordou alvinegro. O Glorioso foi merecedor da Glória Eterna. O futebol é um esporte mágico onde pesam por igual o inesperado e a surpresa, a tática e a técnica da bola rolando. Sem dúvida, foi uma conquista brilhante diante de um público de milhões de pessoas.

Proposta do governo não foi bem recebida pelo mercado

Pedro do Coutto

O mercado, entidade cujas ações são sempre uma incógnita, reagiu mal ao pacote fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad que teria como objetivo equilibrar as contas públicas.  O dólar encerrou as negociações na última quinta-feira a R$ 5,9, após sofrer uma alta de 1,29% ao longo do dia. Mais cedo, por volta das 12h, o fôlego permitiu para a moeda norte-americana alcançar a cotação dos R$ 6.

O pronunciamento sobre o ajuste nas contas públicas também incluiu o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha salários de até R$ 5 mil.  A previsão da equipe econômica é de que as medidas possam garantir uma economia de R$ 71,9 bilhões nos anos de 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030 para o orçamento público.

PEC – O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025, R$ 13,4 bilhões em 2026, R$ 16,9 bilhões em 2027, R$ 20,7 bilhões em 2028, R$ 24,3 bilhões em 2029 e R$ 28,4 bilhões em 2030.

Com a alta do dólar, ficou patente que o conteúdo das medidas do governo provocaram reações diversas e negativas. Mas é preciso analisar a questão com mais objetividade. As causas do endividamento brasileiro não estão no pacote fiscal ou no orçamento anual, mas no endividamento regulado pela variação da ORTN. Logo, cada ponto de incidência corresponde a um valor absoluto e é esse que está em questão na matéria de endividamento e o seu reajuste.

NÚMEROS ABSOLUTOS – Não sei porque não se publica em números absolutos o Produto Interno Bruto do país em relação ao qual o endividamento é calculado. Esse cálculo de endividamento não é aberto ao conhecimento público, embora seja fácil estimá-lo, como os números indicam. Se você tem uma dívida de R$ 560 bilhões, o percentual da taxa Selic incide sobre esse total. Mas como não se tem dinheiro para pagar os juros, o governo emite mais títulos para o mercado absorver de forma que esse lastro cubra os juros devidos.

Então, o pacote fiscal é interno, apenas referência, enquanto o endividamento real está explicado pela incidência dos juros fixados pelo Banco Central que age sobre o endividamento. Essa questão não é enfrentada pelo governo concretamente quando ele dança sobre os números do orçamento em real, não levando em consideração as despesas decorrentes da incidência da taxa Selic sobre a dívida total.

Essa sim é a verdade do problema. O que desequilibra não são os recursos orçamentários, mas é fundamental colocar-se na mesa de análise o quanto pesam os juros pagos pela dívida para rolar esses números. Portanto, é importante levar a discussão para um plano mais concreto e menos aéreo como ocorre normalmente.