(Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado nas edições de ontem do O Globo e da Folha de São Paulo, Elio Gaspari condena fortemente um projeto que tramita nos bastidores do governo de reduzir os recursos para o seguro desemprego. “A ideia é ardilosa. Trata-se de pagar menos a pessoas demitidas sem justa causa que, por isso, recebem do empregador um adicional de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia”, destaca.

Não há dúvidas que o jornalista tem razão, pois não faz sentido reduzir recursos para quem está no desemprego. Essa articulação só pode ter partido de uma posição extremamente conservadora que, por vezes, predomina nas ações governamentais.

ALTERAÇÃO – Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, avalia-se alterar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador: a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. Além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.

A equipe que trabalha no pacote de revisão de gastos mira um corte de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões em despesas. Na última semana, a jornalista Míriam Leitão afirmou que o governo tem a intenção de retomar o combate aos supersalários no serviço público, que já é discutido no Congresso. Atualmente, alguns adicionais, conhecidos como penduricalhos, impedem que seja cumprido o teto salarial do funcionalismo. Segundo a colunista, esse deve ser o primeiro item a ser cortado e deve possibilitar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

Em relação ao FGTS, uma das opções avaliadas é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego. Nesse sentido, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados. A dotação orçamentária do benefício saiu de R$ 47,7 bilhões no ano passado, para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de 2024 feita em agosto, mesmo com a taxa de desemprego nas mínimas históricas atualmente.

IMPOSTO – O governo também estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, uma vez que o intuito da política é punir o comportamento do empregador que demite muito. Dessa forma, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto. É uma maneira de evitar que se tenha incentivos para demitir, mas sem estimular que o trabalhador “cave” sua própria demissão.

Gaspari destaca que em tese, a medida pegaria só trabalhadores que ganhavam mais de quatro salários mínimos (R$ 5.648). Num exemplo hipotético, o trabalhador demitido sem justa causa receberia R$ 6.900 em razão da multa sobre seu FGTS e teria direito a cinco parcelas de R$ 2.300 de seguro-desemprego. Com a mudança, ficaria só com duas parcelas do seguro-desemprego. “Tomaria uma tunga equivalente à multa, que saiu do bolso do empregador. Com a mágica, o governo economizaria R$ 5,6 bilhões”, afirma, acrescentando que avançar no dinheiro dos desempregados é uma covardia social.

Não creio que Lula possa adotar tal alternativa para reduzir o déficit dos recursos públicos, pois isso causaria um declínio em sua popularidade. É incrível que se pense em ações desse tipo com os empregados sofrendo dupla taxação, uma que é a perda dos salários e outra, o próprio seguro desemprego. É impressionante como há pessoas que defendem soluções desse tipo.

A doação incentiva potenciais eleitores a se envolverem na campanha

Pedro do Coutto

O bilionário americano Elon Musk anunciou que sorteará US$ 1 milhão (R$ 5,6 milhões) por dia de dinheiro seu para eleitores registrados no Estado da Pensilvânia até a eleição presidencial dos EUA em novembro, trazendo à tona a discussão sobre uma possível tentativa de compra de votos. Da mesma forma que ocorre na maior parte das democracias liberais, nos Estados Unidos é proibido oferecer qualquer incentivo financeiro para que alguém vá votar, seja para qual candidato for.

A Pensilvânia é um dos Estados que deverá decidir a eleição presidencial americana, já que Kamala Harris e Donald Trump  estão muito próximos um do outro nas pesquisas. O vencedor do sorteio de Musk será escolhido aleatoriamente entre aqueles que assinarem abaixo-assinado de um PAC criado por Musk, o AmericaPAC. Os PACs são comitês de ação política — entidades legais previstas na legislação americana que servem para indivíduos doarem dinheiro ou apoiarem seus candidatos. Musk criou o AmericaPAC para apoiar a candidatura de Donald Trump.

BRECHAS – Na avaliação de especialistas em direito eleitoral norte-americano, a iniciativa explora brechas na legislação para evitar o enquadramento como “compra de votos”. Tanto quem paga quanto quem recebe fica sujeito às penas previstas em lei. No caso norte-americano, incide em uma multa de até US$ 10 mil e prisão por até cinco anos. A multa, a prisão ou ambas dependem da extensão da compra de votos.

O primeiro cheque do sorteio foi dado a um participante surpreso em um evento municipal na noite de sábado. A doação incentiva potenciais eleitores de Trump a se envolverem na campanha durante as tensas semanas finais da corrida presidencial antes da votação em 5 de novembro. O abaixo-assinado defende a liberdade de expressão e os direitos às armas. Quem assina o documento precisa fornecer seus detalhes de contato, potencialmente permitindo que o AmericaPAC os contate sobre seu voto.

O cheque de US$ 1 milhão não é o único incentivo oferecido pelo comitê financiado por Elon Musk. Na Pensilvânia, cada eleitor registrado recebe US$ 100 no momento do cadastro. Além disso, eles ganham mais US$ 100 pela indicação de eleitores que aceitarem se cadastrar. Nos demais Estados-pêndulo, a recompensa é de US$ 47 por indicação bem-sucedida.

APOIO –Musk, que surgiu como um importante apoiador de Trump nos últimos anos, lançou o AmericaPAC em julho com o objetivo de apoiar a campanha do ex-presidente. Até agora, ele doou US$ 75 milhões (R$ 420 milhões) ao grupo, que rapidamente se tornou um agente importante na campanha eleitoral de Trump. O bilionário disse que quer que “mais de um milhão, talvez dois milhões, de eleitores nos Estados-chave assinem a petição em apoio à Primeira e Segunda Emenda”.

O efeito de ações desse tipo é duvidoso, pois se de um lado pode motivar eleitores a escolherem o candidato que está embutido na ação, também pode gerar o efeito contrário na medida em que pode ser rejeitada por uma parcela do eleitorado que reage negativamente ao efeito da influência da possível oferta de dinheiro nas eleições. Um fator conduz a um caminho e outro é marcado pela oposição de doações disfarçadas de ofertas de valores. É muito difícil em política haver uma iniciativa que possa causar apenas um efeito. Não é assim. Musk está provocando com a sua iniciativa de sortear dinheiro, coisa que jamais se viu em qualquer campanha eleitoral no mundo.

Milicianos armados invadiram a Muzema, dominada pelo tráfico

Pedro do Coutto

No último sábado, no Rio de Janeiro, criminosos caminharam tranquilamente por ruas da Zona Oeste levando fuzis nas mãos, deixando-se filmar por câmeras de segurança.  Vídeos gravados na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, mostram homens armados vestidos de preto chegando e circulando na região.

Nas redes sociais, também houve relatos de tentativas de extorsão em estabelecimentos. A área vem sendo alvo de tiroteios entre milicianos e traficantes, que travam uma guerra pelo controle do território, promovendo o terror para os milhares de moradores.

INTINERÁRIOS  – Ontem, Cento e noventa ônibus, responsáveis por sete linhas na mesma região, tiveram alteração em seus itinerários, uma vez que desde o fim de semana a região tem sido alvo de confrontos. Relatos apontam que houve tiroteio no bairro. Segundo o RioÔnibus, cerca de 66 mil passageiros foram impactados com a mudança nas rotas, que aconteceu entre 5h30 a 8h20.

É um verdadeiro absurdo, que se repete quase todos os dias, nos mesmos lugares, e nenhuma providência é tomada. Os atos criminosos afetam tanto a vida da população e os apelos  feitos às autoridades públicas para que tomem as providências e garantam o direito básico de deslocamento das pessoas que parecem já não surtir efeito.

A repercussão na vida dos moradores inclui riscos nos tiroteios, toques de recolher, aumento da cobrança de taxas, alteração no funcionamento de serviços públicos, como o itinerário de ônibus, além do fechamento de escolas e postos de saúde em dias de maior insegurança. Os bandidos mostram assim um quadro desafiador contra o governo fluminense, acrescentando que não temem o poder público, praticando algo inconcebível. O governo estadual está perdendo a luta contra o crime organizado e sociedade é o principal alvo.

Charge do Cazo (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

As eleições municipais não são marcadas, embora isso aconteça em casos isolados, por critérios ideológicos. Não se pode, portanto, dizer que o PL , o PT ou o PSD, por exemplo, levaram a melhor nas disputas recentes em virtude do caráter partidário presente nos pleitos. A eleição para prefeito segue sempre um critério comunitário.

Superada a primeira fase das eleições municipais, verificou-se uma preponderância  do embate sobre as questões municipais, deixando para o segundo plano os reflexos sejam eles estaduais ou federais. Na maioria dos municípios assinala-se que não estava em jogo o poder federal representado pelo presidente Lula da Silva ou pelo bolsonarismo tendo como representante o ex-presidente Bolsonaro, ficando acentuado o caráter doméstico da eleição.

BEM ESTAR – Conforme já dito em artigos anteriores, na política ninguém mora no estado ou na União Federal, mas sim no município. Assim, a preocupação com o bem estar nas cidades prevalece na consciência do eleitor. Não quer dizer que não tenha havido um duelo empolgante em São Paulo, entre Ricardo Nunes e Guilherme Boulos, com Pablo Marçal perdendo fôlego na chegada em virtude, provavelmente, do atestado falso contra Boulos.

Em São Paulo, o presidente Lula participou de uma carreata para pedir apoio a Guilherme Boulos e até apontou Ricardo Nunes como responsável pelo apagão na cidade nos últimos dias. Nunes reagiu e realmente apontar o prefeito como culpado não é uma colocação correta que possa ser feita. A participação do prefeito na questão da energia é muito pequena para poder ser apresentado como culpado. Mas isso faz parte do jogo eleitoral. Ao que tudo indica, Nunes deverá conquistar a reeleição.

Fica um exemplo marcante de como se revestem as eleições municipais. Lula deveria ter apoiado Boulos de fato e participado de forma mais efetiva na campanha. Agora, parece que as ações são tardias, ainda que arrebate alguns votos. Dificilmente reverterá as perspectivas das pesquisas. Apesar de tudo, ninguém pode se considerar vitorioso antes do resultado final.

Charge do Nando Motta (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Uma reportagem publicada no O Globo deste sábado, revela que, em 2023, havia 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando no Brasil. O número representa uma queda de 14,6% em relação a 2022, sendo o menor registrado desde o início da série histórica em 2016, conforme divulgado pelo IBGE. Embora a proporção de menores no trabalho infantil estivesse diminuindo ao longo dos anos, houve um aumento para 4,9% em 2022, após a pandemia. No entanto, em 2023, o índice recuou para 4,2%, o menor percentual desde 2016.

A pesquisa também revela que mais de 586 mil crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades perigosas e insalubres, como operação de máquinas, manuseio de produtos químicos e extração de minério. Embora o número tenha caído 22,5% em relação a 2022, quando 756 mil menores estavam nessas condições, seis em cada dez crianças de 5 a 13 anos remuneradas desempenhavam trabalhos perigosos.

AUMENTO DA RENDA – A queda no trabalho infantil pode ser atribuída ao aumento da renda familiar, impulsionado pela melhora no mercado de trabalho e pela expansão do programa Bolsa Família em termos de cobertura e valor do benefício. Além disso, é preciso ressaltar a importância das políticas públicas e a intensificação da fiscalização na redução desses números, fora o impacto do aumento do salário mínimo na redução do trabalho infantil, já que as famílias com melhores condições financeiras tendem a tirar as crianças do trabalho e incentivá-las a frequentar a escola.

A tendência é de novas reduções no trabalho infantil, à medida que ações promovidas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ganham força. O Brasil é signatário do compromisso de erradicar o trabalho infantil até o ano que vem, conforme as metas da Agenda 2030 da ONU.

Apesar do progresso neste cenário, é sempre importante lembrar que o trabalho infantil colide com a Constituição do país, revelando uma triste face que marca a realidade de milhares de famílias brasileiras. Inclusive porque muitas das crianças que deveriam estar nas escolas e não trabalhando, sequer recebem um salário mínimo.

INSALUBRIDADE – Desempenham tarefas, muitas vezes insalubres, em troca de tentar garantir a alimentação básica de seus familiares. Esta ainda é uma situação que deve envergonhar a sociedade, mostrando o quanto é possível que, pessoas, grupos ou empresas, disponham de mão-de-obra infantil para as suas atividades.

As crianças sequer se dão conta do que estão fazendo ao contribuir para uma injustiça social enorme. Até porque entendem que não têm outro caminho, mesmo numa fase da vida em que deveriam estar estudando e tendo os seus direitos garantidos.É necessário que as ações em prol das crianças e adolescentes se ampliem e garantam a todos o direito à educação, à saúde e à vida digna.

Charge do Rice (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Na esteira da crise que envolve a Agência Nacional de Energia Elétrica e o apagão em São Paulo, o governo federal quer propor mudanças na legislação sobre as agências reguladoras no país. O presidente Lula da Silva solicitou à Advocacia Geral da União que elabore um texto para mudar o formato de como as agências prestam contas de suas atividades.

A proposta de mudança terá que passar pelo Congresso Nacional, onde o governo possivelmente terá dificuldades. O setor já causou incômodos ao governo em outras ocasiões. No final de agosto, Lula e o diretor da Anvisa trocaram farpas após o presidente cobrar mais agilidade na liberação de remédios.

PRIVATIZAÇÕES – As agências reguladoras foram criadas em 1997, após um programa de privatizações do governo FHC, com o objetivo de fiscalizar serviços que antes eram geridos unicamente pelo Estado. Elas são independentes e foram criadas para serem “blindadas” de influências políticas, o que torna sempre delicadas as tentativas de mudanças.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta semana ser favorável ao fim dos mandatos nas agências reguladoras. Na prática, significa autorizar o Planalto a demitir diretores das autarquias. Segundo Silveira, o presidente Lula tem uma posição mais conservadora, mas que ainda intervém no atual modelo. Lula quer coincidir o mandato dos diretores com o do presidente da República.

EMBATE –  A posição mais radical de Silveira é resultado de um constante embate do ministro com a Aneel. Desde o início do ano, Silveira tem tido contratempos com a agência e já disse em algumas oportunidades que a agência está “boicotando” o governo. Hoje, os mandatos nas agências têm duração de quatro anos, mas o período não é casado com o mandato presidencial. Todos os diretores da Aneel foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com alguns mandatos se estendendo até 2028.

Silveira declarou que a Aneel é omissa ao não iniciar rapidamente um processo administrativo contra a Enel pelo apagão em São Paulo, o que poderia levar a uma intervenção federal na concessão. Na sua visão, que é compartilhada por outras figuras do Planalto, não faz sentido o Planalto ser obrigado a ter que lidar com diretores indicados pelo presidente da gestão anterior.

PROCESSO –  Silveira disse que as agências reguladoras deveriam ter um processo similar ao da Empresa de Pesquisa Energética. Na estatal, o presidente pode ser demitido pelo chefe da República e trocado sem passar pelo Congresso Nacional.

O descalabro causado pelo apagão acarretou prejuízos imensos na Grande São Paulo. A Enel, concessionária de energia elétrica, afirmou nesta quinta-feira, que 3,1 milhões de imóveis ficaram sem luz – mais do que os 2,1 milhões inicialmente informados pela empresa. Propor alterações nas agências reguladoras, após o incidente, parece tardio. Mas é preciso que se tenha uma ação concreta. Caso contrário, o quadro poderá se repetir, fazendo com que a população seja o principal alvo dos incidentes.

Ônibus são sequestrados e usados como barricada no Itanhangá

Pedro do Coutto

Mais uma vez, o Rio de Janeiro viu em seu cotidiano os reflexos da violência que há décadas assola a cidade. Nesta quarta-feira, nove ônibus foram sequestrados por criminosos e usados como barricadas no Itanhangá, na Zona Oeste, durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na comunidade da Tijuquinha. A Estrada do Itanhangá dá acesso às comunidades da Muzema, Tijuquinha e Rio das Pedras, áreas comandadas por criminosos que aterrorizam moradores e permanecem intocáveis.

De acordo com o sindicato das viações que operam na capital, os bandidos pediram para os passageiros descerem e atravessaram os veículos na via. É o tipo de estratégia que a bandidagem utiliza para desviar a atenção da Polícia Militar, tentando criar essa cortina de fumaça, levando a desordem e o caos para pessoas inocentes.

INTERDIÇÃO – A via foi interditada nos dois sentidos e, em função disso, uma longa fila de ônibus se formava na região. As emissoras de televisão registraram muitos carros manobrando para escapar do local. Várias linhas de coletivos que circulam na localidade tiveram o itinerário alterado, mexendo também com a rotina de centenas de trabalhadores.

Por incrível que pareça, segundo a Polícia Civil, o crime organizado tem uma espécie de função para gerentes de barricadas, responsáveis por instalar bloqueios nas comunidades do Rio para dificultar o acesso dos agentes.

DESVIOS – “Nos últimos 12 meses, já foram 130 veículos sequestrados. Todas as linhas que circulam pela região estão sofrendo desvios de itinerário. A recorrência dos casos reitera a necessidade de ações efetivas por parte das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro”, informou o sindicato que representa as empresas. Em 2024, até o momento, 95 ônibus foram sequestrados para serem utilizados como barricadas e oito foram incendiados.

Este não foi um ato isolado, infelizmente. E não adianta, após o ocorrido, o governador do Rio ou qualquer outra autoridade pública prometer, mais uma vez, que a segurança será reforçada e que o efetivo disponível aumentará. O cidadão está cansado de promessas e discursos que nunca se tornam realidade. A insegurança está instaurada há longas gestões e até o momento sem perspectiva de que algo será feito. A solução fica apenas nos rascunhos de campanhas eleitorais, mas sem nunca sair do papel.