Charge do Arquivo Google

Tiago Mali
do UOL

O Projeto de Lei nº 2.721/2021, aprovado pela Câmara dos institucionalizaria ao menos R$ 7,1 bilhões em penduricalhos. Esses penduricalhos fazem parte das vantagens que resultam nos supersalários hoje pagos a juízes em todo o Brasil.

Essa é a conclusão de nota técnica das ONGs Transparência Brasil e República.org. “Em vez de solucionar, o PL agravará a situação”, afirma o documento. As organizações mostram que a nova lei faria com que uma série de benefícios remuneratórios passassem a ser considerados indenizatórios.

HÁ DIFERENÇAS – Entenda a diferença entre eles: 1) O penduricalho remuneratório: integra o salário e representa uma forma de remuneração pelo trabalho prestado. Não pode exceder o teto constitucional; 2) o penduricalho indenizatório compensa despesas do trabalhador no exercício da atividade. Não se incorpora ao salário, podendo ser acumulado acima do teto constitucional e escapar da tributação do Imposto de Renda.

O uso indiscriminado da categoria “indenizatório” para benefícios remuneratórios é o que faz com que hoje 9 em cada 10 juízes já recebam mais do que os ministros do STF.

A nota técnica mostra que, em 2024, ao menos R$ 7,1 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores por meio de verbas que deveriam ser classificadas como remuneratórias, mas que o projeto busca consolidar como indenizações.

PRÁTICAS ABUSIVAS – Ou seja, o novo projeto de lei institucionalizaria práticas que hoje são adotadas de forma administrativa por tribunais e questionadas pela sociedade civil.

O artigo 2º do projeto lista 32 tipos de verbas a serem tratadas como indenizatórias e pagas sem Imposto de Renda. As ONGs identificaram 19 dessas exceções que já são pagas a membros do Judiciário.

O debate sobre classificação remuneratória vs. indenizatória é central na questão dos supersalários. As organizações identificaram verbas que remuneram serviços prestados (ou seja, deveriam ser classificadas como remuneratórias e limitadas ao teto), mas seriam consideradas “indenizações” pela nova lei.

“INDENIZAÇÕES” – Eis algumas delas: auxílio-alimentação; auxílio-moradia; abono de permanência (bônus para quem continua no serviço depois de poder se aposentar); gratificação por exercício cumulativo, acervo ou licença compensatória (adicional por acúmulo de trabalho ou funções).

Conforme mostrou o UOL, gratificações como a licença compensatória estão sendo usadas para aumentar em um terço a remuneração de juízes de tribunais de todo o país ultrapassando o teto constitucional.

Com manobras que convertem gratificações de exercício cumulativo em dias de licença, tribunais e ministérios públicos driblam a lei para classificar os benefícios como indenizatórios.

GASTANDO ADOIDADO – Segundo a nota técnica, em 2024 o Judiciário gastou R$ 1,24 bilhão apenas com licença compensatória. “A licença compensatória tornou-se um dos penduricalhos mais nocivos para a administração pública, sendo replicado nas Defensorias Públicas, Tribunais de Contas e até no Senado Federal”, diz a nota.

As entidades que assinam o estudo recomendam que o Senado rejeite o projeto, sob o risco de que benefícios hoje pagos indevidamente sejam perpetuados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a nova variedade da velha exploração do homem pelo homem, só que agora mudou para exploração do povo pelos servidores públicos dos três Poderes. Assim, um projeto criado pela reduzir os penduricalhos acaba eternizando esses odiosos privilégios. (C.N.)

O humorista Léo Lins devia ser defendido por Didi Mocó

Carlos Andreazza
Estadão

Jornalista condenada por fazer jornalismo. Piadista, por fazer piada. O caso Léo Lins é expressão do espírito do tempo autoritário. Gênio – o do juiz cuja moralidade superior autoriza a censura – que não voltará mais à lâmpada.

Os precedentes ficam – para que outros defensores da democracia os explorem. Lembre-se, antes de celebrar a desgraça alheia: o poder de nos proteger muda de mãos rapidamente.

TEMPO XANDÔNICO – O espírito do tempo xandônico. Esse em que o STF instrumentaliza o controle de constitucionalidade – e acusa de omissão parlamentar o que é prerrogativa do Congresso – para usurpar competências e fazer leis.

Esse tempo em que são bloqueadas redes sociais de parentes não investigados de indivíduo condenado.

O humorista Leo Lins foi condenado a oito anos de cadeia e multa por piadas em show que foi divulgado nas redes sociais. Lins foi o último tirado como símbolo para o exercício do velho vício infantilizante de pretender resguardar a sociedade contra manifestações que os iluminados consideram perigosas.

SOMOS IDIOTAS – Os barrosos nos têm como idiotas – como incapazes de discernir e fazer escolhas – e nos querem defender censurando humorista. A nossa idiotia, da qual togados creem nos preservar, justifica que clássicos da literatura tenham suas passagens preconceituosas reescritas-suprimidas por editores sensíveis.

 É sob essa premissa – em que nós, os imbecis, não conseguiríamos distinguir a natureza da arte – que já não se admite, numa obra de ficção, uma cena de estupro.

E agora se usa o direito penal para a exibição virtuosa do politicamente correto; para cercear o direito coletivo à liberdade de expressão.

LEI RETROAGINDO – As portas que se arrombam sob esse modelo de Justiça – condenado um piadista a oito anos de cana – são as da intolerância. O ofício do humor tornou-se “racismo recreativo”.

Lei penal de 2023 retroagindo para punir crime cometido em 2022 – e tudo bem. Porque o espetáculo, justifica-se, foi publicado nas redes, donde – esta invenção – o “flagrante permanente”. Já mandaram prender o Didi Mocó Sonrisal Colesterol?

O cara estava sobre o tablado, constituída uma persona, contando piada – desenrolando um texto – para adultos que decidiram e foram vê-lo. E então se aplica contra ele interpretação da lei segundo a qual usaria o humor como fachada para o livre cometimento de delitos.

CENSURA PRÉVIA – O piadista teria dolo. A lei mal concebida autorizando que juiz identifique e aponte o que seria a intenção de, fantasiando-se de arte, atacar a dignidade da pessoa humana. Uma condenação que, por efeito da intimidação, censura previamente. Não pense que somente o humor.

Atenção. Está na sentença. Não existe o personagem. Apenas a pessoa. De Léo Lins afastada a condição de atuar. A representação seria plataforma adulterada para o disparo de discriminações.

Uma ameaça à própria ideia de cena – de teatro. Não pense que restrita às liberdades de expressão artísticas. Piadista condenado por fazer piada. Jornalista, por fazer jornalismo.

Caroline de Toni preside Comissão de Justiça da Câmara

Fellipe Gualberto
Estadão

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, dia 5, projeto para alterar a Lei do Racismo. O objetivo da líder da minoria é impedir a prisão do comediante Léo Lins, condenado a oito anos de reclusão por “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários”.

“Apresentei o PL 2725/25 para revogar os artigos da Lei 7.716/89 que têm sido usados para processar e condenar humoristas. O projeto também garante a extinção das penas já aplicadas com base nesses abusos”, ela afirma em publicação no seu Instagram.

CASO LÉO LINS – “A recente condenação de Léo Lins escancarou o avanço da censura. Não gosta de um artista? Não vá ao show, não siga nas redes, bloqueie ou critique. Mas prisão por piada é coisa de ditadura”, afirma a deputada federal.

A deputada federal propõe a revogação do artigo que agrava a pena do crime de injúria por raça, cor, etnia ou procedência nacional quando este ocorrer “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”.

Caroline de Toni também solicitou a remoção do artigo que especifica que “o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Em sua argumentação, a parlamentar afirmou que o texto da lei representa “risco concreto à liberdade de expressão artística, especialmente no campo do humor e da sátira” e cita o direito à liberdade de expressão. Além disso, ela afirma que a lei “falha ao não distinguir a violência real da manifestação simbólica ou satírica”.

A condenação de Léo Lins ocorreu devido denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O humorista foi condenado por um vídeo de 2022, publicado em seu canal no YouTube, com piadas contra negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. O conteúdo saiu do ar em 2023 por determinação judicial.

A defesa de Léo Lins lamentou a decisão. “Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura”, afirmaram os advogados Carlos Eduardo Ramos e Lucas Giuberti.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um retrocesso e tanto… Censurar humoristas é medida patética e repugnante. Pior ainda é prendê-los, como faziam na França com Voltaire há mais de quatro séculos, e agora fazem com Léo Lins neste Brasil que prefere viver no passado. (C.N.)

Charge do Wilmar (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Vivemos na era do reconhecimento. O vínculo entre esta e o ressentimento é significativo. Todos querem ser reconhecidos em sua condição, ainda que banal. “Sigo comedores de tortas roxas no Instagram e exijo meus direitos!”

A era do ressentimento é algo conhecido há algum tempo. Nietzsche, no século 19, já identificara o ressentimento como uma condição do rebanho humano indignado com a indiferença do universo para com ele —preste atenção: indiferença é igual a não reconhecimento.

MATÉRIA-PRIMA -Alexis de Tocqueville, também no século 19, nas suas memórias (“Souvenirs”) da revolução de 1848 na França, se refere ao ressentimento, ainda que como um detalhe que pode escapar ao leitor apressado, como matéria-prima do motor revolucionário.

Tocqueville, aristocrata da Normandia, famoso pelo seu volume “Democracia na América”, era deputado constituinte na assembleia de 1848. Nesse momento, estoura mais uma tentativa revolucionária em Paris — e noutros lugares da Europa —, desta feita identificada com trabalhadores com intenções democráticas, cujo objetivo era incendiar a assembleia constituinte.

O movimento derrubou o rei burguês Luís Felipe de Orleans e restaurou a república.

UM RESSENTIDO – Nesse interim, Tocqueville é avisado que alguém próximo a ele tentaria matá-lo. Descoberto o potencial assassino, o aristocrata intelectual se refere a ele como um ressentido, portanto, potencialmente, um socialista.

Hoje, a publicidade começa a refletir sobre a era do ressentimento. A publicidade já foi um espaço sofisticado de análise do comportamento contemporâneo, mas os seus praticantes ficaram mais lentos desde que decidiram acreditar que deveriam fazer um mundo melhor. Passaram a crer que poderiam melhorar o mundo com propaganda de bancos e marketing de causa.

O resultado é que perderam a acuidade analítica, típico de quem é movido por causas. Toda militância implica redução cognitiva e epistêmica —trocando em miúdos, redução da inteligência aplicada.

RECONHECIMENTO – E a era do reconhecimento? De partida, ela é, em alguma medida, decorrente do ressentimento de quem se julga pouco reconhecido por algum agente que tem poder no mundo e no cosmo — como bem viu Nietzsche.

A busca por reconhecimento implica, quase sempre, a tentativa de destruir aquele de quem buscamos nosso reconhecimento. Tocqueville compreendeu bem essa dinâmica que trai a raiz ressentida de quem busca reconhecimento.

Para Axel Honeth, “herdeiro” da chamada Escola de Frankfurt, o reconhecimento é passo intrínseco da justiça. Através dele, um ator social pode construir sua identidade participante da cidadania. De certa forma, sem ela não há propriamente existência social.

TEMA DE MARKETING – Reconhecimento hoje é parte do marketing existencial, isto é, do marketing que vende significado. Mais do que “simplesmente” parte da construção de uma identidade cidadã, ele é um produto vendido para consumidores de identidades e de reconhecimento em geral e visa gerar relevância social, política e psicológica ali onde não há.

O romance “O Leopardo” de Giuseppe Tomasi di Lampedusa —que começou a ser escrito em 1954—, adaptado para o cinema, e mais recentemente, para uma série da Netflix, demonstra de forma sofisticada e clara o processo em que identidades psicológicas e sociais são entidades entrelaçadas de modo indissolúvel.

E mais: como processos históricos disruptivos do tecido social e da hierarquia política põem em movimento criação e destruição de subjetividades.

NA SICÍLIA – A “revolução italiana” que unificou a península chega à Sicília em 1860, onde se passa o romance, e atinge a família do príncipe dom Fabrizio Salina.

O príncipe, junto com seu sobrinho Tancredi Falconeri, no filme interpretado por Alain Delon, e a belíssima Angelica, uma burguesa nova rica de moral duvidosa no filme interpretada por Claudia Cardinale, uma deusa devassa, são os protagonistas.

A “hipótese de Tocqueville” parece ser comprovada pela narrativa ficcional do “Leopardo”. Como diz o príncipe, num dado momento, os leões e os leopardos —a aristocracia— serão substituídos pelas hienas e pelos chacais —aqueles que buscam o poder, os burgueses e o “povo”.

QUESTÃO DE PODER – A paixão política essencial aqui é o ressentimento de quem não tem o poder para com quem o detém.

O príncipe se reconhece como uma geração desgraçada que nem se identifica com o mundo que está a morrer, nem com o novo mundo que está a nascer.

Portanto, não repousa social nem politicamente em lugar algum, daí sua subjetividade caminha para o aniquilamento. A era do reconhecimento é a era do ressentimento, raiz de toda violência revolucionária.

André Mendonça mostrou ser tremendamente legalista

Deu na Folha

O regime constitucional brasileiro assegura a ampla liberdade de expressão e proíbe categoricamente a censura. Qualquer regulamentação das atividades de comunicação precisa respeitar esses mandamentos sob pena de ser banida do ordenamento legal.

O Marco Civil da Internet, promulgado em 2014 após amplo debate na sociedade e no Congresso Nacional, atende satisfatoriamente aos requisitos constitucionais.

PRINCIPAL REGRA – Em seu artigo 19, o código determina que as plataformas que provêm o serviço podem ser responsabilizadas legalmente apenas no caso de se recusarem a cumprir ordem judicial determinando a remoção de conteúdo produzido por usuários.

Nada mais coerente com a ampla garantia à expressão do que delegar decisões de banir manifestações, que ainda assim deveriam ser excepcionais e criteriosas, à autoridade do Poder neutro do Judiciário, cujas ordens devem estar embasadas em sólida argumentação legal e estão em regra sujeitas a recurso e revisão.

O intérprete canônico dos códigos não terá, portanto, estranhado a argumentação do ministro André Mendonça no julgamento que discute a responsabilização de provedores. Ele foi o primeiro dos quatro do Supremo Tribunal Federal que se manifestaram até agora —também votaram Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso— a reconhecer a adequação do artigo 19 à Carta.

DERRUBAR PERFIS – Mendonça foi além ao afirmar que, à luz da Constituição, a Justiça não deveria agir para derrubar perfis inteiros das redes sociais, como se tornou frequente em ordens de seu colega Alexandre de Moraes. Que se remova a publicação específica que fere a lei, mas é abusivo proibir seu autor de continuar a se expressar.

O ministro lembrou da importância de resguardar direitos fundamentais que têm sido ignorados no país — como o de as partes atingidas por ordem de remoção terem acesso ao teor da acusação, para que possam se defender.

Ordens secretas, emitidas sem que o acusado tenha o direito de conhecer a acusação, remetem às piores práticas do absolutismo monárquico que predominou na Europa entre os séculos 16 e 17 — e constituem abominação.

JUÍZO DO BOM SENSO – É lamentável constatar que o juízo de bom senso e de rigorosa aderência aos princípios constitucionais expressado pelo ministro tende a ser francamente minoritário na cúpula da Justiça.

A maioria do tribunal, outrora guardiã zelosa da ampla liberdade de expressão, converteu-se à heterodoxia e ao relativismo. Considerações subjetivas e meândricas sobre a mudança dos tempos e das tecnologias ganham precedência sobre a extração direta do significado dos textos legais e julgados fundamentais.

A prevalecer a tendência dos primeiros votos, o STF também caminha para mais invasão de atribuições do Legislativo. A tarefa de regular a internet, aliás já realizada em 2014, é do Congresso. Os ministros deveriam reconhecer sua limitação nesse caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parodiando o velho ditado alemão, agora podemos afirmar não somente que ainda há juízes em Brasília, mas também que há também jornalistas, duas categorias profissionais que jamais podem se omitir e se curvar diante daqueles que julgam deter os poderes que na verdade pertencem ao povo e em seu nome serão exercidos. O ministro André Mendonça deu um voto histórico.(C.N.)

Trump e Melania, com Epstein e a ex-mulher Ghislaine

Shawn McCreesh
The New York Times

Como a amizade entre Trump e Musk desmoronou em público de forma bombástica? A rapidez com que tudo aconteceu foi impressionante, já que o presidente Trump elogiava Elon Musk durante uma despedida no Salão Oval na última sexta-feira.

O momento finalmente chegou, e foi tão vingativo, pessoal, mesquinho, dramático, infantil, confuso e público como muitos sempre esperaram que fosse.

O confronto dos titãs estava prestes a acontecer. A velocidade do tiroteio foi impressionante. Até então, Musk voava nos aviões de Trump, ficava em suas casas e socializava com seus filhos. Na sexta-feira, Trump o homenageou com um discurso de despedida no Salão Oval e lhe deu uma chave gigante da Casa Branca.

CUSPINDO VENENO – Mas nem tudo estava bem. Musk estava irritado com o projeto de lei orçamentária que a Casa Branca estava tentando aprovar no Congresso. Na tarde de quinta-feira, ele começou a cuspir veneno.

“Sem mim, Trump teria perdido a eleição”, escreveu Musk no X. “Que ingratidão.”

Normalmente, quando Trump tem uma grande e confusa briga em público, é com alguém que precisa dele, um ser inferior que vive com medo de um desafio nas primárias ou de ser arruinado de alguma forma. Mas agora ele estava brigando com uma pessoa rara, que tem influência sobre ele — influência política, financeira e talvez até mesmo alguma influência emocional.

FALANDO SÉRIO – Quando Trump disse na quinta-feira que estava “muito decepcionado com Elon”, ele parecia estar falando sério. Mas Trump, sendo o presidente dos Estados Unidos, também tem imensa influência.

Ele refletiu no Truth Social que a “maneira mais fácil de economizar dinheiro em nosso orçamento” seria eliminar os subsídios e contratos governamentais de Musk. “Sempre me surpreendi que Biden não tenha feito isso!”, acrescentou Trump, fazendo Musk explodir ainda mais.

Havia um elemento excêntrico em sua troca de farpas: como Trump e Musk são mestres em suas próprias plataformas de mídia social, nenhum dos dois estava respondendo diretamente ao outro.

TROCAVAM FARPAS – Qualquer pessoa acompanhando em casa (ou seja, todos) precisava alternar entre as plataformas para acompanhar os cowboys do teclado enquanto eles trocavam farpas.

Mas eles pareciam estar muito além na briga. Uma linha havia sido cruzada e, provavelmente, nunca poderá ser descruzada. “Hora de lançar a bomba realmente grande”, escreveu Musk,

“@realDonaldTrump está nos arquivos de Epstein. Essa é a verdadeira razão pela qual eles não foram tornados públicos. Tenha um bom dia, DJT!”

DICA EXPLOSIVA – A insinuação de que Trump está de alguma forma conectado aos crimes de Epstein foi especialmente explosiva, dado que grande parte da base de Trump continua tão animada com os detalhes sórdidos desse caso específico.

“Algo para se pensar”, escreveu Musk em outra postagem especialmente contundente. “Trump tem mais 3,5 anos como presidente, mas eu estarei por aqui por mais de 40 anos”.

E assim a disputa pública entre Donald Trump e Elon Musk ganhou um novo episódio nesta quinta-feira, e ninguém sabe quando isso vai parar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A acusação de Musk é devastadora, ao afirmar nas redes sociais que Trump aparece nos registros do caso Jeffrey Epstein — empresário conhecido por comandar uma rede internacional de exploração sexual de menores. Será mesmo a verdadeira razão pela qual os registros do caso não foram tornados públicos pelo governo dos EUA? A declaração veio horas depois de Trump criticar Musk em público, ameaçando suspender contratos bilionários do governo federal com empresas ligadas ao empresário. Comprem pipocas, novela americana tem muito sexo e rock’n’roll. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Nicolas Iory, Luis Felipe Azevedo e Rafaela Gama
O Globo

Novos resultados da pesquisa Genial/Quaest divulgados na quinta-feira mostram alta rejeição tanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No mais baixo índice de apoio a uma tentativa de reeleição já registrado pelos levantamentos do instituto, chega a 66% o percentual de brasileiros que não querem que o petista concorra a um novo mandato no ano que vem.

O mesmo patamar (65%) considera que Bolsonaro — inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — deve abrir mão de uma possível candidatura agora e apoiar outro nome na corrida presidencial em 2026.

OUTROS NOMES – Esse cenário encoraja nomes da direita que tentam se cacifar a se manterem no páreo. Governadores e integrantes do clã Bolsonaro trabalham para angariar o apoio do ex-presidente em busca desta fatia do eleitorado, sobretudo depois das seguidas quedas nos índices de aprovação de Lula, que vê seu favoritismo para a corrida eleitoral minguar.

O petista agora aparece em situação de empate técnico nas simulações de segundo turno com Bolsonaro, com o governador Tarcísio de Freitas (SP), e com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Pela primeira vez a rejeição ao governo está se transformando em rejeição eleitoral a Lula, alavancando as candidaturas dos potenciais herdeiros de Bolsonaro. O eleitor passou a conhecer melhor nomes como Tarcísio, Ratinho (Júnior) e (Romeu) Zema, e começa a tê-los como opção na eleição presidencial”, analisou o CEO da Quaest, Felipe Nunes.

PERDENDO FÔLEGO – Em hipotética reedição do segundo turno de 2022 entre Lula e Bolsonaro, cada um teria hoje 41% das intenções de voto, segundo a pesquisa. Na rodada anterior, em março, o petista ainda tinha vantagem numérica, com 44% a 40%.

Já no cenário de confronto entre Lula e Tarcísio, o presidente marca 41% contra 40% — também um empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos. O petista aparecia seis pontos à frente do governador na pesquisa anterior (43% a 37%), e havia iniciado o ano com nove pontos de vantagem nessa simulação (43% a 34%, em janeiro).

Caso a disputa fique entre Lula e Michelle, o petista chegaria a 43% das intenções de voto (um ponto a menos que na simulação feita em março), contra 39% da ex-primeira-dama (um ponto a mais que no levantamento anterior).

O MENOS REJEITADO – Tarcísio tem a vantagem de ser menos rejeitado que o ex-chefe (o atual governador foi ministro no governo Bolsonaro) e que a ex-primeira-dama. São 33% os que dizem que conhecem o governador paulista, mas não votariam nele, taxa que é de 55% para Bolsonaro e de 51% para Michelle.

Por outro lado, a ex-primeira-dama é a favorita da parcela do eleitorado que se declara “bolsonarista” para ser o nome da direita caso Bolsonaro não possa registrar candidatura, ainda segundo a pesquisa.

As taxas de rejeição de Bolsonaro e Michelle só são superadas pela de Lula, agora em 57%. São oito pontos percentuais a mais do que o registrado em janeiro, quando 49% diziam se negar a votar no atual mandatário.

OUTROS NOMES – Contra os demais nomes testados, Lula supera por 40% a 38% o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); por 40% a 36% o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD); e por 44% a 34% o deputado licenciado Eduardo

Já na simulação contra o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), a vantagem do petista seria de 42% a 33%, e, em relação ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de 43% a 33% .

Tarcísio e Michelle aparecem à frente na preferência dos brasileiros como possíveis substitutos do ex-presidente como candidatos da direita. Eles estão empatados tecnicamente com 17% e 16%, respectivamente.

ZEMA, O MENOS VOTADO – Em seguida, aparecem Ratinho Júnior, com 11%; o ex-coach Pablo Marçal (PRTB), com 7%; Caiado, com 5%; Eduardo, com 4%; Eduardo Leite, com 4%; e Zema , com 3%.

O nome de Michelle é o preferido de 44% daqueles que se denominam bolsonaristas — mais do que o dobro do angariado por Tarcísio nesta parcela (17%). O governador se sai melhor no grupo que não se diz bolsonarista, mas vota mais à direita, no qual aparece com 32%, contra 24% da ex-primeira-dama.

A pesquisa Genial/Quaest mostra Eduardo Bolsonaro estagnado. O deputado licenciado aparece com o mesmo percentual registrado nos dois últimos levantamentos – 4%. “O único nome que não parece ganhar tração ao longo dos meses, nem se mostrar competitivo diante de Lula é o do deputado federal Eduardo Bolsonaro”, avaliou Felipe Nunes, no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só em pensar (?) que a eleição pode ser novamente entre Lula e Bolsonaro, já dá vontade de anular o voto. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Gustavo Uribe
da CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encomendou um pacote social para o segundo semestre em uma tentativa de recuperar a popularidade junto ao eleitorado de baixa renda. A edição da pesquisa Genial-Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4), mostrou que a impopularidade do presidente cresceu sobre uma das faixas do eleitorado que eram mais fiéis ao petista.

Por isso, o petista solicitou à Casa Civil medidas de impacto rápido e direto, sobretudo envolvendo oferta de crédito a baixo custo, e pretende anunciá-las ao longo do segundo semestre.

AS NOVAS MEDIDAS – Na lista, figuram o financiamento de motocicletas a entregadores de comida, um programa de crédito para jovens abrirem seu primeiro negócio e para donas de casa reformarem seus imóveis e o acesso à cesta básica a idosos carentes.

O petista também pretende participar de caravanas temáticas promovidas pelas pastas ministeriais. Uma delas é o programa de consultas com especialistas promovido pelo Ministério da Saúde.

O presidente também manifestou a intenção de acompanhar vistorias de obras públicas e marcar presença em eventos culturais financiados pelo governo federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chegando aos 80 anos, cheio de comorbidades, labirintite e tudo o mais, Lula bonitão é muito mais candidato ao pijama de bolinhas do que à Presidência da República. Na data de hoje, ele já é o mais idoso governante de país tido como democrático no mundo. Se vencer em 2026, assume com 81 anos, na condição de o mais velho político do mundo a se eleger presidente. (C.N.)

Ministro Messias não tem como resolver esse problema

Carla Araújo e Natalia Veloso
do UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos acompanhe um novo processo movido pelas redes Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

As empresas apresentaram uma nova ação contra Moraes na Justiça dos EUA. Antes, elas já tiveram um pedido de liminar solicitando sanções contra o ministro negado pela Justiça dos EUA. O processo agora segue mesmo sem o cumprimento de exigências anteriores, como a citação formal de Moraes no Brasil.

VAI DEFENDER – O escritório internacional da AGU monitora o caso e deve apresentar manifestação formal à Justiça americana caso o processo avance. O governo disse que prestará novos esclarecimentos sobre o caso após obter mais informações.

Governo vê ação como reação ao cerco a big techs e a Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o UOL apurou, para o governo, a ação das empresas é uma reação ao debate sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos postados por usuários, em julgamento no STF, e ao cerco à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula com o governo americano para tentar impor sanções a Moraes e outras autoridades brasileiras.

Ouvido pelo STF ontem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse à Polícia Federal que desconhece as atividades do filho nos EUA e contou ter doado R$ 2 milhões a ele.

CENSURA ILEGAL – Em fevereiro, a Rumble e o Trump Media & Technology Group já haviam apresentado uma ação contra o ministro no Tribunal Distrital de Tampa, nos EUA. As empresas alegaram que decisões do magistrado configurariam censura ilegal e violariam a Constituição e as leis americanas.

Na época, Moraes havia determinado a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. Uma das ordens, por exemplo, exigia a nomeação de um representante legal no país. Também foram impostas multas e ordens de bloqueio à conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, investigado por disseminação de desinformação e considerado foragido no Brasil.

As empresas de Trump acusaram Moraes de ameaçar criminalmente o CEO da Rumble e pediram que a Justiça americana interrompesse os efeitos das decisões. O pedido foi negado pela juíza responsável, que apontou falhas formais no processo, como a ausência de citação oficial do ministro no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil parece estar de cabeça para baixo. A AGU não pode defender Moraes, porque seu papel é defender a União, e não seus servidores. Em tradução simultânea: após ser citado, Moraes precisa contratar um advogado americano. O processo é uma boa, porque ficaremos sabendo em que legislação-fantasma Moraes se baseia para exigir que os Estados Unidos cumpram suas ordens judiciais. É matéria farta para Piada do Ano. (C.N.)

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Elio Gaspari
O Globo

O ministro Fernando Haddad e os çábios que o circundam tiveram uma ideia. Nas suas palavras: “Nós fizemos pela

oportunidade de fazer um combo, prevendo receita, bloqueio, contingenciamento, mas essas medidas estão sendo analisadas há mais de um ano”.

Traduzindo, o “combo”, refinada versão do velho truque de dar uma martelada no cravo e outra na ferradura, queria prometer redução de gastos (em tese) e aumento de um imposto (de fato). Deu no que deu. O Congresso sinalizou que não digere o sanduíche, o Banco Central reclamou porque não foi ouvido, e a encrenca pousou na falta de coordenação política do governo.

PARAFUSO FROUXO – Haddad conhece a velha lição, segundo a qual fazer de novo uma experiência esperando que venha um resultado diferente é sinal de que alguém está com um parafuso solto.

Em outubro do ano passado, a ekipekonômica pôs na mesa outro combo. Batendo no cravo, conteria os supersalários. Indo à ferradura, confiscaria parte do salário-desemprego dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Assim como o Banco Central não foi ouvido adequadamente no combo do IOF, no do confisco do salário-desemprego não ouviram o Ministério do Trabalho. O sanduíche não foi servido.

MUNDO FANTÁSTICO – Faz tempo as ekipekônomicas operam num mundo fantástico. Presumindo-se onipotentes, manipulam ilusões. O combo do ano passado atolou antes de sair da cozinha, o do IOF levou a um atrito com o Congresso.

Desde seu primeiro dia no Ministério da Fazenda, o ministro Haddad sabe que as contas públicas não fecham e que seus colegas de ministério não querem cortar gastos. Promete aumentos de arrecadação ilusórios e festeja minudências. O único gasto cortado pelo governo foi a compra de um novo avião com chuveiro para Lula.

Os problemas fiscais do governo não serão resolvidos com combos ou fantasias semelhantes. Encurralado pelo Congresso, Haddad pareceu ter aceitado a ideia de uma reforma administrativa. Beleza, mas logo sacou o velho combo do ano passado:

DISSE HADDAD – “Nós já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação, que é a questão dos supersalários”.

Os supersalários embolsados pelo Judiciário são uma praga difícil de ser corrigida. Vale a pena tentar, mas um Executivo que bomba os vencimentos de seus ministros e hierarcas aninhando-os em conselhos entra na discussão capengando.

Falta ao governo a sinalização de um compromisso com a austeridade. Aqui e ali revelam-se lances nos quais, em vez de poupar, esbanja. As farofas que levam ministros a feriadões no circuito Elizabeth Arden passam ideia de turismo perdulário. É

verdade que essas boquinhas fazem mais o gosto do Judiciário, mas o Executivo acaba enfeitando-as.

ANDAR DE BAIXO – O lado trágico dessa feira de ilusões está na exposição de um governo que gasta demais, porém cuida do andar de baixo. É contra as políticas sociais de Lula que o andar de cima brande o estandarte da austeridade. No combo do ano passado, os çábios queriam tungar desempregados.

A nova expressão da moda é a reforma estruturante. Não quer dizer nada, porque o que está estruturado são o privilégio, a boquinha.

Lula foi à França e anuncia-se que levou uma agenda para discutir a COP30. Tudo bem, a Cidade Luz tem um belo cenário, mas a Conferência da ONU será em Belém, com seus conhecidos problemas logísticos.

(Artigo enviado pelo comentarista Mário Assis Causanilhas)

Moraes começa a desconfiar que tem exagerado nas decisões

Juliano Galisi e Hugo Henud
Estadão

A empresa Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Justiça americana a responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela emissão de “ordens secretas de censura extraterritorial”.

A ação apresentada pela empresa de Trump e a plataforma de vídeos Rumble alega que Moraes violou a Constituição americana ao aplicar leis do Brasil sobre liberdade de expressão a empresas dos Estados Unidos. O STF foi procurado, mas não respondeu.

ABUSO DE AUTORIDADE – O pedido à Justiça americana cita o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como uma evidência do “abuso de autoridade” de Moraes. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado por buscar sanções de autoridades estrangeiras. ao Brasil

De acordo com os procuradores, o objetivo de Eduardo é constranger o processo penal contra seu pai, réu por golpe de Estado. Segundo o ofício da Trump Media e Rumble, Eduardo solicitou asilo político nos Estados Unidos em março, porque iria ser preso, na sequência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Moraes não conhece a terceira Lei de Newton, sobre ação e reação, nem a Lei de Arquimedes sobre deslocamento dos corpos. Acha (?) que pode fazer o que bem entende e até dar ordens a serem executadas por autoridades estrangeiras, em outros países, vejam a que ponto chegam a egolatria e a desfaçatez aqui debaixo do Equador. O resultado é patético. Tudo indica que Moraes jamais se interessou pelas aulas de Direito Internacional. E o pior é que os demais ministros são do mesmo tope, como se dizia antigamente. (C.N.)

Mendonça diz que na verdade Moraes recriou a  censura

Patrícia Campos Mello
Folha

Em voto enfatizando a defesa da liberdade de expressão, o ministro André Mendonça fixou teses que funcionam como uma “vacina” contra Alexandre de Moraes, durante o julgamento no STF dos dois recursos extraordinários que podem levar a mudanças no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Mendonça defende tornar inconstitucional remover ou bloquear perfis de usuários em redes sociais, a não ser quando forem comprovadamente falsos — ou seja, quando se tratar de uma pessoa se passando por outra ou um perfil robô ou inautêntico.

MAIOR CRÍTICA – O bloqueio de perfis em redes sociais é a maior crítica de bolsonaristas ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de inúmeras contas desde a campanha eleitoral de 2022.

Muitas das contas eram acusadas de violar a lei do Estado Democrático de Direito ao incitar golpe de Estado para reverter o resultado da eleição presidencial. Em seu voto, Mendonça encampou a tese de que “a supressão de perfis caracteriza hipótese de censura prévia”.

Uma ordem de suspensão de perfil —do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos— está no cerne da ação movida pelo Rumble e pela empresa de mídia do presidente Donald Trump contra o ministro do STF. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem usado o caso para enfatizar sua acusação de que o ministro censura vozes conservadoras na internet.

IMPOR SANÇÕES – O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que há probabilidade de o governo americano impor sanções sobre Moraes por supostas violações à liberdade de expressão.

Outra tese defendida por Mendonça também mira Alexandre de Moraes. O ministro, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que uma decisão judicial determinando remoção de conteúdo deve “apresentar fundamentação específica” e, ainda que faça parte de processo judicial sigiloso, “deve ser acessível à plataforma responsável pelo seu cumprimento, facultada a possibilidade de impugnação”.

O X (antigo Twitter) protestou contra diversas ordens judiciais de Moraes para remoção de perfis e conteúdo, afirmando que não havia transparência sobre a motivação do pedido de retirada, além de contestar a obrigação de sigilo.

MUSK DECUMPRIU – O dono da plataforma, Elon Musk, determinou o não-cumprimento de algumas dessas ordens. Isso e o fato de a empresa não ter, à época, representante no Brasil foram as justificativas para o bloqueio da plataforma no Brasil por Moraes em agosto do ano passado.

Em janeiro, o fundador da Meta, Mark Zuckerberg, fez um vídeo em que acusava países latino-americanos de ter “tribunais secretos que determinam a empresas que, sem alarde, derrubem coisas (postagens)”.

No mesmo vídeo, Zuckerberg afirmava que iria trabalhar em conjunto com o presidente Donald Trump para reagir a governos ao redor do mundo, e citava a Europa como local onde a regulação da internet supostamente estaria institucionalizando a censura, para logo depois mencionar os tribunais latino-americanos.

DISCRIMINAÇÃO – Políticos de direita se queixam de discriminação contra conservadores, argumentando que há maior moderação desse tipo de conteúdo nas redes sociais.

Outro ponto do voto de Mendonça aborda exatamente essa questão: estabelece o “procedimento devido” em casos de remoção de conteúdo sem ordem judicial (por expressa determinação legal ou conforme previsto nos Termos e Condições de Uso das plataformas). Segundo Mendonça, é necessário que os usuários tenham acesso às motivações da decisão de remoção e possam recorrer.

Como esperado, Mendonça defendeu a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil, ao contrário de Luiz Fux e Dias Toffoli, que propuseram a derrubada do artigo para ampliar a responsabilidade das plataformas de internet.

TESES MUSICAIS – As teses de Mendonça são música para os ouvidos das big techs —o ministro faz uma recomendação ao Legislativo e ao Executivo, para que a regulação em discussão no Congresso se restrinja à autorregulação regulada, regime muito mais brando do que o proposto por Toffoli.

Parte do Ato de Serviços Digitais em vigor na UE pode ser interpretada como autorregulação regulada — em relatórios sobre risco sistêmico, as plataformas estabelecem suas obrigações para mitigar esses perigos, no chamado “dever de cuidado”, e órgãos do governo supervisionam o cumprimento dessa autorregulação.

Carla Zambelli escapou por pouco, muito pouco, mesmo

Elijonas Maia
da CNN

Integrantes da Polícia Federal, da polícia italiana e da embaixada confirmaram à CNN que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) está na Itália e desembarcou no Aeroporto de Roma Fiumicino, na manhã desta quinta-feira (dia 5).

A parlamentar saiu do Brasil para a Argentina, depois foi para os Estados Unidos e, em seguida, rumo à Europa após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PRISÃO E BLOQUEIO – Zambelli anunciou na terça-feira (3) em suas redes sociais que estava fora do Brasil e que iria para a Europa. Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão da deputada, a suspensão de seu passaporte e a inclusão de seu nome na lista de foragidos internacionais da Interpol.

A Polícia Federal enviou o pedido à Interpol ainda na quarta-feira, e a inclusão do nome dela foi aceita às 12h45 do mesmo dia, quando a deputada já estava em solo italiano, onde tem cidadania.

Conforme apurou a CNN, a Polícia Federal, com apoio da Interpol e da polícia da Itália, chegou a organizar a prisão da deputada no aeroporto de Roma.

ESCAPOU POR POUCO – A detenção, porém, não foi cumprida porque a parlamentar desembarcou na Europa às 11h, horário em que o nome dela ainda não constava como foragida internacional na lista vermelha da Interpol.

O nome dela só foi repassado a todas as polícias do mundo como alerta às 12h45. Neste horário, não havia mais como a operação ter êxito e o plano foi desfeito, segundo fontes.

O empecilho para a prisão se explica no fato de que a deputada era foragida da Justiça apenas no Brasil naquele momento, e não poderia ser presa em outro país. Com a inclusão na Interpol, ela passou a ser uma foragida que pode ser presa por outra força policial em qualquer cidade do mundo – a depender das regras de cada país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Carla Zambelli escapou por pouco. Mas agora está tranquila, porque a legislação italiana a protege os cidadãos, de forma praticamente absoluta. Depois, voltaremos ao assunto. (C.N.)

Charge do Zé oliveira (Diário de Piraquara)

Mario Sabino
Metrópoles

O presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, deu uma entrevista esclarecedora aos jornalistas Raquel Landim e Helton Simões Gomes. Basicamente, ele deu a entender que a censura prévia está para ser chancelada no Brasil.

O assunto da entrevista é o julgamento que será retomado no STF, sobre a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados por usuários.

SEM ORDEM JUDICIAL – Ao que tudo indica, a maioria dos ministros do tribunal votará para que as plataformas sejam obrigadas a remover determinados conteúdos sem a necessidade de ordem judicial — o contrário, portanto, que consta do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O cardápio dos conteúdos passíveis de exclusão das redes sociais e dos motores de busca variou bem pouco, até agora, de ministro para ministro. Ele inclui “golpismo”, “antidemocracia”, “terrorismo” e “desinformação que incite a violência ou afete a integridade eleitoral”.

O STF irá, portanto, instaurar o reino da mais absoluta subjetividade no controle da liberdade de expressão política. Subjetividade marota, desonesta, censória, troglodita.

CENSURA PRÉVIA – Para evitar problemas para si próprias, no entanto, as plataformas se adiantarão aos pedidos de remoção feitos por terceiros. Teremos, então, a censura prévia.

Foi o que disse o presidente do Google na entrevista. As plataformas “vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou Fabio Coelho. “A gente vai ter que priorizar a proteção das próprias plataformas em detrimento da liberdade de expressão”.

Ele apontou que sairão prejudicados, por exemplo, o jornalismo investigativo e o humor. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas argumentariam que a denúncia não está comprovada e que se sentem caluniadas”, disse o presidente do Google.

CERCO AO HUMOR – Quanto ao humor, conteúdos poderão ser removidos preventivamente pelas plataformas, “porque as plataformas vão ficar com medo de aquele humor ser interpretado como verdade”.

O STF estará, assim, não apenas implantando a censura prévia, mas a terceirizando, veja só que beleza. Como os democratas sabem o que fazem, à diferença dos soldados romanos que crucificaram Cristo, está óbvio que tal é a intenção.

O decano do tribunal tem razão: o STF vai criar um paradigma para o mundo. E ainda há basbaques no jornalismo que aplaudem.