A medida entrou em vigor na última semana

Pedro do Coutto

A partir da última sexta-feira foi  iniciada uma nova modalidade de crédito consignado, denominada de Crédito do Trabalhador. Desta vez, a ação tem como foco pessoas que operam na iniciativa privada de maneira formal, ou seja, que estão empregadas no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida abrange empregadores rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais que, com a nova modalidade, poderão solicitar empréstimos com juros reduzidos.

De acordo com o governo federal, o lançamento de crédito consignado para esse setor da população tem como objetivo melhorar o cenário atual da economia, a partir da ampliação de créditos em condições mais vantajosas para o trabalhador.  Atualmente, o Brasil possui cerca de 47 milhões de trabalhadores que se enquadram no grupo atendido pela iniciativa.

SALVAGUARDA – Para o fornecimento de empréstimos a juros menores, o Crédito do Trabalhador terá como salvaguarda até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória, caso haja demissão sem justa causa.

Além disso, o pagamento será descontado diretamente na folha do trabalhador, por meio do eSocial, sistema do governo no qual os empregadores registram informações dos funcionários. As parcelas do empréstimo terão valor de até 35% da renda do trabalhador. Aqueles que já possuem empréstimo consignado poderão, a partir de 25 de abril, realizar a mudança para a nova modalidade. Já a portabilidade entre instituições financeiras está prevista para o dia 6 de junho.

TEMPORÁRIO – Diante deste cenário é importante destacar que novo empréstimo consignado no sentido de recuperar o índice de aprovação do governo, na realidade, só fará efeito no primeiro mês em que o trabalhador receber o crédito. Mas, esse efeito vai se diluir a partir do segundo mês, quando a realidade voltar a imperar e demonstrar que o consignado não é a solução para o problema financeiro dos milhões de brasileiros que estão recorrendo ao crédito bancário.

Não vai resolver porque no segundo ou terceiro mês o efeito se fará sentir, e os limites são margens críticas. É preciso verificar quem está recorrendo para se analisar que quem está buscando o consignado tem algum débito a resolver. O crédito proporciona o consumo imediato, mas o efeito não será duradouro. A ação não ajudará, de fato, a alterar a popularidade do governo.

Superávit primário não reflete a realidade do país

Pedro do Coutto

O relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê um superávit para este ano de R$ 15 bilhões em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. O relator do Orçamento afirma que o superávit maior decorre principalmente da estimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.

ESTIMATIVA – “Em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no relatório da receita, após a repartição tributária com estados, Distrito Federal e municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado”, explica o senador.

O ministro do STF Flávio Dino decidiu que o aumento das emendas não poderia ser maior que o aumento das despesas não obrigatórias do Executivo, nem superior ao limite de crescimento do teto de gastos do arcabouço fiscal ou do que a variação da Receita Corrente Líquida, o que fosse menor. Isso vale até que o Supremo decida sobre o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, que trata da execução de emendas parlamentares.

PEQUENA PARCELA – Apesar da apresentação de um superávit primário na ordem de R$ 15 bilhões, a parcela é muito pequena em face do orçamento cujo total oscila em cerca de R$ 6 trilhões. É exatamente o caso que focalizamos na edição de ontem de não se considerar as despesas com os juros pela rolagem da dívida interna brasileira. No ano passado, o orçamento estava na escala de R$ 5,7 trilhões. Como se verifica, o endividamento representa 80% do Produto Interno Bruto.

A dívida está na escala de R$ 600 milhões. Logo, não há superávit nenhum de R$ 15 bilhões. O confronto de receita de um lado e despesa de outro, não considera os juros da dívida. Não sei porque os jornais não citam os números absolutos da economia, limitando-se a citar percentuais. Mas os percentuais são sobre o quê? No caso brasileiro, em cima de R$ 600 bilhões. Portanto, o superávit primário ou o déficit primário não refletem a realidade da questão.

A decisão foi unânime entre os integrantes do Copom

Pedro do Coutto

O Comitê Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu nesta semana, como esperado, elevar a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, para 14,25% ao ano. Foi a terceira alta seguida nesta magnitude, dentro de um ciclo de elevações que começou em setembro passado.

A decisão foi unânime entre os integrantes do comitê. A taxa de juros igualou assim o nível observado entre o final de julho de 2015 até outubro de 2016. Caso o BC opte por algum novo aumento na próxima reunião, a Selic alcançará o maior patamar em quase 20 anos.

COMUNICADO –  O Comitê comentou no comunicado que o cenário mais recente é marcado por “desancoragem adicional das expectativas de inflação, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista”.

O comunicado informa ainda que, “diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”.

“Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.”

PROJEÇÕES – Nas projeções para a inflação à frente, houve ligeira redução na projeção do IPCA fechado de 20025, de 5,2% (pela estimativa da reunião de janeiro) para 5,1%. Para os preços livres, a projeção foi elevada de 5,2% para 5,4%, enquanto a previsão para os preços administrados recuou de 5,2% para 4,3%. Já as estimativas para a inflação no terceiro trimestre de 2026 caíram, de 4,0% para 3,9% no IPCA cheio. A variação dos preços livres foi mantida em 3,8% e a dos preços administrados recuou de 4,6% para 4,2%.

Com  a decisão de elevar a taxa Selic para 14,25% ao ano, o Copom aumentou o endividamento numa escala de algumas dezenas de bilhões de reais. Não sei porque o processo de informação sobre o endividamento revela as percentagens dos aumentos ocorridos, mas não focalizam os números absolutos no crescimento da dívida. Não tendo dinheiro suficiente para pagar os juros anuais, o governo se vê na obrigação de emitir mais valores para a rolagem dos pagamentos. O aumento da Selic vem causando progressivamente a incorporação dos juros ao montante da dívida e deixa a certeza de que esta se tornará eterna.

Kotscho retrata a explosão de manifestações políticas no país

Pedro do Coutto

Nos espaços que ocupa no O Globo e na Folha de S. Paulo, Elio Gaspari publicou um artigo destacando a importância do livro “Explode Um Novo Brasil – Diário da Campanha das Diretas”, do repórter Ricardo Kotscho, que cobriu para a Folha a maior campanha popular da história do Brasil.

Ela começou em março de 1983, quando o deputado Dante de Oliveira  apresentou um projeto de emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para a Presidência da República, e terminou em abril de 1984, quando a proposta foi ao arquivo porque faltaram-lhe 20 votos.

ELEIÇÕES – Gaspari relembra a dimensão extraordinária da campanha, principalmente nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, na iniciativa que terminou se concretizando nas eleições presidenciais de 1989, quando Fernando Collor foi vitorioso. Uma conquista que se transformou em derrota poucos anos depois com os escândalos da atuação de Collor e de seu tesoureiro, Paulo César Farias.

Mas esses fatos pertencem ao passado, entretanto, é bom lembrar que da campanha pelas “Diretas Já” nasceu o impulso da liderança de Tancredo Neves que ao traduzir os efeitos mais fortes e positivos disse que iria colocar a sua candidatura no colégio eleitoral para destruí-lo. E foi verdade. Apenas ele não viveu o suficiente para chegar à conclusão da ideia que tomou conta do país e encerrou um ciclo ditatorial que atravessou de 1964 a 1985, mais de duas décadas de governos militares.

“Ler o diário de Kotscho permite revisitar a explosão de manifestações políticas de um Brasil alegre, atirado em doces paradoxos. No primeiro, a campanha das Diretas foi derrotada, mas Tancredo Neves foi eleito indiretamente marcando o fim da ditadura. No segundo, eleito, Tancredo morreu sem assumir. José Sarney, seu vice, saído do partido do governo, conduziu a transição para a democracia e, em 1989, presidiu a primeira eleição direta desde 1960”, afirma Gaspari.

LIBERDADE – Hoje, lembrando o correr do tempo, chega-se à conclusão de que as ditaduras são sempre negativas na medida em que subvertem o princípio da liberdade como característica maior da identidade humana. O “Diário” de Kotscho, fartamente ilustrado, está no site da Livraria do Senado. Lá, na Biblioteca Digital, sua versão eletrônica (e completa) pode ser baixada, de graça.

Aliás, vale lembrar que a Biblioteca Digital do Senado oferece, sempre de graça, centenas de livros de grandes autores sobre a História do Brasil, desde a coleção dos Fundadores do Império, de Otávio Tarquínio de Sousa, à “História do Brasil” de John Armitage. Um verdadeiro tesouro.

A taxação dos dividendos é um ponto polêmico da proposta

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. A medida é uma das promessas de campanha de Lula e é concretizada em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.  

Ela começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o projeto pode sofrer alterações. Para ser válido já no ano de 2026, ele precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano.

TRIBUTAÇÃO – A proposta apresentada vai ainda tributar em 10% os dividendos acima de R$ 50 mil por mês recebidos por acionistas e investidores. A retenção será feita na fonte – hoje, o rendimento obtido em dividendos é isento. Se aprovada ainda neste ano, a retenção do IR sobre dividendos começa a valer no próximo ano e a restituição, se for o caso, ocorrerá em 2027.

A taxação dos dividendos servirá para tributar contribuintes considerados de alta renda pela Receita Federal – que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Eles serão obrigados a recolher uma alíquota efetiva mínima de IR que é crescente e chega a 10% para quem aufere R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) ou mais. Os dividendos farão parte da base de cálculo para a tributação.

POLÊMICA – Reportagem de Geralda Doca no O Globo de ontem, focaliza amplamente os pontos fundamentais do projeto. A taxação dos dividendos é um ponto polêmico. A matéria  tributária não é pacífica, inclusive porque não focaliza nenhuma parcela da remuneração do capital para melhorar os salários dos trabalhadores e funcionários públicos. Pelo contrário, a proposição aumenta a incidência do tributo sobre os salários mais altos para financiar, segundo o ministro Fernando Haddad, os que ganham menos na sociedade brasileira.

A incidência de maior percentual  sobre os salários mais altos será inevitavelmente o foco da apresentação de muitas emendas. Prevendo isso, o presidente Lula da Silva optou pela apresentação de projeto de lei  e não através de Medida Provisória que constituiria um efeito imediato da matéria. Lula sabe que a complexidade do assunto é grande deve se estender por longos debates, pois as forças de pressão vão se fazer sentir e refletir na votação do projeto pelo Congresso.

Bolsonaro reuniu bem menos gente que nos atos anteriores

Pedro do Coutto

No último domingo, em Copacabana, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do alto de um trio elétrico, declarou que “Ainda dá tempo”, logo após afirmar que: “Se algo, na covardia, acontecer comigo, continue lutando”. Entretanto, se a intenção da mobilização era demonstrar força ou sugerir que sua possível prisão poderia desencadear o caos social, o resultado ficou muito aquém das expectativas bolsonaristas que, inicialmente, previam um público de um milhão, que depois foram reduzidas para 500 mil.

No fim das contas, porém, no fundo da questão, o Monitor do Debate Político do Cebrap/USP apontava que o ato contou com apenas 18,3 mil participantes — bem abaixo dos 45 mil da Avenida Paulista em 7 de setembro, dos 185 mil em fevereiro e dos 32,7 mil que compareceram a Copacabana em abril de 2023. Até a audiência online refletiu essa queda: a transmissão oficial atingiu no máximo 29 mil espectadores simultâneos, um número inferior ao que Bolsonaro costumava alcançar no passado.

DESGASTE – Esse cenário pode indicar um certo desgaste entre seus próprios apoiadores, possivelmente refletindo um distanciamento das preocupações mais urgentes da população. O evento foi pautado, oficialmente, por dois temas principais. De um lado, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, questão destacada por Bolsonaro na abertura de seu discurso.

O segundo era o “Fora Lula em 2026”, já que o ex-presidente descartou apoiar um pedido de impeachment imediato, preferindo deixar o governo enfrentar dificuldades sem interferência direta. Assim, seu tom em relação a Lula foi moderado, assim como o da maioria de seus aliados. O principal alvo dos ataques permaneceu sendo Alexandre de Moraes.

Uma das poucas exceções foi Flávio Bolsonaro, que chamou Lula de ladrão. Já Tarcísio de Freitas, embora tenha feito uma defesa veemente da anistia, focou nas dificuldades econômicas do país, especialmente a inflação dos alimentos. Como em atos anteriores, Silas Malafaia adotou o discurso mais agressivo contra o STF e, em especial, contra Moraes, a quem chamou de “criminoso” e “ditador”. Ele também alertou que uma eventual prisão de Bolsonaro poderia gerar consequências imprevisíveis, insinuando um cenário de instabilidade.

CRÍTICA –  Após receber o microfone das mãos de Malafaia, Bolsonaro mencionou as mulheres presas pelos atos de 8 de janeiro e criticou as penas impostas pelo STF. Pouco depois, porém, desviou o foco para sua própria situação, repetindo argumentos já utilizados em discursos anteriores para denunciar o que considera uma perseguição por parte do TSE e relembrar o processo eleitoral de 2022.

Em determinado momento, Bolsonaro deu sinais de que tem poucas esperanças de reverter seu quadro jurídico, que pode levá-lo à prisão.  Os eventos recentes indicam uma queda na capacidade de mobilização do ex-presidente. A cada nova manifestação, o público diminui, ainda que ele continue a ser recebido com entusiasmo por seus apoiadores mais fiéis. Diante da velocidade dos processos judiciais que podem levá-lo a uma condenação ainda este ano, Bolsonaro decidiu intensificar suas convocações. Em uma espécie de ‘tour final’, tenta, sob a bandeira da anistia, proteger a si mesmo.

No palco, o que se viu foi Bolsonaro tentando transmitir, tanto em suas palavras quanto nas entrelinhas, um apelo para não ser abandonado. Talvez um dos últimos, antes de enfrentar o que parece ser um destino inevitável.

Deslizes desviam foco de anúncios positivos da gestão

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo deste domingo, focaliza os deslizes cometidos pelo presidente Lula da Silva e que estão influindo na sua imagem à frente do governo. As gafes têm reflexo negativo sem que o presidente se dê conta. Em meio à maré de baixa aprovação, Lula tem implementado uma série de mudanças na comunicação, apostando em medidas populares para reverter o cenário. A investida, no entanto, esbarra em declarações do chefe do Executivo, que entrega “de presente” polêmicas a serem exploradas pela oposição.

Um exemplo foi a sua fala sobre a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais. Aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, o petista afirmou que escolheu “uma mulher bonita” para melhorar a relação com o Congresso Nacional.

APOSTA – O fato ocorreu durante a cerimônia de lançamento do programa Crédito do Trabalhador, que busca ampliar o empréstimo consignado para trabalhadores que possuem vínculo CLT. Esta é justamente uma das apostas para reverter a onda de impopularidade escancarada nas últimas pesquisas de opinião. No mesmo evento, Lula chamou o líder do governo na Câmara, deputado cearense José Guimarães de “cabeçudão do Ceará”.

Dessa forma, os holofotes, que deveriam estar voltados ao programa anunciado, foram ofuscados pelas gafes do petista. A oposição usou o deslize, classificando a fala contra Gleisi como misógina.  As últimas sondagens de opinião apontam para um cenário desfavorável à gestão de Lula.

Uma das estratégias para frear a alta da impopularidade é expor mais o presidente da República, colocando-o como principal mensageiro do governo. A tática, desenhada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, inclui ampliar as entrevistas e os pronunciamentos de Lula, além de aumentar as viagens do petista pelo país.

DESLIZE – No início de fevereiro, um deslize de Lula sobre a alta no preço dos alimentos também foi muito explorado pela oposição. Em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, o petista afirmou que, se os brasileiros deixarem de adquirir os alimentos caros, os supermercados vão diminuir os preços. Na entrevista, Lula também sugeriu que os consumidores brasileiros substituam itens mais caros por produtos similares, com preços mais acessíveis.

Para melhorar a sua posição, Lula precisa ter cautela ao falar, sobretudo quando faz declarações sob o improviso. É necessário reverter o quadro de impopularidade que abala o governo se quiser continuar no cenário eleitoral em 2026.