Gol pediu recuperação judicial na Justiça norte-americana

Vinicius Torres Freire
Folha

Um plano interessante da política de reindustrialização de Lula 3 é o aumento da oferta de conexão à internet. Como deve ser óbvio, internet que preste e a bom preço pode melhorar educação, empreendimentos, assistência técnica, promoção comercial, pesquisa e outras necessidades da vida. Zonas rurais, pobres e quem mora longe em geral têm menos acesso a serviço bom.

Os projetos interessantes do plano de Lula 3, o Nova Indústria Brasil, também dão o que pensar sobre os rumores de socorro a empresas grandes, do mesmo Lula 3.

COM BOA VONTADE… – No limite, com boa vontade, programas de ampliação da infraestrutura, como a de internet, podem vir a se parecer com boas iniciativas de Lula 1 e 2.

Houve o Luz para Todos, para gente largada barbaramente sem eletricidade. Ou o Caminho da Escola, de ônibus bancados pelo governo, para levar crianças para as aulas onde as distâncias são grandes e o dinheiro é nenhum. Sim, um “internet para todos” pode auxiliar ainda a mecanização e a digitalização de empresas rurais ou negócios em geral, maiores ou menores, o que também é bom.

Sem dinheiro público a fundo perdido, não haverá investimento em infraestrutura em lugar pobre e/ou inóspito. Não haverá desenvolvimento socioeconômico e redução de desigualdade sem banda larga, energia, saneamento ou transporte decentes.

DIFÍCIL DE ENTENDER – Ainda está difícil de entender quanto dinheiro irá para cada iniciativa do plano do governo. Mas o BNDES disse, por exemplo, que haverá R$ 4 bilhões para “expansão da banda larga e conectividade”, a juros baratinhos, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação.

Pois então. O ministério de Portos e Aeroportos anunciou que o governo deve socorrer empresas aéreas com um fundo de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. O BNDES avisou que haverá dinheiro, em quantidade e por motivo indeterminados, também para um novo plano infalível de incentivo à indústria naval.

Diz-se que as companhias aéreas estariam quase falidas também porque não receberam ajuda bastante na pandemia, como tanta empresa de fato recebeu. Suponha-se que seja o caso.

PLANOS OBSCUROS – Haverá exposição de motivos para a ajuda? As empresas abrirão suas contas (muito além de balanços, aliás cada vez menos confiáveis)? Quais as contrapartidas?

A ideia de um fundo de “até R$ 6 bilhões” para as aéreas não quer dizer nada. Nos vagos anúncios do governo, haveria dinheiro do BNDES para capital de giro, empréstimos garantidos pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (o que depende de lei). Haveria renegociação de dívidas com o Estado e um Fundo Nacional de Financiamento da Aviação Civil.

Dariam ainda um jeito de baixar o preço do combustível da aviação, o que depende de tirar dinheiro da Petrobras ou de baixa de imposto ou, mais improvável, de medida que reduza os preços de distribuidoras de combustíveis. Parece, pois, que pode haver muito mais do que R$ 6 bilhões para as aéreas. Para os estaleiros, o negócio é ainda mais obscuro.

SEMPRE SOB SUSPEITA – Como de costume, não há projeto econômico algum, pelo menos público, para justificar isso que é concessão de subsídio público para negócio privado. “Motivo estratégico” em geral é a justificativa do governo, uma abstração que desculpa qualquer arbítrio, capricho ou delírio desenvolvimentista.

Menos ainda há sinal de que haverá instituição autônoma destinada a fiscalizar e avaliar projetos e programas, uma agência que preste contas e que coloque ineficiências e possíveis bandalhas no ventilador. O TCU pode até ajudar, mas não serve para isso.

Sem tais requisitos, razão socioeconômica e instituição de avaliação, políticas de desenvolvimento estarão sempre sob suspeita, para ser ameno e ter boa vontade.