Moraes diz que concessão não significa impunidade
Ivan Martínez-Vargas
Patrik Camporez
Mariana Muniz
O Globo
O ex-ministro Augusto Heleno deixou no fim da noite desta segunda-feira o Comando Militar do Planalto, onde estava preso em regime fechado. Ele chegou, por volta de 23h10, ao prédio onde passará a cumprir a pena pela condenação na trama golpista em prisão domiciliar.
A ida para a domiciliar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atendeu a um pedido da defesa, com posicionamento favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido à sua idade, 78 anos, e por ele ter Alzheimer.
RESGUARDO – Em nota, a defesa do general afirmou que a decisão reconhece “a necessidade de resguardar os direitos fundamentais, especialmente à saúde e à dignidade, e disse que o general cumprirá todas as medidas impostas pela Justiça”.
Augusto Heleno cumprirá a pena integralmente em casa com algumas condições: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de visitas — exceto advogados e equipe médica —, vedação total de comunicação por telefone ou redes sociais e necessidade de autorização judicial prévia para qualquer deslocamento, salvo emergências médicas. O descumprimento das medidas implicará retorno imediato ao regime fechado.
Na decisão, Moraes ressaltou que a concessão não significa impunidade e citou precedentes da Corte em casos semelhantes, inclusive a autorização de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, também por razões de saúde. O ministro afirmou que a efetividade da Justiça Penal deve ser compatibilizada com a dignidade da pessoa humana, especialmente em situações extremas.
RAZOABILIDADE – “A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado Augusto Heleno Riberio Pereira”, disse Moraes.
Heleno foi preso e começou a cumprir, no Comando Militar do Planalto, a pena de 21 anos que recebeu do STF na ação penal da trama golpista. Com a decisão de Moraes, ele passa a cumprir essa pena em casa.
A decisão foi tomada após perícia médica oficial da Polícia Federal confirmar que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é portador de demência mista, Alzheimer e vascular, “progressiva e irreversível, além de outras comorbidades graves, como osteoartrose avançada da coluna, dor crônica e risco aumentado de quedas”.
DEFICIÊNCIA – Segundo o laudo do Instituto Nacional de Criminalística, o quadro demencial, embora ainda em estágio inicial, já provoca piora da memória, desorientação espacial, prejuízo do juízo crítico e dificuldade de compreensão da realidade, além de tendência de rápida progressão, que tende a ser agravada em contexto de isolamento e privação de estímulos. Os peritos também concluíram que Heleno se enquadra legalmente como pessoa com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pela decisão, Augusto Heleno também fica obrigado a pedir autorização prévia ao STF para qualquer deslocamento por motivo de saúde, com exceção de situações de urgência ou emergência. Nesses casos, o deslocamento deverá ser devidamente justificado em até 48 horas após o atendimento médico, sob pena de descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar humanitária.
DIREITOS FUNDAMENTAIS – Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, a defesa de Heleno diz que a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Sustenta que, desde o início, a defesa apontou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com o quadro de saúde do general, que tem 78 anos e necessita de cuidados especiais.
“O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação técnica, legalidade e respeito às instituições”, diz o texto.
AVAL DA PGR – Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou era recomendável a concessão de prisão domiciliar humanitária, seguindo os princípios de proteção integral e prioritária do idoso.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, ressaltou Gonet.
ALERTA – Ao ser admitido na prisão, Heleno foi submetido a um exame médico e relatou que é “portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante”. A médica que o avaliou apontou que Heleno apresentava “bom estado geral, alerta e com sinais vitais regulares”.
A defesa de Heleno afirmou ao STF que ele faz acompanhamento psiquiátrico desde 2018, intensificado no ano passado, e que em janeiro de 2025 houve o diagnóstico de uma demência mista (por Alzheimer e causa vascular) e que já havia antecedentes de transtorno depressivo e ansioso.
Acordo entre governo Lula e oposição bolsonarista garante aprovação do PL da Dosimetria
O Senado aprovou do PL da Dosimetria pelo plenário, por 48 votos a favor e 25 contra, com uma abstenção. O projeto altera critérios de cálculo e execução de penas e, na prática, reduz condenações impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
A aprovação do texto na CCJ não decorreu de consenso jurídico, mas de um ACORDO POLÍTICO de bastidores ENTRE O GOVERNO LULA E A OPOSIÇÃO BOLSONARISTA para limpar a pauta do Senado e destravar votações de interesse do Planalto.
A articulação envolveu o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e acabou por expor fissuras internas na base governista, que optou por votar contra o projeto sem, contudo, obstruir sua tramitação.
Enquanto o senador Flávio comemorou abertamente o resultado, Renan Calheiros (MDB-AL) protagonizou um dos discursos mais duros e politicamente reveladores da essência da questão.
Comparou o projeto a um “peru de Natal entregue pelo governo Lula a Jair Bolsonaro” e acusou o Senado de participar de uma encenação para atender a conveniências momentâneas.
“Eu não vou participar de farsa nenhuma”, afirmou Renan, ao criticar a tentativa de votar uma matéria de profundo impacto institucional “a toque de caixa”, em menos de 24 horas.
Renan revelou ainda que fora procurado pelo próprio Jaques Wagner, que lhe teria confidenciado o interesse do governo em “limpar a pauta” do Senado para viabilizar a votação de matérias econômicas consideradas estratégicas, como a taxação das apostas esportivas, estimada em gerar mais de R$ 20 bilhões em receitas para o Tesouro Nacional (e “otras cozitas mas”).
Para Renan, a negociação expôs uma contradição grave: sacrificar o debate institucional sobre crimes contra a democracia em nome de conveniência fiscal e aritmética legislativa.
Graças ao acordo, a CCJ aprovou parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7, acolhendo emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que tenta restringir os efeitos da redução de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Amin sustentou que o projeto não configura anistia, mas corrige excessos cometidos na aplicação das penas. “Há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada”, declarou.
Ainda assim, o próprio relator admitiu que o texto pode beneficiar outros condenados por crimes contra a democracia, inclusive réus da chamada trama golpista julgada pelo STF.
O ponto mais controverso do processo foi a classificação da emenda de Moro como “redacional”. Para Renan Calheiros, para o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e para outros senadores, trata-se claramente de uma emenda de mérito, que altera o alcance do projeto e exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
Renan alertou que forçar a classificação como ajuste formal era uma manobra para acelerar a tramitação e evitar novo debate. “Ninguém pode obrigar o Senado a votar uma matéria dessa complexidade em 24 horas”, disse.
(…)
Correio Braziliense, Nas Entrelinhas, 18/12/2025 – 06:42 por Luiz Carlos Azedo
Criminoso mesmo é depender de uma pessoa que – se tivesse hombridade – nem poderia mais julgar ou decidir coisa alguma.
É-UMA-VERGONHA (Casoy)
Assisti às palestras de Heleno no STM em períodos recentes.
Abordava com conhecimento de causa, como homem forte do projeto do inepto capitão.
Ao lado do almirante que acreditava no burro frouxo que era apelidado de cavalão.
Bolsonaro tinha votos.
Mas não tinha cérebro.
E o mal parece ser congênito.
Heleno demente?
Não!
Parecia extremamente lúcido.
Mas o general e ex-ministro Augusto Heleno , negou ao povo Brasileiro reconhecidamente a necessidade de resguardar os direitos fundamentais, especialmente à saúde e à dignidade , quando estava a serviço de patrão e mestre o meliante presidente jair bolsonaro , sendo que agora usam covardemente do subterfugio de uma falsa doença de Alzheimer , escondendo-se na idade de 78 anos , como se bandidos também envelhecem , culminando em sua impunidade sob a bandeira da liberdade humanitária .
Pois é: até Lula, o Ladrão e você também envelhecem, sempre sob o anonimato do teclado.
Por falar em anonimato, eis-me aqui para repetir o óbvio: o gen-da-reserva Heleno está pagando pelo erro de ter se subordinado e ajudado um idiota a tentar implantar um regime de força em nosso país.
Espero que tenhamos um próximo presidente decente para botar de volta na cadeia o outro idiota e corrupto que atualmente nos governa.
Feliz Natal!
Senhor Carlos Pereira , eu uso meu próprio nome para participar desse nobre espaço da TI .