Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Vinícius Cassela
G1

Dados do portal Siga Brasil apontam que o governo federal pagou R$ 1,26 bilhão em emendas do relator, conhecidas popularmente de “orçamento secreto”, neste ano. O valor corresponde a 27% das emendas do relator previstas como restos a pagar em 2025, R$ 4,6 bilhões. O orçamento secreto foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.

Deste valor, a maior parte refere-se a emendas indicadas pelos parlamentares, via relator do orçamento, em 2021: R$ 683 milhões – 2020: R$ 457,0 milhões; 2021: R$ 683,2 milhões e  2022: R$ 116,8 milhões. As emendas de relator não permitem saber quais parlamentares realmente foram os responsáveis por fazer as indicações e os beneficiários finais.

BENEFICIADOS – Dentre os estados mais beneficiados, o Amazonas ficou em primeiro, por receber R$ 123,8 milhões. O Piauí aparece em segundo, com R$ 116 milhões e a Paraíba, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em terceiro, com R$ 107 milhões. Por outro lado, o Mato Grosso foi o estado que menos recebeu pagamento de emendas do orçamento secreto, R$ 5 milhões.

Já analisando os dados a respeito dos órgãos que foram beneficiados pelas emendas, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), aparece em primeiro com R$ 84,4 milhões recebidos. O município de Parintins (AM), vem em segundo, com R$ 63 milhões e o Fundo Estadual de Saúde da cidade de Macapá (AP), reduto eleitoral do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), aparece em terceiro, com R$ 48 milhões.

“APOIOS” – Apesar da diluição dos pagamentos para diversos estados, quase metade das emendas, R$ 786,6 milhões (63%), foram classificadas com destinação para “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado” e “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária”, ações atreladas a dois órgãos relacionados, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o seu ministério gestor, da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Ao todo, foram R$ 771 milhões para o Ministério e R$ 106 milhões para a Codevasf, o correspondente a 70% de tudo que foi pago em emendas do relator no ano. Historicamente, ambas são as principais beneficiárias do orçamento secreto, por serem órgãos com ampla capilaridade nacional, vasta variedade de serviços prestados e uma alta influência política.

PROPOSTA APROVADA – Na última semana, o Congresso Nacional ressuscitou R$ 2,5 bilhões de emendas do relator que foram canceladas nos últimos anos, para que elas possam ser pagas até o final de 2026. A proposta, aprovada em um projeto de lei, recuperou R$ 2,97 bilhões em emendas indicadas entre 2019 e 2023, que foram empenhadas, classificadas como restos a pagar, mas acabaram sendo canceladas pelo governo.

Quase a totalidade dessas emendas de relator resgatadas pelo Congresso correspondem aos anos de 2020 e 2021, os dois primeiros anos de existência do orçamento secreto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. São R$ 1,3 bilhão em emendas do relator recuperadas de 2020 e outro R$ 1,1 bilhão de 2021. Ainda há R$ 39,7 milhões que serão recuperados do ano de 2022.

SEM TRANSPARÊNCIA –  “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não tinham critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF desde sua criação.

Em 2019, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder do relator do orçamento. Ele passou a liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores. Nos sistemas do Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator. Daí a expressão orçamento secreto.

Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política. A grande maioria da verba acabava indo para a base aliada do governo no Congresso, à época, de Jair Bolsonaro. No período vigente, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o Legislativo.

SUSPENSÃO – Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Mas em dezembro de 2022, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O entendimento da ministra foi seguido pela maioria dos demais ministros, extinguindo o modelo.