Moraes errou tanto que já é considerado “terrorista” nos EUA

Carlos Newton

Um dos ditados mais conhecidos é “quem com ferro fere, com ferro será ferido”. Sua origem é a Bíblia, no Evangelho de São Mateus (26:52). Antes do martírio de Jesus, o apóstolo Pedro saca a espada e fere um serviçal do magistrado que fora levar a ordem de prisão. Jesus cura o homem ferido e repreende Pedro.  A advertência exata é: “Guarde a espada! Pois todos os que empunham a espada, pela espada morrerão”.

O ditado cristão pode ser aplicado agora a Alexandre de Moraes, no polêmico julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados de participar do golpe de estado contra Lula da Silva.

PRECIPITAÇÃO – Como todos os mortais, o ministro Moraes tem lá os seus defeitos, entre os quais se destacam a vaidade e a precipitação, que o levaram a cometer erros primários no penoso ofício de julgar, especialmente ao conduzir o “Inquérito do fim do mundo”, aquele que não acabará nunca, algo jamais visto em nenhum dos 216 países da ONU.

Este apelido foi dado ao Inquérito das Fake News, aberto no Supremo em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, para evitar críticas aos ministros, porque ele fora flagrado recebendo uma mesada de R$ 100 mil do escritório de advocacia de sua mulher, sem declarar ao Imposto de Renda, e queria considerar como fake news esta acusação.

Nesse inquérito na terra do nunca jamais, o relator Moraes tem cometido muitos erros, ao incluir outras investigações alheias a fake news, além de estar agindo como vítima, acusador e julgador simultaneamente, o que viola a imparcialidade.

VIROU TERRORISTA – Moraes cometeu tantos erros que acabou perseguindo jornalistas e militares de direita, com desrespeito à liberdade de expressão, impondo censura prévia à atuação deles nas redes sociais, decretando-lhes prisão e pedindo sua extradição a países onde se refugiaram, como Estados Unidos e Espanha.

O resultado desse radicalismo foi a inclusão de Moraes e sua mulher na severa Lei Magnitsky, que os considera “terroristas” por desrespeitarem direitos humanos, no estilo de “quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

Exageros à parte, nada consegue parar Moraes, que resolveu aplicar um golpe ao julgar Bolsonaro e os demais, agendando pauta na Primeira Turma do STF, embora se tratasse de um julgamento que só  poderia ser feito no plenário, devido à sua máxima importância. 

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P.S. 1– Agora, Luiz Fux está aproveitando justamente este erro de Moraes para armar um esquema processual destinado a absolver Bolsonaro. Foi por isso que Fux se transferiu para a Segunda Turma, que vai julgar o recurso derradeiro do ex-presidente, os embargos infringentes. 

P.S. 2 – Se Gilmar não conseguir dar um golpe jurídico para evitar que o recurso de Bolsonaro vá a julgamento, o ex-presidente será inocentado na Segunda Turma por 3 votos a 2, e o processo transitará em julgado, porque o STF tem consolidado o entendimento de que não cabe recurso ao plenário contra a condenação proferida por uma das Turmas nessas ações penais que são de competência delas. O recurso é sempre de uma Turma para outra, e o plenário não é chamado a opinar, que seria a única forma de voltar a condenar e prender Bolsonaro. (C.N.)

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em discussões jurídicas, cada operador do Direito (advogado, promotor, procurador, defensor ou magistrado) faz uma narrativa que apresenta argumentos contra ou a favor do réu. É justamente o que está acontecendo agora com o esquema armado pelo ministro Luiz Fux para absolver Bolsonaro na Segunda Turma do Supremo, sem possibilidade de recurso ao plenário, conforme as regras previstas em lei, que temos analisado aqui na Tribuna da Internet.

Do outro lado do ringue, na condição de presidente da Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes vai fazer o possível e o impossível para anular o esquema de Fux, defendendo narrativas altamente discutíveis no campo processual, em que Fux é considerado o maior especialista brasileiro.

NOTÍCIA FAKE – Desesperado com a solidez da narrativa de Fux, Gilmar Mendes tem distribuído a destacados jornalistas algumas informações distorcidas, que não correspondem aos fatos, como diria Cazuza.

O melhor exemplo é a informação taxativa de que “existe jurisprudência no Supremo para derrubar de pronto a tese de Fux”, embora seja baseada na Constituição, nas leis e nos regulamentos.

Com todo respeito, o decano do STF que nos perdoe, mas não existe “jurisprudência” sobre isso no STF. Se existir, que ele então a apresente logo, para que a gente possa ir cuidar de outros assuntos. Porém, o ministro jamais o fará, porque essa jurisprudência simplesmente “non ecziste”, como diria Padre Quevedo.

UM PRECEDENTE – Gilmar Mendes apenas tenta ganhar tempo ao informar que há jurisprudência, pois o que existe é apenas um “precedente” (o caso Maluf), em que se exigiu dois votos contrários para haver embargos infringentes, e Bolsonaro agora só tem um. 

Um ministro com a experiência do decano do Supremo jamais poderia confundir “precedente” com “jurisprudência”.

Aliás, nas aulas do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), criado em 1998 por Gilmar e os procuradores Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gonet,  ensina-se que “precedente é decisão de um caso concreto que pode servir como exemplo para outros casos”. E “jurisprudência é o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis, que deve servir de exemplo para todos os casos”.

PRECEDENTE FRACO – A narrativa que Gilmar usa é fraca e altamente discutível, por citar esse mero precedente, aprovado por escassos 6 a 5, como se fosse possível anular um direito de defesa garantido pelo Código de Processo Penal e pelo Regimento do próprio Supremo:

Art. 609 – Parágrafo único. Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade (…)

Ou seja, trata-se de um precedente abusivo, que exige algo que o Código não determina – os tais “dois votos” – e jamais deve virar jurisprudência, podendo ser quebrado, normalmente, a qualquer momento, por revogar um claro direito de defesa.

GILMAR EMPAREDADO – Portanto, como não existe jurisprudência, o presidente Gilmar Mendes não poderá recusar liminarmente a análise dos embargos infringentes de Bolsonaro, pois significaria cerceamento de defesa.

Se o fizer, cabe recurso a ser julgado pela própria Segunda Câmara, na qual Gilmar é minoria. É óbvio que os três ministros (Fux, Marques e Mendonça) vão obrigá-lo a aceitar o embargo infringente de Bolsonaro, na forma da lei.

O fato concreto é que Gilmar está juridicamente emparedado, porque tem de obedecer às leis e aos regulamentos, que garantem a todo réu o direito de apresentar embargos infringentes. Mesmo assim, sempre é cabível um golpe jurídico no Supremo, como ocorreu na libertação de Lula e depois na ‘descondenação’. E para golpes jurídicos não existe recurso.

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P.S. — Se Gilmar não conseguir dar esse golpe jurídico e o recurso de Bolsonaro for a julgamento, o ex-presidente será inocentado por 3 votos a 2, e o processo transitará em julgado, porque o STF tem consolidado o entendimento de que não cabe recurso ao plenário contra a condenação proferida por uma das Turmas nessas ações penais que são de competência delas. O recurso é sempre de uma Turma para outra, e o plenário não é chamado a opinar, que seria a única forma de ter maioria para condenar e prender Bolsonaro. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Ninguém sabe se teremos um “Duelo de Titãs” (John Sturges) ou um “Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro” (Glauber Rocha), mas é certo que haverá um duelo sensacional no Supremo, quando for a julgamento o novo recurso a ser apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro à Segunda Turma, para anular o julgamento anterior que acaba de ser encerrado pela Primeira Turma.

O que ninguém esperava era o espetacular lance do ministro Luiz Fux, que na Primeira Turma deu aquele voto de 429 páginas inocentando Bolsonaro da acusação, sob argumento de que ele desistiu do golpe e viajou para Miami antes de Lula assumir.

ESQUEMA GENIAL – Somente Fux pode dizer se foi tudo bolado por ele ou se é uma estranha coincidência, mas a verdade é que o esquema para inocentar Bolsonaro só existe devido à surpreendente aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que está sob ameaça de perder a fortuna que investiu nos EUA, caso Trump o inclua na Lei Magnitsky.

Com a estratégica saída de Barroso, o ministro Fux pôde ocupar a vaga dele na Segunda Turma e vai dar maioria a Bolsonaro, unindo-se aos votos de Nunes Marques e André Mendonça.

Com isso, ficam em minoria Gilmar Mendes e Dias Toffoli), com a responsabilidade de evitar a anulação do acórdão condenando Bolsonaro e outros seis incriminados.  

SUSPENSE TOTAL – No Supremo, o suspense é de matar o Hitchcock, diria o genial compositor Miguel Gustavo. O ministro Gilmar está uma pilha contra Fux e também contra Barroso, e passou a distribuir informações  contra a Tribuna da Internet, garantindo que existe  “jurisprudência” para impedir a manobra de Fux, o que não corresponde à verdade, conforme explicaremos no próximo artigo, nesta segunda-feira, dia 10.

Ninguém sabe como acabará esse imbróglio. No julgamento da Segunda Turma, na forma da lei, da doutrina e dos regulamentos, deveria ser vitoriosa a tese processual de Fux.

Porém, nada impede que Gilmar e o novo presidente Fachin inventem uma solução antijurídica para manter Bolsonaro preso, como fizeram em 2019, para soltar ilegalmente Lula da Silva, e depois em 2021, para possibilitar a candidatura dele, mais ilegalmente ainda.

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P.S.  – Gilmar Mendes e Luiz Fux se tornaram inimigos declarados, somente se falam nas sessões quando é inevitável. A partir de agora os julgamentos da Segunda Turma passarão a ser embates entre eles.  Tudo indica que, na briga entre os dois, quem sairá perdendo é a Justiça, que já está andando torta feito papagaio. (C.N.)

O próprio Bolsonaro não entende o esquema de Luiz Fux

Carlos Newton

O julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e dos demais acusados de envolvimento no golpe de Estado, concluído nesta sexta-feira, é considerado  uma mera formalidade, porque os embargos de declaração não têm poder modificativo, servem apenas para esclarecer alguma dúvida, geralmente são usados apenas para ganhar tempo, ao atrasar a publicação do acordão final para cumprimento da pena.

No seu caso, após a publicação da nova decisão, Bolsonaro e outros réus têm mais 15 dias para apresentar um recurso que realmente pode modificar a condenação – os embargos infringentes, que são apresentados quando não há unanimidade na decisão, como ocorreu com o ex-ministro José Dirceu no caso do Mensalão.

VERSÃO DE GILMAR – Por encomenda, a imprensa está divulgando apenas uma versão de bastidores, anunciando que seriam necessários dois votos conflitantes para possibilitar embargos infringentes. Alguns ministros, liderados por Gilmar Mendes,  estão informando a imprensa (mas sempre em off) que assim os recursos infringentes de Bolsonaro serão recusados de cara, devido ao entendimento de 2018, num julgamento de Paulo Maluf.

Na época,  o plenário considerou que esse tipo de embargo somente deve ser aceito se houver dois votos pela absolvição no julgamento da Turma, o que não foi o caso de Bolsonaro, que só teve um voto, de Luiz Fux.

Bem, em 2018 este foi o entendimento do plenário ao analisar o recurso infringente de Maluf, condenado por lavagem de dinheiro, corrupção e remessas ilegais ao exterior, quando prefeito de São Paulo. Mas na vida tudo muda…

ORÁCULO DE DELFOS – Os jornalistas engolem a versão de Gilmar Mendes,  como se ele fosse o Oráculo de Delfos, mas a realidade é um pouco diferente.

Se Gilmar Mendes, como presidente da Segunda Turma, recusar o embargo infringente de Bolsonaro, os três ministros dissidentes (Fux, Nunes e Mendonça) têm direito de recorrer e derrubar a decisão monocrática de Gilmar, que vai se desembeiçar em cena aberta.

Portanto, apesar do precedente de Maluf, o recurso terá de ser aceito pela Segunda Turma, por estar sendo apoiado pela maioria. Portanto, será analisado, irá à votação e deve inocentar Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central do golpe, em placar de 3 a 2 (Fux, Marques e Mendonça, absolvendo, com Gilmar e Toffoli condenando).

P.S. 2 – Aproveitamos a oportunidade para agradecer ao grande advogado carioca João Amaury Belém, que nos enviou na íntegra o embargo de declaração já apresentado ao STF pela defesa de Bolsonaro. (C.N.).

Charge do Laerte (Folha)

Carlos Newton

Já comentamos aqui na Tribuna da Internet que existe uma grande dúvida a respeito do esquema judicial armado pelo ministro Luiz Fux para inocentar Jair Bolsonaro e os demais membros do núcleo central do golpe, deixando que a culpa recaia apenas sobre dois acusados – o general Braga Netto, ex-ministro de Defesa, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

A grande dúvida seria a respeito da participação do ministro Luís Roberto Barroso no plano a favor de Bolsonaro, porque o esquema somente poderia ter êxito se Luiz Fux trocasse de Turma no Supremo, e isso já aconteceu.

TROCA-TROCA – Desde a semana passada Fux já está oficialmente na estratégica Segunda Turma, que vai decidir o recurso de Bolsonaro (embargos infringentes), e isso significa um novo julgamento, com outro relator, que será escolhido eletronicamente entre Gilmar Dantas, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.

Portanto, como num passe de mágica, o resultado do julgamento anterior na Primeira Turma, que foi de 4 a 1, inevitavelmente se transformará em 3 a 2 na Segunda Turma, com os votos de Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, para que Bolsonaro e os demais conspiradores sejam inocentados.

Essa virada acontece justamente quando se discute onde Bolsonaro ficará preso – se continuará em sua casa, a mansão alugada pelo PL, ou se será levado para a penitenciária da Papuda, cuja direção já até preocupada com o estado de saúde do ex-presidente.

MÍDIA CALADA – Além da dúvida sobre participação ou não do ministro aposentado Luís Roberto Barroso no plano de Fux, há muitas perguntas que não querem calar. Uma delas é a seguinte: Por que a grande imprensa não publica uma só linha sobre o plano de Fux para inocentar Bolsonaro?

O fato concreto é que a Tribuna da Internet continua dando um baile na concorrência, que não reage nem tenta nos desmentir nessa série de informações verdadeiramente bombásticas sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro voltar à política. 

É um plano mirabolante, que dificilmente poderia ser considerado possível, sobretudo porque Bolsonaro e seus auxiliares foram condenados com grande aparato nos julgamentos levados a efeito na Primeira Turma do Supremo, presidida por Cristiano Zanin, o advogado que milagrosamente tirou da cadeia e depois conseguiu registrar a candidatura de um Lula da Silva já condenado em três instâncias, por dez magistrados diferentes, sempre por unanimidade

É FAKE NEWS – A absolvição de Bolsonaro e sua equipe é uma possibilidade tão surpreendente que poderia até ser classificada de “fake news”, isto é, seria uma notícia irreal, fabricada apenas para manter os bolsonaristas unidos.

Por que então a grande mídia não reage a essas importantíssimas informações da “Tribuna da Internet”. Ora, amigos, a imprensa, em situação de pré-falência, está sendo levada a apoiar entusiasticamente a candidatura de Lula da Silva.

Não por mera coincidência, o governo petista acaba de aumentar as verbas da Secom (Secretaria de Comunicação) para assegurar que jornais, revistas, rádios, televisões, portais, blogs e sites na internet e redes sociais estejam bem servidos nesta eleição.

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P.S. 1 – Em tradução simultânea, é preciso entender que a crise financeira da imprensa é devastadora e não pouca ninguém. Assim, a imprensa amestrada tem de se curvar à força da grana e segue escondendo a crescente possibilidade de que Bolsonaro seja absolvido no julgamento da Segunda Turma, que revisará a recente decisão de Primeira Turma, que o condenou a 27 anos e sete meses de prisão.  

P.S. 2 – Só para chatear, voltaremos ao assunto amanhã, para explicar por que o PT não protesta contra o esquema armado por Luiz Fux para inocentar Bolsonaro. Comprem pipocas. (C.N.)

A renúncia de Barroso teria sido combinada com Fux?

Carlos Newton

Nada de Itália. O Brasil é que seria a pátria ideal para o revolucionário cineasta Federico Fellini, porque, em matéria de surrealismo e loucuras, não existe comparação com qualquer outro país. Veja-se a situação que vivemos agora, em que se abre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser absolvido das acusações de golpe de Estado, em função da surpreendente manobra do ministro Luiz Fux, que encontrou uma saída nos andros e meandros do Direito Processual, que ele domina como poucos.

Essa possibilidade de Bolsonaro ser absolvido surgiu de uma hora para outra, quando Fux aproveitou a renúncia de Luís Roberto Barroso e se ofereceu para ocupar o lugar dele na Segunda Turma do Supremo, e o atual presidente Edson Fachin não teve como recusar.

OFICIALMENTE – Com o despacho do presidente Fachin já expedido, o ministro Fux está atuando na Segunda Turma, embora ocasionalmente volte à Primeira Turma, para participar das votações dos processos em que funciona como relator.

Segundo o Regimento do Supremo, é na Segunda Turma que será votado o recurso de embargos infringentes a ser apresentado pela defesa de Bolsonaro.

Será então nomeado um relator, que nada impede seja o próprio Fux, para desespero de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os dois apoiadores de Lula e do PT que restam na Segunda Turma.

E BARROSO? – Bem, enquanto o ministro decano Gilmar Mendes faz o possível e o impossível para encontrar uma maneira de evitar a absolvição de Bolsonaro, surgem especulações sobre a posição do ex-presidente Luís Roberto Barroso.

Sem aviso prévio, o ministro renunciou ao cargo logo depois de encerrado seu mandato de presidente. Se ele não tivesse saído do Supremo, o embargo infringente até poderia ser movido, mas sem efeito prático, porque o placar final pela condenação seria de 3 a 2 (Gilmar, Toffoli e Barroso a favor; e Nunes e Mendonça, contra.

Barroso, que já perdeu os vistos da família, possui muitos bens nos Estados Unidos e seu filho Bernardo inclusive trabalhava lá, como diretor do banco BTG, e teve de voltar às pressas ao Brasil. Portanto, há interesse de Barroso acalmar a situação no Supremo em relação a Trump.

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P.S. – Então, a grande dúvida é esta – na encolha, Barroso estaria apoiando Fux nessa manobra contra a bancada petista do Supremo? Até agora, os únicos atingidos pela Lei Magnitsky são Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane.

P.S. 2 – Amanhã voltaremos ao assunto, falando sobre o desenrolar da defesa de Bolsonaro na Primeira Turma, onde ainda se encontra o processo. (C.N.)

Bolsonaro pode ser inocentado, mas Braga Netto não escapa

Carlos Newton

Já comentamos bastante o alcance da manobra do ministro Luiz Fux para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no golpe. A estratégia será consumada quando a defesa apresentar ao Supremo seus embargos infringentes, um tipo de recurso que retira da Primeira Turma o julgamento do processo e passa a responsabilidade para a Segunda Turma, que assim pode até inocentar Jair Bolsonaro com os votos de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Essa surpreendente reviravolta só está acontecendo porque Fux já conseguiu se transferir para a Segunda Turma e hoje ocupa a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

NA FORMA DA LEI – A manobra fez entrar em desespero o grupo de ministros que apoiam no Supremo o presidente Lula da Silva e querem manter a condenação de Bolsonaro. Até agora,  ainda não encontraram nenhuma brecha na lei que possa impedir Fux de continuar na Segunda Turma e de participar do importantíssimo julgamento de revisão do processo sobre o golpe de Estado.

Se conseguirem encontrar alguma maneira de obstar o voto de Fux, não haverá mudança, pois o placar dos votos dará empate e serão mantidas as condenações de Bolsonaro e de todos os militares e civis que participaram do núcleo central do golpe, segundo o relator Alexandre de Moraes.

No julgamento da Primeira Turma, em seu voto de 429 páginas, Fux só condenou dois envolvidos: o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

SERÃO INOCENTADOS – Portanto, caso não encontrem um motivo legal para barrar Fux na revisão a ser feita pela Segunda Turma, junto com Bolsonaro serão inocentados o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, ex-ministro da Segurança Institucional; o delegado Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e o delegado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin).

O general Braga Netto continuará preso. Fux considera que ele era o verdadeiro líder do golpe, porque Bolsonaro teria desistido de participar e por isso viajou para os Estados Unidos antes de Lula ser empossado.

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P.S. 1 – Realmente é difícil imaginar que os militares queriam dar um golpe para serem comandados por um capitão. Seria uma Piada do Século.

P.S. 2 – Se existir alguma justificativa capaz de impedir Fux de participar do novo julgamento, quem deve apresentá-la é o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, onde serão analisados e julgados os embargos infringentes de  Bolsonaro. No entanto, Gilmar Mendes ainda não sabe como proceder para impedir o voto de Fux. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente, e amanhã voltaremos ao assunto (C.N.)

Charge reproduzida do UOL

Carlos Newton

No artigo publicado nesta segunda-feira, dia 3, em que analisamos a manobra do ministro Luiz Fux para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro, está registrada a dúvida sobre a participação dele no julgamento do embargo infringente na Segunda Turma.

Na verdade, a absolvição de Bolsonaro só depende disso. Na forma da lei, não existe impedimento para Fux participar da votação, mas o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, está tentando desesperadamente encontrar uma maneira constitucional para proibir Fux de votar, até agora sem sucesso.

MUITO TRABALHO – Dino vai ter muito trabalho pela frente, porque na Constituição, na legislação infraconstitucional, no Regimento do Supremo e na jurisprudência do próprio STF, não existe nada, absolutamente nada, que possa impedir o ministro Fux de votar na Segunda Turma, onde ele já está oficialmente lotado, por ato do atual presidente, Edson Fachin.

É preciso entender que Flávio Dino está dando uma de enxerido, querendo dar pitaco na questão que não lhe diz respeito.

Se existir alguma justificativa capaz de impedir Fux de votar, quem deve apresentá-la é o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, onde será analisado e julgado o embargo infringente de Bolsonaro. Mas ele também não sabe com proceder para impedir o voto de Fux.

ATAQUE DE NERVOS – Na verdade, Gilmar Mendes está à beira de um ataque de nervos em seu relacionamento com Fux, desde o voto dele para absolver Bolsonaro e outros incriminados no golpe de estado.

No último dia 15, depois de Fux pedir vista no julgamento de um recurso do senador Sérgio Moro para reverter a decisão que o tornou réu por calúnia, o ministro Gilmar perdeu a cabeça e discutiu com Fux dentro do Supremo.

Depois, para humilhar o adversário, Gilmar passou à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, a informação de que “o voto de Fux a favor de Bolsonaro não fazia sentido” e por isso teria mandado o ministro “fazer terapia”. Fux aguentou o tranco e não fez comentários.

PLACAR: 3 A 2 – A Segunda Turma é composta de cinco ministros: Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Se Fux votar, a absolvição de Bolsonaro estará garantida no placar de 3 a 2, com apoio de Nunes Marques e André Mendonça, e oposição de Dias Toffoli e Gilmar Mendes.  

O único empecilho a essa reversão do processo seria arranjar um meio de impedir Fux de votar, mas juridicamente não existe nada que se possa fazer, a não ser apresentando alguma interpretação vexaminosa de alguma lei, como aconteceu em 2019 na libertação de Lula da Silva,  envergonhando o país, e depois se repetiu em 2021, envergonhando novamente, para possibilitar a candidatura do petista.   

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P.S. 1 – Essa novela vai demorar, porque Fux ainda nem liberou seu voto, e isso está atrasando a publicação do acordão do julgamento de Bolsonaro e do núcleo central do golpe. Portanto, é melhor comprar muita pipoca.

P.S. 2 – Amanhã voltaremos ao assunto, é claro, sempre com informações absolutamente exclusivas. (C.N.)

Fux está dando uma aula de Direito Processual ao Supremo

Carlos Newton

Com o ministro Luiz Fux já integrando oficialmente a Segunda Turma, por decisão do presidente Edson Fachin, o futuro pessoal e político de Jair Bolsonaro depende agora de tricas e futricas no confronto do Regimento do Supremo com a jurisprudência do próprio tribunal.

É certo que a defesa de Bolsonaro apresentará embargo infringente, com base no voto de Fux pela absolvição. Trata-se de um recurso criminal, previsto no artigo 609 do Código de Processo Penal, que cabe contra um acórdão (decisão colegiada) não unânime, desfavorável ao réu.

CORREÇÃO DO ERRO – Conforme já destacamos aqui na Tribuna da Internet, o objetivo é garantir que o ponto divergente seja reexaminado por outro órgão colegiado, no caso, a Segunda Turma do STF, o que permitiria a correção de erro jurídico da Turma original e iria garantir maior segurança ao julgamento.

Ou seja, Bolsonaro poderá ser declarado inocente, pois Luiz Fux será autorizado a votar, na forma da lei. A hipótese é cabível, porque o julgamento de embargo infringente é considerado um novo processo, do qual Fux oficialmente ainda não participou, vejam como o debate processual é uma questão intrincada, que Fux domina de forma absoluta, considerado o maior especialista do país.

A interposição desse embargo infringente deve ser feita em 15 dias da publicação do acórdão e é um recurso exclusivo da defesa. 

BRIGA BOA – Haverá uma briga de cachorro grande, é claro, porque Alexandre de Moraes, como relator do processo original, vai protestar se o embargo infringente for remetido à Segunda Turma. Moraes irá exigir que o novo julgamento seja feito no Plenário.

Mas a defesa de Bolsonaro alegará que o réu tem direito de recorrer ao Plenário ou à outra Turma, pois o Regimento é claro a esse respeito, ao citar julgamento de embargo infringente de uma Turma pela outra.

É nestas brechas da lei que se esgueira Luiz Fux, para proceder a um novo julgamento de Jair Bolsonaro, com possibilidade concreta de absolvê-lo, para alegria do presidente Donald Trump na matriz U.S.A. e de metade dos brasileiros aqui na filial Brazil…

DIZ A LEI – O Regimento do Supremo, que tem força de lei, faz referência específica ao fato de uma decisão penal de uma das turmas ser julgada pela outra.

Art. 76. Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o Relator e o Revisor.

Com toda certeza, Bolsonaro poderá até ser absolvido pela Segunda Turma, com três votos a favor dele (Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça) e dois votos contra (Gilmar Mendes e Dias Toffoli).

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P.S. 1 – A manobra de Fux para absolver Bolsonaro é de uma competência surpreendente e fora do comum. Soube aproveitar a situação, com a renúncia de Luís Roberto Barroso, que atuava na Segunda Turma, e está dando um xeque-mate em Alexandre de Moraes, para virar pelo avesso a política brasileira.

P.S. 2 – É impressionante que nenhum jurista de notório saber tenha percebido o alcance da manobra de Fux. Para entendê-la, basta ler os autos, conferir a lei e consultar a jurisprudência, como costumamos fazer aqui na Tribuna da Internet. Amanhã, voltaremos ao inquietante assunto. sempre com absoluta exclusividade, é claro. (C.N.)

Defesa de Bolsonaro vai apresentar recurso infringente

Carlos Newton

Depois de sua votação de 13 horas, em que inocentou o ex-presidente Jair Bolsonaro de participação no golpe de Estado, o ministro Luiz Fux continua levantando polêmicas no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, ele pediu para fazer ajustes gramaticais no voto que proferiu justamente neste julgamento, e isso vai atrasar a decisão final do STF.

Fux já tinha liberado seu voto para a elaboração do julgamento, mas mudou de ideia na última semana e solicitou o documento novamente, para fazer ajustes. A informação foi divulgada inicialmente pela “Folha de S.Paulo” e divulgada pela CNN Brasil.

ALEGAÇÃO TOLA – A justificativa oficial apresentada por Fux foi a “necessidade de realizar ajustes gramaticais” no extenso voto, numa alegação que logo gerou questionamentos, já que o pedido do ministro impediu a conclusão e publicação do acordão que decidiu pela prisão de Bolsonaro e dos outros sete militares que foram considerados membros do núcleo central do golpe.

A revisão a ser feita por Fux atrasará a publicação, impedindo a possibilidade de prisão de Bolsonaro numa penitenciária, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia.

O Regimento do Supremo prevê 60 dias para publicação do acórdão e depois passam a correr os prazos para embargos de declaração, quando a defesa ou a acusação pedem para esclarecer algum ponto do julgamento, ou embargos infringentes, quando a decisão não é unânime.

HAVERÁ RECURSO – É certo que a defesa de Bolsonaro apresente embargo infringente, com base no voto de Fux. Trata-se de um recurso criminal, previsto no artigo 609 do Código de Processo Penal, que cabe contra um acórdão (decisão colegiada) não unânime, desfavorável ao réu.

O objetivo é garantir que o ponto divergente seja reexaminado por outro órgão colegiado, no caso, a Segunda Turma do STF, o que permitiria a correção de erro jurídico e garantiria maior segurança ao julgamento.

A interposição desse embargo infringente deve ser feita em 10 dias da publicação do acórdão e é um recurso exclusivo de defesa. 

SEM CHANCE – Hipoteticamente, Bolsonaro poderá até não ser condenado pela Segunda Turma, com dois votos a favor dele (Nunes Marques e André Mendonça) e dois votos contra (Gilmar Mendes e Dias Toffoli). Mesmo assim, prevalecerá a decisão da Primeira Turma, por não ter sorte maioria para alterá-la. A situação, portanto, não é de “empate” no sentido de paridade, mas de que a decisão-base será mantida, porque o recurso não foi recolhido por maioria. 

Em tradução simultânea, nada de novo no front ocidental. Bolsonaro deve cumprir pelo menos um sexto da longa pena, em prisão domiciliar, porque Alexandre de Moraes não fez a burrice de mandar o ex-presidente para a Penitenciária da Papuda, embora todos saibam que esse ministro é muito capaz, no sentido de que é capaz de tudo, exigir assim.

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P.S. – A dúvida é saber se Fux conseguirá votar na Segunda Turma. Se tiver esse direito, seu voto será confirmado por André Mendonça e Nunes Marques, garantindo a absolvição de Bolsonaro. É uma possibilidade real, que vamos analisar amanhã. (C.N.)

Carlos Newton

Embora os carros blindados das Forças Armadas já tivessem sido usados outras vezes no combate à criminalidade, o governo Lula negou o pedido do governador Cláudio Castro, por temer que os traficantes do Comando Vermelho roubassem os veículos militares. Segundo o portal Poder360, o governo federal alegou também que o Estado não demonstrou ter estrutura e capacidade para administrar tal equipamento de guerra.

A argumentação é ridícula, porque os policiais do Rio de Janeiro já operam veículos semelhantes, como o famoso “Caveirão”, e poderiam treinar bastante antes da Operação.

DECRETO GLO – Foi em janeiro que o governador Cláudio Castro (PL) pediu o empréstimo de veículos blindados. Na época, a solicitação  foi submetida à análise da Advocacia Geral da União (AGU), que negou o pedido por entender que isso só poderia ser feito com uma GLO (Garantia da Leia e da Ordem), a partir de um decreto assinado pelo presidente Lula.

Segundo o parecer, elaborado em fevereiro e baseado numa interpretação errônea da Constituição, a atuação das Forças Armadas em questões de segurança pública “não é trivial e apenas se legitima nos perímetros específicos de faixa de fronteira, no mar e nas águas interiores”.

Mas será mesmo que as Forças Armadas não podem ceder seus equipamentos?

MESSIAS ERROU FEIO – A AGU de Jorge Messias, cotadíssimo para ministro do Supremo, errou feio nessa interpretação. A Constituição não requer decreto de GLO para ceder equipamento militar, não existe nenhuma lei a respeito, mas o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também embarcou nessa furada.

A exigência só existe no caso de uso de força militar, ou seja, tropa federal. Mas o que esperar dos juristas do PT? Suas interpretações são sempre Piada do Ano.

O fato concreto é que a Polícia do Rio agiu certo ao enfrentar com rigor o Comando Vermelho, facção que mais cresce e domina vários bairros. Ainda mais quando se sabe que a Operação só foi autorizada depois que se comprovou a prática de torturas em moradores e comerciantes do Complexo do Alemão. Mas quem se interessa?

Legislação cria penas mais rígidas para obstrução de justiça

Carlos Newton

No meio da confusão institucional, em que vozes esganiçadas se levantam para condenar a Operação contra o Comando Vermelho, por ter ferido os direitos humanos dos membros da facção, o presidente Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que promove mudanças na legislação, a pretexto de fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção a autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área.

Trata-se de mais uma Piada do Ano, feita para enganar otários, como ocorreu há alguns anos na implantação das  UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), criadas por outro criminoso, chamado Sérgio Cabral,  como simulacro de uma política de segurança pública.

HELIO AVISOU – O jornalista Helio Fernandes alertou a população, com uma série de artigos, mas na época poucos perceberam que se tratava de uma política para defender o narcotráfico, pois o próprio governador Cabral tinha o hábito de meter o nariz onde não era chamado.

Com a Lava Jato, veio tudo à tona e Cabral confessou ser viciado também em desviar recursos públicos. 

Agora, o Diário Oficial publica nesta quinta-feira a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que classifica duas novas modalidades de crime: “Obstrução de ações contra o crime organizado” e “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com penas de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.

NOVA LEGISLAÇÃO – Segundo a repórter Aline Freitas, do portal g1, a lei também foca na segurança pessoal de autoridades envolvidas no combate à criminalidade, para ampliar a proteção a juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares — inclusive aposentados —, bem como a seus familiares, quando estiverem sob risco em razão do exercício de suas funções.

Entre as mudanças, está também  a extensão  da proteção a profissionais que atuam nas regiões de fronteira, áreas de maior vulnerabilidade e influência de facções criminosas e contrabando internacional.

O artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa, também foi alterado. Agora, quem solicitar ou contratar a prática de crimes pode ser punido com a mesma pena prevista para os próprios integrantes — de 1 a 3 anos de reclusão, além da pena pelo delito solicitado, caso este venha a ocorrer.

PIADA DO ANO –  A lei é inócua, uma Piada do Ano que deve estar divertindo os bem-sucedidos chefões do crime organizado, que sabem muito bem como comprar juízes nas quatro instâncias nacionais.

A nova legislação vai proteger os magistrados que soltam os traficantes, ao invés de prendê-los. Na preparação das leis, o Brasil funciona como se estivesse no melhor dos mundos, mas na verdade estamos no inferno do crime, que invade os três poderes.

É preciso lembrar que André do Rap, um dos chefões do Comando Vermelho, foi libertado há 5 anos pelo ministro Marco Aurélio Mello, por um motivo ridículo — o juiz havia esquecido de pedir a renovação da prisão preventiva. O presidente do STF era Luiz Fux, que correu para revogar a ordem, mas o chefão já estava solto, e continua foragido.

OUTRO EXEMPLO – Também o ministro Gilmar Mendes avançou nessa área, ao soltar um traficante apanhado com 188 quilos de cocaína, alegando se tratar de uma “mula”, que apenas levava a droga, sem integrar a quadrilha.

Esse benefício ao “tráfico privilegiado” realmente está previsto na Lei das Drogas. Isso desde que a “mula” seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

É claro que Gilmar errou. É inconcebível que o Comando Vermelho tenha entregado 188 quilos de cocaína, no valor aproximado de R$ 10 milhões, sem que o portador fosse do próprio CV ou da quadrilha que faria a distribuição. Ou seja, o traficante não se enquadraria nas brechas da lei, jamais poderia ser beneficiado por um ministro do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A nova lei é inócua, uma Piada do Ano que deve estar divertindo os bem-sucedidos chefões, que sabem muito bem como comprar juízes nas quatro instâncias nacionais. E a imprensa faz uma escarcéu, criticando a morte dos bandidos do Comando Vermelho e esquecendo a morte do delegado e dos quatro policiais, digamos assim, diante dessa vexaminosa hipocrisia nacional. (C.N.)

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em meio ao festival de pesquisas anunciando não somente que Lula recuperou sua antiga popularidade, mas também que a maioria dos brasileiros aprova sua maneira de governar e que a reeleição dele já é considerada certa, acaba de ser discretamente divulgada uma pesquisa que aponta justamente o contrário.

Esse levantamento foi feito pelo Ibespe, instituto criado pelos especialistas do antigo Ibope, que passou a funcionar dedicado apenas à audiência das TVs abertas, com base naqueles aparelhinhos plugados em receptores de TV, que ninguém sabe onde estão instalados, é um segredo maior do que a morte de Odete Roitman ou o assassinato de Marielle Franco.

GOVERNO SABIA… – O fato concreto é que a maioria dos brasileiros acredita que o esquema fraudulento de descontos em aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi feito com conhecimento do governo do presidente Lula da Silva. O levantamento mostra que 53,1% dizem que há envolvimento do governo petista, enquanto 31% discordam. E 16% não sabem ou não responderam.

De acordo com a pesquisa Ibespe, a maioria aumenta entre os que não votaram nem em Lula (PT) nem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse segmento que busca a terceira via, 55,1% acreditam que o governo Lula tem relação com os desvios, enquanto 20,3% pensam o oposto, e 24,6% não sabem ou não responderam.

Entre os evangélicos, que é o novo alvo eleitoral de Lula, a maioria aumenta bem mais, pois 66,2% acreditam que o governo petista tem envolvimento no esquema, e apenas 18,7% deles não creem nisso. Não sabem ou não responderam, dentro desse segmento, 15%.

ALTA AUDIÊNCIA – Os entrevistados também responderam se acompanham ou não a CPI do INSS, no Congresso Nacional. Segundo a pesquisa, 55% deles afirmam que estão. Já 41% dizem que não, e 3,2% não sabem ou não responderam.

No Estadão, reportagem de Levy Teles e Vinicius Valfré mostra que, devido à alta audiência, os integrantes da CPI do INSS usam os trabalhos para turbinar suas redes sociais e ganhar seguidores.

A pesquisa ouviu 1.012 pessoas entre os dias 1.º e 4 de outubro. A amostra tem margem de erro de 3,1 pontos porcentuais para cima ou para baixo.

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P.S. – Ora, se 53,1% dos eleitores dizem que há envolvimento do governo petista no escândalo do INSS, enquanto somente 31% discordam, como explicar esse festival de pesquisas que indicam vitória de Lula em 2026. Como dizia o macaco que trabalhava no programa “O Planeta dos Homens”, eu só queria entender… Bem, a única explicação que resta é o dinheirão que o governo e o PT estão injetando nos institutos de pesquisa. Como dizia a intelectual Dilma Rousseff, “a gente faz o diabo para ganhar eleição”. (C.N.)

Acossado, o CV respondeu utilizando drones com bombas

Carlos Newton

O governador Cláudio Castro admite que Estado teve ultrapassada sua capacidade de combater o crime e lamentou que pedidos de blindados das Forças Armadas foram negados. Mas integrantes do governo Lula rebatem Castro e negam que pedidos de colaboração tenham sido rejeitados

Os criminosos do Comando Vermelho usaram drones para lançar bombas durante a megaoperação. Entre mortos e feridos há pessoas inocentes, atingidas nos confrontos.

RIO PARADO – Em consequência da investida policial contra o Comando Vermelho, vias importantes tiveram interdições intermitentes, e transportes sofrem alterações

O Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte do Rio, segue funcionando normalmente, mas há interdições provocadas por criminosos nas vias de acesso ao terminal. Quem desembarca na cidade tem medo de deixar o aeroporto.

A microempresária Patrícia Nogueira, que voltava de férias com o marido e o filho de 4 anos em um voo de Curitiba, desembarcou no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) por volta das 14h30 e decidiu permanecer no terminal, sem condições de se deslocar.

PARA ONDE? – “Chegaram a me oferecer um táxi, mas vou pegar um táxi para onde?” — questionou Patrícia, moradora da Zona Sudeste, entrevistada pelo O Globo.

Ela relatou que, após esperar com a família na praça de alimentação, tentou se hospedar no hotel do aeroporto, mas o local já estava lotado por outros passageiros que também optaram por aguardar no próprio terminal até que a situação nas ruas fosse normalizada.

A Polícia Civil atualizou há pouco os principais números da megaoperação realizada no Complexo do Alemão e na Pena, na Zona Norte do Rio. Há informações de que ainda há confrontos em uma zona de mata da região.

DELEGADO MORTO – Até o final da tarde, foram registradas 64 mortes (de pessoas tratadas como suspeitas pela polícia), sendo 4 delas de policiais. Entre os mortos está um delegado. Há também 9 policiais feridos.

Foram apreendidos 75 fuzis com criminosos. Houve também 81 prisões.

Com poucos ônibus rodando no Rio, após as repercussões da megaoperação policial no Alemão, por conta de bloqueios em várias partes da cidade, quem busca transporte rodoviário no Centro tem dificuldades.

SEM CONDUÇÃO – Em frente ao terminal da Presidente Vargas, centenas de pessoas aguardam. Uma delas é a auxiliar administrativo Flávia Melo, se 47 anos. Ela conta estar no ponto desde às 16h aguardando um ônibus para Del Castilho, na Zona Norte. Flávia disse que o trem e o metrô, que seriam uma opção, estão cheios. Ela pensou na moto de aplicativo, mas os preços dinâmicos dispararam com a alta demanda.

— Tentei o trem e o metrô, mas tá muito cheio. O carro e a moto de aplicativo estão com valores altos. Uma corrida tá dando R$ 53. O jeito é esperar o ônibus. Costumo pegar as linhas 298, 292 ou 302, mas não passou nenhum desde às 16h. Estou há 40 minutos aqui — afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As informações são de O Globo, que revelam uma guerra civil, não declarada. Durante décadas, as autoridades deixaram o crime crescer, com a cumplicidade da Justiça, inclusive do Supremo, basta lembrar a soltura de André do Rap, um dos líderes do PCC, que está foragido há cinco anos. Agora, é preciso enfrentar as facções e milícias, mas ninguém sabe o que fazer. Brizola e Darcy Ribeiro construíram escolas. Os demais preferiram erguer presídios… (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton 

Para disfarçar a saia justa na qual foi colocado no domingo durante a reunião com Donald Trump em Kuala Lumpur, nesta segunda-feira o presidente Lula da Silva (PT) tentou minimizar a importância que seu antecessor Jair Bolsonaro (PL) ainda tem na política brasileira, dizendo “rei morto é rei posto” e acrescentando que o ex-presidente agora “faz parte do passado da política brasileira”.

Ao contrário de Lula, o presidente Donald Trump é um ator que ensaia suas falas. Sabia o que estava fazendo ao indagar a Lula sobre sua prisão. Segundo o chanceler Mauro Vieira, o presidente americano chegou a perguntar a Lula sobre quanto tempo ele ficou preso no Brasil antes de ter o seu processo anulado.

“BEM INFORMADO” – Segundo o repórter Douglas Porto, da CNN, que entrevistou o chanceler, Trump estava bem informado sobre a história de Lula e seu perfil político.

“O presidente Trump declarou admirar o perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente da República, tendo sido perseguido no Brasil, se recuperado, provado sua inocência para voltar a se apresentar e conquistar seu terceiro mandato à Presidência”, disse o ministro Mauro Vieira.

Trump também se referiu aos processos a que próprio respondeu na Justiça americana, assinalando que foram promovidos como uma perseguição política contra ele.

E A INTENÇÃO? – Com esse papo-cabeça, Trump fez ver a Lula que Bolsonaro é igual aos dois, porque também estaria sofrendo perseguição política no Brasil.

Lula ficou encurralado com o tema Bolsonaro e forçou o presidente americano a encerrar o assunto. Somente na segunda-feira é que esboçou reação, com essa história de que Bolsonaro “faz parte do passado da política brasileira”.

Se Lula tivesse dito isso na reunião, Trump teria retrucado, porque seu governo acompanha atentamente o que se passa no Brasil e não aceitaria essa versão, que todos sabem não ser verdadeira. Bolsonaro está inelegível, mas se faz presente na política e vai influir muito na próxima sucessão.

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P.S. 1 – Ninguém ganha eleição de véspera. Por enquanto, Lula voa em céu de brigadeiro. Aproveitou bem o nacionalismo brasileiro, está distribuindo muito dinheiro  à mídia tradicional e à mídia digital, usando recursos da União e das estatais, especialmente através do BNDES e da Petrobras. Comprar a mídia ajuda, é claro, porém não decide disputa eleitoral.

P.S. 2 – Ainda faltam onze meses para a eleição e Lula completou 80 anos nesta segunda-feira. Está velho e decadente. Já não diz coisa com coisa. Se continuar falando que “narcotraficante é vítima do usuário”, Lula pode ser levado a abandonar a política antes de Bolsonaro. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

Circulam nas redes sociais informações tão absurdas que chegam a causar perplexidade e revolta. Uma deles é a de que Donald Trump vai erradicar o esquerdismo no mundo, num projeto que já está começando pela Venezuela, depois passará pelo Brasil, Cuba, Nicarágua e qualquer outro país que sair do sério, digamos assim.

Meus amigos, é impressionante o que se diz de Trump, que seria uma espécie de Super-Homem sem criptonita. Fala-se que estaria empenhado também em destruir a Rússia, o Vietnã, o Irã e até a Índia, que manifesta uma tendência ideológica bipolar, , sem falar na China, que já estaria condenada ao fracasso e à humilhação diante do irrequieto novo líder do capitalismo mundial. 

BEST-SELLERS – Dizem também as redes sociais que um dos principais gurus desse movimento mundial é o jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, autor de uma obra sobre política global que já estaria liderando a lista dos best-sellers nos Estados Unidos.

Tomado pela curiosidade, fui conferir a famosa lista do New York Times e não encontrei nenhum autor brasileiro entre os atuais best-sellers.  Fiz então uma busca mais apurada e descobri que o neto do general João Figueiredo jamais publicou livro algum.

Diante dessa desfaçatez, fica absolutamente clara a importância do jornalismo profissional, que também está sujeito a manipulações, é óbvio, mas não passa adiante esse tipo de desinformação.

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P.S. – O pior é que essas fake news são incontroláveis em países minimamente democráticos. Somente se consegue coibir esse tipo de desinformação em nações ditatoriais, que exercem censura prévia, conforme o ministro Alexandre de Moraes tenta implantar no Brasil, mas os Estados Unidos e outros países não aceitam, em nome da liberdade de expressão que caracteriza a democracia. Em tradução simultânea, isso significa que teremos de aturar essas deformações sociais, até encontrar solução. Pense sobre isso. (C.N.)

Vaidoso, o ministro diz que pretende viajar pelo mundo

Carlos Newton

Como diria Helio Fernandes, causa repulsa ao cidadão-contribuinte-eleitor a informação de que o ministro aposentado Luís Roberto Barroso terá segurança permanente, paga pelo Supremo, até o final de sua vida. E o pior é saber que a decisão que assegura essa segurança vitalícia a todos os ministros foi tomada em junho em ação relatada justamente por Barroso.

É duro viver num país pré-falido como o Brasil, cujos problemas sociais são chocantes e agridem a opinião pública, mas as autoridades continuam tomando decisões desnecessárias e ultrajantes, que se avolumam e fazem o endividamento da administração aumentar de forma permanente.

QUASE 3% – A dívida pública brasileira não para de crescer e atingiu cerca de R$ 8,14 trilhões em agosto de 2025, representando um aumento de 2,59% em relação ao mês anterior, segundo o Tesouro Nacional.

As causas do aumento incluem a apropriação de juros e a emissão de títulos, apesar de o resgate de títulos ter sido maior em julho. As instituições financeiras, fundos de pensão e fundos de investimento são os maiores detentores da dívida interna.

E a situação agora vai piorar, com o governo Lula da Silva abrindo as torneiras públicas para “comprar e pagar” sua nova reeleição, na sua teoria se que “o dinheiro vai sair de onde não deveria estar, para então ser gasto onde precisava estar”. Como se vê, até o deputado Tiririca faria melhor, pois pior não fica.

TAPA NO ROSTO – Em meio a esse clima de irresponsabilidade, a notícia da “segurança vitalícia” de Barroso, publicada por Gabriela Boechat na CNN, representa um tapa no rosto dos brasileiros que tanto trabalham para sobreviver.

Assim como os outros ministros do STF, Barroso já está até acostumado com a segurança permanente, que o acompanha inclusive quando está no exterior, fazendo palestras sem a menor importância para seu ex-inimigo Gilmar Mendes.

Na verdade , Barroso deveria ser o primeiro a se insurgir contra o privilégio, porque tem recursos próprios suficientes para pagar qualquer tipo de segurança. Em 2026, o STF prevê gastar R$ 72 milhões. É um bocado de dinheiro, que daria para construir um belo hospital.

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P.S. – Barroso é um advogado riquíssimo, que defendia grandes empresas brasileiras e multinacionais. Agora, está apavorado com a possibilidade de perder o apartamento e o escritório de luxo que tem em Miami, primorosamente mobiliados, e outros bens ameaçados pelo governo Trump com a Lei Magnitsky. Aliás, foi para preservar esse patrimônio que Barroso pediu demissão do Supremo na sexta-feira, mas está levando a segurança gratuita a reboque. É lamentável. (C.N.)

Helio Fernandes, em foto de Maria Chrisá

Carlos Newton

Nesta sexta-feira, dia 17 foi aniversário de Helio Fernandes, o maior jornalista brasileiro, e vamos publicar um dos artigos na antiga Tribuna da Imprensa, que é precursora da Tribuna da Internet, e onde Helio passou a escrever depois do fechamento de seu jornal..

O texto foi enviado por José Guilherme Schossland e não consta de nossos artigos, porque um dos ataques de hackers que sofremos praticamente destruiu nossa memória, desformatizando importantes textos de Helio Fernandes, Carlos Chagas, Sebastião Nery e tantos outros.

O artigo, de 5 de julho de 2003, é sobre os prejuízos que FHC deu ao Brasil.

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FHC – DILAPIDADOR DO PATRIMÔNIO NACIONAL
Helio Fernandes

De 1889 até 31 de dezembro de 2002, na relação de todos que ocuparam o Catete e agora o Planalto, FHC se situa como o mais predador, o mais destruidor, o mais espantosamente traidor, o grande doador do nosso patrimônio, o maior privatizador, o extraordinário favorecedor das multinacionais.

Charge do Aroeira (Arquivo Google)

No acervo de inconseqüências, incoerências, incompetências, e mais grave de tudo, de imprudências, FHC entra em todos os capítulos. E nessa relação criminosa, (criminoso sem perda da liberdade e sem ser responsabilizado, pois conseguiu foro privilegiado, que nem os generais da ditadura tiveram depois que deixaram o Poder) não constava a CONCESSÃO de 25 milhões de acres da Amazônia, que o governo pretende concretizar.

POR 120 ANOS – Essa CONCESSÃO miserável que vale por 60 anos RENOVÁVEIS por outros 60, poderia ser considerada a mais espantosa. Junto com os juros, as “dívidas”, a corrupção, a REEELEIÇÃO comprada, as DOAÇÕES descabidas, a “entrega” da Vale, a maior mineradora do mundo, os preços “administrados” que elevam brutalmente as tarifas, enquanto o cidadão-contribuinte-eleitor amarga a mais completa miséria, cada vez ganhando menos, a brutal elevação da carga tributária, e mais e mais.

Tudo isso ganharia (ou deveria ganhar?) manchete dos jornalões pré-pagos e comentários favoráveis dos jornalistas amestrados, se não fosse um crime maior de todos: o seqüestro da Petrobras, a sua destruição como empresa nacional, a escravização a grupos multinacionais, a venda de ações, a doação de campos da Petrobras para multinacionais, e a A-U-T-O-R-I-Z-A-Ç-Ã-O inacreditável para que essas multinacionais exportem D-E-S-V-A-I-R-A-D-A-M-E-N-T-E o petróleo nacional.

PODEM EXPORTAR – Quer dizer: ainda não somos auto-suficientes em matéria de petróleo, mas as multinacionais que receberam áreas ANTECIPADAMENTE reconhecidas como produtivas, já podem exportar.

Então, vamos exportar logo tudo, como fizemos com o r-i-q-u-í-s-s-i-m-o manganês do Amapá. Todo ele dizimado e destruído pelos senhores Eliezer Batista (patrão do primeiro filho de FHC) e Azevedo Antunes, (sócio do mesmo Eliezer Batista) com a cumplicidade de muitos presidentes ou “presidentes”.

Entre os presidentes com aspas, muitos generais de plantão, que se diziam protetores e preservadores das nossas riquezas, se rotulavam como NACIONALISTAS, não fizeram outra coisa a não ser se desfazer das nossas maravilhosas riquezas para enriquecer seus maravilhosos patrões.

PETRÓLEO NÃO E NOSSO – Todos esses fatos que atingiram a nossa maior empresa, cabem naturalmente no que tenho definido há muito tempo na frase esclarecedora: O PETRÓLEO NÃO É NOSSO E A PETROBRAS MUITO MENOS.

Entre os presidentes da Petrobras que arruinaram a maior empresa brasileira, temos que começar por Shigeaki Ueki, protegido, nomeado e patrocinado por Sua Excelência o general-presidente Ernesto Geisel.

Depois dele, Joel Rennó, (acolitado e apadrinhado por Orlando Galvão da BR) o apatetado e teleguiado Henri Phillipe Reichstul, e depois dele, o multinacionalíssimo Francisco Gros. Todos nefastos, deviam ser proibidos até mesmo de entrarem no edifício da Petrobras. Ou passar pela calçada.

O NEFASTO FHC – Mas se todos esses são nefastos e até mesmo criminosos, ninguém foi mais nefasto e mais criminoso do que FHC. Este, lá do alto da Presidência da República, engendrou, patrocinou e executou a entrega, mascarada e escondida do patrimônio da maior empresa do Brasil.

FHC começou toda a traição ao colocar o primeiro genro na ANP (Agência Nacional do Petróleo), com o objetivo de destruir a independência da Petrobras. Junto com ele, diversos presidentes foram colocados no 24º andar da Avenida Chile, para ajudar o primeiro genro.

Com tudo isso, não conseguiram “privatizar”, “doar”, “entregar” a maior empresa do Brasil. Mas liquidaram com o monopólio, que resguardava, protegia e defendia a grande riqueza do mundo, que também era a nossa.

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PS – Não podendo dilacerar a Petrobras, partiram para a sua destruição velada, que não vem de velório, mas na verdade era exatamente isso.

PS 2 – FHC PROMULGOU então a calamitosa Lei 9.478, que revogou a histórica 2.004 de 1953. (Ano da fundação da Petrobras, depois de um dos maiores movimentos cívicos da História brasileira.)

PS 3 – Essa 9.478 ficará (até ser revogada) como o grande golpe no nosso enriquecimento. E no currículo de FHC como a maior TRAIÇÃO do seu retrocesso de 80 anos em 8. O assunto é vastíssimo, claro, continuaremos. Mas é preciso deixar passar o “odor” da podridão. Afinal, a Petrobras fica a apenas 100 metros desta impávida Tribuna da Imprensa. (H.F.)

Charge do Clayton (O Povo)

Carlos Newton

É impressionante a irresponsabilidade com que Donald Trump conduz os destinos do mundo, sem uma avaliação do alcance de seus atos na presidência da maior potência global. Não há dúvida de que é positivo o cessar-fogo na Faixa de Gaza, mas representa apenas o início de uma negociação de paz que ninguém pode avaliar em que vai dar.

O problema é que a mídia internacional exagerou nos elogios a Trump, que é um líder egocêntrico e desprovido de convicção democrática, pois atua sempre sem avaliar os riscos de seus atos.

DELIRANTE – Embriagado pelo sucesso inicial do cessar-fogo, o presidente americano não mediu seus passos ególatras e agora resolveu declarar “guerra comercial” à China, voltando a defender o uso das tarifas como “ferramenta de defesa” do país. 

Com isso, interrompeu uma negociação diplomática que poderia ser altamente exitosa, porque desde maio o aumento das tarifas comerciais entre Estados Unidos e China estavam suspensos, após terem aplicados sobretaxas de mais de 100% um ao outro. 

Na semana passada, porém, Trump anunciou que daria fim à trégua, aplicando tarifa adicional de 100% sobre produtos chineses a partir de 1º de novembro – antes era de 30%. Com isso, a taxação total contra Pequim passará a ser de 130%. 

MINERAIS ESTRATÉGICOS – Segundo Gustavo Boldrini, da agência Broadcast, a escalada se deu após a China anunciar medidas para restringir a exportação das chamadas terras raras, um grupo de elementos químicos essenciais para a fabricação de tecnologias avançadas, como chips de inteligência artificial, equipamentos militares e de energia. 

O governo da China decidiu que fornecedores estrangeiros precisam obter aprovação do país para exportar alguns produtos que utilizam materiais de terras raras originários do território chinês.

Bens produzidos com parte das tecnologias chinesas também estão sujeitos aos controles de exportação, e ambas as restrições se aplicam a produtos fabricados fora da China, diz o jornalista Gustavo Boldrini, acrescentando que a medida de Pequim passa a valer a partir de 1º de novembro.   

TERRAS RARAS – Note-se a importância estratégica dos minerais das terras raras, que motivam a guerra na Ucrânia e a cobiça por áreas em outros países.

A maior concentração de reservas das terras raras ocorre na China, seguida por Brasil e Índia.  Outros países com reservas significativas incluem a Austrália e o Vietnã. 

O governo de XI Jinping alega que precisa se proteger, porque países estrangeiros “estão obtendo ilegalmente tecnologias chinesas e as repassando a setores militares ou sensíveis”. 

DECISÃO IDIOTA – Em tradução simultânea, a guerra comercial declarada por Trump não é do interesse nem mesmo dos Estados Unidos.

O resultado pode ser um fortalecimento do grupo Brics, integrado por China, Brasil, Rússia, Índia, África do Sul e Irã, entre outros países, além de uma aproximação da China e dos Brics com a União Europeia, também penalizada pelo tarifaço de Trump.

Tudo isso ocorre porque o presidente dos Estados Unidos nada tem de diplomata. Comporta-se ridiculamente como se fosse o dono do mundo, e seu segundo mandato pode ser um caos globalizado.

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P.S. – E o pior é que Trump já está pensando num terceiro mandato, cuja possibilidade será decidida pela Suprema Corte, de maioria republicana, que Deus tenha piedade de nós. (C.N.)

Trump e Netanyahu comemoram a tomada de 53% de Gaza

Carlos Newton

Entramos na Era Trump. É uma viagem programada pelos especialistas norte-americanos em marketing político, que são os mais avançados do mundo. Para eles, a derrota de Donald Trump na eleição de 2020 foi totalmente inesperada, um verdadeiro ponto fora da curva, porque a estratégia política era acertadíssima e o lema “Fazer a América Grande de Novo” continuava funcionando.

Em 2020, Donald manteve o slogan, mas faltaram-lhe votos para superar Joe Biden, porque os republicanos pouco tinham feito para fortalecer a América no primeiro mandato.

Não havia o complemento necessário a exibir na campanha de reeleição em termos de “Grande de novo”, e surgiram muitas matérias escandalosas envolvendo Trump e roubando-lhe indispensáveis votos dos conservadores.

PROMESSAS A CUMPRIR – Quatro anos depois, em 2024, a campanha dos republicanos novamente encheu-se de grandes promessas, em termos econômicos, sociais e até militares.

Trump então anunciou que terminaria de construir o muro entre os Estados Unidos e o México — promessa que repete desde 2016. Além disso, disse que promoveria a maior deportação do mundo, expulsando todos os imigrantes ilegais. Na economia, prometeu aumentar as tarifas sobre importações, incrementar a produção de energia americana e reduzir imposto de rendas de setores trabalhistas.

A busca por votos também o levou a fazer promessas para públicos específicos, incluindo a eliminação de impostos de renda em alguns setores. Mas era tudo conversa fiada. Ao final de seu primeiro ano de  governo, no mandato atual, já se vê que Trump manteve a regra de cumprir poucas promessas, pois praticamente limitou-se ao tarifaço.

É SORTUDO – Trump não tem educação nem caráter. Em compensação, exibe uma sorte de fazer inveja ao personagem Gastão, o primo do Pato Donald. Seu tarifaço, por exemplo, agrada ao eleitor americano, mas pode ser um tiro no pé, caso motive a aproximação do grupo Brics e da União Europeia, e tudo indica que isso vai acontecer, com o agravamento da tensão comercial entre China e Estados Unidos, em crise que se iniciou semana passada.

O caso de Gaza é semelhante. No momento, parece uma vitória milagrosa. Mais para frente ficará claro que os dirigentes palestinos fizeram um acordo Caracu altamente lesivo para os interesses de seu povo.

Quem vai pagar os US$ 40 bilhões e os juros para reconstruir a cidade? Trump e seus amigos vão liderar o consórcio de empreiteiros? Em que século será enfim formado o Estado palestino, com governo próprio?

INGENUIDADE – É preciso ser muito ingênuo para acreditar em Trump e em Netanyahu. Sozinhos ou juntos, isso não interessa, são cidadãos eternamente suspeitos.

Como aceitar essa estratégia diplomática de trucidar os inimigos indefesos, bombardeando até escolas, hospitais e unidades internacionais de assistência médica e social, para depois devolver os escombros a eles, visando a cobrar generosos juros pelos gastos de reconstrução?

Das 216 nações existentes no mundo, apenas 99 têm PIB superior a US$ 40 bilhões. Os outros 117 países estão abaixo desse valor.

Antes da guerra, a chamada Palestina, formada pela Faixa de Gaza e pela Cisjordânia, tinha PIB de apenas US$ 19 bilhões. E agora, aonde vai arranjar US$ 40 bilhões para reconstruir Gaza, sem falar nos juros que serão cobrados?

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P.S. – Desculpem a franqueza. A gente vê o carnaval na mídia, os festejos de criminosos como Trump e Netanyahu, que não são Mahatma Gandhi nem Nelson Mandela… E logo percebe que não foi a guerra que acabou. Na verdade, a própria Palestina é que não existe mais. Era um dos países de maior crescimento no mundo e hoje existem apenas escombros. Israel não tem mais o que destruir, precisa gastar menos em armas para poder organizar a ocupação de 53% das terras de Gaza, que agora passam a integrar o território de Israel, até que haja a independência da Palestina na terra do nunca jamais. (C.N.).