Charge do Zappa (humortadela)

Carlos Newton

Atingidos diretamente pelo agravamento da polarização, causado pelo radicalismo que o ministro Alexandre de Moraes adotou na investigação e no julgamento do 8 de Janeiro e do complô golpista, os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram o pior Natal de todos os tempos.

O STF tornou-se o prato principal das queixas, reclamações e ataques desferidos na internet e nas redes sociais, apesar de estar sendo poupado pela grande imprensa, que sempre enaltecia a atuação dos ministros contra o bolsonarismo, mas agora teve de se curvar diante do envolvimento de Moraes no escândalo do Banco Master.

SEM PRESTÍGIO – Na verdade, a mídia já não tem o mesmo prestígio e sofre críticas pesadas pela servidão que demonstra em relação ao governo, porque todos os veículos, sem exceção, tornaram-se cada vez mais dependentes das verbas políticas de publicidade, que inclusive estão sendo aumentadas devido ao ano eleitoral.

O problema é que está cada vez difícil enganar a opinião pública. Não adianta a grande imprensa querer conduzir os acontecimentos, porque a verdade acaba aparecendo.

Vejam o caso de Alexandre de Moraes, indevidamente transformado em herói nacional e salvador da democracia. De repente, um jornalista (Lauro Jardim, de O Globo) quebrou o muro de silêncio e trouxe à luz o espantoso contrato de R$ 129,6 milhões entre a mulher de Moraes e o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro.

SIGILO INÚTIL – Não adianta que o amigo Dias Toffoli saia em socorro, coloque em sigilo as investigações e tranque em seu gabinete todos os documentos do inquérito. Logo haverá um vazamento, e assim sucessivamente.

Os sete ministros que deram força para transformar Moraes no mito Xandão agora estão assustados. O prestígio do ministro-relator-vítima-julgador-revisor-etc. diminui a cada dia. Como diz o jornalista Mario Sabino, de Metrópoles, os brasileiros têm 129 milhões de motivos para não esquecer quem é Moraes.

E os sete ministros, que desde 2019 vêm apoiando as perversidades de Xandão tão entusiasticamente, agora têm de se afastar dele, para preservar as próprias biografias.

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P.S. – Nada como um dia atrás do outro, diz o ditado popular. Os julgamentos do 8 de Janeiro e do golpe que não houve foram atrocidades jurídicas, vão pesar para sempre na mente dos ministros que ainda tiverem alguma consciência. Porém, nunca é tarde para se recuperar. Se daqui para a frente os ministros respeitarem as leis e a Constituição, já estará de bom tamanho. E a opinião pública saberá entender. (C.N.) 

Ao se aposentar, Barroso abriu uma nova chance a Bolsonaro

Carlos Newton

Ao contrário do que se pensa, este não foi o pior Natal que Jair Bolsonaro passou. Em 9 de outubro, bem antes da passagem de Papai Noel, o ex-presidente recebeu um generoso e estratégico presente, ofertado pelo ministro Luís Roberto Barroso ao se aposentar.

Ao abandonar repentinamente o Supremo, sem nenhum motivo relevante, Barroso abriu uma vaga na Segunda Turma, que será responsável pela análise e julgamento do último recurso de Bolsonaro, antes do trânsito em julgado.

SEM ENTENDER – Como Jair Bolsonaro tem claras limitações intelectuais, é possível que até agora ele ainda não tenha percebido o significado da renúncia de Barroso, que é muito complicado. 

Mas o fato concreto é que a saída dele propiciou que Luiz Fux, o único ministro que tentou absolver Bolsonaro na Primeira Turma, pudesse conseguir a transferência para a Segunda Turma. Bastava solicitar e a mudança era automática, não dependia de aprovação do presidente do STF – no caso, Edson Fachin.

Com isso, Bolsonaro passou a ter maioria na Segunda Turma, onde é apoiado por Nunes Marques, André Mendonça e Luiz FUX, ficando contra ele apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em condição minoritária.

PRESENTE DE NATAL – A saída de Barroso e a transferência de Fux para a Segunda Turma ocorreram bem antes do Natal. Mas o “presentão” a ser recebido por Bolsonaro viria na última sexta-feira, dia 19, quando a Segunda Turma recebeu para julgamento o último recurso (embargos infringentes) e Fux foi escolhido no sorteio eletrônico para ser relator.

Já contando com maioria de 3 a 2 e tendo Fux na relatoria, de uma hora para outra o quadro mudou inteiramente para Jair Bolsonaro e os demais réus do chamado núcleo central, que agora têm chances concretas e positivas de serem absolvidos, depois de já estarem presos, cumprindo pena.

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P.S. 1 – A decisão de prender Bolsonaro e os outros réus, inclusive ex-ministros e ex-comandantes militares, foi uma desesperada tentativa do então relator Alexandre de Moraes. Para criar um fato consumado, Moraes os prendeu preventivamente. Depois, para fingir encerrar a questão, declarou o processo “concluído e com trânsito em julgado”, o que seria tecnicamente impossível, porque ainda havia petições a serem respondidas por ele e prazos em aberto para apresentação de recursos.

P.S. 2 – O resultado da insanidade é que Moraes teve de passar pela vergonha de reabrir o processo já “concluído e com trânsito em julgado”, para receber os recursos de Bolsonaro e dos demais réus, que somente em janeiro ou fevereiro serão julgados pela Segunda Turma, com Fux na função de relator. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Charge do Paulo Sérgio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Numa desesperada e inútil tentativa de se isentar do acordo financeiro para possibilitar a fraudenta venda do Banco Master, o depreciado ministro Alexandre de Moraes enfim veio a público e distribuiu uma nota oficial.

Mas o texto é extremamente dúbio e deixou no ar as acusações feitas ao relator do Inquérito do Fim do Mundo, aquele que jamais termina.

BC RESISTE – Notem que o ministro Alexandre de Moraes em nenhum momento desmentiu as notícias publicadas. Sua nota tenta mudar de assunto, ao afirmar apenas que “o ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil e o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú”.

E acrescenta: “Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú”.

Mas não é disso que se trata. Ninguém falou em Lei Magniysky, que Moraes tenta usar fantasiosamente. O assunto é Banco Master.

UMA FRASE – Logo em seguida à nota de Moraes, o Banco Central forneceu uma informação mínima, contida em apenas uma frase, que vem sendo usada por parte da imprensa servil para explicar o que não tem explicação:

“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.

Ao que parece, essa informação é o máximo que o presidente do Banco Central vai se permitir defesa do argentário Moraes.

NOME LIMPO – Gabriel Galípolo tem o nome limpo. Os jornalistas Lauro Jardim e Malu Gaspar também têm um passado respeitável, enquanto Moraes já se sujou pelo resto da vida.

Logo no início do escândalo, Galípolo informou à jornalista Malu Gaspar que tinha sido procurado quatro vezes por Moraes, que tentava convencê-lo a aprovar a venda do Master para o estatal BRB (Banco Regional de Brasília).

Colocou-se à disposição das autoridades e informou que o Banco Central “documentou” todas as iniciativas de lobby em favor do Master. Ou seja, Moraes não tem escapatória – é impeachment na certa.

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P.S. 1 – Após a publicação das reportagens, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a coleta de assinaturas para uma CPI sobre o assunto. É o que todos os brasileiros esperam, para que Moraes tenha condições de se defender e provar que está sendo caluniado, fato que seria a Piada do Século, pois quem não tem honra não pode ser desonrado.

P.S. 2 – Aqui na Tribuna da Imprensa, estamos na mesma trincheira, desde que enviamos um amplo dossiê sobre o Banco Master para fortalecer as investigações do Banco Central, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

P.S. 3 – Por fim, um Feliz Natal a todos os amigos deste blog, que funciona sob o signo da liberdade. (C.N.)

A nota esclarecedora de Moraes não esclarece nada

Carlos Newton

Como diria o senador e filósofo Romário, o ministro Alexandre de Moraes, calado, é um poeta. Depois de ter sua reputação e sua dignidade destruídas pela ambição e a ganância, o severo relator do Inquérito do Fim do Mundo vê o chão desabar sob seus pés.

A “nota oficial” que soltou deve ser considerada a Piada do Século, porque não explica nem justifica nada, apenas depõe contra o ministrp

DIZ A NOTA – “O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú.

Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú.

Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”

ACUSA GALÍPOLO – Em tradução simultânea, Moraes esquece que a acusação contra ele foi confirmada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que não ficou só nisso, mas acrescentou que a instituição “documentou” tudo o que aconteceu em relação ao Banco Master.

Além dessa declaração, Galípolo se ofereceu para prestar maiores esclarecimentos às autoridades, e isso arrasará Moraes.

Na nota oficial, o ministro do batom criminoso disse que “recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú”. Mas o presidente do BC disse o contrário, que Moraes o procurou quatro vezes – três por telefone e uma pessoalmente.

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P.S. – O velho ditado diz que é mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo. E Moraes não tem possibilidade de defesa. E a Piada do Dia é desejar um Feliz Natal para ele e sua esposa, dona Viviane, a advogada mais cara do país.  (C.N.)

Fux assume lugar de Moraes e terá de arrumar a bagunça

Carlos Newton

Pouquíssimas pessoas têm noção exata sobre o que está acontecendo no Supremo, após o processo sobre golpe de estado ter sido retirado da Primeira Turma e passado para a Segunda Turma, na sexta-feira, dia 19, último dia de funcionamento do Judiciário antes do recesso de Natal.

O recesso judiciário geralmente vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, com suspensão de prazos processuais até 20 de janeiro, mas com retorno gradual e funcionamento em plantão para urgências, sendo que os prazos de férias dos ministros e o expediente normal podem variar um pouco, com retorno pleno em fevereiro. 

OUTRO RECURSO – Quando o Supremo voltar a funcionar, a defesa de Bolsonaro e dos outros réus terá cinco dias para apresentar agravo contra a recusa de examinar embargos infringentes.

Esse agravo será examinado por Luiz Fux, que entrou na Segunda Turma na vaga estrategicamente aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Fux foi escolhido relator pelo sorteio eletrônico e vai ocupar o posto de Alexandre de Moraes, aquele ministro rigorosíssimo, que conduziu a condenação da mulher do batom a 14 anos de cadeia, enquanto sua própria mulher estava recebendo R$ 3,6 milhões mensais para evitar que o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro fosse para a cadeia.

REPRISE AO CONTRÁRIO – Agora vamos assistir à reprise do mesmo filme, só que ao contrário. Ao invés de Moraes condenando, teremos Fux absolvendo, usando os mesmos argumentos que lançou na Primeira Turma.

Em 429 páginas, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, do almirante Almir Garnier, dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, e dos delegados federais Anderson Torres e Alexandre Ramagem.

Mas pediu a condenação do delator, tenente-coronel Mauro Cid, e do general Braga Netto, alegando que contra eles realmente havia provas de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

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P.S.1 – Como dizia Machado de Assis, a confusão é geral. Trata-se do processo mais importante e tumultuado da História do Supremo, pessimamente conduzido por Moraes, ao causar essa bagunça toda, que motivou a Lei da Dosimetria e uma crise institucional da maior gravidade.

P.S. 2 – Agora, a imprensa vai acordar e seguir as informações da Tribuna da Internet, que há meses vinha cobrindo o assunto sozinha, porque funciona sob o signo da liberdade e defende a aplicação da lei sempre de forma imparcial, não importa quem esteja no banco dos réus, como ensinavam Ruy Barbosa, Pontes de Miranda e tantos juristas de notável saber. (C.N.)

Como afirmamos aqui, Moraes teve de reabrir o processo

Carlos Newton

Quando o relator Alexandre de Moraes anunciou no dia 25 de novembro que o processo contra Bolsonaro e o núcleo central do golpe “já estava concluído e com trânsito em julgado”, apenas a Tribuna da Internet protestou, afirmando que se tratava de uma impossibilidade jurídica.

Diante do silêncio de toda a imprensa e de todos os juristas de notório saber ou de nenhum saber, com absoluta exclusividade a Tribuna da Internet apontou esse novo erro grotesco de Moraes.

ATROPELAMENTO – Na ânsia de condenar Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares, na verdade o relator do Inquérito do Fim do Mundo saiu atropelando o que viu pela frente – normas processuais, leis e até a Constituição.

Se lembrasse as apresentações do genial Abelardo Barbosa, certamente o apressadíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal saberia que todo processo judicial é igual ao programa do Chacrinha e “só acaba quando termina”.

Por óbvio, nenhum processo pode ser declarado “concluído e com trânsito em julgado” quando ainda há petições a serem respondidas e recursos com prazos para apresentação.

IMPOSSIBILIDADE – Portanto, Alexandre de Moraes criou uma impossibilidade processual, ao tentar fechar um processo antes de estar concluído. Jamais poderia fazê-lo, porque havia petições da defesa do tenente-coronel Mauro Cid e ainda faltavam nove dias para encerrar o prazo de apresentação dos embargos infringentes.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram esses embargos no dia 28 de novembro, portanto, dentro do prazo legal de 15 dias. Outras defesas tiveram o mesmo cuidado.

Em tradução simultânea, no caso, quem perdeu o prazo para julgar os embargos foi o relator Moraes, que tinha 15 dias para fazê-lo, mas se esgotaram dia 13, no sábado da semana passada, porque no STF os prazos são corridos, sem interrupção em sábados, domingos e feriados.

VERGONHA – Moraes agora deveria admitir mais este erro e pedir desculpas a quem foi prejudicado por seu ato intempestivo. No jornalismo, a gente diz: “Desculpem a nossa falha”.

O fato é que o intransigente ministro do Supremo jamais pede desculpas e agora passou pela vergonha de ter de despachar num processo “já concluído e com trânsito em julgado”. É a Piada do Século no meio jurídico.

O importante é que cabe agravo à decisão que Moraes tomou nesta sexta-feira, sem analisar os argumentos dos advogados e sem julgar o mérito do pedido, apenas baseado no precedente aprovado no julgamento de Maluf em 2008, que não tem força de jurisprudência nem de súmula vinculante. Ou seja, pode ser juridicamente contestado.

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P.S. 1 – Como se vê, os advogados de defesa de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo central ainda podem apresentar recurso, segundo o artigo 335, parágrafo 2º: “Da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”.

P.S. 2 – Portanto, conforme a Tribuna da Imprensa informou aqui, com absoluta exclusividade, o processo não terminou e os advogados de defesa têm chances de reverter a condenação de Bolsonaro e dos demais réus, devido aos abusos e aos cerceamentos de defesa cometidos por Alexandre de Moraes. Desta vez, na Segunda Turma, o relator escolhido é Luiz Fux, que votou na Primeira Turma a favor de Bolsonaro. Podem comprar pipocas. (C.N.)

Charge do Marcelo Martinez (site canal meio)

Carlos Newton

Para desviar atenção e tentar desconhecer a permanente crise do Supremo Tribunal Federal, agravada com a descoberta do abominável contrato de R$ 129,6 milhões entre os corruptíssimos administradores do Banco Master e o escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes, o novo presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que lançará uma Código de Conduta para nortear o trabalho dos ministros.

Fachin certamente é uma das pessoas mais otimistas do mundo, porque moralizar a atividade do atual Supremo é uma obra que supera os famosos 12 Trabalhos de Hércules, pois mais parece com a narrativa do Mito de Sísifo, o ensaio filosófico escrito por Albert Camus, em 1942, que menciona a lenda de um trabalho que não acaba nunca.   

MUITAS DÚVIDAS – Nesse tal Código, o ministro Edson Fachin terá de responder a um número incrível de indagações. Por exemplo: Qual o tempo de duração de uma investigação?

Como se sabe, o conhecidíssimo Inquérito das Fake News já se estende por quase sete anos, sem que se vislumbre qualquer possibilidade de conclusão. O mais incrível é que dentro dele foram inseridos outros inquéritos que nada têm a ver com notícias falsas.

Além disso, o Código poderá evitar que o Brasil continua a passar vergonha, como único país do mundo que não prende criminoso após condenação em segunda instância colegiada, uma possibilidade que o STF inventou para libertar Lula em 2019?

MAIS INDAGAÇÕES –Vai também impedir que ministro do STF desconheça as leis que regulam suspeição e impedimento para julgar imparcialmente? Os ministros poderão continuar descumprindo as normas que impedem a participação deles em julgamentos defendidos por advogados que sejam seus parentes ou amigos?

Outra dúvida: o STF poderá somar crimes e penas sucedâneas para aumentar artificialmente a condenação, como fez Alexandre de Moraes no processo do 8 de Janeiro, uma excrescência que o Congresso está eliminando?

Pessoas que não se conhecem e jamais portaram um canivete poderão continuam a ser consideradas como “terroristas” e “integrantes de “organização criminosa armada”, como também ocorreu no 8 de Janeiro? 

E AS MAMATAS? – Além disso, o Código pretende regulamentar a participação de ministros em eventos patrocinados por criminosos notórios ou por empresas que nada têm a ver com o mundo jurídico?

E a contratação de escritórios de advocacia conduzido por cônjuges, filhos ou parentes de ministros, como a negociação entre a mulher de Alexandre de Moraes e o corruptíssimo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master?

Qual deve ser o cachê dos ministros que vendem o prestígio de seus cargos, para reforçar seu patrimônio pessoal ou familiar? E o STF poderá continuar julgando pessoas sem foro privilegiado e condenando a 17 anos, como no 8 de Janeiro?

P.S. –  Ora, seria ótimo se Fachin realmente fizesse um Código de Conduta que moralizasse o Supremo. Mas ele não fará nada disso, podem apostar. (C.N.)

Charge do JCaesar VEJA

Carlos Newton

Como acontece em toda fase que antecede a eleição, este é o momento ideal para manipular resultados e sugerir tendencias que possam influenciar não somente os eleitores, mas também os partidos e a próprio escolha dos candidatos. Assim, não se surpreendam se a partir de agora os levantamentos passem a inflar o nome de Flávio Bolsonaro, para que ele seja o principal candidato da direita.

O raciocínio do presidente Lula da Silva e da cúpula do PT é cartesiano. Sabem que a direita pode derrotá-los com facilidade caso se junte ao centro em torno da candidatura do governador paulista Tarcísio de Freitas, do Republicanos. E sabem também que o nome de Flávio Bolsonaro não agrega, por falta de competência e carisma.

ESTRATÉGIA – Diante dessa realidade eleitoral, Lula e o PT entendem que a estratégia mais acertada é ajudar a consolidar a candidatura de Flávio Bolsonaro, porque isso fará com que Tarcísio de Freitas desista de concorrer à Presidência e prefira a reeleição como governador de São Paulo, que seria garantida, sem correr riscos.

Assim, é preciso apregoar que Flávio seria o mais forte concorrente da direita, para que ele seja confirmado pelo PL e entusiasme os bolsonaristas, transformando num fato consumado sua candidatura pelo PL. Em tradução simultânea, é hora de investir nas pesquisas eleitorais, para fortalecer o filho Zero Um de Bolsonaro.

Assim, a partir de agora é preciso encarar com muitas restrições os resultados das pesquisas eleitorais que estão registrando um impressionante crescimento de Flávio Bolsonaro, como a Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16), o primeiro levantamento do instituto após o filho mais velho do ex-presidente se lançar como pré-candidato à Presidência.

EMPATA COM O PAI – Nos cenários espontâneos (com a pergunta: “Em quem você vai votar?”), Lula tem 20% das intenções de voto, Jair Bolsonaro tem 5% das intenções de voto. Flávio tem os mesmos 5%. Outros 65% se dizem indecisos.

A Quaest fez diferentes cenários eleitorais estimulados, dependendo de governadores de direita que podem se lançar candidatos à Presidência, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR). Em todos eles, Flávio fica em segundo lugar, atrás apenas de Lula.

Ao mesmo tempo, Flávio aumentou sua rejeição nos últimos meses. Segundo a pesquisa de dezembro, 60% o conhecem e não votariam nele, enquanto 28% dizem que conhecem e votariam. Em agosto, 22% diziam que conheciam e votariam nele, enquanto 55% o conheciam e não votariam nele.

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P.S. – As perguntas que não querem calar são as seguintes: Como um candidato pode ter forte crescimento nas pesquisas, se a sua rejeição está aumentando? Quem pode acreditar numa bobajada dessas? (C.N.)

Até 2021 Fachin fez uma carreira impecável no Supremo

Carlos Newton

Não será surpresa se o filósofo grego Diógenes reencarnar no Brasil e sair com uma lamparina em plena luz do dia, procurando um homem honesto na Praça dos Três Poderes. Vai encontrar, mas não será nada fácil. Ficará animado ao saber que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, está disposto a criar e aprovar um Código de Conduta numa cúpula judiciária que se caracteriza justamente pelo podridão.

Porém, se o filósofo Diógenes trocar a lamparina por um celular e acionar o Google, logo saberá que Fachin é um farsante como a maioria dos membros do STF, porque o corporativismo é fortíssimo e tende a esconder os desmandos e ilegalidades que passaram a caracterizar o funcionamento do mais importante tribunal brasileiro.

ILUSTRADO DESCONHECIDO – Como os demais integrantes do atual Supremo, à exceção de Luiz Fux, o ministro Fachin não tem um currículo que lhe dê notório saber. Era completamente desconhecido do meio jurídico nacional, atuando como procurador do Estado do Paraná e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da PUC-PR.

Para chegar ao STF, sua maior credencial foi a militância no PT, tendo trabalhado nas duas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff, que retribuiu fazendo a nomeação dele em 2015, para a vaga de Joaquim Barbosa.

No ano seguinte, quando Fachin iniciou sua atuação no STF, Dilma sofreu impeachment e o ministro tentou fazer uma carreira independente no Supremo. Nessa, tornou-se relatora da época da Lava Jato, fato que deu projeção nacional.   

IMPARCIALIDADE – Fachin foi respeitado pela imparcialidade, não permitindo que sua admiração pelo PT pudesse conduzir sua atuação. Pelo contrário, seu voto foi decisivo para derrotar o habeas corpus impetrado contra a prisão de Lula, que o relator Gilmar Mendes defendeu desesperadamente, e o resultado foi de 6 a 5.

Em 5 de abril de 2018, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, que não aceitou e se refugiou no Sindicado dos Metalúrgicos, que foi cercado pela Polícia Federal até que ele se entregou, no dia 7.

Em 7 de novembro de 2019, Fachin manteve a imparcialidade e votou contra a liberação de Lula, numa jogada arquitetada pelo então presidente Dias Toffoli, quando por 6 votos a 5 o STF decidiu proibir o início do cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado.

DECISAO VERGONHOSA – Votaram a favor da prisão absurda logo depois de julgamento no Supremo os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF.

E assim o Brasil passou a ser o único país da ONU que não cometeu crimes após reportagens em segunda instância colegiada. Toffoli conquistou o voto de Rosa Weber dizendo que iam passar a prender após relatado em terceira instância e Lula não sairia, porque já tinha sido condenado por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça. Ele meniu, Rosa votou e Lula foi solto.

Detalhe importante: a prisão após segunda instância somente é revertida pelo STJ em menos de 1% dos casos. A imensa maioria deles nem chega a subir ao Supremo, por falta de consistência do recurso.

FACHIN SE SUBMETE – O julgamento no Supremo abriu caminho para a soltura de até 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. E depois que Lula foi libertado, a pressão foi tanta que em 2021 o ministro Edson Fachin acabou cedendo, para permitir a volta do petista à política.  

Deixou de lado a imparcialidade e julgou procedente um recurso argumentando que Lula não poderia ter sido julgado em Curitiba, porque não morava lá. Ou seja, Fachin decidiu que tinha sorte “incompetência territorial absoluta”, algo inexistente nos livros de Direito do mundo todo, nos quais a incompetência territorial é sempre “relativa” e não anula condenações.

Defendido por Fachin, esse absurdo jurídico e que envergonha o país foi aprovado por 8 votos a 3. Somente foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Nunes Marques e André Mendonça.

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PS 1 – De 2015 até 2021, Fachin vinha fazendo uma carreira impecável no Supremo. No entanto, de lá para cá tornou-se apenas mais um dos ministros, sempre pronto a apoiar as decisões perversas e arbitrárias de Alexandre de Moraes, assim está ajudando a criar um monstruoso, que está se desenvolvendo este país numa ditadura do Judiciário.

PS 2 – Agora, para aliviar a barra e limpar o podridão reinante, Fachin quer lançar o Guia de Conduta do Supremo, uma obra que pode a Piada do Século.  (CN)

Ganância de Moraes e Viviane estarreceu os brasileiros

Carlos Newton

É impressionante e constrangedora a atuação despudorada dos ministros do Supremo, das autoridades governo e da grande imprensa para tentar esconder a corrupção deslavada que grassa na família do ministro Alexandre Moraes.

Quem poderia imaginar o envolvimento do ministro nas falcatruas do Banco Master, através de contrato com o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, que pagava ao escritório da família Moraes uma remuneração mensal de R$ 3,6 milhões, por três anos, no total de R$ 129,6 milhões até o início de 2027.

VENDER PROTEÇÃO – Por óbvio, não se pode culpar a família Moraes pelas fraudes e outros delitos financeiros da organização criminosa presidida por Daniel Vorcaro, mas o fato é que o escritório dos Moraes fechou contrato para lhe vender proteção e prestar lobby e assessoria empresarial que nada têm a ver com advocacia.

Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, o contrato celebrado em 2024 prevê a atuação “estratégia, consultiva e contenciosa” do escritório da família Moraes perante o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e em quatro órgãos do Executivo: o Banco Central, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e que tem sede em Brasília.

CADE APROVOU – O contrato teve consequências claras, porque em junho do ano passado, quando já fervilhavam no mercado as informações sobre a possível quebra do Master, devido à remuneração superdimensionada de CDBs, muito acima do valor atribuído pelos demais bancos, o CADE simplesmente aprovou o negócio fajuto da venda para o BRB (Banco Regional de Brasília), que é estatal e não está sujeito a falência.

Portanto, o presidente do Master, Daniel Vorcaro, estava tentando imitar Silvio Santos, que em 2009 convenceu Lula a mandar a Caixa Econômica Federal comprar 35% do Banco PanAmericano.

Na época, o banco estava indo à falência e quebraria todo o conglomerado do apresentador/empresário, que trocou um prejuízo estimado em R$ 4 bilhões por um lucro de R$ 739 milhões. Recebeu de Lula um baú da felicidade da melhor qualidade.

SEM RESTRIÇÕES – Assim como o Banco Central, o CADE era diretamente responsável pela aprovação da compra do Master pelo BRB, anunciada em março deste ano. Embora o BC tenha vetado a operação após a imprensa denunciar as fraudes na venda de créditos do Master para o BRB, o CADE aprovou o negócio sem restrições em junho passado.

Como o Master era defendido no CADE pelo escritório Pinheiro Neto, sobrava para o escritório Moraes apenas o lobby no órgão.

No entanto, para aliviar a barra da corruptível família Moraes, a assessoria do CADE informou à jornalista Malu Gaspar que nem Viviane nem representantes do escritório Barci de Moraes “tiveram reunião no CADE para tratar da compra do Master pelo BRB nem pra discutir outros casos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024”.

TUDO DOMINADO – Ou seja, o escritório da doutora Viviane Moraes embolsava o dinheiro sem mostrar serviço. Em tradução simultânea, além de apoiar corruptos, a família do Xandão era desonesta em relação a eles e não procurava cumprir os termos do contrato de R$ 129,6 milhões.

A grande imprensa e o governo torcem desesperadamente em favor de Moraes. O presidente Lula chegou ao ponto de incomodar o irrequieto Donald Trump, para lhe pedir que refrescasse a Lei Magnitsky. A grande imprensa, ao apoiar Lula e Moraes, está mais preocupada com a máquina registradora. E o Supremo finge que não está acontecendo nada.

E o Supremo finge de morto, ninguém comenta nada, embora o presidente esteja ameaçando fazer um “código de conduta”, vejam bem a que ponto chega a desfaçatez desses ministros.

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P.S. 1 – Em qualquer país minimamente civilizado, Alexandre de Moraes já teria devolvido a toga e estaria esperando julgamento para ser banido do Supremo, proibido de exercer a advocacia e condenado a passar um tempo com o pessoal do 8 de Janeiro. 

P.S. 2 – O assunto não pode morrer assim. É preciso mostrar que todos são iguais na forma da lei e o Supremo precisa de ministro de verdade, que não aceite suborno. (C.N.)

Charge reproduzida da revista Fórum

Carlos Newton

A renúncia da deputada Carla Zambelli foi providencial e evitou uma gravíssima crise institucional que iria acontecer entre o Congresso e o Supremo para discutir duas questões verdadeiramente inquietantes:

1) A Câmara tem o direito de cumprir o que a Constituição lhe determina? 2) O Supremo tem o direito de anular votação dos deputados, feita para cumprir mandamento constitucional?

PRAZO DE MORAES – Com a renúncia, o embate institucional foi apenas adiado, Como se sabe, na quinta-feira, dia 11, o corruptível ministro Alexandre de Moraes, aquele que vende “proteção” a banqueiros fraudadores como Daniel Vorcaro, deu prazo de 48 horas para a Câmara anular a votação sobre a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e dar posse ao suplente Adilson Cardoso, que está em Brasília desde sábado e toma posse nesta segunda-feira.

DIREITOS E DEVERES – Na avaliação dos ministros do Supremo, tudo o que eles decidem é correto e sagrado, tem de ser cumprido. Mas não é isso que a Constituição determina. Por exemplo: no artigo 55, que regula cassações, existe uma ressalva, que atribui à Câmara e ao Senado a última palavra nessas questões.

É o parágrafo 2º, que determina: “A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Essa ressalva foi introduzida por emenda constitucional, para evitar que parlamentares perdessem o mandato por condenação injusta ou perseguição política. Era justamente o caso de Carla Zambelli, que errou, merece ser punida, mas os deputados acharam que a cassação de mandato seria exagerada e arbitrária.

CONDENADA SEM PROVAS – Segundo a comissão criada para analisar os autos, não há nenhuma prova contra a deputada, apenas a delação  de um criminoso notório e reincidente, que declarou ter sido contratado por Zambelli, mas não apresentou nenhuma prova sobre como se deu a contratação nem o pagamento, nada, nada. E como diz a lei, delação sem provas não tem valor.

A Câmara não cassa parlamentares sem provas contundentes, em nenhuma hipótese, e absolveu Zambelli por larga margem.

Se ela não tivesse renunciado, a Câmara certamente poderia enfrentar o Supremo, para recuperar o direito de rever cassações, conforme estipula a Constituição.

MINISTRO SUJO –A emenda constitucional foi aprovada em 2013. Ainda continuam no Congresso muitos parlamentares que naquela época votaram pela aprovação. E agora o corruptível Moraes decreta que o voto deles não vale nada.

O pior é que Moraes já devia ter sido afastado por má conduta, mas continua dando as cartas e sujando ainda mais a imagem do Supremo, cujos ministros fingem desconhecer o  contrato da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, prevendo o pagamento de espantosos R$ 129,6 milhões por serviços que pouco têm a ver com advocacia.

O contrato prevê proteção total, através da organização e coordenação de cinco núcleos de atuação estratégica, consultiva e contenciosa, perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, órgãos do Executivo, como Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cade e Legislativo, ufa!

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P.S.  1 – Como se vê, a família Moraes sabe como seduzir criminosos para lhes vender proteção, exatamente como os milicianos agem nas comunidades dominadas por eles. A única diferença é que milicianos não celebram contratos por escrito. 

P.S. 2 – Por fim, quanto ao caso de Carla Zambelli, não se tratava de lhe preservar o mandato. O que está em jogo é algo muito maior e importante – a independência dos apodrecidos poderes da República e o respeito mútuo que precisa existir. (C.N.)

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Do alto de sua empáfia e arrogância, o corruptíssimo ministro Alexandre de Moraes, aquele que “vendeu” proteção ao fraudulento banqueiro Daniel Vorcaro por R$ 129,6 milhões, em 36 parcelas de R$ 3,6 milhões, deu 48 horas de prazo para a Câmara Federal cumprir sua ordem de cassar o mandato da deputada Carla Zambelli.

Moraes não tem caráter, escrúpulos, ética e dignidade para dar ordem a ninguém. Aliás, deveria curvar a cabeça em respeito, toda vez que cruzasse na rua com um trabalhador brasileiro que o sustenta e paga as contas de sua família, quando meliantes como Vorcaro por acaso não o fizerem.  

POR UNANIMIDADE – Como sabe que não tem moral para dar ordens a ninguém, o desmoralizado ministro teve de se socorrer na Primeira Turma do STF, para pedir que sua decisão fosse aprovada, e conseguiu que isso ocorresse por unanimidade, o que demonstra o baixíssimo nível dos ministros que hoje integram a Suprema Corte, que já não faz jus ao nome.

Mas não se esperava outra coisa, em função do deplorável corporativismo reinante, já que foram eles que condenaram Carla Zambelli, apesar de não existir nos autos uma só prova material contra ela, salvo o depoimento de um criminoso notório e reincidente, e não fica bem ministros admitindo que se equivocaram.

Em nenhum país civilizado que respeite a democracia, representante do povo é cassado sem haver provas contundentes contra ele. Mas aqui em Pindorama, como dizia Ivan Lessa, a democracia é relativa, e por isso ele pegou o avião e foi morar na Inglaterra.

DIZ A LEI – Até deputados antibolsonaristas ficaram preocupados com a interpretação da Constituição que Moraes tenta impor, sem qualquer base legal. Sabem que podem ficar na mesma posição de Zambelli, no vaivém da política.

Não está em jogo apenas a independência dos Poderes. O que vai se discutir é a imposição do Supremo como poder máximo.  A Constituição é clara, em seu artigo 55, inciso VI, ao dizer que perde o mandato o parlamentar condenado criminalmente.

Mas em seguida, no parágrafo segundo, faz importantíssima ressalva, ao prever que a última palavra é da casa legislativa: “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

PODE REVERTER – Isso significa, por óbvio, que a Câmara pode reverter a cassação e, consequentemente, a condenação criminal, caso seja considerada equivocada, como é o caso. Se a Câmara mantém o mandato, o parlamentar tem de exercê-lo livremente, não pode ser preso, é óbvio.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) esmiuçou os autos por inteiro e não há nenhuma prova de que Carla Zambelli tenha ela contratado o hacker para gravar autoridades. Não existe essa prova, que o relator Moraes jamais apontou.

“A decisão do ministro Alexandre sobre Carla Zambelli nos mostra, outra vez, um Judiciário que deixou de aplicar a lei e passou a criar sua própria lei para interferir na política”, disse a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

ABUSO DE PODER – “Quando um ministro substitui a Constituição por seus pensamentos, não há Justiça, há abuso de poder. Cassar um mandato sem provas é uma grande injustiça e será também uma abertura de um precedente extremamente perigoso”, argumenta Bia Kicis.

Para a parlamentar do PL, a decisão da Câmara pode ser fundamental para que Carla Zambelli seja liberada na Itália, onde foi presa o pedido da Justiça brasileira.

“Lá na Itália, o julgamento dela é dia 18. E ela vai poder levar a informação de que a Câmara dos Deputados não coincide com a cassação dela porque sabe que a busca dela, que a específica é fruto de perseguição política”, salienta Bia Kicis.

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PS – O prazo de 48 horas dado por Moraes termina neste sábado, dia 13. É evidente que não será cumprido, pois a Câmara não funciona nos finais de semana. O Jornal Nacional já anunciou que o suplente vai tomar posse. Será mesmo. Acredito que o presidente Hugo Motta irá convocar sessão para ouvir os deputados. E isso só pode acontecer terça-feira, na última semana antes do recesso. Posso estar errado, mas o plenário tentará manter o mandato de Carla Zambelli, abrindo assim uma gravíssima crise institucional. (CN)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O economista, cantor e compositor carioca Luiz Gonzaga do Nascimento Junior (1945-1991), mais conhecido como Gonzaguinha é, sem dúvida, um dos maiores talentos da música brasileira em seus diversos estilos populares.

Sua obra teve, inicialmente, como característica sua postura de crítica à ditadura militar. Cantor de si e do mundo ao redor, ele cantava as lutas individuais e coletivas. Cantar, para ele, era estar à disposição do próprio canto: da vida, da alegria, da dor e tudo sangra, para o bem e para o mal.

A música “Sangrando” faz parte do LP Gonzaguinha: de volta ao começo, gravado ainda no regime militar, em 1980, pela EMI-Odeon.

SANGRANDO
Gonzaguinha

Quando eu soltar a minha voz
Por favor entenda
Que palavra por palavra
Eis aqui uma pessoa se entregando

Coração na boca
Peito aberto
Vou sangrando
São as lutas dessa nossa vida
Que eu estou cantando

Quando eu abrir minha garganta
Essa força canta
Tudo que você ouvir
Esteja certa
Que estarei vivendo

Veja o brilho dos meus olhos
E o tremor nas minhas mãos
E o meu corpo tão suado
Transbordando toda a raça e emoção

E se eu chorar
E o sal molhar o meu sorriso
Não se espante, cante
Que o teu canto é a minha força
Pra cantar

Quando eu soltar a minha voz
Por favor, entenda
É apenas o meu jeito de viver
O que é amar    

Charge do José Medeiros (Arquivo X)

Carlos Newton

A comparação é forte e inevitável. Na prática, o ministro Alexandre de Moraes comporta-se como um criminoso vulgar a assim deve ser tratado, sem ser chamado de Excelência e coisas tais. Seu comportamento é semelhante ao dos milicianos que “vendem” proteção às comunidades carentes, para conseguir explorá-las.

No caso, como ficou provado, Moraes “vendia” proteção para que criminosos do colarinho branco do Banco Master pudessem operar com tranquilidade no mercado financeiro. E cobrava caro.

EXAGERO – Pode-se dizer que a comparação com milicianos é um exagero, mas oferecer proteção a um fraudador como Daniel Vorcaro é algo tão audacioso e arriscado que até levanta a possibilidade de o ministro do Supremo estar com desequilíbrio mental.

O mais surpreendente é que não há como Moraes e sua mulher Viviane alegarem que foram enganados, ou não sabiam que Vorcaro era um meliante da pior espécie. Agora, a briga é entre marido e mulher.

Daqui para a frente, o clima na mansão da família estará em temperatura máxima. Moraes certamente culpa a mulher, alegando que ela destruiu sua carreira no Supremo ao aceitar um cliente de tal categoria. Mas ele gostou muito quando ela comprou em agosto, por 12 milhões, a mansão em Brasília, com quase 800 metros quadrados.

BOLA DA VEZ – Quem diria? O poderoso condutor do Inquérito do Fim do Mundo agora é a bola da vez. Depois de aprovar a Lei da Dosimetria, para desfazer as perversidades nos julgamentos do 8 de Janeiro e dos núcleos do golpe, em que Moraes dobrou ilegalmente os crimes para aumentar as penas, agora a Câmara se prepara para votar a nova Lei de Impeachment de ministros de tribunais superiores.

Com a mesma facilidade que Moraes criou mais de 1,5 mil terroristas, integrantes da mesma “organização criminosa armada”, agora ele e a mulher são V terroristas pelo governo dos EUA, com apoio do Parlamento americano.

Agora, Moraes e Viviane vão cair na realidade e enfrentar um inferno astral sem fim, que fizeram por merecer, em função de sua ganância desmedida e de seus abusos de poder. Como dizem os árabes, assim estava escrito

Charge do Duke (Arquivo Google)

Carlos Newton

Como ocorre em assustadora frequência, o ministro Alexandre de Moraes errou novamente ao tentar “decretar” a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, considerando inconstitucional a decisão da Câmara Federal nesta quarta-feira, que preservou esse direito da parlamentar do PL paulista, por ampla maioria.

Ao invés de dar pitaco na decisão do Legislativo, Moraes deveria ter vergonha de continuar como ministro do Supremo depois dos escândalos envolvendo seu nome e de sua mulher. Mas ele procura aproveitar a situação para fingir que continua a mandar nesse país, como se fosse um Napoleão de hospício.

DIZ A LEI – A Constituição, em seu artigo 55, realmente afirma que o deputado ou senador perderá o mandato se “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” (Inciso VI), mas faz importante ressalva no seu parágrafo 2º, ao determinar que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

A redação dessa ressalva foi feita em 2013 pelo Congresso, ao aprovar e promulgar a Emenda Constitucional nº 76, justamente para evitar essa polêmica que o trêfego e corrupto Moraes agora tenta recriar.

A ressalva existe para corrigir justamente erros judiciários, como os que o Supremo tem cometido seguidamente, graças às decisões interpretativas do ministro da cabeça brilhante e da moral decaída.

PRECISA DESENHAR? – Repita-se, ad nauseam, como diriam os verdadeiros juristas: “A Emenda Constitucional nº 76 é uma ressalva, estúpido!”. Será que os congressistas precisam desenhar, para Moraes entender (?) que ninguém pode exercer mandato estando preso? Ou seja, se a Câmara tem o direito de manter o mandato, obviamente é para que ele seja exercido pelo parlamentar, que precisa estar solto, ufa!

A condenação de Zambelli foi absurda. A prova usada foi a declaração de um criminoso notório e reincidente, sem a existência de prova material. É pouco para justificar a cassação de uma representante do povo. Por isso, existe a ressalva, estúpido!

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P.S. – Em tradução simultânea, Moraes se faz de burro para comer capim. Seu “decreto” enviado à Câmara não tem o valor de uma nota de três reais. Ele tenta se fazer de importante, mas sabe que está liquidado. Por causa da careca, tinha um futuro brilhante, que depois do caso Master não vale um tostão furado. (C.N.)

Contrato com Master destrói a idoneidade do ministro

Carlos Newton

É alarmante constatar que o país já não pode contar com a chamada grande imprensa, que prestou grandes serviços na fase da Lava Jato, mas depois passou a ser conivente com a corrupção e com as irregularidades cometidos pelo Supremo e pelo governo Lula, passando a criticar preferencialmente o Congresso, por causa das emendas parlamentares.

Não se fez a ressalva de que as emendas fazem parte da práxis democrática e existem em muitos países, inclusive nos Estados Unidos. Seus excessos já foram contidos pelo ministro Flávio Dino, mas a imprensa agora fica procurando recapitular e renovar as denúncias, para enfraquecer o Legislativo, justamente quando ele mais precisa de força, para enfrentar os desmandos do Judiciário e do Executivo.

PASSANDO PANINHO – O mais inacreditável é que, ao mesmo tempo, a mídia procure não somente esfriar, mas também esconder e sepultar os seguidos escândalos que atingem ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Nesta terça-feira, por exemplo, enquanto a internet e as redes sociais desancavam a blindagem de Gilmar a ministros ameaçados de impeachment e o envolvimento de Moraes e Toffoli com a corrupção do Banco Master, a grande imprensa tentava desesperadamente abafar os dois casos.

Embora a notícia fosse originária de O Globo, pelo colunista Lauro Jardim, o jornal dos irmãos Marinho não deu importância ao descaminho da família Moraes. Da mesma forma, outros jornais, como Folha, Estadão, Valor, Zero Hora, O DIa e Correio Braziliense, tentaram ocultar o escândalo que destruiu a suposta idoneidade de Moraes.

FALSO DESMENTIDO – O mais incrível nesse comportamento da chamada grande imprensa foi a matéria defendendo a mulher de Moraes, publicada pelo Projeto Comprova, uma coalizão que reúne 41 veículos na checagem de fake News nas redes sociais.

A “apuração” do caso Master nas postagens das redes foi feita por Folha e O Dia, tendo sido depois “verificada” por UOL, GZH e A Gazeta. Com base nessa “apuração”, a Folha publicou no dia 1º a reportagem sem assinatura, afirmando que “não há indícios de que a mulher de Moraes tenha envolvimento no caso do Banco Master”.

A matéria diz que “seu escritório foi contratado pela instituição, mas o post mente ao dizer que prisão de Bolsonaro foi para acobertar participação dela no escândalo”. E completa: “O conteúdo também desinforma ao dizer que ministro teria tirado do ar publicações ligando a parceira à fraude”.

E COMPLETA – “Não é verdade que Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, tenha envolvimento no escândalo do Banco Master, ou que o magistrado tenha mandado derrubar posts associando o nome dela ao da instituição financeira, diferentemente do que afirma um post viral no Instagram”, diz a matéria da Folha, acrescentando:

“Como verificado pelo Comprova, o escritório de advocacia Barci de Moraes, onde atuam Viviane e dois filhos do casal, foi contratado pelo banco para representá-lo judicialmente, segundo publicou O Globo em abril deste ano. De acordo com fontes ligadas ao banco, Viviane representa o Master em algumas poucas ações”, diz a reportagem.

O fato de ela ser advogada da instituição não significa que tenha envolvimento no escândalo envolvendo o Master, liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero, com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional”.

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P.S. – Esse tipo de jornalismo envergonha a nação. Quer dizer que a dra. Viviane Moraes estava ganhando R$ 129 milhões para defender apenas “algumas poucas ações”? Portanto, não é coincidência que o impoluto ministro tenha comprado em agosto uma mansão em Brasília por R$ 12 milhões, como cerca de 750 metros quadrados de área construída. Se Francelino Pereira e Renato Russo ainda estivessem entre nós iriam bradar, em uníssono: “Que país é esse?”. (C.N.)

Charge do Kemp (humortadela.co.br.)

Carlos Newton

A Justiça é cheia de regras concebidas para evitar que magistrados cometam grotescos erros judiciários, porque todos são humanos e podem errar, como dizia o Papa Francisco. Além disso, deve-se também considerar que há até casos de juízes que perdem o controle das faculdades mentais e precisam ser contidos, como se passa hoje com Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Ninguém pode errar tanto e seguidamente, se não estiver com problemas mentais. Basta lembrar o que aconteceu há alguns anos com o juiz federal Flávio Roberto de Souza, condenado a 8 anos de prisão por ter se apropriado de dois automóveis, um piano e de valores (R$ 24 mil e US$ 5.442) do empresário Eike Batista.

ERRO JUDICIÁRIO – O ex-magistrado, que ficou conhecido ao ir trabalhar no Fórum dirigindo o Porsche do empresário, foi sentenciado à perda do cargo e da aposentadoria, depois de ser afastado da ativa compulsoriamente em 2015.

Esse exemplo mostra que, apesar das regras acauteladoras existentes na Justiça, continuam a ocorrer graves erros judiciários até no Supremo, onde os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin se tornaram verdadeiros especialistas neste sucedâneo jurídico do jogo de sete erros, digamos assim.

Marco Aurélio foi capaz de soltar um dos chefões do PCC, André do Rap, num fim de semana, sob o pretexto de que o juiz deixara de renovar o pedido de prisão. O presidente do STF era Luiz Fux, que imediatamente mandou prender de novo, mas o traficante já tinha se evadido e nunca mais foi preso.

OUTROS MINISTROS – Gilmar Mendes também é especialista em soltar criminosos de alto nível, especialmente quando têm relações pessoais com eles. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso se revoltou e disse: “Tem gabinete aqui distribuindo senha para soltar criminosos”. Depois, fez as pazes com Gilmar e ficaram amigos.

Dias Toffoli só continua ministro, porque não existe Justiça no Brasil. Foi flagrado recebendo R$ 100 mil mensais do escritório da mulher, sem declarar à Receita. Não aconteceu nada e ele se tornou o coveiro da Lava Jato, representando os interesses dos empreiteiros corruptos.

E Alexandre de Moraes, com o desabrochar do escritório da mulher e filhos, é apenas mais um dos exploradores da boa fé alheia, ao defender uma democracia que atende aos interesses desta verdadeira quadrilha organizada.

HORA DE ACORDAR – Ao que parece, o Congresso parece ter acordado e resolveu agir contra essa esculhambação institucional em que vive o país. Primeiro, dando uma aula de Justiça ao Supremo, ao se posicionar contra a desumana tese de duplicar crimes e penas para aumentar as condenações do 8 de Janeiro, inventada pela mente malsã de Alexandre de Moraes.

Na chamada undécima hora, Edson Fachin decidiu tirar o corpo fora e quer aprovar um código de ética para evitar (ou esconder) novas imundícies do Supremo, que os governos do PT transformaram num ninho de ratos, podemos dizer assim.

De tudo isso, resta a esperança de que a democracia funcione, com cada poder cuidando de evitar o apodrecimento dos outros, e assim sucessivamente. Agora, a bola está com a Câmara, que enfim está cumprindo adequadamente seu dever.

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P.S. – O Brasil é um grande país, destinado a ser potência, caso os políticos e as autoridades não continuem atrapalhando. De toda forma, ainda resta alguma esperança e precisamos fortalecê-la junto aos cidadãos, apoiando a iniciativa da Câmara. (C.N.)

Reprodução do site da Rádio Vargem Alegre

Carlos Newton

Quando a gente pensa que a política no Brasil chegou ao fundo do poço, em termos de desrespeito moral, corrupção e indignidade, logo aparece uma notícia confirmando que a situação está piorando ainda mais.

Desta vez foi plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que aprovou nesta segunda-feira (dia 8) uma resolução para soltar o deputado Rodrigo Bacellar (União), detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal desde a última quarta-feira (dia 3).

ASSUNTO TABU – Impressionante o placar da votação – 42 votos favoráveis à soltura de Bacellar e apenas 21 contrários, além de duas abstenções. Assim, registra-se uma maioria mais que absoluta a favor do domínio da política pelo crime organizado, poque é disso que se trata.

Essas relações perigosas entre o crime organizado e a sociedade civil são um assunto tabu, que raramente é noticiado com o necessário destaque.

Mas esse ocultamento proposital e programado às vezes falha, e assim surge a notícia estarrecedora de que o ministro Dias Toffoli, aquele que jamais conseguiu passar em concurso público para juiz, viajou para Lima no jato de um diretor do Banco Marques, assistiu à vitória do Flamengo e comemorou mandando soltar os criminosos do colarinho imundo e determinando que o processo contra eles corra em sigilo.

E A POLÍCIA? – Ninguém discou 190 para chamar a Polícia, nada aconteceu a Toffoli, que recentemente acabou com a Lava Jato, já está até começando a liberar o dinheiro que os empreiteiros devolveram ao confessar corrupção disseminada.

Agora, entre uma liberação e outra, Toffoli pode fazer biscate em escândalos como o caso do Banco Marques.

Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes muda a Constituição a seu bem prazer, como acaba de acontecer na blindagem dos integrantes do Supremo contra centenas de pedidos de impeachment, o que deixa Toffoli ainda mais confortável para esculhambar o trabalho da Polícia Federal, que investiga e prende, ficando na medida para o ministro mandar soltar, incontinente.

SUPREMA PODRIDÃO – O antes respeitado Supremo parece a Gaiola das Loucas. Como se sabe, os  tresloucados ministros deram carta branca para Moraes salvar a democracia.

No entanto, ao invés de seguir as leis, ele se transformou em Napoleão de presídio e inventou até decisões judiciais para serem cumpridas nos Estados Unidos, causando um atrito internacional que o rotulou de “terrorista” junto com sua mulher.

Mesmo assim, o ministro Moraes manteve as insanidades jurídicas que causaram a briga feia com o empresário Elon Muskd.

UM TRAPALHÃO – Em síntese, Moraes é um trapalhão, que abriu contra Musk uma disputa que não vai acabar nunca, pois é igual ao Inquérito do Fim do Mundo, aquele que era sobre fake news e depois incluiu o que aparecia pela frente.

No julgamento de Bolsonaro e Cia, o mais importante processo da História Republicana, Moraes no final se enrolou todo e declarou trânsito em julgado antes do tempo, quando ainda havia petições de Mauro Cid a decidir, assim como prazos abertos para recursos de Bolsonaro e mais sete réus. 

Simplesmente, o destrambelhado Moraes desconheceu tudo isso, encerrou o processo e agora não sabe o que fazer.

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P.S. – O prazo para Moraes responder ao recurso de Bolsonaro termina dia 13. Faltam só 4 dias. O que farão os advogados de Bolsonaro? Ninguém sabe. A ignorância deles é sesquipedal, como diria João Figueiredo, aquele presidente do “prendo e arrebento”. Mas o despreparo da defesa de Bolsonaro é outro assunto, que logo abordaremos, se deixarem. (C.N.)

Charge de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Carlos Newton

O mais importante processo criminal da História Republicana está sendo conduzido de forma totalmente equivocada pelo ministro Alexandre de Moraes, que aparece nos autos como juiz de instrução, relator, julgador e vítima, algo jamais visto no Direito Universal, em nenhum país que possa ser considerado democrático.

O mais grave foi desrespeitar os prazos processuais e declarar o trânsito em julgado no dia 25 de novembro, embora a ação ainda estivesse em andamento e com prazos abertos para apresentação de recursos e outras petições que se fizessem necessárias.

SEM RESPOSTA – Foi uma decisão tão grotesca e ilegal que deixou sem resposta várias petições. Além de Bolsonaro e os demais réus não poderem apresentar os embargos infringentes, Moraes esqueceu (?) de despachar os insistentes pedidos de Mauro Cid para que seja extinta a pena do militar.

O primeiro pedido dos advogados de Mauro Cid foi encaminhado lá atrás, em setembro, pouco depois de iniciado o julgamento do núcleo central da trama golpista.

Naquela ocasião, porém, Moraes negou o pedido, alegando que não era o momento processual adequado para discutir o assunto. Para o ministro, o tema deveria ser analisado após o trânsito em julgado da ação, que é quando se esgotam as possibilidades de recurso.

SEM RECURSO – Tentando acompanhar o estranho raciocínio do relator, os advogados de Mauro Cid decidiram não recorrer. Pela falta de recurso, seu processo transitou em julgado em 28 de setembro e a petição ficou sem resposta.

Mais de um mês depois, em 3 de novembro, a defesa  repetiu a apresentação, renovando o pedido.

A justificativa da defesa é que o tenente-coronel Mauro Cid já cumprira sua pena ao passar cinco meses em prisão preventiva e dois anos sob medidas cautelares que restringem a locomoção, como o uso de tornozeleira eletrônica.

SEM RESPOSTA – Como o período sob cautelares não costuma ser abatido das penas no Supremo, que considera somente o tempo de efetiva prisão, os advogados mencionaram decisões do Superior Tribunal de Justiça, nas quais o tempo das medidas entrou no cálculo.

Somente nessa fase é que Moraes resolveu ouvir a Procuradoria-Geral da República, que opinou contra o pedido da defesa. A recusa ocorreu em 19 de novembro, mesmo assim, até hoje o ministro Moraes ainda não deu uma resposta definitiva sobre o caso de Mauro Cid, apesar de ter extinguido ilegalmente o processo enquanto havia várias pendências.

Da mesma forma, Moraes ainda não despachou a petição da defesa de Bolsonaro, com recursos apresentados dia 28 de novembro, ainda dentro do prazo.

O QUE ACONTECERÁ? – Se o relator Moraes continuar fingindo de morto e não despachar as petições de Mauro Cid e Bolsonaro, o que pode acontecer? Bem, eles têm direito de recorrer à Segunda Turma. Nas regras do Supremo, os julgados de uma turma são revistos pela outra. Veja como funciona, no caso dos embargos:

Art. 334. Os embargos de divergência e os embargos infringentes serão opostos no prazo de quinze dias, perante a Secretaria, e juntos aos autos, independentemente de despacho.

Art. 335. Interpostos os embargos, o Relator abrirá vista ao recorrido, por quinze dias, para contrarrazões. – § 1º. Transcorrido o prazo do caput, o Relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso.

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P.S. – O Regimento é claro como o dia. Moraes tem obrigação de despachar as petições de Mauro Cid e Bolsonaro, dentro dos prazos previstos. Se não o fizer, terá de sofrer impeachment, por ser um juiz sem caráter e dignidade. (C.N.)  

Charge do Jindelt (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Enquanto não termina o processo contra Jair Bolsonaro no Supremo, que o relator Alexandre de Moraes dá como concluído, mas há controvérsias, como diria o genial ator Francisco Milani, as pesquisas eleitorais continuam a incluir o ex-presidente, além de colocar Michelle ou outros substitutos na corrida ao Planalto.

O mais recente levantamento do instituto AtlasIntel,  divulgado nesta terça-feira, traça um retrato que já era esperado, mas o presidente Lula da Silva vinha conseguindo evitar com seu novo saco de bondades para o eleitor carente. 

TARCÍSIO CRESCE – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que ainda nem se apresentou como candidato, surge como o preferido  para representar a oposição contra Lula em 2026.

Diz a pesquisa AtlasIntel que Lula ainda lidera com folga todos os cenários de primeiro turno, mas a diferença caiu muito em relação Tarcísio, que era de quase 21 pontos percentuais, e agora é de menos de 16 pontos. 

No confronto contra Tarcísio de Freitas, o presidente teria 48,4% das intenções de voto contra 32,5% do governador paulista, no primeiro turno.

OUTROS CANDIDATOS – Foram pesquisados também outros possíveis candidatos de primeiro turno, como o senador Flávio Bolsonaro )PL) e sua madrasta Michelle (PL), e os governadores Ratinho Junior (Paraná), Ronaldo  Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).

Nenhum deles alcançou um resultado melhor do que o obtido por Tarcísio. No caso de Michelle Bolsonaro, que chegou mais perto, Lula tem 20 pontos de frente: 48,7% das intenções de voto contra 28,6% da ex-primeira-dama.

No segundo turno, porém, o quadro muda bastante, porque o presidente Lula tem pelo menos três fortes concorrentes.

EMPATES TÉCNICOS – A maior surpresa da pesquisa foi mostrar Lula está em situação de empate técnico com Tarcísio, com Michelle e com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou inelegível por duas condenações na Justiça Eleitoral, além de estar recorrendo contra a condenação no processo do golpe de estado, e precisaria se livrar de tudo isso.

Na disputa com Tarcísio — a única que o instituto pesquisou –, Lula tem uma perda considerável de vantagem.

Em outubro, ele tinha 52% contra 44% do governador (diferença de 8 pontos percentuais), mas agora ele consegue 49% contra 47% (empate na margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos). 

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P.S. – A aprovação do governo também está em queda. Em tradução simultânea, se a família Bolsonaro não atrapalhar, o Brasil enfim poderá se livrar desse encosto petista, que grudou no país feito carrapato, para usurpar nosso sangue, suor e lágrimas. (C.N.)