Lula e seu marqueteiro combinam o festejo do 08/01

Carlos Newton

Ainda não foi divulgada a autoria da ideia de “comemorar” os acontecimentos do 8 de Janeiro de 2023, mas tudo indica que partiu do marqueteiro Sidônio Palmeira, que se tornou o homem-forte da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Se não foi ideia dele ou de dona Janja da Silva, que manda e desmanda no governo, os dois certamente aplaudiram a sugestão, pois nada se faz no Planalto sem a concordância deles.

Como sempre, a programação está sendo feita na undécima hora. Dizem que Lula vai reinaugurar o relógio do século XVII, presenteado pela França a dom Pedro II, o único intelectual de verdade que governou este país.

Depois, vai dar uma circulada, fazer um daqueles pronunciamentos sensacionais, para então participar de um abraço à Praça do Três Poderes.

IDEIAS DE JERICO – Caramba, quantas ideias geniais ao contrário! Aproveitam a ausência de Noel Rosa e agora sai palpite infeliz por todo lado. O momento não é nada ideal para esse tipo de evento, mas Lula não pode perder oportunidade de buscar votos, mesmo que tente se fazer de vítima, quando o único prejudicado pela polarização é o povo brasileiro.

Dois anos depois da invasão e depredação dos prédios do Congresso, do Planalto e do Supremo, Tribunal Federal, a situação ainda é sinistra e nunca se sabe o que passa pela cabeça dos militares, que detestam Lula fervorosamente, jamais aceitaram a engenhosa libertação dele pelo Supremo, que depois passou alvejante na ficha suja, para que voltasse à política.

Imaginem o constrangimento dos comandantes das Forças Armadas, que terão de participar dessa comemoração cívica do 08/01.  Por que submetê-los a isso?

INQUIETAÇÃO – Os gênios do Planalto não percebem ou entendem essa inquietação dos militares, que decididamente não pretendem colaborar para a investigação do golpe.

Como informa Francisco Leali, do Estadão, o Comando do Exército mantém em segredo a identidade de quem deu a ordem para posicionar  blindados e tropas no Quartel General no 8/01, para evitar a prisão de militares da reserva e parentes de militares da ativa que participaram daquele “terrorismo armado”, na visão exagerada e doentia de Alexandre de Moraes.

Os militares querem sepultar o golpe e seguir em frente, já pediram que Lula apoie a anistia, mas o presidente e os gênios do Planalto pretendem o contrário. Querem fazer render ao máximo o golpe, para ajudar na reeleição de fundador do PT, apesar de o prazo de validade dele já estar mais do que vencido.

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P.S. – Qualquer idiota – fardado ou não – percebe que o país está cindido e precisa de pacificação. Mas o governa aposta nessa radicalização, que ameaça transformar o Brasil numa imensa Argentina. (C.N.)  

Moraes resistirá a qualquer pressão da Justiça Militar

Carlos Newton

Apesar do interesse da Justiça Militar, que por lei julga os integrantes das Forças Armadas acusados de terem cometidos crimes militares, os oficiais superiores e subalternos envolvidos no golpe devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, embora não exista nenhuma legislação nesse sentido nem jurisprudência a respeito.

As investigações integram o chamado inquérito do fim do mundo, que já entrou em seu sexto ano, um recorde difícil de ser batido. Os militares envolvidos não podem ser julgados pela Justiça Militar porque o ministro Alexandre de Moraes decidiu de moto próprio fixar a competência do STF para processar e julgar todos os crimes ocorridos nos atos de 08/01, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares.

STF ENGOLIU – Foi mais uma decisão monocrática que Moraes tomou e o Supremo engoliu o abacaxi, com casca e tudo.

Na mesma decisão proferida no âmbito do inquérito do fim do mundo, o ministro autorizou a Polícia Federal a instaurar procedimento investigatório para apurar eventuais delitos cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares, relacionados aos fatos.

Segundo o ministro, a competência do STF para a presidência dos inquéritos que investigam os crimes praticados durante os atos de 8/1 não distingue servidores públicos civis ou militares das Forças Armadas e dos estados (policiais militares), embora o Código Penal Militar seja claríssimo ao determinar que cabe à Justiça Militar julgar crimes militares, estejam seus autores na ativa ou na reserva.

MORAES INSISTE – Na justificativa, Alexandre de Moraes ressalvou que a Justiça Militar é competente para julgar crimes militares, mas não necessariamente todos os crimes cometidos pelos integrantes das Forças Armadas.

Segundo ele, nenhuma das hipóteses que definem a competência da Justiça Militar está presente no caso, pois a responsabilidade penal prevista na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) ou no Código Penal, em especial em relação a atos atentatórios ao regime democrático, não está associada à função militar.

Na época, essa decisão de Moraes não provocou muita discussão porque só havia policiais militares sob investigação, mas sem indiciamentos na Lei Antiterrorismo, que puniu os pés-de-chinelo do 08/01. Porém, agora tudo mudou, porque já estão envolvidos 25 militares das Forças Armas, e a fila vai andar.

PROCURADORIA – O novo capítulo dependerá da Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre a denúncia dos indiciados civis e militares. Ao fazê-lo, se identificar crimes militares, terá de encaminhar os processos à Justiça Militar.

Mesmo que a Procuradoria se omita e entenda que não houve crimes militares, a defesa dos indiciados e/ou os comandos das Forças Armadas podem recorrer ao próprio Supremo.

Na verdade, as alternativas são ruins. Se os militares forem julgados pelo Supremo, corre-se o risco de haver demasiado rigor, em função dos 17 anos que os falsos “terroristas” do 08/01 pegaram. E se foram submetidos à Justiça Militar, serão absolvidos com toda certeza. Esta é a realidade do Brasil atualmente.

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P.S. – O certo seria Moraes ter enviado os inquéritos para a Justiça Federal de primeira instância, conforme diz a lei, porque nenhum dos envolvidos tem direito a foro privilegiado. O melhor é sempre seguir a lei, ao invés de tentar interferir e conduzir a Justiça. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge reproduzida da revista Fórum

Carlos Newton

O Exército Brasileiro nunca mais será o mesmo. Dois anos após o fracasso do golpe de estado, a corporação enfrenta cada vez mais os efeitos das articulações ilegais para impedir a posse de Lula da Silva e, depois, para derrubá-lo do poder.  

Os oficiais da ativa não podem se pronunciar politicamente nem demonstrar seu descontentamento, ficando os protestos inteiramente a cargo do pessoal da reserva, que é muito atuante nas redes sociais e no YouTube, tem seus próprios influenciadores e conta com apoio de todo tipo de militante bolsonarista.

CONTRA LULA – É preciso entender que essa situação constrangedora para o Exército não vai mudar e tende a se agravar com possíveis indiciamentos de outros oficiais da ativa ou da reserva.

E tudo isso ocorre porque os militares jamais engoliram as armações do Supremo para libertar ilegalmente Lula da Silva e depois limpar sua ficha criminal, para possibilitar que ele fosse candidato em 2022 e derrotasse o capitão.

Por isso, quando a cúpula do governo Bolsonaro passou a divulgar que havia como provar fraude eleitoral, houve grande animação na caserna. Todos apoiavam o golpe, caso ficasse comprovado que a eleição tinha sido forjada.

DECEPÇÃO GERAL – Mesmo contratando um dos maiores especialistas do país, o engenheiro Carlos César Rocha, integrante da equipe que criou a urna eletrônica, nada ficou provado. Foi uma decepção geral.

A cúpula das Forças Armadas (leia-se Alto-Comando do Exército) teve de recuar. Quando Bolsonaro chamou ao Palácio da Alvorada os três comandantes militares e lhes mostrou a minuta do golpe, foi uma surpresa que a conspiração tenha sido vetada pelos comandantes do Exército. Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

Somente o comandante da Marinha, Almir Garnier, continuou a favor, mas perdeu uma boa oportunidade de ficar calado e hoje está indiciado pelo inquérito no Supremo.

À MARGEM DA LEI – Apesar de detestarem Lula, os Altos Comandos de Exército e Aeronáutica se mantiveram legalistas e o golpe fracassou. Mas a crise continua, devido ao indiciamento e prisão de oficiais.

Os militares têm de apoiar as investigações, mas é evidente que não aceitarão passivamente que haja outras prisões ilegais, como a do general Braga Netto. O Alto-Comando admite um de seus membros preso, devido ao conjunto da obra, porque ele fez por merecer.

Mas nada indica que aceitem outras prisões sem obediência à lei, conforme é costume do ministro Alexandre de Moraes, que transformou em “terroristas” cerca de 1,5 mil brasileiros de ficha limpa, condenados a até 17 anos de prisão, quando deveriam ser julgados apenas por invasão de prédio público ou vandalismo, caso a caso.

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P.S. 1 – Tenho desprezo por ditaduras. Minha ficha no Doi-Codi mostra que não me omiti no regime militar. E posso declarar que uma ditadura do Judiciário é algo muito mais detestável e tenebroso do que uma ditadura militar.

P.S. 2 – Se a lei dá ao indiciado o direito a responder a processo em liberdade, não interessa se é general, sargento ou recruta, esse direito precisa ser respeitado. No caso de Braga Netto, ele está preso porque teria telefonado ao pai de Mauro Cid, mas já se sabe que foi o contrário – o general Lourena Cid é que ligou para ele. (C.N.)

Medina criou a disciplina de Direito Administrativo Sancionador

Carlos Newton

Muito justa a homenagem ao jurista Fábio Medina Osório, que em 23 de dezembro tomou posse na Academia de Letras do Estado do Rio de Janeiro (ACLERJ), assumindo a cadeira nº 5, cujo patrono é Manuel Antônio de Almeida, autor do clássico “Memórias de um Sargento de Milícias”.

A solenidade marcou não apenas um reconhecimento à trajetória de um dos maiores juristas do país, mas também a consolidação de um legado que une cultura, conhecimento jurídico e dedicação ao interesse público.

TRABALHO INOVADOR – Medina Osório é conhecido por seu trabalho inovador na introdução da chamada “compliance” no país, para que empresários e administradores públicos possam desfrutar do conjunto de regras, políticas e boas práticas em todo tipo de licitações e concorrências, evitando que sejam desclassificados ou punidos por alguma impropriedade ou lacuna.

É considerado também um dos maiores especialistas em Improbidade Administrativa, tendo defendido a tese que saiu vitoriosa no Congresso, que evita punição a administrador público que tenha agido sem dolo, ao cometer algum erro inadvertidamente.

O jurista gaúcho, que já tinha escritórios em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, decidiu permanecer em Brasília e abriu uma das maiores bancas de advocacia da capital, onde retomou também sua rotina de palestras e participação em eventos e seminários no Brasil e no exterior.

DIREITO SANCIONADOR – Assim, a eleição de Medina Osório para a Academia de Letras reconhece que se trata de um intelectual de rara erudição e pioneiro em seu campo, reconhecido como a maior autoridade nacional em Direito Administrativo Sancionador, disciplina que ele introduziu no Brasil no início dos anos 2000.

Uma de suas principais obras, “Direito Administrativo Sancionador”, publicada em 2000, foi a primeira a sistematizar os princípios e fundamentos desse ramo do Direito Público no país, que hoje é essencial para compreender e enfrentar temas complexos como a regulação econômica, a responsabilização empresarial e a governança pública.

Ilegalidades de Moraes têm apoio dos outros ministros

Carlos Newton
Metrópoles

Infelizmente, ninguém pode parar uma autoridade tirânica, doentia e desequilibrada como Alexandre de Moraes tem demonstrado ser. Somente o plenário do Supremo Tribunal Federal poderia tentar fazê-lo, mas o presidente Luís Roberto Barroso e os outros nove ministros jamais esboçaram a menor iniciativa a esse respeito.

Pelo contrário, os magistrados mostram apoio entusiástico e total solidariedade a Moraes, que se julga o máximo – “primus inter pares”, como diziam os latinistas antigamente. E ele segue em altíssima velocidade, cometendo um erro após o outro, é um nunca acabar de ilegalidades, coonestadas pelo demais ministros.

PRISÃO ILEGAL – No último dia 14, o irrequieto Moraes decretou ilegalmente a prisão do general Braga Netto, sob a flácida justificativa de que ele estaria obstruindo as investigações sobre o golpe, que foram oficialmente encerradas 23 dias antes.

Com isso, Moraes criou mais um exemplo de crime impossível. Agora, além da sempre citada “tentativa de matar um cadáver”, os criminalistas podem apontar como crime impossível também a “tentativa de obstruir inquérito já encerrado”.

Ao prender o general e fazer busca e apreensão, o relator Moraes consumiu um calhamaço de 33 páginas para apresentar “fortes e robustos elementos de prova”, que se resumem a obstruir a investigação que não mais existe, fato esdrúxulo que serve também para caracterizar situação de “flagrante impossível” para evitar prisão preventiva.

OUTRA ILEGALIDADE – Não satisfeito com a prisão irregular de Braga Netto, às vésperas do Natal o ministro Moraes deu nova demonstração de insanidade jurídica. Mandou prender novamente o ex-deputado Daniel Silveira, porque teve uma crise renal e procurou um hospital na madrugada de sábado, dia 22.

Sem examinar o paciente e sem noções de clínica médica, Moraes denunciou que “não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”.

E chegou ao cúmulo, ao duvidar da ida de Silveira ao hospital. “Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu à 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10”, apontou Moraes na decisão.

IMPRUDENTE E CRUEL – Parece que o ministro Moraes enlouqueceu, como o alienista de Machado de Assis, e nenhum ministro do Supremo notou a transformação.

Imprudente e cruel, não buscou aconselhamento especializado antes de decidir. Se tivesse ouvido o médico do Supremo, ele lhe diria que sim, Daniel Silveira tivera uma crise renal, comprovada pelo exame da taxa de creatinina. É considerada normal para homens entre 0,70 e 1,3 mg/dl. Mas a taxa de Silveira bateu em 1,41 mg/dl, mostrando que a crise era real.

Quanto ao horário de efetiva saída do paciente (0h44m) e a chegada dele em casa (2h10m), outro motivo de Moraes para voltar a prendê-lo, o ministro poderia ter considerado que o réu, inseguro, simplesmente levara sua mulher de volta ao apartamento dela, onde a buscara para acompanhá-lo ao hospital,.

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P.S. 1 – Na primeira vez em que prendeu Silveira, o ministro já demonstrara rigor excessivo e ilegal. Além de bloquear as contas bancárias do então deputado, Moraes cometeu a estupidez de bloquear também as contas da mulher dele, que nem era ré ou investigada. Como se sabe, decisões e condenações não podem causar prejuízos a terceiros, porém Moraes e o Supremo não estão nem aí para a doutrina e a jurisprudência.

P.S. 2 – Moraes também parece doente, mas seu problema deve ser de ordem psiquiátrica. Exigir autorização judicial para um réu buscar auxílio médico de madrugada, às vésperas de Natal, é o fim da picada. Duvidar do laudo médico, pior ainda. Que Deus tenha piedade de sua alma e faça com que ele compreenda o mal que suas decisões trazem. Afinal, todo réu, por mais execrável que seja, tem de ser julgado na forma da lei. (C.N.)