Carlos Newton

Estava demorando a acontecer. Até agora apenas o ministro aposentado Marco Aurélio Mello tinha considerado totalmente errôneo e injusto o posicionamento da maioria do Supremo Tribunal Federal, que transformou em perigosos “terroristas” os 1,5 mil manifestantes que invadiram a Praça dos Três Poderes em protesto contra a eleição de Lula da Silva, um criminoso vulgar, que chegou a cumprir 580 dias de cadeia, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Mais de um ano e meio depois da invasão da Praça dos Três Poderes, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, afirmou neste domingo (dia 11) ao programa CNN Entrevistas que não classificaria os atos de 8 de janeiro de 2023 como um atentado à democracia.

VISÃO DIFERENTE – Ex-deputado federal, ex-sub-relator da Constituinte e ex-ministro da Defesa, considerado um dos políticos mais experientes do país, Jobim afirmou ter uma visão distinta sobre o tema, em relação ao posicionamento dos atuais ministros do Supremo.

Na avaliação dele, o Supremo não poderia ter enquadrado os invasores nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.

“Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampados, aquela coisa toda, pretendendo que os militares interviessem no governo. Ou seja, que dessem um golpe. [Os invasores] pretendiam uma intervenção militar no processo político […] e não conseguiram”, explicou Jobim.

MANIFESTAÇÃO DE RUA – “Eu enxergo aquela manifestação de rua, que é tratada como golpe, como uma espécie de cara da frustração que tiveram de não obter o golpe militar”, completa Nelson Jobim ao se referir aos atos contra o presidente Lula da Silva.

Como político e jurista, Nelson Jobim é um personagem desprezível, sem caráter, que admitiu ter fraudado a Constituinte, quando era sub-relator e colocou em votação final um artigo que beneficiava os bancos e permitia que eles praticassem juros reais superiores a 12% ao ano.

Essa tese do máximo de 12% era defendida pela Frente Parlamentar Nacionalista, recriada sob liderança de Miguel Arraes (MDB-PE), com entusiasmada participação do deputado Fernando Gasparian (MDB-SP). Naquela época, Arraes e Gasparian representavam o povo, Jobim representava os banqueiros.

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P.S. 1 – Desta vez, porém, preciso reconhecer que Jobim está correto. Aqueles pés de chinelo protestavam a favor do golpe contra Lula, e a manifestação é direito constitucional. Erraram ao invadir e depredar. Deveriam ser julgados e condenados por esses crimes, jamais por abolição violenta do Estado de Direito (terrorismo).

P.S. 2 – São cerca de 1,5 mil réus. A maioria está pegando 17 anos pelos quatro crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Até Jobim nota que se trata de um erro brutal e grotesco do Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)

Lula e Delfim se conheceram na Assembleia Constituinte

Carlos Newton

Conheci proximamente Delfim Netto. Quando ele se elegeu deputado constituinte, entrou no ostracismo. Nenhum repórter o procurava. Eu trabalhava na Manchete em Brasília e ia muito a seu desértico gabinete no Anexo IV, comandado pelo jornalista Gustavo Silveira, para trocar ideias com Delfim, em longas conversas sobre economia.

Sobre política e a Constituinte em si, meu interlocutor preferido era o jurista Saulo Ramos, consultor-geral da República, que tinha uma cultura fabulosa. Ficamos tão amigos que costumávamos nos encontrar à noite no Restaurante Fiorentino.

Delfim era vesgo, mas enxergava longe. Posicionava-se como um keynesiano puro, que acreditava na intervenção do Estado na economia, e desafiava. “Cite-me um país que se desenvolveu sem um Estado forte”. Usava suspensórios e gostava de conforto, tinha um velho Forte Galaxy para conduzi-lo por Brasília.

DELFIM E LULA – Fui eu que apresentei Delfim Netto a Lula da Silva, no dia da abertura da Assembleia Nacional Constituinte. Estava conversando com Delfim no corredor que dá acesso ao plenário, quando Lula se aproximou junto com alguns assessores.

Quando os apresentei, Delfim ficou contente, mas Lula demonstrou constrangimento, demorou a apertar a mão que o ex-ministro lhe estendeu.

Aproveitei a chance e disse-lhes: ”O ministro da Fazenda tornou-se deputado e o líder sindicalista fez o mesmo. Agora, vocês são iguais, cada um vale um voto na Constituinte. Eu então os convido para me dar uma entrevista juntos”. Delfim topou na hora, mas Lula relutou: “Depois fala com minha assessoria”.

FUI VETADO… – Quando liguei para o gabinete de Lula, soube que a entrevista seria feita pela repórter Sônia Carneiro, da Rádio Jornal do Brasil. Na visão dos petistas, eu seria “independente demais”, e eles até hoje só aceitam jornalistas no cabresto.

Foi nesse dia que aprendi quem era Lula, o bronco total desprezível, e quem era Delfim, o intelectual que exercitava o tempo todo a ironia. Daí para a frente, os dois se tornaram amigos, vejam a que ponto chega o pragmatismo dos políticos. Nunca perguntei a Delfim se ele sabia que Lula tinha sido o Barba, informante do regime militar. Certamente ele só soube disso quando Romeu Tuma Junior publicou o livro “Assassinato de Reputações”.

E Lula não sabia que eu era filiado ao PT, numa época em que somente se entrava no partido tendo recomendação expressa. Meu padrinho tinha sido o deputado José Eudes, do Rio. Um ano antes, em 1985, junto com a atriz Beth Mendes e o líder Aírton Soares, ambos de São Paulo, Eudes tinha sido expulso do PT por ter votado em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Acredite se quiser.

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P.S. – Bem, vida que segue, diria João Saldanha. Delfim Netto morreu aos 96 anos, após uma semana internado em São Paulo. Tenho saudade do milagre brasileiro. Nós éramos a China e não sabíamos. (C.N.)

Esse relógio não é bem personalíssimo, mas Lula levou

Carlos Newton

Esse caso do relógio de Lula, acoplado às joias sauditas de Bolsonaro, virou uma polêmica que parece não terá fim. Tudo começou lá atrás, quando onde caminhões de Granero desceram de Brasília para São Paulo, levando as bagagens de Lula e Dona Marisa, que incluía obras de arte e joias avaliadas à época em cerca de R$ 32 milhões.

Para se ter uma ideia da rapinagem, o casal Lula e dona Marisa da Silva levou até um grande pilão de madeira que Juscelino e dona Sara tinham trazido de Minas Gerais para ornamentar o Palácio da Alvorada. Um dos caminhões era refrigerado para levar milhares de caixas de bebidas.

SEM DESCULPA – Não adianta dizer que Lula e Marisa desconheciam a lei, achavam que tudo aquilo lhes pertencia, etc. e tal, porque eles sabiam exatamente o valor das peças, pois as mais valiosas foram cuidadosamente estocadas no cofre-forte de uma agência do Banco do Brasil em São Paulo.

Na época da Lava Jato, a coleção da família Da Silva, digamos assim, foi apreendida pela Polícia Federal e levada de volta para Brasília, contrariando a vontade de Lula, que até hoje insiste em declarar que tudo aquilo lhe pertence e está movendo processo na Justiça Federal para retomar tudo de novo, em ação movida pelo então advogado Cristiano Zanin, conforme matéria que publicamos recentemente aqui na Tribuna da Internet, com absolutamente exclusividade.

Zanin teve de se afastar do caso, é claro, mas o processo continua, Lula jamais desistiu dos R$ 32 milhões, que agora já devem ter chegado a R$ 38 milhões, pela inflação do período.

CLIMA QUENTE – Agora, a decisão do Tribunal de Contas da União esquentou o ambiente, ao determinar que o relógio Cartier pertence a Lula, como bem “personalíssimo”, conforme está determinado em decreto-lei sobre presentes da União.

Como o arqui-inimigo Jair Bolsonaro também está enrolado no mesmo caso, Lula teve a audácia de ligar para o presidente do TCU e tentar influir no resultado do julgamento, vejam a que ponto chegamos. Como não conseguiu, agora quer devolver o Cartier à União, para que o argumento não seja usado pela defesa de Bolsonaro.

Bem, paranoias à parte, é preciso reconhecer que o TCU tem razão. O decreto é claro, “bens personalíssimos” pertencem ao presidente, não à União, e nem interessa o valor..

DOIS NEURÔNIOS – Não é preciso ter mais de dois neurônios para entender o que seja “bem personalíssimo”. Em tradução simultânea, é aquele objeto que pertence à pessoa (ou persona), pode ser usado ou portado por ela.

O relógio Cartier, por exemplo, é um bem personalíssimo, usado por Lula, assim como as muitas canetas que recebeu. Mas a adaga de ouro, cravejada de brilhantes e pedras preciosas, não é bem personalíssimo. Se chegar ao Planalto com a adaga na cintura, certamente Lula enlouqueceu e pensa que é o Sheik de Agadir.

Se o relógio for de parede, não é personalíssimo. Obras de arte e peças de decoração, idem. E as joias? Bem, se a joia for de homem (como abotoadura, prendedor de gravata, isqueiro, canivete) é bem personalíssimo. Brincos, colares, anéis etc. pertencem à União, porque a primeira dama não é presenteável e o presidente só pode usar se deixar de ser cis, imbrochável ou com tesão de 20 anos, essas lorotas que dizem por aí.

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P.S. 1 – E as bebidas? Bem, já ia esquecendo, mas no caso de Lula aquelas milhares de garrafas eram bens personalíssimos, é claro.

P.S. 2 – Viram como é fácil saber se o presente é bem personalíssimo ou não? Aliás, nem deveríamos perder tempo com tanta luxuosa bobagem. Mas há governantes, como Lula e Bolsonaro, que não têm medo do ridículo. (C.N.)

Carlos Newton

Temos salientado aqui na Tribuna da Internet que os ministros do Supremo fazem papel ridículo quando apregoam que salvaram a democracia, ao enfrentar o então presidente Jair Bolsonaro, impedindo o golpe de estado. Depois, declararam sua inelegibilidade e agora estão punindo esses quase 1,5 mil “terroristas” que foram fabricados sob medida e estão sendo condenados para saciar uma sede de vingança nada republicana ou democrática.

Essa prepotência dos ministros do Supremo em se autoelogiar, além de ser vitupério, não tem a menor justificativa, pois as investigações a cargo do ministro Alexandre de Moraes demonstraram claramente que o golpe foi abortado por decisão do Alto Comando do Exército, que dissuadiu o então comandante Freire Gomes, declaradamente antipetista, e até determinou que ele ameaçasse de prisão o presidente Bolsonaro, caso insistisse na aventura.

ÚLTIMA TENTATIVA – Instado por outros adeptos do golpe, como o general Braga Netto, Bolsonaro ainda tentou uma última alternativa, chamando ao Planalto o general Estevam Theofilo, também antipetista, que comandava nacionalmente as tropas terrestres e já tinha ido outras duas vezes ao encontro do presidente na companhia do general Freire Gomes, para discutir a possibilidade de golpe.

É claro que nesta terceira reunião com o general Estevam, o presidente Bolsonaro tentou passar por cima do relutante comandante do Exército para buscar uma solução direta com o subordinado que efetivamente controlava as tropas, mas o general Estevam Theofilo também disse não. Em seu depoimento à Polícia Federal, ele contou que após sair do palácio foi à residência de Freire Gomes para relatar o que acontecera.

Mas Freire Gomes tenta ocultar seu protagonismo pró-golpe. Ao depor, disse que não se lembrava de o general Estevam ter ido à sua casa. Ora, isso é uma mentira desclassificante, uma desculpa tosca que depõe contra sua dignidade de oficial superior. 

APAGAR AS DIGITAIS – A verdade é que agora as Forças Armadas estão procurando apagar as digitais de seus oficiais superiores. A quase totalidade não concordava que um criminoso vulgar como Lula da Silva voltasse ao poder, mas a grande maioria era legalista e também não aceitava medidas de exceção, como o golpe de estado.

Tanto isso é verdade que foi encontrado com o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, um manifesto de oficiais da ativa propondo que a Exército aderisse ao golpe.

Reportagem da Folha, de Cézar Feitoza e José Marques, revelou que a carta golpista foi escrita por coronel Giovani Pasini e, posteriormente editada pelo coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva. O texto tinha a data de 28 de novembro de 2022, no auge da preparação golpista.

DOIS CORONÉIS – Era uma reedição do famoso Manifesto dos Coronéis, lançado contra o presidente Getúlio Vargas em fevereiro de 1954.  E mais uma vez, não houve punição para os dois coronéis e seus 46 supostamente apoiadores.  

À época da circulação da carta entre oficiais, o Alto Comando do Exército decidiu comunicar aos militares que haveria consequências àqueles que aderissem ao manifesto.

“Alertem aos seus subordinados que a adesão a esse tipo de iniciativa é inconcebível. Eventuais adesões de militares da ativa serão tratadas, no âmbito do CMS (Comando Militar do Sul), na forma da lei, sem contemporizações”, escreveu o general Fernando Soares para os chefes de organizações sob seu comando. De lá para cá, o Exército colocou uma pedra sobre o assunto.

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P.S. – Instado pelo jornalista Cleber Lourenço, o Exército não revela nada sobre o manifesto, alegando respeito à hierarquia e necessidade de sigilo nas investigações abertas. Mas é apenas desculpa. A ordem do comandante do Exército, general Tomás Paiva, é esquecer o assunto. É claro que isso não funciona, porque em sociedade tudo se sabe, como dizia Ibrahim Sued, e logo chegará o dia em que se conhecerá a verdade sobre esse manifesto dos coronéis. (C.N.)