Única reação de Moraes foi chamar Musk de “mercantilista”

Carlos Newton

“Civilização? Sei bem o que significa isso, mas nunca consegui encontrar uma verdadeira civilização. Porém, se algum dia encontrar, sei que saberei reconhecê-la” – dizia o genial britânico Kenneth Clark, considerado o maior historiador contemporâneo. A rainha Elizabeth II era tão encantada com ele que o nomeou cavaleiro do Reino Unido aos 35 anos, algo absolutamente extraordinário. Depois virou Sir e em seguida Barão Clark de Saltwood, quando comprou um castelo normando para morar.

Clark era de família rica, mas trabalhava ininterruptamente, pesquisando e escrevendo obras notáveis. Morreu em 1983 sem conhecer a civilização. Se algum de seus discípulos continuar procurando, certamente não encontrará neste século, pois ainda estamos muito atrasados, apesar do desenvolvimento científico, bem mais rápido do que os avanço sociais.

EXEMPLO DA AMÉRICA – Vejamos os Estados Unidos, principal país do mundo e que tem mania de grandeza e gosta de ser chamado de América. Pode nossa matriz USA ser considerada civilização, enquanto houver a prisão de Guantánamo, com detentos sem direito a advogado?

E o racismo aparentemente invencível? Pode ser tida como civilizada uma nação onde policiais brancos matam negros por asfixia, no meio da rua? Ou com um candidato a presidente que sonha em construir um muro para evitar a passagem de latinos?

Bem, se não existe civilização na nossa matriz USA, quanto mais aqui na filial Brazil, onde ainda nem compreendemos direito o que significa liberdade de expressão. Aliás, na própria matriz a famosa Primeira Emenda hoje corre risco e há quem pretenda “interpretar” seus conceitos, como ocorre na Suprema Corte aqui na filial.

MUSK EM AÇÃO – Bem, ao investir contra a censura aqui na filial Brazil, o empresário Elon Musk acabou comprando uma briga feia também na matriz USA, e agora resolveu bancar uma campanha nacional em favor da preservação da Primeira Emenda.

Seria bom se fizesse o mesmo aqui na filial, para obrigar o Supremo a cumprir a Constituição, evitando esses exageros comandado por Alexandre de Moraes. Afinal, ninguém percebe que é uma insanidade considerar terroristas e julgar como tal todos os invasores da Praça dos Três Poderes, sem provas materiais? Muitos deles nada fizeram, estavam a passeio, digamos assim, como aquele morador de rua que ficou onze meses preso…

Também as investidas contra blogueiros, youtubers e usuários das redes sociais, sem denúncia da vítima, sem direito de defesa ao suposto infrator e sem decisão judicial, isso pode ser considerado democrático?

EXISTEM LIMITES – Não adianta alegar que o Supremo e o TSE estavam salvando a democracia, porque nada justifica uma ditadura do Judiciário. Agora, Musk tem de depor na matriz USA, perante o Comitê Jurídico da Câmara. E lá vai a imagem do Brasil descendo a ladeira, porque não há defesa para os desmandos de Moraes…

Nesta sexta-feira, como não teve como se justificar, Moraes alegou que Musk é um “mercantilista estrangeiro”. Caramba! Quer dizer que o simples fato de ser empresário estrangeiro é um crime ou algo desabonador aqui na filial? Ora, essa afirmação de Moraes mostra que está completamente desatinado, não tem como responder a argumentos simplórios de Musk, pois o mercantilista apenas tem dito que Moraes exerce censura, e isso é absolutamente verdadeiro.

O ministro brasileiro pensa (?) que tem o direito de “assinar de ofício”, sem pedido do Ministério Público, a remoção de postagens e o bloqueio de contas nas redes sociais, sem que tenha havido queixa ao Judiciário. Ele acha isso normal numa democracia? Deveria lembrar que “iura novit cúria” (o juiz conhece a lei), como diz o axioma fundamental do Direito Romano, e Moraes é professor e acaba de se doutorar…

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P.S. 1 – Daqui para frente, vai ser uma humilhação atrás da outra. Moraes não tem como se defender e os demais ministros foram coniventes e o apoiaram o tempo todo. Agora, todos têm de fingir que não está acontecendo nada. Uma situação mais do que constrangedora.

P.S. 2 – E os mercantilistas brasileiros? Vão aguentar calados essa humilhação? Cade â Associação Comercial? E a Confederação do Comércio? Cadê esses desgraçados mercantilistas? (C.N.)

Moares está enfrentando o pior momento em sua vida

Carlos Newton

Completamente desorientado, o ministro Alexandre de Moraes de repente se tornou uma pálida lembrança daquele magistrado destemido, que tudo fazia para preservar a democracia, diziam Na quarta-feira, dia 18, deixou a arrogância de lado e fez uma visita de surpresa ao Congresso, onde se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Ninguém sabe o teor das conversas, mas o assunto foi a complicada situação em que Moraes se encontra, após ter tentado enfrentado Elon Musk, um dos maiores empresários do mundo, que se distrai treinando boxe todas as manhãs e lhe deu um direto tão poderoso que levou Moraes à lona, e o ministro brasileiro até agora não recuperou o equilíbrio.

O REI DA CORTE – Com a fama adquirida de mais rigoroso ministro da corte, iracundo e inacessível, Moraes ganhou a simpatia da grande mídia, que exaltava seus exageros na suposta defesa da democracia, sem perceber que a justiça só se mostra verdadeiramente justa quando exercida com discrição e na forma da lei.

Moraes era o mais novo e inexperiente dos ministros em 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli decidiu abrir ilegalmente um inquérito especial, de ofício, sem ouvir o Ministério Público, para punir os detratores dos ministros do Supremo, justamente quando sua mulher, Roberta Rangel, e a de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, as mais importantes advogadas da capital, estavam sendo investigadas pela Receita, por inconsistência nas declarações de renda.

Pela primeira vez, na História do Direito em países democráticos, um mesmo magistrado passou a investigar, acusar, julgar e condenar sem apelação. Nascia assim o inquérito do fim do mundo, que não acaba nunca.

E Moraes, além de suspender a fiscalização da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais estavam justamente as duas supremas advogadas, passou a anexar ao estranho inquérito outras investigações, inclusive o ridículo caso do aeroporto de Roma, em que ele acumulava os papeis de vitima, denunciante, investigador, assistente da promotoria e juiz, vejam quanta versatividade.

COMEÇO DO FIM – Essa impressionante coincidência envolvendo as mulheres de Toffoli e Gilmar foi aceita pelas instituições e pela mídia.

Foi assim que o Supremo começou a se deteriorar. Ao invés de ser repudiado pela servidão, Moraes ganhou força e apoio do Supremo e não hesitou em quebrar sigilos bancários de parlamentares e críticos ao STF, entre outras barbaridades.

O ápice foi a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após publicação de vídeo no qual faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 do regime militar, o que em outros países seria considerado direito de opinião.

Quando o inquérito do fim do mundo completou cinco anos, alguns dias antes das primeiras denúncias do empresário Elon Musk, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), fez um discurso que deveria ser considerado histórico, mas a imprensa amestrada nem registrou.

DISSE GIRÃO – “Há cinco anos, o Brasil assiste a um verdadeiro festival de abusos: arbitrariedades, perseguição política a agentes públicos, formadores de opinião, veículos de comunicação, jornalistas, advogados, artistas, religiosos, empresários, parlamentares, cidadãos comuns, e tudo isso violando devido o processo legal, o sistema acusatório e, principalmente, o sagrado e básico direito à ampla defesa e ao contraditório”, destacou o parlamentar.

Sua denúncia não valeu. Mas logo em seguida surgiria o rebate de Musk, lá na matriz USA. Uma de suas empresas, a X Corp. foi intimada pelo Comitê Jurídico da Câmara americana e entregou os documentos referentes à censura aqui na filial Brazil.

Ficou provado que Moraes ordenou à X a prática de aproximadamente 150 atos de censura sob sigilo, apoiando-se ilegalmente no expediente do segredo de Justiça, sem ordem judicial e sem recurso, porque ele mesmo emitia as ordens ilegais, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

GRANDE CENSOR – A imprensa brasileira acordou e a Folha já chama Moraes de “Grande Censor”, o Estadão e a Veja batem forte e apenas O Globo continua passando paninho, como se diz hoje em dia.

Desorientado, Moraes vê sua imagem de jurista desmoronando no Brasil e no mundo. E o pior é que a festa apenas começou, porque o empresário Elon Musk já foi  convocado a depor na Câmara americana, para liquidar de vez com Moraes, o fabricante de “falsos terroristas”.

Não se espera solidariedade a Moraes no Supremo, embora no Brasil de hoje tudo seja praticamente possível. Porém, caso se unam em defesa de Moraes, os demais ministros do STF estarão mergulhando no lodo junto com ele.

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P.S. 1 – Cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, abrir e conduzir o processo de impeachment contra o ministro que agrediu as leis. Talvez assim os demais ministros entendam o que significa fazer parte do Supremo, pois a maioria  não tem condição nem mesmo de passar pela calçada do tribunal.

P.S. 2 – Para quem acha exagerada essa afirmação sobre os atuais ministros, basta destacar que Moraes, movido por Dias Toffoli, o pior currículo da história do Supremo, cometeu todas essas ilegalidades sem que nenhum ministro tenha esboçado a menor reação – nem mesmo os dois nomeados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, que, somados, não valem por um ministro como Adaucto Lucio Cardoso, que não aceitou a Lei de Imprensa (ou Lei da Censura) no regime militar, despiu a toga, atirou-a sobre a poltrona e foi cuidar da vida que segue, como diria João Saldanha. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

A política é uma atividade apaixonante e absolutamente necessária, desde a época em que os seres humanos passaram a viver gregariamente, aos bandos. A vida foi mudando, especialmente no século passado, que registrou o maior avanço tecnológico da humanidade, chegando a um espantoso nível de conhecimento, que infelizmente ainda não beneficia a todos.

A população mundial é de aproximadamente 8,1 bilhão de pessoas e a maior parte dela se concentra em apenas dois países – China e Índia, que juntos têm quase 3 bilhões de habitantes. Depois, vêm os Estados Unidos, com 354 milhões; a Indonésia, 278 milhões; o Paquistão, 237 milhões; a Nigéria, 218 milhões e o Brasil, com 203 milhões, em números aproximados. E A Europa inteira tem quase 600 milhões, apenas.

POBRES PARA SEMPRE – Os estudos sociais da ONU mostram que a fabulosa evolução tecnológica pouco representou em termos de distribuição de renda e riquezas.

De acordo com o relatório de 2023, 1,1 bilhão de pessoas vivem em pobreza multidimensional aguda em 110 países. A África Subsaariana (534 milhões) e o Sul da Ásia (389 milhões) abrigam aproximadamente cinco em cada seis pessoas pobres.

E a política? Bem, caberia aos governantes e líderes políticos enfrentar o problema da miséria e da fome, mas ninguém liga para os países pobres, é melhor fingir que não existem. A cada ano são feitos relatórios, as situações de guerras ou epidemias movimentam alguns recursos humanitários, e não passa disso.

DIREITA E ESQUERDA – Neste desprezo à solidariedade humana, as facções de direita e esquerda se equivalem, a imobilização assistencial ainda é marca registrada da humanidade, sem distinção ideológica.

Agora, constata-se que a direita está muito crescendo no mundo. Nos países europeus e nos Estados Unidos, o motivo é semelhante – a imigração dos miseráveis. Na Europa, os imigrantes começaram a ser aceitos devido à queda no número de habitantes e à necessidade de mão-de-obra para os trabalhos mais árduos e aviltantes.

Por onde entra um boi, passa a boiada, e hoje a imigração e os problemas raciais se tornaram praticamente insolúveis, uma espécie de vingança dos povos explorados que hoje pressionam na Europa seus antigos colonizadores.

E O BRASIL? – Nos Estados Unidos e na Europa, essa realidade é bem conhecida, os imigrantes vivem em guetos, porque não há miscigenação racial como no Brasil. Nesses países desenvolvidos floresce uma direita que não se pode considerar fascista ou nazista, porém é racista, com toda certeza.

Nos Estados Unidos, o repúdio à imigração também fortalece a direita e daqui a pouco Donald Trump volta a falar naquele muro da fronteira com o México.

E no Brasil, por que esse crescimento da direita? Bem, aqui é tudo diferente, com uma explicação mais simples. A direita cresce no Brasil porque a esquerda fracassou inteiramente, conduzida por um falso líder como Lula da Silva, um sindicalista cooptado pelo regime militar e que era conhecido por “Barba”. Portanto, podemos até dizer que Lula é o Cabo Anselmo que deu certo.

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P.S. – Pessoalmente ou encarnado na entidade Dilma Rousseff, Lula desfruta do poder já na quinta gestão e ainda não conseguiu resolver nem mesmo o problema dos sem-terra, que depende apenas de desapropriar terras improdutivas e instalá-los. Apenas isso. É desanimadora a ineficiência da esquerda. É por isso que a direita está nadando de braçada, enquanto Lula pensa (?) que já está reeleito em 2026. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor)

Carlos Newton

Demorou muito, mas estava escrito, como dizem os árabes, e um dia o Supremo Tribunal Federal teria de dar um freio de arrumação, para depois seguir viagem. Assim, depois de uma fase de quase consenso, quando houve união da maioria absoluta (9 a 2) contra os exageros e exotismos do governo Bolsonaro, a imprensa divulga que os ânimos estão novamente exaltados, desta vez entre o presidente Luís Roberto Barroso e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

É bom que haja desentendimentos nos colegiados. Não se pode confiar numa Suprema Corte comandada por um grupelho, digamos assim, com tudo combinado em conluio, fora do plenário, em comportamento execrável nas democracias.

ENTRE AMIGOS – Essa atuação em conjunto vinha ocorrendo desde 2019, quando Gilmar Mendes e o então presidente Dias Toffoli se sentiram desconfortáveis com Bolsonaro no poder, acharam que ele não era confiável e começaram a montar a volta de Lula ao poder.

Foi o maior erro que cometeram e que ficará para sempre manchando suas biografias, porque tiveram de transformar o Brasil no único país da ONU (são 193) que não prende criminoso após condenação em segunda instância. Para libertar Lula, tiveram de inventar uma presunção de inocência até a quarta instância, embora na maioria das nações a Justiça funcione apenas com três instâncias.

Depois, em 2021, com a cumplicidade do ministro Edson Fachin, inventaram outra monstruosidade jurídica – a incompetência territorial absoluta em ação criminal, quando isso só existe em ações imobiliárias.

GÊNIOS DA RAÇA – Ao se intrometer em política e alterar normas consagradas do Direito Universal, é claro que o Supremo iria sofrer críticas aqui dentro e lá fora. Mas o clamor foi até inexpressivo, devido aos erros de Bolsonaro e dos generais que o cercavam,

A possibilidade de um golpe fez com que aumentasse a importância do Supremo, as críticas foram apagadas. O que ninguém esperava é que os ministros continuassem a se julgar os gênios da raça e passassem a desconhecer os outros poderes da República, desequilibrando o balanceamento preconizado pelo barão de Montesquieu.

O resultado é que as críticas voltaram, cada vez mais acerbas, e agora ganharam o mundo, desmistificando a democracia brasileira e sua ordem jurídica medieval, que de um momento para outro pode transformar cidadãos em terroristas.

CÂMARA DOS EUA – É da maior gravidade a denúncia do Comitê Jurídico da Câmara dos EUA. Foram apresentados 150 casos de censura, com ordem de remoção de postagens e de perfis nas redes sociais do X Corp., sem decisão judicial

O próprio ministro Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, emitia essas ordens de ofício, sem ter havido queixa. Já explicamos aqui na TI que em qualquer país democrático, quem sofre dano por fake news recorre à Justiça, com pedido de liminar. O juiz de primeira instância emite a ordem de imediata remoção da postagem e o processo segue, com a defesa do ofensor.

Aqui no Brasil, essas atitudes de Moraes se tornaram uma espécie de novo normal, e os deputados americanos estão denunciando que isso significa censura, e na verdade significa mesmo. Vamos aguardar a resposta do presidente do TSE, se é que ele tem algo a dizer.

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P.S. – Tudo isso já era esperado. Os castelos de cartas (houses of cards) sempre vêm ao chão. O que se espera agora é que este mesmo Supremo faça uma autocrítica e corrija seus erros, voltando a respeitar não somente nossa Constituição, mas também os Princípios e Doutrinas do Direito Universal. E os ministros podem começar lembrando que lugar de criminoso é na cadeia, porque os cidadãos de bem se sentem afrontados com os benefícios judiciais concedidos a Lula, Dirceu, Palocci, Cabral, Maluf e tantos outros que nos enganaram e enriqueceram ilicitamente fazendo política. Mas quem se interessa? (C.N.)

Ao invés de diminuir, a brigalhada aumentou ainda mais

Carlos Newton

A imprensa ainda não deu a devida importância à notícia de que lá na matriz a Câmara dos Deputados dos EUA está acompanhando a briga entre o dono da plataforma  X  Corp. (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O enfrentamento chegou a ter uma refrescada rápida, mas o clima voltou ao esquentar com a inesperada decisão do Comitê Judiciário da Câmara americana, que intimou a empresa X Corp a fornecer informações sobre as medidas adotadas pela Justiça do Brasil em relação à moderação de conteúdo em redes sociais.

“Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. imediatamente respondeu ao Comitê”, afirmou a assessoria corporativa de relações governamentais da companhia.

MAIS UMA PAULADA – O empresário Elon Musk ainda não foi convocado pela Câmara americana, mas aproveitou para dar mais uma cacetada no ministro brasileiro. E fez nova postagem para informar que Alexandre de Moraes está “exigindo” que sua empresa pratique corrupção.

“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre está exigindo que façamos”, postou o bilionário americano.

Falar em “corrupção” é um tremendo exagero, bem ao estilo de Musk. O que na verdade ele não aceita é a nova lei brasileira sobre telecomunicações, criada e colocada em vigor por Alexandre de Moraes, sem participação do Congresso Nacional e sem sanção do presidente da República.

NA FORMA DA LEI – Estas novas regras jurídicas, que poderemos chamar de Lei Moraes, foram incluídas na regulamentação das eleições brasileiras deste ano, através da Resolução nº 23.732 do TSE, de 27 de fevereiro de 2024, que regulam a propaganda eleitoral neste ano. O que Musk não aceita é o artigo 9ºE.

“Art. 9º-E. Os provedores de aplicação serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral.”

Em outro dispositivo, Moraes determina exíguo prazo para cumprimento da remoção da postagem:

“3º. A ordem de remoção de conteúdo expedida nos termos deste artigo poderá estabelecer prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas para cumprimento da decisão, considerando a gravidade da veiculação e as peculiaridades do processo eleitoral e da eleição em curso ou a se realizar.

EXAGEROS JURÍDICOS – Com esses exageros jurídicos, criando leis ao desconhecimento do Congresso e da Presidência, Moraes simplesmente tornou o Brasil o único país do mundo em que os provedores das redes sociais são responsáveis solidariamente em crimes cometidos por usuários.

Além disso, a lei é equivocada, ao não estabelecer prazo para cumprimento, pois “menos de 24 horas” é tipo Piada do Ano, fica ao inteiro dispor do magistrado…

O Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA certamente vai convocar Musk para depor sobre essa curiosa democracia implantada na filial Brazil. E isso vai dar o que falar, como se dizia antigamente.

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P.S. – Conforme afirmamos aqui na Tribuna da Internet, essa brigalhada não vai acabar tão cedo. Podem mandar fazer mais pipoca. (C.N)