Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

O jornalismo é uma profissão atípica, porque exige atualização diária. Para não escrever bobagens, é preciso ler e pesquisar muito, especialmente porque na imprensa falada, escrita, televisionada e internetizada, o que não falta são erros de informação. E fica tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente.

No presente momento, há “analistas” defendem a tese de que o Brasil precisa adotar uma legislação semelhante à da União Europeia, que no final do ano passado aprovou uma regulamentação a respeito, chamada “Digital Services Act” (DSA) – ou Lei de Serviços Digitais, em inglês.

APARÊNCIAS, NADA MAIS – Esses analistas alegam que bastaria seguir o exemplo europeu. Mas as aparências sempre enganam e essa notícia é uma tremenda fake news. A tal legislação, que faz parte de um movimento criado há vários anos para unificar o mercado digital na Europa, na verdade não regulamenta nada, rigorosamente nada, no que toca ao combate às informações falsas ou manipuladas com fins eleitorais, que são o principal foco das discussões no Brasil.

É preciso entender que a União Europeia não aprova lei alguma a ser cumprida pelos países-membros, que são soberanos. O que o chamado Parlamento Europeu faz é traçar normas absolutamente genéricas, como se fossem apenas uma carta de intenções, e cada país toma as providências que julgar cabíveis.

Assim, a legislação europeia apenas se compromete a combater conteúdo ilegal nas plataformas, inclusive venda de mercadorias e serviços ilícitos, mas não detalha como proceder nem prevê punições.

CONTÉUDO ILEGAL – As normas do continente determinam que todos têm direito de sinalizar conteúdo ilegal e determina que as plataformas devem contar com a indicação de “usuários de confiança” – como entidades especializadas – sobre o que precisa ser removido, além de obedecer às ordens judiciais que forem expedidas.

A lei europeia pede também que seja aumentada a transparência das plataformas digitais. Ou seja, devem ser mais claras as informações sobre os termos e condições de uso das redes, assim como sobre os algoritmos utilizados para recomendar conteúdos e produtos aos usuários.

Por fim, a Lei de Serviços Digitais pede garantias de que os usuários sejam notificados em caso de restrição ou remoção dos seus conteúdos e que eles possam recorrer e contestar as decisões de moderação das plataformas.

SEM PUNIÇÕES – Não há na União Europeia enhuma norma sobre punição e infratores, como pretende o Brasil. Apesar de não existir nenhuma outra lei, o Supremo atropela o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), para sair prendendo e arrebentando, como dizia o general João Figueiredo.

Até agora, nenhum país democrático descobriu como administrar o delicado problema, porque envolve a liberdade de expressão. Em nenhum deles, exceto no Brasil, há intenção de punir as plataformas.

Apenas ditaduras – como China, Cuba, Myanmar, Coreia do Norte, Egito, Djibuti, Azerbaijão, Belarus etc. – já decidiram como lidar com o problema, porque simplesmente proíbem as postagens.

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P.S. 1 – É justamente por isso que o Supremo está enroladíssimo com a situação do ministro Alexandre de Moraes, que extrapolou todos os limites ao promover censura nas redes sociais. Na matriz USA e nos demais países democráticos, não há censura nem bloqueio de perfis e canais. Se alguém posta alguma inconveniência, a vítima abre uma queixa, o juiz manda tirar a postagem e o processo prossegue, com direito de defesa.

P.S. 2 – Aqui no Brasil, o ministro Moraes despacha “de ofício”, ou seja, sem ter recebido solicitação do Ministério Público, e sai censurando isso ou aquilo. Não é preciso haver queixa à Justiça, o próprio Moraes decide o que deve ou não ser liberado. E ainda há quem chame isso de Justiça. Por isso, Elon Musk se revoltou e ganhou apoio do Comitê Jurídico da Câmara americana. Ou seja, essa bagaça do Moraes não vai dar certo. (C.N.)

Moraes dá prazo para Musk se explicar, caso contrário….

Carlos Newton

O empresário norte-americano Elon Musk, nesta briga contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, citou a lendária série de filmes “Star Wars” (Jornada nas Estrelas), criada pelo cineasta George Lukas, e comparou Moraes ao vilão Darth Vader.

Piadas à parte, o ministro do Supremo seguiu a linha de Musk e pode-se até dizer que o Império contra-atacou, porque Moraes saiu da defensiva e deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26.

DISSE O DELEGADO – Pouca gente sabe que Moraes, para enfrentar as fake news e outras irregularidades, criou um comitê no Supremo, dirigido por um delegado da Polícia Federal, que fica controlando o que acontece nas redes sociais, pronto para censurá-las e eliminar qualquer inconveniência.

Assim, quando a assessoria de Moraes revela à imprensa que “a Polícia Federal informou”, na verdade trata-se do delegado. Nesta segunda-feira, por exemplo, a assessoria divulgou que “na semana passada, a PF disse ao Supremo que a plataforma X (ex-Twitter) permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça”.

Em tradução simultânea, o delegado (que não é a Polícia Federal) disse a Moraes (que não é o Supremo) que os canais pertencem aos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a outros três ativistas. 

FORA DO BRASIL – Para a PF (ou seja, para o delegado que trabalha com Moraes) “a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional”.

Caramba! Devem ser infrações seriíssimas, a ponto de o ministro dar o prazo de cinco dias para o X se justificar. Mas na verdade não há novidade alguma. O fato ocorreu no domingo passado, quando Allan dos Santos e os outros bolsonaristas conseguiram postar mensagens durantes alguns minutos, segundo informação de O Globo.

Ao longo dos minutos em que ficou no ar, Allan proferiu xingamentos a Moraes e disse que retomará as atividades do seu espaço “Terça Livre” em território americano —onde mora atualmente — prometendo transmissões diárias.

PRAZO FATAL – Bem, esta sexta-feira é o prazo fatal. A plataforma deve responder que os canais foram rapidamente tirados do ar, o que é verdade. Mesmo assim, será que o incansável ministro brasileiro tomará alguma providência? Moraes e o delegado vigiam a internet como se fossem sentinelas na trincheira, esperando algo de novo no front ocidental, e certamnte encontrarão alguma maneira de enquadrar Musk. 

Será que vão multar o X naqueles ameaçadores 100 mil reais? Ou vai partir para a violência, no estilo Darth Vader, sem ouvir o mestre jedi Yoda e tirando logo do ar a plataforma X, para colocar em seu devido lugar o desprezível empresário Elon Musk?

Como diria o jornalista e compositor Miguel Gustavo, o suspense é de matar o Hitchcock, e agora só faltam quatro dias…

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P.S. – Allan dos Santos já criou mais de 30 perfis no Instagram, e todos foram bloqueados pelo X. Se Moraes usar isso como motivo para punir o X aqui na filial Brazil, vai acirrar os ânimos na matriz USA. Com isso, ele só tem a perder… (C.N.)

Única reação de Moraes foi chamar Musk de “mercantilista”

Carlos Newton

“Civilização? Sei bem o que significa isso, mas nunca consegui encontrar uma verdadeira civilização. Porém, se algum dia encontrar, sei que saberei reconhecê-la” – dizia o genial britânico Kenneth Clark, considerado o maior historiador contemporâneo. A rainha Elizabeth II era tão encantada com ele que o nomeou cavaleiro do Reino Unido aos 35 anos, algo absolutamente extraordinário. Depois virou Sir e em seguida Barão Clark de Saltwood, quando comprou um castelo normando para morar.

Clark era de família rica, mas trabalhava ininterruptamente, pesquisando e escrevendo obras notáveis. Morreu em 1983 sem conhecer a civilização. Se algum de seus discípulos continuar procurando, certamente não encontrará neste século, pois ainda estamos muito atrasados, apesar do desenvolvimento científico, bem mais rápido do que os avanço sociais.

EXEMPLO DA AMÉRICA – Vejamos os Estados Unidos, principal país do mundo e que tem mania de grandeza e gosta de ser chamado de América. Pode nossa matriz USA ser considerada civilização, enquanto houver a prisão de Guantánamo, com detentos sem direito a advogado?

E o racismo aparentemente invencível? Pode ser tida como civilizada uma nação onde policiais brancos matam negros por asfixia, no meio da rua? Ou com um candidato a presidente que sonha em construir um muro para evitar a passagem de latinos?

Bem, se não existe civilização na nossa matriz USA, quanto mais aqui na filial Brazil, onde ainda nem compreendemos direito o que significa liberdade de expressão. Aliás, na própria matriz a famosa Primeira Emenda hoje corre risco e há quem pretenda “interpretar” seus conceitos, como ocorre na Suprema Corte aqui na filial.

MUSK EM AÇÃO – Bem, ao investir contra a censura aqui na filial Brazil, o empresário Elon Musk acabou comprando uma briga feia também na matriz USA, e agora resolveu bancar uma campanha nacional em favor da preservação da Primeira Emenda.

Seria bom se fizesse o mesmo aqui na filial, para obrigar o Supremo a cumprir a Constituição, evitando esses exageros comandado por Alexandre de Moraes. Afinal, ninguém percebe que é uma insanidade considerar terroristas e julgar como tal todos os invasores da Praça dos Três Poderes, sem provas materiais? Muitos deles nada fizeram, estavam a passeio, digamos assim, como aquele morador de rua que ficou onze meses preso…

Também as investidas contra blogueiros, youtubers e usuários das redes sociais, sem denúncia da vítima, sem direito de defesa ao suposto infrator e sem decisão judicial, isso pode ser considerado democrático?

EXISTEM LIMITES – Não adianta alegar que o Supremo e o TSE estavam salvando a democracia, porque nada justifica uma ditadura do Judiciário. Agora, Musk tem de depor na matriz USA, perante o Comitê Jurídico da Câmara. E lá vai a imagem do Brasil descendo a ladeira, porque não há defesa para os desmandos de Moraes…

Nesta sexta-feira, como não teve como se justificar, Moraes alegou que Musk é um “mercantilista estrangeiro”. Caramba! Quer dizer que o simples fato de ser empresário estrangeiro é um crime ou algo desabonador aqui na filial? Ora, essa afirmação de Moraes mostra que está completamente desatinado, não tem como responder a argumentos simplórios de Musk, pois o mercantilista apenas tem dito que Moraes exerce censura, e isso é absolutamente verdadeiro.

O ministro brasileiro pensa (?) que tem o direito de “assinar de ofício”, sem pedido do Ministério Público, a remoção de postagens e o bloqueio de contas nas redes sociais, sem que tenha havido queixa ao Judiciário. Ele acha isso normal numa democracia? Deveria lembrar que “iura novit cúria” (o juiz conhece a lei), como diz o axioma fundamental do Direito Romano, e Moraes é professor e acaba de se doutorar…

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P.S. 1 – Daqui para frente, vai ser uma humilhação atrás da outra. Moraes não tem como se defender e os demais ministros foram coniventes e o apoiaram o tempo todo. Agora, todos têm de fingir que não está acontecendo nada. Uma situação mais do que constrangedora.

P.S. 2 – E os mercantilistas brasileiros? Vão aguentar calados essa humilhação? Cade â Associação Comercial? E a Confederação do Comércio? Cadê esses desgraçados mercantilistas? (C.N.)

Moares está enfrentando o pior momento em sua vida

Carlos Newton

Completamente desorientado, o ministro Alexandre de Moraes de repente se tornou uma pálida lembrança daquele magistrado destemido, que tudo fazia para preservar a democracia, diziam Na quarta-feira, dia 18, deixou a arrogância de lado e fez uma visita de surpresa ao Congresso, onde se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Ninguém sabe o teor das conversas, mas o assunto foi a complicada situação em que Moraes se encontra, após ter tentado enfrentado Elon Musk, um dos maiores empresários do mundo, que se distrai treinando boxe todas as manhãs e lhe deu um direto tão poderoso que levou Moraes à lona, e o ministro brasileiro até agora não recuperou o equilíbrio.

O REI DA CORTE – Com a fama adquirida de mais rigoroso ministro da corte, iracundo e inacessível, Moraes ganhou a simpatia da grande mídia, que exaltava seus exageros na suposta defesa da democracia, sem perceber que a justiça só se mostra verdadeiramente justa quando exercida com discrição e na forma da lei.

Moraes era o mais novo e inexperiente dos ministros em 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli decidiu abrir ilegalmente um inquérito especial, de ofício, sem ouvir o Ministério Público, para punir os detratores dos ministros do Supremo, justamente quando sua mulher, Roberta Rangel, e a de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, as mais importantes advogadas da capital, estavam sendo investigadas pela Receita, por inconsistência nas declarações de renda.

Pela primeira vez, na História do Direito em países democráticos, um mesmo magistrado passou a investigar, acusar, julgar e condenar sem apelação. Nascia assim o inquérito do fim do mundo, que não acaba nunca.

E Moraes, além de suspender a fiscalização da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais estavam justamente as duas supremas advogadas, passou a anexar ao estranho inquérito outras investigações, inclusive o ridículo caso do aeroporto de Roma, em que ele acumulava os papeis de vitima, denunciante, investigador, assistente da promotoria e juiz, vejam quanta versatividade.

COMEÇO DO FIM – Essa impressionante coincidência envolvendo as mulheres de Toffoli e Gilmar foi aceita pelas instituições e pela mídia.

Foi assim que o Supremo começou a se deteriorar. Ao invés de ser repudiado pela servidão, Moraes ganhou força e apoio do Supremo e não hesitou em quebrar sigilos bancários de parlamentares e críticos ao STF, entre outras barbaridades.

O ápice foi a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após publicação de vídeo no qual faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 do regime militar, o que em outros países seria considerado direito de opinião.

Quando o inquérito do fim do mundo completou cinco anos, alguns dias antes das primeiras denúncias do empresário Elon Musk, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), fez um discurso que deveria ser considerado histórico, mas a imprensa amestrada nem registrou.

DISSE GIRÃO – “Há cinco anos, o Brasil assiste a um verdadeiro festival de abusos: arbitrariedades, perseguição política a agentes públicos, formadores de opinião, veículos de comunicação, jornalistas, advogados, artistas, religiosos, empresários, parlamentares, cidadãos comuns, e tudo isso violando devido o processo legal, o sistema acusatório e, principalmente, o sagrado e básico direito à ampla defesa e ao contraditório”, destacou o parlamentar.

Sua denúncia não valeu. Mas logo em seguida surgiria o rebate de Musk, lá na matriz USA. Uma de suas empresas, a X Corp. foi intimada pelo Comitê Jurídico da Câmara americana e entregou os documentos referentes à censura aqui na filial Brazil.

Ficou provado que Moraes ordenou à X a prática de aproximadamente 150 atos de censura sob sigilo, apoiando-se ilegalmente no expediente do segredo de Justiça, sem ordem judicial e sem recurso, porque ele mesmo emitia as ordens ilegais, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

GRANDE CENSOR – A imprensa brasileira acordou e a Folha já chama Moraes de “Grande Censor”, o Estadão e a Veja batem forte e apenas O Globo continua passando paninho, como se diz hoje em dia.

Desorientado, Moraes vê sua imagem de jurista desmoronando no Brasil e no mundo. E o pior é que a festa apenas começou, porque o empresário Elon Musk já foi  convocado a depor na Câmara americana, para liquidar de vez com Moraes, o fabricante de “falsos terroristas”.

Não se espera solidariedade a Moraes no Supremo, embora no Brasil de hoje tudo seja praticamente possível. Porém, caso se unam em defesa de Moraes, os demais ministros do STF estarão mergulhando no lodo junto com ele.

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P.S. 1 – Cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, abrir e conduzir o processo de impeachment contra o ministro que agrediu as leis. Talvez assim os demais ministros entendam o que significa fazer parte do Supremo, pois a maioria  não tem condição nem mesmo de passar pela calçada do tribunal.

P.S. 2 – Para quem acha exagerada essa afirmação sobre os atuais ministros, basta destacar que Moraes, movido por Dias Toffoli, o pior currículo da história do Supremo, cometeu todas essas ilegalidades sem que nenhum ministro tenha esboçado a menor reação – nem mesmo os dois nomeados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, que, somados, não valem por um ministro como Adaucto Lucio Cardoso, que não aceitou a Lei de Imprensa (ou Lei da Censura) no regime militar, despiu a toga, atirou-a sobre a poltrona e foi cuidar da vida que segue, como diria João Saldanha. (C.N.)