Charge reproduzida do Arquico Google

José Paulo Kupfer
do UOL

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que o governo é obrigado por lei a divulgar no segundo trimestre do ano anterior, é, quase por definição, uma peça de ficção. Baseada em uma infinidade de projeções, seus números em geral não se confirmam na realidade. Quando muito, como diz o nome, servem como diretrizes da política fiscal que o governo pretende implementar.

Encaminhado ao Congresso nesta terça-feira (15), o projeto da LDO de 2026 não fugiu ao padrão. As previsões do governo Lula para as receitas e para as despesas públicas, de acordo com a quase unanimidade dos especialistas em contas públicas, não são exatamente realistas.

FRACASSO ANUNCIADO – Mas, desta vez, houve uma diferença — e diferença relevante. As projeções do próprio governo para a evolução das contas públicas de 2027 a 2029, anos seguintes ao do término do terceiro mandato do presidente Lula, apontam a impossibilidade de cumprimento das regras do arcabouço fiscal criado pelo próprio governo, já a partir de 2027, primeiro ano de futuro novo governo, sem mudanças e reformulações na política fiscal.

Chamou a atenção o fato de que constatação tão importante tenha sido transmitida por uma equipe técnica dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em evento sem a presença dos respectivos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, nem mesmo de secretários executivos dos ministérios, os segundos na hierarquia.

Deixaram para os técnicos cometer sincericídio e confessar que, sem reformas, o arcabouço implode em 2027.

ROMBO NO TETO – Como ocorreu com o teto de gastos implementado no governo Temer, a partir de 2017, e mantido no governo Bolsonaro, o arcabouço impõe um teto de gastos. O limite desse teto pode crescer 2,5% acima da inflação a cada ano, desde que não exceda a 70% do aumento real das receitas do ano anterior.

Há espaço para aumentos de receitas capazes de acomodar até mesmo expansão real de gastos acima de 2,5% ao ano. Basta lembrar o que o governo deixa de arrecadar com subsídios, isenções e abatimentos de impostos concedidos a setores e grupos econômicos.

É um enorme volume de recursos, que, em 2025, chega a R$ 800 bilhões, o equivalente a mais de 7% do PIB, dos quais mais de R$ 500 bilhões, ou 4% do PIB, só em benefícios concedidos pelo governo federal.

NEM ADIANTA… – Mas de nada valeria a recuperação, mesmo parcial, dessa enorme perda de receita, pois não resolve a questão dos tetos do arcabouço.

Como no teto de gastos de Temer e Bolsonaro, que permitia reajuste de despesas apenas pela inflação do ano anterior, o arcabouço fiscal de Lula também impõe um teto de gastos. Assim, nenhum aumento de receitas faria qualquer diferença para aliviar a pressão fiscal, se esse teto já tiver sido alcançado. Mesmo com maior flexibilidade do arcabouço em comparação com o regime fiscal do antigo teto de gastos, os limites para despesas, na marcha atual, e de acordo com as projeções do próprio governo, vão estourar o arcabouço a partir de 2027.

FUTURO SINISTRO – Sem mudanças na política fiscal, o colapso das contas públicas e o “shutdown” (termo do jargão fiscal para a paralisia parcial da máquina governamental) estão contratados. O volume de despesas livres no Orçamento, já em 2026, seria insuficiente, se forem consideradas as emendas parlamentares e os complementos para as despesas mínimas constitucionais destinadas à Educação e Saúde.

Estima-se que o volume mínimo de recursos para manter a máquina pública em pleno funcionamento some R$ 120 bilhões, ou 1% do PIB, por ano.

Pressionadas pela expansão dos gastos obrigatórios — concentrados em Previdência, salários e encargos sociais de servidores públicos e programas sociais, como o abono salarial, que caminham para responder por 90% das despesas totais —, as despesas livres não chegariam a R$ 85 bilhões, em 2026, entrando em terreno negativo já em 2027 e chegando a um buraco de R$ 155 bilhões em 2029.

FUGIR DO COLAPSO – Algumas alternativas, isoladas ou combinadas, podem ser adotadas para fugir desse colapso. A primeira é o atual governo empurrar o problema para o próximo, não promovendo reformas, lavando as mãos e deixando a solução do problema para o próximo governo. As demais incluiriam mudanças, todas com altos custos políticos e sociais.

Uma delas é o abandono do arcabouço, com o simultâneo reforço das receitas, para acomodar despesas em aceleração. A dificuldade seria fazer passar no Congresso o aumento de carga tributária, via redução de gastos tributários, mesmo sem novos tributos e aumentos de alíquotas dos existentes.

De todo modo, em algum momento, se as despesas continuassem a crescer em ritmo acima do crescimento da economia, haveria novo estouro.

CORTE DE GASTOS – Há também, como defendem economistas de viés mais ortodoxo e com interesses no mercado financeiro, o caminho do corte de gastos obrigatórios. A principal proposta, nessa linha, é a de reajustes do salário mínimo apenas pela inflação, sem ganhos reais, da extinção dos mínimos constitucionais para Educação e Saúde e da revisão ou eliminação de programas sociais. Aqui são os custos sociais que falariam mais alto e, provavelmente, imporiam restrições e limites ao ajuste requerido.

Diante de tantas restrições, a solução possível teria de combinar cortes de gastos e liberação de receitas perdidas. O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga se antecipou e, recentemente, propôs manter o salário mínimo sem reajustes reais por seis anos, ao mesmo que tempo que os gastos tributários seriam cortados pela metade.

O caminho para um consenso mínimo em torno da viabilidade das medidas necessárias, pode-se prever, seria tortuoso e repleto de obstáculos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Armínio Fraga é um canalha, sempre a serviço dos rentistas, e chega ao ponto de defender o congelamento do salário mínimo, que condena o trabalhador à miséria. Fraga conhece as legislações dos outros países e sabe o que fazer para reduzir o déficit público sem aumentar a desigualdade social, que já é imensa, com a riqueza total tentando conviver com a miséria absoluta. É claro que jamais defenderá a penalização  das “zelites”, como diz Lula, que hoje se considera um “socialista refinado”. (C.N.)

Jason Miller está providenciando ir à forra contra Moraes

Paulo Cappelli
Metrópoles

Conselheiro do presidente Donald Trump, Jason Miller se juntou a Elon Musk nas críticas recentes ao ministro Alexandre de Moraes (STF) e afirmou que o magistrado brasileiro é a “maior ameaça à democracia no hemisfério ocidental”. As sanções a Moraes estudadas pela Casa Branca, contudo, caminham aos poucos. Isso porque o texto é analisado simultaneamente por quatro departamentos dentro do próprio governo dos Estados Unidos.

Por se tratar de uma questão diplomática, a secretaria de Estado [Department of State], comandada por Marco Rubio, precisa emitir seu parecer. Quando senador, Rubio afirmou que o bloqueio da rede social X por Moraes era uma “manobra para minar as liberdades básicas no Brasil”.

EM OUTROS ÓRGÃOS – Chefiado pelo coronel Mike Waltz, o Conselho de Segurança Nacional [Department of Homeland Security] também opinará sobre o tema. Waltz é crítico da China e tem restrições a governos que mantêm proximidade com o país, como o brasileiro.

Como a sanção a Moraes envolveria bloqueio financeiro ao ministro, o departamento do Tesouro dos Estados Unidos [Department of the Treasury] tem sido consultado.

Por fim, o Conselho da Casa Branca [White House Counsel], responsável por aconselhar juridicamente o presidente dos EUA, completa a lista dos departamentos envolvidos.

CHEGANDO A TRUMP – Somente após cada área emitir seu parecer, seja dando o aval, pedindo ajustes ou refutando o texto, o conteúdo chegará às mãos de Donald Trump, já com a posição de cada órgão. Caberá unicamente ao presidente dos Estados Unidos dar a palavra final sobre o assunto.

Recentemente, em busca de mais informações, integrantes da Casa Branca entraram em contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e com o jornalista Paulo Figueiredo para fazer perguntas sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Em março, Lindbergh Farias (PT) chegou a pedir a apreensão do passaporte de Eduardo, sob o argumento de que o parlamentar conspirava contra o país. A solicitação foi negada pelo STF.

MUSK X MORAES  – As críticas de Jason Miller, o atual conselheiro da Casa Branca que foi porta-voz da campanha de Trump, somam-se declarações do megaempresário  Elon Musk, que comanda o Departamento de Eficiência Governamental da Casa Branca.

Em fevereiro, o homem mais rico do mundo, que é dono do X, chegou a perguntar a internautas se o ministro brasileiro Alexandre de Moraes “possui bens” nos Estados Unidos, para serem bloqueados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jason Miller, conselheiro estratégico de Trump, tem horror de Moraes, que mandou a Polícia Federal interrogá-lo quando esteve no Brasil em 2021. E o que resultou da interrogação de Miller? Ora, resultou em nada, rigorosamente nada. Mas a mágoa e a humilhação não foram esquecidas. (C.N.)

Reinaldo José Lopes     Folha

Os meses iniciais de papado do argentino Jorge Mario Bergoglio, morto nesta segunda-feira (21), aos 88 anos, levaram observadores menos familiarizados com o funcionamento da Igreja Católica a achar que uma revolução estivesse por vir. O passar dos anos desfez as expectativas mais afoitas, mas também revelou um pontífice dedicado a implementar mudanças profundas e de longo prazo no catolicismo – ainda que não da maneira esperada pelo público não-religioso.

No programa de Francisco, o primeiro elemento fundamental foi ir ao encontro do que ele costumava chamar de “periferias existenciais”. Em suma, seu pontificado se pôs a operar com base na premissa de que a fé católica do futuro estará cada vez menos ligada aos seus antigos centros de poder e influência na Europa (e, em menor grau, na América do Norte) e será cada vez mais latino-americana, africana e asiática.

ABERTO AOS POBRES – Isso se reflete em elementos tão diversos quanto a constante preocupação do papa e do primeiro escalão do Vaticano com o tema dos migrantes e refugiados globais e a formação de um colégio de cardeais (o grupo de “eleitores” e “candidatos” a futuros papas) tremendamente diversificado, com forte participação de países em desenvolvimento que nunca tinham tido um representante desse tipo.

As “periferias existenciais” – migrantes, refugiados, pobres, idosos, jovens – estariam, segundo Francisco, sob o assédio da “cultura do descarte”, uma visão exclusivamente instrumental e econômica do valor dos seres humanos, uma “economia que mata”.

Trata-se de uma crítica ao capitalismo que, de um lado, reitera boa parte do magistério papal moderno, em especial a partir dos anos 1960, mas que leva essa postura a assumir sua encarnação mais radical até agora.

PELA VIDA – Um impulso semelhante pode ser detectado na maneira como o pontificado do argentino levou até o limite outra tendência já presente nos ensinamentos de João Paulo 2º ou Bento 16: a oposição a qualquer atitude contra a vida humana, ainda que pragmaticamente justificada.

Francisco não cedeu um milímetro na condenação ao aborto, mas também fez questão de condenar a pena de morte em todas as circunstâncias e de criticar a chamada doutrina da guerra justa, aceita pela maioria das vertentes cristãs desde os últimos séculos do Império Romano.

As mudanças defendidas por Francisco na maneira como o catolicismo encara as grandes questões do século 21 enfrentaram oposição cada vez mais forte por parte de membros conservadores da hierarquia católica, em especial alguns cardeais que tinham ganhado força no papado de Bento 16, bem como leigos alinhados a eles do ponto de vista político e religioso.

DIREITA RADICAL – É bastante provável que, no universo de quase 1,4 bilhão de católicos pelo mundo, a insatisfação com Jorge Bergoglio fosse comparativamente insignificante do ponto de vista numérico.

Mas seus adversários mais ferozes acabaram sendo impulsionados pela cultura polarizadora e performática das redes sociais e pela ascensão global da direita radical, que fez com que, para muita gente, as posições do papa deixassem de parecer razoáveis.

As polêmicas tenderam a se concentrar em torno de documentos papais que fizeram mudanças na prática pastoral —ou seja, na maneira como sacerdotes e bispos lidam com os fiéis, e não propriamente na doutrina.

DÚVIDAS CONSERVADORAS – Além da possibilidade de comunhão para católicos divorciados que estão num segundo casamento, abriram-se as portas para bênçãos a pessoas em uniões ditas “irregulares” — o que poderia incluir casais homossexuais.

Em diversas ocasiões, os cardeais críticos de seu papado usaram um método tradicional para expor sua contrariedade: o envio das chamadas “dubia” (“dúvidas”, em latim) após a publicação de documentos polêmicos por parte de Francisco e seus colaboradores.

Exigiam, em outras palavras, que o papa esclarecesse o que queria dizer com certas passagens, enquanto Francisco preferia formular diretrizes que dessem certa margem de manobra a bispos e sacerdotes de cada local.

PADRES CASADOS – Se não foram formalizadas alterações significativas sobre questões como o trabalho pastoral com fiéis homossexuais, a possibilidade de ordenar homens casados como sacerdotes ou mulheres como diaconisas (ministério anterior ao sacerdócio) e a perspectiva de que o diálogo sobre esses temas continue são inegavelmente surpreendentes.

O mesmo vale para a abertura à possibilidade de que fiéis divorciados que se casaram de novo tenham acesso à comunhão, algo que poderia ocorrer caso a caso e após um processo de aconselhamento com o bispo da região que esses fiéis frequentam.

É uma mudança discreta para quem está do lado de fora, mas próxima do impensável diante da maneira como o tema era encarado em pontificados anteriores.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pensem duas vezes antes de chamar Francisco de “comunista”. É bem mais conveniente chamá-lo simplesmente de “humano”, pois foi o único papa que admitiu ser falível. Agora, é certo que ele terá lugar privilegiado ao lado de Jesus, cujas mensagens foram bem entendidas por Francisco. (C.N.)  

Haddad e Ana sabem como fabricar dinheiro com facilidade

Fábio Pupo e Guilherme Seto
Folha

O governo Lula tem acomodado em conselhos de administração de estatais pessoas vinculadas ao PT e membros da gestão que não têm formação relacionada à área de atuação das empresas. A lei exige educação acadêmica compatível, além de experiência e reputação ilibada.

Os conselhos têm como função direcionar os rumos das companhias e fiscalizá-las. O governo ocupa cadeiras nos colegiados, e cabe ao ministro responsável pela área nomear seus representantes, que são remunerados com os chamados jetons.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – Alguns conselheiros recebem os honorários todos os meses. Em outros casos, o pagamento é esporádico, pela participação em reuniões. Dados do Ministério da Gestão mostram que a gratificação paga pelas estatais varia de R$ 1.733,33 no caso de participação no conselho da empresa Termobahia (subsidiária da Petrobras) a R$ 13.813,97 mensais pela presença no colegiado da petroleira.

A Folha coletou diferentes exemplos de integrantes de conselhos com formação distante da prevista nas normas. Em alguns casos, eles ocupam cadeiras por aparente influência política. As indicações do governo são feitas em geral tanto pelo ministério ao qual a empresa é vinculada como pela pasta da Gestão (que tem direito de indicar um nome por companhia).

Ana Estela Haddad, 58 anos  é conselheira da Dataprev (estatal responsável por armazenar e processar dados, principalmente sobre benefícios sociais). Ela é graduada em odontologia, além de mestre e doutora em ciências odontológicas. Professora titular da USP, atua como secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde e, segundo seu currículo Lattes, lidera pesquisas sobre o assunto. Também é esposa do ministro Fernando Haddad (Fazenda). A remuneração é de R$ 4.188,89 mensais.

DIZ O MINISTÉRIO – O Ministério da Gestão afirma que todas as pessoas escolhidas respeitam requisitos de experiência profissional e de formação acadêmica. A pasta não apontou os elementos nos currículos de cada conselheiro que atendem a essas demandas.

“A compatibilidade entre a formação acadêmica, a experiência profissional e o cargo é verificada no momento da submissão da candidatura ao comitê de elegibilidade de cada empresa estatal, a quem cabe atestar que o conhecimento acadêmico do indicado o torna apto e capaz de exercer adequadamente as atribuições do cargo”, afirmou a pasta.

Procurado, o Ministério da Saúde orientou que a Dataprev fosse consultada. A estatal, por sua vez, enviou um posicionamento similar ao do Ministério da Gestão.

OUTRO CASO – Emir Simão Sader, 81 anos, que integra desde 2023 o conselho de administração da Ativos S.A., securitizadora de créditos financeiros do Banco do Brasil. A companhia atua na gestão da cobrança de dívidas para instituições e empresas.

Com formação em filosofia e ciência política, o professor aposentado da USP (Universidade de São Paulo) e autor de livros como “Estado e política em Marx” e “Lula e a esquerda do século 21” é filiado ao PT e construiu sua trajetória em vinculação com o partido. Sader foi escolhido para o conselho numa das vagas selecionadas pela própria empresa.

Em nota, o Banco do Brasil afirma que as indicações submetem-se a procedimento interno no qual são avaliados requisitos e vedações legais. A estatal também ressalta “a importância da diversidade de conhecimentos” para a empresa. O valor do jetom pago pela Ativos não foi informado à reportagem.

MAIS UM EXEMPLO – Situação similar é a de Swedenberger do Nascimento Barbosa, conselheiro na Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Ele é formado em odontologia, além de mestre e doutor em ciências da saúde. Foi braço-direito do então ministro José Dirceu no primeiro governo Lula e secretário-executivo do Ministério da Saúde até a saída de Nísia Trindade do comando da pasta, em março.

A lei das estatais, sancionada em 2016, durante a gestão de Michel Temer, exige que todo membro de conselho de administração tenha reputação ilibada, experiência profissional e “formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado”.

Um decreto posterior, também de 2016, trouxe uma lista não taxativa de cursos ligados ao cargo de conselheiro. De acordo com o texto, seria considerada compatível a formação “preferencialmente” em administração, ciências atuariais, ciências econômicas, comércio internacional, contabilidade ou auditoria, direito, engenharia, estatística, finanças e matemática. Além disso, é possível ser considerada a formação na área de atuação da empresa (saúde, por exemplo).

FUNDADOR DO PT – Um outro caso levantado é o de Luiz Antonio Correia de Carvalho, 71 anos —conselheiro da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio), com jetom de R$ 3.741,37 mensal. Ele é jornalista e concluiu graduação em filosofia pela Universidade de Paris X em 1975. Foi fundador do PT, coordenador de instituições de ensino superior e assessor do Ministério do Meio Ambiente de 2008 a 2016.

No conselho do Grupo Hospitalar Conceição, rede pública em Porto Alegre, está Flavio Koutzii, 82 anos. Formado em sociologia na França, ele também está no conselho da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). É ex-vereador, ex-deputado estadual no Rio Grande do Sul e ex-secretário do governo Olívio Dutra (PT-RS). O valor do jetom não foi informado.

Marcio Tavares dos Santos, 39, secretário-executivo do Ministério da Cultura e curador de arte, recebe R$ 3.521,04 por mês como conselheiro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, instituição vinculada ao Ministério da Educação. Ele tem mestrado em história e doutorado em arte e foi secretário nacional de Cultura do PT. Também compõe o conselho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), cuja atividade tem relação com a sua formação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa da mulher de Haddad é de lascar. O casal tem hoje seis fontes de renda de recursos públicos. Ana Estela é professora da USP, trabalha no ministério da Saúde e é conselheira da Dataprev. O maridão é ministro, professor da USP e atua no Conselho de Itaipu, cuja remuneração é sigilosa, mas sabe-se que está por volta de R$ 34 mil mensais, para nada fazer. Além, disso, Haddad tem cartão corporativo sem limite. Também são conselheiros de Itaipu os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Esther Dweck (Gestão e Inovação). Como se vê, os petistas são roedores insaciáveis, especializados em consumir verbas públicas. (C.N.)

É uma provocação escandalosa, sem provas materiais

Sarah Owermohle
da CNN

Na manhã desta sexta-feira (18), a Casa Branca lançou um novo site defendendo a teoria de que o coronavírus, que causa a Covid-19, foi um patógeno artificial que vazou de um laboratório de doenças infecciosas em Wuhan, China.

A página reacende um longo debate sobre as origens da pandemia de Covid-19, que tem sido alvo de investigações por agências federais, organizações globais de saúde e comitês do Congresso americano.

“BAIXA CONFIANÇA” – Em janeiro, a CIA divulgou um relatório concluindo que um vazamento de laboratório era provável, mas com “baixa confiança” nessa avaliação, em paralelo a conclusões semelhantes dos departamentos de Energia e Estado.

O serviço de inteligência havia afirmado anteriormente que não tinha informações suficientes para determinar a origem do vírus. A Organização Mundial da Saúde afirmou que permanece aberta a todas as hipóteses, incluindo a de que o vírus tenha se espalhado de animais para pessoas em um mercado de Wuhan.

No entanto, o novo site do governo Trump leva a teoria do vazamento de laboratório ainda mais longe do que a maioria desses relatórios, afirmando que o vírus “possui uma característica biológica que não é encontrada na natureza” e “se houvesse evidências de uma origem natural, ela já teria surgido. Mas não surgiu”.

SITE DA CASA BRANCA – O site federal Covid.gov, que anteriormente continha links para informações sobre vacinas, testes e tratamentos, agora redireciona para o site de vazamento de laboratório da Casa Branca.

Embora as agências de inteligência dos EUA tenham permanecido abertas à possibilidade de o vírus ter sido transmitido naturalmente durante pesquisas de laboratório, quase todas concordaram anteriormente que ele não foi geneticamente modificado.

Muitos cientistas acreditam, com base em análises do vírus e nos primeiros casos, que o vírus ocorreu naturalmente em animais e se espalhou para humanos em um surto no mercado de Wuhan. Mas também afirmaram que a origem do vírus pode nunca ser comprovada.

DOCUMENTO DA CÂMARA – De várias maneiras, a nova página da Casa Branca ecoa um relatório final emitido no ano passado pela Subcomissão Seleta da Câmara sobre a Pandemia do Coronavírus, liderada pelos republicanos, cujo link está disponível no site.

Membros republicanos da comissão concluíram no ano passado que o vírus se originou em um laboratório; os democratas publicaram um relatório separado que não chegou a uma conclusão definitiva sobre as origens do vírus, mas também pressionou por mais transparência.

O novo site também detalha falhas percebidas na resposta à Covid-19, incluindo “lockdowns”, obrigatoriedade do uso de máscaras, financiamento para pesquisas sobre doenças infecciosas e “obstrução” do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos às investigações do Congresso.

PERDÃO PREVENTIVO – Alguns desses funcionários são nomeados. Uma seção da página é dedicada ao perdão preventivo concedido pelo presidente Joe Biden ao diretor aposentado do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, Dr. Anthony Fauci.

Vários funcionários do governo Trump, como o Secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., criticaram a forma como o governo lidou com a pandemia de Covid-19 e, em particular, a resposta do governo Biden.

O site pode desencadear novas ações da agência de saúde, já que Kennedy criticou os amplos requisitos para a vacina contra o coronavírus e os controversos estudos sobre doenças infecciosas, conhecidos como pesquisas de ganho de função.

PROIBIR PESQUISAS – Muitos congressistas republicanos também pediram que o governo reinstitua a proibição desse tipo de pesquisa, que pode envolver tornar um vírus mais transmissível ou alterar outras características para estudar sua disseminação.

Uma moratória sobre estudos de ganho de função foi suspensa durante o primeiro governo Trump.

No ano passado, autoridades de Biden emitiram diretrizes políticas que imporiam uma supervisão mais rigorosa à pesquisa de ganho de função, mas não proibiriam amplamente esses estudos. As diretrizes entrarão em vigor em maio deste ano.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A acusação, sem prova concreta, significa uma nova agressão à China, totalmente desnecessária e num momento delicado como o atual, com a eclosão da guerra de tarifas. Parece que o governo Trump não tem mais diplomatas, mas apenas agentes provocadores, como se dizia antigamente. (C.N.)

Jinping agora está se aproximando da União Europeia

Demétrio Magnoli
Folha

A China representa 19% do PIB global, mas responde por 32% da produção industrial mundial. O desequilíbrio, cujas implicações contribuíram para a ascensão de Trump, não é sustentável. No fim do percurso, o triunfo chinês na guerra tarifária depende da “normalização” de sua economia.

O modelo exportador da China ancora-se no excesso de poupança doméstica – ou, dito de outro modo, num consumo interno reprimido. O segredo repousa no sistema político totalitário, que mantém baixos salários, veta políticas de bem-estar social e recusa-se a erguer um sistema decente de seguridade social.

SALTOS SUCESSIVOS – Desde o ingresso chinês na OMC, em 2001, à base de uma intrincada rede de subsídios estatais, o modelo propiciou a expansão da indústria em saltos tecnológicos sucessivos, até a produção de veículos elétricos, painéis solares, baterias e softwares de IA.

Os bens chineses inundaram o mercado mundial, eliminando competidores, devastando antigas regiões industriais e, nesse passo, deslocando os sistemas políticos nacionais.

A reação dos EUA começou com as tarifas seletivas de Trump 1, que buscavam estimular a relocalização industrial nos EUA ou em países parceiros. Prosseguiu com Biden, que deflagrou políticas industriais eficazes de subsídio a setores estratégicos (semicondutores, veículos elétricos, aeroespacial) e fracassou na tentativa de sancionar empresas de ponta chinesas, algo ilustrado pela Huawei e pelo Deep Seek.

AVENTURA SEM RUMO -Trump 2, contudo, jogou o tabuleiro pela janela, apostando numa aventura mercantilista sem rumo. Ele tinha a possibilidade de radicalizar as políticas seguidas por Biden. Nessa linha, em coordenação com os aliados na Europa e Ásia, iniciaria uma escalada tarifária coletiva e gradual sobre a China, ao longo de um horizonte plurianual.

A pressão sustentaria negociações baseadas na exigência de redução dos subsídios industriais chineses e, imitando as práticas do rival, obter o deslocamento de unidades produtivas da China para os EUA em joint ventures com empresas nacionais.

O objetivo seria alcançar um reequilíbrio da economia mundial, não edificar uma muralha protecionista em torno dos EUA. Trump, porém, enxerga o comércio como um jogo de soma zero orientado pela busca obsessiva de superávits. Partindo dessa superstição ideológica, resolveu declarar uma guerra tarifária contra o mundo.

CAMINHO DA CHINA – Xi Jinping desenhou seu caminho. A China exibe-se como campeã do livre intercâmbio e das regras comerciais multilaterais. Enquanto aplica retaliações aos EUA, promete abrir seu mercado interno e controlar os preços de suas exportações, evitando uma inundação global de produtos excedentes. De olho na Europa, os chineses exploram as oportunidades criadas pela investida de Trump contra a União Europeia.

O sucesso da estratégia depende de uma revisão estrutural do modelo econômico chinês, com a absorção do excedente de bens industriais pelo mercado interno. No cenário da guerra tarifária, dramatizado pelo envelhecimento demográfico, a China precisa transformar poupança doméstica em consumo, o que demanda reformas sociais profundas.

A China de amanhã não será a “fábrica do mundo”, mas uma economia industrial normal. A mutação inevitável foi acelerada por Trump. Ironicamente, o custo principal do reequilíbrio recairá sobre os EUA.

Trump tornou perigoso até mesmo fazer turismo nos EUA

Conrado Hübner Mendes
Folha

Antes de voar para os EUA, responda a este teste: Já escreveu crítica a Donald Trump em rede social? Mandou chacota sobre Elon Musk pelo WhatsApp? Participou de evento sobre mudança climática? De mesa redonda sobre educação e direitos humanos?

E mais: Defendeu diversidade em empresas e universidades? Sugeriu contratação preferencial de mulheres e negros? É empresário engajado em temas de justiça e desenvolvimento?

E AINDA MAIS – É cientista, jornalista ou ativista? Compartilhou post crítico à intensidade do ataque de Israel a Gaza? Tirou foto da faixa “Black Lives Matter”? Foi para as ruas contra a brutalidade policial?

É estudante universitário? Tem amigo que expõe opiniões políticas em universidade dos EUA? Leva na mala livro banido das bibliotecas públicas e escolares? “Mein Kampf”, de Hitler, pode. “Abolition Democracy”, de Angela Davis, não.

Se respondeu um sim qualquer, recomenda-se estratégia. Se respondeu apenas não, se for cordato e de aparência aprazível ao agente de imigração, seu risco é ligeiramente menor. Depende da lua e do que a autoridade comeu no café da manhã.

O RISCO É BAIXO – Se votou em Jair, participou da marcha para o golpe em 8 de janeiro, se tem fotos consumindo popcorn ou ice cream dentro do palácio depredado enquanto pedia morte de Alexandre de Moraes, não se deixe enganar. Porém, se confia em estatística, pode ir sereno. Porque, estatisticamente, o risco ainda é baixo.

Nada mais é como antes. Até portadores de green card têm sofrido detenções e deportações. Não importa o status do seu visto ou a beleza da sua pele branca, o agente de imigração está autorizado a vetar sua entrada. Só não está autorizado, ainda, a te mandar para El Salvador ou Guantánamo. Para isso há uma burocracia.

Parece exagero, mas o exagero virou questão de probabilidade. Desde que a Casa Branca publicou a ordem “Protegendo o povo americano contra invasão”, o guarda da esquina entrou em estado de gozo permanente.

EMPODERAMENTO – Os agentes de aplicação física da lei sentem-se empoderados pelo autocrata. Autorizados a descumprir a lei para agradar ao autocrata. A se comunicar por telepatia com o autocrata.

Arbitrariedade suplantou controles básicos do exercício da autoridade. Regras de direito substituídas por emoções primárias, fidelidade à lei por fidelidade a Trump.

Nesse regime, previsível é a imprevisibilidade. Tudo é possível, até mesmo entrar com tranquilidade. Território de aeroporto sempre foi zona de transição onde o Estado de Direito tem dificuldade em chegar. Onde o estrangeiro está mais vulnerável à torpeza autoritária. Todo sabichonismo político falhou no cálculo do que Trump reeleito seria capaz de fazer.

ARTE SABICHONA – Subestimar o autocrata é uma arte sabichona. Chamar alerta político de “alarmismo” é uma arte sabichona. Usar crachá de ciência social para dar um chute no escuro, com pose de cientista, é uma arte sabichona. Artistas sabichões, vestidos de comentaristas, permanecem influentes lá e aqui.

Apague os registros do seu passado. Obedeça e se comporte na roleta russa. Você está tentando entrar no país da liberdade. Se, afinal, entrar, atenção aos riscos sanitários. O país está abolindo programas de vacinação, bases de dados epidemiológicos e pesquisas. Sarampo voltou a matar. A política pública que sobrar estará de olhos vendados.

“Travessia perigosa, mas é a da vida”, disse o Riobaldo, de Guimarães Rosa. Boa viagem.

Espanha considera Eustáquio como perseguido político

Hélio Schwartsman
Folha

Na mesma semana, Brasil dá asilo a condenada por corrupção no Peru e vê Espanha negar extradição de bolsonarista. A culpa é da Constituição. A contradição em potência dorme lá, no artigo 4º, que enumera os princípios pelos quais o Brasil se rege em suas relações internacionais. Os incisos III e IV mencionam a autodeterminação dos povos e a não intervenção, mas o X estampa a concessão de asilo político.

Inconsistências emergem porque a decisão de dar asilo envolve sempre um juízo qualitativo sobre as instituições do outro país, o que pode ser entendido como uma violação à sua soberania e uma interferência em seu sistema político-judicial.

ASILO A NADINE – Nos últimos dias, assistimos a dois exemplos dessa tensão. O governo Lula concedeu asilo a Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, horas depois de ela ser condenada a 15 anos de prisão. Heredia é mulher do ex-presidente Ollanta Humala, um aliado de Lula que também foi condenado aos mesmos 15 anos por corrupção e já está preso. É um caso ligado à Odebrecht.

Ao conceder o asilo, o recado que o governo Lula, justa ou injustamente, dá a Lima é que não considera seu Judiciário digno de crédito, de modo que permitirá que a ré se furte à aplicação da lei.

Como que a dar materialidade ao dito popular segundo o qual pau que bate em Chico também bate em Francisco, o Judiciário espanhol negou a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A extradição fora pedida por Alexandre de Moraes, do STF. Eustáquio é investigado por crimes contra a democracia.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Justa ou injustamente, a Justiça espanhola julgou a brasileira e viu problemas. Para os espanhóis, o caso de Eustáquio tem forte dimensão política e o investigado poderia ter sua situação prejudicada devido a suas opiniões, razão pela qual negaram a extradição.

Não vejo muito como fugir a esse esquema. Na hora de conceder asilo ou mesmo interpretar notícias, é inevitável fazer juízos sobre os sistemas de Justiça. E não dá para pôr em pé de igualdade o Judiciário na Noruega e o de Putin.

Mas nosso STF deve ter ficado surpreso ao constatar que não é visto lá fora como gostaria.

Vídeo foi exibido ilegalmente por Alexandre de Moraes

Rayssa Motta
Estadão

A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus os integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe.

Os advogados deram entrada em um recurso chamado embargo de declaração – usado para questionar eventuais omissões, contradições ou “obscuridades” no acórdão. Os embargos não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento.

VÍDEO INDEVIDO – Um dos questionamentos é sobre os vídeos do 8 de Janeiro de 2023 e do atentado a bomba em Brasília, em dezembro de 2022, exibidos no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima afirmam que os episódios extrapolam os limites da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e colocam a defesa em uma posição desfavorável.

“Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia”, diz o recurso, em que a defesa pede que as referências sejam suprimidas do acórdão.

ARGUMENTO DESPREZADO – Os advogados também alegam que a Primeira Turma não analisou o argumento de que a delação do tenente-coronel Mauro Cid deve ser anulada por interferência indevida do ministro Alexandre de Moraes.

“O acórdão ora embargado deixou de enfrentar tal tese devidamente, incorrendo em omissão, com o devido respeito”, insistem, ao apontar o desprezo a argumentos da defesa que precisam ser levados em conta e discutidos, para se saber se serão considerados ou não.

Além disso, a defesa reitera que não teve acesso a todas as provas obtidas pela Polícia Federal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Braga Netto é um golpista oportunista, que manchou o nome das Forças Armadas. Mas isso não permite que o juiz Alexandre de Moraes se exceda na acusação, como ocorreu na exibição ilegal deste vídeo. A defesa tem toda razão de pedir a exclusão dos comentários que prejudiquem ao réu. (C.N.)

Advogado gosta de aparecer e pode prejudicar o cliente

Francisco Leali
Estadão

Na volta do feriado da Semana Santa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga mais um capítulo da denúncia sobre uma tentativa de Estado. Na primeira rodada, viraram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete. Na segunda leva está o pessoal do segundo escalonamento golpista.

Estão nessa lista os ex-assessores da Presidência Filipe Martins e Marcelo Câmara; o general Mário Fernandes; o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques; o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira; e a ex-subsecretária da pasta Marília de Alencar.

GERENTES DO GOLPE – Esses, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, eram como gerentes do golpe. São descritos como ocupantes de “posições profissionais relevantes” responsáveis ​​por coordenar forças policiais para apoiar a manutenção de Bolsonaro na cadeira de presidente.

De todos eles, um ocupa situação de relevância e deve figurar como o protagonista no julgamento que está marcado para começar no STF no dia 22. Filipe Martins, o ex-assessor de assuntos internacionais, é aquele que já foi acusado de fazer gestos da supremacia branca em visita ao Congresso. É o mesmo que reverberou no Palácio do Planalto as ideias do guru Olavo de Carvalho.

Na denúncia em julgamento, Martins é o responsável por colocar na mesa de Bolsonaro a minuta do golpe. A ele é atribuído a redação do texto que previa a anulação da eleição e prisão do eleito Lula e também de ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

MINUTA DO GOLPE – O documento é uma prova que materializa as ideias de rompimento da ordem democrática. É também o arremedo de um presidente que chegou a ser designado aos comandantes das Forças Armadas, mas só teve a adesão de um deles, o então chefe da Marinha.

Se Filipe Martins é candidato a estar no centro dos votos dos ministros, outro personagem se apresenta como postulante de algum protagonismo na sessão. O advogado Sebastião Coelho, defensor de Martins, é desembargador aposentado e vem atuando em duas frentes: a jurídica e a política. Em postura que difere da maioria dos advogados que atuam no processo – esses preferem se ater ao embate ortodoxo judicial – Sebastião Coelho copia os métodos bolsonaristas e usa as redes para, nas palavras dele, “denunciar” os abusos do Supremo.

ATITUDE NEGATIVA – Coelho foi o advogado que discursou no plenário do Supremo avisando aos ministros da Corte que eles eram pessoas “odiadas” em boa parte do País.

Há quem considere, no mundo jurídico, que advogado que ataca juiz está comprando briga com uma pessoa que vai definir se o cliente é ou não é culpado.

No caso de Filipe Martins, parece não haver outro destino que não o de virar réu e, mais tarde, também condenado. Tem-se, então, a alta probabilidade de o advogado voltar a peitar a Corte e acabar sendo repreendido pelos ministros da Primeira Turma.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nos escritórios de advocacia onde trabalhei, aprendi que não se pode provocar juiz. Muito pelo contrário, é preciso sempre elogiar o magistrado, apontando os erros dele como simples “lapsos”. Assim, se não trocar de advogado, Filipe Martins pode acabar sendo condenado, embora as provas contra ele sejam apenas circunstanciais, sem materialidade. Dizer que ele era um dos “gerentes do golpe”, responsáveis ​​por “coordenar forças policiais”, é uma tremenda Piada do Ano! Mas quem se interessa? (CN)

Tagliaferro diz que tem medo de ser preso ou morto…

Deu na Gazeta do Povo

O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor-chefe do Tribunal Superior Eleitoral cujas mensagens, trocadas com dois juízes que assessoravam Alexandre de Moraes no STF e no TSE, revelaram o uso da estrutura do Judiciário para perseguição política a críticos dos tribunais superiores, está prestes a ser o único a pagar por um escândalo que, em um país normal, levaria à queda de todos os envolvidos.

 Mas ele provavelmente sabe muito mais do que veio à tona até agora, por meio de reportagens publicadas no jornal Folha de S.Paulo em 2024. A Gazeta do Povo, também em apuração exclusiva, analisou mensagens trocadas entre Tagliaferro e sua atual esposa, na qual ele afirmou temer por sua vida.

TIRADAS DO AR – As conversas ficaram todas disponíveis para acesso nos sistemas do STF por duas semanas, até que fossem retiradas do ar na tarde desta quarta-feira, dia 16 – até mesmo diálogos entre o ex-assessor e seu advogado haviam sido divulgados, em uma violação grotesca do sigilo profissional.

À atual esposa, Tagliaferro afirmou que “hoje, se eu falar algo, o Ministro [Moraes] me mata ou me prende”, usando o exemplo de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro:

“Veja pelo Cid, falou em um grupo privado, algo que nem seria crime, somente comentou uma verdade, o fdp [outra referência a Moraes] mandou prender ele de novo”.

O PAU DA BARRACA – O assessor ainda acrescentou que “minha vontade, [sic] é chutar o pau da barraca, jogar tudo para o alto. Meter o louco e não fazer mais nada, mas não posso, tenho as meninas” – uma referência a duas filhas adolescentes.

Na época das mensagens, Tagliaferro não era mais assessor do TSE, tendo sido demitido da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) em 2023 após ser detido por suposta violência doméstica contra a ex-mulher.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Gazeta do Povo tem razão. Em país democrático, nenhum cidadão pode ser blindado e imune a investigações policiais, como está acontecendo com o ministro Alexandre de Moraes. Na vida prática, porém, o perito Tagliaferro tem razão em se manter calado. Se fizer alguma revelação formal, o Judiciário vai persegui-lo de uma maneira verdadeiramente implacável. Afinal, que tem coragem de enfrentar Moraes, o Xandão da tonga da mironga do kabuletê judiciário, como diziam Vinicius e Toquinho? (C.N.)

Protestos também atingem Musk, que assessora Trump

Jamil Chade
do UOL

“Não nos esconderemos”. Foi com esse slogan que milhares de pessoas tomaram a 5ª avenida em Nova York, para mais um fim de semana de protestos contra Donald Trump. O ato está sendo organizado em todas as principais cidades americanas, alertando para os ataques contra a democracia, ofensivas contra imigrantes e direitos humanos.

Sem uma reação coordenada por parte de grupos políticos e com uma oposição enfraquecida depois da eleição, ativistas apostam no “barulho das ruas” para tentar frear Trump. Organizadores fazem parte do momento Fifty Fifty One, que projetaram atos nos 50 estados do país. Em Nova York, eles estimam em 20 mil o número de pessoas nas ruas neste sábado.

700 EVENTOS – Pelo menos 200 cidades devem organizar atos neste fim de semana de Páscoa, num total de 700 eventos, segundo o site do Fifty Fifty One.

Ao convocar a multidão a marchar até o Central Park, os organizadores apelaram para que os manifestantes não “cedam ao medo”. A ideia é a de colocar, de forma permanente, ativistas, grupos de direitos humanos e a comunidade mais vulnerável para serem ouvidos.

O ato contou com centenas de bandeiras americanas e cartazes que rejeitam a ideia de os EUA terem um “rei”, numa alusão a Trump.

PARTICIPAÇÃO – Até deficientes físicos compareceram. “Não posso ficar em casa diante do que está ocorrendo”, afirmou Mary Collins, de 83 anos, numa cadeira de rodas.

Um segmento importante da manifestação se referia ainda à deportação por engano de um imigrante de El Salvador. “O que estamos alertando é que isso pode acontecer com qualquer um de nós”, disse David, um ativista.

Pela avenida mais conhecida dos EUA não faltaram ainda cartazes sobre Elon Musk e os bilionários no governo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump é um irresponsável, que está semeando uma gravíssima crise no Brasil e no mundo, pois nunca houve nada igual e ninguém sabe aonde isso pode chegar. A insegurança atinge a todos, não importa se são imigrantes, aposentados e investidores, a esculhambação é ampla, total e irrestrita, igual à anistia que Bolsonaro quer emplacar. (C.N.)

Espertinha, Nadine Heredia alega que está com câncer…

Mario Sabino
Metrópoles

Jornalistas que ajudaram a enterrar a Lava Jato, como se os procuradores e os juízes da operação anticorrupção tivessem ferido de morte o Estado de Direito, agora se escandalizam porque uma das personagens atingidas pela Lava Jato no exterior recebeu asilo do governo Lula.

Eles dizem que não há justificativa para que a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, tenha sido acolhida no Brasil depois de ter sido sentenciada a 15 anos de prisão, assim como o maridão, o ex-presidente Ollanta Humula, que está em cana. Ambos foram condenados por ter levado uma bola de US$ 3 milhões da Odebrecht para financiar a campanha eleitoral que levou o gajo à presidência do Peru, em 2011.

CANCEROSA? – Nadine Heredia refugiou-se na embaixada brasileira em Lima, alegando perseguição política e a necessidade urgente de tratar um câncer, e escapou para cá, em avião da FAB, com a ligeireza de um delivery de ceviche.

Os seus advogados brasileiros, um deles pertencente àquele intrépido clube do charuto e do vinho conhecido por Prerrogativas, afirmam que Nadine Heredia foi injustiçada pelos promotores e juízes peruanos da mesma forma que os condenados pela Lava Jato o foram pelos procuradores e juízes brasileiros.

É claro que colou, e eu não entendo, juro, qual é a surpresa dos meus colegas jornalistas. Para mim, é lógico que, se colocamos os condenados brasileiros pela Lava Jato na rua, e um deles na Presidência da República, também garantamos liberdade a condenados estrangeiros que foram pegos pela operação nos seus países.

VENHAM A NÓS… – A Lava Jato não era uma “organização criminosa”, como gosta de apregoar por aí o decano do STF e aquele outro integrante do tribunal que não gosta da Transparência Internacional? A Odebrecht e outras empreiteiras não eram dirigidas por gente proba que foi torturada pelos fascistas de Curitiba? O nosso Lula também não foi vítima dessa gente horrorosa? Pois então. Venham a nós as criancinhas colhidas pelos tentáculos internacionais da quadrilha.

Ademais, precisamos fazer valer a antiga tradição de sermos valhacouto de corruptos (tivemos até um paraguaio), ladrões (tivemos até um inglês), traficantes (temos até um búlgaro), terroristas (tivemos até um italiano) e assassinos (o mesmo italiano). Acusados de o serem, quer dizer.

A Lava Jato vigarista também ameaçava o nosso belo histórico de terra da eterna presunção de inocência. Já não ameaça mais, ainda bem, com a graça de Deus e a elegância do STF. Bem-vinda, Nadine Heredia.