Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/RBS)

Thaísa Oliveira, Raphael Di Cunto e Catia Seabra
Folha

Por motivos opostos, integrantes da oposição e uma ala do governo Lula (PT) apresentaram objeções à construção de um acordo para reavaliação das penas aplicáveis aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mas sem um perdão para os crimes cometidos.

A proposta alternativa ao projeto de lei encampado por Jair Bolsonaro (PL) é costurada nos bastidores pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto ao Supremo Tribunal Federal.

CONFUSÃO GERAL – Enquanto senadores e deputados federais de oposição condenaram publicamente a sugestão e prometeram não abrir mão de anistia ampla, auxiliares do presidente Lula chegaram a afirmar que esse acordo seria inconstitucional, por ferir a autonomia dos Poderes.

O tema foi debatido pelos principais senadores da oposição nesta terça (29) durante o almoço. Segundo relatos, os parlamentares disseram que não tinham sido consultados por Alcolumbre sobre a ideia e definiram que é preciso insistir publicamente na anistia.

Estavam presentes os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

PACTO DE ROMA – Líder do PL, Portinho apelidou a proposta de “pacto de Roma” — em ironia à viagem de Alcolumbre e Motta para o velório do Papa Francisco, no fim de semana, junto ao presidente Lula e ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

“Esse pacto de Roma não foi debatido com as lideranças, portanto não se pode falar em proposta do Congresso. Se há nesse fato alguma certeza, é de que os presidentes da Câmara e do Senado, se estão conversando com o STF, é porque concordam que as penas exorbitaram”, diz.

Na mesma linha, Marinho afirma que a oposição vai reiterar o pedido de anistia independentemente da proposta de Alcolumbre. “Você acha normal que o Parlamento esteja discutindo um projeto e que o Judiciário decida como esse projeto vai se dar? Como você faz uma anistia seletiva? Vou perdoar esse e penalizar aquele? Qual o critério?”, diz.

PENAS MENORES – A proposta sugerida pelo presidente do Senado permitiria a aplicação de penas mais baixas para aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não planejaram nem financiaram, como mostrou a Folha. Uma minuta foi elaborada pela consultoria legislativa do Senado, subordinada a Alcolumbre. O texto ainda não foi divulgado.

A proposta dos bolsonaristas prevê a anistia a todos os atos passados e futuros ligados aos ataques às sedes dos três Poderes. A pedido de Bolsonaro, o PL agora estuda uma nova versão mais branda do texto, que possivelmente restrinja o perdão aos condenados.

Ex-vice de Bolsonaro, Mourão diz que qualquer alternativa está “fora de propósito”. “Tem uma série de erros jurídicos nesse processo todo e nós chegamos à conclusão há algum tempo de que a única forma de corrigir isso é por meio de anistia”, afirma.

DISCORDÂNCIAS – Por outro lado, uma parte da oposição afirma, de forma reservada, que há espaço para apoiar um projeto que beneficie ao menos alguns dos condenados. Dois parlamentares que não quiseram se identificar disseram que é melhor a meia anistia do que a anistia nenhuma, acrescentando e que será difícil para a oposição votar contra a redução de penas, mesmo que não seja o ideal.

A discussão dominou a sessão plenária do Senado. No fim do dia, Marinho, Portinho e Flávio divulgaram uma nota em que pedem “anistia já”.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) disse que já viu diversas minutas alternativas e que só vai se aprofundar quando o texto for de fato divulgado. O receio, afirmou ele, é que o assunto fique em debate nos bastidores para servir de argumento para esvaziar a pressão sobre os partidos para que seja votado em plenário.

PROTESTO EM BRASÍLIA – Um protesto pela anistia está marcado para quarta-feira (7), em Brasília, para manter a mobilização em torno do projeto. O grupo quer convencer Motta a colocar em votação o requerimento de urgência para o projeto.

Na avaliação de um interlocutor de Lula, a discussão de um projeto não deveria nem ser feita no curso de um julgamento e a avaliação da pena caberia ao STF.

O acordo poderia ferir a autonomia dos Poderes, na avaliação desse aliado. O Congresso não pode julgar, nem o STF legislar, diz ele. Petistas falam ainda na abertura de um processo que poderia culminar na absolvição de líderes golpistas e até na elegibilidade de Bolsonaro.

DISTENSIONAR – Outra ala do governo afirma, no entanto, que o acerto poderia distensionar a relação entre Parlamento e Judiciário, embora exclua-se o executivo do debate.

“Acho que o debate vai ser bem aceito. É a mão estendida para a conciliação nacional”, afirma o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Para o deputado Jilmar Tatto (SP), que é secretário nacional de comunicação do PT, a proposta é útil para diminuir a pressão por uma anistia ampla. “Foi bom colocar esse debate sobre o código penal porque desidrata a questão da anistia e penaliza quem tem mais responsabilidade, que organizou e financiou o golpe”, diz o petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma tremenda briga de fake news, criando supostas soluções que “non eczistem”, diria Padre Quevedo. A maioria da Câmara quer a anistia e assinou um requerimento oficial, entregue ao presidente Hugo Motta. Segundo o Regimento, Motta tem de ler o requerimento em plenário e convocar votação para saber se os signatários confirmam a proposta. Em caso negativo, adeus. Mas, em caso afirmativo, não tem alternativa, e o presidente da Câmara é obrigado a respeitar a “urgência urgentíssima”, instrumento democrático criado justamente para que prevaleça a vontade da maioria e nenhum presidente de Mesa possa agir ditatorialmente. Comprem pipocas. (C.N.)

Philipe Coutinho, agente da PF, fazia parte da quadrilha

Renato AlvesO Tempo

Há até um policial federal entre os ex-diretores do INSS e pessoas relacionadas a eles que receberam mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações que faziam descontos ilegais nos contracheques de aposentados e pensionistas.

Esta é apenas uma das informações que constam em relatório da Polícia Federal (PF) que convenceu a Justiça a expedir mandados de buscas, apreensão e prisão para a Operação Sem Desconto, desencadeada na semana passada.

ALVO DA OPERAÇÃO – Além de ex-dirigentes do INSS, o policial federal Philipe Roters Coutinho é investigado no esquema de descontos ilegais do INSS. Tendo ingressado na PF em 1997, ele estava lotado no aeroporto de Congonhas, quando foi alvo de busca e apreensão para “esclarecer sua participação”.

Philipe Coutinho aparece em imagens do circuito de segurança de Congonhas dando uma carona a dois investigados pelas fraudes no INSS. Prints e descrições dos vídeos constam no relatório da PF que desencadeou na Operação Sem Desconto.

Em uma das imagens, de 28 de novembro de 2024, Philipe Coutinho encontra Virgílio Oliveira Filho, então procurador do INSS, e Danilo Berndt Trento, na área de embarque do aeroporto. Philipe conduz Trento e Virgílio a saírem pela porta de acesso ao desembarque remoto.

VELHO ESPERTALHÃO – Danilo Trento ficou conhecido nacionalmente em 2021, quando era diretor da Precisa Medicamentos e foi alvo da CPI da Covid no Senado no caso envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Trento também é investigado pela PF por ter recebido R$ 990 mil em pagamentos feitos pelo empresário Maurício Camisotti, suspeito de usar laranjas para operar três entidades que faturaram, juntas, R$ 580 milhões com descontos sobre aposentadorias.

“Destaca-se que a área de embarque e desembarque remoto é de circulação restrita, acessível apenas para quem embarca ou desembarca via ônibus ou para quem presta serviço dentro do aeroporto, com a devida autorização legal. Não obstante isso, observa-se que Philipe Roters conduz Virgílio e Danilo por toda a área restrita”, observa a PF.

ANDARAM NA VIATURA – A PF chama a atenção para o fato de os três terem embarcado em uma viatura Polícia Federal, “para uso exclusivo em serviço por policiais federais”. A carona foi em direção ao embarque de aviões privados. Dez minutos depois da carona, o avião decolou.

“Sobre o agente de Polícia Federal Philipe Roters Coutinho, além da ilegalidade da conduta acima apresentada, possui, assim como diversos investigados, movimentações em viagens com perfil de compra atípico, consubstanciadas em deslocamentos com compra de passagens ‘em cima da hora’ e voos ‘bate/volta’, principalmente para Brasília”, diz a PF.

Roters foi ser afastado da função por decisão judicial, no desencadeamento da Operação Sem Desconto. O policial federal, assim como outros citados, não havia se pronunciado até a mais recente atualização desta reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam a que ponto chegam a esculhambação e a criminalidade no Brasil de hoje, em que um policial federal entra em quadrilha, serve de cicerone aos criminosos e ainda dá carona a eles na viatura policial que os deveria conduzir algemados. E já se sabe que nada vai acontecer a eles. O ex-ministro petista Paulo Bernardo, que “inventou” esse golpe em aposentados, está livre, leve e solto no Paraná, curtindo duas aposentadorias – da Câmara Federal e do Banco do Brasil. “Que país é esse”, perguntaria o ex-governador Francelino Pereira, para Renato Russo fazer a canção de protesto. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Martin Wolf
Financial Times (Folha)

O “Dia da Libertação” de Donald Trump, com supostas tarifas recíprocas contra o resto do mundo — possivelmente as propostas de política comercial mais excêntricas já feitas — transformou-se, após uma rápida recuada sob pressão dos mercados, em uma guerra comercial com a China. Isso pode (ou não) ter sido o que se pretendia desde o início.

Então, Trump pode vencer esta guerra contra a China? Na verdade, os Estados Unidos, como estão agora neste segundo mandato de Trump, podem esperar ter sucesso em sua rivalidade mais ampla com a China? A resposta para ambas as perguntas é negativa.

POLÍTICA ERRADA – E isso se dá não porque a China é invencível, longe disso. Mas sim porque os EUA estão jogando fora todos os ativos de que precisam para manter seu status no mundo contra uma potência tão enorme, capaz e determinada como a China.

“Guerras comerciais são boas e fáceis de vencer”, Trump publicou em 2018. Como ideia geral, isso é falso: guerras comerciais prejudicam ambos os lados. Um acordo que deixe ambas as partes mais beneficiadas do que antes pode ser alcançado.

Porém, mais provavelmente, qualquer acordo deixará um lado melhor do que antes e o outro pior. Este último tipo de acordo é, presumivelmente, o que Trump espera que surja: os EUA vencerão e a China perderá.

BARREIRAS ALTAS – No momento, os EUA impõem uma tarifa de 145% sobre importações chinesas, enquanto a China impõe uma tarifa de 125% sobre os EUA. A China também restringiu exportações de terras raras para os EUA. Essas são barreiras comerciais muito altas, de fato proibitivas. Isso parece um “impasse mexicano”, que nenhum dos lados pode vencer, entre as duas superpotências.

Entende-se que o plano dos EUA (se é que existe um) é “persuadir” parceiros comerciais a impor pesadas barreiras às importações da China em troca de um acordo favorável sobre comércio (e talvez em outras áreas, como segurança) com os EUA. Esse resultado é plausível? Não.

Uma razão é que a China também tem cartas poderosas. Muitas potências significativas já fazem mais comércio com a China do que com os EUA: isso inclui Austrália, Brasil, Índia, Indonésia, Japão e Coreia do Sul.

MERCADOS IMPORTANTES – Sim, os EUA são um mercado de exportação mais importante do que a China para muitos países importantes, em parte devido aos déficits comerciais dos quais Trump reclama.

Mas a China também é um mercado significativo para muitos. Além disso, a China é uma fonte de importações essenciais, muitas das quais não podem ser facilmente substituídas. Importações são, afinal, o propósito do comércio.

Acima de tudo, os EUA deixaram de ser confiáveis. Um EUA “transacional” está sempre buscando um acordo melhor. Nenhum país sensato deve apostar seu futuro em tal parceiro, especialmente contra a China. O tratamento de Trump ao Canadá foi um momento decisivo. Os canadenses responderam reelegendo os liberais.

DORES ECONÔMICAS – Trump aprenderá com isso? Um leopardo pode mudar suas manchas? É assim que ele é. Ele também é um homem que os eleitores americanos elegeram duas vezes. Além disso, romper com a China seria arriscado: a China não esquecerá e provavelmente não perdoará.

Não menos importante, a China acredita que seu povo pode suportar a dor econômica melhor que os americanos. Além disso, para o país asiático, a guerra comercial é principalmente um choque de demanda, enquanto para os EUA é principalmente um choque de oferta. É mais fácil substituir a demanda perdida do que a falta de fornecimento.

Em suma, os EUA não conseguirão os acordos que aparentemente buscam e a vitória sobre a China que esperam. Minha suposição é que, à medida que isso se torne evidente para a Casa Branca, Trump recuará pelo menos parcialmente de suas guerras comerciais, declarando vitória, enquanto segue em alguma outra direção.

DISPUTA GLOBAL – No entanto, isso não muda a realidade de que os EUA estão de fato competindo com a China por influência global. Infelizmente, o EUA que muitos querem que se saia bem nessa história não é este EUA.

Os EUA de Trump não se sairão bem. Sua população é um quarto dos habitantes da China. Sua economia tem praticamente o mesmo tamanho, porque é muito mais produtiva. Sua influência, cultural, intelectual e política, ainda é muito maior que a da China, porque seus ideais e ideias são mais atraentes.

Os EUA foram capazes de criar alianças poderosas com países de mentalidade semelhante que reforçam essa influência. Em suma, herdaram e foram abençoados com enormes ativos.

TUDO ERRADO – Agora, considere o que está acontecendo sob o regime Trump: tentativas de transformar o Estado de direito em um instrumento de vingança; o desmantelamento do governo; desprezo pelas leis que são a base de um governo legítimo; ataques à pesquisa científica e à independência das grandes universidades americanas.

Assim como guerras contra estatísticas confiáveis; hostilidade em relação aos imigrantes (e não apenas os ilegais), embora eles tenham sido a base do sucesso dos EUA em todas as gerações; um repúdio total da ciência médica e da ciência climática; uma rejeição total das ideias mais básicas na economia do comércio.

E mais: uma equivalência ou (muito pior que isso) preferência por Vladimir Putin, o tirano da Rússia, sobre Volodimir Zelenski, presidente da Ucrânia democrática; e desprezo aberto pelo conjunto de alianças e instituições de cooperação sobre as quais repousa a ordem global construída pelos EUA. Tudo isso nas mãos de um movimento político que abraçou a insurreição de janeiro de 2021.

NOVA ORDEM – Sim, a ordem econômica global precisava de melhorias. O argumento para que a China mude para um crescimento liderado pelo consumo é esmagador. Também está claro que muitas reformas são necessárias dentro dos EUA. No entanto, o que está acontecendo agora não é reforma, mas a ruína dos fundamentos do sucesso dos EUA, em casa e no exterior. Será difícil reverter os danos. Será impossível para as pessoas esquecerem quem e o que os causou.

Um EUA que está tentando substituir o Estado de direito e a Constituição por um capitalismo corrupto de compadrio não superará a China. Um EUA puramente transacional não receberá o apoio incondicional de seus aliados.

O mundo precisa de um EUA que dispute e coopere com a China. Este EUA, infelizmente, falhará em fazer bem qualquer uma das duas coisas.

Pelé foi comentarista da Globo em três Copas seguidas

Vicente Limongi Netto

Festa bonita da TV Globo pelos 60 anos. Começou americanizada, com atores e atrizes correndo, pulando e cantando, mas tudo bem. Falhou terrivelmente, a meu ver, quando homenageou atletas campeões mundiais das seleções de futebol, como Jairzinho, Denilson, Cafu, Dunga, Bebeto, Ricardinho, presentes no palco.

Mas sem fazer nenhuma menção ao maior de todos, do planeta, Pelé. Nem em telão. A exemplo do que fizeram com nomes de profissionais da Globo que já partiram. Detalhe importante: o Rei do Futebol trabalhou como comentarista dos jogos da seleção na TV Globo em três edições de Copa do Mundo. Quem sabe, lembrem do Rei (sem aspas) na festa os 61 anos da emissora.

“Maestro” Júnior (com aspas) surgiu de penetra no grupo dos campeões do mundo, para alegria do boquirroto Luiz Roberto, que fez de tudo para tirar lasquinhas da festa. Que não era dele. Ficou ridículo, realmente patético.

VERMELHO PODRE – Fiquei satisfeito como repórter, porque seguramente fui um dos primeiros a lamentar e protestar contra a estupidez anunciada pela CBF de que a segunda camisa da seleção passará a ser vermelha.

Não devemos misturar as estações, levando a decisão para a política. PT, Lula e montes de sabujos estão rindo pelo canto da boca, sonhando em tirar proveito do triste tema, nas urnas. Espero que o eleitor sensato não perca o foco do que é bom e errado para o Brasil.

Horas dessas João Havelange faz uma falta danada. Patriota e lúcido. Como presidente da então CBD, o Brasil conquistou três isampeonatos mundiais. Próximo dia 8, o gigante Havelange completaria 109 anos de idade.

SEM ANCELOTTI – Ancelotti desistiu. Sonho da CBF quase vira pesadelo. Presidente Ednaldo Rodrigues, não fique deprimido. Não vale a pena. Machado de Assis ensina que “é melhor cair das nuvens do que do décimo andar”.

O Brasil tem treinadores capacitados. Mais em conta, financeiramente, do que Ancelotti e companhia. Prata da casa é qualificada.

Renato Gaúcho é forte e bom exemplo. A seleção pentacampeã ficaria em boas mãos.

VAGAS COBIÇADAS – A colunista Ana Campos (Eixo Capital – Correio Braziliense – 29/04) lembra, em nota curta e interessante, “Vagas cobiçadas”, que existem duas vagas para suplentes de Ibaneis Rocha para o Senado, e a de vice-governador na chapa de Celina Leão.

Como eleitor e morador interessado no crescimento de Brasília e no bem estar dos brasilienses, creio que dois nomes dignificariam as duas candidaturas: Paulo Octávio seria excelente nome para vice-governador e Valmir Campelo uma escolha marcante para suplente de senador. Ambos têm extensa folha de bons serviços prestados ao Distrito Federal.

Bolsonaro deixou a UTI andando e foi para o novo quarto

Gabriel Sabóia
O Glob

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a UTI do hospital DF Star, em Brasília, na tarde desta quarta-feira, 17 dias após ter sido submetido a uma cirurgia na região abdominal. Ele encontra-se em um leito semi-intensivo, de acordo com membros da equipe médica. Ainda não há previsão de alta hospitalar, mas Bolsonaro pode deixar o hospital até o final da semana.

Mais cedo, o hospital informou que o ex-presidente iniciou nesta quarta uma ‘dieta líquida’ após a evolução do quadro clínico e ‘melhora’ no funcionamento do intestino. O ex-presidente já tinha conseguido ingerir água, chá e gelatina nesta semana.

BOLETIM OTIMISTA – “(O paciente) encontra-se estável clinicamente, sem dor ou febre e com pressão arterial controlada. Apresentou boa aceitação da oferta de água, chá e gelatina e hoje progredirá para dieta líquida. Evolui com melhora progressiva dos movimentos intestinais espontâneos, tendo sido retirada a sonda nasogástrica ontem”.

Esta foi a sexta operação realizada pelo ex-presidente desde 2018, quando ele foi vítima de uma facada durante a campanha na qual se elegeu presidente da República. Todas as cirurgias foram feitas em decorrência da sequela desse ferimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, o intestino de Bolsonaro começou a reagir nesta terça-feira, 16 dias após a cirurgia. Espera-se que, a partir de agora, o ex-presidente passe a ter uma vida regrada, evitando forçar o abdômen, ou seja, sem montar a cavalo, andar de moto, jet-ski etc., assim como não permitindo ser carregado nos ombros da plebe ignara, que não tem mais o que fazer. Embora pessoalmente o editor da Tribuna não suporte Bolsonaro, não se deve querer mal a ele nem a ninguém. Assim, esperamos que se recupere e pague por seus crimes, se ficar comprovado que os cometeu e sem exageros dosimétricos do vingativo Alexandre de Moraes. (C.N.)

Francisco foi um papa de verdade, voltado para os excluídos

Janio de Freitas
Poder360

O Vaticano percorreu a história e vive os tempos contemporâneos sem ser visto como parte – que de fato é – das instituições internacionais voltadas para a (des)organização política mundial. Suas movimentações são revestidas de sentido ou de aparência religiosa, e assim transfiguram, na falta das formalidades e demais caracterizações da política, as influências político-ideológicas do papado.

Para que seja assim, porém, não é necessária tal intenção. A inquietante eleição do sucessor do Papa Francisco coincide com a celebração, em 8 e 9 de maio, dos 80 anos do fim da 2ª Guerra Mundial no Ocidente.

FEROCIDADE HUMANA – Para lembrar o que foi esse conflito, é suficiente citá-lo como motivador da mais horrenda criação da ferocidade humana –a bomba atômica/nuclear. O Vaticano de Pio 11 esteve no encadeamento de fatores sinistros que levaram à 2ª Guerra.

Mussolini foi duro adversário de Pio 11 até firmarem o Tratado de Latrão, em 1929. O poder italiano cedia a área compreendida entre os antigos muros da Cidade do Vaticano, mais a Praça de São Pedro fora deles, para a criação do soberano Estado do Vaticano. A este motivo Pio 11 juntava outro para o seu apoio a Mussolini: ambos execravam o comunismo e o judaísmo.

Terminada a guerra, entre as discussões estava a posição de Pio XI e de seu sucessor, o cardeal Pacelli, ante Mussolini e o fascismo, Hitler e o nazismo.

HOLOCAUSTO – O cardeal Pacelli ainda é objeto de alguma discussão, por envolver comprometimento com o Holocausto, muito pesado para o Vaticano. O papa Pio XII não resistiu às evidências a que dera clareza deliberada. Como, ao ouvir que o cardeal Montini era antifascista, demiti-lo de alto cargo na hierarquia católica.

Em 1963, Montini se tornava Papa Paulo VI. Fortíssima na Itália, poderosa em todo o Ocidente, sobretudo na Europa, a resistência da Igreja Católica ao fascismo teria mudado o curso do fascismo, do nazismo e da propensão para a guerra.

Hitler teve mais do que grande admiração por Mussolini, nunca silenciada. Tomou-o como exemplo do condutor de massas. E copiou para o nazismo, com adaptações grandiosas, além da teatralidade pessoal, a organização do movimento fascista.

MUSSOLINI E HITLER – É comum a ideia de que Mussolini se inspirou em Hitler, mas até pela ordem no tempo é o inverso. Pio XI e a hierarquia vaticana por ele nomeada favoreceram a ambos, quando tinham a oportunidade de dificultar a ascensão de um ao enfrentar a ascensão do outro.

Pacelli representou a hierarquia da Igreja na Alemanha por 12 anos, a maior parte sob o nazismo. Como Pio XII, de 1939 a 1958, dissimulado, antipático, assustador mesmo, manteve a hostilidade católica aos judeus, fomentou as perseguições direitistas, agiu em apoio a ditaduras como a de Franco na Espanha, a de Salazar em Portugal, a de Getúlio e muitas outras.

O temido Pio XII fez política dia a dia, a pior política. Idoso, o novo eleito, cardeal Roncalli, deveria ser apenas um tampão enquanto os hierarcas apaziguariam a inconciliação dos extremados de Pio VI com os cansados do medievalismo. Roncalli estarreceu o mundo, e mudou-o.

SURGE JOÃO XXIII – Com o concílio Vaticano II, João XXIII conseguiu o impensável: a aceitação mútua de todas as religiões, com ação conjunta contra as injustiças sociais, os autoritarismos e os confrontos entre regimes ou países. Era o Ecumenismo, e nunca mais haveria o mundo que sobrevivera por milênios.  As causas sociais entraram na agenda comum, e não mais como ideias ilegais.

A morte de João XXIII, em 1963, com quase cinco anos de papado, causou comoção global que só agora se vê outra vez. O Papa João Paulo, promessa de continuidade, morreu dias depois de eleito, morte seguida de suspeitas ainda inapagadas.

O eleito cardeal Montini, todos sabiam desde os tempos de Pio Pio VI, não faria regressões. Em certa medida, enganaram-se.  A “Igreja progressista” e seus movimentos, sequência lógica do Ecumenismo de alma humanitária, foram contidos, uns, outros reprimidos por Paulo VI.

JOÃO PAULO II – A Igreja perdeu muito, não só em fiéis, mas em padres e bispos. E não se recuperou. A dinastia italiana foi rompida pelo papa polonês João Paulo II. Hoje, o diríamos papa populista.

Buscou multidões em todos os continentes e, obtidas, encantou em especial as camadas sociais do alto. Vivera sob o comunismo na Polônia e, como papa, atuou muito para derrubá-lo. Reduziu os temas sócio- econômicos ao mais superficial, apenas para constar, pretendendo substituí-los por maior religiosidade.

Uma ação conservadora, com esse propósito mesmo. E nele bem-sucedida, sem melhor efeito na longa oportunidade de 1978 a 2005.

RENÚNCIA DO PAPA – O próprio Ratzinger cansou-se do seu papado como Bento XVI. Renunciou em 2013. Também ultraconservador, não encontrou nem o que dizer – um modo político, sem dúvida, de servir ao imobilismo. Mas excessivo, e criou uma alternativa supostamente neutra: um latino-americano, desconhecido, de trato fácil:

Papa Francisco, mais claro, impossível. “O papa da pobreza”. “O papa da imigração”. “O papa da natureza”. “O papa da igualdade”. “O papa dos refugiados”.

As citações, sempre dotadas de sentido político, podem ir longe. “Um grande papa” concentra-as todas. Seu legado de reformista religioso, humanista e político exige tempo para uma visão retrospectiva capaz de apreciá-lo, tão múltiplo, tão diverso. Um grande papa.

Charge do Clayton (Jornal  O Povo)

Roseann Kennedy e Iander Porcella
Estadão

O caso inédito de um deputado que recusou o convite para assumir um ministério, mesmo após ser anunciado de forma pública para o cargo, expôs a falta de liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um “faz de conta” na relação entre o governo e o Centrão. Na avaliação de consultores, isso ocorre pela perda de força do Executivo, por conta do maior poder que os parlamentares têm hoje sobre o Orçamento.

Apesar da simbologia dos jantares de Lula com os principais líderes partidários do Congresso, muitos deputados e senadores apenas fingem apoiar o governo petista, que, por sua vez, finge acreditar porque depende do Parlamento para ter um mínimo de governabilidade.

NOMES TÉCNICOS – Na visão do consultor político e diretor executivo da Action RelGov, João Henrique Hummel, o governo poderia aproveitar a ideia de Alcolumbre para pedir que outros partidos também indiquem nomes técnicos e, dessa forma, concretizar a reforma ministerial.

“Uma vez que, do ponto de vista político, já não é mais tão interessante ocupar espaço em ministérios, talvez o perfil mais técnico venha a ganhar espaço, e isso não deixa de ter formato positivo”, afirmou à Coluna, na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Jean Castro.

A decisão do líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), de permanecer na Câmara reforça a avaliação de que é mais vantajoso para um deputado ter o controle de sua bancada do que ir para um ministério.

PERDE ESPAÇO – “Hoje em dia, a depender de para qual pasta ministerial você está indo e abrindo mão da liderança, você perde mais espaço político do que ganha”, explicou Castro.

Nos governos anteriores de Lula, o Executivo tinha mais poder sobre a alocação do Orçamento. Hoje, para negociar recursos, os lobistas preferem bater à porta de gabinetes de parlamentares do que nos ministérios.

O crescimento das emendas impositivas (indicadas pelo Congresso e de pagamento obrigatório pelo governo) deixou o Congresso mais independente.

NÍVEL DE FRAQUEZA – Para Hummel, a manutenção do ministério com União, mesmo após o caso ter sido considerado um vexame para o governo, demonstra a dependência que o Executivo tem do Legislativo para garantir governabilidade.

Na visão do consultor, com esse nível de fraqueza, o governo Lula só conseguirá aprovar daqui para frente projetos que tenham amplo consenso.

“Se o governo não mudar a postura e olhar a pauta que a maioria do Congresso deseja, ele não vai fazer nada, porque ele não tem voto”, alerta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos… Hoje, o Brasil tem um governo que não governa, um Legislativo que não legisla e um Judiciário que faz o que bem entende. Em tradução simultânea, estamos no reino da esculhambação. (C.N.)

Virgilio Oliveira Filho era procurador

Renato Alves
O Tempo

Ex-diretores do INSS e pessoas relacionadas a eles receberam mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações que faziam descontos ilegais nos contracheques de aposentados e pensionistas.

Esta é apenas uma das informações que constam em relatório da Polícia Federal (PF) que convenceu a Justiça a expedir mandados de buscas, apreensão e prisão para a Operação Sem Desconto, desencadeada na semana passada.

DEMISSÃO – A Operação Sem Desconto levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros integrantes da cúpula do órgão, que foram afastados das funções por ordem judicial. Desde então, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, balança no cargo.

Parte do segredo de Justiça da investigação foi derrubado nesta segunda-feira (28). Com isso, foram tornados públicos provas levantadas pelos investigadores e dados que dimensionam os prejuízos causados pelo esquema criminoso.

Sabe-se agora quem são os demais dirigentes do INSS sob investigação e algumas das acusações da PF. Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador do INSS:  empresas ligadas a ele e à esposa receberam mais de R$ 11 milhões de “intermediárias”. A mulher ganhou um Porsche Taycan, avaliado em R$ 500 mil. A PF ainda aponta que Virgílio “teve um incremento patrimonial de R$ 18.330.145,18 advindo da ‘farra do INSS’”.

OUTROS ENVOLVIDOS – Alexandre Guimarães, foi diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS no governo Bolsonaro e deixou o cargo no início do governo Lula: teria recebido R$ 313 mil por meio de uma empresa própria.

André Paulo Félix Fideli, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS: Pessoas e empresas relacionadas a ele receberam R$ 5,1 milhões. Um dos beneficiados no esquema foi Eric Fidelis, filho de André Fidelis, segundo a PF.

A PF apreendeu ao menos R$ 41 milhões em bens e valores durante a operação Sem Desconto. Foram apreendidos ainda: R$ 1,734 milhão, entre reais e moedas estrangeiras; 61 veículos, avaliados em R$ 34,5 milhões; 141 joias, que tiveram o valor estimado em R$ 727 mil. Agentes também recolheram máquinas, equipamentos e obras de arte.

Camilo Antunes é o “Careca do INSS”

SUPERLOBISTA – Grande parte do volume de dinheiro entre as entidades investigadas e os servidores do INSS foi intermediado pelo lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, de acordo com a PF, que se dirige a ele como “Careca do INSS”.

No relatório apresentado à Justiça, Antunes aparece como sócio de 22 empresas, sendo que 19 foram criadas a partir de 2022 e ao menos quatro estão envolvidas e são usadas no esquema criminoso.

À Justiça, a PF diz que o “Careca do INSS”, movimentou R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações. Deste total, R$ 48,1 milhões diretamente de entidades associativas e R$ 5,4 milhões de intermediárias ligadas a essas entidades, como consta no relatório da investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – O “Careca do INSS” representava uma alta autoridade da República, porque recebia uma comissão de 27,5% sobre cada valor descontado de aposentados pelas associações para as quais atuou, de acordo com a PF. Uma comissão deste valor só é destinada a poderoso chefão, digamos assim. Se o careca fizer delação, a República vai estremecer. (C.N.)

Vaccari lidera nova ofensiva aos cofres dos fundos de pensão

Johanns Eller
O Globo

A Petros, fundo de pensão da Petrobras, dará início no fim de maio a um processo eleitoral que renovará o Conselho Deliberativo e pode mudar o jogo de poder na entidade.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, eminência parda no setor durante os governos Lula e Dilma Rousseff, tem se movimentado para emplacar um aliado na vaga hoje ocupada por Fernando Sá, tido como independente, e garantir maioria no conselho de olho em recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O conselho da Petros tem seis integrantes, três indicados pelas patrocinadoras (Petrobras e Transpetro) e os demais eleitos em votação dos beneficiários.

JOGO DE INTERESSES – Dos seis, apenas dois costumam contrariar os interesses de Vaccari. Um é Sá, independente, e o outro é Ricardo Besada, indicado pela Petrobras, cujo mandato termina em setembro.

Embora não representem a maioria, costumam pressionar o colegiado em relação a pautas controversas e o cumprimento das diretrizes do fundo de pensão, o que já foi suficiente para fazer avançar medidas para mitigar as tentativas de interferência política sobre a entidade.

Agora, Vaccari trabalha para emplacar na eleição direta pela primeira vaga Adaedson Bezerra da Costa, da cúpula da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Os sindicatos têm feito intenso lobby por seu candidato, assim como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seu presidente, Deyvid Bacelar, que exerce forte influência na Petrobras sob a gestão de Magda Chambriard.

CONTROLE DO CONSELHO – Na vaga da Petrobras, a companhia deve substituir o conselheiro Besada a partir de setembro. Caso a estratégia seja bem-sucedida, o governo Lula contará com todos os votos dos participantes e dos indicados pela Petrobras no mínimo até o fim de seu terceiro mandato.

Assegurar a unanimidade das cadeiras do colegiado é crucial para os planos do petista pois, atualmente, a política de investimentos do fundo veda a aplicação de dinheiro em empreendimentos de infraestrutura. Sem os atuais conselheiros, mudanças ocorreriam sem quaisquer cobranças e questionamentos.

O empenho de dinheiro de fundos de pensão, muito utilizado nas décadas passadas pelos governos do PT, levou a uma série de escândalos desvelados pela Operação Greenfield que provocaram um prejuízo de R$ 5,5 bilhões só no caso da Sete Brasil e acarretaram em descontos nos contracheques dos participantes até os dias de hoje para cobrir o rombo.

FUNDO BILIONÁRIO – Desde que tomou posse para seu terceiro mandato, diante de uma situação fiscal complexa, o presidente Lula tem pleiteado que os fundos de pensão ajudem a irrigar as contas do PAC para alavancar obras pelo país de olho em 2026.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) do fim de março deste ano voltou a permitir o investimento no setor de infraestrutura. Já a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador dos fundos de pensão, autorizou o uso de até 25% do plano de gestão administrativa – ou seja, o fundo previdenciário de cada fundação – para esse tipo de aporte.

Hoje o fundo dos funcionários da Petrobras é de R$ 1,5 bilhão – o que renderia ao menos R$ 375 milhões para o PAC.

NOVAS PROIBIÇÕES – No entanto, a Petros adotou uma série de regras no fim do ano passado proibindo esse tipo de aporte. Os vetos continuam vigentes a despeito das novas diretrizes do CMN e da Previc.Com a unanimidade no Conselho Deliberativo, o governo poderia derrubar as restrições com facilidade.

Como publicamos no blog em dezembro, as mudanças nas diretrizes do fundo foram discutidas e implementadas no contexto da indicação de Gustavo Gazaneo, aliado de Vaccari, para ocupar a Diretoria de Investimentos.

Além do veto ao financiamento de obras de infraestrutura, o Conselho Deliberativo também proibiu o aporte de dinheiro em em novos fundos de investimento em participações, os chamados FIPs, modalidade pivô da Greenfield, bem como investimentos em Certificado de Operações Estruturante (COE), empresas de capital fechado (private equity) e fundos de capital de risco (venture capital), bem como debêntures fora da relação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

OUTRA DETERMINAÇÃO – Também houve uma determinação para que qualquer alteração na composição da diretoria liderada por Gazaneo fosse avalizada pelo colegiado, diante dos rumores de que o aliado de Vaccari promoveria uma devassa.

Ameaças de demissão e tentativas de mudanças na equipe, por sinal, têm dado o tom de sua gestão nos últimos meses e provocado forte tensão nos bastidores do fundo dos pensionistas da  Petrobras.                                       

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Também a Previ, fundo do Banco do Brasil, está sob o guarda-chuva de Vaccari e entrou no vermelho. É uma verdadeiro festival. Os petistas não podem ver dinheiro e sabem que não serão presos novamente. As vítimas são os clientes dos fundos, que recebem cada vez menos, como ocorre na Previ. A corrupção reina, comandada pela mesma gang da Lava Jato, por culpa do Supremo, é claro. (C.N.)

Quem orquestrou o golpe tem de ser punido, diz Wagner

Thaísa Oliveira e Catia Seabra
Folha

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou achar “ótimo” um eventual projeto de lei para diminuir as penas de condenados do 8 de janeiro, desde que não haja anistia nem benefício para os mandantes e os financiadores dos ataques.

Como mostrou a colunista Mônica Bergamo, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negociam com o STF (Supremo Tribunal Federal) uma lei para diminuir as penas de parte dos condenados, aumentando a punição para lideranças.

APOIO TOTAL – “Eu acho ótimo, desde que não se fale em anistia para mandantes e financiadores do crime. E não estou olhando para o Bolsonaro, que já está inelegível e, se depender de mim, pode ser candidato porque não me incomoda”, diz Wagner à Folha.

O senador diz ver na movimentação de Alcolumbre e Motta uma preocupação em “distensionar” a relação do Congresso com o Supremo. Wagner também nega envolvimento do governo Lula (PT) nas negociações e afirma desconhecer “o texto de eventual projeto que esteja por vir”.

“O Planalto não está à frente do assunto. A posição —não diria nem que é Planalto, mas de quem zela pela democracia— é de não concordar com uma anistia. Quem está pressionado? O Parlamento, para votar a anistia. E a votação é para comprar uma briga com o STF, não com o Planalto. Não é o Planalto quem está condenando ninguém.”

PACHECO À FRENTE – O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem negociado a redação do texto, segundo relatos, por ser advogado e ter presidido o Congresso durante os ataques.

Autoridades a par da articulação afirmam que o projeto de lei é uma forma de enterrar a ideia de perdão às pessoas envolvidas, esvaziar o argumento de bolsonaristas de que as penas aplicadas pelo STF têm sido desproporcionais e superar a pauta —liberando inclusive a agenda do Congresso para outros temas.

A avaliação é de que a movimentação encabeçada pelo Congresso e pelo Supremo também livra o governo de se envolver com o tema, poupando o presidente Lula de maiores desgastes.

BOLSONARO REAGE – O ex-presidente Bolsonaro e aliados têm promovido atos em defesa da anistia para os réus do 8 de janeiro. Nesta segunda-feira (28), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e parlamentares bolsonaristas divulgaram um vídeo em que o ex-mandatário chama uma manifestação em Brasília para o próximo dia 7.

“Manifestação pacífica, em Brasília, pró-anistia. Compareçam”, diz o ex-presidente na gravação, feita da UTI onde está internado na capital federal.

O PL conseguiu votos neste mês para um requerimento de urgência do projeto de lei da anistia na Câmara. Hugo Motta, porém, resiste em pautá-lo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria Délcio Lima, o robô de mais elevado grau de inteligência artificial que frequenta a Tribuna, esta bagaça não vai dar certo, porque os bolsonaristas aprovaram a urgência urgentíssima e não querem abrir mão do que já foi conquistado, digamos assim. (C.N.)

Barchini operou o absurdo favorecimento da ONG no país

Caio Junqueira
CNN Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República não analisou o mérito de uma consulta formulada pelo secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, se houve conflito de interesse na migração dele da Organização dos estados-Ibero Americanos para a pasta.

A reunião que analisou o caso ocorreu nesta segunda-feira (28) e o resultado foi publicado no dia seguinte, sem maior repercussão na imprensa.

Como mostrou a CNN no dia 28 de fevereiro, Barchini dirigia a organização não-governamental espanhola OEI no Brasil antes de virar o número 2 do MEC.

FAVORECIMENTO – Foi justamente a partir da data em que ele assumiu o cargo, em julho de 2024, que a OEI passou a fechar contratos em série com o governo Lula 3, inclusive com o MEC.

A Comissão de Ética Pública analisou o caso e entendeu que só cabe análise quando a migração ocorre da área pública para o setor privado, não o contrário.

“Não entramos no mérito porque ele veio do privado para o público e a lei não cogita conflito quando isso ocorre”, afirmou à CNN o presidente da Comissão de Ética Pública, Manoel Caetano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A omissão dos membros da Comissão de Ética Pública é criminosa. Não procede a desculpa encontrada para arquivar o favorecimento à ONG espanhola, que está faturando cerca de R$ 1 bilhão de reais no Brasil, dos quais R$ 700 milhões com o governo federal e mais R$ 300 milhões com governos estaduais e prefeituras, tudo sem licitação, porque se apresenta como organização inter-governamental. A Comissão de Ética não teve condições de entrar no escândalo, porque dona Janja da Silva, a terceira-dama de Lula, funciona como “coordenadora” da ONG no Brasil desde março de 2023. É um escândalo da melhor qualidade e voltaremos em breve ao assunto com mais detalhes. (C.N.) 

Gilmar e Nunes rapidamente encontraram uma solução

Wálter Maierovitch
do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) já criou musculatura suficiente para exibir. Assim, passou a ser temido e tornou-se o mais forte poder do Estado nacional. Tem até Xandão, como capitão do Supremo no time repressor. Gato escaldado, o presidente Lula submeteu-se e se tornou íntimo de alguns supremos ministros.

Prepara até churrasco para eles, certamente sem tubaína, bebida oferecida pelo ex-presidente Bolsonaro para dizer como os seus supremos escolhidos, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, deveriam votar no STF.

LULA SUBMISSO – Para se ter ideia, o submisso Lula até atendeu dois ministros, Gilmar Mendes e Alexandre Moraes, na escolha do procurador-geral da República.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado abandonaram a competência exclusiva de legislar e, com receio do STF, elaboraram uma fórmula legal para reduzir sanções excessivas impostas à raia miúda, usada no 8 de janeiro como massa de manobra do golpismo engendrado e para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas, a fórmula legal, de ‘lege ferenda’ (da lei futura) possui, felizmente, salvaguardas sociais para evitar anistia ao golpista Jair Bolsonaro.

Num resumo do resumo, a garantia constitucional da igualdade entre poderes, cada um independente e autônomo, sem perda da harmonia, não existe mais.

GIGANTE RABELAIS – O STF, perante os demais, virou o gigante Pantagruel, tomado como exemplo o nome de um dos gigantes da obra de François Rabelais, elaborada por esse escritor francês no século 16.

O nosso constitucional sistema de freios e contrapesos, o conhecido “checks and balances”, de mútuo controle, enferrujou. As lições dos antigos juristas perderam atualidade e isto quando ensinavam tratar-se o STF de poder desarmado: sem armas e sem exército, até sem modelo de gendarmeria cantonal suíça, solução dada quando os papas abdicaram dos seus exércitos.

Desarmado, alertavam os pranteados juristas, mas forte pela força ético-moral das suas decisões, sempre constitucionais, consoante a melhor técnica jurídica. Porém, não é isso que se vê,

EXEMPLO DE COLLOR – A condenação do ex-presidente Collor de Mello, por corrupção e lavagem de dinheiro, não será alterada quanto à sua culpabilidade, responsabilização criminal.

Mas nem o superpoder do STF livrou-se do velho vício de proteger os potentes e ex-poderosos. Collor, um “ladrão de carteirinha”, como se diz no popular, não conseguiu a almejada absolvição. As provas não permitiam, apesar dos contorcionismos do ministro Gilmar Mendes, a sustentar ser caso de absolvição.

O ministro Moraes, tecnicamente, acertou em cheio ao não admitir o processamento, por protelatório, dos embargos infringentes. Esse recurso, com base nos votos vencidos, admitiria a reabertura da discussão sobre a absolvição. Cuidava-se, entretanto, de repetição de argumentos já apreciados, à saciedade.

CASO DE AZEREDO – No passado, o antigo prefeito e governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo usou, por vários anos, recursos protelatórios para não ir para a cadeia. Quando a opinião pública protestou, o STF deu um basta e Azeredo foi encarcerado.

Pós-Azeredo surgiu uma nova rota de fuga do cárcere. De repente — e para espanto geral e da imprensa pela “bola nas costas” —, passou-se a saber do estado de saúde grave de certos condenados. Alguns quase terminais.

Paulo Maluf, com atestados médicos, arrancou uma decisão considerada humana. Foi cumprir pena em casa, no lar doce lar, na sua mansão. Com isso, teve sobrevida e ainda está entre nós.

JUIZ LALAU – O juiz trabalhista apelidado de Lalau, que entrou para o Judiciário sem concurso público, também apresentou-se com o “pé na cova”. Lalau foi para casa, onde viveu, em sistema de prisão albergue domiciliar humanitário, muitos anos.

Os seus vizinhos gostaram da solução da prisão domiciliar para Lalau: uma viatura policial ficava na rua, em frente à casa do juiz. Para os vizinhos, isso afastava os ladrões, muito ativos naquele bairro de ricos.

Pelo acenado pelo ministro Moraes, o moribundo Collor pode sair da cadeia. Moraes determinou a juntada de atestados médicos a comprovar o grave, e até então desconhecido, estado de saúde de Collor. Enfim, Collor, que tentou absolvição e até redução de penas para a prescrição da ação com relação ao crime de corrupção passiva (embolsou R$ 20 milhões), parece estar a caminho do lar doce lar, com vista privilegiada para o mar.

JURISPRUDÊNCIA – Theotônio Negrão, notável advogado, jurista de respeito e autor do primeiro código de processo civil anotado com doutrina e, em especial, jurisprudência dos tribunais, sempre dizia: “Tem sempre uma jurisprudência para satisfazer o gosto da parte processual”. Para rábulas, uma jurisprudência sempre ao gosto do freguês.

A mostrar isso, o ministro Kassio Nunes Marques, no seu voto pela aceitação do recurso de embargos de Collor e determinação de imediata soltura, citou uma rara e contraditória jurisprudência.

Pela canhestra jurisprudência escolhida por Kassio, o julgador que absolveu o réu pode, se prevalecer a decisão colegiada de condenação, dosar a pena do condenado.

CONTRADIÇÃO TOTAL – Em palavras simples, aquele que não responsabiliza o acusado e vota pela absolvição, fica encarregado de impor a pena.

Trata-se de caso típico de contradição “in re ipsa”. A absolvição não gera punição. Como condenar um considerado inocente no voto? A resposta: com artes do mitológico ladrão Procusto e leguleios jurídicos estapafúrdios.

A propósito, o Código Penal distingue o tipo, a definição legal do crime, da pena. E o referido Código Penal estabelece, ao criminoso responsabilizado, sanções, em preceito complementar.

CRIME SERÁ PRESCRITO – O ministro Gilmar Mendes, que também absolveu Collor e ficou vencido, entendeu poder dosar as penas daquele, para ele, inocente.

Por evidente, escolhe-se a pena mínima. No caso Collor de Mello, pena geradora de prescrição da ação penal, mais tecnicamente, da prescrição da pretensão de punir do Estado-nação.

Num pano rápido. No Supremo, ministros mostram, com a musculatura adquirida, que podem tudo. Aí nascem entendimentos que até Deus duvida.

Acuado, Lewandowski argumenta que não há nada ilegal

Luiz Vassallo
Metrópoles

Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira (23/4).

Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o objetivo de “representar institucionalmente a associação” junto a vários órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”, que é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.

ATÉ A POLÍCIA FEDERAL – Entre os órgãos listados no contrato, está a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pasta vinculada ao ministério comandado por Lewandowski, assim como a própria Polícia Federal. A Senacon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores e a prerrogativa de aplicar multas milionárias a entidades que cometem infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Além do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, são citados no contrato atuação junto ao próprio INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que começaram a investigar fraudes nos descontos a partir de dezembro de 2023, quando o Metrópoles publicou as primeiras reportagens revelando o esquema dos descontos indevidos.

Por meio de nota, a assessoria do ministro Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

DIZ O FILHO… – Já o advogado Enrique Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que o documento obtido pela reportagem “diz respeito a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)” e que “não contempla atuação na esfera criminal”.

“Esclarece, ainda, que jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, completa.

De acordo com o contrato, o valor dos honorários advocatícios ficou definido em R$ 200 mil por mês, sendo R$ 50 mil para o escritório do filho de Lewandowski, por um período de 12 meses, totalizando R$ 600 mil em um ano.

O contrato prevê atuação “no atendimento consultivo às fiscalizações demandadas pelos órgãoS reguladores dos ACTs” e “assessoria jurídica consultiva para evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS como entidade autorizada a realizar descontos de mensalidades de seus associados, sempre em âmbito administrativo”.

ESTÁ NO CONTRATO – “Para tanto, iremos participar de reuniões com as diferentes autoridades públicas que possam tratar da referida habilitação, incluindo, mas não se limitando ao INSS, à Senacon, à CGU, ao TCU e a outros para apresentação, realização de diagnóstico e entendimento do estágio atual da relação da entidade com os órgãos”, afirma o contrato.

No dia da operação da PF, o ministro Ricardo Lewandowski convocou coletiva de imprensa em Brasília para explicar o escopo da investigação, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão por desvio de dinheiro de aposentados que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos alvos da operação — sofreu busca e apreensão em seu escritório na capital paulista.

TUDO SUSPENSO – Na última sexta-feira (25/4), o Ministério da Previdência decidiu suspender todos os acordos de cooperação em vigor e prometeu devolver o dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas no mês de abril. Já a devolução dos descontos não reconhecidos pelos beneficiários realizados antes do mês passado, diz a pasta, “serão avaliados por grupo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratará do tema”.

O Cebap faz parte de um grupo de três associações ligadas ao empresário Maurício Camisotti, suspeito de usar laranjas nas entidades para lucrar com os descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS. Ele também foi alvo da operação da PF.

A entidade foi habilitada pelo INSS a descontar mensalidade associativa equivalente a 2,5% do benefício diretamente da folha de pagamento dos aposentados em dezembro de 2022, último mês do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

FARRA DO INSS – Os descontos começaram em junho de 2023, somando uma receita de R$ 388 mil no primeiro mês. Em menos de 10 meses, o faturamento mensal já havia saltado para R$ 9,9 milhões.

Somente empresas ligadas a Camisotti receberam R$ 43 milhões desse grupo de associações. A atuação do empresário e do Cebap foi revelada pela série de reportagens “Farra do INSS”, do Metrópoles.

Quando o contrato com o filho de Lewandowski foi assinado, em dezembro de 2024, o Cebap já era alvo de auditorias do TCU e da CGU, que apontaram suspeita de fraude nas filiações. A entidade acumula uma série de condenações na Justiça por cobrar mensalidade sem autorização dos aposentados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se diz no linguajar, é batom na cueca, não dá para explicar o inexplicável. O ministro Ricardo Lewandowski deveria ter um mínimo de dignidade e pedir demissão. Mas o que se deve esperar desse tipo de autoridade petista? Nada vezes nada, é claro. (C.N.)

Charge do Eri (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Os presidentes do Senado e da Câmara protagonizam uma negociação junto ao Supremo para a redução da pena dos invasores do 8 de janeiro. Assim, eles poderão logo ir para casa sob progressão de pena; evitando assim a completa anulação de seus processos e a anistia prévia a Bolsonaro e outros cabeças do golpismo. Mais uma vez, é o Congresso resolvendo um problema criado pela polarização do país.

De um lado, centenas de fanatizados pelo bolsonarismo que se fizeram de bucha de canhão de uma tentativa insana de golpe de Estado. Do outro, um Supremo que —sob a liderança de Alexandre de Moraes— pune os invasores de maneira exemplar, chegando a penas superiores às de muito assassino. Moraes se tornou um herói da esquerda petista.

UMA BOA SAÍDA – A ideia de um acordo que solucione impasses políticos — como o dos presos do 8 de janeiro — é visto por muitos como uma certa traição de princípios. Não deveria. Democracia é isso: saber negociar e chegar a soluções de meio do caminho. Sem isso, só nos restaria a guerra ou a tirania. É uma virtude, não um defeito, de nossa política.

O Brasil está polarizado. Dois polos se odeiam e arrastam consigo o resto do país. O Congresso, por sua vez, atua contra a polarização no dia a dia. Primeiro ao representar de forma ampla a população e seus muitos interesses. Mesmo causas minoritárias conseguem seus representantes na Câmara.

Segundo, servindo como freio ao Executivo com muito mais eficácia do que, por exemplo, o Congresso americano, que tem se mostrado inútil para conter Trump.

GRAÇAS AO CONGRESSO – Muitas das piores ideias de Lula e de Bolsonaro não foram para frente graças ao Congresso. E quando um presidente tentou governar sem o Congresso — como Dilma ou Bolsonaro—, logo viu seu poder se esvair. Lá, um impeachment é praticamente impossível. Aqui, bem sabemos, não.

Ao mesmo tempo, o Congresso é visto como o locus do interesse escuso, da corrupção, do fisiologismo. E não sem razão. Acompanhamos no início do ano a dificuldade que foi impor regras de transparência para as emendas parlamentares, algo que deveria ser padrão.

No escândalo do INSS descoberto há pouco, torcedores de ambos os lados já tentam colar a responsabilidade em Lula ou em Bolsonaro. Provavelmente, as decisões que permitiram pagamentos automáticos passaram por baixo do radar de ambos. Mas não do radar dos parlamentares que, pouco a pouco, introduziram mudanças na lei para permitir essas cobranças.

Será que o trade-off de uma política capaz de moderar os extremos com base na negociação é uma política que se deixa corromper?

SEMIPRESIDENCIALISMO –  Volta e meia, vemos do próprio Congresso discussões sobre a mudança na forma de governo — migrando para o semipresidencialismo ou para o parlamentarismo —, o que lhe daria ainda mais poder. A população provavelmente rejeitaria essa mudança, a exemplo de plebiscitos passados. A confiança no Legislativo é baixa.

Negociar apoio em troca dos interesses de estados, regiões e grupos econômicos é do jogo político. O parlamentar está lá também para isso. Mas essa negociação tem que se pautar pela legalidade.

Quando os próprios parlamentares derem exemplo de transparência e fortalecimento do combate à corrupção, quem sabe possam esperar legitimidade perante o povo para consagrar seu protagonismo na política nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo do filósofo Joel Pinheiro da Fonseca é primoroso, mas parte de uma premissa errada. O nível da política brasileira caiu tão baixo que inviabiliza esse tipo de acordo, que seria acertado, não há como contrapor. Também sem a menor dúvida, vai haver obstrução no Congresso e o artigo reduzindo penas do 8 de Janeiro será modificado pela oposição para servir de anistia ampla, geral e irrestrita. Infelizmente, o presidente da Câmara é jovem e despreparado, mas já está se achando o máximo, em pleno covil de abutres. Quando acordar, será tarde demais. (C.N.) 

Charge do Aroeira (O Dia)

Bernardo Mello
O Globo

O ex-presidente Fernando Collor informou, ao dar entrada no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na última sexta-feira, que fazia uso diário de quatro antidepressivos — alprazolam, sertralina, trazodona e desvenlafaxina — e de um remédio para Parkinson e mais três medicamentos. A informação consta em relatório assinado pela médica do presídio, Kenia Andrade, e remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira.

Collor listou os remédios depois de ter negado, durante audiência de custódia, fazer uso de qualquer medicamento. A defesa do ex-presidente solicitou ao STF que ele seja transferido para prisão domiciliar, citando motivos de saúde.

ÍNTEGRA DOS EXAMES – O pedido está sendo analisado por Moraes, que determinou, em despacho na manhã desta terça-feira, que a defesa de Collor apresente “a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens” do ex-presidente. No despacho, o ministro também questionou a “inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson”.

Collor foi preso na sexta-feira em decisão de Moraes, referendada posteriormente pelo plenário do STF, após ter sido condenado a 8 anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na audiência de custódia, realizada na superintendência da Polícia Federal (PF) em Alagoas, Collor negou fazer uso de medicamentos quando questionado pelo juiz auxiliar do gabinete de Moraes, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.

NO PRESÍDIO – O ex-presidente também manifestou interesse de cumprir a pena em Maceió, e foi conduzido após a audiência para o presídio Baldomero Cavalcanti. No presídio, de acordo com o relatório médico, Collor se apresentou com boas condições e “sem queixas clínicas”, mas listou um total de oito medicamentos de uso contínuo, quatro deles relacionados a sintomas depressivos.

Collor também relatou fazer uso de rasagilina, medicamento indicado para tratamento da Doença de Parkinson, mas “não soube informar posologia”, de acordo com o relatório.”O mesmo alega ser portador tambem de Doença de Parkinson e Transtorno Afetivo Bipolar, para os quais está em uso das adequadas medicações.

Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e as possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”, informou o documento.

ONDE MORA? – Em outros momentos da audiência de custódia, o ex-presidente chegou a citar de forma incorreta o próprio endereço, que descreveu como “Avenida Otacílio Almeida”, quando o logradouro correto é Avenida Álvaro Otacílio, área nobre de Maceió. Ele também trocou a numeração da residência, e perguntou ao juiz auxiliar se “18 anos é maior de idade”, ao ser questionado se teria filhos menores.

Durante a audiência, um dos advogados do ex-presidente informou que havia feito pedido de prisão domiciliar, “instruído por um atestado médico de neurologista”.

Em petição enviada a Moraes no sábado, a defesa de Collor reforçou o pedido, sob a alegação de que o ex-presidente “está acometido e em tratamento de comorbidades graves”, além de salientar a “idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos”.

MÉDICO DE LULA – O laudo em questão, anexado pela defesa ao pedido, é assinado pelo neurologista Rogério Tuma, que atua no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. O médico fez parte da equipe que atendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2024, após uma cirurgia para conter um sangramento interno na cabeça.

No atestado referente a Collor, o neurologista afirmou que o ex-presidente “necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas médicas especializadas periódicas”. O CPAP é um equipamento usado para prevenir a ocorrência de apneia do sono.

“Relato que apesar de atualmente bem controlada a Doença de Parkinson do paciente é progressiva, e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP, também exige controle clínico periódico. (…)

Quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica do paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”, diz o atestado assinado por Tuma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ou Collor está muito doente ou é um ator fabuloso, que merece o Oscar, o Globo, a Palma, o Urso e o Leão, tudo de Ouro. Em matéria de interpretação, nem Laurence Olivier o superaria. Comprem pipocas. (C.N.)