Sóstenes, do PL, vai comandar a obstrução na Câmara

Caio Junqueira
CNN Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), entendeu o recado do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto e travou o projeto que anistia os investigados no 8 de janeiro. O líder do Podemos na Câmara, Rodrigo Gambale (SP), retirou o apoio do partido e facilitou a deliberação

Foi mais uma derrota clara da oposição bolsonarista, que insiste no tema como pauta única do seu campo político. E uma vitória clara de Hugo Motta, que sai do episódio com crédito junto ao governo e ao Supremo.

KIT OBSTRUÇÃO – Oposição promete “kit obstrução” até anistia ser pautada, porque continua valendo a lista de apoio individual, assinada por mais do que a maioria absoluta.

O que será medido agora é se o bolsonarismo irá optar por uma estratégia agressiva contra quem barrou sua pauta — que atende ao desejo de sua base — ou por um caminho mediado entre os três Poderes, que pressupõe um recuo político.

O que ficou certo hoje é que a anistia só deve sair se houver um acordão. Embora hoje não haja nenhum sinal de que esse acordão vá acontecer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo depende da convicção dos deputados. Se a maioria absoluta (257) continuar apoiando a anistia, o presidente Hugo Motta será obrigado a colocar em votação o pedido da “urgência urgentíssima”. Se for aprovado esse requerimento, conforme tudo indica, a anistia começa a ser discutida imediatamente até ser votada em definitivo. Se aprovada em plenário, segue para o Senado. Caso os senadores também apoiem, vai à sanção do presidente Lula para se tornar lei e entrar em vigor.  O esquema é esse. A partir desta terça-feira, começa a ser usado o kit obstrução, que interrompe as votações na Câmara. (C.N.)

Gilmar Mendes é contra a condenação de Fernando Collor

Ana Pompeu
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte sobre a decisão que resultou na prisão de Fernando Collor. O ex-presidente permanece detido, uma vez que a determinação de início do cumprimento da pena continua valendo.

Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), depois que o ministro Alexandre de Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros réus condenados.

ZANIN NÃO VOTA – O plenário virtual permanece aberto para manifestação dos ministros. Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Moraes. Outros integrantes do STF ainda podem depositar seus votos, mas o caso será discutido em plenário físico, em data a ser definida.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no caso, como já vinha fazendo. O magistrado tem optado por ficar fora de processos originados da Lava Jato, já que atuou como advogado em casos da operação.

Assim, faltam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. A medida de Gilmar, segundo interlocutores do ministro, foi tomada pelo entendimento de que o tema deve ser discutido presencialmente, pela importância e pela repercussão do caso.

PLACAR DE 6 A 4 – Segundo assessores da corte, Moraes havia combinado com os colegas que daria a ordem de prisão a Collor de forma monocrática, já que a condenação estava confirmada e um recurso julgado de forma colegiada.

No julgamento de recurso apresentado por Collor e julgado em novembro do ano passado, Gilmar se posicionou a favor dos argumentos da defesa do ex-presidente, ao lado de Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O placar, no entanto, foi de 6 a 4, contra Collor. Não há previsão de sessões presenciais do STF na próxima semana, às vésperas do feriado do Dia do Trabalhador.

Pela decisão de Moraes, o envio do caso para referendo do plenário não deveria interferir no cumprimento imediato da pena, o que levou à prisão imediata do ex-presidente.

RECURSO DA DEFESA – Os advogados de Collor haviam apresentado recursos contra a manutenção da condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), Moraes negou o pedido e determinou o cumprimento imediato da pena.

De acordo com o ministro, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, período das gestões petistas Lula e Dilma Rousseff quando ele era senador, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Notem o importante detalhe: Collor foi julgado e condenado por corrupção ocorrida nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como dizia a TV Globo, antes de voltar a apoiar Lula, “Corrupção e PT, tudo a ver”. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

J.R. Guzzo
Estadão

Foi ao ar, diante de um mundo político e uma elite cultural moralmente castrados, mais um capítulo do maior embuste jamais montado pelo Supremo Tribunal Federal na história deste país. O que estão fazendo ali, sem o menor vestígio de vergonha na cara, é um processo em que as sentenças já foram dadas e os réus já estão condenados antes de se iniciar o julgamento.

É o processo do “golpe armado” que não teve nenhuma arma, não podia derrubar o governo de país algum do planeta e do qual, até agora, os acusadores não conseguiram apresentar o mais miserável fragmento de prova que possa ser levada a sério por alguém.

EM FATOS CONCRETOS – Observações estritamente factuais como essas (ou “fáticas”, no patuá falado pelo STF), são automaticamente classificadas como “bolsonaristas”, “golpistas” ou de “extrema direita” – ou sabe lá Deus de qual outra vilania se possa imaginar.

Tudo bem, mas quem acredita que isso aí é mesmo um julgamento, tal como a ciência do Direito entende o significado da palavra “julgamento”, precisaria responder a pelo menos uma pergunta: você acredita, honestamente, que Alexandre de Moraes e os demais ministros vão absolver algum dos acusados, um pelo menos que seja?

É claro que nem o militante mais fanático do STF acredita, realmente, numa miragem como essa. As razões que invocam são conhecidas. Os réus têm mesmo de já estar condenados, dizem, porque são culpados; na verdade, nem seria preciso fazer julgamento algum, de tão culpados eles são.

CADÊ AS PROVAS? – O golpe só não foi dado porque os golpistas não conseguiram o que queriam – ou seja, iam para Marte, mas não foram porque não deu para ir. Há provas “robustas” – mas na hora de citar alguma delas, pelo menos uma, tudo o que conseguem é repetir coisas que a polícia diz.

Que raio de prova é isso aí? Se as acusações da Polícia Federal e da Procuradoria foram elevadas à condição de verdade, para que servem juízes, julgamentos e os onze ministros do STF? Foi o que se viu, objetivamente, na decisão da câmara de Moraes de aceitar – é claro que aceitou – as denúncias contra seis dos acusados.

Nada ali, mas nada mesmo, pode ser provado. É falso, já de cara, que os réus, formavam o “Núcleo 2″ do “golpe”, como diz a acusação. Nunca existiu “Núcleo 2″ nenhum, ou 1 ou 3, ou qualquer número – isso é criação exclusiva das 900 páginas do relatório da polícia. Daí para frente, só piora.

A MINUTA SUMIU – O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, é acusado de ter escrito a célebre “minuta do golpe”. Mas até agora a “minuta” não apareceu; a defesa, pelo menos, nunca teve acesso a ela.

Como estão dizendo que Martins participou de um golpe se não há prova nenhuma de que ele, que sequer é advogado, escreveu a tal minuta?

Pelo que diz a PF, trata-se de um pedaço papel sem assinatura de ninguém, no qual não se fala de golpe, e sim de um possível pedido para o Congresso Nacional autorizar a decretação de estado de sítio, ou de emergência.

IMPEDIDOS DE VOTAR? – O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, é acusado de impedir a movimentação de eleitores de Lula no dia da eleição de 2022. Não se apresentou até agora, mais de dois anos depois, um único eleitor realmente lulista que tenha sido realmente impedido de votar naquele dia.

Não se explicou, também, como o réu poderia saber quem ia votar em Lula – teria de saber, se a acusação diz que ele bloqueou a passagem dos eleitores lulistas pela estrada. Há denúncias de troca de mensagens sobre a votação de Lula no primeiro turno – mas isso era de conhecimento público.

Não se julgou necessário, também, apresentar nenhuma prova material contra o general Mario Fernandes, acusado do pior crime que o “golpe” queria cometer, segundo a PGR e a PF – o assassinato de Moraes, de Lula e até do vice Geraldo Alckmin pela “Operação Punhal Verde-Amarelo”.

MORTES ANUNCIADAS – Onde está demonstrado que ele iria mesmo matar os três, ou pelo menos um? Não está – o que existe na denúncia é um “tudo indica” que ele poderia ter planejado as execuções.

No caso de Lula, pelo que deu para entender, a morte seria por envenenamento, quando ele fosse para “o hospital” – não tendo se explicado o que os golpistas fariam se o presidente não ficasse doente antes do “golpe”.

A coisa vai por aí afora, e daí para baixo, em todas as acusações que o STF aceitou levar a julgamento – uma maçaroca de declarações que seria posta para fora de qualquer tribunal de país civilizado.

QUALIDADE ZERO – O resto do pacote é do mesmo nível de qualidade. Moraes se recusou a intimar testemunhas de defesa. Insistiu que tem o direito de julgar crimes dos quais ele próprio é vítima, alegando que a vítima, no fundo, é o “Estado de direito” – e chamando os que discordam dele, mesmo juristas comprovadamente sérios, de “milícias digitais”. Proibiu os advogados (e todo mundo) de levarem celulares à sessão de julgamento. Debochou dos acusados fazendo uma piadinha sobre a morte do Papa.

É esta a justiça imparcial que os réus vão receber dos seus julgadores quando as sentenças finais forem assinadas. É a descida do judiciário brasileiro ao ponto mais baixo a que já chegou até hoje – uma conduta de republiqueta totalitária que desonra o STF e todos os que decidiram fechar os olhos para a desordem jurídica que os ministros impuseram ao país.

Lula faz o que pode para agradar o povo, menos governar

Dora Kramer
Folha

Governos são o que são na percepção do público, a despeito da versão que oferecem de si. Percebidos como bons ou maus, na avaliação final pesam os resultados. Daí que propaganda tem valor, mas não segura em alta a popularidade de presidentes.

O ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, discorda. Em recente entrevista ao jornal O Globo, manifestou a certeza de que, comunicando melhor, “tudo se ajeita”.

EX-COMPANHEIROS – Não é o que pensam antigos conselheiros de Luiz Inácio da Silva (PT), como João Santana, marqueteiro de viradas vitoriosas, e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e ainda influente no PT. Ambos, há poucas semanas, analisaram a cena em publicações na imprensa.

Na opinião deles, a situação requer mais que boa comunicação, pois falta levar em conta as circunstâncias atuais. Na visão de Santana, são mais complicadas que nos primeiros governos petistas: radicalização política, redes sociais, influência dos evangélicos, conjuntura mundial adversa, Congresso poderoso e cansaço em relação à figura de Lula, que se traduz em “sensação de déjà-vu”.

Para João Santana, o presidente precisa diversificar a agenda. Deixar Jair Bolsonaro um pouco de lado e enfrentar temas como segurança pública, jornada de trabalho, supersalários, taxação de grandes fortunas e Imposto de Renda. “Só economia e comunicação é pauta equivocada”, considera.

MAIOR PRIORIDADE – José Dirceu não entra nesse juízo de valor, mas também defende a diversificação de abordagens, com segurança como prioridade. Meio ambiente (incluindo a COP30 e a prevenção de desastres climáticos), tecnologia, educação, resposta efetiva ao aumento dos preços e Imposto de Renda são os temas sugeridos.

Na política, o ex-ministro acha que Lula deveria se aproximar do centro, reforçar a interlocução com gente desse campo, tornar real o conceito de frente ampla e enfrentar o avanço das emendas parlamentares sobre o Orçamento.

São palpites de colaboradores que em outros tempos tiveram sobre Lula a influência que os atuais conselheiros não têm.

Banco Master oferecia e pagava os maiores juros em CDB

Bernardo Guimarães
Folha

Quem lê as notícias deve achar que há algo de estranho na compra do banco Master pelo BRB, um banco estatal. A suspeita está correta, e o assunto é interessante e importante. O sistema financeiro tem particularidades. Uma é que a quebra de um banco pode ter impactos negativos em todo o sistema.

Em outros setores, isso é diferente: se uma cadeia de supermercados fecha suas lojas, os concorrentes se beneficiam.

CONTAMINAÇÃO – Bancos, porém, emprestam dinheiro uns aos outros. Um banco que quebra deixa de pagar suas dívidas com outras instituições financeiras. Isso pode desencadear um efeito dominó que resulte na quebra de outros bancos, afetando o crédito para as empresas e a economia como um todo.

Assim, é importante evitar que um banco quebre. E isso leva a uma segunda característica das instituições financeiras. Sabendo que serão socorridos em caso de problema, na ausência de regulação, bancos têm incentivos para correr mais riscos do que gostaríamos: se der certo, o banqueiro fica rico; se der errado, a sociedade paga a conta. Por causa disso, bancos precisam ser – e são – regulados.

Parte importante do mecanismo de disciplinar os bancos é que, se a sociedade precisa pagar parte da conta, os acionistas devem sair sem nada. Ninguém vai perder a casa porque é acionista de uma empresa que quebrou, mas a ação nesse caso tem que valer zero.

ROLAR AS DÍVIDAS – Uma terceira particularidade é que, em geral, bancos investem em ativos de longo prazo, mas suas dívidas têm prazos mais curtos. Portanto, bancos precisam ficar rolando suas dívidas. Assim, se todos acham que um banco vai quebrar, o banco não consegue rolar suas dívidas, e quebra. Expectativas negativas podem gerar resultados negativos.

Nós temos instituições para lidar com essas questões, e elas têm funcionado bem.

Um dos mecanismos para lidar com esse problema é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que funciona como um seguro para os depositantes que investem até R$ 250 mil em um banco. A ideia é que boatos sobre a saúde financeira de um banco poderiam gerar expectativas negativas e desencadear uma corrida bancária. Sabendo que seus depósitos estão garantidos, investidores não entram nessa corrida.

BANCOS SOB RISCO – O FGC é um importante mecanismo de estabilidade do sistema financeiro. Contudo, sabendo que seus investimentos estão garantidos, pessoas têm incentivos para comprar títulos de bancos arriscados, como o Master, que pagam juros muito altos.

Quando um banco fica perto de quebrar, cabe ao Banco Central liquidá-lo – e é difícil encontrar a hora certa de chegar a esse desfecho. Aí, os acionistas são os últimos da fila a receber dinheiro e tipicamente saem sem nada. Os ativos do banco são vendidos para pagar o que for possível, o FGC socorre os “pequenos” investidores, grandes credores em geral perdem e nada sobra para os acionistas.

Esse procedimento endereça as três particularidades descritas acima: gera estabilidade no sistema sem criar incentivos demais para riscos demasiados. A mesma lógica implica que, mesmo sem considerar corrupção, não faz sentido um banco estatal comprar a parte boa de um banco que está mal e deixar a conta da parte ruim para a sociedade ou para o sistema financeiro. Se há intervenção, o acionista precisa sair sem dinheiro.

Lula aceitou um engenheiro e nomeou na hora, sem festa

Eliane Cantanhêde
Estadão

Tempos difíceis para o presidente Lula, que enfrenta três grandes solavancos numa semana que, com o feriado prolongado, tinha tudo para ser calma. Não foi. O escândalo do INSS envolve até R$ 8 bilhões, o jovem deputado Pedro Lucas, do União Brasil do Maranhão, esnobou o Ministério das Comunicações, e a Comissão de Relações Exteriores da Câmara convocou o chanceler Mauro Vieira para explicar o polêmico asilo para a ex-primeira-dama do Peru.

Uma palavra maldita e sensível para Lula e PT ronda os três casos: corrupção. O do INSS é como merenda escolar, ambulâncias ou vacinas, porque atinge os indefesos – no caso, aposentados e pensionistas que trabalharam muito e recebem pouco na velhice. O incidente das Comunicações tem origem no ex-ministr, Juscelino Filho, denunciado por desvios. E a asilada peruana Nadine Heredia foi condenada por propinas da… Odebrecht, atual Novonor.

FUNDOS DE PENSÃO – Corrupção nos institutos de pensão vem desde a era Getúlio Vargas, quando foram criados, continuou com a unificação no INPS e se manteve firme, forte e abusada no atual INSS, mas isso não é desculpa. Os desvios atuais, com descontos não autorizados para “associações”, começaram em 2019, no governo Bolsonaro, mas explodiram em 2023, já no governo Lula.

Com agravantes, porque não foi por falta de aviso. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi ministro do Trabalho no segundo governo Lula e, mantido por Dilma Rousseff, caiu justamente por desvios com ONGs.

E a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União já vinham alertando desde pelo menos 2024 que a coisa estava feia.

MUITA CONFUSÃO – Como nenhuma providência foi tomada, Lula demite o segundo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é pressionado a se livrar de Lupi e está sujeito a enfrentar uma CPI no Congresso − se é que a oposição quer insistir numa CPI que pode chegar ao governo Bolsonaro. E o pior é a guerra na internet, onde a realidade pouco importa, inclusive o fato de ter sido a PF de Lula quem desbaratou a quadrilha. O que pesa é a versão e a agilidade.

Lula também estava às voltas com a troca nas Comunicações, que entregou nesta quinta-feira ao engenheiro Frederico Siqueira, ex-presidente da Telebras.

Essa situação exibia toda a fragilidade do governo e toda a força do Congresso e dos partidos ditos “aliados”, como o União Brasil, vulgo Desunião Brasil, que uniu o DEM com o PSL, partido que elegeu Bolsonaro em 2018, tornou-se a terceira bancada da Câmara e está às vésperas de se unir ao PP, também bolsonarista, numa federação partidária.

VELHOS INIMIGOS – O que os três partidos (DEM, PSL e PP) têm em comum? São velhos adversários, inimigos mesmo, de Lula e PT. Apesar disso, têm ministérios e dão votos ao governo. Logo, Lula precisa deles. Foi assim que Davi Alcolumbre, presidente do Senado e homem forte do UB, indicou o primeiro, o segundo e agora o terceiro ministro das Comunicações.

E a Comissão de Relações Exteriores, comandada à distância pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, prepara uma armadilha para o chanceler. Como explicar o asilo diplomático e o envio de avião da FAB para livrar a peruana Herédia da cadeia? E como escapar de perguntas sobre Odebrecht, Lula e PT? Convites de comissão, ministro aceita ou não. Convocação, ele é obrigado a atender. Mauro Vieira, aliás, é o primeiro chanceler convocado pela comissão em duas décadas.

ANISTIA ADIADA – Tá fácil? Não, mas tende a piorar. Os líderes partidários tiveram um rasgo de bom senso, ou foram “convencidos” a adiar a tramitação da impopular e absurda anistia aos que articularam e tentaram um golpe de Estado antes, durante e depois do 8 de janeiro.

Porém, essa é a posição por ora, nunca se sabe como vai evoluir, e o PL e o Novo, que ficaram falando sozinhos, ameaçam com obstrução do plenário e das comissões, quando o governo joga suas fichas nos pacotes do IR e da Segurança Pública.

Bem… Estamos caminhando para maio e o Congresso ainda não começou, de fato, a funcionar. Obstruir o que já está obstruído?

Fux propõe 1 ano e seis meses, pena que já foi cumprida

Rafael Moraes Moura
O Globo

Ao divergir frontalmente do ministro Alexandre de Moraes na fixação da pena que deve ser imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux oferece uma saída alternativa para a Corte em um momento de forte pressão do Congresso e de setores da opinião pública para a redução das penas aos condenados do 8 de Janeiro.

Enquanto Moraes defendeu, no mês passado, uma pena de 14 anos à cabeleireira por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, Fux votou nesta sexta-feira (25) por uma pena bem menos drástica, de apenas 1 ano e seis meses, ao concluir que, no caso concreto de Débora, houve apenas o último crime – deterioração do patrimônio tombado.

CONTRA EXCESSOS – A pena defendida por Fux a Débora, que se tornou uma espécie de símbolo da direita contra os excessos praticados por Moraes, também é menor do que os 11 anos que Fux propôs em outro caso no qual também havia discordado recentemente do relator no âmbito das investigações do 8 de Janeiro.

A condenação proposta por Fux é inclusive menor que o tempo de prisão que Débora cumpriu – dois anos – antes de ser transferida, por decisão de Moraes, ao regime de prisão domiciliar no mês passado. Isso significaria a libertação imediata da ré. É, ainda, uma das menores penas que Fux já propôs para os réus da intentona golpista.

Na prática, a posição de Fux ainda serve para colocar sob escrutínio público o rigoroso voto de Alexandre de Moraes, que vem sendo procurado por lideranças do Congresso e até mesmo por integrantes da Corte para calibrar as penas de réus já condenados pelo 8 de Janeiro, o que serviria para esvaziar a ofensiva de aliados de Jair Bolsonaro pela aprovação do projeto de lei da anistia no Congresso.

GRANDE TESTE – Conforme informou o blog, o caso Débora será o primeiro grande teste de Moraes em meio à pressão, tanto no STF quanto externa, para rever as penas dos manifestantes envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Em seu voto, Fux destacou que Débora se deslocou a Brasília na véspera das manifestações golpistas “por conta própria”, “sem que houvesse apoio material ou auxílio pré-estruturado acerca da existência de uma associação criminosa”.

“Durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023, só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo adentrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto)”, escreveu Fux, em voto depositado no plenário virtual do STF, uma plataforma digital que permite a análise de casos longe das transmissões ao vivo da TV Justiça e dos olhos da opinião pública.

NÃO HÁ PROVAS – “Acrescente-se ainda: i) não há qualquer prova do envolvimento da ré com outros réus, tampouco da sua participação, mínima que seja, nos demais atos praticados nas sedes dos três poderes; ii) não há indício de que a ré tenha adentrado algum dos edifícios, auxiliado outros acusados ou empregado violência contra pessoas ou objetos.”

Ainda falta se posicionar sobre o caso da cabeleireira a ministra Cármen Lúcia– mas até a conclusão do julgamento, em 6 de maio, é possível que os magistrados que já votaram mudem seus votos.

Não é o caso de Moraes, que reafirmou nesta sexta-feira o entendimento de que Débora deve cumprir 14 anos de prisão, frisando que ela esteve no acampamento ilegal em frente ao QG do Exército e segurou um celular, “demonstrando orgulho e felicidade”, ao pichar a estátua da Justiça. “Esse caso não apresenta diferenças significativas em relação aos demais 470 julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Moraes.

TEMER QUER REDUÇÃO – Uma redução das penas impostas aos manifestantes que se envolveram nos atos antidemocráticos, capitaneada pelo próprio Supremo, é justamente a saída defendida pelo ex-presidente Michel Temer em entrevista ao blog. Para Temer, Moraes cumprirá um “papel de pacificação” na relatoria das investigações da trama golpista.

“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio STF fizesse uma nova dosagem das penas”, afirmou Temer, responsável pela indicação de Moraes ao tribunal, em 2017.

“É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio termo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux retoma sua biografia jurídica, que era portentosa. Até agora, foi contra o veto à prisão após segunda instância, inventado para libertar Lula. Também foi contra a descondenação de Lula e o fim da Lava Jato. A únicas manchas em seu currículo eram o penduricalho da moradia para juízes que não são removidos para outras cidades e os 17 anos para os “terroristas” de Moraes. Agora, voltou a ser o Fux processualista, o juiz virtuoso, deixando de ser apenas mais um dos rábulas corporativistas do Supremo. Parabéns ao juiz. (C.N.)

Trump teve de recuar e não sabe mais o que deve fazer

Luana Zanobia
Veja   

No teatro da geopolítica, poucos presidentes interpretaram com tanto zelo o papel de protagonista imprevisível quanto Donald Trump. Sua abordagem diante da China — uma mistura de retórica incendiária e tarifas punitivas — sempre teve mais de espetáculo do que de diplomacia.

Mas os bastidores revelam outra narrativa: pressionado pela resiliência de Pequim, o republicano começa agora a ensaiar um recuo discreto no front tarifário.

CHINA NÃO RECUOU – Depois de ameaçar impor tarifas de até 145% sobre produtos chineses, Trump dá sinais de que sua estratégia de confronto falhou. Xi Jinping não cedeu às suas ameaças.

A economia chinesa, embora pressionada, manteve-se firme, e o presidente americano se vê forçado a reconsiderar sua posição.

Segundo o Wall Street Journal, a Casa Branca avalia cortar significativamente as tarifas — em alguns casos, para algo entre 50% e 65%.

CORTES EXPRESSIVOS – Fontes do governo indicam que está sobre a mesa uma proposta de escalonamento: alíquotas de 35% para produtos considerados não estratégicos e de até 100% para itens sensíveis, como semicondutores, telecomunicações e componentes eletrônicos — setores nos quais os Estados Unidos ainda tentam conter a expansão chinesa.

Essa reversão, no entanto, não significa rendição. “Qualquer decisão sobre tarifas será tomada pessoalmente pelo presidente”, afirmou Kush Desai, porta-voz da Casa Branca, tentando manter viva a imagem de um Trump intransigente.

A mensagem é clara: mesmo quando recua, o ex-presidente deseja parecer no controle.

OUTRA REALIDADE – Se a retórica do confronto funcionou em seu primeiro mandato (2017-2021), hoje ela já não surte o mesmo efeito.

Desde a primeira guerra tarifária, a China se preparou. Reduziu sua dependência dos Estados Unidos, diversificou seus parceiros comerciais e investiu pesadamente em autonomia tecnológica — incluindo a fabricação de itens estratégicos como chips e semicondutores.

O que antes era vulnerabilidade tornou-se escudo.

Collor foi preso quando ia se entregar espontaneamente

Deu na CNN

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor. A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a defesa.

Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. Leia abaixo a nota na íntegra:

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”. 

ORDEM DE PRISÃO – Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão do ex-presidente. Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

Em 2023, a Corte havia condenado o ex-presidente por participação num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que facilitava a celebração de contratos para a empresa. A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.  Entenda porque Collor teve prisão determinada por Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a Lava Jato morreu para uns, os amigos do amigo de Lula da Silva, mas continua viva para outros denunciados, como Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e Fernando Collor, ex-presidente da República. Essa diversidade de critérios é incompreensível e levou o Papa Francisco a considerar o corruptíssimo Lula como um sujeito decente e perseguido político, uma situação que mostrou que o Papa Francisco estava certo antes, quando admitiu que era humano e falível. (C.N.)

Lula e Lupi têm um histórico de sólida amizade pessoal

Fabiano Lana
Estadão

Tratamos aqui de um caso real. Há muitos meses, uma senhora de Belo Horizonte tem parte de sua aposentadoria roubada – de apenas um salário mínimo. Os recursos desviados vão para uma dessas associações fraudulentas, que no papel dizem ajudar os beneficiários do INSS.

Na verdade, essa idosa é apenas uma das milhões de vítimas de um escândalo de bilhões de reais que derrubou o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, entre outros funcionários públicos que enriqueceram com o esquema.

DESMORALIZAÇÃO – É um escândalo real que pode vir de longe, desde o governo Dilma Rousseff ou Jair Bolsonaro, mas há dois anos ocorre sob as barbas do atual ministro da Previdência, Carlos Lupi, e os montantes afanados parecem só crescer. Lupi hoje está sem qualquer condição de se manter no cargo, sob pena de mais uma forte desmoralização do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas seguimos no caso de Belo Horizonte. Após a identificação dos recursos retirados irregularmente, parentes dessa senhora – que não possui intimidade com computadores ou internet – tentam descredenciar a entidade, tirar o desvio do débito automático. Seguem o que está escrito nos jornais de hoje. Sem sucesso.

Um aviso no site do INSS exige a presença da vítima em uma agência. Para não ser mais aviltada, precisa se deslocar, enfrentar filas, mesmo com a saúde debilitada. Ela é apenas um exemplo entre tantos de pessoas assaltadas por uma quadrilha que agiu por anos em todo o Brasil.

TIRO NO CORAÇÃO – Se há algo que o governo Lula diz ter orgulho de zelar, é pelos mais pobres. Esse escândalo do INSS atinge no coração de um público que a atual gestão diz proteger. Por isso, o Palácio do Planalto precisa ser rápido e implacável nas respostas à sociedade.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União já fizeram, com competência, sua parte, desbaratando a quadrilha. Precisa ser mais ágil para que essas entidades não surrupiem dinheiro de idosos.

Falta também a ação política do governo. O atual ministro, segundo consta, até há pouco não só elogiava quem é considerado o cabeça do esquema, como planejava lançá-lo na política como deputado federal.

LAVA JATO II – Fora a questão moral, do roubo, num momento de certa crise de popularidade, o pior que pode acontecer com o governo é um escândalo envolvendo corrupção. Uma parcela gigantesca do eleitorado rejeita o governo Lula devido aos desvios – nunca desmentidos – revelados pela Operação Lava Jato.

A queda do ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez renascer o sentimento – justo ou não – de que gestões petistas são coniventes com a corrupção.

É sempre necessário oferecer o direito à ampla defesa aos acusados. Mas nesse meio tempo, o incêndio político só se alastra. Resta pouco ao governo Lula, além de oferecer uma resposta firme, efetiva. No caso, mostrando que não tolera o que ocorre. Além disso, quem pode ter sido conivente, negligente, ou mesmo distraído com um conluio dessas dimensões, não pode ficar imune. Essa é a espada que paira hoje sobre o ministro da Previdência – que, aliás, já foi demitido do governo Dilma Rousseff devido a suspeitas de corrupção, no longínquo ano de 2011.

Tarczyński diz que Moraes age como um ditador comunista

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

Integrante do Parlamento Europeu, o deputado polonês Dominik Tarczynski protocolou um projeto de resolução propondo sanções ao ministro Alexandre de Moraes nos países da União Europeia. O pedido de punição ocorre após o ministro do STF enviar uma oficial de Justiça para intimar Bolsonaro no leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital DF Star, em Brasília.

“Acabei de ver o vídeo do presidente Bolsonaro no hospital visitado pela oficial de Justiça. Isso é inaceitável. Esse tipo de ação tomada pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes é inaceitável. É por isso que decidi reagir. A União Europeia precisa tomar providências agora”, afirma o deputado.

PURO COMUNISMO – “Vou propor um projeto de resolução para estabelecer sanções a Moraes aqui na Europa. Eu vivia sob o comunismo, sou da Polônia, sei o que é o comunismo. As ações tomadas por esse juiz são puro comunismo. Eles querem destruir seus oponentes políticos. É por isso que temos de defender os direitos humanos. Temos que defender a verdadeira democracia. E temos que lutar contra os comunistas”, prosseguiu o deputado.

“Acreditem brasileiros, vocês não estão sozinhos. A comunidade internacional está tomando providências. A família Bolsonaro é só um exemplo, porque a oposição conservadora é tratada da mesma forma [ao redor do mundo]. Olha o que tentaram fazer com Donald Trump [presidente dos Estados Unidos]. Tentaram matá-lo, tentaram prendê-lo”, acrescentou o parlamentar europeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como a distância e a falta de informações corretas distorcem a realidade. O deputado polonês não entende nada de Brasil, mas reage contra a decisão errada de Moraes e, equivocadamente, critica o ministro brasileiro, alegando que ele é comunista. “Mas isso non ecziste”, diria Padre Quevedo, que conhecia bem o Brasil. A decisão de Moraes foi absolutamente ilegal, mas isso não significa que o ministro seja comunista. Pelo contrário, aqui sabemos que o magistrado nada tem de comunista, ele é apenas autoritário e tirânico. Com toda certeza, Moraes está mais para Nayib Bukele, o tirânico presidente salvadorenho, do que para Nicolas Maduro, o ditador venezuelano. (C.N.)

Defesa diz que Collor ia cumprir a decisão do Supremo

Deu na CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. O ministro rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado – em maio de 2023 – a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

A determinação de Moraes ainda precisará ser referendada pelo Plenário da Corte. O ministro requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para avaliar a decisão. A análise do caso começará nesta sexta-feira (25) a partir das 11h e irá até 23h59.

TENTOU RETARDAR – Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, o ministro julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Além da prisão, Collor foi condenado a: pagar 90 dias-multa; pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados); ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

O QUE DIZ A DEFESA – Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de  Moraes e afirma que Collor ia se apresentar para cumprir a decisão.

“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.

‘De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor iria se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.

Moraes descumpriu a lei ao intimar Bolsonaro na UTI

O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Jair Bolsonaro (PL), condenou a decisão da Justiça que intimou o ex‑presidente enquanto ele se recupera na Unidade de Terapia Intensiva.

Na quarta‑feira (23), uma oficial de Justiça levou ao leito hospitalar a notificação que concede cinco dias para que Bolsonaro apresente sua defesa na ação penal sobre a suposta trama golpista, aceita pelo STF no mês passado.

INÉDITA E ILEGAL – Nas redes sociais, Cunha Bueno classificou a diligência como “inédita e ilegal”. Ele lembrou que o Código de Processo Penal proíbe a citação de pacientes em estado grave — condição em que, segundo ele, o ex‑mandatário se encontra após “delicado procedimento cirúrgico”.

O advogado argumentou ainda que a proibição de intimações em UTI se ampara no princípio da dignidade humana e questionou a urgência da medida: “Qual a real necessidade de se tomar providência tão invasiva, já que o ex‑presidente jamais se esquivou de convocações e tem alta prevista para os próximos dias?”

Apesar da crítica, Cunha Bueno disse que a defesa cumprirá o prazo estabelecido para apresentar os argumentos ao Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em Brasília, o advogado e jornalista José Carlos Werneck, colunista aqui da Tribuna, esclareceu bem a questão. Disse ele: “O artigo 244 , inciso IV, do Código de Processo Civil prevê que não será feita citação de pessoa doente, enquanto grave o seu estado. Precedentes deste Tribunal indicam que atestado médico deve apontar que o réu se encontra “incapacitado neste momento de exercer pessoalmente os atos da vida civil e sem perspectiva de alta hospitalar”. Apenas isso. (C.N.)

Visita de Francisco aos presos na penitenciária de Velletri

Ana Lourenço
Estadão

Na sua última semana de vida, o papa Francisco fez uma doação pessoal de 200 mil euros (cerca de R$ 1,290 milhão) para ajudar presos em Roma, na Itália. A informação foi confirmada pela agência de notícias italiana Ansa, por meio do bispo Benoni Ambarus, responsável pela pastoral carcerária e por iniciativas de caridade em Roma.

Segundo “Don Ben”, como Ambarus era chamado por Francisco, a doação foi retirada diretamente da conta pessoal do pontífice, parte de seus últimos bens. O dinheiro foi destinado a uma fábrica de massas localizada no centro de detenção juvenil Casal del Marmo.

HIPOTECA – Ainda conforme o bispo, a hipoteca pesava sobre a fábrica e se fosse possível quitar a dívida, o preço do macarrão poderia ser reduzido e, consequentemente, aumentar as vendas e os empregos do local. Francisco, então, respondeu: “Estou quase sem dinheiro, mas ainda tenho algo na minha conta”, e, então, transferiu os 200 mil euros.

Durante os 12 anos em que esteve à frente da Igreja Católica, o argentino Jorge Mario Bergoglio foi conhecido como líder caridoso, que fazia questão de olhar para as minorias. Seu próprio nome foi escolhido nesse sentido.

“Pensei em Francisco de Assis. (…) E Francisco é o homem da paz. E assim, o nome veio, no meu coração: Francisco de Assis. Para mim, ele é o homem da pobreza, o homem da paz, o homem que ama e cuida da criação; neste momento, também nós temos uma relação não tão boa com a criação, não é verdade? É o homem que nos dá este espírito de paz, o homem pobre… Ah, como eu gostaria de uma Igreja pobre e para os pobres!”, disse o papa ao assumir o cargo.

INDIFERENÇA – Ao jornal italiano Il Fatto Quotidiano, o Papa afirmou que uma das razões de seu sofrimento era a indiferença. “Uma coisa que me faz sofrer muito é a globalização da indiferença, virar o rosto para o outro lado e dizer: O que me importa? Não me interessa! Não é problema meu!”. E provou tal sentimento aos presos.

Ambarus fez questão de destacar, à agencia Ansa, a dedicação de Francisco aos presos durante seu pontificado. Um dos momentos mais marcantes foi a abertura simbólica do Jubileu de 2025, realizada antecipadamente em dezembro de 2024 na Penitenciária de Rebibbia.

“Ele me disse: ‘Don Ben, venha comigo’, e assim começamos o Jubileu juntos. O mais tocante foi ver como os presos se sentiram vistos”, relatou o bispo.

APELO À SOCIEDADE – Outro gesto recente de Francisco foi sua visita à prisão de Regina Coeli, durante a Quinta-feira Santa — apenas quatro dias antes de sua morte. Na ocasião, o Papa reforçou seu apelo à sociedade para que não ignore a situação dos encarcerados.

Na terça-feira, 22, alguns detentos chegaram a pedir que fosse colocada uma flor sobre o túmulo de Francisco em nome deles. Ambarus, no entanto, revelou que está buscando uma forma de permitir que alguns desses presos – ou como o bispo colocou: ‘seus filhos prediletos’ – possam participar do funeral, que será realizado no sábado, 26.

“Estamos tentando ver o que pode ser feito”, disse à Ansa, sem entrar em detalhes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fico triste quando ouço ou leio críticas ao Papa Francisco, que mostrou ser um sacerdote muito especial, a ser admirado por se portar melhor do que nós. O apoio que ele deu a Lula, com toda certeza foi por falta de informação. Se Francisco soubesse quem realmente é Lula, jamais o teria exaltado, como ele fez diversas vezes. Hoje em dia, a informação isenta e verdadeira é cada vez mais difícil. (C.N.)