Carlos Newton

Em busca do quarto mandato e do Nobel da Paz, o presidente Lula da Silva comprou uma briga desnecessária com o governo dos Estados Unidos. Ao contrário do que fizeram os demais países atingidos pelo tarifaço, o governante brasileiro abandonou qualquer tipo de negociação com os Estados Unidos. E passou a fazer críticas diárias a Trump, inclusive em eventos internacionais, como as reuniões do Mercosul e do Brics.

O presidente americano avisou que iria radicalizar, mas Lula não deu importância, procedendo como se fosse fácil enfrentar os Estados Unidos. E o resultado é que a complicação está se agravando cada vez mais.

INVESTIGAÇÃO PESADA – Nesta terça-feira, Trump mandou abrir uma investigação comercial contra o Brasil,          que deve causar mais prejuízos do que as tarifas, que inicialmente haviam subido para apenas 10%, mas a agressividade de Lula fez Trump elevá-las para 50%, que até agora é o teto máximo.

A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).

“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.

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CONHEÇA OS SETORES A SERES INVESTIGADOS

Leia abaixo os itens que o USTR afirma que irá investigar, com os elementos apontados pelo governo americano, segundo os repórteres Lucas Marchesini e Ricardo Della Coletta
Folha.

COMÉRCIO DIGITAL e serviços de pagamento eletrônico: “O Brasil pode prejudicar a competitividade das empresas americanas desses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país.”

TARIFAS PREFERENCIAIS injustas: “O Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de determinados parceiros comerciais globalmente competitivos, em detrimento das exportações dos EUA.”

MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO: “A falta de aplicação, por parte do Brasil, de medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas para combate ao suborno e à corrupção.”

PROPRIEDADE INTELECTUAL: “O Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de subsistência dependem dos setores impulsionados pela inovação e criatividade dos EUA.”

ETANOL PROTEGIDO: “O Brasil deixou de lado sua disposição de conceder tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol americano e, em vez disso, passou a aplicar uma tarifa substancialmente mais alta às exportações americanas de etanol.”

DESMATAMENTO ILEGAL: “O Brasil parece não aplicar de forma eficaz as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.”

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P.S. – Os prejuízos que o Brasil pode tomar são incomensuráveis e Lula não está nem ligando. (C.N.)

Na mesa de Marinho não havia máquina de escrever

Carlos Newton

Exaltado nos 100 anos de O Globo, Roberto Marinho teria sido repórter e secretário de seu pai, Irineu Marinho, conforme consta no trabalho de seus supostos biógrafos, que transformaram a imagem dele num Frankenstein de múltiplos talentos ignorados. Ora, todos sabiam que ele não escrevia nada. Quando assinava algum texto, tinha sido preparado pelo editorialista, único funcionário do jornal que tinha saleta no gabinete dele.

Quando o pai Irineu Marinho morreu subitamente, um mês e três dias depois de lançar O Globo, Roberto tinha 26 anos e teve de assumir a administração do jornal, cuja redação era dirigida por Eurycles de Mattos, um grande jornalista baiano.

VENDER O JORNAL – Foi quando despontou a principal qualidade de Roberto Marinho, que garantiu a sobrevivência de O Globo. Ele sabia, como ninguém, vender o jornal… para quem estivesse no governo.

No decorrer da vida, Marinho foi desenvolvendo esse poder de adaptação à política, pagou todas as dívidas deixadas pelo pai e tornou-se cada vez mais importante, devido à qualidade do jornal, que sempre teve excelentes editores.

Em dezembro de 1944, Marinho deu um passo gigantesco e lançou a Rádio Globo para fortalecer seu apoio ao presidente Vargas e depois a Eurico Dutra, Arthur Bernardes, Washington Luís e novamente Vargas. Apoiou a todos.

LIGOU-SE A LACERDA – Em 1952, já era um homem muito rico e inaugurou a sensacional sede nova do jornal e da rádio, no Centro da Cidade, perto da Praça XI.

Dois anos depois, quando Vargas estava balançando, Marinho estrategicamente abriu os microfones da Rádio Globo para o deputado udenista Carlos Lacerda, que passou a demolir o presidente.

Foi a única vez que se viu O Globo na oposição, quando Vargas já não existia. E o jornal só voltaria a ser oposição recentemente, em 2019, quando Bolsonaro reduziu as verbas monstruosas da Organização

NOVA REALIDADE – Vida que segue, diria João Saldanha. Juscelino Kubitschek se elegeu em 1955 e Roberto Marinho soube conviver com a nova realidade. Imediatamente convidou Antônio Vianna de Lima, um dos maiores jornalistas mineiros, para ser editor de Política de O Globo.

Conforme contei aqui, Vianna era lendário por sua coragem. Em 1968, na véspera do AI-5, Marinho quis fazer uma cena na redação, mas Vianna o enfrentou, fazendo com que recuasse.

No entanto, o maior ato de coragem do jornalista ocorrera anos atrás, quando Juscelino sofria ataques incessantes e despropositados de Carlos Lacerda.

ATENTADO A LACERDA – No elevador da Câmara, que funcionava ainda no Rio de Janeiro, Vianna ouvira um deputado dizer que estava armado e iria atirar em Lacerda, caso ele continuasse a ofender JK. E não deu outra.

Lacerda assumiu a tribuna e o deputado, que era militar (capitão ou major, não lembro) posicionou-se diante do orador. Preocupado, Vianna chegou perto e ficou acompanhando a cena. Quando o parlamentar meteu a mão no paletó para apanhar a arma, o jornalista deu-lhe um soco e se atracou com ele. Imaginem confusão que deu. Toda a imprensa cobriu o assunto, mas a melhor reportagem foi de Murilo Mello Filho na “Manchete”, que está disponível na web.

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P.S. – O que mais me impressionou, na comemoração dos 100 anos de O Globo foram os relatos dos supostos biógrafos de Roberto Marinho, sobre a censura imposta à redação em 1968. Dei belas gargalhadas. Censura em O Globo? Há-há-há! (C.N.)

Marinho usou os militares para construir seu império

Carlos Newton

Muito interessante a comemoração dos 100 anos de O Globo, que serviu de base à formação de uma das maiores redes de comunicação social do mundo, que jamais poderia se formar em países verdadeiramente democráticos, porque neles a legislação não aceita que nenhum empresário possa deter tantas fatias de poder pessoalmente ou em sua relação com as autoridades dos três poderes.

Na festa dos 100 anos, é pena que os filhos não tenham a grandeza de traçar uma visão realista da organização e de seus criadores, preferindo exagerar na louvação a Roberto Marinho, cujos defeitos ultrapassavam em muito as possíveis qualidades.

AUTORITARISMO – Aliás, perscrutando em profundidade sua trajetória, a única qualidade que hoje consigo identificar em Marinho era a incontestável autoridade que exercia nas empresas e na vida pessoal.

Em sentido amplo, porém, essa qualidade pode ser também negativa, pois se transforma em autoritarismo, e realmente jamais conheci ninguém mais autoritário do que ele, pois os próprios filhos o chamavam de “Doutor Roberto”, embora não tivesse formação acadêmica.

Seu gabinete era colado na redação e havia uma porta, que ele raríssimamente usava. Em salas menores ficavam o diretor de redação e o editorialista, que eram os únicos que falavam diretamente com Marinho no dia-a-dia da Redação, além de Carlos Chagas, que escrevia a coluna de Política.

VÉSPERA DO AI-5 – Em 12 dezembro de 1968, uma quinta-feira de muito calor, o país estava fervendo com a tentativa de cassação do deputado Márcio Moreira Alves, devido a um pequeno discurso que pronunciara na Câmara, criticando o governo ditatorial e pedindo que as jovens não dançassem com os cadetes nos bailes de formatura das academias militares.

Era uma situação que começara ridícula e se tornava cada vez mais patética e perigosa. No início da noite, os editores se reuniam numa grande mesa, lá no final da Redação, para apresentar ao diretor Moacyr Padilha as matérias que mereciam sair na primeira página.

Abre-se a porta e Roberto Marinho entra na Redação. Faz-se um impressionante silêncio e só se ouvem os passos dele, que caminhava batendo os calcanhares no assoalho de madeira, e trazendo na mão um exemplar do jornal.

AUTORITARiSMO – Foi uma situação sinistra, a demonstrar o autoritarismo do dono de O Globo, que ostentava o título de diretor-redator-chefe, função que nunca exerceu. Ele não precisava fazer cena, bastava chamar a seu gabinete o diretor Padilha, um jornalista de vastíssima cultura e pessoa de finíssimo trato, filho do governador fluminense Raimundo Padilha. Mas o descontrolado Roberto Marinho queria humilhá-lo em plena Redação.

– Como é que vocês publicam essa entrevista do Djalma Marinho? – indagou bem alto, com aquela voz roufenha que o caracterizava.

Padilha, um homem muito educado, ficou lívido. Por acaso,  Roberto Marinho parara a meu lado, e vi que ele estava tão furioso que espumava pela boca, em meio ao silêncio constrangedor.

O QUE ESTÁ HAVENDO? – O editor de Política era o lendário Antonio Vianna, que tinha entrevistado o deputado Djalma Marinho, presidente da Comissão de Justiça, um jurista muito respeitado e que se manifestara contra a cassação de Moreira Alves.

– O que está havendo, Roberto? Nunca vi você assim. O assunto do momento é o caso Moreira Alves, e Djalma Marinho preside a Comissão que vai julgá-lo. Tínhamos de ouvi-lo.

Roberto Marinho caiu em si. Viu a bobagem que fizera ao humilhar Moacyr Padilha e não disse nada. Simplesmente virou as costas e voltou a seu gabinete, naquele caminhar de passos marcados, em meio ao silêncio dos jornalistas.

CORAGEM E MODÉSTIA – Quando a porta se fechou, todos os editores se levantaram das cadeiras e cercaram Vianna. O diretor Padilha estava impressionado e agradeceu. “Nunca vi ninguém tão corajoso quanto você. E ainda o chamou de Roberto!!!”

Modesto, Vianna tentou sair pela tangente: “Não tenho coragem, o que tenho é um cartório, que me dá uma situação financeira equilibrada. Assim, posso contestar nosso chefe e chamá-lo de Roberto, porque o conheço há 20 anos e somos amigos”.

Não era verdade. Vianna era tabelião do cartório mais furreca da cidade. O faturamento era tão pequeno que sua mulher e um de seus filhos tinham de trabalhar lá, para completar o orçamento familiar.

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P.S. 1 – E assim o AI-5 foi baixado no dia seguinte, uma sexta-feira, 13. Em tradução simultânea, Roberto Marinho sabia que o AI-5 seria assinado. Se fosse mais jornalista do que empresário, teria dado a notícia como manchete do Globo, mas não teve coragem para tanto.

P.S. 2 – Quanto a Antonio Vianna de Lima, sua coragem era conhecida. Foi ele quem salvou a vida de Carlos Lacerda, quando um deputado do PSD tentou matar o líder da UDN, no plenário da Câmara, que ainda funcionava no Rio de Janeiro. Se amanhã eu estiver melhor da gripe, vou tentar contar essa história, que raríssimas pessoas conhecem. (C.N.)

Lula já mandou contratar novas pesquisas de opinião

Carlos Newton

Para a grande imprensa brasileira, a disputa entre os presidentes Lula e Trump chegou na hora certa. Aqui debaixo do Equador, quando duas grandes lideranças entram numa briga, quem sai ganhando é a imprensa, que sabe se posicionar com habilidade.

Aproxima-se uma das mais importantes eleições no Brasil, e a imprensa não estava conseguindo chegar aos cofres de quem possui a chave-mestra dos cofres públicos.

GRANDE ALÍVIO – A briga entre Trump e Lula foi um alívio. Com a intermediação do ministro Sidônio Palmeira, marqueteiro de profissão, cuja principal atividade é justamente tirar o dinheiro de onde está e levá-lo para onde deveria estar, como diz Lula da Silva.

Assim, quando os barões da mídia já se sentiam desesperados e tudo o que Lula fazia era cometer um erro atrás do outro, de repente o presidente Trump abre a guarda e deixa Lula na condição de vítima de uma chantagem atômica de fazer inveja ao satânico Doutor No.

Numa velocidade impressionante, a imprensa colocou as cartas na mesa. Primeiro, o Estadão, ainda na quarta-feira, às 21h50, com “Coisa de mafiosos”; depois a Folha, já na quinta-feira, às 11h49, com “Chantagem rasteira de Trump não passará”; e depois O Globo, às 18h11, com “Independência da justiça e democracia são inegociáveis”.

BELO FIM DE SEMANA – Este é o melhor fim de semana de Lula desde a eleição em 2022. Estava completamente perdido, empenhado numa campanha difamando o Congresso para ver se melhorava um pouco a popularidade, mas que poderia minar ainda mais a base aliada, e de repente lá vem Trump com a boia de salvação.

O país inteiro se uniu em torno do presidente, era como um sonho, as estações de rádio e TV não falavam outra coisa, as redes sociais voltaram a prestigiar o PT, o Congresso está com Lula e não abre, os jornais se renderam a sua coragem e destemor…

Este apoio vai custar caro. Como o dinheiro é do povo, que agora voltou a apoiar Lula, não há problema, mas abrir os cofres, porque a hora é esta.

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P.S. 1 – Recado aos hackers que tiraram do ar a Tribuna nessa madrugada, dando trabalho aos técnicos do UOL até quase meio-dia: não adianta perder tempo com isso, porque a gente sempre
voltará, sob o signo da liberdade

P.S. 2 – A seguir, publicaremos os editoriais do Estadão, da Folha e de O Globo, dando apoio irrestrito a Lula.(C.N.)

Barroso e Lula logo combinaram como “enfrentar” Trump

Carlos Newton

Com todo respeito a quem pensa o contrário, é muito precipitado proclamar que a candidatura do petista Lula da Silva será fortalecida às custas do aumento de tarifas e das ameaças feitas pelo presidente Donald Trump em sua estranha correspondência pessoal e direta, que desmoraliza a diplomacia.

É claro que a atitude do governante americano foi precipitada e intempestiva, mas devemos reconhecer que acabou provocada pelo próprio Lula, de forma repetitiva e insultuosa, ao criticar seguidamente Trump nas reuniões do Mercosul e do Brics.

MERCOSUL E BRICS – Certamente, Trump e seu governo não têm preocupação com o Mercosul, um bloco comercial pequeno e em decadência, especialmente devido aos desentendimentos de Lula com o ditador venezuelano Nicolás Maduro e com o novo presidente argentino Javier Milei.

Mesmo assim, Trump não gostou nada ao ser ridicularizado por Lula de maneira nada diplomática. Mas o pior viria a seguir, na importantíssima reunião dos Brics, já com representação do Irã, seu novo membro.

Como presidente da mesa e gestor do encontro, Lula deitou e rolou nas críticas a Trump, certamente julgando (?) estar se fortalecendo para a conquista do Nobel, sua atual obsessão.

CARTA-BOMBA – Nessa conjuntura, a carta presidencial de Trump estourou como uma bomba nesta quarta-feira, porque o Brasil sempre se posicionou como terceira via na política internacional, com eventuais divergências aqui e ali, o que é comum na diplomacia.

Assim, é apressado dizer que Lula pode acabar se beneficiando com o fortalecimento do nacionalismo e da aversão dos brasileiros aos Estados Unidos.

Na verdade, Trump fez uma grande jogada, porque se baseia na fragilização da democracia no Brasil, devido ao promíscuo relacionamento entre governo e Supremo e às decisões fora da lei adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio e louvor da quase totalidade dos ministros.

IMPOR CENSURA – O Congresso americano tende a apoiar a posição de Trump, devido aos limites que Moraes coloca à liberdade de expressão, tentando impor sanções a empresas americanas que jamais desobedeceram à legislação brasileira do Marco Civil da Internet. Isso é inaceitável em qualquer país democrático, porque significa impor censura nacional e internacional.

Da mesma forma, são inaceitáveis as outras impropriedades jurídicas e políticas de Moraes, que chega ao ponto de julgar um presidente da República apenas numa Turma do Supremo, decisão estranhíssima, inexplicável, mas aprovada pelos ministros.

A médio e longo prazos, tudo isso será estudado e debatido aqui e nos Estados Unidos, onde o Congresso já conhece bem o perfil de Moraes. E o tão falado favorecimento eleitoral a Lula pode ser demolido com facilidade.

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P.S. – Já ia esquecendo. O conluio de Supremo e Planalto está tão claro e transparente que nesta quarta-feira uma das primeiras atitudes de Lula foi telefonar para o presidente do Supremo e combinar uma linha comum de defesa contra Trump. Aliás, Lula e Barroso poderiam aproveitar para cantar “Evidências” (José Augusto e Paulo Sérgio Valle), porque hoje o que não falta são evidências quanto aos dois. (C.N.)

Charge do Fortuna (O Pasquim)

Carlos Newton

Não é nenhuma novidade. Sempre que se aproximam as eleições — sejam municipais ou gerais, não interessa — aumenta a disputa de espaço na web e a Tribuna da Internet começa a sofrer ataques de hackers. De uma forma ou outra, esses bucaneiros cibernéticos sempre acabam nos tirando do ar.

Esse tipo de investida é recebido aqui na TI com naturalidade. Não nos interessa saber de onde partem os ataques e quais são os autores. Jamais nos preocupamos com isso. Pessoalmente, sou adepto da teoria budista da impermanência. Assim como o pessoal do clube de Esquina, sei que nada será como antes, amanhã, na belíssima composição de Milton Nascimento e Ronaldo Bastos.

É DESAGRADÁVEL – É claro que todo ataque de hackers é muito desagradável, porque esculhamba nosso trabalho, tira as informações do ar e os tribunários reclamam, sentem-se afrontados.

Já acostumado com censura de verdade desde os meus primeiros anos na antiga Tribuna da Imprensa de Helio Fernandes, não ligo e vou em frente. Apenas lamento o excesso de violência, como os ataques de alguns anos atrás, que corromperam e desformatizaram nossos arquivos.

Perdemos uma quantidade enorme de textos de Helio Fernandes, Carlos Chagas, Sebastião Nery, Pedro do Coutto, Vicente Limongi, José Carlos Werneck, Roberto Nascimento, Paulo Peres e tantos mais.

REVOLTA – Essa destruição dos arquivos realmente causa indignação. O mais revoltado é o jurista Jorge Béja, porque perdeu textos que eram únicos e contavam passagens de sua luta permanente pelos direitos humanos das classes mais pobres, incluindo seu esforço para criação das leis em defesa do consumidor, da criança e do idoso.

Agora, estamos novamente sob ataque de hackers. Nesta segunda-feira, levamos mais de quatro horas até ter acesso à edição do blog. 

O que nos anima é que somente nos tiram do ar episodicamente, pois os técnicos do servidor UOL acabam normalizando o acesso e a gente segue em frente.

BALANÇO DE JUNHO – Como sempre fazemos, vamos divulgar agora o balanço de junho, agradecendo muitíssimo a todos os que partilham conosco essa utopia de uma internet livre. De inicio, as contribuições recebidas na Caixa Econômica Federal:

DIA    REGISTRO   OPERAÇÃO         VALOR
02      0211648     DEP DIN LOT…… 100,00
10      101118       DEP DIN LOT…… 230,00
18      181648       DEP DIN LOT…….100,00

Agora, os depósitos no banco Itaú/Unibanco:

01      PIX TRANS JOSE F……………….150,00
02      TED 001.5977 JOSE ANT……..302,07
03      PIX TRANS PAULO ROBER……100,00
09      PIX TRANS JOAO NA……………..50,00
16      TED MARIO ACRO………………..300,00
30      PIX TRANS PAULO ROBER……100,00
30      TED 033.3591, ROBER SNA…200,00

Por fim, a contribuição no Bradesco:

06 TRANSF BDN JOSE DANTAS……….60,00

Agradecendo muitíssimo a todos, vamos enfrentar os hackers com serenidade, porque o maior mal que poderiam nos fazer eles já fizeram, que foi a corrupção dos arquivos. (C.N.)

Bolsonaro vibra com o apoio e a disposição de Trump

Carlos Newton

Nas redes sociais, o presidente americano Donald Trump afirmou nesta segunda-feira estar acompanhando o que classificou como uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro no Brasil e defendeu que “o julgamento dele deve ser nas urnas”.

Trump referia-se ao fato de o ex-presidente brasileiro já ter sido declarado inelegível em duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atualmente responder a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

GRANDE SURPRESA – Ninguém acreditava mais que Eduardo Bolsonaro conseguisse uma declaração de Trump sobre a política brasileira. Assim, a iniciativa de Trump foi uma grande surpresa na rede Truth Social.

Para Trump, o Brasil está fazendo uma “coisa terrível” no tratamento dado a Bolsonaro e afirmou que ele, “assim como o mundo”, está acompanhando “como eles (o STF) não fizeram nada além de ir atrás dele (Bolsonaro), dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”.

Em resposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que recebeu “com muita alegria” a manifestação de apoio do político americano, que disse estar acompanhando a “caça às bruxas” contra Bolsonaro e declarou que o julgamento do ex-presidente brasileiro “deve ser nas urnas”.

COMPARAÇÃO – Exultante, Bolsonaro comparou sua situação jurídica à enfrentada por Trump nas eleições americanas de 2020, quando o republicano perdeu para Joe Biden e, posteriormente, alegou fraude na votação — exatamente igual a Bolsonaro, que contestou o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, o ex-presidente chega a chamar o processo sobre a tentativa de golpe, no qual é réu no STF, de “aberração jurídica”.

“Este processo ao qual respondo é uma aberração jurídica (lawfare), clara perseguição política, já percebida por todos de bom senso”, disse Bolsonaro. “Agradeço ao ilustre presidente e amigo. Vossa excelência passou por algo semelhante. Foi implacavelmente perseguido, mas venceu, para o bem dos Estados Unidos e de dezenas de outros países verdadeiramente democráticos”, destacou.

LULA PROTESTA – Conforme divulgado pelo Correio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à manifestação de Trump.

Por meio de nota oficial, distribuída à imprensa, o o presidente afirmou que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros”.

“Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo os que atentam contra a liberdade e o Estado de Direito”, completou.

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P.S. – Agora ficou mais provável que o governo e o Congresso dos Estados Unidos determinem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros membros do Supremo. Vamos aguardar. (C.N.)

Fachin cai na real e desiste de apoiar os excessos de Moraes

Carlos Newton

Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal, ao assumir as arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, caiu na armadilha que todo corporativismo monta diante de qualquer pretensão verdadeiramente descabida. Moraes é ocriador de estranhas novidades, como o inquérito do fim do mundo, aquele que não acaba nunca, no dizer do ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

Moraes comete erros primários, afronta as leis, porém os demais ministros nada fazem, para não criar mais problemas externos e internos, pois Moraes, por si só, já significa um problemaço.

DISSIDENTES – De vez em quando, um dos ministros resolve colocar ordem na verdadeira zona em que se transformou a Suprema Corte, mas acaba desistindo, como já aconteceu nos casos de Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, sempre esmagados pela maioria, que prefere não contrariar Alexandre de Moraes em suas psicodélicas viagens jurídicas, que seguem rotas e normas de alta criatividade e que pouco têm a ver com os rigorosos princípios que preservam a Ciência do Direito.

No importantíssimo processo das fake news, que tem implicações internas e externas, o primeiro a enfrentar Moraes foi novamente André Mendonça, cujo voto tornar-se-á uma bela aula de Direito.

E agora é o ministro Edson Fachin, que acompanha Mendonça e também votou para manter a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, no julgamento da possibilidade de responsabilizar as big techs por conteúdos de terceiros.

DISSE FACHIN – “Vejo a necessidade de termos uma certa cautela ao arrostarmos a concentração de poder, que é inequívoca das plataformas e suas empresas”, ressaltou o ministro.

“Não creio que esse tema necessariamente será enfrentado, ou solvido, ou esgotado, com a remoção das plataformas. Por isso, a minha divergência em relação ao remédio que está sendo empregado”, disse Fachin.

O ministro ainda acrescentou que acredita que “há uma necessidade de uma regulação estruturada e sistêmica, e preferentemente não via Poder Judiciário”.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – André Mendonça e Edson Fachin, em tradução simultânea, estão tentando uma saída honrosa para Alexandre de Moraes e também para o próprio Supremo. Mas o ministro-relator e seus seguidores mostram-se irredutíveis.

Insistem em pretender que o governo, o Congresso e a Justiça dos Estados Unidos joguem no lixo a fabulosa Primeira Emenda, destinada a garantir a inviolabilidade da democracia, antes que algum aventureiro lance mão, como disse Dom João VI, ao deixar o Brasil, sugerindo ao filho Pedro que colocasse a coroa sobre sua cabeça.

O Supremo pode fazer o que o sinistro Moraes bem entender. Mas  seus membros podem estar certos de que não conseguirão mudar a Primeira Emenda nem instituir a censura prévia em países que amem a democracia. É uma iniciativa vexaminosa. Alguém precisa parar Moraes.

Carlos Newton    (Tirinha do Armandinho/Alexandre Beck)

São impressionantes e até assustadoras as modificações que ocorrem no setor da mídia. O excelente portal Poder360 publicou há alguns dias uma longa matéria sobre a baixa audiência diária dos programas jornalísticos da GloboNews, CNN, Jovem Pan, Record News e BandNews.

Os jornalistas, entrevistados e debatedores parecem estar falando com milhões de telespectadores, quando na verdade estão se comunicando com o além, digamos assim, pois as audiências são baixíssimas.

FALAM OS NÚMEROS – No melhor horário, a líder GloboNews tem uma audiência variando de 60 mil a 90 mil. Já a CNN, Jovem Pan, Record News e BandNews vão de 10 mil a 13 mil. Ora, considerando a população de 212 milhões de brasileiros, temos audiência média de 0,00%… Ou seja, nada mais do que 150 mil telespectadores diários somando todos os noticiosos.

As emissoras abertas também seguem em baixa. Em situação pior ainda estão os maiores jornais, pois Estadão, Globo e Folha rodam diariamente entre 60 mil a 80 mil exemplares.

Aliás, praticamente não existem mais bancas de jornais e revistas. As que sobraram vendem doces, refrigerantes, cervejas, é uma tristeza.

VOLTA DA CENSURA – Em meio a esse quadro desalentador, o Supremo insiste em impor a volta da censura, como quem discute o sexo dos anjos.

Nenhum país até hoje conseguiu regular a mídia digital e as redes sociais, salvo através da censura, em nações ditatoriais e autoritárias. Mas o decano do Supremo, Gilmar Mendes, tem a ousadia de proclamar que o Brasil vai ensinar ao mundo como se faz essa regulação. Para que tanta empáfia, essa egolatria, a arrogância incontida?

Ninguém vai ensinar nada a ninguém, simplesmente porque ninguém realmente sabe o que vai acontecer.

BALANÇO DE MAIO – Em meio a essas incertezas, vamos publicar o balanço de maio, agradecendo muitíssimo às amigas e amigos que contribuem para manter esse espaço livre na web.

Na conta da Caixa Econômica Federal, recebemos as seguintes colaborações:

DIA   REGISTRO    OPERAÇÃO                VALOR
06     061546        DEP DIN LOT………….100,00
14     141648        DEP DIN LOT………….100,00

Agora, os depósitos no Banco Itaú/Unibanco:

01   PIX TRANSF PROBERTOP……………100,00
02   PIX TRANSF  JOSE FR…………………150,00
02   TED 001.5977 JOSE APJ…………….301,05
15   TED 001 4416 MARIO ACRO………300,00
21   PIX TRASF DUARTE …………………..150,00
30   TED 033 3591 ROBERTO SNA…….200,00

Agradecendo muitíssimo a todos, informamos que nosso trabalho aqui rende bons frutos. As matérias sobre a empresa fantasma GME, aberta pelos irmãos Marinho para fazer negócios globais com a Fifa e outras entidades esportivos, motivou uma investigação de Receita e Fazenda. E a venda do Banco Master está parada, estacionadíssima. No próximo comunicado, vamos explicar como estamos agindo e como as autoridades estão respondendo às denúncias.

E assim vamos em frente, sob o signo da liberdade. (C.N.)

Decisão histórica da 1ª Turma livra SP de grande prejuízo

Carlos Newton

O Superior Tribunal de Justiça acaba de devolver ao Tribunal de Justiça de São Paulo o conhecido processo do precatório do Parque Villa Lobos, que já custou às finanças estaduais mais de R$ 7 bilhões, incluindo R$ 600 milhões de honorários sucumbenciais  pagos a advogados. Isso mesmo, os advogados receberam, num só processo, mais de 100 milhões de dólares, e queriam ganhar ainda mais.

Por unanimidade, a 1ª Turma do STJ deu provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda estadual contra acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal paulista. Com isso, a Fazenda estadual livra-se de pagar cerca de R$1 bilhão de reais, incluindo juros compensatórios ilegais e os moratórios indevidos.

EM NOME DA LEI – No Tribunal paulista, o relator foi o desembargador Fernão Borba Franco. Reformando decisão do magistrado da Vara de Execuções da Fazenda, ele acolheu agravo interposto pela empresa S/A Central de Imóveis e Construções, da família Abdalla (credora do precatório), para condenar o Estado de São Paulo a pagar indevidamente mais juros moratórios e compensatórios, mesmo contrariando jurisprudência do Supremo.

No STJ, porém, tudo mudou. O recurso da Fazenda estadual foi relatado pela ministra Regina Helena Costa, cujo voto foi seguido pelos demais integrantes da 1ª Turma, ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues.

Para a relatora, o acórdão do Tribunal paulista, que teve a concordância dos desembargadores Magalhães Coelho e Eduardo Gouvêa, foi omisso “porquanto não analisados os argumentos apresentados em sede de Embargos de Declaração, os quais se acolhidos, poderiam levar o julgamento a um resultado diverso do proclamado”.

AS ALEGAÇÕES – A ministra-relatora determinou o retorno dos autos ao Tribunal paulista a fim de que seja suprida a omissão no julgado de origem, “que permaneceu silente, quando deveria ter se pronunciado especificamente a respeito das seguintes alegações:

1) violação do art. 5º., LXXIII da CF;

2) omissão sobre a incidência do art. 78 do ADCT e sua exclusão de juros moratórios e compensatórios nos termos já consolidados pelo STF e na Súmula Vinculante 17;

3) também foi pedido o saneamento de omissão sobre a modulação dos efeitos da ADI 4.357 e 4.425 sobre a correção monetária);

4) e sobre o art. 102, par. 2º. da CF, que impõe o efeito vinculante das decisões em processos de controle concentrado de constitucionalidade, bem sobre decisão do STF que reconheceu que não existe direito adquirido à manutenção de índice (RE211.304)”. 

ACÓRDÃO OMISSO – Em síntese, o acórdão proferido pelo TJSP foi omisso, ou seja, a prestação jurisdicional ficou a dever em matéria já pacificada nos Tribunais Superiores, pois no pagamento de precatórios de dívidas judiciais pelo poder público (federal, estadual e municipal) não incidem juros moratórios quando as parcelas são quitadas sem atraso.

Em São Paulo, segundo o portal do TJSP, os autos do processo desse precatório bilionário já foram recebidos pelo presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que os encaminhou à mesma 7ª Câmara de Direito Público, que, para o STJ, produziu uma decisão omissa e que precisa ser reanalisada.

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P.S. 1 – Primeiro, palmas à Justiça. Quando acerta, numa questão bilionária como esta, é preciso que todos aplaudam. Note-se que o agravo para evitar o pagamento excessivo à empresa Central de Imóveis, protocolado em meados de 2023, foi julgado com espantosa velocidade pela 1ª Câmara: em apenas 45 dias. Os embargos declaratórios foram apreciados em 2024 e a seguir os autos foram remetidos ao STJ.

P.S. 2 – Da leitura do acórdão anulado, deduz-se que a Câmara julgadora do TJSP, para acolher o pedido dos empresários titulares do precatório, baseou-se em um acordo firmado em 2004, entre a empresa e o Estado de São Paulo, envolvendo o pagamento de juros moratórios e compensatórios, até a quitação final da dívida. Porém, em 2000, já vigia a Emenda Constitucional 30/2000, que impedia o pagamento de juros compensatórios e admitia os moratórios somente em casos de inadimplência das parcelas.

P.S. 3  –  O que deveria prevalecer: o acordo extrajudicial celebrado em 2004, durante o governo Geraldo Alckmin, lesivo aos cofres públicos, ou a Emenda Constitucional 30/2000?

P.S. 4 – Fica a dúvida sobre o entendimento de que “um acordo entre um agente público legitimado e um particular não pode violar a Constituição ou a legislação infraconstitucional, pois isso seria uma forma de desrespeitar a legalidade e, consequentemente, comprometer a legitimidade da administração pública”. Assim, teria o Estado de São Paulo errado ao assinar esse acordo em 2004 e que agora alega ter sido lesivo e ilegal? Bem, vamos acompanhar o novo julgamento, sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)

Charge do Nico (Arquivo Google)

Carlos Newton

Há três anos, a Tribuna da Internet divulgou, com absoluta exclusividade, uma operação financeira bilionária efetivada entre a TV Globo e a desconhecida sociedade denominada GME Marketing Esportivo Ltda., dirigida por ex-funcionários globais e que tinha capital de apenas R$10 mil reais. 

Esses fatos, registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, chegaram ao conhecimento das autoridades federais na administração anterior, mas, só agora estão sendo analisados, e o procedimento é sigiloso. 

ESTÁ NA MODA – Aliás, diversas reportagens publicadas pela Tribuna da Internet sobre desvios governamentais estão sendo utilizadas para ajuizamento de ações objetivando ressarcimento ao erário público, graças à liberdade de imprensa garantida pela Constituição. 

Na condição de concessionários das emissoras da Rede Globo, sem comunicação prévia e sem aprovação do governo federal, os empresários Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho ingressaram como sócios da sociedade GME, à qual transferiram em abril de 2006 a astronômica quantia de R$ 5,55 bilhões, fortuna que equivale hoje a cerca de US$ 2,8 bilhões.                       

Daí a pergunta que a Tribuna fez ao Poder Público: Como os herdeiros de Roberto Marinho puderam despatrimonializar toda a Rede Globo, infringindo a legislação de radiodifusão, para capitalizar uma entidade que, simplesmente promovia eventos esportivos e cujos diretores não poderiam se transformar em acionistas de concessão de serviço público, sem prévia autorização ministerial? 

GME É FECHADA – Surpreendentemente, quatro  meses depois, em setembro de 2006, os verdadeiros sócios (ex-empregados da Globo, repita-se) fecharam a GME Marketing Esportivo Ltda., retornando para a TV Globo todo o capital antes transferido, acrescido de mais R$ 300 milhões, que à época valiam muito mais do que hoje

Essa iniciativa contábil-financeira de uma das maiores redes de televisão do mundo, altamente suspeita, foi comunicada aos grandes veículos de imprensa, que resolveram ignorar o assunto. Ninguém ousou repercutir a matéria, apenas a Tribuna da Internet. 

Se tivessem se interessado, constatariam que, conforme documento registrado pela Planenge – Planejamento e Engenharia de Avaliações S/C Ltda., na data de 1º. de setembro de 2006, “postas essas premissas, cumpre-nos afirmar que, compulsando os livros e documentos fiscais da GME Marketing Esportivo Ltda., que nos foram apresentados, os ativos e passivos a serem incorporados, de acordo com o estabelecido no referido protocolo assim se qualificam: Total do Ativo R$ 5.852.533.310,23; Contas a Pagar R$ 11.117,93 e Patrimônio Líquido Transferido R$ 5.852.522.192,30”. 

TRANSFERIDO PARA QUEM? – Ora, transferido para as empresas Globo Comunicação e Participações S/A, Cardeiros Participações S/A, RIM l947 Participações S/A, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1953 Participações S/A), todas elas controladas pelos filhos de Roberto Marinho.

A GME Ltda., tinha como objetivo “a promoção, produção e comercialização de eventos esportivos; a administração e operação de estádios, ginásios e arenas; compra e venda de direitos de transmissão de eventos esportivos para o território nacional e para o exterior e a participação como cotista ou acionista em outras sociedades”.

Com capital inicial de R$ 10 mil, ela ultrapassou o inimaginável e nunca deveria ter sido fechada. Quem teria sido o fiador de seus contratos bilionários de transmissão esportiva internacional e nacional com a Fifa e outras entidades? É uma pergunta que vale muitos milhões de dólares.

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P.S.- A publicação desta matéria serve para mostrar os efeitos positivos da liberdade de imprensa. É um importante direito e deve ser estendido às redes sociais, que precisam ser reguladas, porém jamais censuradas. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A poderosa Organização Globo fez passar  despercebida e sem festividades o dia 27 de maio, deixando de lembrar aos brasileiros que há exatamente 60 anos o jornalista e empresário Roberto Marinho recebia ilegalmente da ditadura militar o canal 5 de São Paulo, que há décadas garante cerca de 50% do invejado e merecido faturamento da Rede Globo, uma das maiores do mundo. 

O canal 5, na verdade, pertencia à empresa Rádio e Televisão Paulista S/A, que tinha mais de 600 acionistas que nada receberam a título de pagamento pela usurpação de seus direitos.

MANOBRA FANTÁSTICA – Como parte do agradecimento a Roberto Marinho pelo indispensável apoio ao golpe militar, através de seu conluio com o embaixador americano Lincoln Gordon, o marechal Castelo Branco, primeiro presidente ungido pela ditadura militar, assinou a portaria 163, de 27 de maio de 1965,  aprovando a transferência do controle da TV Paulista a Roberto Marinho. 

Para tanto, foi encenada uma assembleia geral extraordinária, na sede da emissora em São Paulo, com a presença apenas de Roberto Marinho e de um acionista chamado Armando Piovesan, titular de apenas duas ações, num total de 30 mil. 

Sem procuração alguma, Piovesan, anotou na ata da assembleia simulada que estava com poderes outorgados pelos quatro acionistas majoritários, membros da família Ortiz Monteiro e titulares de 52% das ações ordinárias e preferenciais. 

FRAUDE MONUMENTAL – Era uma fraude audaciosa, porque dois dos principais acionistas (Hernani Junqueira Ortiz Monteiro e Manoel Vicente da Costa) já estavam mortos e sepultados no cemitério da Consolação, na capital paulista, e não poderiam ter ressuscitado para legitimar o apossamento da emissora por Roberto Marinho.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo movido pela família Ortiz Monteiro, “não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma, estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito e até da própria fraude, o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente”.

Em qualquer país democrático, é crime usar de subterfúgios e ardis para usurpar a propriedade alheia. Aqui no Brasil, a Justiça até agora ficou a favor de Marinho e seus filhos, considerando que teria havido prescrição do direito da família Ortiz Monteiro, num “usucapião empresarial”, inventado pelos advogados globais.

NOVAS PROVAS – A disputa, porém, não  acabou, porque novas provas foram encontradas e podem reverter a decisão do Supremo através de ação rescisória. Além disso, no plano administrativo a batalha judicial continua, e a CGU (Controladoria-Geral da União) há dois meses deu prazo ao Ministério das Comunicações para responder sobre outras fraudes cometidas por Marinho.

Esses fatos gravíssimos mostram que a Organização Globo não fica bem quando se apresenta como defensora da lei, da moral e da ética, ao impor normas de conduta a serem observadas pelos funcionários, mas que a Diretoria despreza de forma absoluta.

No Ministério das Comunicações, já está esgotado o prazo de 30 dias concedido pelos auditores da CGU, e estamos aguardando notícias a qualquer momento. Vamos conferir se vão encarar a realidade ou inventar mais uma norma legal inexistente e feita sob medida para atender à Organização Globo.

Prédio do Hotel Fasano é um dos ativos em negociação

Carlos Newton

O noticiário financeiro foi surpreendido esta semana pela revelação de que o BTG Pactual está adquirindo um pacote bilionário de ativos do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, por cerca de R$ 1,5 bilhão.  A lista de ativos, segundo o Brazil Journal, inclui o prédio do Hotel Fasano Itaim e posições em empresas listadas como Light (15,17% do capital), Hapvida e Méliuz (8,12%).

Dois grupos ofereceram um preço para o pacote completo: o BTG e a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E a proposta do BTG, do banqueiro André Esteves, estaria saindo vencedora.

EM MEIO A DENÚNCIAS – A operação — embora apresentada como um movimento de mercado — ocorre em meio a denúncias já formalizadas junto ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviadas pela Tribuna da Internet.

A transação está sendo justificada como forma de capitalizar o Banco Master, que tem enfrentado sérias dificuldades, principalmente após a exposição de irregularidades envolvendo sua carteira de precatórios e a linha de crédito consignado CredCesta, destinada a servidores públicos.

Em tradução simultânea, trata-se, portanto, de uma venda expressiva de ativos sensíveis, feita em momento de pressão institucional e sem transparência plena quanto à destinação dos valores.

PERGUNTA JURÍDICA – Surge, assim, a pergunta jurídica que não quer calar: Pode essa operação ser considerada uma fraude contra credores? A resposta, é claro, exige precisão técnica, mas o cenário preocupa.

Não se trata, ao menos por ora, de fraude à execução, prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil, já que não há ação judicial pendente diretamente sobre os bens alienados. Tampouco se trata, em sentido estritamente clássico, de uma fraude contra credores nos moldes do artigo 158 do Código Civil, se não houver prova imediata de prejuízo.

Contudo, um grande especialista em Direito Financeiro explica que a jurisprudência brasileira já reconhece que, mesmo sem ação pré-existente, uma alienação patrimonial feita em contexto de esvaziamento do ativo, sem quitação proporcional do passivo e com ciência da situação fragilizada do devedor pode ensejar uma “ação pauliana” — instrumento clássico do Direito Civil para anular negócios jurídicos fraudulentos em prejuízo da coletividade de credores.

SINAIS DE ALERTA – A venda de ativos de Daniel Vorcaro ao BTG não é uma simples operação de desinvestimento. Ela envolve empresas e direitos de crédito altamente controversos, como precatórios em grande volume e ativos da CredCesta, cuja viabilidade econômica já vinha sendo questionada.

Realizada enquanto tramitam investigações e denúncias formais, a operação levanta uma dúvida inevitável: estaríamos diante de uma reorganização patrimonial feita para blindar bens e comprometer o pagamento de obrigações?

“Se a resposta for afirmativa, o Judiciário pode — e deve — intervir. E o caminho processual é a ação revocatória (pauliana), prevista no artigo 161 do Código Civil, que permite anular atos praticados com intenção de prejudicar credores, mesmo antes da propositura de ações executivas ou de reconhecimento judicial da dívida. Para isso, bastará demonstrar dois elementos: prejuízo efetivo (eventus damni) e má-fé do adquirente (scientia fraudis)”, disse à Tribuna da Internet o advogado financeiro.

E O BTG? – O fato de o BTG Pactual ser um dos maiores e mais respeitados bancos de investimento do país não o exime do dever de diligência. Ao adquirir ativos de um grupo sob investigação, o banco assume o risco institucional de se associar a uma possível manobra de proteção patrimonial lesiva a terceiros. Isso exige cautela, transparência e, sobretudo, responsabilidade com os impactos jurídicos e sociais da operação.

Em um momento em que se discute a moralidade no sistema financeiro e a proteção ao interesse público, o caso Banco Master–BTG merece investigação firme, crítica pública e atuação coordenada das autoridades reguladoras e do Judiciário. Não se trata de criminalizar negócios privados legítimos, mas de exigir que, diante de denúncias e de evidente desbalanceamento patrimonial, nenhuma operação dessa magnitude seja tratada como trivial ou blindada sob a capa da tecnocracia.

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P.S. – As denúncias feitas pela Tribuna da Internet foram aceitas e estão sob análise do Banco Central, da CVM e do TCU, mostrando que é viável a colaboração direta entre imprensa e poder público. (C.N.)

Carlos Newton

Importante reportagem de Isadora Peron e Tiago Angelo, no Valor Econômico, revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (dia 26) que as testemunhas indicadas pelos réus da ação penal da trama golpista devem se ater aos fatos e não dar as suas opiniões pessoais sobre o caso.

No início da audiência realizada pela Primeira Turma da Corte em videoconferência, determinou o ministro-relator: “As testemunhas, salvo peritos, não devem dar suas opiniões pessoais, ‘eu acho que’, ‘talvez fosse’. Solicito à Procuradoria-Geral da República e às defesas que permaneçamos na análise dos fatos”.  

INDUZIR A RESPOSTAS – Até aí, nada de novo no front ocidental. Mas o ministro foi além e destacou que a legislação não permite perguntas que possam induzir a respostas ou que não tenham relação com o caso investigado.

É realmente inacreditável que o ministro Alexandre de Moraes tenha feito essa advertência de que “a legislação não permite perguntas que possam induzir a respostas”. Afinal, ele não tem feito outra coisa nesse importantíssimo processo, desde a fase do inquérito.

Na verdade, todos sabem que Moraes tem obrigado o tenente-coronel Mauro Cid a depor tão longamente que mais parece tortura mental.

LONGOS DEPOIMENTOS – Em 2023, no período de apenas três dias, o ex-ajudante de ordens da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro prestou 24 horas de depoimentos aos investigadores da Polícia Federal.

Em agosto de 2024, Mauro Cid prestou dois longos depoimentos. Um durou 10 horas, outro chegou a 12 horas. Foi nessa época em que passou a detalhar supostos crimes apontados por Moraes.

Desde que foi preso a primeira vez, já foi ouvido dez vezes. Num dos depoimentos, o próprio Moraes ameaçou prender a esposa e o pai de Cid caso ele não confessasse o que o ministro-relator queria ouvir.

PRÁTICA INACEITÁVEL – Nenhum país verdadeiramente democrático aceitaria esse tipo de procedimento do juiz de instrução. Em um dos depoimentos, Cid chorou e desmaiou. É tortura ou não é?

É claro que Moraes não tem equilíbrio para conduzir um processo de tal importância. Esse inacreditável  recado às testemunhas de defesa acontece depois de o ministro repreender, na sexta-feira (23), o ex-presidente da Câmara e ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Durante a audiência, Rebelo foi questionado por Moraes se o comandante da Marinha Almir Garnier teria condições de, sozinho, mobilizar efetivos navais para colocar em prática o plano golpista. Ou seja, pediu a “opinião” da testemunha, algo que a lei, segundo ele, não permite.

AMEAÇA DE PRISÃO – Em sua resposta, Rebelo, que foi ministro da Defesa, começou a opinar. O ministro, então, mandou ele se ater aos fatos e ouviu de Rebelo que aquilo era “censura”. E Moraes o ameaçou: “Se o senhor não se comportar, o senhor vai ser preso por desacato”, afirmou Moraes.

As oitivas estão ocorrendo por videoconferência e sendo conduzidas diretamente pelo ministro, que é relator do caso. Conforme determina a legislação, o depoimento deve ser conduzido preferencialmente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém Moraes é que se encarrega de fazê-lo, cabendo a Gonet um papel de coadjuvante.

A Primeiro Turma do STF começou a ouvir testemunhas no dia 19 de maio e as oitivas devem terminar em 2 de junho. Na semana passada, cerca de 20 depoimentos foram colhidos. Mais de 50 pessoas devem ser ouvidas esta semana, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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P.S. – O procurador Gonet já reconheceu que está “fazendo cagada”, mas deveria incluir Moraes e admitir: “Estamos fazendo muita cagada”. Mas não adiantaria nada. Como se dizia antigamente, o ministro-relator está cagando e andando para o que diz a lei e o que pensam dele. (C.N.)

Militares tiveram de suportar Lula em três mandatos

Carlos Newton

A discussão do tal golpe de estado que ia acontecer, mas ninguém teve coragem de tentar, é uma pós-moderna guerra de narrativas, que nenhum observador estrangeiro consegue entender, tal o elevado grau de surrealismo ambulante.

É por isso que não há mais brasilianistas, como chamávamos os cientistas políticos estrangeiros que se ocupavam em tentar compreender o Brasil que resultou dos 21 anos da ditadura militar.

ENORME EXPECTATIVA – Agora, na primeira fase do julgamento dos réus da conspiração, reina uma enorme expectativa quanto a situação dos chefes militares que apoiavam o golpe e até se envolveram na preparação, que o ministro-relator Alexandre de Moraes insiste em classificar como tentativa.

Bem, é preciso entender que praticamente todos os oficiais superiores das três Armas não suportam Lula da Silva, o sindicalista que foi cooptado pelo regime militar para se contrapor a Leonel Brizola e evitar que o principal líder trabalhista pós-Vargas chegasse ao poder.

Nenhum oficial superior aceita o fato de um corrupto como Lula da Silva ter sido tirado irregularmente da prisão e conseguido anulação ilegal de suas condenações, para que pudesse sair novamente candidato.

JAMAIS CONCORDARAM – Os militares aceitaram as esdrúxulas decisões do Supremo, porém jamais concordaram com elas. E a imagem que eles têm do Judiciário é cada vez pior.

Assim, quando surgiu a falsa denúncia de que as urnas seriam fraudadas, todos os chefes militares se animaram e estavam dispostos a reconduzir Lula da Silva aos aposentos presidenciais da Polícia Federal em Curitiba, para cumprir a pena que jamais deveria ter sido suspensa.

Mas vontade é coisa que dá e passa, diz o ditado. Os chefes militares queriam se livrar de Lula, mas a motivação que os poderia conduzir era furada.

SEM GOLPE – Antes da eleição, a animação com a possibilidade de enjaular novamente Lula mobilizava os quartéis. Portanto, foi uma tremenda frustração quando ficou claro que não tinha havido sequer tentativa de fraude eleitoral.

Mesmo assim, Jair Bolsonaro e Braga Netto tentaram dar seguimento à conspiração, mas houve reação, com o Alto Comando do Exército entrando em cena para liquidar o golpe de uma só tacada.

A decisão do Alto Comando foi comunicada ao então presidente Bolsonaro pelos próprios oficiais que conspiravam com ele, como o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, o comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante das tropas terrestres, general Estevam Theophilo.

BRAGA NETTO INSISTE – Aí deu-se a cisão – a cúpula das Forças Armadas afastou-se de Bolsonaro e do golpe, mas alguns oficiais, sob a liderança de Braga Netto, insistiram em levar adiante a conspiração, embora não houvesse a menor chance de êxito.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, “Bolsonaro era um mau militar”, no dizer do ex-presidente Ernesto Geisel. Mas não é só isso, pois falta-lhe também a coragem para o combate. Por isso, abandonou o golpe e viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2021.

Antes da viagem, o então presidente já estava afastado da conspiração, assumida por Braga Netto, que mantinha acesa a moral dos acampados no Quartel-General do Exército, com a conivência do Comando Militar do Planalto.

DECRETO DECISIVO – Assim, o vandalismo do 8 de Janeiro foi a derradeira cartada dos golpistas, que confiavam num Decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) do próprio presidente Lula, para assumir o poder. Mas deu tudo errado e agora os que insistiram com o golpe estão sendo julgados.

Alguém tem de pagar por essa bagaça toda, é claro, e o Supremo será inclemente. Todos pegarão cadeia, à exceção de dois generais que foram indiciados equivocadamente e poderão se explicar no decorrer do processo. E talvez Alexandre Ramagem escape, porque deixou o governo em março de 2022 e foi morar no Rio, para fazer campanha eleitoral. Condená-lo por conspiração à distância será um erro monumental.

Por fim, a última esperança de Bolsonaro e dos demais é a Anistia, a ser votada pelo Congresso. A maioria dos parlamentares é claramente a favor. Isso significa que será aprovada.

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P.S. – Mesmo anistiado, Bolsonaro não poderá ser candidato, devido às duas condenações eleitorais. Por isso ele quer eleger Michelle, que seria uma Isabelita com Perón vivo, para transformar o Brasil numa gigantesca Argentina. (C.N.) 

Charge do Luiz Muller (Arquivo Google)

Carlos Newton

Quando escrevo sobre trambiques da cúpula da Organização Globo, desde a época em que era gerida por Roberto Marinho, as pessoas sempre se surpreendem, porque é difícil acreditar que a família global tenha se acostumado a agir acima de lei e da ordem.

Ainda hoje, continua inexplicável o motivo que levou os herdeiros de Marinho a transferir a totalidade de seu capital social de R$ 5,5 bilhões, em abril de 2006, para a desconhecida sociedade GME Marketing Esportivo Ltda., aberta em 2001 com o insignificante capital de R$10 mil, por alguns ex-funcionários globais.

FORA DA LEI – Na verdade, ao agirem assim, os concessionários dos canais da Rede Globo infringiram a Constituição Federal e artigos da Lei 4.117/62 e do Decreto 52.795/63, que punem com cassação as concessões os controladores que promoverem a transferência de seu capital social a terceiros desconhecidos, sem prévia autorização do Poder Concedente.

O artigo 223 da Constituição é taxativo: “Compete ao Poder Executivo outorgar ou renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal”. Mas a lei não vale para eles.

No caso da Globo, a sigilosa e ilegal iniciativa societária com a GME Marketing permaneceu “intra muros”, nunca foi comunicada ao governo federal e ao Ministério das Comunicações, e nada aconteceu aos irmãos Marinho.

CONTADOR/MAQUIADOR – Como se tudo pudessem, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, transformaram-se em sócios da GME, criada e dirigida desde 2001 por José Manuel Aleixo, que por décadas foi assessor-contador da mais absoluta confiança de Roberto Marinho e sabia maquiar a contabilidade melhor do que Guido Mantega, reconhecidamente um mestre.

Nesse imbróglio societário, ao fim e ao cabo, acabou envolvida a TV Globo Ltda., controladora das concessões de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

Clandestinamente, sem a obrigatória autorização do governo, a TV Globo Ltda. foi sucedida pela Globo Comunicação e Participações S/A (Globopar), e depois por diversas empresas de fachada criadas pela família.

LAMBANÇA EMPRESARIAL – No primeiro governo Lula, sucederam-se ocultamente no controle da Rede Globo a Cardeiros Participações S/A, a RIM 1947 Participações S/A (de Roberto Irineu Marinho), a JRM 1953 Participações S/A (de João Roberto Marinho, a ZRM 1955 Participações S/A (de José Roberto Marinho).

Em seguida, chegamos enfim à mais do que supereficiente GME Marketing Esportivo Ltda, então capitaneada por José Aleixo e pelo advogado Marcelo Campos Pinto, destacados ex-funcionários da TV Globo.

Foi uma criminosa lambança administrativa, marcada pelo despropósito de que todo o patrimônio da Rede Globo, de R$ 5,5 bilhões, foi transferido para a GME, em 30 de abril de 2006, por valor equivalente a US$ 2,65 bilhões.

E DEU LUCRO… – Causa espécie que, ao ser reincorporada pelos três irmãos, tivesse a mesma GME, em 1º de setembro de 2006, apenas 4 meses depois, devolvido R$ 5,855 bilhões à Cardeiros Participações S/A, ou seja, R$ 355 milhões a mais, a título de patrimônio líquido, como apontado por conceituada empresa de planejamento e engenharia de avaliações do Rio de Janeiro.

Não se assustem. Foi isso mesmo, sem tirar nem pôr. Se quiserem, podem consultar a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Está quase tudo lá, embora acha outros episódios picantes da trajetória global que não estão no mapa, como se dizia antigamente.

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P.S. – Muita gente estranha que essas notícias sobre o submundo da Organização Globo sejam publicadas apenas aqui na Tribuna da Internet, com absolutíssima exclusividade. Afinal, a  liberdade de expressão é direito assegurado pela Constituição, e muitos outros jornalistas recebem as mesmas informações sobre essas espantosas ilegalidades. Na grande maioria dos casos, porém, eles não podem divulgá-las. E a gente não deve criticá-los. Na vida, querer não é poder. E no Brasil ninguém tem tanto poder quanto a Organização Globo, que consegue se infiltrar até na Fifa e sabe como domar e silenciar qualquer governo. (C.N.)

Motta fez consulta jurídica antes de responder ao Supremo

Carlos Newton

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está surpreendendo o governo Lula, que contava com seu apoio para impedir que seja aprovada a anistia aos manifestantes do 8 de Janeiro, numa manobra que encerraria também os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o chamado Núcleo 1 do golpe de Estado.

Lula levou Motta em sua viagem ao Japão e conversou longamente com ele. Mas o presidente da Câmara escapou de banda. Durante sua participação no evento Lide Brazil Investment Forum, que aconteceu há alguns dias em Nova York, Motta afirmou que tem o papel de “blindar” a pauta da Câmara da polarização, mas cobrou “autocrítica dos Poderes” para harmonizar o país. 

NOVA DISPUTA – Na verdade, está aberta de uma nova frente de batalha entre Câmara o Supremo, porque Motta colocou a votação uma medida norma que autorizava a suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com isso, também abria brecha para beneficiar outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dois dias depois, a decisão foi derrubada pela Primeira Turma do STF, ao alegar que a suspensão ficaria restrita apenas a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, excluindo apenas o 8 de Janeiro

Cobrado pela oposição bolsonarista, Motta consultou a assessoria jurídica da Câmara para se posicionar sobre o caso. A resposta foi favorável e Motta determinou que se enviasse o recurso ao Supremo, para que o plenário total, com 11 ministros, examine a decisão da Primeira Turma.

RESPOSTA AO STF – A equipe jurídica que assessora Hugo Motta, afirma que a Câmara tem direito de sustar o processo contra Alexandre Ramagem.

A aliados, Motta destacou que a reação dos deputados à decisão foi muito negativa, pois os parlamentares consideraram a medida uma afronta ao Legislativo.

“Nós vamos trabalhar para blindar a nossa pauta da polarização. Tenho me esforçado bastante para que implementemos essa agenda. Essa pacificação passa pela harmonia entre os Poderes, mas cada Poder tem que fazer autocrítica para colaborar com essa harmonia” — salientou o presidente da Câmara.

MAIORIA ABSOLUTA – Em tradução simultânea, a realidade é que Motta representa os outros 512 deputados. Se a ampla maioria deles (315) votou para sustar o julgamento de Alexandre Ramagem, na forma da lei, não cabe ao Supremo alegar o contrário, se não há provas de que Ramagem estava envolvido nos preparativos do golpe, pois desde março de 2022 já havia deixado o governo e estava morando no Rio, empenhado em sua campanha para deputado federal.

Com toda certeza, é uma maluquice acreditar ou supor que Ramagem, morando no Rio, era do núcleo principal do golpe, se ele nem estava mais onde o grupo se reunia, a centenas de milhas dali, como diria o genial Djavan.

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P.S. – Não é aconselhável o Supremo tentar subjugar Motta.  A qualquer momento ele pode pautar a anistia e aprová-la com a maior facilidade, incluindo Bolsonaro, Braga Netto e outros envolvidos. Será uma novela interminável. Comprem pipocas.
(C.N.) 

Celebração dos 60 anos da Globo foi mesmo sensacional

Carlos Newton

No dia 26 de abril passado, a TV Globo do Rio comemorou em grande estilo seus 60 anos de existência.

Mas prefere esquecer outro importante aniversário de 60 anos, que vai transcorrer dia 27 de maio, quando em 1965 o então presidente ditatorial Castelo Branco aprovou a portaria 163 do Conselho de Telecomunicações (Contel), que ilegalmente passou ao controle de Roberto Marinho a concessão do canal 5 de São Paulo, que fora outorgada à empresa Rádio Televisão Paulista S/A.

Na verdade, não faltaram ilegalidades na vitoriosa carreira do consagrado jornalista carioca, filho de Irineu Marinho, que assumiu a direção de O Globo com a morte do pai e criou o um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina.

CRIMES COMPROVADOS – A série de crimes e fraudes que Roberto Marinho cometeu foi inteiramente comprovada na Justiça, mas o empresário carioca jamais sofreu condenação, devido a sua participação direta no golpe que derrubou o presidente João Goulart, assim como sua atuação depois, durante o regime militar.

Sua dedicação aos governantes ditatoriais chegou a tal ponto que há alguns anos seus três filhos – Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – fizeram uma confissão de culpa numa edição especial de O Globo, em que reconheceram os erros cometidos pelo pai ao apoiar a ditadura.

Essa dedicação total aos militares teve um preço que Marinho cobrou, ao construir uma fortuna colossal, que levou seus três filhos a constarem entre os “empresários” mais ricos do mundo.

VERDADEIRO DONO – Sem a TV Paulista, que usurpou logo no início do regime militar, Marinho não teria a mesma facilidade para erguer seu império. O verdadeiro dono era o então deputado Ortiz Monteiro, do PTB de São Paulo, que não teve como enfrentar Marinho e muito o temia.

Somente após a morte de Ortiz Monteiro é que seus herdeiros entraram na Justiça contra Roberto Marinho e a TV Globo. O processo reconheceu as ilegalidades e fraudes cometidas, mas a Justiça foi favorável a Marinho pois os magistrados também sempre temeram enfrentá-lo.

No entanto, até hoje o processo administrativo não terminou no Ministério das Comunicações, porque foram encontradas novas provas dos crimes, que podem até propiciar a reabertura da ação judicial.

EMPRESA QUE SUMIU – Em decorrência desse processo administrativo, diversos órgãos do governo federal devem analisar proximamente documentos obtidos na Junta Comercial do Rio de Janeiro e que, em 3 de fevereiro de 2022, geraram a seguinte manchete na Tribuna da Internet:

“Acredite, se quiser! Empresa com capital de R$ 10 mil rendeu à Globo US$ 2,8 bilhões em 5 anos”. Hoje, seria uma fortuna superior a R$ 15 bilhões.

Era a empresa GME Marketing Esportivo Ltda., então, dirigida por mais do que competentes ex-funcionários do chamado Grupo Globo. A GME, que negociava contratos com a CBF, e Fifa e patrocinadores da Copa do Mundo, estrategicamente desapareceu do mapa. Mas não conseguiram apagar suas digitais.

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P.S. – Aguardem novas informações aqui na Tribuna da Internet. Até porque certas notícias sobre a Organização Globo só saem aqui mesmo… (C.N.)