Encontro abriu rota para que o Brasil se alinhe a favor da liberdade

Pedro do Coutto

O encontro entre o presidente Lula da Silva e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, aconteceu em Nova York cercado por um mistério incomum para um encontro desse tipo entre chefes de Estado. É claro que os diálogos foram cordiais e não poderia ser de outra forma. Mas não há razão lógica para que terminadas as conversações, Lula e Zelensky tenham se retraído em falar sobre os assuntos que trataram. Por que o sigilo?

Encontros desse tipo são naturais e efetivamente não podem ser aprofundados rapidamente. Os temas têm reflexos em áreas estratégicas. O silêncio e as cortinas separando os dois políticos da imprensa e, portanto, da opinião pública mundial não se justifica. Dá a impressão que os temas foram de tal sensibilidade que se justifica um silêncio desagradável, para dizer o mínimo.

LIMITES – Todos sabem que Zelensky tem razão em todas as questões internacionais que envolvem o seu país, a começar pelo fato de ter sido a Ucrânia o país invadido, com Putin violando a Carta das Nações Unidas. A guerra se estende por mais de um ano. Milhares de vidas foram destruídas, bens perdidos, limites ultrapassados e rejeição mundial quase unânime contra a posição de Moscou.

Até o sequestro de crianças é algo que pesa contra o domínio de áreas ucranianas pelas forças russas. Há mercenários envolvidos na história, algo repugnante, e que culminou com a morte do líder em condições estranhas com a explosão do avião em que viajava, depois de ter ameaçado o próprio Putin com o deslocamento de tropas até Moscou.

RESISTÊNCIA – Uma tragédia mundial de grandes proporções que o presidente Lula tenta participar num esforço para a paz, mas sem reconhecer explicitamente que a Rússia é a invasora e que deseja ocupar o país como Putin deixou claro em várias ocasiões. A Rússia encontrou uma resistência maior do que esperava, assim como não tinha a expectativa de que a Ucrânia recebesse um apoio internacional tão grande. A posição brasileira tem que ser de apoio ao governo de Kiev. Essas manifestações foram percebidas no discurso de Lula na ONU, mas precisam ser reforçadas.

Teremos que esperar alguns dias para uma melhor iluminação sobre o encontro entre os dois presidentes. De qualquer forma, as fotografias de Lula e de Zelensky têm uma influência política internacional e não devem ter agradado Moscou. Mas abriu uma rota para que o Brasil possa se alinhar na questão do lado correto e a favor da liberdade.

SELIC –  O Banco Central, na reunião do Copom, nesta quarta-feira, decidiu reduzir em meio por cento os juros da taxa Selic que incide sobre a dívida interna do Brasil que alcança R$ 6 trilhões. Com isso, o Brasil passa a pagar por ano menos de R$ 30 bilhões de juros, já que a nossa dívida alcança R$ 6 trilhões.

A taxa baixou para 12,75% ao ano e nos Estados Unidos o Federal Reserve, Banco Central americano, manteve a taxa de juros na faixa de 5,1% a 5,5% ao ano. O Estado de S. Paulo acentua que os preços ao consumidor norte-americano nos últimos 12 meses subiram 3,7%. Assim, destaco, os juros reais do mercado são no máximo de 1.8% ao ano.

No Brasil, entretanto, a diferença entre a inflação de 4,8%, também no período de 12 meses, e os juros da Selic, incluindo a redução de meio por cento, são de praticamente 8% em 12 meses. Muito maior do que os juros reais cobrados nos Estados Unidos. O BC reduziu os juros em 0,5%, admitindo que esse poderá ser o recuo mensal. Mas chama atenção para a política de contenção inflacionária.

INSS –  Numa entrevista a Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirma que o INSS está precisando este ano de mais R$ 3,2 bilhões para assegurar o pagamento em dia dos 32 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O INSS está se defrontando também com o problema de recursos para as concessões de novas aposentadorias que representam uma obrigação legal de mais R$ 1,646 bilhão.

Charge do Duke (otempo.com.br)

Pedro do Coutto

Foi importante, sem dúvida, o discurso do presidente Lula da Silva na abertura da sessão anual da ONU, especialmente quando focalizou o problema da fome e das agressões ao meio ambiente, responsáveis por problemas que vêm se eternizando e que não encontram solução por parte dos países mais ricos.

Esse apoio, digo, não é sem sentido. Não se trata de um ato assistencialista, mas uma dívida, principalmente no caso do clima, das duas maiores potências industriais, Estados Unidos e China, pela poluição no mundo. Hoje, verifica-se que a questão climática, a começar pela Amazônia, não se refere apenas ao Brasil ou à uma região da América do Sul. Mas está fortemente vinculada ao futuro do próprio planeta pelos efeitos extremamente perigosos decorrentes do aquecimento global.

DISCURSO – A recepção ao discurso de Lula foi positiva, conforme se constatou nos comentários da GloboNews, da CNN e também no enfoque dado pela reportagem de Alice Cravo, Eliane Oliveira e Janaina Figueiredo, no O Globo, e de Fernando Perrin, na Folha de S. Paulo. Lula focalizou o que classifica como “desigualdade”.

De fato, a desigualdade existe. Mas não é apenas ela a causa da fome e da miséria, já que os seres humanos não são iguais e a desigualdade sempre existirá, a começar, por exemplo, pela remuneração de artistas e atletas que se destacam no contexto dos países e, no caso dos atletas, nas competições mundiais.

O que tem que ser combatido é a distância estabelecida pela desigualdade absoluta que inclui a falta de saneamento, a falta de emprego, o tratamento cruel para com aqueles que nascem em cenários de menor renda. Não tem cabimento o fato denunciado pelo presidente brasileiro de que praticamente 9% a 10% da população mundial têm dúvida à noite se poderão se alimentar no amanhecer e ao longo do dia seguinte.

CONCENTRAÇÃO – É um tratamento desumano causado pela concentração absurda de renda, pela acumulação cada vez maior da riqueza mundial, e também pela riqueza predominante numa série de países, inclusive o Brasil. Uma fração pequena dos mais ricos no mundo produz parte enorme do produto mundial que ultrapassa US$ 120 trilhões por ano, mas que nem por isso possui o compromisso no combate à miséria.

Bastaria uma pequena fração destinada ao desenvolvimento social para que ele se realizasse num prazo estimado de 50 anos. Mas, esse princípio humanista, presente no Cristianismo, só se verifica na palavra, na concordância, e não se observa na solução prática e concreta.

DÍVIDAS – As dívidas de 71 milhões de brasileiros e brasileiras abrangidos na operação “Desenrola” ultrapassam R$ 350 bilhões, dos quais 25% se referem às contas de luz, gás, água e telefone. As dívidas com bancos e cartões de crédito de lojas atingem praticamente 30% no total. A média de endividamento por pessoa é de R$ 4900.

O grande problema não é só reduzir esse montante, mas evitar que novas dívidas se acumulem. É difícil. Terça-feira à noite vi um anúncio na televisão de banco pouco conhecido oferecendo cartão de crédito e dizendo que a concessão não dependia de cadastro. É um convite ao endividamento.

Os resultados, de modo geral, foram positivos para o governo Lula

Pedro do Coutto

No início do governo Lula da Silva, o otimismo da população para com a melhora da economia atingia 79% e agora encontra-se em 66%, mas o grau de pessimismo é de apenas 7%. Esse é o resultado de pesquisa do Datafolha, objeto de reportagem na Folha de S. Paulo desta segunda-feira de Alexa Salomão, focalizando os números do levantamento.

O resultado deve preocupar um pouco o governo na medida em que o declínio pode ter continuidade ou ser estancado no índice em que se encontra. O período em foco é o que vai de janeiro até o início de setembro. De outro lado, uma parcela de 35% acha que de qualquer forma a sua situação melhorou. Para 25%, permaneceu como estava. Para 26%, piorou.

CONFIANÇA – A pesquisa destaca, entretanto, uma confiança da sociedade de que nos próximos meses a sua situação irá melhorar. É opinião de 55%; 31% sustenta que a sua situação ficará como está e para 12%, irá piorar.

O governo deve se preocupar apenas com a perspectiva de um recuo permanecer marcando a reação popular, mas não é provável. O índice dos que acham que vai piorar reflete evidentemente a visão de oposicionistas que naturalmente se colocam contra o governo. Os resultados, de modo geral, foram positivos para o governo Lula.

SUPERÁVIT – Neste ano, até agosto, a balança comercial está apresentando um resultado positivo de US$ 90 bilhões, com as exportações atingindo US$ 224,5 bilhões contra as importações que registraram US$ 162 bilhões. O agronegócio foi responsável pelo avanço e se tornou um fator positivo para a economia brasileira e para o governo Lula da Silva.

A exportação industrial, entretanto, apresentou uma queda de 29%. Especialistas afirmam que a cada US$ 1 bilhão que deixamos de exportar, perdemos 30 mil empregos. O setor manufaturado, assim, preocupa o país. O resultado poderia ser muito mais positivo se o setor industrial pudesse ter colocado produtos numa escala maior do que a  colocada neste ano.

ENTREGADORES –  Em artigo publicado no O Globo desta segunda-feira, Fernando Gabeira defende o reconhecimento das relações trabalhistas das empresas com os entregadores de encomendas, inclusive a alimentação. Acentua Gabeira que algo deve ser feito para que algo possa ser resolvido no impasse atual, sobretudo porque restaurantes cobram adicional de 10% pelas entregas de refeições e a situação dos entregadores se complica nos dias de chuva forte e enchentes nas ruas.

De fato, como Gabeira acrescenta, é grande a importância social dos que atuam nas entregas de restaurantes, de farmácias, de supermercados, entre tantos outros estabelecimentos. Mais uma vez, coloca-se a questão fundamental da remuneração do trabalho humano que vem perdendo para a inflação ao longo dos últimos tempos.

DEBÊNTURES –  No momento em que foi finalizada a sombria e nominal privatização da Eletrobras, Furnas lançou R$ 189 milhões em debêntures, quantia considerada necessária pela Eletrobras para assegurar a privatização. A promessa era de que as tarifas de energia não subissem. Aconteceu o contrário.

Agora, a Eletrobras coloca mais sete milhões de debêntures no mercado, assumindo uma dívida reajustada no mínimo pelo valor da inflação do IBGE; no máximo pela Selic que se encontra em 12,25% ao ano. Os efeitos positivos da privatização ainda não se concretizaram.

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha, reportagem de Igor Gielow, edição da Folha de S. Paulo deste domingo, revelou que 68% dos brasileiros consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente da venda de joias recebidas por ele de autoridades sauditas, com 52% deles enxergando tal ação como crime.

Como se observa, o índice de 68% é muito acima do volume de votos alcançado por Lula da Silva nas eleições presidenciais de outubro de 2022, o que conduz à certeza de que nesses 68% encontram-se eleitores e eleitoras que votaram no próprio Bolsonaro. Não se trata apenas de uma pesquisa que refletiu em sua essência posições políticas divergentes, a exemplo daquela que recentemente o Datafolha fez também sobre a aprovação e desaprovação do governo Lula.

POLARIZAÇÃO – Basta comparar os resultados; 38% aprovam o atual governo, considerando-o entre bom e ótimo. Mas 31% desaprovam, classificando-o como ruim e péssimo. A proximidade dos números como as pesquisas indicam podem confirmar o impulso de lulistas e bolsonaristas se manifestarem, reproduzindo uma polarização que nas urnas de outubro foi decidida pela margem de apenas 1,5%.

A manifestação de 68% extrapola largamente o limite da divergência entre os que votaram em Lula e os que votaram em Bolsonaro. Inclusive, vale acentuar que uma faixa de 52% de eleitores e eleitoras consideram que o ex-presidente praticou crime, enquanto 38% acham que não.

A perda de apoio popular e de liderança relativa no quadro político está configurada nos números do Datafolha. É uma sensação inevitável porque é praticamente impossível que uma parte dos que chegam ao ponto de admitir a prática de crime, possam apoiá-lo com o mesmo vigor com o qual o fizeram nas eleições. Tanto assim, que o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, numa longa entrevista a Artur Rodrigues e Joelmir Tavares, Folha de S. Paulo, afirma que Bolsonaro não é seu padrinho político, embora o considere um democrata.

RESSALVA – Com as declarações, o atual prefeito de São Paulo procura claramente não se caracterizar como um bolsonarista de raiz. Deixou aberta a porta para a ressalva de não ser um afilhado político do ex-presidente, demonstrando assim que estrategicamente pretende receber os votos do bolsonarismo contra Guilherme Boulos, mas não se compromete com a caracterização de se alinhar com ele em todas as questões.

As eleições para a Prefeitura de São Paulo incluem também como candidata do PSB, Tábata Amaral que está bem próxima de Ricardo Nunes nas pesquisas, e com ele, portanto, espera competir para ver qual dos dois disputará o segundo turno com Guilherme Boulos.

O panorama assim não é favorável ao ex-presidente da República, sobretudo porque na análise atual não se inclui ainda concretamente o efeito da delação do tenente-coronel Mauro Cid. de qualquer forma, no entanto, não tem cabimento admitir que a delação do ex-ajudante de ordens poderá somar para Jair Bolsonaro.

REFORMA TRIBUTÁRIA –  Reportagem de Vinicius Neder, O Globo, destaca que a reforma tributária deve destravar a independência financeira das prefeituras do país. A matéria baseia-se em dados do Ipea que traçam um caminho otimista para o poder técnico da reforma.

Mas acho, principalmente, que a independência financeira das prefeituras, da mesma forma que o equilíbrio financeiro da União, depende do avanço da produção e do consumo, principalmente porque o sistema tributário brasileiro tem o seu êxito dependente do consumo. E, para elevar o consumo, é indispensável ampliar o poder de compra dos salários, uma decorrência lógica e clara do mercado de empregos.  

Rosa Weber engrossa pressão para nomeação de mulher ao STF

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha divulgada no início da noite de sexta-feira pela GloboNews e comentada na edição deste sábado na Folha de S. Paulo, reportagem de Igor Gielow, revela, analisando-se bem os números que representam, que a grande maioria do país quer a nomeação de uma mulher para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.

Rosa Weber deixa a Corte em outubro porque atingiu a data limite de 75 anos. Não se pode ver apenas os números da pesquisa, mas é preciso ver-se nos números da pesquisa que mostra que 47% quer a nomeação de uma mulher para o STF. Para 51% tanto faz uma mulher ou um homem.

ACEITAÇÃO – Logo, nesses 51% localiza-se também a aceitação de mulheres para a Corte. Somando-se com os que desejam a nomeação feminina, verifica-se que a vontade de ver uma mulher no cargo é muito alta. Na minha opinião, superior a 70%, maioria absoluta no país. O fato é importante como uma afirmação à presença maior da mulher nos cargos de destaque no país, que ainda é pequena.

É uma manifestação relevante para as mulheres, pois demonstra que elas estão lutando por mais espaço em todos os setores. Essa luta encontra respaldo entre a opinião pública masculina que apresenta determinado grau de aceitação, mesmo entre os aparentemente indiferentes.

REIVINDICAÇÃO –  O resultado da pesquisa é bastante expressivo. A reivindicação alcançou o nível internacional. Houve uma manifestação pública em Nova York, com a presença de artistas de forma marcante. Cresce a consciência favorável à ocupação cada vez maior da mulher em cargos públicos relevantes no Brasil.

No caso do STF, reportagem de Géssica Brandino destaca as manifestações dos artistas a favor da nomeação de uma ministra de raça negra para o Supremo, acentuando que há mulheres negras na magistratura e no ramo do Direito de grande capacidade e com competência para ocuparem o cargo. Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que 15% das vagas são ocupadas por juristas negras. Todas habilitadas para preencher cadeiras no Supremo.

SINDICALIZAÇÃO –  Um levantamento no IBGE – reportagem de Leonardo Vieceli na Folha de S. Paulo, de Daniela Amorim, no Estado de S. Paulo e de Carolina Nalin, O Globo, edições deste sábado – revela que o número de trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados no país caiu nos últimos 10 anos. Em 2012, eram 16,1 milhões de pessoas. Em 2022, passaram a ser 14,4 milhões.

O percentual, portanto, é pequeno em relação à mão-obra efetiva brasileira que oscila em cerca de 100 milhões de pessoas. Mas uma explicação deve se encontrar no avanço de trabalhadores sem vínculo empregatício, e que portanto não puderam se sindicalizar, somados a uma parcela de outros que, mesmo tendo vínculo, não se interessaram em se associar a um sindicato.

O trabalho sem vínculo pode gerar um problema muito grande na próxima década, pois muitos trabalhadores e trabalhadoras vão atingir a idade mínima para se aposentar. Muitos não contribuíram para a Previdência Social no período, nem com autônomos, e terão que recorrer ao benefício de prestação continuada.

FILA DE REQUERIMENTOS –  Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, publicou na edição de ontem ampla matéria sobre a fila de solicitações de aposentadorias, pensões, serviços, perícias médicas e benefícios de prestação continuada que permanece na escala de 1,6 milhão de pessoas. O INSS não conseguiu reduzir esse número, apesar das medidas tomadas pelo ministro Carlos Luppi que estabeleceu horas extraordinárias e gratificação para funcionários que realizarem serviços fora de seu horário normal de trabalho.

O problema é grave por vários aspectos, entre eles a demora de mais de dois anos que não foi diminuída. O outro, a despesa adicional que o INSS terá com os requerimentos. Há também um problema orçamentário do INSS para 2024, pois a equipe econômica pretende comprimir despesas.Mas as despesas previdenciárias não podem ser comprimidas, pois é um direito assegurado dos que passaram a vida inteira comprometidos com os seus pagamentos mensais. O problema, portanto, ainda não foi equacionado devidamente pelo governo Lula da Silva.