Lula enfrenta exigências parlamentares para aprovar proposições

Pedro do Coutto

O governo Lula, os fatos estão comprovando, torna-se cada vez mais dependente do Congresso Nacional e para cada votação importante paga um preço que pulveriza as suas iniciativas, impedindo a consolidação de um projeto definido com base nos compromissos assumidos na campanha eleitoral. O tema é bem abordado por Miriam Leitão em seu artigo de ontem, em O Globo.

Na sequência da dependência, situa-se a PEC que o Senado aprovou restringindo decisões do Supremo Tribunal Federal. A PEC em si suspende efeitos de decisões monocráticas sobre atos do presidente da República, do presidente do Senado e do presidente da Câmara.

OFENSIVA – Mas a questão não é apenas de conteúdo. Trata-se da forma com que se deu a aprovação numa clara ofensiva contra o Judiciário. Não houve sequer a preocupação de qualquer entendimento prévio sobre o assunto. Na Folha de S. Paulo, a matéria é de João Gabriel, Julia Chaib e Bruno Bogossian. No O Globo, a reportagem é de Lauriberto Pompeu, Dimitrius Dantas , Camila Turtelli e Mariana Muniz.

A votação terá um reflexo político inevitável, e o voto do governo favorável, dado pelo senador Jaques Wagner, demonstra a vinculação do Palácio do Planalto ao Projeto de Emenda Constitucional aprovado pelo Senado. Aliás, em dois turnos no mesmo dia.

EXIGÊNCIAS –  A impressão que tenho é a de que o presidente Lula se rendeu às exigências da maioria parlamentar, incorporando-se a ela para evitar percalços e eventuais derrotas, comprovando que a sua maioria não é sólida e, na falta de solidez, está a base das exigências parlamentares para aprovar proposições tanto de interesse do governo quanto do próprio país.

Para cumprir compromisso de campanha, sobretudo na área social, o governo vai cedendo, descaracterizando o poder que legitimamente obteve nas urnas de 2022. Temos que aguardar as próximas etapas para que possamos perceber e analisar os efeitos do choque entre o Senado e o STF.

ICMS – Os governos do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram na quarta-feira, em forma de carta aberta, uma elevação do ICMS, a partir de janeiro de 2024, na tentativa de se resguardar de efeitos possivelmente negativos da reforma tributária. No O Globo, matéria de Renan Monteiro, Victória Abel e João Sorima Neto.

Evidentemente, que a elevação do ICMS vai acarretar uma subida de preços. Os consumidores, como sempre, pagarão a diferença que refletirá na perda de poder de compra dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Conforme sempre digo, sem a valorização salarial, é impossível reduzir a concentração de renda em qualquer país do mundo. Esse processo lança os consumidores nas redes de crédito e a perda se acentua com os juros muito altos.

Torcedores brigaram na arquibancada do Maracanã

Pedro do Coutto

Não sei de quem é a maior responsabilidade, se da administração do Maracanã, se da CBF, da empresa que comercializou os ingressos para o jogo entre o Brasil e a Argentina, ou de todas as entidades conjuntamente.

O fato absurdo foi a não separação das torcidas dos dois países que resultou numa briga generalizada que provocou o adiamento por meia hora do início da partida. Setenta mil pessoas no estádio Mário Filho presenciaram as cenas e milhões de espectadores viram pela televisão.

ERRO PRIMÁRIO – Estivemos perto de uma tragédia coletiva por falta de previsão e pela disposição de venda maior de ingressos. O erro primário levou o pânico a milhares de famílias que levaram crianças para a partida e que não sabiam como se proteger da violência que ameaçava ampliar-se ainda mais. Foi uma vergonha para os organizadores.

Aproximar torcidas em jogos de futebol no mundo inteiro sempre produziu péssimos resultados. Inviável o comportamento dos que facilitaram a violência e, cuja repressão, pelo o que assisti na TV Globo, foi exagerada e só provocou maiores choques entre torcedores que vieram da Argentina, torcedores brasileiros e o policiamento conduzido por uma empresa privada de segurança. Faltou a presença da Polícia Militar nas arquibancadas e de outros agentes de segurança vinculados diretamente ao poder público, subordinados à Secretaria de Segurança estadual.

JUSTIFICATIVA – As explicações do governo do Estado e da Prefeitura não convencem e muito menos demonstraram a existência de uma capacidade mínima para evitar uma aproximação que se encontrava a um passo do absurdo. Foi um choque para o público que compareceu ao estádio para a partida de grande importância e tradição entre o Brasil e a Argentina.

No campo, perdemos o jogo. A meu ver, faltou um homem de frente na área adversária, já que não contamos com Vinícius Júnior, com Neymar e o treinador Fernando Diniz não convocou Richarlison. Não sei o motivo. No Fluminense, campeão da Taça Libertadores, existe um homem de frente, aliás dois, Germán Cano e John Kennedy.

Na seleção brasileira, na noite de terça-feira, os ataques eram conduzidos por jogadores de meio de campo que passaram a atuar como finalizadores. Na minha opinião perdemos por isso. Mas a derrota maior, sobretudo para a imagem brasileira, foi a desorganização que propiciou a calamitosa violência no estádio.

ACORDO – O governo de Israel aprovou, nesta terça-feira, o acordo mediado pelo Catar para uma trégua temporária em Gaza, após 45 dias de guerra com o grupo terrorista Hamas, que domina o enclave. Segundo o jornal israelense Times of Israel, a negociação deve permitir a liberação de cerca de 50 dos 240 sequestrados pelo grupo durante o brutal ataque terrorista de 7 de outubro em troca de quatro dias de cessar-fogo —o primeiro desde o início do conflito.

Importante o acordo para a sobrevivência humana, ameaçada no território de Gaza pela guerra e pelo objetivo de destruir o terrorismo. A decisão é uma decorrência da pressão dos Estados Unidos, sem dúvida. A trégua já vem muito tarde. Mas, como diz o velho ditado, “antes tarde do que nunca”. Entretanto, fica a pergunta: Quem poderá reconstruir o território de Gaza?

Milei terá que colocar suas promessas extravagantes em prática

Pedro do Coutto

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, confirmou os seus projetos de governo para a primeira fase de seu mandato que começa em dezembro. Temos que aguardar os reflexos políticos, econômicos e sociais de seus compromissos que vão ter que percorrer a incerteza dos apoios no legislativo argentino e na opinião pública nacional e internacional diante de medidas de impacto, como o processo de dolarização que anuncia para os próximos 18 a 24 meses. No O Globo, a matéria é de Janaína Figueiredo. Na Folha de S. Paulo, de Júlia Barbon. No Estado de S. Paulo, de Carolina Marins.  

O tema da dolarização é extremamente complexo, conforme foi bem comentado na noite de segunda-feira no programa Em Pauta, da GloboNews. Na expectativa de subida da moeda americana, pois a argentina não tem estoque de dólares disponível para o projeto, a tendência do mercado pode ser a de aquisição de dólares para formar um estoque capaz de se opor ao processo inflacionário que, aliás, se encontra em curso no país.

EXTRAVAGÂNCIA – O fim do Banco Central é antes de mais nada uma extravagância, contrariando uma tendência universal no campo da política monetária. O que substituirá o BC argentino? Não se sabe. Pode ser que nada. Então terão que ser avaliados os efeitos da inexistência de um órgão de tal importância, adotado pela imensa maioria, ou quase totalidade, das nações desenvolvidas.

Os serviços médicos e empresas públicas estão numa lista de privatizações. Pode ser que os serviços médicos e o setor de educação sejam excluídos diante de reações populares. Mas, a privatização anunciada inclui a empresa estatal de petróleo, “o que puder ser privatizado”, na expressão do presidente eleito, e inclusive a televisão estatal, incluindo, assim, o setor de comunicação.

IMPACTO – Não será fácil o curso das medidas. Elas possuem um impacto muito forte, trazendo o risco de abalar a própria solidez do governo. Na parte de política externa verificou-se uma agressão desnecessária ao Brasil. Milei convidou Bolsonaro para a sua posse e não convidou Lula da Silva, a quem ataca sem sentido algum. Não tocou ainda no caso da China, mas a atmosfera de seu primeiro pronunciamento público está marcada pelas nuvens de dúvida quanto ao êxito e falta de visibilidade quanto ao rumo.

As primeiras escalações para a sua equipe, em casos específicos, causaram surpresa. Por isso, temos que aguardar a reação política interna, os reflexos externos e a identificação dos limites da viabilidade. Serão, como se identifica, dias difíceis em matéria de convivência política e social. Na economia espera-se a consequência do vendaval.

PETROBRAS –  Na política brasileira, reportagem de Malu Gaspar e Ana Flávia Pilar, O Globo, focaliza o movimento iniciado pelo ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil de Lula, para a substituição de Jean Paul Prates na Presidência da Petrobras.

A substituição poderá levar Marcus Cavalcante,  da Bahia, ao cargo importante na esfera do ministro Alexandre Silveira. Entretanto, existem problemas, acentua a matéria, no estatuto da Petrobras.

INDICAÇÃO – A demora do presidente Lula em formalizar as indicações para procurador-geral da República e para preencher a vaga no STF aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, causa o aumento das pressões dos vários setores interessados e motivados pelas duas nomeações. Mariana Muniz e Sérgio Roxo, O Globo, focalizam o tema.

De fato, a demora abre uma perspectiva de incerteza e dúvida, dando margem às manifestações que não ocorreriam se o presidente da República tivesse decidido rapidamente as questões. Quanto mais demora, maiores são as pressões.

Ana clara morreu após passar mal dentro de estádio

Pedro do Coutto

A morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, que estava entre as pessoas sob intenso calor de mais de 40º e assistiam ao show da cantora Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, no Engenho de Dentro, representou um trágico episódio e, ao mesmo tempo, um sinal de alerta máximo para espetáculos  de dimensão excepcional como este que exigem providências e medidas essenciais.

Não tem sentido aceitar que milhares de pessoas possam permanecer expostas ao sol intenso do Rio de Janeiro aguardando horas a fio por uma autorização para ingressarem no estádio. Tal situação acentua uma insensibilidade absoluta para com os espectadores que aguardavam um sinal para ter acesso ao local do show. Um sonho que deslocou a rotina de várias pessoas, de vários estados para o Rio de Janeiro e que por isso mesmo exigia das autoridades ações de prevenção e de respeito humano.

PRONUNCIAMENTOS – A morte de Ana Clara provocou pronunciamentos do ministro Flávio Dino , do governador Cláudio Castro e do prefeito Eduardo Paes. Tudo isso em consequência do desfecho fatal que atingiu a jovem e feriu a sensibilidade de todos, conforme as reportagens da televisão demonstraram. Depois da tragédia é que se pensou na distribuição de água, na autorização de acesso mais cedo aos locais do show, o que evitaria a exposição demasiada ao sol intenso da cidade.

Depois do ocorrido é que se pensou em reforçar o socorro médico disponível. Ana Clara poderia ter sido salva se um mínimo de sensibilidade e respeito humano tivesse existido. A cantora Taylor Swift arrebata multidões e apaixona o público como ficou revelado. No sábado, ela cancelou o show que faria após o público enfrentar filas quilométricas. As reclamações procedem.

ABSURDO – O ponto nevrálgico da questão é que é preciso uma visão ampla e geral no caso de espetáculos que nem este. É absurdo, em pleno verão, milhares de pessoas acamparem ao redor de um estádio, dormindo em barracas improvisadas, sem condições mínimas de higiene e hidratação. É necessária uma programação lógica e objetiva para tais shows. Não se pode em nome de uma promoção gigantesca expor a população aos riscos de tal procedimento para assistir a um sonho musical.

A tragédia de Ana Clara é uma tragédia coletiva e revela um caminho absurdo de se promover espetáculos nas condições que marcaram o show de sexta-feira. Para hoje, segunda-feira, está previsto outro show. O impacto do episódio continua pressionando a consciência da sociedade.

Charge do Fernandão (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Na edição de O Globo deste sábado, matéria de Mariana Rosário e João Sorima Neto, inclui declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante encontro na Federação Brasileira de Bancos, de que os juros rotativos dos cartões de crédito são um problema muito complexo e que é preciso ser equacionado sem prejuízo para os lojistas e para os compradores.

Realmente o problema dos juros do crédito rotativo, que passam de 400% ao ano, são uma questão altamente complexa. Com essa porcentagem,  é impossível qualquer resgate por parte dos consumidores. Os juros altos, acompanhados pelo fato de os salários perderem sempre para a inflação, formam o caminho que leva ao endividamento das pessoas físicas. Um endividamento que abrange, como a Operação Desenrola revelou,74 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país.

O consumo é forçado pela realidade inflacionária na medida em que os rendimentos do trabalho não acompanham os índices do IBGE. O recurso para o consumo, seja  de que tipo for, é o recurso ao crédito. E as taxas agravam ainda mais o problema. É uma declaração espantosa do presidente do BC sobre a questão.

URNAS –  Num quadro indefinido, os argentinos votam hoje para a escolha do novo presidente da República. As informações de Buenos Aires indicam que há um equilíbrio e o resultado ainda é imprevisível.

Informações de última hora poderão ser decisivas para o desfecho. O governo Lula torce para Sergio Massa, consequência das agressões desferidas por Javier Milei.

TRABALHO – Cristiane Gercina, Folha de S. Paulo, destaca o início de um movimento na Câmara Federal para tornar sem efeito a portaria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que condiciona o trabalho aos domingos e feriados à necessidade de inclusão da perspectiva  em convenção coletiva.

A portaria é considerada como um fator de fortalecimento dos sindicatos, uma vez que as convenções coletivas só podem ser firmadas através de entidades sindicais representativas das categorias profissionais. Os críticos da portaria acham que ela criou um problema adicional desnecessário em relação ao quadro atual.