Cid fechou o bico e terá de ser ouvido de novo em março

Carlos Newton

O Carnaval foi um alivio para Brasília, onde os comandos militares atravessam uma fase de temperatura máxima. A cada dia pode sair um novo escândalo para afetar ainda mais a imagem das Forças Armada.

Com o esvaziamento no Carnaval, o noticiário diminuiu um pouco, mas voltou agora com força total, porque a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes não estão nada satisfeitos com a desfaçatez do tenente-coronel Mauro Cid, que ocultou importantes fatos em seus depoimentos e até se arrisca a perder os benefícios da colaboração premiada.

NOVOS DEPOIMENTOS – O ex-ajudante de ordens do presidente será novamente ouvido pela Polícia Federal até o final de março para preencher as lacunas que começam a ser identificadas em sua delação.

Há desconfiança  sobre trocas de mensagens, obtidas pelos agentes da investigação por outros meios, que não foram apresentadas por Cid.

É o caso dos R$ 100 mil que o ajudante de ordens  prometeu enviar para o major Rafael Martins de Oliveira, que se oferecera para levar ativistas a Brasília para dar apoio a manifestações.

“KID PRETOS” – Há informações de que esse dinheiro seria empregado para levar a Brasília integrantes das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kid pretos”.

Sabe-se, também, que os manifestantes bolsonaristas foram incentivados e liderados a cometer atos de vandalismo por grande número de ativistas vestidos de preto, que usavam balaclavas ou máscaras ninjas e estavam armados de porretes ou barras de ferro.

Segundo depoimento de oficiais e soldados da PM, eram especialistas em artes marciais. Alguns deles, estavam com máscaras contra gases e usavam luvas especiais para conseguir devolver contra os PMs as bombas de gás que eram atiradas para dispersar a multidão.

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P.S. 1 – A maior novidade pós-carnaval é a atuação de Mauro Cid como “agente duplo”, informando diariamente ao então comandante do Exército, general Freire todos os atos de Bolsonaro para preparar o golpe.

P.S. 2 – Outro fato concreto é que falta muito, mas muito mesmo, para descobrir o que realmente aconteceu no 8 de Janeiro. Uma das coisas que se sabe, com toda certeza, é que foi um gravíssimo erro considerar os manifestantes como terroristas e lhes inflingir penas severíssimas que somente deveriam ser aplicadas aos verdadeiros organizadores e líderes do vandalismo político. (C.N.)

Golpe de Dilma e Lula tentaria evitar o  impeachment em 2016

Carlos Newton

Os comandos militares nada comentam, mas vivem uma fase de indignação, devido ao estilo com que o ministro Alexandre de Moraes vem conduzindo o inquérito do fim do mundo, transformado numa verdadeira fábrica de escândalos institucionais, e que opera com elevado grau de produtividade.

O que incomoda o Alto Comando do Exército não é a investigação, que precisa ser feita, diante da gravidade da situação política. Mas o vazamento de informações escandalosas é considerado altamente negativo;

NOS BASTIDORES… – O silêncio que os comandos militares impõem sobre o assunto não é indicativo de que estejam inertes. Foi decidido, preliminarmente, que nenhuma das três Forças abrirá apuração disciplinar contra oficiais golpistas implicados pela Polícia Federal. No entanto, caso fique evidente que se  trata de crimes militares ou estiver havendo algum tipo de perseguição, o assunto será reestudado pelo Alto Comando das Forças Armados.

Curioso notar que, durante o carnaval, os militares da reserva estiveram  superativos nos bastidores e até começaram a contra-atacar. O primeiro passo foi usar o ex-senador Arthur Virgilio Neto, ex-prefeito de Manaus, para começar a reposicionar a situação, ao revelar que em 2016 a então presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o PT também tentaram dar um golpe de estado, uma informação sigilosa que está surpreendendo o país.

O fato é que em 2016, para acautelar a posição legalista do Exército,  o então comandante Eduardo Villas Bôas usou Arthur Virgilio e o senador José Agripino Maia para testemunhar o que estava acontecendo. E agora, oito anos depois, apareceu a necessidade de se fazer o esclarecimento.

VIRGILIO CONTA TUDO – Em pleno Carnaval, Artur Virgilio usou as redes sociais para revelar uma tentativa de golpe articulada em 2016 por Dilma e Lula, que se mudara para Brasília com objetivo de comandar a luta contra o impeachment, conforme Gilberto Clementino dos Santos informou aqui na Tribuna terça-feira (dia 13), com base nas redes sociais de Arthur Virgílio e na reportagem de Paulo Briguet, do Brasil Sem Medo, um site  abertamente bolsonarista.

Villas Bôas é uma espécie de Golbery da atual geração, e foi altamente estratégico esse convite que fez a dois parlamentares da oposição para que testemunhassem a sessão do Alto Comando em abril de 2016.

Lula e Dilma podem até tentar desmentir, mas vão ficar em silêncio, porque todos os 19 participantes da reunião ainda estão vivos e podem dar detalhes,

DISSE VILLAS BÔAS – Na reunião, Villas Bôas contou do Alto Comando d que fora chamado para uma reunião com Dilma no Planalto. Depois de ser bastante elogiado pela presidente, ela entrou direto ao assunto:

“Estou precisando da sua solidariedade. Estou sendo acossada e atacada por todos os lados. Estão querendo meu impeachment sem que eu tenha cometido nenhum crime! Eu pretendo decretar o Estado de Defesa e preciso do seu apoio como Comandante do Exército” — disse Dilma.

Villas Boas contou ter ficado atônito, mas respondeu à altura: “Presidenta, a senhora sabe que não sou um homem de muitas palavras. Mas vou dizer com clareza aqui: ao decretar o Estado de Defesa, o governo estaria proibindo manifestações públicas pacíficas. Para isso, a senhora não conte nem comigo, nem com o Exército Brasileiro”.

OITO ANOS DEPOIS – A reunião terminou, as manifestações populares continuaram, Dilma sofreu o impeachment por suas pedaladas fiscais.

Oito anos depois. o mesmo Villas Bôas, muito doente, tratado em homecare, fez com que Arthur Virgilio viesse relatar os acontecimentos, para mostrar que o PT também não é nada democrático e tenta dar o golpe, quando está ameaçado de perder o poder.

Para decretar Estado de Defesa, Dilma e Lula precisariam consultar o Conselho de Defesa Nacional, formado pelo vice-presidente, presidentes da Câmara e Senado, ministro da Justiça, ministro da Defesa; ministro das Relações Exteriores, ministro do Planejamento e comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica.

Mas nem chegaram a fazê-lo, porque o comandante do Exército abortou liminarmente o golpe.

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P.S. – Como já cansamos de dizer aqui, o Supremo se orgulha e ter salvado a democracia, mas isso “non ecziste”. Só quem salva a democracia aqui na filial é sempre o Alto Comando do Exército. O resto é folclore, diz nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Carlos Newton

A grande imprensa exibe múltiplas versões sobre o comportamento dos militares no governo Bolsonaro. As diferenças de enfoque ocorrem entre comentaristas de direita e de esquerda. Como não há análises independentes de polarizações ou facções ideológicas, vamos tentar um exercício de teses inquestionáveis que possam conduzir a uma conclusão menos engajada, digamos assim..

1 A maioria dos militares detesta Lula da Silva, acha que é um enganador e mereceu as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro.

2 Os militares apoiaram Bolsonaro por exclusão.  Ficaram satisfeitos por ele ter contratado 6 mil deles para o governo, algo que não acontecera nem mesmo no regime de 64.

3 Bolsonaro lhes preservou a Previdência e elevou os salários às alturas. Diante desses benefícios, é óbvio, tinham de apoiá-lo.

4 Faziam restrições, é claro, às insanidades no combate à pandemia e nos erros da política externa, mas seguiam ao lado de Bolsonaro.

5 Ao mesmo tempo, não apoiavam as manobras do Supremo visando a libertar Lula e devolver-lhe os direitos políticos, para voltar à política.

6 Os militares apenas suportam Lula, cumprem as tarefas institucionais nos governos dele, mas têm o maior desprezo pelo petista.

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MAIS TRÊS ITENS INQUESTIONÁVEIS

Foi nesse cenário que se travou a campanha eleitoral. Os militares não queriam Lula e a destruição da Lava Jato, com libertação até de Sérgio Cabral, como se não existissem limites para o Supremo, que agora quer cancelar as multas aceitas voluntariamente pelos empresários mais corruptos do mundo. O que os militares acham disso? Ficam indignados, é claro.

7 Na paranoia de enfrentar Lula, Bolsonaro passou o fazer campanha pelo voto impresso, que já fora aprovado três vezes no Congresso, mas o TSE derrubou uma das leis e o Supremo, as outras duas.

8 Esse argumento de Bolsonaro sensibilizava os militares e muitos civis, porque não há explicação para o repúdio do TSE e do STF ao voto impresso, não custava nada instalá-lo em parte das urnas, por amostragem.

9 Além disso, os países desenvolvidos continuam a desprezar a urna eletrônica, preferindo o voto impresso, o que sempre aumenta as suspeitas e desperta teorias conspiratórias.

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CONFRONTO MILITAR COM O TSE

Até aqui, apresentamos nove teses inquestionáveis, não há como discuti-las. E com base nessas realidades, vamos seguir analisando a posição dos militares, a partir da fase em que Bolsonaro começou a temer pela derrota e passou a trabalhar a alternativa do golpe militar.

10 As críticas de Bolsonaro provocaram reações e o então presidente do TSE, Eduardo Fachin, convocou os embaixadores estrangeiros para denunciar que Bolsonaro ameaçava a democracia.

11 Essa atitude de Fachin não agradou aos militares e Bolsonaro fez o mesmo, convocando o corpo diplomático para falar mal do TSE e das urnas.

12 Para reduzir as suspeitas, o TSE, agora presidido por Luís Roberto Barroso, criou a Comissão de Transparência e incluiu representantes das Forças Armadas.

13 O Ministério da Defesa enviou uma série de perguntas ao TSE que foram sendo respondidas. Os técnicos militares não encontravam brechas e as relações se deterioraram.

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PREPARAÇÃO PARA O GOLPE

A partir daí começa a preparação para o golpe, sem planejamento algum, no estilo faroeste caboclo. As adesões de generais da ativa eram mínimas. As trocas dos comandantes militares não deram resultado real, Lula venceu as eleições. O núcleo duro do Planalto então investiu na formação de acampamentos, as Forças Armadas permitiram essas manifestações, mas o golpe não evoluía no Alto Comando do Exército, que domina a situação. Quando ele se decide, Marinha e Aeronáutica apenas acompanham.

Com a derrota nas urnas. Bolsonaro saiu no país para fingir estar fora do golpe e temendo ser preso. Seus seguidores (Braga Netto & Cia) fizeram a primeira tentativa no dia 12 de dezembro. quando Lula foi diplomado. Mandaram os Kids Pretos invadir a sede da Polícia Federal, atacaram postos de gasolina, incendiaram carros e ônibus, caos nas ruas da capital, mas ninguém foi preso, o que mostra que a PM estava no esquema.

Depois, a ensandecida tentativa de explodir o caminhão de combustível no Aeroporto de Brasília, na véspera do Natal, mas fracassaram e foram presos.

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NO DESESPERO, O VANDALISMO NOS PALÁCIOS – Veio o 8 de janeiro, os palácios foram invadidos e vandalizados. O presidente Lula não caiu na armadilha, desprezou a ajuda das Forças Armadas, e assim, sem decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o golpe era natimorto.

Agora, querem punir os militares que participaram do planejamento do golpe que não houve. Ao invés de encerrar o episódio, como foi feito nas intentonas anteriores, desta vez querem punir os responsáveis, que são um grupo de generais de pijama já chegando e passando dos 70 anos e que não aguentam uma cuspida de bêbado.

Querem vingança, como se fosse justiça. Não percebem que essa insistência em prender os velhos generais pode não ser bem recebida pelos generais mais jovens, que nada têm a ver com o golpe. Por fim, o que o país ganha com a prisão dessas figuras sem honra, impiedosamente levadas ao ridículo, que é a pior das punições?

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P.S. – As apurações precisam continuar, para aumentar a desmoralização desses falsos herois e divertir a plateia. Mas não é necessário haver prisão e  acho que uma anistia futura cairia bem, na tradição brasileira, para tiraro da cadeia esses pés de chinelo. (C.N.)

Eduardo Ramos se enconde atrás de falsos valores morais

Carlos Newton

Oportuna reportagem de Thaísa Oliveira, na Folha,  revela que os generais Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, ministros de Jair Bolsonaro, moravam no memo prédio onde, segundo a Polícia Federal, ocorreu uma das reuniões golpistas após a vitória do presidente Lula da Silva.

A PF afirma que, em 12 de novembro de 2022, o major Rafael Martins de Oliveira, preso na quinta-feira (dia 8), participou de reunião no bloco B da quadra 112 Sul, em Brasília, com o tenente-coronel Mauro Cid e outros militares investigados para discutir a “estratégia golpista”.

SUSPEITA MAIOR – Moradores da quadra dizem que Braga Netto e Eduardo Ramos somente se mudaram do prédio entre os últimos dias de 2022 e o início de 2023. A reunião golpista teria sido no apartamento de um dos dois generais, fato que poderá ser facilmente explicado na delação de Mauro Cid.

A repórter Thaísa Oliveira procurou Braga Netto, que está sumido, e Eduardo Ramos, que sempre foi um dos militares mais ligados a Bolsonaro, como ministro da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Ramos tirou o corpo fora e afirmou à reportagem que nunca soube nem participou de nenhuma reunião para discutir estratégias golpistas, alegando que seus valores “não coadunam com isso”.

DISSE RAMOS – “Apesar de morar no mesmo bloco do general Braga Netto, em andares diferentes, não participei de nenhuma reunião em seu apartamento sobre o assunto referido na reportagem. Nunca soube e muito menos estive presente em qualquer reunião onde o tema fosse estratégias golpistas, até porque meus valores não coadunam com isso”, declarou.

O que se poderia esperar de Ramos, que é o retrato perfeito da decadência das Forças Armadas brasileiras? Era famoso no Planalto como o maior bajulador de Bolsonaro, de quem era amigo desde a Academia das Agulhas Negras, onde dividiam um quarto, mas não apoiou o golpe e jamais foi chamado para alguma reunião a respeito. Quem pode acreditar nessa conversa fiada?

Seus valores não se coadunam com o golpe, mas foi ele que organizou a “live”, em julho de 2021, em que Bolsonaro disse que estava colhendo evidências de que haveria fraude nas eleições. O técnico de informática que participou da transmissão, Marcelo Abrieli, declarou que antes dessa participação havia sido chamado ao Planalto por Ramos e que conhecia o general desde 2018, quando ele chefiava o Comando Militar do Sudeste.

VALORES MORAIS – O general Eduardo Ramos está tentando tirar o corpo fora. Pode trair à vontade Bolsonaro e os demais companheiros de trama, porém deveria ter mais pudor e nem tocar no assunto “valores morais”.

Quando deixou o governo, ele mentiu em documento à presidência da República, solicitando o pagamento de salários mensais de quarentena, porque estaria sendo convidado para trabalhar numa empresa ligada à defesa. Era conversa fiada, terá de devolver o dinheiro, por quebrar seus “valores morais”.

Antes disso, circulou pelos gabinetes de senadores, pedindo para ser contratado como assessor, mas foi recusado em todos eles.

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P.S. – A classe militar brasileira é digna e honrada, mas essa turma ligada a Bolsonaro, sinceramente, parece que ele a escolheu entre os piores. Nenhum deles vale nada, à exceção de Santos Cruz, um general brasileiro de verdade. (C.N.)

Moraes exagerou na dose e agora não tem como recuar

Carlos Newton

Sempre atenta ao lance, a excelente jornalista Dora Kramer publica artigo na Folha afirmando que as penas para os tubarões e peixes grandes apanhados na rede do golpe precisam ser mais severas do que as aplicadas nos cerca de 1.5 mil bagrinhos que participaram ou assistiram à invasão dos palácios em 8 de Janeiro.

O que Dora Kramer sugere é que sejam obedecidas as doutrinas jurídicas sobre dosimetria das penas. O Direito é inteiramente baseado na Lógica, não pode haver decisão, sentença ou acórdão que não seja baseado na racionalidade lógica.

MORAES ERROU – O fato concreto é que o relator Alexandre de Moraes, do alto de sua vaidade sesquipedal, errou de tal maneira na condução do “inquérito do fim do mundo” que agora não há mais como corrigir, a não ser que o plenário acorde e coloque as coisas nos seus devidos lugares.

No dia da invasão, apenas 243 ativistas foram presos em flagrante dentro dos prédios ou fora deles, por enfrentarem a PM.  No dia seguinte, 9 de janeiro, outras 1.152 pessoas que estavam no acampamento diante do QG foram para a prisão, sem flagrante ou indicações que as incriminassem. No decorrer do ano, com as investigações, outros 35 envolvidos foram presos em operações deflagradas ao longo do ano, entre eles o vândalo que quebrou o relógio de Dom João VI.

O MAIOR erro de Moraes foi considerar todos como “terroristas”, atribuindo-lhes a mesma pena, por via da “generalidade de provas”, algo inconcebível no Direito, que requer o exame da culpabilidade individual. Assim, todos estão levando 17 anos de cadeia, sem distinção, e os que fizeram selfie e enviaram a parentes e amigos pegam mais 4 anos, perfazendo 21 anos.

OUTROS ERROS – Pela ordem, vamos conferir o jogo dos Sete Erros cometidos pelo ministro Moraes.

1 Não enviou os processos para a Justiça de primeira instância, fazendo com que não tivessem direito de recorrer contra as condenações.

2 Não fez distinção entre presos em flagrante e os que foram detidos no dia seguinte, a quilômetros de distância.

3 Não apresentou indícios de crimes cometidos por 1.152 réus, condenando-os sob provas genéricas ilegais.

4 Não cuidou de apresentar pena menor para todos os que não presos em flagrante e havia dúvidas sobre a participação.

5 Usou a legislação de terrorismo para réus sem provas colhidas, ao invés de condená-los por invasão de prédio público.

6 Impôs penas rigorosas demais, condenando a grande maioria a 17 anos de cadeia, como se todos fossem terroristas.

7 Ampliou a pena em 4 anos para todos os que fizeram selfie e enviaram para parentes e amigos, uma desproporção clamorosa.

E AGORA, MORAES? – “Errar humano est” e eu errei, diria o sambista Moreira da Silva. Mas o ministro não tem esse balanço. Como Bolsonaro diz que é “imbroxável”, Moraes também se considerar“inerrável”, mas suas decisões são sempre por escrito, não podem ser deletadas, apagadas com borracha ou retocadas com Liquid Paper.

Se levar à frente a Operação Hora da Verdade, como tudo indica, Moraes vai se confrontar com o dilema descrito por Dora Kramer.

Como atribuir penas mais rigorosas aos peixes grandes que acabam de cair na rede, se os bagrinhos já estão pegando até 21 anos? Para diminuí-las, os réus do 8 de janeiro têm de fazer o “acordo Caracu” com a Procuradoria, cujos integrantes entram com a cara e os bagrinhos entram com o resto.

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P.S. – Este país jamais viu uma esculhambação jurídica como essa. O retrocesso é constrangedor, parece uma nova república das Bananas, em tamanho gigante. (C.N.)

Charge do Aroeira (Brasil247)

Carlos Newton

As provas apresentadas pela Polícia Federal sobre os preparativos para o golpe são muito interessantes e reveladoras, porque a maior parte são gravações, feitas até mesmo numa reunião ministerial em julho de 2022, com presença de aproximadamente 40 pessoas, além dos garçons do cafezinho – aliás, os únicos que não podem faltar.

Por óbvio, é preciso ser completamente alienado mental para tratar de preparativos para um golpe de estado num evento desse porte. Portanto, fica evidente que os assuntos tratados nessa reunião pouco tinham a ver com a trama golpista, propriamente dita.

ESPIÕES DA ABIN – O maior destaque dessa gravação é o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, ao sugerir que fossem infiltrados agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas de Bolsonaro (à reeleição) e de seu principal adversário, Lula da Silva.

“Dois pontos para tocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Victor [Felismino Carneiro], novo diretor da Abin, nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados vão fazer”, revelou Heleno.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa. Muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer um dos lados…”, prosseguia Heleno, mas foi interrompido por Bolsonaro.

DISSE BOLSONARO – O então presidente pediu que Heleno interrompesse a fala naquele momento, porque havia possibilidade de vazamentos, o assunto devia ser tratado em reunião privada, longe dos demais ministros.

“General, eu peço que o senhor não fale por favor. Peço que o senhor não prossiga mais na sua observação, não prossiga na sua observação. Se a gente começar a falar ‘não vazar’, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa particular na nossa sala sobre esse assunto”, diz Bolsonaro.

Após a cautelosa observação de Bolsonaro, Heleno passa a tratar de um “segundo ponto” –, a necessidade de que o governo agisse antes mesmo das eleições para evitar um revés na votação.

NÃO TEM VAR – “O segundo ponto é que não tem VAR nas eleições. Não vai ter segunda chamada na eleição, não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva”, diz Heleno.

“Até porque eles vão fazer tão bem feito que essa conversa do Fachin, foi exatamente com os embaixadores para que elimine a possibilidade de o VAR acontecer. No dia seguinte, todo mundo reconhece e fim de papo”, prosseguiu, acrescentando:

“Isso aí tem que ficar bem claro, acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. Vai chegar um ponto em que não vamos poder mais falar, vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e determinadas pessoas, isso para mim é muito claro. Só isso.”

ELEIÇÕES FRAUDADAS – O assunto era a eleição presidencial, não se fala em golpe. A discussão era sobre o que fazer para garantir a vitória na eleição. O general Heleno mostra que estava mesmo convicto de que as eleições seriam fraudadas para haver vitória de Lula. E o próprio Bolsonaro também achava que poderia perder, porque haveria fraude, pois àquela altura, em julho, as pesquisas de forma alguma indicavam que a disputa já estivesse garantida a Lula,

Como chegou a essa conclusão, somente o próprio Heleno poderá explicar em seu depoimento. Mas ninguém pode lhe negar o direito de pensar assim e acreditar que as eleições seriam fraudadas.

No Brasil, ainda não é proibido pensar. Se fosse assim, não existiriam tantas teorias conspiratórias, e muitas deles transitam aqui na Tribuna, que as aceita por trafegar sob o signo da liberdade.

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P.S. – Não se deve apressar as coisas e ter opiniões precipitadas. Essa gravação é excelente, traz indicações importantes, mas a reunião ministerial não funciona como prova material, porque não traz evidências sobre o golpe propriamente dito. Só serve para provar que Augusto Heleno e Jair Bolsonaro são dois idiotas e acreditavam mesmo na possibilidade de fraude eleitoral. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

É interessante notar que nesse imbróglio do golpe de estado, a legislação que vem sendo invocada é a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que modifica o velho Código Penal, decretado por Getúlio Vargas. Assim, poderemos ver o ex-presidente Jair Bolsonaro sendo processado por uma lei que ele mesmo sancionou. E também é usada a Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, promulgada por Dilma Rousseff em 13 de março de 2016, já próximo ao impeachment.

Dois artigos são citados e usados pelo relator Alexandre de Moraes. O primeiro diz respeito à abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L) e segundo refere-se a golpe de estado. Ambos requerem leitura atenta, para que não haja indução a erro.

É PROIBIDO TENTAR… – Portanto, vamos conferir os textos: Art. 359-L – “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Agora, o artigo 359-M – “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Note-se que o legislador definiu com clareza que a proibição se refere a “tentar”. E no Direito Universal a tentativa precisa ser bastante explícita. Por exemplo: ninguém pode ser condenado por planejar homicídio. É preciso que tenta ocorrido a tentativa de homicídio.

TERRORISMO – Também usada por Moraes nas ações do 8 de Janeiro, a Lei 13.260 classifica como atos de terror “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Também prevê as ações de “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

A própria presidenta, como exigia ser chamada, fez críticas ao texto ao sancionar a lei. Disse que as definições apresentadas são “excessivamente amplas e imprecisas”. Além disso, a Assessoria do Planalto percebeu que havia atos com diferentes potenciais ofensivos, mas com penas idênticas, em violação ao princípio jurídico da proporcionalidade e da taxatividade. E o próprio texto trazia outros incisos que já garantiam a previsão das condutas graves que devem ser consideradas ato de terrorismo.

Mesmo assim, Dilma sancionou a lei que possibilitou a criação da fábrica de terroristas em série, que Moraes se encarregou de instalar nos subterrâneos do Supremo.

INJUSTIÇA FLAGRANTE – Com a compreensão, conivência e cumplicidade da maioria do Supremo, o ministro Moraes vem condenado como terroristas aqueles brasileiros que participaram ou apenas assistiram ao vandalismo no 8 de Janeiro. Não faz distinção entre eles e sai condenando, no mínimo, a 17 anos de prisão, podendo estender a 21 anos caso tenham feito selfies e enviado para casa ou amigos.

Assim, não há Justiça, é só vingança, e dirigida àqueles pés-de-chinelo que não têm a quem recorrer.

Na forma da lei, não existem acusações coletivas, a responsabilidade é sempre individualizada, com punição referente aos atos praticados por cada réu. Porém, Moraes não quer nem saber. Produz “terroristas” em série, nem liga se morrem na prisão.

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P.S. 1 – Até agora, Moraes não visitou nem pediu perdão à família de Clériston  Pereira da Cunha, que morreu no pátio da prisão, embora houvesse laudo médico e pedido de soltura pela Procuradoria-Geral da República. Porém Moraes não teve tempo para ler. Ou, se chegou a ler, não se importou com os direitos do preso. Moraes tem o coração de pedra, dá para notar.

P.S. 2 – Falando nisso, cadê a gravação do Aeroporto de Roma, que demonstra não ter havido agressão ao intrépido filho de Moraes, que teria levado um tapa na cara, desfechado por um velho de 70 anos, mas não houve agressão de verdade, só de mentirinha. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Carlos Newton

Apesar de ex-comandantes e oficiais-generais estarem na mira da Polícia Federal nas investigações determinadas no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes, as Forças Armadas não comentam a Operação Tempus Veritatis, que atingiu integrantes da cúpula do governo Jair Bolsonaro, além do próprio ex-presidente e três ex-ministros, com envolvimento de militares até da ativa no que está sendo descrito pelos investigadores como uma tentativa de golpe de Estado.

Exercito e Marinha emitiram discretas notas oficiais, sem qualquer comentário sobre os acontecimentos, mas a Força Aérea nem quis se manifestar.

DIZ O EXÉRCITO – Em sua nota oficial, o Exército afirmou apenas que “acompanha” as investigações e presta informações caso necessárias:

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro (EB) acompanha a operação deflagrada pela polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), prestando todas as informações necessárias às investigações conduzidas por aquele órgão“, afirma o comunicado oficial.

A operação atingiu uma série de oficiais-superiores e generais. Entre eles, estão três ex-ministros militares, todos generais de quatro estrelas: Walter Souza Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

DIZ A MARINHA – A nota oficial da Marinha é ainda mais seca, embora um dos principais alvos da Operação seja o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, que era comandante da Força Naval no governo Bolsonaro e foi denunciado como entusiástico defensor do golpe no depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro;

“Em relação à Operação da Polícia Federal Tempus Veritatis, a Marinha do Brasil (MB) reitera que não se manifesta sobre processos investigatórios em curso, sob sigilo, no âmbito do Poder Judiciário. Consciente de sua missão constitucional, a MB, Instituição nacional, permanente e regular, reafirma que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência“, diz a nota oficial.

A Força Aérea Brasileira (FAB) foi a única das três Forças Armadas a não se manifestar. A investigação até cita o ex-comandante, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, mas as informações são de que ele foi ferrenho opositor da tentativa de golpe, e a Aeronáutica está fora da mira.

DIZ MOURÃO – Em tradução simultânea, ninguém conseguirá saber a opinião das Forças Armadas (leia-se: dos seus Altos-Comandos), porque não existem vazamentos.

A única alternativa é acompanhar os sucessivos pronunciamentos do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-presidente do Clube Militar, que funciona como uma espécie de porta-voz informal do Exército.    

“Temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar. O Exército deveria ter aberto há muito tempo inquérito policial militar, estar conduzindo essa investigação e, caso se comprovasse que essas pessoas tivessem cometido crime que não fosse afeto à Justiça Militar, passasse às mãos de quem estaria conduzindo o restante dos inquéritos”, disse o senador, em entrevista coletiva com parlamentares da oposição.

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P.S. 1 – Aqui na Tribuna, não passaremos paninho em militares envolvidos na tentativa de golpe. Pelo contrário, vamos exigir que sejam exemplarmente punidos, na forma da lei. Mas o fato concreto é que o ministro Alexandre de Moraes não está obedecendo às leis na investigação e julgamento dos invasores da Praça dos Três Poderes, conforme temos denunciado na TI.  

P.S. 2 – Uma das muitas ilegalidades cometidas por Moraes é processar e julgar no Supremo os envolvidos no 8 de Janeiro. O ministro jamais poderia exigir“foro privilegiado” a quem não tem essa prerrogativa. Isso significa que o réu perde direito aos recursos, em flagrante prejuízo do devido processo legal. No afã de condená-los, Moraes e outros ministros têm cometido muitas  ilegalidades. Mas será que terão coragem de continuar agindo à margem da lei ao processar e julgar oficiais-generais? Esse filme eu quero assistir e já comprei as pipocas.

P.S. 3 – Por fim, o senador Mourão está errado na avaliação sobre o general Augusto Heleno. Ao contrário do que o parlamentar pensa, Heleno está envolvido até o pescoço. E as ilegalidades dele eram conhecidas desde que participou da reunião com a advogada Luciana Pires, para combinar como a Abin iria auxiliar a defesa do filho Zero Um (Flávio Bolsonaro), que na época estava ameaçado pelas rachadinhas. Sem dúvida, Mourão vai se decepcionar muito quando souber das trapalhadas de seu amigo Heleno. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Carlos Newton  

Já dissemos aqui na Tribuna da Internet que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão audaciosa, arriscada e altamente irresponsável, ao determinar a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, dois ex-ministros da Defesa, dois ex-comandantes militares da gestão passada, outros militares e ex-assessores palacianos.

Explicamos que a decisão significa, em tradução simultânea, que o ministro estaria disposto a processar e julgar chefes militares como se fossem terroristas, com punições idênticas às aplicadas àqueles bolsonaristas fanáticos que participaram do 8 de Janeiro.

EXÉRCITO APOIA? – Estranhamos também uma reportagem do site g1, por afirmar que “o Exército acompanha o cumprimento dos mandados ligados aos militares, em apoio à PF”.

Se for confirmada essa informação, isso significaria que o Alto Comando do Exército concorda com os “exotismos e excessos” de Moraes e entende que há provas materiais suficientes para incriminar Bolsonaro e o grupo inteiro como “terroristas”.

Se confirmadas, as condutas do grupo militar liderado por Bolsonaro podem ser enquadradas em crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, exatamente como acontece com os invasores dos palácios em 8 de janeiro de 2023, que estão pegando entre 17 e 21 anos de prisão.

“ISSO NON ECZISTE” – Padre Óscar Quevedo não seria enganado com essa conversa fiada de Moraes. O mundo acaba e o Alto Comando do Exército não aceita que oficiais-generais sejam julgados e condenados pela Justiça comum, sem provas materiais, sem direito de defesa oral e sem possibilidade de recurso, com a acusação baseada no disse-me-disse de um tenente-coronel corrupto e que desonrou a farda por causa de 30 dinheiros.

Moraes está fazendo espuma, ao vazar notícias escandalosas para destruir Bolsonaro e o grupo de militares que o cercava. General Braga Netto disse isso, general Augusto Heleno afirmou aquilo, a minuta do golpe ia prender fulano, beltrano e sicrano, um verdadeiro festival para a mídia.

ESQUECIMENTO – Um dos problemas de Moraes é a memória curta. Esquece, por exemplo, que Bolsonaro simboliza um sentimento anti-Lula que é consensual nas Forças Armadas.

Os militares somente permaneceram quatro anos coesos com Bolsonaro por dois motivos: 1) pelos favores concedidos, como a manutenção da Previdência e os vultosos aumentos salariais, que os retiraram da situação de inferioridade a que estavam relegados desde a era do trêfego Fernando Henrique Cardoso; 2) o sentimento de desprezo que sentem em relação a Lula, porque sabem que foi um erro grosseiro do Supremo a libertação da alma mais honesta deste país. Por tudo isso, mal o suportam e  muito a contragosto batem continência a ele.

Mas o ministro Moraes parece não perceber (?) essa realidade e se comporta como se os militares já preparassem as masmorras do Forte Apache para os generais cumprirem pena. Seria a Super-Piada do Ano, às vésperas do Carnaval, como se o Alto Comando estivesse de porre.

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P.S. 1 – A imprensa amestrada está se deliciando, ao reproduzir os diálogos indiscretos e as mensagens capciosas da entourage  militar de Bolsonaro. Nenhuma novidade quanto a isso. Como dizia o filósofo norte-americano Ralph Emerson, “os liderados são uma imagem piorada do líder”. E a assessoria de Bolsonaro não escapou dessa regra.

P.S. 2 – Este é o assunto mais importante e delicado desse início de ano e vamos voltar a ele, sempre com detalhes rigorosamente verdadeiros. Aliás, como a espetaculosa operação foi chamada pela Polícia Federal de “Tempus Veritatis” (“Hora da Verdade”, em latim), Moraes deveria saber que não se deve brincar com a verdade. Se é que vocês me entendem, como dizia o jornalista Maneco Muller. (C.N.)

Charge do Aroeira (Arquivo Google)

Carlos Newton  

Ao determinar a operação que foi chamada pela Polícia Federal de “Tempus Veritatis” (“Hora da Verdade”, em latim), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão audaciosa, arriscada e altamente irresponsável, porque sua decisão significa, em tradução simultânea, que está disposto a processar e julgar como terroristas o ex-presidente Jair Bolsonaro, dois ex-ministros da Defesa, ex-comandantes militares da gestão passada e outros ex-chefes militares.

Ao todo, a PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão. Há ainda medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos.

E foram expedidos mandados de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel do Exército, ex-assessor citado no caso das joias e relógios e na fraude nos cartões de vacina; Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército; e Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.

SEM JUSTIFICATIVA – Não há fato novo nem maior justificativa. Segundo a PF, o grupo investigado “se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.

O grupo investigado se dividiu em dois “eixos”, ou núcleos de atuação para tentar minar o resultado das eleições 2022. O primeiro “eixo” era voltado a construir e propagar informações falsas sobre uma suposta fraude nas urnas, apontando “falaciosa vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação”. Esse discurso foi reiterado pelos investigados desde 2019 e persistiu “mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo “eixo”, por sua vez, praticava atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito – ou seja, para concretizar o golpe. Essa etapa, de acordo com as investigações, tinha o apoio de militares ligados a táticas e forças especiais, diz a PF, baseada na decisão do Moraes.

EXÉRCITO APOIA? – Reportagem do site g1 afirma que “o Exército acompanha o cumprimento dos mandados ligados aos militares, em apoio à PF”. Se for confirmada essa informação, isso significaria que o Alto Comando do Exército concorda com os “exotismos e excessos” de Moraes e entende que há provas materiais suficientes para incriminar Bolsonaro e o grupo inteiro como “terroristas”.

De acordo com as investigações, se confirmadas, as condutas do grupo militar liderado por Bolsonaro podem ser enquadradas em crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, exatamente como aconteceu com os invasores dos palácios em 8 de janeiro de 2023.

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P.S. 1 – As gravações de conversas e de mensagens chamando general de “cagão”, são provas fracas. O general Heleno, por exemplo, falava sempre na condicional: se isso, se aquilo… Essas supostas provas que Moraes vazou para o Globo não têm valor defnitivo num tribunal de verdade, embora até possam ser levadas em consideração pela versão atual do Supremo.

P.S. 2 – Acho que a decisão de Moraes é espantosamente irresponsável e não acredito que o Exército esteja dando cobertura, porque na vida tudo tem limites. Estava parecendo que Moraes arranjou provas sensacionais e só agora vai revelá-las, para justificar essas novas prisões, buscas e apreensões. Mas na verdade o ministro não tem nada de novo para revelar. Ao que parece, entrou no bloco de Toffoli, que é outro tremendo irresponsável. Neste carnaval, Moraes vai se fantasiar de Nero, tentando incendiar o país, e Toffoli vai desfilar com sua toga do Supremo, que todo mundo sabe ser apenas uma fantasia. (C.N.)